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Senador paraibano descreve prejuízos do AI-5, na ditadura, e critica posturas do clã Bolsonaro

Em Brasília, a semana ficou marcada pela fala, em tom de ameaça, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República Jair Bolsonaro, em relação a possibilidade de instalação do Ato Institucional 5 (AI-5) no país. O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB) criticou o argumento do parlamentar e cobrou de todos uma reação contrária a ideia do deputado.

Em entrevista, o Eduardo Bolsonaro não descartou a possibilidade de instalação do AI-5 no Brasil, caso, segundo ele, a esquerda venha a “radicalizar”. Perplexo com a declaração, Veneziano disse que o teor das declarações do parlamentar é inconcebível. “Autoritário, ditatorial de chantagens, condicionantes e de ameaças. Ameaçando a reações que possam ser realizadas democraticamente com a implantação de Atos Institucionais”, declarou o senador.

Veneziano lembrou que durante a ditadura o Ato citado por Eduardo Bolsonaro retirou direitos, censurou a população, além de causar prisões, torturas e até mortes. “Os Atos Institucionais, quando implantados, trouxeram um período difícil, ditatorial, de autoritarismo, de mortes, de perseguições e de censuras no Golpe de 64”, observou o socialista.

O senador ressaltou que todos os cidadãos precisam reagir a este tipo de postura adotada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Para Veneziano, o clã Bolsonaro é claramente “inclinado” e apresentam o desejo de reimplantar no país uma ditadura. “Nós não vamos aceitar. Nós não vamos conceber e vamos estar vigilantes, reagindo a este tipo de postura”, garantiu Veneziano.

 

PB Agora

 

 

Gilmar Mendes critica Eduardo Bolsonaro por ‘exaltar trevas’ da ditadura

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendendo um novo AI-5 caso a esquerda se radicalize.

“O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, escreveu o magistrado em sua conta do Twitter.

Líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, deu a declaração em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda (28) e publicada nesta quinta (31) no canal dela no YouTube.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar na entrevista.

 

MÔNICA BERGAMO/FOLHAPRESS

 

 

Ricardo diz que família Bolsonaro sempre flertou com a Ditadura, mas, gostando ou não, jurou seguir a Constituição

O ex-governador e atual presidente da Fundação João Mangabeira, Ricardo Coutinho (PSB), viu com preocupação a fala de Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), sobre um “novo AI-5” em caso de uma suposta radicalização da esquerda no Brasil. Na ocasião, o parlamentar comentava os protestos no Chile.

“É muito grave a fala de Eduardo Bolsonaro sobre um novo AI-5 caso a ‘esquerda radicalize’. A declaração é inaceitável porque fere a nossa democracia e ameaça o Congresso Nacional”, afirmou.

Ricardo lembrou que a família Bolsonaro sempre flertou com a Ditadura Militar, seja através de manifestações favoráveis a ações como tortura ou a figuras desse período nebuloso do Brasil, como o coronel Brilhante Ustra, que colocava ratos nas vaginas de mulheres detidas. O socialista afirmou, no entanto, que Eduardo jurou seguir a Constituição – gostando ou não.

“Não é novidade que a família Bolsonaro flerta com o autoritarismo e a ditadura, mas gostando ou não, o deputado jurou seguir a Constituição”, finalizou.

PB Agora

 

 

Em nota assinada por Azevêdo, governadores do NE repudiam fala de Eduardo: ‘ditadura nunca mais’

Em nota enviada à imprensa na tarde desta quinta-feira (31), os governadores do Nordeste condenaram a fala do deputado federal Eduardo Bolsonado (PSL-RJ) de que “se esquerda radicalizar, resposta pode ser via um novo AI-5”.

“Os governadores do Nordeste repudiam ameaças autoritárias, a exemplo da absurda sugestão de edição de um novo AI-5. Defender a democracia é fundamental para que haja paz e prosperidade no Brasil. Ditadura nunca mais”, diz o documento.

A nota é assinada por todos os governadores da região, incluindo o líder paraibano João Azevêdo (PSB).

O AI-5

O Ato Institucional 5 foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).

O AI-5 é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, pois resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

Voltou atrás

Nesta quinta, Eduardo voltou atrás e pediu desculpas pela fala.

“Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, disse Eduardo, que ressaltou não fazer parte do governo.

http://paraiba.com.br/

 

 

Desmonte de comissão ameaça buscas a mortos e desaparecidos na ditadura

A troca de 4 dos 7 membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) por assessores do PSL e militares ameaça a continuidade dos trabalhos do órgão, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

A comissão ainda tem várias frentes sem conclusão na tentativa de localizar e identificar mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), e será assumida por pessoas inexperientes no tema e desconhecidas no meio.

Além disso, há dúvidas sobre o orçamento do órgão, hoje em grande parte bancado por emendas de parlamentares de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

As substituições na comissão foram determinadas por Bolsonaro e pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) três dias depois que a então presidente do colegiado, a procuradora da República Eugênia Gonzaga, informou que iria cobrar de Bolsonaro explicações sobre o desaparecimento, em 1974, do militante de esquerda Fernando Santa Cruz.

Ele é pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a quem Bolsonaro atacou na última segunda-feira (29), afirmando que explicaria a Felipe o que aconteceu com o pai dele na ditadura.

O novo presidente da comissão é Marco Vinicius Pereira de Carvalho, um antigo assessor de Damares, sem atividade conhecida no tema de mortos e desaparecidos políticos.

“As mudanças na comissão representam uma ameaça, pois partem de uma premissa em sentido contrário à sua função e têm por objetivo desacreditar o trabalho que vinha sendo realizado, perpetuando um cenário de desinformação e omissão do Estado brasileiro no tema”, disse o procurador da República Julio José Araújo Junior, coordenador do Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Ditadura do Ministério Público Federal.

“A comissão corre risco, sim. Se o presidente é contra, certo?”, disse Gonzaga à Folha de S.Paulo. Ela confirmou que ainda há muito a ser feito pela CEMDP.

Uma das prioridades imediatas é concluir as investigações sobre a vala clandestina no cemitério de Perus, em São Paulo, da qual foram retirados esqueletos que compreendem 1.040 caixas, já abertas e examinadas.

Também é necessário investigar locais onde houve execuções, como a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ); cemitérios públicos no Rio e em Pernambuco nos quais estariam enterrados restos mortais de desaparecidos; continuar apuração sobre possíveis ossadas enterradas no Parque Nacional do Iguaçu (PR); buscas no interior da Bahia; e reavaliar, com novas técnicas, ossadas atribuídas a guerrilheiros do Araguaia (PA).

Gonzaga disse que as emendas parlamentares hoje destinadas à comissão somam cerca de R$ 1,5 milhão anuais. Outros cerca de R$ 270 mil anuais são repassados pela União.

“Há dois anos a comissão vem funcionando basicamente com emendas parlamentares”, disse a ex-presidente do colegiado.

Entre os parlamentares que apoiam a comissão estão Luiza Erundina (PSOL-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PSB-RJ), Orlando Silva (PC do B-SP), entre outros.

A fonte de financiamento também fica na berlinda, pois os parlamentares de oposição poderão ter receio de continuar bancando uma iniciativa de um governo cujo presidente é abertamente contrário à busca por mortos e desaparecidos.

“Colocar essas pessoas que defendem a ditadura para comandar a CEMDP seria como colocar nazistas na direção do Museu do Holocausto. É uma loucura completa do ponto de vista histórico”, disse Pimenta, um dos membros substituídos na comissão.
“Nós [parlamentares] ainda não nos reunimos para discutir as emendas, mas temos que ver que tipo de trabalho essa comissão vai fazer.”

São mais de 200 desaparecidos na ditadura somente na listagem oficial, mas outras frentes de investigação e pesquisa histórica podem vir a ser consideradas pela comissão, como os trabalhadores rurais e os indígenas.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) calculou em 8.500 o número de índios mortos no regime militar.

O ex-preso político e membro do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, o ex-deputado do PT Gilney Viana, calcula em cerca de 1.600 o número de mortos e desaparecidos no campo no país, enquanto a CNV apontou 42 casos.

“As pessoas podem chiar, ‘Ah, mas até quando investigar isso?’. A história é assim mesmo. Dias atrás vimos um guarda de um campo de concentração ser condenado na Alemanha. São crimes contra a humanidade e temos que continuar apurando, é assim no mundo todo”, disse Viana.

Waldomiro Batista, o Mirinho, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás, também bate na tecla das vítimas na zona rural. Ele diz que as declarações de Bolsonaro ofendem os familiares.

“Ser partidário da ‘ala dura’ dos militares não quer dizer que Bolsonaro e Damares tenham o direito de enxovalhar os que tombaram nos cárceres, no asfalto e nas matas de todo o Brasil, dando suas vidas na esperança de que a ditadura civil e militar se findasse”, disse o ativista.

“O governo deve, em primeiro lugar, dar sequência ao esforço que vem sendo feito em sucessivos governos para garantir o respeito à verdade e ao esclarecimento sobre o paradeiro de mortos e desaparecidos, bem como o reconhecimento da responsabilidade do Estado nesses episódios”, disse o procurador Julio Araújo.

A Folha de S.Paulo fez reiterados pedidos de entrevista ao novo presidente da comissão desde quinta-feira (1º), mas não obteve retorno até a noite desta sexta (2).

 

 

FOLHAPRESS

 

 

Jô: ‘agressões fascistas lembram época da ditadura’

joO apresentador Jô Soares começou seu programa ontem comentando a pichação feita em frente ao seu prédio “Jô Soares Morra”. A frase foi escrita depois de sua entrevista à presidente Dilma Rousseff, quando virou alvo de críticas.

“Aquilo só fez assustar as crianças do meu bairro, deu medo”, disse Jô. O apresentador voltou a brincar sobre a ameaça: “ainda bem que não marcaram a data”.

Ele desmentiu a notícia de que teria reforçado sua segurança depois do ocorrido. “Não posso reforçar uma coisa que não tenho. Eu não ando com segurança”, disse.

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Antes de iniciar o quadro “As meninas do Jô”, que debate política, ele também agradeceu a “todas as manifestações de solidariedade” que recebeu, incluindo o escritor e jornalista Fernando Morais, segundo ele, “vítima desse ódio fascista que repercute pelas redes sociais”.

“Isso me lembra um pouco dos tempos da ditadura”, comentou, lembrando da mensagem que escreveram sobre o jornalista no Facebook. “Por que alguém não mata esse cara?”, postou um usuário.

 

brasil247

Governo federal lança site sobre o período da ditadura militar no Brasil

ditaduraO governo federal lançou nesta sexta-feira (5) um portal na internet sobre o período da ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1985. O site apresenta informações sobre a história do regime e dos movimentos de resistência, além de documentários, depoimentos e mapas.

A página também traz uma área de apoio a professores, com planos de aula e material didático para tratar o tema em sala.

“A preservação da memória do país é fundamental [pois] a democracia começa a ser construída a partir da escola pública”, afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim, no ato de lançamento.

O portal foi produzido pelo Instituto Vladimir Herzog em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
Além do ministro da Educação, participaram do evento as ministras Ideli Salvatti (Direitos Humanos), Eleonora Menicucci (Secretarias de Políticas para as Mulheres) e Luiza Helena de Bairros (Promoção da Igualdade Racial).

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O representante do Pnud no Brasil, Jorge Chediek, destacou a importância da preservação da memória para “se buscar a verdade, justiça e reparação”.

“Esperamos que esse portal ajude a promover uma reflexão mais aprofundada sobre o período [da ditadura] e que abusos de direitos humanos não aconteçam nunca mais.”

G1

Igrejas e especialistas analisam a atuação cristã durante a ditadura

ditaduraA colaboração das igrejas cristãs brasileiras com a ditadura civil-militar de 1964/1985 será o tema do seminário nacional que o Grupo de Pesquisa sobre Movimentos, Instituições e Culturas Evangélicas na Amazônia/MICEA realizará na primeira semana de junho próximo no campus da Universidade Estadual do Pará, em Belém. O evento terá a participação de pesquisadores em Sociologia das Religiões, Teologia, Ciência Política e História.

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De acordo com o coordenador do MICEA, sociólogo Saulo Baptista, os trabalhos apresentados no seminário serão “muito importantes para o esclarecimento da sociedade civil brasileira sobre a real responsabilidade das igrejas cristãs e de alguns de seus integrantes na sustentação ideológica do regime da ditadura”.

Interação

As atividades preparatórias do seminário incluem o diálogo do MICEA com a Comissão Nacional da Verdade e com as Comissões Estaduais, Municipais e Setoriais. A própria CNV constituiu em Brasília uma assessoria especializada nas atividades das Igrejas Católica e Evangélicas durante a ditadura. Uma outra atividade complementar ao trabalho do MICEA está sendo realizada pela Faculdade Ipiranga, em Belém, que está promovendo debates com especialistas sobre os 50 anos do regime ditatorial.

Alguns casos “exemplares”

Entre os casos considerados “exemplares” de colaboração de igrejas e de religiosos com a ditadura, destacam-se a atuação da Universidade Mackenzie de São Paulo; o papel desempenhado pelos bispos d. Geraldo Sigaud e d. Antônio de Castro Mayer (já falecidos) que denunciaram colegas do episcopado aos órgãos de repressão e a participação da TFP (Sociedade de Tradição, Família e Propriedade) nas campanhas de delação de católicos classificados como “comunistas” por participarem de atividades ligadas às Comunidades Eclesiais de Base, à Teologia da Libertação ou às Pastorais Sociais ( Operária, da Terra, da Juventude, entre outras)

Créditos da foto: Arquivo
cartamaior

Presidente do Senado pede ao Congresso dos EUA documentos sobre ditadura no Brasil

renannO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), formalizou solicitação ao Congresso dos Estados Unidos de documentos sobre o período da ditadura no Brasil.

Renan atende a um pedido da Comissão da Verdade, que investiga violações aos direitos humanos durante o regime militar, e de senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos. Eles levaram a questão ao presidente do Senado na última terça (18). Segundo Randolfe Rodrigues (PSol-AP), as informações requeridas se referem a relatórios do Departamento de Estado, do Departamento de Defesa, da CIA e de outras autarquias do governo norte-americano. Apesar de o Congresso americano não ser obrigado a repassar as informações, Randolfe está otimista e, se for necessário, disse estar disposto a ir aos Estados Unidos junto com outros senadores para ter acesso aos documentos.

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Agência Senado

Campanha busca recursos para documentário sobre projeto pioneiro contra ditadura

VIDAL CAVALCANTE/FOLHAPRESS
VIDAL CAVALCANTE/FOLHAPRESS

A história que Ana Castro e Gabriel Mitani querem contar parece ficção, eles mesmos admitem. Mas, infelizmente, não é. Os dois jornalistas estão produzindo o documentário Coratio, que irá mostrar o trabalho feito por um grupo de advogados entre 1979 e 1985 para salvar documentos que provam a prática de tortura durante a ditadura (1964-85). Nesta semana, a dupla lançou uma campanha de arrecadação para terminar o filme e mostrar que a violência cuja memória o projeto Brasil: Nunca Mais quis preservar ainda é praticada nos dias de hoje.

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Em pleno regime autoritário, advogados retiraram dos arquivos judiciais processos levados aos tribunais castrenses, uma operação que garantiu a primeira comprovação de violação de direitos humanos a partir de fontes oficiais. “O uso da tortura não cessou. Você tem o Amarildo, mais de 6 mil pessoas desapareceram no ano passado do Rio, muitas delas pelas mãos de policiais que deveriam nos proteger. Então esse modus operandi da PM continua. Antes eram subversivos, universitários ou agricultores mais politizados, agora é na periferia, a população jovem. Pessoas que têm menos voz. Mas a forma de operar é a mesma”, afirma Ana.

O documentário pretende contar a história de um grupo de advogados que, em 1979, com o privilégio de ter acesso aos processos de seus clientes, percebeu que aquele material poderia ser destruído com o processo de redemocratização que se almejava próximo – mas que só se oficializou em 1985 – e decidiu fazer cópias deles. “Já se sabia que os militares brasileiros eram muito disciplinados e adoravam documentar o que faziam. E os advogados começaram a ficar com medo de que tudo aquilo fosse destruído com a redemocratização, o que era comum em ditaduras. No Estado Novo [na era Getúlio Vargas], se via quartéis em chamas”, recorda Ana.

Mas, naquela época, fazer cópias não era fácil e barato. E eles procuraram o cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, e o reverendo presbiteriano James Wright para ajudá-los. Com o apoio dos dois, uma campanha de arrecadação sem revelar seu real objetivo conseguiu, estima-se, US$ 250 mil. O dinheiro enviado pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI), protestante, geralmente chegava ao Brasil trazido sob as roupas de religiosos ou por pessoas com passaporte diplomático.

Com os recursos, os participantes do projeto compraram máquinas copiadoras e contraram pessoas para fazer o serviço. “Eles acharam que iriam conseguir copiar 10% dos processos, mas em cinco anos conseguiram xerocar todos os 710 processos que estavam na Justiça Militar”, explica Ana.

Finda essa parte, o grupo organizou a documentação e, em 1985, lançou o livro Brasil: Nunca Mais, que compila alguns dados. À época, o trabalho foi assinado por dom Paulo, uma maneira de resguardar a identidade e evitar represálias contra os participantes. A íntegra do trabalho foi doada à Universidade de Campinas (Unicamp) e permaneceu guardada durante mais de duas décadas, até que, em 2011, o Ministério Público Federal e entidades da sociedade civil firmaram um convênio para a digitalização do material. “Era praticamente a primeira Comissão da Verdade. Há nomes de torturadores, médicos que faziam atestados de óbito falsos, detalhes sobre torturas, nomes de grupos de esquerda perseguidos”, afirma a jornalista.

“Muitas pessoas que fizeram processos de anistia usaram esses documentos. Eles eram muito importantes porque antes era a palavra dos torturados contra a dos torturadores. Foram os primeiros documentos abertos, sem pedir permissão para ninguém. Até hoje, se briga muito porque não se tem acesso à documentação da Aeronáutica, da Marinha.”

Em pouco tempo, o livro se tornou o mais vendido, mesmo tendo sido lançado sem estardalhaços e ainda sob o temor de represálias. Ana, que faz doutorado a respeito do assunto, percebeu que poucas pessoas conheciam essa história e, por isso, em junho do ano passado, em meio às manifestações que balançaram o país, teve a ideia do documentário.

“A gente começou a ver o tipo de ação da polícia, o tipo de criminalização dos movimentos sociais, o tipo de desmerecimento em parte da mídia e notar que a história estava se repetindo”, afirma. Por isso, o documentário não ficará só na história e deve ouvir pessoas que lutam, hoje, por democracia plena e justiça. “A história é linda. Mas a gente achou que tem que trazer para hoje também. E mostrar o que isso tem a ver com a gente. Tem tudo a ver. Se a gente não discutir, isso vai se perpetuar eternamente”, afirma. “Um dos nossos entrevistados disse que a gente chegou à democracia sem passar pela Revolução Francesa. Não mudou a mentalidade da população.”

Em nove meses, os jornalistas entrevistaram dez pessoas e devem ouvir mais 15 até setembro. Os idealizadores querem entregar a história para o público no ano que vem. “Estávamos fazendo por nossa conta, mas agora acabou o dinheiro. Queremos fazer uma coisa profissional, para as pessoas verem mesmo, uma coisa legal. E para isso a gente precisa de equipamentos melhores de áudio, trabalhar na finalização. E por isso resolvermos fazer o financiamento coletivo”, explica.

A dupla está usando o site Catarse e precisa arrecadar R$ 20 mil até o dia 11 de abril. Caso falte um centavo, a campanha é considerada malsucedida e, o dinheiro, devolvido a quem contribuiu. É possível colaborar com valores entre R$ 25 e R$ 1.000. A contrapartida é a inclusão dos doadores nos créditos do filme, além de brindes.

 

 

Gisele Brito, da RBA