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Bolsonaro critica divulgação de dados sobre desmatamento

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) pela divulgação dos dados que mostram alta de desmatamento na Amazônia. Bolsonaro, que na sexta-feira, 19, chegou a dizer que os números são mentirosos e acusou o diretor do órgão, Ricardo Galvão, de estar “a serviço de alguma ONG”, afirmou neste domingo que desmatamento tem que ser combatido e não “fazer campanha contra o Brasil”. Para ele, divulgar dados alarmantes “prejudica” o País.

“No mínimo, se o dado fosse alarmante, ele (Galvão) deveria, por questão de responsabilidade, respeito e patriotismo procurar o chefe imediato, no caso o ministro e (dizer): olha ministro, temos uns dados aqui, a gente divulgar, porque devemos divulgar, o senhor se prepare porque vai ter alguma uma crítica. Assim que deve ser feito e não de forma rasa como ele faz, que coloca o Brasil em situação complicada. […]Um dado desse aí, da maneira de divulgar, prejudica a gente”, disse Bolsonaro.

Ele conversou com a imprensa na chegada a um restaurante, em Brasília, após participar de culto religioso em igreja da cidade, acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

De acordo com números divulgados pelo Inpe no início deste mês, o desmatamento na Amazônia Legal brasileira atingiu 920,4 km² em junho, um aumento de 88% em comparação com o mesmo mês no ano passado. Este mês de julho, que ainda não acabou, já apresenta os maiores valores de desmatamento para um mês desde 2015. Até sábado, a perda registrada era de 1.260 km², contra 596,6 km² em julho do ano passado, uma alta de 111%.

Dados do sistema Deter-B, do Inpe, mostram evolução do desmatamento, mês a mês, desde 2015. Os índices de julho deste ano estão bem acima da série histórica
Dados do sistema Deter-B, do Inpe, mostram evolução do desmatamento, mês a mês, desde 2015. Os índices de julho deste ano estão bem acima da série histórica

Foto: Reprodução Terrabrasilis / Estadão Conteúdo

Neste sábado, Galvão rebateu as críticas de Bolsonaro em entrevista ao Estado. Ele disse que o presidente teve uma atitude “pusilânime e covarde” e que suas declarações parecem “conversa de botequim”. E lenbrou que os dados do Inpe são referendados internacionalmente e oferecem a taxa oficialmente de desmatamento do País desde 1989.

“O sr. Jair Bolsonaro precisa entender que um presidente da República não pode falar em público, principalmente em uma entrevista coletiva para a imprensa, como se estivesse em uma conversa de botequim. Ele fez comentários impróprios e sem nenhum embasamento e fez ataques inaceitáveis não somente a mim, mas a pessoas que trabalham pela ciência desse País. Ele disse estar convicto de que os dados do Inpe são mentirosos. Mais do que ofensivo a mim, isso foi muito ofensivo à instituição”, afirmou o diretor do Inpe.

E complementou: “Ele tomou uma atitude pusilânime, covarde, de fazer uma declaração em público talvez esperando que peça demissão, mas eu não vou fazer isso. Eu espero que ele me chame a Brasília para eu explicar o dado e que ele tenha coragem de repetir, olhando frente a frente, nos meus olhos. Eu sou um senhor de 71 anos, membro da Academia Brasileira de Ciências, não vou aceitar uma ofensa desse tipo. Ele que tenha coragem de, frente a frente, justificar o que ele está fazendo.”

O presidente minimizou as declarações e o desafio feito por Galvão de repetir as críticas frente a frente. “Ele tem mandato, eu não vou falar com ele. Quem vai falar com ele é o Marcos Pontes (ministro de Ciência e Tecnologia) e talvez também o Ricardo Salles (ministro de Meio Ambiente). O que nós não queremos é uma propaganda negativa para o Brasil. Não queremos fugir da verdade. Aqueles dados pareceram muito com os do ano passado e deram um salto. Então, eu fiquei preocupado com aqueles números, obviamente, mas também fiquei achando que eles poderiam não estar condizentes com a verdade, então, ele vai conversar com esses dois ministros e toca o barco”, declarou Bolsonaro.

Os gráficos divulgados abertamente no site do Inpe mostram que os números deste ano são bem diferentes do ano passado. “O resultado deste mês de julho sim nos surpreendeu, mas lembre-se que o desmatamento da Amazônia é sempre mais intenso na época seca. Agora, naturalmente, o que aconteceu com declarações do presidente Bolsonaro, ainda na campanha e depois que assumiu, passaram uma mensagem de que não vai mais ter punição. Aí as pessoas estão reagindo com base nessa mensagem que ele claramente passou”, afirmou Galvão.

O pesquisador também disse ao Estado que vem tentando desde o início do mês apresentá-los ao governo. “Há três semanas mandei um ofício para o Ministério da Ciência e Tecnologia falando que polêmicas não ajudavam em nada o Brasil, inclusive com relação à repercussão internacional, e propus ao ministro Marcos Pontes abrir um canal de comunicação com o ministro Ricardo Salles, com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com o general Augusto Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional), para explicar o que fazemos, oferecer ferramentas para entenderem melhor os nossos dados e tentar arrefecer esse clima de disputa que havia”, disse.

Segundo ele, não houve resposta. Os ministérios da Ciência e do Meio Ambiente foram procurados no sábado para comentar as declarações de Galvão, mas também não se manifestaram.

Apoio da comunidade científica

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou neste domingo uma carta em defesa do Inpe, que foi encaminhada ao presidente Bolsonaro. A entidade aponta que houve “críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no País e no exterior” e disse que são “ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico”.

O documento, elaborado durante a reunião anual da SBPC, também saiu na defesa de Ricardo Galvão. “É um cientista reconhecido internacionalmente, que há décadas contribui para a ciência, tecnologia e inovação do Brasil”, ressalta a carta.

“Em ciência, os dados podem ser questionados, porém sempre com argumentos científicos sólidos, e não por motivações de caráter ideológico, político ou de qualquer outra natureza. Desmerecer instituições científicas da qualificação do Inpe gera uma imagem negativa do País e da ciência que é aqui realizada. Reafirmamos nossa confiança na qualidade do monitoramento do desmatamento da Amazônia realizado pelo Inpe (…) e manifestamos nossa preocupação com as ações recentes que colocam em risco um patrimônio científico estratégico para o desenvolvimento do Brasil e para a soberania nacional”, escrevem os cientistas.

 

Estadão

 

 

TSE registra mais duas pesquisas eleitorais na Paraíba com divulgação para esta semana

Mais duas pesquisa eleitorais na Paraíba foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste último fim de semana. Os institutos responsáveis pelas pesquisas são o IBOPE e o DATAVOX, contratados pela TV Cabo Branco e pelo site PB Agora, respectivamente.

A pesquisa IBOPE/Cabo Branco foi registrada no último sábado (18) e deve investigar as intenções de voto para os cargos de governador e senador na Paraíba. A previsão de divulgação do resultado da pesquisa é para o dia 24 de agosto, a próxima sexta-feira.

Deve ser aplicado um questionário estruturado através de entrevistas pessoais a uma amostra representativa do eleitorado paraibano. Devem ser entrevistados 812 eleitores. O valor pago pela pesquisa é R$ 65.569,00.

Já a pesquisa DATAVOX/PB Agora, registrada neste domingo (19) deve investigar as intenção de voto dos paraibanos para os cargos de governador, senador e deputados estaduais e federais. a data de divulgação do resultado da pesquisa é no dia 25 de agosto.

Segundo a metodologia explicada, devem ser feitas entrevistas pessoais e domiciliares com aplicação de questionários estruturados e padronizados. Devem ser entrevistados 2 mil eleitores em 70 municípios paraibanos. O valor pago pela pesquisa é de R$ 10 mil.

clickpb

Atraso na divulgação do Guia de Redação do Enem preocupa professores

Faltando três semanas para a prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes ainda não tiveram acesso ao Guia de Redação, documento que aponta o que será exigido do candidato na prova.

No ano passado, os critérios foram divulgados quase dois meses antes. Questionado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia que organiza a prova, afirma que liberará o guia na próxima semana. Professores e alunos, no entanto, estão preocupados com a demora da publicação em meio à mudança da banca que corrigirá os textos.

— O estudante precisa ter tranquilidade a respeito dos critérios de avaliação. A partir do momento em que o manual de redação, a algumas semanas da realização do Enem, não é divulgado, gera-se uma incerteza, uma insegurança. Não se sabe o que a banca, que não é a mesma do ano passado, vai desejar na elaboração do texto — afirma Elaine Antunes, professora do Colégio Andrews, do São Bento e coordenadora do curso Escreva.

Até ano passado, a prova era corrigida por uma banca selecionada pelo Cebraspe. Após rompimento do contrato no início do ano, o governo federal contratou a Vunesp, que realiza o vestibular da Fuvest, para a correção. A mudança cria expectativa sobre possíveis modificações nos critérios.

— Em ano de troca de banca corretora, não existir um documento que ratifique tudo o que a banca pretende como correção só cria margem para as mais diversas teorias conspiratórias — analisa Raphael Torres, professor do QG do Enem — Abre-se espaço para a possibilidade de que muitos professores, ou por interpretação ruim ou por má fé, acabem propagando ideias que são erradas ou que são possibilidades em meio a outras.

Torres cita um vídeo que circula na internet em que um professor menciona regras para a proposta de intervenção, uma das cinco competências cobradas na prova, mas que não existe em nenhum documento atual dizendo como será exigida esta habilidade.

INEP NEGA MUDANÇAS NA PROVA

Sobre a demora para a divulgação do manual, a professora Elaine Antunes afirma que o prejudicado, no final, é o aluno.

— Posso pensar em algumas possibilidades para esta demora: ou a banca se desorganizou a respeito do manual, ou quer mudar formas de procedimentos. Qualquer que seja o motivo já compromete a segurança de candidatos, que precisam de um norte para a redação — declara.

O Inep nega atraso e afirma que a divulgação do documento, na semana que vem, está dentro de seu planejamento para a prova. A autarquia também afirma que não devem existir mudanças no texto, apesar do novo consórcio.

“Não houve nenhuma mudança (no manual), ele apenas foi aprimorado para deixar mais claras algumas regras”, informa o órgão, por nota.

A prova de Redação acontecerá no dia 5 de novembro, junto com Linguagens e Ciências Humanas. O segundo dia de avaliação será no domingo, 12.

O Globo 

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Guarabira: divulgação de fotos de jovens pegos com maconha em quadra de esportes gera polêmica

maconhaUma postagem feita pelo subcomandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, major Sinval Silva, em seu perfil na rede social Facebook, nesta segunda-feira (16), está causando polêmica entre os internautas que visualizaram e estão comentando o fato.

Trata-se de uma foto mostrando um cigarro de maconha, apreendido em poder de um jovem durante abordagem policial. A ação foi numa quadra de esportes, abandonada pelo poder público, mas que continua sendo utilizada por jovens, localizada por trás da Catedral de Nossa Senhora da Luz, no Centro de Guarabira.

Por causa das constantes reclamações de moradores do entorno, de que muitos vão se drogar no local, a polícia tem feito abordagens com certa frequência, muitos voltam.

Na legenda da foto, o major diz que mesmo sendo difícil descobrir o dono da droga, o usuário assumiu. Ele disse ainda que antes o local que era utilizado para a prática esportiva, hoje serve para usar drogas e encerra afirmando que vai encaminhar expediente à Prefeitura a fim de restaurar a quadra e buscar uma solução para o espaço público.

“Ficou difícil descobrir quem era o dono. Mas ele assumiu! Quadra Augusto de Almeida, local que jogamos futebol na juventude. Hoje, infelizmente sendo usado para usar drogas. Iremos fazer um documento endereçado à Prefeitura para encontrar uma forma de reformar o lugar”, postou.

Internautas opinaram e alguns entendem que o caso não deveria ser exposto da maneira que foi pelo oficial da PM e alguns afirmam que muitos frequentadores são de boa índole e consideram que houve exposição desnecessária, mesmo não aparecendo rosto de nenhum que estava presente.

Agora na condição de padre da paróquia de Pirpirituba, padre Adauto Tavares entrou na polêmica e disse que sempre falou sobre esse fluxo de jovens no local e que teria aumentado depois da criação do projeto “Café com Poeira”. Adauto foi padre da Catedral de Nossa Senhora da Luz por seis anos.

“Eu falei muitas vezes sobre essa situação quando estava na Catedral. E esse fluxo de jovens aumentou aí, ao redor da Catedral, após aquele evento “café com poeira”. É lamentável”, escreveu o religioso em comentário.

Mais adiante, Sinval comentou sobre o assunto e disse que participou pessoalmente de algumas abordagens, sendo três vezes com droga encontrada. “Em 6 meses foram 3 ocorrências de uso de drogas no local. Apenas comigo”, disse.

portal25horas

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Divulgação da nota do Enem 2016 vai ser antecipada para esta quarta-feira

enemO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou, na tarde desta segunda-feira (16), que vai antecipar para esta quarta (18) a divulgação das notas da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste dia, às 11h, o ministro da Educação, Mendonça Filho, dará uma entrevista à imprensa sobre o exame.

No ano passado, o MEC havia fixado a data da divulgação para a quinta-feira (19), mas, na sexta-feira passada, o ministro afirmou que havia pedido a antecipação da divulgação.

Procurado pelo G1, o Inep afirmou, na sexta, que ainda não sabia se haveria tempo hábil para antecipar em um dia a consulta, por causa da necessidade de carregamento de dados das provas de milhões de candidatos ao sistema on-line. A confirmação só foi divulgada na tarde desta segunda.

Mudanças no Enem 2017

Nesta quarta também está prevista a abertura da consulta pública sobre a edição de 2017 do Enem. O MEC estuda maneiras de economizar na realização do exame. Entre as decisões já tomadas está eliminar uma das funções dele: a certificação de conclusão do ensino médio. A partir deste ano, pessoas maiores de 18 anos que não terminaram o ensino médio na idade regular deverão fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O Inep afirmou ao G1 que ainda não há informações sobre por quanto tempo a consulta ficará no ar, mas que a portaria definindo as regras da consulta pública será divulgada na edição do dia 18 do “Diário Oficial da União”.

G1

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Projeto defende divulgação de imagem de menor infrator; Procuradoria critica

plenario-da-camara-federalUm Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional quer alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a divulgação da imagem de menores de 18 anos a quem se atribua ato infracional. Conforme divulgado pela Câmara dos Deputados, o texto, de autoria do parlamentar Marcos Rogério (PDT-RO) aguarda parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Recentemente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica dizendo que a proposta viola diretrizes constitucionais, assim como tratados e convenções firmados pelo Brasil na área – tais como a Convenção sobre os Direitos da Criança, as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil e as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijin).

“A exposição pública de crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais contraria claramente o art. 227 da Constituição, porque desconhece a sua peculiar condição, colocando-os no mesmo plano dos adultos. Além disso, estigmatiza-os em definitivo, inviabilizando, em larga medida, o completo e maduro desenvolvimento de sua personalidade, colocando por terra o princípio da absoluta prioridade definido para esse grupo populacional”, destaca o texto.

A nota técnica diz que o princípio da prioridade absoluta está pautado na compreensão contemporânea das singularidades da infância e da adolescência – com ênfase nos planos social, psicológico e biológico, que demonstram a importância definitiva dessas fases da vida humana na construção da personalidade.

“De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, subscrita internamente por meio do Decreto Nº 99.710/90 e dotada de status supralegal, o Estado deve reconhecer, frente à criança ou ao adolescente acusado ou declarado culpado por infração penal, o direito à promoção e ao estímulo do seu sentido de dignidade e de valor, assegurando-se, entre outras garantias, o respeito pleno à vida privada do infrator durante todas as fases do processo”.

No documento, a Procuradoria ressalta que é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente e protegê-los de ameaças ou violações aos seus direitos. O texto reitera que o referido projeto de lei – seja na forma do seu texto original, seja na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia – contraria os pressupostos da doutrina da proteção integral, “comprometendo a concretização de uma sociedade livre, justa e solidária, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, tal qual previsto no art. 3º da Constituição Federal”.

portalcorreio

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TRE proíbe divulgação de nova pesquisa do Sistema Correio

Hermes de Luna
Hermes de Luna

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da juíza Antonieta Maria Maroja Arcoverde Nóbrega, proibiu, nesta quinta-feira (28), a divulgação da pesquisa PB 0018/2014, encomendada pelo Sistema Correio de Comunicação ao Instituto Souza Lopes. A magistrada ainda fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de sua decisão.

Essa é a quinta pesquisa Souza Lopes/Sistema Correio suspensa pela Justiça Eleitoral paraibana nestas eleições. Até agora, o instituto foi multado pelo TRE-PB em R$ 212.820 pela realização de consultas irregulares.

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A suspensão da nova pesquisa Souza Lopes/Sistema Correio, que seria divulgada nesta sexta-feira (30), foi solicitada pelo candidato a deputado estadual Leandro Wagner Queiroz Barbosa (PPL), da coligação ‘A Força do Trabalho IV’, através do advogado Francisco Ferreira.

Mesmo após ter quatro pesquisas suspensas pelas justiça eleitoral da Paraiba e ter sido condenada a pagar multas de 212 mil reais por irregularidades em pesquisa , o Instituto Souza Lopes registrou a pesquisa PB 0018/2014.

Todavia , o candidato do PPL, Leandro Wagner, através do advogado eleitoral Francisco Ferreira entrou com pedido de liminar para impedir publicação dessa pesquisa por várias outras irregularidades. Segundo o jurista, dentre elas, a pesquisa tinha um questionário altamente tendencioso pois excluía o nome de 3 candidatos a governador da pesquisa , obrigando o eleitor a escolher  e responder apenas para os candidatos que o instituto quisesse.

“Houve uma total afronta ao princípio da isonomia dos candidatos, ao privilegiar uns em detrimentos de outros . Esse tipo de consulta não serve para representar a real intenção de voto do eleitor pois causa grave desequilíbrio do pleito eleitoral, pelo fato de induzir o eleitor a erro”, concluiu o advogado .

Segue trecho da decisão

Isso posto, com amparo no artigo 17, § 2º, da Resolução nº. 23.400/2013, DEFIRO o pedido de liminar, pelo que determino que os REPRESENTADOs se abstenham, de imediato, de divulgar sob qualquer forma a pesquisa eleitoral registrada perante o TRE sob o nº018/2014.

Fixo aos representados, APENAS para o caso de descumprimento desta liminar, multa diária no valor de R$50.000,00 (art. 461, parágrafo 4º) por cada dia de descumprimento.

Determino, ainda, que:

I) Que seja cientificada a Seção de Registros e Publicações deste Tribunal a fim de que anote no sistema de registros de pesquisas eleitorais que a pesquisa acima fora impugnadas, impedindo, pois, a utilização de seus dados por terceiros (pesquisa não publicável), mas mantendo os dados sob custódia do sistema para eventual reversão desta medida judicial.

II) Seja dada ciência aos partidos e coligações;

IV) sejam NOTIFICADOS os representados para, querendo, apresentarem defesa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (Lei nº. 9.504/97, art. 96, § 5º, e Resolução nº. 23.398/13 do TSE, art. 8º, caput e § 4º).

Em seguida, dê-se vista dos autos ao MPE para emissão de parecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (Resolução nº. 23.398/13 do TSE, art. 13, caput).
Após, a conclusão

João Pessoa , 28/08/2014

Antonieta Maria Maroja Arcoverde Nóbrega

 

Assessoria

Andamento do concurso da PRF segue indefinido após atraso na divulgação do gabarito

A FUNCAB divulgou novo comunicado sobre o andamento do concurso da Polícia Rodoviária Federal. Na nova nota, a organizadora informa que os gabaritos preliminares das provas objetivas aplicadas no último domingo, dia 25 de maio, não sairão nesta semana devido a necessidade de prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal de Campo Grande-MS sobre a ocorrência de problemas encontrados durante a aplicação das mesmas no colégio Dom Bosco, bloco “E”.

Segundo relatos de candidatos, mais de 400 pessoas não realizaram as avaliações por falta de cadernos de prova. Os prejudicados entraram então com uma ação no Ministério Público Federal para pedir a anulação do concurso, fato este que está em análise do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. No Estado, mais de 11 mil candidatos se inscreveram na seleção.

 

De acordo com o cronograma inicial do concurso, o gabarito das provas sairia no dia 27 de maio de 2014, para conferência das respostas dos mais de 259 mil candidatos inscritos no cargo de Agente Administrativo. A função exige nível médio completo e tem salário inicial de R$ 3.564,77, já contando as gratificações do cargo. Veja edital do concurso.

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De acordo com a organizadora, o concurso encerrou suas inscrições com 259.136 candidatos, o que gera uma concorrência média de 1.200 candidatos por vaga. O maior número de inscritos foi registrado no Estado da Bahia (26.070), seguido do Distrito Federal (22.035) e Minas Gerais (22.026). Mais informações em breve.

Ache Concursos

Sites podem ser responsabilizados por divulgação de conteúdo preconceituoso

internetPostagens de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e redes sociais podem gerar responsabilidade para os administradores dessas plataformas. O alerta é do advogado Leonardo Ranna, especialista em direito de internet. Segundo Ranna, há possibilidade de responder civilmente pelos danos, e os autores e difusores do material podem ser responsabilizados criminalmente.

Para Leonardo Ranna, no caso recente envolvendo o site de vendas MercadoLivre, onde foi postado um anúncio vendendo negros a R$ 1, pode haver responsabilização da plataforma.

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“O argumento é que eles [administradores dos sites] lucram com isso. Se eles não conseguem controlar previamente, para não ofender ninguém, devem ser responsabilizados pelo dano do ponto de vista cível. Tanto o Ministério Público pode vir a processar o MercadoLivre, por meio de uma ação civil pública, quanto alguém que se sentiu ofendido, no caso uma pessoa negra, pode buscar indenização”, disse o advogado.

Ranna ressaltou que, apesar de o Brasil não ter legislação específica para crimes cibernéticos, as leis existentes são suficientes para responsabilizar autores e sites nesses casos. Ele destaca que há várias decisões judiciais condenando sites e redes sociais e determinando indenização às partes ofendidas.

O anúncio do MercadoLivre repercutiu nas redes sociais no último domingo (5) e, segundo informações da empresa, foi retirado do ar na segunda-feira (6) após denúncias dos usuários do site.

A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pediu ao MercadoLivre a identificação do autor da postagem e deve enviá-la ao Ministério Público do Rio de Janeiro segunda-feira (13), pedindo a apuração de responsabilidade de crime de racismo e discriminação racial. Os dados cadastrais do autor também foram solicitados pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) Polícia Civil do Rio de Janeiro, que instaurou inquérito para apurar crime de incitação ao racismo.

Sobre a possibilidade de ser responsabilizado pela postagem, o MercadoLivre informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a plataforma é monitorada diariamente pelos administradores e que disponibiliza um botão de denúncia para os usuários informarem sobre conteúdos inadequados, ofensivos ou preconceituosos.

Para a presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, não é suficiente deixar o trabalho de denúncia a cargo dos internautas. “A responsabilidade fica para as pessoas que acessam. Até alguém perceber e denunciar, leva tempo”, ressaltou Nilza.

Para ela, deve haver responsabilização das plataformas por conteúdos racistas, homofóbicos ou sexistas. “Embora [o MercadoLivre] seja um site público, acho que deveria ter uma segurança. Temos feito um trabalho sistemático de vigilância em relação a isso, mas não se vê muita punição.”

A postagem no MercadoLivre deixou chocadas pessoas como a atendente Priscila Kellen Pereira da Luz, de 19 anos. Para Priscila, o conteúdo mostra que o racismo continua forte no país. “É ilusão achar que só porque as pessoas convivem e não têm tanto atrito, o racismo acabou. O ser humano é ignorante e não sabe olhar o outro como semelhante”, afirmou Priscila.

jornal do Comércio

Ministro da CGU defende maior divulgação da Lei de Acesso à Informação

Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, o balanço apresentado na última quinta-feira (16/5) pela instituição mostra o quanto é importante tornar mais conhecidas em todo o Brasil a Lei de Acesso à Informação (LAI) e suas possibilidades de uso pelo cidadão comum.

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Crédito:Agência Brasil
Ministro defendeu ampla divulgação da Lei de Acesso à Informação (
Segundo a EBC, aproximadamente 70% das solicitações encaminhadas aos órgãos do Poder Executivo federal, com base na LAI, são provenientes de apenas seis estados, localizados principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Líder do ranking, São Paulo responde por 21% dos 87.119 pedidos registrados pela CGU, entre 16 de maio de 2012 e 8 de maio deste ano. Em seguida, aparecem Distrito Federal (16%), Rio de Janeiro (13%), Minas Gerais (9%), Rio Grande do Sul (6%) e Paraná (4%).
“Os dados apontam para a importância de uma maior divulgação e disseminação da lei para outras regiões do país”, disse o primeiro-ministro, enfatizando o papel da imprensa, principalmente emissoras de rádio e televisão, na divulgação da lei.
De acordo com a CGU, o percentual de pedidos feitos por pessoas que têm nível superior também é mais elevado. Eles representam 60% das solicitações em que foi informado o nível de escolaridade do demandante. Solicitantes sem instrução formal corresponderam a 1% e os que concluíram apenas o ensino fundamental representaram 5%. Vale lembrar, que para fazer um pedido com base na LAI, não é obrigatório informar o grau de escolaridade.
Questionado sobre se uma possível regulação da mídia poderia prejudicar o processo de disseminação da legislação pelo país, Hage enfatizou que o Brasil tem um dos maiores graus de liberdade de imprensa. “Não se pode comentar a regulação em tese, sem saber de que exatamente se está falando, em que representa. Regulação que signifique restrição ou censura é absolutamente impensável, mas no Brasil a mídia é livre e o país tem um dos maiores graus de liberdade de imprensa do mundo”, disse.
Portal IMPRENSA