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“Ditadura tinha uma máquina de ocultar cadáveres”

Comissão Nacional da Verdade
Comissão Nacional da Verdade

Na tentativa de esconder a tortura e as barbáries cometidas pelo Estado, a ditadura brasileira contava uma engenhosa logística para enterrar os corpos de oposicionistas mortos em seus porões. Segundo Iara Xavier Pereira, ex-militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) que depôs nesta segunda-feira 24 à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e à Comissão Nacional da Verdade, os agentes mantinham uma verdadeira “máquina de ocultação de cadáveres”.

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“Era algo que passava pela conivência do IML, pela dos cartórios, e dos médicos legistas que adulteravam os óbitos que chegavam à Justiça. Uma máquina perfeita com modus operandi de ocultação e montada para acobertar esses crimes”, afirmou.

Carioca e filha de comunistas, Iara perdeu os irmãos Iuri e Alex Xavier, o companheiro Arnaldo Cardoso e os amigos Marcos Nonato da Fonseca, Ana Maria Nacinovic, Gelson Reicher, Francisco Seiko Okama, Francisco Emmanuel Penteado. As mortes ocorreram em três ações repressivas em São Paulo, um intervalo de 14 meses, entre janeiro de 1972 e março de 1973.

Segundo Iara, Alex e Gelson foram enterrados com os nomes de João Maria de Freitas e Emiliano Sessa (utilizados na militância). Um certificado militar encontrado em documentos do Superior Tribunal Militar mostra que Gelson portava no momento de sua morte carteira de identidade, identificação do centro acadêmico, certificado de rendimento, assim como uma série de documentos de Emiliano Ernesto, falsificados para a vida clandestina. “Cai, então, por terra a versão dos militares de que o haviam enterrado com outro nome por não saber quem ele era”, explica. “É a prova que ocultaram por alguma razão. Não foi gratuito.”

Ela lembra ainda que o médico que assina o laudo, Isaac Abramovitch, era vizinho da família de Gelson e seu professor na Faculdade de Medicina da USP. O médico não teria, portanto, avisado a família do militante da ALN, o que contribuiu para que ele fosse enterrado como indigente no Cemitério Dom Bosco, em Perus.

Corrobora a tese o depoimento de Antonio Eustáquio, administrador do Cemitério de Perus entre 1976 e 1992. Eustáquio conta ter encontrado no arquivo do cemitério declarações de óbito que identificavam os militantes de esquerda contrários ao regime com um T vermelho carimbado no documento. “Inicialmente, eu não sabia que eram ‘terroristas’. Vim saber que aquela letra T vermelha era uma declaração de óbito que indicava isso mais tarde, por causa do número de visitas anormais, de familiares em carros com placas de outros lugares, como Rio de Janeiro.”

Apesar de não haver separação entre os locais onde eram enterrados militantes e indigentes, Eustáquio lembra: diferentemente dos camburões que traziam cinco ou mais corpos indigentes, os militantes de esquerda chegavam um a um – e acompanhado por um forte aparato militar. “Eles ficavam no portão do cemitério na entrada e proibiam entrada e saída de qualquer pessoa até que se sepultasse aquela pessoa”, conta. “Isso era feito de dia. Em alguns casos, a própria polícia chegava a sepultar o corpo.”

Em relação à Vala de Perus, Eustáquio conta tê-la descoberto anos mais tarde, quando funcionários do cemitério lhe contaram. O descobrimento tardio, no entanto, não o impediu de receber ameaças para ocultar informações sobre o tema. “Depois da Anistia, quando familiares começaram a procurar o cemitério, fui chamado para uma reunião no Hotel Jaraguá, no centro, da qual deveria participar o prefeito Mário Covas. Nela, disseram para eu não dar muito alarde ou informações a respeito daquela vala ou mesmo de pessoas que pudessem ser procurados como indigentes”, rememora. “A orientação era para não dar entrevista, não falar a respeito dos registros de óbitos e nunca mostrar os livros com eles.”

Peritos. Também na audiência desta segunda-feira, peritos da Comissão Nacional da Verdade apresentaram novos laudos que contrastam com os exames necroscópicos da época do regime militar. No caso de Iuri Xavier, por exemplo, os peritos encontraram o dobro de feridas que o documento anterior atestava. “São informações que, quando não são lançadas, fazem imaginarmos que foi para esconder alguma coisa”, observa o perito Mauro Yared.

Além disso, encontraram também marcas e perfurações no rosto, na região do coração, além de dois tiros na lombar. Quantidade de “lesões paralisantes” que indicam a impossibilidade de reagir do militante, explicou o perito.

No caso de Alex, chegou-se à conclusão de que as escoriações não eram decorrentes dos tiros levados, como apontava o laudo da época. Incongruências também foram encontradas em relação aos atestados de óbito de Ana Maria, Marcos e Gelson, que apresentava escoriações no tronco e na face, além de marcas de perfuração por projétil na cabeça. “É muito difícil isso ser fruto de acidente de trânsito ou reação a um tiroteio”, concluiu Yared.

 

 

cartacapital

MPF recorre de decisão que isentou agentes da ditadura de ocultação de cadáver

WILSON DIAS/ARQUIVO ABR
WILSON DIAS/ARQUIVO ABR

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apresentou recurso contra a decisão da 5ª Vara Criminal que considerou extinta a possibilidade de punição dos ex-delegados Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi entre 1970 e 1974, e Alcides Singillo, pelo crime de ocultação de cadáver do estudante de Medicina Hirohaki Torigoe, morto em 5 de janeiro de 1972.

A denúncia oferecida pelo MPF em abril de 2013 foi acatada pela juíza titular da 5ª Vara criminal, mas, em janeiro de 2014, o juiz substituto Fernando Américo de Figueiredo Porto declarou extinta a punibilidade dos réus. Em sua decisão, o magistrado entendeu que o crime de ocultação de cadáver seria instantâneo de efeitos permanentes, e não crime permanente, como defende o MPF.

Para o procurador da república Andrey Borges de Mendonça, autor do recurso, está configurado o delito permanente na medida que os acusados podem fazer cessar a qualquer momento a conduta criminosa, bastando apenas que indiquem o paradeiro atual do corpo de Torigoe. “Enquanto o agente não apontar onde se encontra o corpo, a conduta de ocultar estará presente. Não se pode imaginar que o passar do tempo faça cessar a conduta de ocultar, de dissimular”, escreveu Andrey no recurso.

Na denúncia oferecida contra Ustra e Singillo, o MPF demonstrou que, além de ocultar o cadáver de Torigoe, ambos são responsáveis por falsificar os documentos do óbito com o intuito de dificultar a localização do corpo, ordenando a seus subordinados que negassem informações aos pais da vítima a respeito de seu paradeiro e retardando a divulgação da morte em duas semanas. A intenção era de ocultar o cadáver e garantir a impunidade do homicídio, crime cujas autoria e materialidade ainda estão em apuração.

 

 

Diego Sartorato, da RBA

Ditadura militar torturou desde os primeiros dias do regime, indica pesquisa

ditaduraUma pesquisa feita por alunos de mestrado em história e direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), a pedido da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, mostrou que violações aos direitos humanos ocorreram desde os primeiros dias da ditadura militar instalada no país (1964-1985).

“Houve tortura desde o início do golpe e também prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias. Eram levados para estádios de futebol, que pudessem guardar esse conjunto de detentos, que não cabiam mais nas delegacias”, disse o professor da PUC Marcelo Jasmin, coordenador do levantamento cujos dados preliminares foram divulgados nessa quarta (18). A pesquisa foi feita ao longo de seis meses. Os alunos analisaram 1.114 processos de requerimento de reparação que fazem parte do acervo do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

O levantamento constatou que os estádios de futebol Caio Martins, em Niterói (38 casos relatados na pesquisa); e do Ypiranga Futebol Clube, em Macaé (21 casos), foram usados como prisão pelos agentes da ditadura. Segundo o professor, nos primeiros anos grande parte dos presos era formada por operários e integrantes do movimento sindical, muitos ligados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), e após 1968, com a publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), aumentou a prisão de profissionais liberais.

A integrante da Comissão Nacional da Verdade Rosa Cardoso disse que a pesquisa comprovou o uso intenso da violência desde os primeiros dias do golpe militar. “Queríamos descobrir na pesquisa se o golpe de 1964 foi feito com muita violência ou se essa grande violência acontece somente após um processo de militarização do Estado, em 1968. E não temos dúvida de que foi um golpe muito violento, a tal ponto que as prisões não puderam abrigar as pessoas presas, que foram levadas a estádios”, disse.

 

Agência Brasil  

Família de professor morto na ditadura pede revisão do óbito

professorA família de Norberto Nehring, economista e professor da Universidade de São Paulo (USP) que foi assassinado durante a ditadura militar no país, pediu na sexta (27) à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo que seja providenciada uma nova certidão de óbito de Nehring. A família pede que o documento aponte que ele morreu sob tortura, por lesões e maus-tratos e que seja definido o local em que a morte ocorreu.

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Atualmente, a certidão de óbito de Nehring, que já sofreu uma modificação a pedido da família, aponta que ele morreu “por causas não naturais”. A primeira certidão do economista, que morreu no dia 20 de abril de 1970, informava que ele tinha se suicidado com uma gravata em um hotel.

“O processo histórico é algo que se faz de pequenas peças. Uma pecinha na revisão desse processo já tivemos, que foi a primeira revisão do atestado de óbito que, de suicídio, passou a responsabilizar o Estado brasileiro e falou do domínio físico do meu pai, dizendo que ele estava sob responsabilidade de agentes do Estado. A questão é muito complexa porque nunca existiu tortura oficialmente no Brasil. Não há nenhum laudo oficial falando em tortura”, disse a cineasta Marta Nehring, filha de Norberto.

“Esse reconhecimento é para limpar a nossa história. E a história se limpa com esses pequenos registros. Um atestado de óbito refeito é uma pecinha que pode parecer pequena, mas é parte do grande movimento histórico para limparmos nosso passado”, acrescentou.

Norberto era militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Em janeiro de 1969, policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) cercaram a casa onde ele vivia com a mulher, Maria Lygia Quartim de Moraes, e o levaram. Ele ficou dez dias na carceragem, onde foi interrogado e torturado. Como seu grau de envolvimento com a guerrilha ainda não era de conhecimento dos agentes do Dops, ele foi liberado para comparecer ao aniversário de 5 anos da filha, Marta Nehring. Logo depois da festa, fugiu para Cuba.

Maria Lygia e a filha foram depois encontrá-lo em Cuba. Nos primeiros meses de 1970, ele decidiu voltar ao Brasil, enquanto a esposa e a filha foram para a França. Antes de chegar ao país, Norberto ficou um período de 40 dias em Praga (capital da República Checa) e, de lá, mandou cinco cartas para Maria Lygia. Logo depois de ter desembarcado no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, ele foi morto. As circunstâncias de sua morte nunca foram esclarecidas, mas a família acredita que ele foi levado do aeroporto por policiais.

“Nos 40 dias em que ele ficou em Praga, a gente se correspondia. Foram cinco cartas [disse ela, chorando] no período. A última é do dia 10 de abril e, no dia 24, ele estava morto”, contou Maria Lygia que só voltou ao país cinco anos depois.

Além da mudança na certidão, a família pede também que a comissão investigue e aponte quem foram os torturadores e assassinos de Nehring. “Todo mundo sabe que a justiça de transição tem três pilares: a reparação, a reconstituição e a apuração e punição. Aqui no Brasil isso se limita à questão da reparação financeira, mas não é o que eu quero. Isso é pouco. O que eu quero é a verdade e acho também que o Brasil precisa dessas verdades”, disse Maria Lygia.

A audiência da comissão, feita na tarde de hoje (27) na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi acompanhada pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, pelo jornalista Juca Kfouri (primo de Maria Lygia e padrinho de Marta) e pelo ex-ministro de Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Vannuchi.

Na audiência, Juca Kfouri se emocionou ao lembrar de sua militância na ALN e da culpa que diz ter carregado por muitos anos por não ter ajudado a tirar Norberto do país. “Ele não sabia, e nem podia saber, que, naquela altura da minha vida, eu, de alguma maneira, em um sistema de auxílio da ALN, já tinha posto duas pessoas para fora do Brasil. E eu não me conformo em ele não ter me procurado. Durante muito tempo após a morte dele, eu pensava: ‘se ele me procurasse a gente certamente tiraria ele daqui’. Não me conformo”, disse.

A ministra disse ter participado da audiência como amiga da família e também como ex-militante e presa política. “Cada vez mais essas sessões me dão a certeza de que seguir em frente é fundamental, é correto, é importante. A homenagem ao Norberto é mais do que merecida. Sou muita amiga da Ia [Maria Lygia]. A vida do Norberto, sem dúvida nenhuma, é um exemplo para a nova geração. Tenho certeza de que todas as comissões, as estaduais e a federal, chegarão a um relatório que vão mostrar a verdade e aí vão encaminhar para os devidos procedimentos futuros e necessários”, disse.

Para o jornalista Juca Kfouri, o primeiro passo será dado ao se apontar os nomes dos torturadores e assassinados daquele período. “Depois, à medida que a sociedade amadureça, talvez seja possível dizer: ‘essas pessoas [torturadores] não podem ficar na rua’”.

De forma bastante emocionada, a filha, as duas netas [Sofia e Cléo] e a viúva de Norberto classificaram a audiência de hoje como “uma cerimônia de adeus”. “Assim como a minha mãe [Marta], também perdi o meu pai muito cedo, mas eu tinha o dobro da idade dela quando isso aconteceu. E é muito difícil você não poder passar com o seu pai esses momentos de adolescência, do nascimento de filhos, que ainda vou ter. Mas teve uma diferença: eu tive a oportunidade de me despedir simbolicamente do corpo do meu pai, por meio dos rituais. Mas isso foi algo que a minha mãe nunca teve oportunidade de fazer. Até hoje. Por isso, hoje é o dia em que ela vai conseguir se despedir simbolicamente do corpo dele, já que ela nunca vai se despedir da alma dele. Isso era um peso para ela até hoje”, disse Sofia Nehring, neta de Norberto, durante a audiência.

Marta, que dirigiu o filme 15 Filhos – que mostra a história de 15 pessoas que eram crianças durante a ditadura, filhos de militantes políticos que morreram ou foram torturados no regime, disse que a história de seu pai é um exemplo de que a “luta vale a pena”. “Hoje conseguimos enterrar o meu pai, mas isso não significa que acabou. Ainda há a busca e a condenação dos culpados”, disse.

 

 

por Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil

Ditadura brasileira era o modelo dos golpistas chilenos

A historiadora britânica Tania Harmer, da London School of Economics, foi quem descobriu a existência dos papéis diplomáticos chilenos que descrevem a participação do Brasil no golpe de 1973. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a historiadora revela como a ditadura instaurada no Brasil foi usada de modelo pelos chilenos.

Por Roberto Simon, em O Estado de São Paulo

 



O Estado de São Paulo:
 Além do apoio material do Brasil em 1973, a sra. aponta para o ‘exemplo’ brasileiro aos militares chilenos. Como é isso?

Tania Harmer: Os golpistas chilenos não queriam criar uma democracia nos moldes dos EUA, mas uma ditadura militar como a instaurada no Brasil em 1964. Eles queriam recriar esse Brasil no Chile para frear a “ameaça comunista” e “restabelecer a ordem”. E foi isso o que fizeram.

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E por que Salvador Allende e Cuba subestimaram a ameaça que a ditadura brasileira representava aos planos da esquerda latino-americana?
Primeiro, os EUA eram o foco principal dos movimentos de esquerda da região. E havia a crença de que Washington era uma potência imperial, capaz de manipular tudo na América Latina, usando seu poder econômico, financeiro e político. O regime militar que nasceu no Brasil após o golpe de 1964 passou a ser visto pela esquerda como um fantoche do imperialismo americano. As charges nos jornais cubanos mostravam um ditador brasileiro com fios de marionete sendo manipulado pelo Tio Sam. Mas isso era equivocado, pois os generais brasileiros não estavam sob controle dos EUA, eles iam atrás do que consideravam o interesse nacional do Brasil, mesmo se isso entrasse em conflito com os americanos. Foi um erro de interpretação fundado na ortodoxia marxista e nunca houve uma compreensão mais elaborada sobre as relações entre Brasília e Washington.

O que tornou a ‘questão chilena’ tão explosiva?
Parte da importância que o Chile ganhou tem a ver com o contexto internacional do fim dos anos 1960 e o pavor, em algumas capitais, diante do risco de ver revoluções se espalharem. Hoje, não entendemos bem isso, pois, no fim, essa ameaça foi frustrada. Mas, na época, era uma possibilidade real. No início dos anos 1970, o regime militar brasileiro havia se consolidado totalmente, mas havia temores em sua vizinhança: na Bolívia, de Juan José Torres (governo nacionalista de esquerda), no Uruguai, com a guerrilha dos Tupamaros e, depois, no Chile.

O caso chileno era particular?
Sim, era um tipo de revolução nova, fora do modelo cubano, um governo marxista democraticamente eleito. Todos os olhos, portanto, estavam voltados para o Chile, não apenas os do Brasil. Estudante britânicos, americanos e mexicanos de esquerda foram ao Chile ver o que estava acontecendo. O país era um centro para a Teologia da Libertação, era a sede da Cepal e, claro, destino de exilados de vários países, incluindo o Brasil.

Brasil e EUA atuaram juntos contra Allende?
Digamos que eles trocaram informações, mas operaram em caminhos paralelos. Quando Médici esteve com Nixon na Casa Branca, em dezembro de 1971, os brasileiros informaram aos americanos o que estavam fazendo contra Allende, abrindo as portas para uma colaboração futura. Mas havia diferenças: em uma lógica de equilíbrio de poder, o Brasil temia um governo de esquerda na vizinhança, enquanto Bolívia e Uruguai também passavam por momentos delicados. Os EUA, por sua vez, viam Allende como um desafio a sua hegemonia regional e a sua credibilidade, dentro de um contexto de Guerra Fria, enquanto se negociava uma retirada do Vietnã.

 

Portal Vermelho

Clube Militar critica “O Globo” por classificar seu apoio à ditadura como “erro”

O Clube Militar, organização que reúne ex-militares e oficiais da Marinha, Exército e polícia, divulgou uma nota nesta quinta-feira (4/9, intitulada “Equívoco, um ova!”, criticando o editorial “Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro”, do jornal O Globo, publicado em 31 de agosto desse ano.
Crédito:Divulgação
Clube Militar criticou as desculpas de jornal por apoiar o golpe de 64

De acordo com a Revista Fórum, o jornal carioca disse no texto que “as Organizações Globo reconhecem que, à luz da História, esse apoio [ao golpe militar] foi um erro”.

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O Clube Militar classificou em seu texto a mudança de posicionamento do jornal como “drástica” e condenou a publicação por chamar seu apoio ao golpe, cujo texto chama de Revolução de 64, como “equívoco redacional” dizendo que isso é uma “mentira deslavada”.
“Pressionado pelo poder político e econômico do governo, sob a constante ameaça do controle ‘social da mídia’ – no jargão politicamente correto que encobre as diversas tentativas petistas de censurar a imprensa – o periódico sucumbiu e renega, hoje, o que defendeu ardorosamente ontem”, diz o texto.
“Não se trata de posição equivocada ‘da redação’, mas de posicionamento político firmemente defendido por seu proprietário, diretor e redator chefe, Roberto Marinho, como comprovam as edições da época; não foi, também, como fica insinuado, uma posição passageira revista depois de curto período de engano, pois dez anos depois da revolução, na edição de 31 de março de 1974, em editorial de primeira página, o jornal publica derramados elogios ao Movimento; e em 7 de abril de 1984, vinte anos passados, Roberto Marinho publicou editorial assinado, na primeira página, intitulado ‘Julgamento da Revolução’, cuja leitura não deixa dúvida sobre a adesão e firme participação do jornal nos acontecimentos de 1964 e nas décadas seguintes”, acrescenta.
“Equívoco, uma ova! Trata-se de revisionismo, adesismo e covardia do último grande jornal carioca. Nossos pêsames aos leitores”, conclui o Clube Militar.
 Portal IMPRENSA

Arquivos da ditadura já podem ser consultados no site Brasil: Nunca Mais Digital

Cerca de 900 mil páginas de um conjunto de 710 processos envolvendo o período da ditadura militar no país, julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), foram digitalizados e já estão à disposição do público no site Brasil: Nunca Mais Digit@l.

A iniciativa apresenta o acervo do Projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido nos anos 80 do século passado pela Arquidiocese de São Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, com o objetivo de evitar que processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar (1964-1985). O acervo digitalizado permite que se obtenham informações sobre torturas praticadas naquele período e que a divulgação dos processos cumpra um papel educativo na sociedade brasileira.

O Projeto Brasil: Nunca Mais examinou, na época, cerca de 900 mil páginas de processos judiciais movidos contra presos políticos e publicou relatórios e um livro, com o mesmo nome, retratando as torturas e as violações de direitos humanos durante a ditadura. Os documentos do projeto, que consistiam em arquivos em papel e em microfilme e estavam disponíveis apenas para pesquisadores, podem agora ser consultados por qualquer pessoa no site Brasil: Nunca Mais Digit@l.

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A consulta aos processos pode ser feita, de forma geral, pelo objeto da busca, ou até mesmo pela divisão por estado ou organização política. Antes de sair o resultado da busca, aparece uma janela aparece com a mensagem: “Parcela expressiva dos depoimentos de presos políticos e das demais informações inseridas nos processos judiciais foi obtida com uso de tortura e outros meios ilícitos, e não pode ser considerada como absoluta expressão da verdade”.

Entre os documentos digitalizados, há fotos, vídeos e matérias publicadas em jornais e revistas. É possível consultar, por exemplo, a certidão de óbito do guerrilheiro e ex-deputado Carlos Marighella, morto em 1969 na Alameda Casa Branca, em São Paulo, por agentes da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro e um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar depois de 1964.

Também é possível consultar documentos que se referem à presidenta Dilma Rousseff, que militou em organizações de combate ao regime militar. Perseguida durante a ditadura e condenada por subversão, Dilma esteve presa entre os anos de 1970 e 1972, no Presídio Tiradentes, na capital paulista.

Em entrevista hoje (9) à TV Brasil, durante o lançamento do site em São Paulo, a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, disse que o projeto digital “é uma referência obrigatória para quem for pesquisar esse período da ditadura militar”.

Para Rosa, o arquivo digital tem importância histórica, já que fornece dados que são documentos oficiais da ditadura.

“Ele [site] viabiliza o acesso a uma documentação oficial, na medida em que são processos havidos no âmbito das auditorias militares, onde as pessoas eram efetivamente processadas e denunciadas”, disse Rosa Cardoso.

 

Agência Brasil

Estádios têm nomes de políticos ligados à ditadura. Torcedor prefere apelidos poéticos

(Foto: Marcelo Camargo/ABr)
(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

O puxa-saquismo está gravado em placas de bronze na porta de entrada de muitos estádios brasileiros.

É que vários deles foram batizados com nomes de políticos, principalmente aqueles ligados à ditadura militar.

O Mineirão, por exemplo, não se chama Mineirão. Seu nome oficial é José de Magalhães Pinto. Você talvez se lembre dele. É aquele senhor com deficiência capilar que fundou o Banco Nacional e a UDN. Aquele que foi um dos artífices do golpe militar e que governou Minas Gerais de¨1961 a 1966, período em que ocorreu o Massacre de Ipatinga, quando a polícia patrimonial da Usiminas atirou contra funcionários que faziam um protesto, matando 8 e ferindo 80. Não lembro que Magalhães Pinto tenha jogado bola.

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O belo Castelão não é chamado desta forma por parecer uma imponente construção medieval, mas porque homenageia Plácido Aderaldo Castelo. Se você acha que Plácido foi governador do Ceará durante o período militar, acertou.

Já o Albertão tem em seu RG o nome “Estádio Governador Alberto Tavares Silva”. Inaugurado no começo da década de 70, ele fica em Teresina. Você acha que Alberto Tavares da Silva foi governador justamente na época em que o estádio foi construído? É incrível, mas você acertou!

O Morenão, em Campo Grande, também possui um nome que tem mais a ver com as páginas de política do que com as de esporte. Ele foi batizado como Pedro Pedrossian, governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul durante a ditadura. Pedrossian sempre jogou pela direita, passando por partidos como PSD, ARENA e PDS. Depois trocou de camisa partidária várias vezes e hoje está no pequeno PMN.

E vamos parar por aqui. Nem vou citar as arenas com menos de 45 mil lugares, onde há, por exemplo, o glorioso estádio Presidente Emílio Garrastazu Médici, em Itabaiana.

Barbosa x Formiga
O pior é que, ainda hoje, mais de vinte anos depois do fim da ditadura, há quem queira homenagear políticos daquela época. Tanto que o Santos pode batizar seu CT com o nome de Paulo Gomes Barbosa.

Ele foi o último prefeito nomeado pelo governo militar na cidade e protagonizou casos curiosos, como a descoberta de uma fiação que saía da sala dos vereadores e terminava num alto-falante dentro do seu gabinete. Ou a estranha generosidade de, ao sair do governo, dar um aumento de 100% para o funcionalismo, prejudicando a gestão seguinte, eleita pelo voto popular.

Paulo Barbosa também é pai do atual prefeito de Santos, o que explica a proposta e explicita o puxa-saquismo.

Porém, felizmente há outra proposta para o nome do CT: Chico Formiga. Seria muito mais justo. Formiga foi um memorável jogador do clube e, como técnico, comandou a primeira geração dos “Meninos da Vila”, no fim dos anos 70.

De qualquer forma, acredito que os políticos nunca têm a vitória final neste duelo pelo nome dos estádios.

Os torcedores, sabiamente, não chamam seus templos ludopédicos de Magalhães Pinto, de José do Rego, de Tavares Silva, de Plácido Aderaldo ou de Paulo Barbosa. Eles desprezam estas capachices e usam apelidos como Mineirão, Engenhão, Castelão e Parque do Sabiá.

Por mais que os lambe-botas se esforcem, o torcedor não homenageia quem não merece.

 

cartamaior

Vasta documentação sobre a ditadura será disponibilizada na Internet

brasil_nunca_maisNa próxima sexta-feira, 09 de agosto, o Projeto Brasil Nunca Mais Digital, que disponibilizará na Internet documentos relacionados às prisões políticas durante o regime militar brasileiro. O site onde estará armazenada toda a documentação será divulgado no ato de lançamento. Coordenado pela Arquidiocese de São Paulo o Projeto de Pesquisa “Brasil Nunca Mais” produziu, desde 1979, um volumoso estudo. Tem em vista o risco de apreensão do material por parte da repressão, ainda no começo do anos 1980 grande parte da documentação foi enviada ao exterior.

Segundo informações do Grupo Tortura Nunca Mais RJ (GTNM/RJ). com o objetivo de juntar provas documentais da repressão política no país, superando a desconfiança que se criava quanto aos próprios testemunhos das vítimas, a pesquisa “Brasil Nunca Mais” (BNM) passou a estudar a repressão exercida pelo regime militar a partir de documentos produzidos pelas próprias autoridades encarregadas dessa tarefa. Reuniu as cópias da quase totalidade dos processos políticos que transitaram pela Justiça Militar brasileira entre abril de 1964 a março de 1979.

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Os mentores do projeto – em especial a advogada Eny Raimundo Moreira e a equipe do escritório do advogado Sobral Pinto – perceberam que os processos relacionados a presos políticos poderiam ser reproduzidos. A ideia foi acolhida pelo reverendo da Igreja Presbiteriana Jaime Wright e o cardeal da Igreja Católica Dom Paulo Evaristo Arns, que resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros necessários foram solicitados e obtidos com o secretário-geral do Conselho Mundial de Igreja, Philip Potter, com o auxílio de Charles Roy Harper, pastor e membro daquela entidade.

Aproximadamente após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada. A reprodução dos 707 processos judiciais consultados totalizou cerca de 1 milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilmes. Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, foi idealizado por Dom Paulo um livro que resumido, operacionalizado pelos jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi.

A Editora Vozes (vinculada à Igreja Católica) aceitou publicá-lo, tendo-lhe sido atribuído o título de “Brasil: Nunca Mais”. Sob o temor de possível censura ao conteúdo da obra, paralelamente foi buscada a publicação no exterior. A Editora Random House, uma das maiores dos Estados Unidos, assumiu esse encargo.

Assim, em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro “Brasil: Nunca Mais”. A publicação da obra mereceu destaque na imprensa nacional e internacional e o livro foi reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos de vida, estando na sua 37ª edição (2009).

O ato de repatriação da documentação que se encontrava protegida no exterior foi realizado há dois anos e, agora, mais uma etapa do projeto será alcançada com a disponibilização desse vasto material na Internet. Para o GTNM, recuperando a história das torturas, dos assassinatos de presos políticos, das perseguições policiais e dos julgamentos tendenciosos, a partir dos próprios documentos oficiais que procuravam legalizar a repressão política daqueles quinze anos chegou-se a um testemunho irrefutável.

 

Adital

Maria do Rosário: “Manuais da ditadura estão vigentes”

 

As manifestações que mexeram com o país em junho expuseram não apenas o caráter repressor da Polícia Militar, mas também o potencial da instituição de ampliar a violência, em vez de enfrentá-la. O alerta é de Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

“É extremamente preocupante que as polícias continuem abordando a juventude de forma violenta, sempre como suspeitos, revelando que os manuais de inquérito e abordagem do período da ditadura continuam vigentes”, afirmou, em entrevista a CartaCapital, ao sublinhar que a “segurança pública é um direito humano”.

Deputada federal pelo Rio Grande do Sul antes de assumir a secretaria, no início do governo Dilma, Maria do Rosário diz que, apesar de o governo petista ter enfrentado a pobreza extrema e promovido a mobilidade social, o Brasil ainda não colheu bons resultados na diminuição no número de mortes por causas violentas. “Isso significa que a mortalidade por causas violentas não está unicamente vinculada à dimensão social e econômica, mas à capacidade de produzir uma cultura de valorização da vida e da juventude, e o país está fazendo um caminho na contramão.”

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Apesar de afirmar que o governo nunca deixou de lado o trabalho com os movimentos sociais e a inserção dos direitos humanos na agenda de combate à pobreza, a ministra reconhece que a aproximação da presidenta Dilma Rousseff com os tais movimentos se intensificou nas últimas semanas, em resposta à pressão e às reivindicações das ruas. “O contato direto com setores da sociedade organizados e também com os não organizados é responsabilidade de um governo”, disse.

Confira os principais trechos da entrevista, e a íntegra na página de Carta Capital:

Depois dos protestos, o governo está se reaproximando de movimentos sociais. A presidenta se encontrou mais com eles neste último mês do que nos últimos dois anos. Isso significa mais direitos humanos na pauta do governo?
Na agenda do governo, os temas referentes aos direitos humanos sempre estiveram presentes, porque a presidenta Dilma considera que os temas referentes à superação da pobreza extrema e inclusão social estão no escopo mais amplo dos direitos humanos de caráter econômico, social e cultural. Então, efetivamente, esses temas nunca saíram da pauta para a presidenta. O exemplo disso é a própria Comissão da Verdade, a Lei de Acesso à Informação, o fato de ela ter enviado ao Congresso Nacional o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura, que foi aprovado nesta semana. Há uma série de agendas em curso no país.
Mas é verdadeiro que o governo articulou suas políticas no último período em um contato com a sociedade na estrutura de conferência, nos conselhos. E essas manifestações demonstram que essas estruturas são importantes, mas não podem ser exclusivas na relação dos governos com a sociedade. As estruturas de participação direta que foram constituídas em 1988, os conselhos e, posteriormente, os processos de conferência, se demonstram importantes, mas não devem ser exclusivos. E esse contato direto da presidenta foi efetivamente intensificado a partir das manifestações, como um atendimento às reivindicações e reclames das ruas.

A senhora diz “exclusivo” no sentido de serem suficientes?
A democracia é algo que permanentemente precisa se renovar em métodos e do ponto de vista das tecnologias de participação. E o país respondeu à questão democrática com a Constituição de 1988 combinando a democracia representativa, o fortalecimento das instituições e a democracia direta, reconhecendo a existência desses conselhos de direitos. Mas eles também vivenciam um período que precisam de renovação, se atualizar. E eles são representativos na sociedade, mas, sem dúvida, o contato direto com outros setores da sociedade, organizados e não organizados, é responsabilidade de um governo.

Como a senhora vê o debate sobre a violência policial?
Do ponto de vista dos direitos humanos, o tema das polícias é essencial para o Brasil, porque diz respeito à capacidade que nós temos de superar as marcas da violência que o país vive de forma brutal. O mapa da violência, na sua versão mais recente, indica que somos o sétimo colocado do mundo em casos de homicídio. Para cada 100 mil habitantes, 27,4 são vítimas de homicídio. E o número salta para 54,8 quando se trata de adolescentes e jovens entre 14 e 25 anos. Fizemos um enfrentamento importantíssimo da pobreza no último período, mas ao mesmo tempo em que reduzimos os índices de pessoas vivendo na situação de pobreza extrema e produzirmos uma mobilidade social importante no país, não colhemos frutos positivos na diminuição no número de mortes por causas violentas no Brasil. Isso significa que a mortalidade por causas violentas não está associada exclusivamente à superação da pobreza. Não está unicamente vinculada à dimensão social e econômica, está vinculada à capacidade de produzir uma cultura de valorização da vida, de valorização da juventude, e o País está fazendo um caminho na contramão.
São extremamente preocupantes as manifestações que indicam, por exemplo, a descaracterização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a tentativa de responsabilização, com base no Código Penal, e prisão dos adolescentes a partir dos 16 anos ou até mais jovens que isso. Assim como é preocupante que as polícias continuem abordando a juventude de uma forma violenta, sempre como suspeitos, revelando que os manuais de inquérito e abordagem do período da ditadura continuam vigentes. Segurança pública é um direito humano. Não diz respeito exclusivamente às polícias, mas têm o potencial de ampliar a situação de violência ou de enfrentá-la. E o modelo de polícia que nós temos no Brasil, no qual o auto de resistência continua sendo utilizado como uma licença para matar, acaba fazendo com que boa parte da estrutura das polícias também alimente situações de violência, particularmente na periferia das grandes cidades.
A desmilitarização da polícia sempre foi uma agenda de direitos humanos, mas é preciso trabalhar com o sistema atual. Para uma perspectiva de direitos integrais e de respeito à vida seria necessário trabalhar não apenas com uma análise das polícias militares, mas também das próprias polícias civis, das atribuições que estão nos estados, na união. Enfim, de forma mais global com o sistema de policia. Um projeto que certamente o Ministério da Justiça precisa desenvolver em diálogo com os estados, acompanhado de medidas essenciais em direitos humanos, como a criação de ouvidorias independentes, de corregedorias com autonomia no âmbito das polícias, e uma renovação integral dos mecanismos de formação das polícias no Brasil.
Além de verificar o sistema como um todo, queria destacar também a importância da área técnica das perícias com autonomia para a realização de seu trabalho de inteligência e destacar duas resoluções: a resolução nª 8 de 2012, que foi apresentada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que indica a abolição do registro de auto de resistência e propõe outras formas quando a morte é realizada por policiais, e a resolução nº 6 de 2013, que trata da normatização da utilização de armamentos de menor potencial de letalidade.

 

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