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MEC prorroga prazo para renegociação de dívida com Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

 

Agência Brasil

 

 

Assembleia Legislativa autoriza e Estado paga R$ 50 milhões de dívida pública da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou o Governo do Estado a utilizar superávit apurado no exercício anterior e excesso de arrecadação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, para pagar R$ 50 milhões da Dívida Pública da Paraíba.

O crédito especial ocorrerá por meio de superávit financeiro que totalizou R$ 8 milhões, e por excesso de arrecadação no valor de R$ 42 milhões do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

A Lei, de 10.988 de 11 de Outubro de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).

Anderson Soares 

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Por dívida de R$ 30, mulher é espancada e ameaçada de morte em Serraria

Uma mulher foi espancada e ameaçada de morte na cidade de Serraria, Agreste do estado, a 89 km de João Pessoa, por conta de uma dívida no valor de R$ 30. O caso foi denunciado à Polícia Militar por volta das 18h da última segunda-feira (12). O suspeito foi preso.

Segundo o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), com base no relato da vítima, o suspeito estava armado com uma faca peixeira e fez diversas ameaças de morte à mulher, chegando a encostar a ponta da arma no pescoço dela. O suspeito ainda espancou a vítima com socos e pontapés. Segundo apuração dos militares, o homem teria cometido o crime porque a vítima lhe devia R$ 30.

Moradores da cidade presenciaram o crime e socorreram a vítima. A mulher foi levada para um hospital de Serraria, pois apresentava sangramento no nariz e estava com estado de consciência alterado.

A PM foi acionada, mas, ao chegar ao local da agressão, o suspeito já tinha fugido. Equipes então fizeram buscas e conseguiram localizar o suspeito, que foi levado para a delegacia de Polícia Civil em Bananeiras.

Portal Correio

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Criança de um ano é atingida por facada enquanto pai cobrava dívida em Pirpirituba

Uma criança de apenas um ano foi atingida por uma facada que foi desferida contra o pai dela no momento em que ele cobrava uma dívida. O caso foi registrado, nesse sábado (27), no município de Pirpirituba, região do Agreste paraibano, a 112 quil^metros de distância de João Pessoa.

O homem relatou à polícia que, no momento em que fazia a cobrança, o suspeito se irritou e o golpeou com uma faca no tórax. A criança, que estava nos braços do pai, também foi atingida. Os ferimentos nas vítimas foram superficiais e eles não correm risco de morte.

Após a tentativa de homicídio, o suspeito fugiu na moto da vítima e ainda não foi localizado.

portalcorreio

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Prefeitos têm até julho para parcelar dívida previdenciária de R$ 10 bilhões

Os prefeitos têm até o final de julho para aderir ao parcelamento da dívida previdenciária, orçada em mais de R$ 10 bilhões só no Estado. Foi o que informou ontem o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, ao apontar a renegociação da dívida dos municípios brasileiros com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma das principais conquistas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada na Capital Federal.

De acordo com Tota Guedes, a renegociação dessas dívidas vai garantir uma economia de mais de 70% dos, com a diminuição dos juros e demais encargos, por meio de um parcelamento de até 200 meses. “Com esta economia, os municípios terão o socorro financeiro para investir em outras ações e amenizar a crise que estão enfrentando”, comentou.

O levantamento do débito atualizado de cada prefeitura e a estimativa de quanto deverá ser a economia com renegociação da dívida previdenciária ainda está em andamento no âmbito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgará até o final deste mês.

Tota Guedes disse que a Medida Provisória (MP) 778/2017, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Estados e Municípios, já está em vigor e passou a tramitar no Congresso Nacional. Ele lembrou que o texto foi assinado pelo presidente Michel Temer durante a cerimônia de abertura do evento promovido pela CNM, que este ano contou com a participação de mais de sete mil pessoas.

Adesão até julho. A MP autoriza o parcelamento em até 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos parcelados anteriormente.

A dívida é formada por contribuições sociais à Previdência devida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e seus órgãos públicos. A renegociação abrange débitos ainda não notificados pela Receita e PGFN, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, com execução já ajuizada ou os oriundos de renegociações passadas.

Além da renegociação das dívidas previdenciárias, Tota Guedes citou também como conquistas da Marcha, o reajuste no repasse de recursos do Governo Federal para manutenção de programas sociais, para que o desembolso por parte dos municípios não seja tão oneroso.

Adriana Rodrigues do Correio da Paraíba

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Com 10 mil advogados inadimplentes, OAB-PB cobra dívida de R$ 17 milhões

oabA Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através de sua assessoria jurídica, iniciou, no início do mês de março, o processo de cobrança de dívidas dos advogados inadimplentes com a anuidade da Instituição. Cerca de 10 mil advogados estão inadimplentes com a Ordem e a dívida ultrapassa os R$ 17 milhões.

Em contato com o Portal MaisPB, o assessor jurídico da OAB-PB, Antonio Fialho Neto, explicou que o advogado que não quitar o débito pode ficar impedido de exercer a advocacia, já que a inadimplência é considerada uma infração disciplinar.

O objetivo da OAB-PB é minimizar o elevado índice de inadimplência da categoria, que se aproxima da casa dos 50%.

Segundo o assessor jurídico, a meta da Instituição é ajuizar 100 execuções por mês. Até a última sexta-feira (17), já tinham sido movidas 50 ações de cobrança. Fialho acrescenta que as formas de parcelamento e os descontos estão previstas na Resolução 01/2017, disponível no mural eletrônico do site da OAB-PB: www.oabpb.org.br.

“A partir da execução, os advogados inadimplentes têm duas opções para quitarem suas dívidas, judicialmente ou administrativamente na ordem, através de acordo na Tesouraria da OAB-PB”, explicou o assessor jurídico.

A Diretoria da OAB-PB ressalta que antes da adoção da medida foram disponibilizadas diversas oportunidades para que o advogado em atraso com suas obrigações estatutárias pudesse regularizar sua situação junto à Instituição.

MaisPB com OAB-PB

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Dívida da gestão passada pode inviabilizar pagamento da folha de janeiro em Cacimba de Dentro

prefeituraA prefeitura de Cacimba de Dentro foi pega de surpresa neste dia 10 de janeiro. Ao verificar o valor de repasse do FPM o prefeito Nelinho Costa constatou que quase todo o valor foi descontado por dívidas previdenciárias referentes ao mês de novembro 2016 deixadas pela Gestão passada do ex-prefeito Edmilson Gomes.

O valor do FPM do município de Cacimba de Dentro é idêntico ao valor repassado aos municípios de Remígio e Bananeiras sendo ambas as cidades de coeficiente 1.2. Uma herança maldita foi deixada e outros descontos virão pela frente nas próximas parcelas que serão destinadas ao município.

No mês de janeiro até a folha de pessoal será prejudicada pelos descontos que foram efetuados, correndo o risco de não haver possibilidade de pagar a folha de pessoal do mês de janeiro. Um grande problema a ser enfrentado por Nelinho Costa que está numa verdadeira celeuma.

A gestão do atual prefeito começou a ser inviabilizada pelas atitudes do ex-gestor que pelo que se nota buscou prejudicar a administração de Nelinho, os servidores públicos e o povo da cidade. Uma verdadeira falta de respeito ao dinheiro público, pois essas dívidas deveriam ter sido pagas com o valor da repatriação que foi depositado ainda em 2016 e que foi gasto não se sabe de qual forma.

Infelizmente o prefeito Nelinho Costa viu restar R$ 4.757,12 mil reais nos cofres públicos. Fazendo um comparativo com as cidades que também são 1.2, a cidade de Remígio recebeu líquido o valor R$ 292.570, 90 mil reais e Bananeiras o valor de R$ 256. 952,30 reais.

Em Cacimba de Dentro o valor de R$ 320.794,00 mil reais foi descontado de débitos com a previdência social, pois não houve repasse anteriormente, mesmo tendo sido descontado dos servidores. O prefeito Nelinho Costa nos informou que antes tudo era feito às escondidas, mas agora a transparência é sinônimo da gestão do Novo Tempo para Cacimba de Dentro.
Vejam as imagens e constatem quanto entrou de FPM.

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Assessoria

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Dívida deixada pela ex-prefeita zera FPM de Araruna

fpmChegou zerado o primeiro repasse de 2017 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), à prefeitura de Araruna, no curimataú paraibano. O repasse, que é a principal fonte de receita dos pequenos municípios, foi creditado nesta terça-feira (10/01), más foi imediatamente retido pela Receita Federal do Brasil.

A retenção do valor ocorre devido à cobrança de parte da dívida deixada pela ex-prefeita Wilma Maranhão que não pagou o INSS dos servidores referentes o mês de novembro e o décimo terceiro salário. O órgão federal arrastou mais R$ 320 mil, ou seja, tudo que vinha na parcela.

Na avaliação do prefeito Vital Costa o momento é de arrumar a casa, já que com o repasse zerado os investimentos também ficam reduzidos.

Outro ponto destacado por Costa é que na sua gestão todo ararunense poderá acompanhar de perto os atos da administração municipal, através do portal da prefeitura, onde já estão sendo divulgados todos os atos da atual gestão, mostrando ao povo de Araruna um governo totalmente transparente.

Confira o extrato da primeira parcela do FPM:

Araruna FPM zerado

ararunaonline

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Após tomar posse à luz de velas, prefeito renegocia dívida e energia é religada

curralO prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro (PSDB), conseguiu renegociar a dívida de energia deixada pelo seu antecessor junto a concessionária Energisa, que realizou a religação do fornecimento em todos os prédios públicos. No acordo realizado na sede da empresa em João Pessoa, Totó se comprometeu a pagar uma das parcelas no valor de R$ 225.175 em 24 vezes. A dívida total é de R$ 2,7 milhões.

“É uma dívida muito alta e que a Prefeitura terá dificuldades de pagar, mas essa foi a herança que recebemos do nosso antecessor. O mais importante é que conseguimos religar a energia para iniciarmos a nossa administração. Nossa vontade de trabalhar pelo nosso povo supera qualquer adversidade. Vamos recuperar nossa dignidade e a fé em nosso futuro. Vamos ao trabalho”, afirmou Totó Ribeiro.

O prefeito teve que tomar posse no escuro no último domingo (1) após a concessionária de Energia cortar a luz de todos os prédios públicos do município de Curral de Cima. Nesse primeiro dia de atividade, o prefeito também se deparou com os prédios da Prefeitura saqueados.

A realidade encontrada pelo prefeito não foi das melhores. Segundo Totó Ribeiro, foi detectada a falta de computadores, televisões, bebedouros e até mesmo armários. O novo prefeito também encontrou a frota do município totalmente deteriorada com ambulâncias e ônibus escolares sem qualquer condição de transportar os estudantes e a população que necessita de um socorro.

“Estamos enfrentando uma situação muito difícil no município. A realidade ainda é pior do que imaginávamos. Como não tivemos um processo de transição de governo fica ainda mais complicado de iniciarmos uma administração. O bem público foi saqueado e isso é caso de polícia”, afirmou o prefeito.

MaisPB

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Mulher pode ter sido morta na frente dos filhos por causa de dívida, na PB

latrocinioA morte da mulher de 25 anos assassinada na frente do marido e dos filhos, em Campina Grande, no Agreste paraibano, pode ter sido motivada pelo não pagamento de uma dívida. A razão foi alegada pelo próprio suspeito do crime, que se apresentou na delegacia de Polícia Civil da cidade no dia 27 de dezembro. Apesar de ter se apresentado e da afirmação feita por ele, a Polícia Civil ainda estuda outras linhas de investigação.

O crime aconteceu no início da noite de quarta-feira (22), no bairro Bodocongó. Segundo a Polícia Militar, a família chegava em casa quando a vítima foi surpreendida por um homem que teria anunciado um assalto, sem apresentar arma.

De acordo com o relato do marido da mulher à polícia, a vítima se assustou e jogou uma sacola, momento em que o suspeito sacou a arma e atirou duas vezes na cabeça dela. A ação foi flagrada por câmeras de segurança e os dois filhos da vítima viram a mulher ser morta.

De acordo com o delegado de homicídios da Polícia Civil que iniciou a investigação, Francisco de Assis, o suspeito alegou que o motivo do crime era uma dívida, mas o delegado não confirmou mais detalhes sobre o depoimento dele para não atrapalhar o andamento da investigação.

“Ele se entregou e alegou que o motivo do crime estava relacionado a uma dívida. Mas, a Polícia Civil também estudas outras linhas. Outra linha que podemos dizer é voltada para o latrocínio, tendo em vista que o marido e um filho confirmaram que o autor do crime anunciou um assalto, na ação. Tudo que está sendo levantado precisa ser investigado e confrontado”, disse ele.

Câmeras de segurança mostram movimentação de suspeito de matar jovem em Campina Grande (Foto: Reprodução / TV Paraíba)Câmeras mostram movimentação de suspeito de
matar jovem (Foto: Reprodução / TV Paraíba)

Passados 13 dias da investigação, o caso está sendo repassado do delegado Francisco de Assis, para a equipe do delegado Antônio Lopes. “Esse crime já seria investigado pela outra equipe, mas no dia, a nossa equipe acabou pegando o caso”, explicou.

O delegado Antônio Lopes destacou que todas as equipes da delegacia de homicídios estão colaborando com a investigação. Ele disse que não quer comentar sobre a investigação, pois a divulgação de mais informações pode atrapalhar o andamento do inquérito policial.

Segundo o artigo 20 do Código de Processo Penal, “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.

O suspeito
O homem suspeito de ter matado uma jovem de 25 anos quando ela chegava em casa, na cidade de Campina Grande, no Agreste paraibano, se entregou à Polícia Civil e assumiu a autoria do crime. O jovem de identidade não revelada se apresentou espontaneamente no início da noite do dia 27 de dezembro.

Segundo o delegado Francisco de Assis, o jovem se apresentou com um advogado. No momento em que o suspeito se apresentou, ele foi ouvido pelo delegado Antônio Lopes. Ainda segundo o delegado Francisco de Assis, como o suspeito se apresentou após serem encerradas as buscas para prisão em flagrante, ele prestou depoimento e foi liberado.

G1 PB

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