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Ministros do STF divergem sobre início da proibição de doações de empresas

stfMesmo após o encerramento do julgamento e com decisão proibindo a doação de empresas a partidos políticos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda divergem sobre o início de vigência da proibição.

Depois da sessão plenária dessa quinta-feira (24), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a decisão é válida a partir da data da sessão que votou a matéria.

“O que posso afirmar é que a ata da sessão que trata do tema foi aprovada por unanimidade, já está sendo publicada e o que decidimos naquele momento foi que a decisão valeria a partir da própria sessão, independentemente da publicação do acórdão. Não houve modulação”, afirmou Lewandowski.

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Perguntado se as empresas já estariam proibidas de doar para partidos, o presidente foi evasivo. Disse apenas que “essa é uma interpretação que aqueles que vão ler a ata poderão fazer”. A ata do julgamento diz que “[…] a decisão aplica-se às eleições de 2016 e seguintes, a partir da sessão de julgamento, independentemente da publicação do acórdão”.

Pela manhã, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, que também preside o TSE, afirmou entender que a proibição só poderia valer a partir de 2016, uma vez que 2015 começou com uma regra e deveria terminar sem mudanças.

“Temos de dar uma disciplina a respeito disso. Se o exercício financeiro se iniciou sobre determinada regra, penso que deve terminar sobre essa determinada regra. Depois, se alguém entender que não é adequado, que vá ao Supremo”, acrescentou Toffoli.

No início da semana, o ministro Gilmar Mendes, que também integra os dois tribunais, disse que uma votação seria necessária para definir o início da vigência da proibição. “Pelo que entendi do que está proclamado, quer dizer que a decisão tem efeito para o futuro. Para isso, precisamos de oito votos se quisermos seguir o que está escrito na lei.”

Mendes acrescentou que, caso não haja votação sobre a vigência, a proibição teria valor retroativo e “todas as eleições realizadas no Brasil são nulas”. “Por isso, é importante que haja segurança jurídica nesse tema. A questão terá de ser aberta em algum momento para esclarecer”, concluiu.

 

 

Agência Brasil

Promotor e presidente da Abrasel divergem sobre fechamento de bares na PB

Marcos Santos/USP Imagens
Marcos Santos/USP Imagens

O Secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, defendeu, nessa segunda-feira (25), em entrevista ao programa Rede Debate, da RCTV (canal 27 da Net Digital), que seja estabelecido um horário para fechamento de bares no estado. Nesta terça-feira (26), o Portal Correio ouviu entidades para saber quais impactos o comércio paraibano sofreria caso a medida fosse adotada e qual o reflexo disso para a população.

Para o promotor Glauberto Bezerra, da Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, a regulamentação de um horário para funcionamento de bares iria ser muito boa para a população.

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“Essa medida de segurança pública já foi adotada em vários países. Nesses lugares, foi verificada a redução no número de acidentes. Então acredito que aplicada à realidade paraibana isso traria muitos benefícios. Somos testemunhas constantemente uma violência silenciosa. Os veículos são armas tão perigosas quanto às de fogo e muitas pessoas são vítimas da imprudência e irresponsabilidade alheia”, opinou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba, Paulo Amaral, não acredita que a medida contribuiria para a redução de acidentes.

“A partir do momento em que proibimos a venda depois de um determinado horário e estamos dizendo que antes disso as pessoas não se embriagam. O problema das mortes no trânsito é uma questão de educação. As pessoas precisam entender que não devem dirigir após beber. Diminuir o tempo de comercialização de álcool não vai adiantar de nada se não houver uma conscientização por parte dos consumidores”, argumentou.

O debate sobre um horário para fechamento de bares foi levantado após o acidente que envolveu um médico em uma bicicleta e um motociclista, que, segundo testemunhas, teria apresentado indícios de embriaguez. A batida ocorreu nesse sábado (23), no bairro do Bessa, Zona Leste de João Pessoa.

O presidente da Abrasel-PB também culpou a falta de fiscalização pelo número de acidentes de trânsito registrados no estado. “Se esse motociclista tivesse sido parado por uma blitz ele não teria machucado o ciclista. Isso é óbvio. O problema é que as pessoas fecham os olhos para um problema claro, que é a falta de conscientização e de fiscalização”, completou.

Paulo Amaral também defendeu que a regulamentação de um horário limite para o comércio de bebidas alcoólicas influenciaria negativamente o turismo.

“Já recebi reclamações de que os restaurantes e bares de João Pessoa param de funcionar depois das 2h. Muita gente chega à Capital de madrugada e não tem onde comer. Isso já pesa negativamente para a gente. Agora imagina se tivermos que parar de vender bebidas mais cedo? É óbvio que diminuiria o faturamento dos negócios daqui”, concluiu.

O presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços da Paraíba (Fecomércio-PB), Marconi Medeiros, concorda que reduzir o tempo de funcionamento dos bares pode prejudicar o turismo do estado, mas disse que a entidade também se preocupa com a segurança no trânsito paraibano.

“Bares e restaurantes são importantes atrativos e nesse momento em que João Pessoa e a Paraíba em geral se coloca como grande destino turístico limitar o funcionamento desses estabelecimentos pode prejudicar nosso turismo. E se há prejuízo, há redução na geração de renda e emprego. No entanto, compartilhamos da preocupação do secretário com a segurança e achamos ela legítima”, ponderou.

 

Portal Correio

Deputados e autoridades da PB divergem e polemizam sobre redução da maioridade penal

Reprodução/Montagem: Portal Correio
Reprodução/Montagem: Portal Correio

As discussões sobre a maioridade penal dividem opiniões entre autoridades de segurança e parlamentares. Os deputados federais Veneziano Vital (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Efraim Filho (Democratas) defendem a redução, ao contrário de Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT), que não concordam com a alteração. A presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) na Paraíba, Sandra Marrocos, também não defende a mudança.

Efraim Filho defende que se o adolescente tem competência para outras coisas, como votar e abrir uma empresa, deve também responder por eventuais crimes. “Reduzir a Maioridade penal significa dar responsabilidade a quem tem capacidade para assumi-la. Se o jovem de 16 anos pode votar e eleger o presidente, pode casar e constituir família, abrir uma empresa e gerir seu próprio negócio, pode e deve responder por eventuais crimes que cometer. Não podemos ter uma legislação que signifique certeza de impunidade para o jovem delinquente.”

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Pelas redes sociais,Veneziano também comentou. “Estou me posicionando favoravelmente à Admissibilidade da proposta que prever a diminuição da maioridade penal,de 18 anos para 16 anos.É matéria Constitucional”, postou no Facebook.

Pedro Cunha Lima adiantou que concorda com a redução da maioridade, mas disse que essa não é a única solução para a redução da violência.

“Sou a favor da redução da maioridade penal, em que pese compreender os argumentos daqueles que pensam contrariamente, de que o sistema prisional do Brasil está falido e não reabilita aqueles que são encarcerados. Entendo que a redução não enfrenta o problema em sua raiz, não enfrenta a principal causa dessa triste realidade, mas não posso deixar de reconhecer que o adolescente tem sido tratado como inimputável e essa mensagem tem gerado sentimento de impunidade e isso só facilita o crime”, ressaltou.

Damião Feliciano disse que é contra a redução porque isso pode colocar menores em presídios e defende que haja mais investimentos em educação para que possibilite oportunidades aos adolescentes.

Luiz Couto afirmou que “será contra, mesmo observando outros posicionamentos”. O deputado citou exemplos de que a mudança pode não ser suficiente para diminuir a violência. “Pesquisas comprovam que países como os Estados Unidos, a experiência da aplicação das penas previstas para adultos em adolescentes foi mal sucedida e teria resultado no agravamento da violência”.

Com base em dados do Ministério da Justiça, Couto afirmou que “menores com idades entre 16 e 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídios, esse índice cai para 0,5%”.

A presidente da Fundac na Paraíba, Sandra Marrocos, tem o mesmo posicionamento de Luiz Couto e entende que essa discussão é extremamente complexa para ser decidida sem um debate mais amplo e detalhado. “É preciso que seja levado em conta todo o contexto socioeconômico do adolescente e não só a violência em si. Defendo políticas de ressocialização, educação em tempo integral, cultura, lazer e esporte para retirar os menores do crime”.

Segundo publicação da Agência Câmara, depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

 

portalcorreio

Aliados em Brasília, PT e PMDB divergem em ao menos 18 capitais

Foto: Roberto Stcukert Filho/PR/Divulgação

A aliança entre PMDB e PT que se formalizou em 2010 com a eleição de Dilma Rousseff (PT) e seu vice Michel Temer (PMDB) não deve ter grande impacto nas disputas municipais deste ano. Levantamento realizado pelo Terra em 26 capitais brasileiras mostra que os dois partidos, principais bases do governo federal, provavelmente adotarão rumos bastante diferentes quando forem fechadas as candidaturas definitivas neste mês.

As cidades onde PMDB e PT devem estar juntos são Rio de Janeiro, Goiânia, São Luís e Maceió, onde alianças já foram definidas. Em 18 capitais, entretanto, a indicação é de que os dois aliados irão disputar por caminhos opostos. São elas: Belo Horizonte, São Paulo, Vitória, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Cuiabá, Campo Grande, Recife, João Pessoa, Teresina, Natal, Salvador, Fortaleza, Rio Branco, Belém, Boa Vista e Manaus.

A divisão, de acordo com o presidente do PT em Alagoas, Joaquim Brito, é contrária a uma orientação da direção da legenda. “A orientação do PT nacional é apoiar a candidatura dos partidos que compõem a base aliada da presidente Dilma Rousseff”, afirmou recentemente. Em Maceió, os partidos de Dilma e Temer definiram apoio a Ronaldo Lessa (PDT).

Se em Alagoas as coisas se resolveram rapidamente, na capital do Maranhão o assunto gerou polêmica. Candidato do PT, Washington Luiz de Oliveira conta com o apoio do PMDB em sua candidatura, o que movimentou os bastidores de um Estado tradicionalmente governado pela direita. Washington trabalha para ter ainda PDT, PTC, PSB e PCdoB para sua chapa. “Eu sempre fui um político em busca de unir forças, por isso gostaria muito dessa aliança de todos os partidos da base do governo Dilma”, afirmou.

O posicionamento de Washington, por outro lado, gera discussões em seu próprio partido. Único deputado estadual petista no Maranhão, Bira do Pindaré foi derrotado nas prévias do PT em São Luís e se mostrava totalmente contrário a uma aliança com a sigla do senador José Sarney e de sua filha Roseana Sarney, governadora do Maranhão. “Minha candidatura é do PT e não do grupo Sarney”, defende Washington.

Já nas duas maiores capitais do país, a situação dos dois partidos parece encaminhada: em São Paulo, Gabriel Chalita (PMDB) e Fernando Haddad (PT) serão adversários no primeiro turno, embora ainda possam se aliar num eventual segundo turno.

No Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) – favorito à reeleição para a prefeitura – teve apoio anunciado pelo PT ainda em 2010, apesar de alas petistas dissidentes desaprovarem a união na cidade, alegando que o partido pode ficar com a identidade política enfraquecida no Estado.

Partidos-condomínio
A se confirmar agora em junho, o posicionamento dos dois partidos deverá ser realmente diferente em relação às eleições de 2008. Naquela ocasião, PMDB e PT ficaram de lados diferentes em apenas oito capitais.

A professora do departamento de ciência política da PUC-SP Rosemary Segurado explica que a divergência entre a conduta dos partidos nos municípios e no Executivo não é problema só de PT e PMDB, mas engloba todos os outros partidos e é uma característica marcante do próprio sistema político brasileiro, que além da pluralidade de siglas promove uma pulverização de correntes dentro das legendas.

“O plano local, a municipalidade, não conversa com o geral e acaba não se expressando no plano nacional”, comenta a professora. “Você tem um conjunto de acordos e divergências do ponto de vista local que às vezes podem ser minimizados quando se chega à esfera federal, e vice-versa”. Assim, os embates que acontecem no dia a dia da política ganham força para descosturar, nos municípios, alianças cuidadosamente alinhavadas no poder central.

Em outra razão para a discordância, Rosemary lembra, também, da falta de homogeneidade e do fisiologismo que muitos apontam como traços do PMDB. “Quando a gente fala PMDB, de qual PMDB estamos falando? Não tem uma homogeneidade”, critica a professora.

“Mais que partido, vira uma espécie de um condomínio com vários apartamentos. Na minha casa eu faço o que eu quiser e a sua casa é outra. Então qual é o significado do partido?”, questiona, acrescentando que se esse condomínio partidário não enfraquece as alianças nacionais, é porque agrada aos interesses das siglas, que não ligam para a variação de alianças contanto que elas as fortaleçam nos redutos. “Ficamos olhando intrigados para aquela sopa de letrinhas que são as siglas partidárias, mas o partido funciona apenas como artifício.”, conclui.

Confira os cenários atuais nas capitais brasileiras

São Paulo (SP)
Gabriel Chalita (PMDB) contra Fernando Haddad (PT)

Rio de Janeiro (RJ)
Eduardo Paes (PMDB) tem apoio do PT

Belo Horizonte (MG)
PT não apoiará Leonardo Quintão (PMDB) e busca colocar um nome como o de Roberto Carvalho (PT) em alguma outra chapa, como a do PSB

Vitória (ES)
Paulo Hartung (PMDB) desistiu da pré-candidatura, abrindo caminho para um apoio a Iriny Lopes (PT), mas a situação ainda não está definida

Porto Alegre (RS)
Adão Villaverde (PT) não terá apoio do PMDB, que coligará com José Fortunati (PDT)

Curitiba (PR)
Rafael Greca (PMDB) contra Gustavo Fruet (PDT), que é apoiado pelo PT

Florianópolis (SC)
Gean Loureiro (PMDB) contra Márcio Souza (PT)

Goiânia (GO)
Paulo Garcia (PT) tem apoio do PMDB

Cuiabá (MT)
João Dorileo Leal (PMDB) ou Altevir Magalhães (PMDB) contra Lúdio Cabral (PT)

Campo Grande (MS)
Edson Giroto (PMDB) contra Vander Loubet (PT)

Recife (PE)
Raul Henry (PMDB) contra João da Costa ou Humberto Costa (PT)

João Pessoa (PB)
José Maranhão (PMDB) contra Luciano Cartaxo (PT)

Teresina (PI)
Marllos Sampaio (PMDB) contra Rejane Dias (PT)

Natal (RN)
Hermano Morais (PMDB) contra Fernando Mineiro (PT)

Salvador (BA)
Mário Kertész (PMDB) contra Nelson Pelegrino (PT) ou Walter Pinheiro (PT)

São Luís (MA)
Washington Luiz de Oliveira (PT) tem apoio do PMDB

Maceió (AL)
Ronaldo Lessa (PDT) tem apoio de PMDB e PT

Aracaju (SE)
Rogério Carvalho (PT), PMDB não se decidiu

Fortaleza (CE)
Danilo Forte (PMDB) contra Artur Bruno (PT) ou Elmano Freitas (PT)

Porto Velho (RO)
Fátima Cleide (PT), PMDB não se decidiu

Rio Branco (AC)
Fernando Melo (PMDB) contra Marcus Alexandre (PT)

Palmas (TO)
Eli Borges (PMDB), PT não se decidiu

Belém (PA)
Priante (PMDB) contra Alfredo Costa (PT)

Boavista (RR)
Teresa Surita (PMDB); PT será oposição, mas sem candidato já definido em coligação

Manaus (AM)
José Melo (PMDB) contra Francisco Praciano (PT)

Macapá (AP)
Evandro Gama (PT), Louviral Freitas (PT) ou Rocha do Sucatão (PT), PMDB não se decidiu

Terra