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Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto pode chegar a 70%

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão.

Uma das possibilidades é um desconto de até 50% sobre o total da dívida, que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa .

O cálculo do desconto vai considerar o total da dívida, mas o percentual de desconto incidirá somente sobre os acréscimos ao principal da dívida, ou seja, juros, multas e encargos.

“O limitador total do desconto observa o valor total da dívida, mas, na incidência desse desconto, só pode pegar a base de acréscimos. Ou seja, na prática, pode ser um caso que não vai conseguir chegar a 70% de toda a dívida. Por quê? Porque eu não posso alcançar o principal. Como eu disse, desconto em até 70%. Quando for incidir isso, incide nos juros, multas e encargos”, explicou Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União.

Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal.

O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.

De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.

Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta.

Previsão de arrecadação

O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos. As previsões são:

  • R$ 5,5 bilhões em 2020
  • R$ 5 bilhões em 2021
  • R$ 4,4 bilhões em 2022

Formas de negociação

Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação.

De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:

  • Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)
  • Transações de litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça)

Dívida ativa

De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades:

  • Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa;
  • Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;
  • Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos.
  • A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;
  • As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal.

Litígios tributários

No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.

Entre as regras para a transação, estão:

  • Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento;
  • Envolve contencioso administrativo e judicial;
  • A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes;
  • A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados.

Bolsonaro fala em ‘MP da segunda chance’

Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado “está menos em cima” dos cidadãos.

O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.

O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma “fonte de renda”.

“Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós”, disse.

Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar “cada vez mais” de ser “socialista”.

“[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia […]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, afirmou.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

G1

 

Quase 10 milhões de pessoas usarão dinheiro do FGTS para pagar dívidas

Quase 10 milhões de brasileiros, cerca de 38% dos que pretendem utilizar o recurso liberado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão usar o dinheiro para quitar dívidas, mostra pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Segundo a pesquisa, 45% dos beneficiários têm interesse em fazer o saque, que começa nesta sexta-feira (13).

A pesquisa foi feita com 800 consumidores de ambos os sexos, de todas as classes sociais e acima de 18 anos em 12 capitais que, juntas, somam aproximadamente 80% da população brasileira. A margem de erro é de no máximo 3,4 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%.

Um terço dos beneficiários (33%) deve guardar ou investir o dinheiro sacado, 24% vão usar o recurso em despesas básicas do dia a dia e 17% pretender fazer compras em supermercados. A pesquisa revela ainda que 13% pretendem fazer compras de produtos e serviços e 10% querem antecipar o pagamento de compras que não estão em atraso.

Em relação às dívidas que o beneficiário pretende quitar, o cartão de crédito é o mais citado (42%) na pesquisa. Depois estão as contas atrasadas de telefone (20%), contas de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%). Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS têm dívidas que não superam R$ 1 mil.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a liberação do saque do FGTS é importante para aquecer a economia, pois, mesmo que grande parte dos recursos seja direcionada para sanar dívidas, isso recuperará o crédito dos consumidores. “Esse dinheiro poderá ser utilizado nas obrigações mais urgentes do consumidor, como limpar o nome ou para necessidades do dia a dia. Livre das dívidas, o consumidor poderá retornar ao mercado de crédito, reaquecendo as vendas no varejo”, estimou Pellizzaro em nota.

Interesse

O levantamento aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%). Para 43%, não há interesse em fazer o saque no momento.

Entre os que não pretendem retirar o dinheiro, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro; 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para valer a pena; 19% preferem deixar o saque para a aposentadoria e 6% querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para fazer a retirada.

Saque-aniversário

Apenas 19% pretendem aderir à nova modalidade – saque-aniversário – disponibilizada pelo governo federal a partir de abril de 2020. Para 64%, a intenção é abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do benefício e deixar para retirar os recursos apenas em caso de demissão. Cerca de 17% estão indecisos.

Nessa modalidade, o trabalhador pode resgatar uma parcela do Fundo de Garantia todos os anos, sempre no mês do seu aniversário. O valor a ser resgatado depende da quantia que cada pessoa tem guardada.

Quem adere a esse tipo de resgate, abre mão do direito de receber toda a quantia que tem no FGTS de uma vez em caso de demissão. Nesse caso, terá direito a 40% do valor depositado, que é a multa paga pelo empregador. Além disso, caso queira voltar ao modelo antigo, o trabalhador terá de aguardar dois anos.

Agência Brasil

 

 

Detran-PB habilita serviço de parcelamento de dívidas pelo cartão de crédito

Os condutores com dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) podem parcelar os débitos a partir desta quarta-feira (11). Intitulada de “Parcelamento de débitos de veículos”, a função está disponível no site do órgão. Os débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes.

O serviço poderá ser feito por meio de empresas de cartão de crédito, credenciadas pelo órgão de trânsito, com o objetivo de simplificar o processo de pagamento de dívidas dos condutores.

Em caso de veículo apreendido por falta de pagamento do licenciamento, o parcelamento permitirá a quitação do débito e a sua consequente retirada dos pátios do órgão.

G1

 

Prazo para renegociar dívidas do Fies termina nesta segunda

O prazo para renegociação de dívidas com Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta segunda-feira (29). A vantagem é que os valores podem ser parcelados por, no mínimo, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para renegociação, só era possível o pagamento à vista.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam: ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização. Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

 

Agência Brasil

 

 

Ex-capitão da seleção, Cafu enfrenta dívidas milionárias

O ex-jogador Cafu, 49, enfrenta dívidas de várias espécies e perdeu, no Tribunal de Justiça, cinco imóveis em pagamentos para cobrir empréstimos milionários. Além desses bens, outros 15 imóveis no nome dele e no nome de sua esposa, Regina, estão penhorados por dívidas da Capi-Penta International Player, empresa, constituída em 2004 para gerenciar carreira de atletas, pertence ao casal.

A companhia é cobrada por empréstimos que vão de R$ 1,1 milhão a R$ 6 milhões.

“É um problema particular meu. Posso dar meus imóveis, meu carro, minha casa, posso dar o que quiser como pagamento de dívida”, afirmou Cafu à Folha de S.Paulo.

Todos os bens foram adquiridos enquanto Cafu jogava futebol. Há pelo menos 32 imóveis. São apartamentos de 55 a 293 metros quadrados em São Paulo e Alphaville, em Barueri, uma casa, com mais de 2.000 metros quadrados, outra no litoral paulista, de 1.080 metros quadrados, e terrenos no interior. Um deles, em Mairinque, tem 38 mil metros quadrados.

Cafu fez seu último jogo como atleta profissional em 2008, no Milan. Ele estreou no futebol no São Paulo de Telê Santana, depois de ter sido reprovado em nove peneiras. Bicampeão mundial no clube paulista, vestiu ainda as camisas do Juventude, Palmeiras e Roma. Ele é o atleta que mais jogou na seleção brasileira, com 149 partidas, e esteve em três finais seguidas da Copa–1994, 1998 e 2002.

A Capi Penta é réu em um processo movido pela Vob Cred, uma securitizadora que cobra R$ 5,275 milhões da empresa desde 2018.

A Vob baseia a cobrança numa escritura pública de confissão de dívida, com garantia hipotecária do terreno de 38 mil metros quadrados na cidade de Mairinque, adquirido por Cafu em 2005 por R$ 380 mil (R$ 793 mil atuais). Procurada, a empresa não respondeu à reportagem.

Em fevereiro deste ano, o juiz Bruno Paes Straforini, da 1ª Vara Cível de Barueri, determinou o bloqueio do imóvel deste terreno e de mais 14 imóveis no nome de Cafu e Regina.

Os bloqueios também são frutos de cobranças em ações movidas por Valentim Osmar Barbizan, diretor-administrativo da Vob Cred, no valor de R$ 2,691 milhões, e pelo banco ABC Brasil, no valor de R$ 1 milhão. Nessa última, a instituição financeira alerta a Justiça das dívidas fiscais de Cafu que, segundo consta no processo, no final de 2017 já atingiam R$ 407 mil.

O ABC Brasil não foi o único que acusou Cafu de inadimplência. O Banco Industrial foi à Justiça por empréstimo de R$ 3,5 milhões. Como o ex-atleta não quitou a quantia até a data prometida, em julho de 2017, quatro meses após retirar o dinheiro, o ex-capitão da seleção passou a ser cobrado em R$ 6 milhões, com os juros contratuais e honorários.

Além dos imóveis penhorados e bloqueados, outros estão alienados em empréstimo feito por Cafu. A matrícula de dois imóveis, com área total de 1.080 metros próximos do mar em Peruíbe, estão alienados como garantia de uma dívida de R$ 1 milhão com o banco Santander. O ex-jogador terá que quitar esse valor com 96 parcelas mensais (até outubro de 2023) de R$ 23,1 mil cada. Cafu adquiriu os imóveis, em Peruíbe, em agosto de 2008 por R$ 1,4 milhão (R$ 2,9 milhões atuais).

A Fundação Cafu, no jardim Irene, em São Paulo, está inscrita na Dívida Ativa da União com R$ 857 mil. A Capi Penta está inscrita em R$ 598 mil e o próprio Cafu (pessoa física) está sendo cobrado em R$ 235 mil na dívida ativa.

Cafu atendeu a reportagem e disse que não iria falar sobre a sua situação financeira e nem sobre a Capi Penta, principal responsável pelas dívidas que penhoraram os imóveis.

O ex-capitão da seleção disse que falaria apenas sobre a Fundação Cafu. A instituição está com atividades suspensas enquanto, de acordo com Cafu, passa por um processo de “reformulação geral, em termos de projetos e de estatuto”.

“Está fechada por um planejamento, é óbvio que estamos com problemas financeiros [na Fundação]”, afirmou Cafu. “A Fundação custa R$ 150 mil por mês, e eu que tenho que mantê-la. Se você pesquisar nos últimos anos, as empresas deixaram de investir no terceiro setor. Estou batalhando para deixar nossa fundação em pé, mas isso requer alguns sacrifícios.”

Segundo o ex-atleta, a fundação oferece atividades como dança, balé, coral, bateria e informática. Os problemas na instituição se tornaram públicos em 2018, quando funcionários fizeram greve.

O ex-jogador rechaçou a palavra endividamento. “[Financeiramente] estou tranquilo, não posso deixar minhas 950 crianças na rua, porque se eu parar tudo o que estou fazendo hoje, levo minha vida tranquilo. Mas não quero isso”, disse o ex-jogador.

Sem jogar, Cafu segue envolvido com o futebol. Ele foi um dos membros do Comitê Organizador Local da Copa América. Em junho, foi anunciado pelo Comitê Organizador da Copa de 2022, no Qatar, como o embaixador no Brasil.

 

Carlos Petrocilo e Diego Garcia/Folhapress

 

 

Percentual de famílias com dívidas sobe pelo 6º mês seguido e chega a 64%, diz CNC

O endividamento das famílias registrou a sexta alta consecutiva em junho, de acordo com pesquisa mensal divulgada nesta terça-feira (9) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Em junho, o percentual de famílias brasileiras endividadas alcançou 64%, ante 63,4% em maio. Trata-se do maior percentual desde julho de 2013 (65,2%).

O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso, porém, diminuiu em junho de 2019, na comparação com o mês imediatamente anterior, passando de 24,1% para 23,6% do total – a primeira queda do ano.

Já o número de famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas em atraso, permanecendo inadimplentes, ficou estável em 9,5% na comparação com o mês anterior.

Comprometimento da renda

O cenário fez com que a parcela de orçamento mensal familiar, comprometida com dívidas, aumentasse de 29,3% para 29,5% entre maio e junho, maior taxa desde setembro do ano passado (29,6%).

Para a CNC, o crescimento no volume de famílias com empréstimos não deve durar. Isso porque as famílias já operam no limite do endividamento em junho.

“O que está desempenhando melhor [na economia] é o mercado de consumo, mas ainda é muito tímido”, notou. “O crescimento do crédito a ritmo maior que atividade econômica não chega necessariamente a ser preocupante, mas não vemos como uma coisa muito sustentável, porque não temos melhora no mercado de trabalho”, afirmou ao Valor Online Mariana Hanson, pesquisadora da CNC. “Se não houver recuperação [do emprego] no segundo semestre, essa recuperação do mercado de crédito não se sustenta”, reiterou.

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou para 13% em junho, contra 12,9% em maio.

Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 63,4 dias em junho de 2019 – inferior aos 63,6 dias de junho do ano passado.

Principais tipos de dívida — Foto: Divulgação/CNC

Principais tipos de dívida — Foto: Divulgação/CNC

O cartão de crédito foi mais uma vez apontado como o principal tipo de dívida por 78,8% das famílias endividadas, seguido por carnês (15,8%) e financiamento de carro (10,5%).

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.

g1

 

 

Vale a pena realizar o penhor de bens para pagar dívidas

Com um alto nível de inadimplência devido à crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos, os consumidores estão buscando alternativas para conseguirem quitar suas dívidas. Neste artigo, vamos lhe mostrar se é vantagem realizar o penhor de bens para pagar dívidas como o refinanciamento de imóvel ou um veículo.

Também explicaremos qual é a diferença entre penhor e penhora de bens, e quando é uma boa alternativa pagar uma dívida através do empenho de bens.

Qual é a diferença entre penhor e penhora?

Muitas pessoas confundem, então neste artigo vamos explicar o que é penhor e o que é penhora de uma forma bem simples, veja abaixo:

O que é penhor de bens?

O penhor é entrega de um bem pessoal/privado como garantia do pagamento de uma dívida. Assim, o valor do bem é avaliado e se for aceito pelo proprietário do bem, o mesmo é empenhado. Ao realizar o penhor de bens, o consumidor possui um prazo para o pagamento da dívida e o resgate dos bens empenhados.

O que é penhora de bens?

Já a penhora de bens é o processo inverso. Se no penhor, o consumidor dá ao banco um bem como garantia de pagamento, na penhora é o banco que entra com processo judicial para tomar bens do devedor para garantir a quitação de uma dívida.

Isto pode acontecer em processo de financiamento de imóveis e veículos, por exemplo, e até em empréstimos com valores mais baixos, depende da instituição financeira. A penhora de bens é um dos últimos recursos do banco para garantir o pagamento de uma dívida.

Neste caso, o bem tomado pelo banco é um bem penhorado. E, para que reaver o direito sobre ele, o devedor precisa entrar em contato e buscar uma conciliação com o credor, e, claro, para facilitar, é preciso realizar a quitação da dívida em questão.

Quando realizar o penhor de bens é uma boa alternativa?

Existem alguns tipos de penhor que podem ser aplicados, o mais conhecido no Brasil é penhor de joias. Isso acontece porque as joias são propriedades pessoais, muitas vezes herdadas de família e, assim, são bens mais fáceis de serem empenhados pelas pessoas.

Porém, também é possível empenhar carros, títulos de crédito, máquinas industriais e até mesmo animais que possam ser usadas na pecuária. O penhor funciona com um tipo de empréstimo a juros mais baixos e traz a possibilidade de reaver o bem com o pagamento da dívida.

Pagamento de pequenas dívidas

O penhor de bens pode ser uma boa alternativa, principalmente, para a quitação de dívidas pequenas. O problema é que as peças empenhadas perdem boa parte do seu valor na hora da avaliação.

Isso acontece porque bancos, como a Caixa Econômica Federal, possuem um sistema específico de avaliação que acaba reduzindo os valores dos bens em até 30-40% do seu valor de mercado. Isso acaba desestimulando muitas pessoas, pelo penhor não atingir o valor desejado.

Pagamento de dívidas com valores consideráveis

O penhor pode ser uma boa opção também para dívidas com valores consideráveis. A vantagem de empenhar bens é que os juros são muito mais baixos dos que os aplicados em financiamento de imóveis, veículos ou mesmo no empréstimo pessoal, por exemplo.

Neste caso, o devedor pode buscar o penhor de bens como carros, por exemplo, para ajudar na quitação de imóveis. Essa pode ser uma boa saída para pagar um financiamento com juros mais altos e adquirir uma nova dívida com prazo de pagamento viável e juros menores.

 

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Número de devedores fica estável em novembro, mas volume de dívidas cai

O número de devedores no Brasil ficou estável em novembro em relação a outubro, com uma variação de 0,15%. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, a alteração foi maior, de 0,23%. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

No total, são 59,9 milhões de pessoas com contas em atraso ou nomes negativados, aqueles incluídos em cadastros de devedores. Esse número representa 39,5% da população com idades entre 18 e 95 anos.

A inadimplência é maior entre brasileiros de 30 a 39 anos. Em novembro, 49% das pessoas nesse grupo estavam nessa condição. Na comparação por faixas etárias, em seguida vêm as de 40 a 49 (47%), 25 a 29 (46%), 65 a 84 anos (31%) e 18 a 24 anos (21%).

Entre as regiões, a Norte apresenta maior taxa de devedores, com 46% dos cidadãos residentes nos estados nessa condição. A segunda região com maior índice de pessoas inadimplentes é a Centro-Oeste (44%), seguida pela Nordeste (42%) e Sudeste e Sul (37%).

Volume de dívidas

Apesar da estabilidade, o volume de dívidas – ou seja, a soma dos valores de todos os empréstimos contraídos por pessoas de 18 a 95 anos analisados pelo SPC – em novembro apresentou queda de 3,79% em relação ao ano passado e de 0,14% em comparação com outubro.

No comércio, a redução foi mais acentuada: 6,44%. Já nos bancos (2,55%) e no setor de água e luz (1,43%) o índice foi abaixo da média. O único segmento em que houve ampliação do volume de dívidas foi o de comunicação (4%).

Recuperação lenta

Na avaliação do SPC, no último ano houve um processo de diminuição da tomada de empréstimos a partir da crise, com os consumidores evitando fazer uso desse recurso e as instituições concedentes (como bancos e financeiras) aumentando o custo e as garantias.

Segundo Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC, como há diversos casos em que uma pessoa contrai mais de uma dívida, com os sinais pequenos de recuperação da economia parte delas está conseguindo pagar uma ou outra dívida, o que gera a redução do volume mas não consegue sair da condição de inadimplência.

“A gente deve ver uma melhora nesse número uma vez que tenha recuperação mais sólida na economia, mas a melhora ainda é muito pequena. A absorção de 13 milhões de desempregados pelo mercado demora bastante. Mas mesmo que o emprego tivesse melhorado, a recuperação lenta existe porque a gente vai ter uma primeira rodada de contratações com o salário menor. Com a geração de postos informais, essa modalidade não tem todos os benefícios e isso faz com que haja uma demora na redução da inadimplência”, explicou a economista do SPC.

Juros reais

Segundo Sonia Amaro, advogada do Instituto Proteste – associação de defesa do consumidor que acompanha os índices de inadimplência e faz campanhas sobre o tema -, um dos problemas que encarece o crédito e mantém muitas pessoas com nome negativado é o nível alto de juros reais no cartão de crédito e em outras modalidades, como o cheque especial.

“Existe uma taxa de juros praticada altíssima, se comparada com outros países. Isso é resultado da política monetária. Embora a taxa Selic [definida pelo Banco Central e que serve de referência para outras taxas] tenha caído, na prática os juros reais são tão altos que o impacto não é tão significativo”, explicou a advogada.

Em novembro de 2016, o instituto divulgou estudo que aponta o Brasil com os maiores índices no cartão de crédito entre uma amostra de países latino-americanos. Em setembro daquele ano, os juros médios ao ano estavam em 436%, contra 43,7% no Peru, 43% na Argentina e 30% na Colômbia. Em outubro deste ano, o índice ficou em 397% no cartão e em 317% no cheque especial.

“O governo, no início desse ano, alterou as regras do rotativo do cartão, mas na prática ela ainda continua sendo muito prejudicial para o consumidor. Se a pessoa entrar nesse no rotativo pega uma dívida que não vai conseguir sair”, alertou Amaro.

Agência Brasil 

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Feirão online ajuda consumidores a negociar dívidas a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (6), os consumidores com dívidas atrasadas terão a oportunidade de renegociar seus débitos por meio de um feirão online organizado pela Serasa Experian. As negociações entre empresas e clientes serão realizadas pelo site, até o dia 30 de novembro. Acesse aqui o ‘Feirão Limpa Nome’ da Serasa.

Bancos, lojas e empresas de telefonia e cartões de crédito estão entre as entidades que confirmaram participação no feirão. Serão oferecidas oportunidades exclusivas, com prazos de pagamentos diferenciados ou descontos para a quitação das contas em atraso.

Ao se cadastrar no site do feirão, o consumidor será direcionado a uma página na qual estarão listadas as dívidas que constam na base de dados da Serasa e que podem ser negociadas com as empresas participantes. Também serão apresentados os canais de atendimento (telefones, e-mail, chat) disponibilizados por cada credor e, em alguns casos, ofertas pré-estabelecidas através de boleto bancário ou até mesmo simular, escolher a melhor condição de pagamento e gerar o boleto de forma online.

O site é desenvolvido em ambiente protegido, o que garante a proteção aos dados do consumidor. Assim, quem não tiver internet em casa, pode usar qualquer computador, celular ou tablet para negociar. Na última edição do Feirão Limpa Nome da Serasa, 320 mil consumidores limparam o nome.

portalcorreio

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Refis do IPVA segue renegociando dívidas até o fim deste mês, na Paraíba

Segue até o dia 31 deste mês o programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA-Refis), que concede descontos de até 100% em multas de mora e de ofício, na opção do pagamento à vista, para donos de veículos que possuem dívidas de IPVA atrasadas até dezembro de 2016.

Para renegociarem os débitos atrasados do IPVA, os contribuintes paraibanos devem procurar qualquer repartição fiscal do Estado e efetuar o pagamento à vista, descontos de até 100% em multas de mora e de ofício.

Além do pagamento à vista, os contribuintes também podem parcelar o débito em seis vezes, com desconto de 80% das multas de mora e de ofício e 60% de desconto dos juros de mora.

As outras duas opções de pagamento do débito são: desconto de 60% das multas de mora e de ofício e de outros 40% dos juros de mora para quem parcelar em até doze vezes e desconto de 40% das multas de mora e de ofício e de 20% dos juros de mora para contribuintes que optarem pode um parcelamento de 18 vezes.

A lei sancionada prevê que podem ser incluídos no Refis os débitos relacionados a fatos geradores do IPVA, de pessoas físicas ou jurídicas, constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado ou cancelado por falta de pagamento.

Caso o contribuinte opte pela participação no Refis-IPVA, mas deixe de pagar qualquer parcela por 90 dias ou de duas parcelas consecutivas ou três alternadas, ele perderá o benefício. Veja abaixo a lista de locais onde o contribuinte participar do Refis-IPVA.

Recebedoria de Renda de João Pessoa

Detran-PB de João Pessoa

Recebedoria de Renda de Campina Grande

Recebedoria de Renda de Guarabira

Recebedoria de Renda de Patos

Recebedoria de Renda de Sousa

Coletoria de Alhandra

Coletoria de Cabedelo

Coletoria de Santa Rita

Coletoria de Itabaiana

Coletoria de Mamanguape

Coletoria de Araruna

Coletoria de Areia

Coletoria de Solânea

Coletoria de Picuí

Coletoria de Esperança

Coletoria de Juazeirinho

Coletoria de Monteiro

Coletoria de Queimadas

Coletoria de Santa Luzia

Coletoria de Itaporanga

Coletoria de Princesa Isabel

Coletoria de Cajazeiras

Coletoria de Catolé do Rocha

Coletoria de Pombal

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