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Paraíba soma 88 mortes por homofobia e discriminação pode gerar multa de R$ 50 mil

(Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

Na Paraíba, 88 mortes de homossexuais foram registradas entre 2011 e 2014. O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-PB) estão cobrando a implementação da Lei Estadual nº 7.309/2003, que prevê aplicação de multas de até R$ 50 mil a estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude da orientação sexual ou manifestações de afeto entre casais do mesmo sexo.

Os dados sobre as mortes de homossexuais são do movimento LGBT e do Movimento Espírito Lilás (MEL) que ainda afirmam: do total de vítimas, pelo menos três eram menores de 18 anos. O procurador do Trabalho e coordenador da Coordinfância, Eduardo Varandas, disse que há registro de adolescentes gays vítimas de crime de ódio. “Em 2014, três menores de 18 anos foram mortos por homofobia”, informou.

O decreto nº 27.604/2003 regulamentou a lei que prevê multas de até R$ 50 mil para quem infringir em condutas discriminatórias. A lei já está vigor desde 2003, quando foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Coutinho. No entanto, nunca havia sido implementada.

Comissão – O secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Lima, garantiu ao Ministério Público e à OAB que, em pouco tempo, criará uma comissão para aplicação da lei. Além disso, as delegacias de todo o Estado coletarão denúncias e encaminharão à comissão para aplicação da penalidade administrativa. “A Secretaria entende que se trata de tema da maior relevância e adotará todas as medidas para a implementação da lei 7.309”, garantiu o secretário.

“O Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa e Segurança Pública, vai aplicar a lei 7.309 e implementar a aplicação de multas a estabelecimentos comerciais que discriminarem LGBTs. As parcerias são fundamentais para o avanço”, afirmou a secretária da Mulher e Diversidade Sexual, Gilberta Soares.

O advogado Mário Vicente Filho, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, disse que a OAB participará ativamente da criação da comissão, e auxiliará, no que for possível, o Governo do Estado para que as denúncias sejam apuradas e os infratores severamente punidos.

O procurador da República José Godoy, do MPF, disse que com a instalação da comissão especial – prevista na lei estadual 7.309/2003 e no decreto estadual 27.604/2006 – a Paraíba dará um relevante passo no combate à discriminação e ao preconceito.

Relatório anual sobre o assassinato de homossexuais no Brasil, divulgado em janeiro deste ano pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) – entidade referência na área – mostra que 318 gays foram mortos, somente no ano passado, em todo o País. Ou seja, um crime de ódio a cada 27 horas.

Do total de vítimas, 52% eram gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais. Os dados mostram que a homofobia mata, inclusive, pessoas não LGBT: 7% eram heterossexuais e foram confundidos com gays e 1% amantes de travestis.

ASSASSINATOS DE LBGTs NA PB

2011 – 21 mortes

2012 – 27 mortes

2013 – 21 mortes (sendo 15 crimes na Grande João Pessoa. Maioria das vítimas tinha mais de 30 anos)

2014 – 19 mortes (sendo 14 na Grande João Pessoa. Três vítimas eram menores de 18 anos)

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96% dos brasileiros com psoríase sofrem discriminação e humilhação por causa de sua pele

psoríaseO Brasil é um dos líderes mundiais quando o assunto é preconceito. Isso foi o que mostrou a pesquisa global “Clear About Psoriasis”, encomendada pela farmacêutica Novartis. Entre os 31 países pesquisados, o Brasil apresentou uma das maiores médias, ao lado do Taiwan e Coréia do Sul1, quando o assunto é discriminação e humilhação. Noventa e seis por cento dos pesquisados afirmaram já ter passado por uma situação de constrangimento e 62% afirmaram que já foram questionados se a doença é contagiosa.

Além disso, 57% por cento das pessoas afirmaram se sentir constrangidas com a sua pele, 41% tem autoestima baixa e 38% se sentem deprimidos por conta da psoríase. Setenta e nove por cento dos entrevistados brasileiros não frequentam ou evitam frequentar praia ou piscina ou não sentem confortáveis utilizando roupas de banho.  De acordo com os dados globais, as mulheres reportam mais sentimentos como vergonha, baixa autoestima ou falta de confiança, do que os homens. Além disso, pacientes que alcançam a pele sem lesão ou quase sem lesão se sentem menos afetados pela sua doença

Realizada com 8338 pessoas, a pesquisa – que contou com o envolvimento de 25 associações de pacientes  – apontou o impacto da psoríase na qualidade de vida dos pacientes, uma vez que a doença não afeta só a saúde, mas a autoestima, os relacionamentos e a vida profissional. No Brasil, a amostragem foi de 426 pacientes, sendo 60% mulheres e 40% homens. Desses pacientes, 61% têm artrite psoriásica (doença que associa sintomas da psoríase com artrite), além da psoríase em placas e cerca de 56% não alcançaram pele sem lesão. Países latinos como México e Argentina tiveram índices melhores nesse quesito, abaixo inclusive da média global, que foi de 84%1. No país, a associação responsável foi a Psoríase Brasil

Relações sofridas
Vale salientar que 71% dos pacientes brasileiros entrevistados são casados ou estão em um relacionamento, no entanto,56% dos pacientes sentem que a psoríase impactou nas suas relações passadas ou atuais. Esse é outro índice cuja média brasileira mostrou-se superior a média global de 43%.As relações sexuais estão entre os principais desafios para esses pacientes, cerca de 40% evitam o contato íntimo com outras pessoas.

Cerca de 60% dos pacientes empregados afirmaram que já perderam um dia de trabalho nos últimos seis meses por causa da doença. 53% dos pacientes brasileiros afirmam que a psoríase tem impacto na sua vida profissional, esse índice varia de acordo com a gravidade da doença. No universo entrevistado, 42% afirmam que não são totalmente produtivos por causa da coceira. Outros 36% não frequentam eventos sociais no trabalho e 28% tem medo de perder o emprego em função da doença

Aproximadamente 3 milhões de brasileiros sofrem com os sintomas da psoríase, doença de pele crônica e inflamatória que tem origem quando o próprio organismo faz com que células da pele comecem a se renovar mais rápido que o normal, causando lesões avermelhadas, coceira, descamação e dor. “Ao contrário de outras doenças crônicas, por ser de pele, a psoríase não permite que o paciente se esconda. Ela está ali escancarada no dia a dia e o desconhecimento da população em geral causa muito preconceito. Por isso, é fundamental que as pessoas conheçam a psoríase e saibam que ela não é contagiosa e com o tratamento correto o paciente pode levar uma vida melhor”, reforça o chefe do ambulatório de psoríase do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, Ricardo Romiti.

Custo elevado
O efeito da psoríase na qualidade de vida tem se mostrado semelhante ao de patologias como o câncer, doenças cardíacas, artrite, diabetes tipo 2 e depressão. Em média, os pacientes precisaram ver quatro profissionais de saúde diferentes antes de conseguir uma pele sem lesões ou quase sem lesões. Na média os pacientes precisaram de quatro tratamentos diferentes antes de conseguir uma pele sem lesões ou quase sem lesões.

Em média, um paciente com psoríase gasta mais de mil reais por mês se somadas as despesas com medicamentos, consultas médicas, tratamentos alternativos, maquiagem, roupas especiais, nutricionista, entre outras.

correio24horas

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OAB repudia discriminação a nordestinos e estimula denúncia

marcusA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou nesta segunda-feira 27 as manifestações de discriminação contra nordestinos após a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

“O Brasil é uma nação plural, tolerante e respeitosa. Essas manifestações preconceituosas contra nordestinos advêm de uma minoria e merece ser repudiada pela sociedade brasileira”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

As redes sociais foram tomadas de comentários preconceituosos e racistas depois da vitória de Dilma. Eleitores do PSDB publicaram ofensas contra quem seriam, segundo eles, responsáveis por um novo governo do PT. “A OAB, como voz constitucional do cidadão, repudia de forma veemente essas manifestações, contrárias ao conceito exposto na Carta Maior da construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna”, diz nota da Ordem.

“O cidadão que se sentir ofendido ou que testemunhe atos de preconceito pode entrar com uma representação no Ministério Público Federal. O procedimento pode ser feito pela internet, neste link“, estimula a entidade.

 

brasil247

Discriminação aumenta em quatro vezes chance de depressão ou ansiedade

discriminacaoA discriminação tem consequências físicas e psíquicas muito mais duradouras para suas vítimas do que constrangimentos pontuais. Um estudo realizado com estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) mostrou que aqueles que sofreram discriminação possuem 4,4 vezes mais chance de apresentar sofrimentos psíquicos como ansiedade, depressão ou dificuldade de concentração para atividades cotidianas.

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No estudo realizado pela estudante de odontologia e bolsista do Pibic (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica) Vitória Cordeiro de Souza, 1.023 dos 19.963 estudantes matriculados na UFSC responderam a um questionário que perguntava tanto sobre experiência de discriminação quanto transtorno psíquico.

“Se fala da discriminação no Brasil como particularmente velada ou ocultada, mas não foi isso o que apareceu no estudo. A discriminação ocorre de um modo explícito. Todas as questões que a gente abordou não eram sutis, elas não geravam dúvidas. Este conceito que temos de uma nação tolerante me parece mais uma fábula”, disse professor de Saúde Pública da universidade e coordenador das pesquisa João Luiz Dornelles Bastos.

Entre os que relataram ter sofrido algum evento discriminatório, a prevalência de sofrimento psíquico atingiu cerca de 50%. O estudo da UFSC não limitou a discriminação a uma situação específica. O questionário apontava 18 motivos para ter sido discriminado e também deixava espaço para que o respondente escrevesse o motivo. Entre os alunos que responderam o questionário, a maioria era branca.

“O diferencial desta pesquisa é que ela é mais abrangente. A pessoa não sofre discriminação um dia porque é negra, outro porque é pobre e no outro porque é mulher. Essas coisas acontecem simultaneamente”, explica Bastos.

Entre os principais motivos de discriminação apontados pelos estudantes da universidade estavam roupa, posição social, local de moradia, cor e raça, idade e comportamentos específicos. Os resultados da pesquisa foram apresentados no Congresso Mundial de Epidemiologia, no Alasca (EUA).

Racismo
A discriminação é apontada como um fator de risco para doenças, especialmente as mentais. Estudos mostram que há também agravos em hipertensão, colesterol. “O que vemos é que a discriminação é um determinante na saúde das pessoas. É um causal”, diz Bastos.

No caso da discriminação racial, o que se percebe é que ela concentra uma pressão muito grande e em todos os momentos da vida do indivíduo. O psicanalista Marco Antônio Chagas Guimarães, que não participou do estudo da UFSC, destaca que o racismo promove um acúmulo de pressão que não pode ser escoado como ocorre com a população branca. “Esses eventos são diários e 24 horas por dia, seja quando entra no elevador, na escola, no ónibus”, disse.

Guimarães afirma que o atendimento de pacientes negros tem mostrado que as repercussões psíquicas de racismo são humilhação, baixa estima, timidez excessiva, irritabilidade, ansiedade intensa, estados fóbicos, hipertensão, depressão, obesidade, agressividade, uso de álcool ou outras drogas.

Guimarães afirma que episódios como o ocorrido com o goleiro Aranha, do Santos, que denunciou para o juiz da partida torcedores do Grêmio que o chamavam de macaco, são de extrema importância para o combate ao racismo. “É claro que tem uma raiva, mas ele soube utilizar esta raiva de uma maneira madura. Outra coisa é que ele teve voz. Quantas crianças sofrem racismo desde sempre e não conseguem ter voz para se defender disto”, afirma

Racismo institucionalizado no sistema de saúde

De fato, o racismo faz mal a saúde. Seja por conta das consequências físicas e emocionais ou por conta do racismo perpetrados nos usuários do sistema de saúde. “O racismo é estruturante das relações sociais brasileiras e isto aparece nos atendimentos de saúde e de qualquer instituição”, explica.

Bastos destaca três estudos importantes realizados nos últimos 15 anos no País que comprovam que pacientes negros tendem a sofrer discriminação no próprio posto de saúde.

O primeiro, realizado no Rio de Janeiro pela pesquisadora da Fiocruz Maria do Carmo Leal, em 2011, mostrou que gestantes negras recebiam 50% menos anestesia que gestantes brancas. Outra pesquisa, realizada em Pelotas (RS), mostrou que mulheres negras eram menos submetidas a exames de Papanicolau que brancas. “O exame é importante para a detecção de câncer do colo uterino e deve ser feito com frequência”, disse.

Um terceiro estudo, realizado em 2005 por Etenildo Dantas Cabral, da Universidade de Pernambuco (UFPE), com dentistas do Recife, concluiu que os profissionais tenderam a recomendar a extração dentária com maior frequência em pacientes negros.

O estudo consistia em mostrar para dentistas os dados de um paciente hipotético com muitas caries e perguntar se eles recomendavam a extração do dente ou o tratamento. Três meses depois, o mesmo caso era mostrado para os dentistas, mas a foto do paciente era alterada para a de um homem negro. O resultado mostrou que 9,4% dos dentistas preferiram extrair o dente do paciente negro. No entanto, nenhum dentista decidiu extrair o dente do branco.

“Não existe uma questão biológica para esta diferença. O que os estudos mostram é que ninguém quer ter contato com esta mulher negra, ou que a decisão de extrair ou tratar um dente tem relação com a cor do paciente”, diz Bastos.

180 Graus

Discriminação e falta de informação elevam casos de Aids no Brasil, diz ONU

Foto: Getty Images
Foto: Getty Images

O número de novos casos de infecção por HIV no Brasil aumentou 11% e o índice de mortes no país atribuídas à Aids subiu 7%, entre 2005 e 2013, segundo relatório divulgado na quarta-feira pela Unaids (Programa da ONU para HIV e Aids).

Os dados chamaram a atenção porque vão na contramão da média global, em que os casos de infecção caíram 13% nos últimos três anos e o número de óbitos relacionados diminuiu 35% de 2005 a 2013, segundo o relatório.

Para especialistas ouvidos pela BBC Brasil, entre as causas do aumento estão a desinformação entre jovens, a discriminação contra gays e problemas de foco nas campanhas do governo.

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Segundo a Unaids, a prevalência do HIV na América Latina é concentrada em determinados grupos mais vulneráveis, como gays, profissionais do sexo e usuários de drogas. Além disso, ao menos um terço das novas infecções na região ocorre em jovens, com idade entre 15 anos e 24 anos.

Jovens gays

A diretora do Unaids no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, disse que os números do Brasil na pesquisa não a surpreenderam totalmente, já que dados oficiais já vinham apontando uma maior ocorrência de infecção por HIV entre jovens homossexuais.

“Muitos jovens de hoje se protegem menos, acham que não precisam de camisinha, até por acreditarem que Aids é uma doença do passado ou de pessoas mais velhas. Eles não viram ídolos morrerem, como [os cantores] Cazuza ou Renato Russo”, disse Georgiana.

Para ela, a desinformação sobre a doença não diz respeito apenas ao governo. “Hoje, se fala menos sobre a Aids também nas escolas e até na mídia, em que o assunto acaba entrando em pauta apenas na página de ciência.”

O governo brasileiro confirmou à BBC Brasil que existe um “crescimento de casos novos, concentrados nesses grupos e [isso] está de acordo com o cenário que o Ministério da Saúde tem apresentado nos últimos boletins epidemiológicos”, porém não informou o que influenciou o seu aumento.

Preconceito

Além da falta de informação entre jovens, a diretora da Unaids também cita a discriminação contra grupos como os homens gays, o que faz com que eles demorem para fazer testes e procurar tratamento precocemente.

“Um problema é que, por enfrentarem discriminação, muitos homossexuais não procuram ajudam ou procuram tardiamente”, afirma Georgiana.

 

Medicamento antirretroviral (Getty)Tratamento pode reduzir capacidade de transmissão em até 96%

“É preciso ver de perto por que essas pessoas não estão procurando tratamento, visto que o Brasil temos tudo: tratamento gratuito, remédios feitos aqui, testes rápidos também gratuitos.”

A médica infectologista e pesquisadora do Laboratório de Pesquisas Clínincas DST/AIDS da Fiocruz Brenda Hoagland avalia que se trata de uma realidade nacional: “O que acontece no Brasil é que o diagnostico é tardio. Se o diagnostico é tardio, aumenta risco de transmissão e também de óbitos”.

Ela explica que o tratamento é importante na política de prevenção, uma vez que “estudos mostram que quando a pessoa realiza o tratamento corretamente o vírus pode se tornar indetectável e ter sua capacidade de transmissão reduzida em até 96%”.

 

Testagem

Segundo o governo, os números da Unaids apontam também para o fato de o Brasil, no mesmo período, ter aumentado os testes de HIV feitos em sua população.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que “a cobertura da realização dos exames passou de 28% da população sexualmente ativa (15 a 64 anos), em 2005, para 37%, em 2013”.

A pesquisadora da Fiocruz avalia que a captura de dados também melhorou no período e pode ter influenciado no aumento do número de pessoas diagnosticadas.

Brenda, contudo, critica as campanhas de orientação e mostra preocupação com o crescimento do vírus em um dos grupos mais vulneráveis à doença: os homens que fazem sexo com homens.

“A gente tem que mudar a maneira de fazer campanha. Primeiro, porque ela só acontece no Carnaval. Depois porque é preciso ter campanhas educativas e mais elucidativas sobre onde o risco é maior. As campanhas apontam que o risco é igual, mas o risco ao fazer sexo anal ou sexo oral é diferente, por exemplo”, considera.

A pesquisadora frisa que é importante conscientizar a todos. “A realidade é que o número de vezes que a pessoa se protege não muda muito, independente da orientação sexual”. Depois de 30 anos da epidemia, ela acredita que “é preciso falar as coisas como elas são para que as pessoas individualmente trabalhem o risco”.

 

BBC Brasil

MEC escolhe penitenciária feminina da Paraíba para implantar programa contra discriminação

embaixador culturalA Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa, recebeu a visita do embaixador da cultura afroindígena do Brasil, Tiago Nagô. No encontro, a diretora da unidade, Cinthya Almeida, falou das experiências com os projetos de ressocialização. Os dois discutiram a implementação de ações que promovam a luta contra as diferentes formas de discriminação, entre elas, a étnico-racial, cultural, religiosa e de gênero. A visita ocorreu na manhã da terça-feira (6).

O secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, falou da importância do intercâmbio cultural: “Vivemos uma época em que, mais do que nunca, temos que estar atentos a estas demandas sociais, como é o caso do preconceito em todas as suas modalidades, a exemplo do racismo, que deve ser combatido em todos os espaços, inclusive dentro do sistema prisional”.

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Tiago Nagô disse que essa iniciativa faz parte do Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação e assegura a implementação de políticas públicas afirmativas, previstas em leis federais e no Estatuto da Igualdade Racial. “Escolhemos a Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão pelo trabalho sério e competente que já é desenvolvido, e nosso objetivo é reduzir os níveis de reincidência, ajudando na recuperação das presas por meio de medidas que auxiliem na sua educação, capacitação profissional e na busca da conscientização psicológica, social e religiosa, além de fomentar o conhecimento sobre a educação afrodescendente”, explicou.

Direitos humanos – O Brasil é signatário de todas as declarações, tratados e acordos internacionais elaborados para a proteção e a promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento. Isso inclui aqueles que versam sobre o combate às desigualdades, desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), até os mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966).

PBAGORA com Assessoria

Sem discriminação

artigoramalho

O sucesso alcançado pelo Encontro Paraibano de Prefeitos realizado no inicio da semana, nesta Capital, foi resultado do comparecimento maciço de prefeitos e prefeitas, além dos seus respectivos vices, convocados pelo Governo do Estado para estabelecer o diálogo preliminar e necessário para o acesso aos benefícios do Pacto Social 2013. Este ano, serão dezoito milhões de reais colocados à disposição de projetos municipais na área de educação e saúde, sem qualquer discriminação partidária.

Em passado recente, os convênios eram feitos mediante  transferências voluntárias  de recursos,uma pequena contrapartida do erário municipal e uma garantia maior de resultado eleitoral futuro. Hoje se dispensa a filiação partidária e não se cobra apoio eleitoral. O exigido é uma compensação social através de metas a serem alcançadas pelos municípios conveniados. Essas metas vão desde o aumento do numero de crianças nas creches, diminuição do índice de iletrados e/ou de mortalidade infantil, ampliação do pré-natal ou incremento da vacinação. Cumpridas as exigências sociais, o Governo se dá por satisfeito.

Na primeira edição do Pacto Social muitos não atenderam ao chamamento governamental, intimidados por haver votado contra o atual  governante ou descrentes de que seriam atendidos, pela mesma razão. Depois de constatarem que a idéia de universalizar os benefícios era para valer, haviam perdido o prazo de adesão e terminaram por prejudicar seus munícipes, inalcançados pelo aceno  estadual e punidos pela inércia municipal.

Conhecedores dos resultados do Pacto Social anterior, os atuais prefeitos e prefeitas não desejaram correr o mesmo risco e acorreram ao auditório do Hotel Tambaú para conhecer os caminhos que levarão seus municípios a receber recursos extras para ações na educação e na saúde. Serão novamente chamados, desta feita, para assinarem os termos de adesão ao pacto e apresentarem seus projetos.

Os prefeitos ouviram do governo uma ampla prestação de contas. Em todas as áreas os expositores exibiram números e revelaram  ações que envolvem a Paraíba como um todo, no objetivo de fazer esse Estado dar um salto à frente. E isso só será possível por que a gestão atual cumpriu o dever de casa. Sem  o atendimento  das regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado ficaria impossibilitado de pleitear recursos financeiros, quer voluntários ou resultando de operações financeiras.

Nunca se viu tanto dinheiro bem empregado. No aumento dos leitos hospitalares e de casas populares, na melhoria das instalações escolares e na qualidade do ensino e, principalmente, nas estradas. O programa rodoviário exposto pelo meu companheiro de página ai da esquerda, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, vai entrar para a história. E a apresentação bem humorada e recheada de referências aos interessados por cada uma dessas obras, deu interatividade à palestra do diretor do DER e me fez compará-la a uma aula espetáculo do Ariano Suassuna, guardadas as devidas proporções.

Acredito que muita gente se surpreendeu com o volume de realizações apresentadas, pois tanto neste governo como em outros, se costuma perder para a “oposição boca-a-boca”, a  batalha da divulgação que eliminaria a contra-informação.O que o governo divulga fica no conhecimento das áreas metropolitanas de João Pessoa e de Campina Grande. A antena parabólica é a maior inimiga da mídia oficial. Poucas são as áreas atingidas pelas  emissoras da capital. A parabólica domina o interior e seus moradores sabem rapidamente que o Papa renunciou e a boate da Santa Maria pegou fogo,  mas deixam de tomar conhecimento da  inauguração da estrada de São Jose da Lagoa Tapada e do Hospital de  Brejo do Cruz .Restaria o radio. Mas o radio não é “ao vivo e a cores”.

 

 

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RAMALHO LEITE

 

 

 

O texto é de inteira responsabilidade do assinante

Governador anuncia conjunto de ações contra discriminação racial

 

Um conjunto de ações de promoção da igualdade racial e da cidadania da população negra da Paraíba foi lançado nesta segunda-feira (19) pelo Governo do Estado. Em solenidade de abertura das comemorações da das comemorações da Consciência Negra, realizada no Centro Cultural São Francisco, o governador Ricardo Coutinho assinou decreto para inclusão do quesito cor/raça nas fichas de atendimento e prontuários das secretarias e órgãos do Governo. Ele anunciou ainda um serviço de telefone específico de disque-denúncia contra discriminação racial.

Ricardo Coutinho constatou que a Paraíba tem 58.5% de sua população constituída por negros e pardos, além de mais de 2.400 famílias de origem quilombola, enfantizando que, por isso, “precisa ter políticas consistentes que efetivamente afastem o preconceito, construam outra lógica de convivência e tragam para essas populações o devido respeito que é necessário a qualquer ser humano”.

O governador afirmou que o Governo do Estado trabalha essa temática principalmente na educação porque é uma questão de mentalidade e de consciência. “O programa A Cor da Cultura é fundamental. Nós vamos trabalhar a temática racial dentro das escolas. São mais de 400 mil alunos que estão tendo acesso a esse tipo de discussão”, observou, comentando que esse contingente, ao lado de 25 mil professores e seus familiares pode atuar como agentes multiplicadores de uma mensagem devendo chegar a 2 milhões de paraibanos, ou seja, mais da metade de sua população.

Decreto – Ao comentara assinatura do decreto, a secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, destacou que é esencial que as políticas públicas possam identificar o número de negros que são assistidos nessas políticas de promoção da igualdade social para melhor planejar essas ações.

Por sua vez, a secretária do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, destacou que o programa Pro-Jovem Trabalhador oferta 7 mil vagas e prioriza jovens negros. Um outro trabalho desenvolvido com as comunidades quilombolas é o acesso ao registro civil dessas pessoas.

Na solenidade o secretário de Cultura Chico César anunciou a Orquestra do Programa de Inclusão pela Música e pelas Artes (Prima), de Cabedelo, que tocou Asa Branca e Mulher Rendeira. Os alunos Iury e Ana Isabel, de duas escolas públicas da cidade de Santa Luzia também foram atrações com monólogo e dança.

Olhos Coloridos – O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, desenvolverá neste mês de novembro o Projeto Olhos Coloridos, também lançado na solenidade. A ideia é sensibilizar os estudantes para o Dia Nacional da Consciência Negra e contribuir com a disseminação das políticas públicas para a população negra. Os estudantes produzirão vídeos utilizando câmeras de celular com enfoque nos temas identidade, cultura, violência, inserção no mercado de trabalho, sistema de cotas, moda, beleza negra, entre outros.

A secretária da Educação, Márcia Lucena explicou que os vídeos devem ter duração de no máximo quatro minutos. Anexadas ao vídeo, deverá ser registrada a identificação dos estudantes produtores, escola temática escolhida. Cada escola deve selecionar e enviar às Gerências Regionais de Educação até 10 produções e o prazo máximo é 30 de dezembro.

Na solenidade houve a apresentação dos programas A Cor da Cultura, Olhos Coloridos, Projeto Prima, Disque Denúncia Racismo, Programa Brasil Quilombola e formação para os profissionais dos Centros Sociais Urbanos. A meta do Governo é combater o racismo e promover políticas de igualdade racial. A atividade faz parte da programação do Dia da Consciência Negra, comemorado neste 20 de novembro. Antes, houve a apresentação do Grupo Raízes.

Programação – Durante todo o mês de novembro, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), por meio da Gerência Executiva da Equidade Racial, vem apoiando a realização de ações afirmativas promovidas por organizações negras e por comunidades quilombolas. Entre os dias 9 e 10 foi realizado o VIII Congresso de Mulheres Capoeiristas no Centro Cultural Piolim, no bairro do Roger.

A programação do Mês da Consciência Negra da sociedade civil acontecerá nos municípios de Pombal, Sapé, Gurigi, Ipiranga, Mituaçu e João Pessoa. Estão confirmados encontros de comunidades quilombolas do Sertão, rodas temáticas e seminários com a participação da Gerência de Igualdade Racial.

O presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir/PB), jornalista Dalmo Oliveira, agradeceu ao Governo do Estado que realiza por todo o mês de novembro celebrações pela data mais significativa em relação à consciência da negritude, da descendência africana. “É importante o Governo celebrar conosco o avanço de políticas públicas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais afetados, mais vulnerabilizados da sociedade paraibana”, destacou.

O representante do Cepir/PB acrescentou que o órgão tem como compromisso fazer o controle social das políticas públicas e cobrar sempre o seu avanço no Estado. O Cepir-PB é composto por 24 membros sendo metade representante da sociedade civil e a outra constituída por integrantes do Governo.

O Cepir/PB vai reealizar nesta quinta-feira (22) a mesa temática sobre “Desafios e Perspectivas para a implementação de Políticas de Igualdade Racial: uma análise sobre o Cepir.” O evento acontece das 8h30 às12h, no auditório da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), na Avenida Epitácio Pessoa, bairro dos Estados.

As ações do Governo de promoção da igualdade racial envolve as secretarias da Mulher e Diversidade Humana, Educação, Cultura, Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, dentre outras.

Dia Nacional da Consciência Negra – No dia 20 de novembro, comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. O dia é marcado pela luta contra o preconceito racial, para firmar os direitos e a cidadania da população negra e de valorização da cultura afro descendente na formação do povo brasileiro.

Confira a programação das entidades, associações, comunidades tradicionais e do governo para o Mês da Consciência Negra:

19 e 20/11 – Gurugi

Semana da Consciência Negra (oficinas de penteados, ciranda e teatro)
Realização: Associação Comunitária do Gurugi

19/11 – João Pessoa
Lançamento de ações e medidas de promoção da equidade racial e da cidadania da população negra
Abertura do Curso sobre a Lei N. 10.639 – Centro Cultural São Francisco
Realização: Semdh/SEE/Goiesc

20/11 – Pombal
Roda Temática “A África está em nós”
Realização: Universidade Federal da Paraíba (Campus Pombal)

21/11 – Brasília (DF)
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica do Programa Brasil Quilombola
Realização: Semdh

22/11 – João Pessoa
Mesa Temática: Desafios e Perspectivas para implementação de Políticas de Igualdade Racial: uma análise sobre o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir/PB) – Auditório da Aesa
Realização: Semdh/Cepir-PB

24/11 – Ipiranga
Dia Nacional da Consciência Negra, na Comunidade de Ipiranga
Realização: Associação dos Moradores da Comunidade Negra de Ipiranga

24/11 – Mituaçu
Ato Comemorativo ao dia 20 de Novembro (Dia da Consciência Negra)
Realização: Comunidade Quilombola de Mituaçu

24/11 – João Pessoa
Lançamento da Campanha “Lixo não tem Axé” (Jardim Botânico Benjamim Maranhão)
Realização: Sudema/Semdh/Semam/Federação de Cultos Africanos da Paraíba

26/11 – João Pessoa
Roda de Diálogo: Afirmando a negritude na Paraíba e abrindo caminhos para a Igualdade
Realização: Correios (PB)
Palestra sobre Consciência Negra – Escola Municipal João Medeiros, Bairro dos Novaes
Realização: Semdh

26 a 30/11 – João Pessoa
Oficina de Cultivo de Plantas Medicinais – Parque Arruda Câmara
Realização: Sudema/Semdh/Semam/Federação de Cultos Africanos da Paraíba

02/12 – João Pessoa
III Caminhada pela Diversidade Religiosa na Paraíba
Realização: Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Intecab/PB)

08/12 – João Pessoa
Ação sócio-educativa de preservação do meio ambiente e Festa de Iemanjá

Com Ascom

Organizações indígenas entregam à Comissão da ONU relatório alternativo sobre discriminação racial

Às vésperas do 81º Período de Sessões do Comitê para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (Cerd), que acontece de 6 a 31 de agosto e terá o Equador como um dos países analisados, a Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (Caoi) e a Confederação de Povos da Nacionalidade Kichwa do Equador (Ecuarunari) apresentaram um relatório denunciando o descumprimento da ‘Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial’ no país.

O 81º Período de Sessões do Cerd, das Nações Unidas, vai acontecer em Genebra, na Suíça. Durante os 25 dias serão analisados vários países. O estado equatoriano será examinado de 7 a 9 de agosto. Aproveitando a oportunidade, organizações indígenas editaram um relatório alternativo com denúncias, recomendações e sugestões de perguntas que o Cerd pode fazer ao Estado.

Caoi e Ecuarunari lembram que a Constituição da República reconhece plenamente a existência de povos e nacionalidades indígenas, povos afroequatorianos e do povo Montubio como parte integrante do Estado equatoriano. E ainda que o Estado firmou quase todos os instrumentos internacionais de direitos humanos, como o Convênio 169 da OIT, a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Apesar disso, ao fazer um balanço da questão governamental desde a promulgação da nova Constituição (2008) até o momento, os povos e nacionalidade indígenas do Equador concluíram que ao invés de progredir na conquista de direitos, eles estão, na verdade, atravessando um processo de regressão e esvaziamento de conteúdo no desfrute de seus direitos constitucionais e humanos.

Como exemplo, um dos problemas citados no relatório alternativo é o risco que várias instituições estatais vinculadas à problemática dos povos indígenas correm de desaparecer com a aprovação da Lei Orgânica dos Conselhos Nacionais para a Igualdade, que está sendo debatida na Assembleia Legislativa. Para os povos indígenas, o projeto de lei pretende desconhecer os avanços dos últimos 25 anos em matéria de exercício dos direitos coletivos.

Outra reclamação é que as disposições constitucionais que protegem os direitos coletivos dos povos indígenas e originários não são cumpridas, sobretudo quando se referem a direitos territoriais e ao direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado quando se trata da aplicação de medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

“Como consequência desse processo de regressão e esvaziamento de conteúdo de direitos, os povos e nacionalidades indígenas do Equador vivemos atualmente um clima de perseguição policial e judicial, em que nossos dirigentes estão acusados de sabotagem e terrorismo, fenômeno que se está chamando de criminalização do protesto social”, denunciam no relatório.

Para fazer frente a estes problemas, os povos indígenas fizeram recomendações, sendo que a primeira delas é o cumprimento, por parte do Estado, de todos os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição dos povos e nacionalidades indígenas, do povo afroequatoriano e Montubio e o cumprimento de todos os instrumentos internacionais firmados, como o Convênio 169 da OIT.

Outro pedido é que o Estado respeite o direito constitucional à resistência e que acabe com a perseguição às lideranças, assim como arquive todos os processos penais baseados nos crimes inexistentes de sabotagem e terrorismo.

As duas organizações também recomendam que o Estado equatoriano propicie um amplo debate, com a participação dos povos e nacionalidades indígenas, para que de forma conjunta se elabore, aprove e coloque em ação uma Lei de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado, assim como uma Lei de Coordenação entre a Justiça Ordinária e a Justiça Indígena “desde uma perspectiva intercultural e na qual se garanta equidade e não subordinação entre ambas as jurisdições”.

Além das recomendações, o relatório também sugere perguntas que o Comitê para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial pode fazer para o Estado equatoriano. Entre elas: O que os povos e nacionalidades originárias do Equador ganhariam com a supressão e eliminação de sua institucionalidade indígena conseguida através de muito tempo e exemplificada no CODENPE, DNSI, DINEIB y FODEPI? e Como se justifica a criminalização do protesto social indígena quando na Constituição vigente se encontra estabelecido o direito à resistência e no Código Penal vigente não está tipificado o delito de “terrorismo”?

Para ler o relatório das organizações indígenas na íntegra, clique AQUI.

Adital

Descaso: Falta de preparo e discriminação prejudicam mulheres negras no acesso à saúde

Ser chamada de ‘macumbeira’, ficar no final da fila e ser a última a falar devido à cor da pele e da religião que segue. É essa a realidade vivida por mulheres negras cearenses, seguidoras de religiões de matriz africana, quando precisam buscar atendimento médico na rede pública de saúde. Situações que reforçam a discriminação de gênero e de raça, e a intolerância religiosa que ainda persistem no país, apesar de o Estado se declarar ‘laico’ e de tentar promover a igualdade racial.

No Ceará, estado do nordeste brasileiro, a falta de políticas para a saúde da população negra demonstra que o Plano Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), aprovado em 2006, não está sendo cumprido na prática. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde, não há dentro do órgão, um setor específico que atenda as necessidades da saúde da população negra.

Na capital Fortaleza, a realidade não é muito diferente. Só para se ter uma ideia, há cerca de três meses não há nenhuma pessoa responsável dentro do setor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para atender a essa parcela da população, segundo também informou sua assessoria de comunicação.

Meiry Coelho, integrante do Instituto Negra do Ceará (Inegra), que integra o Conselho Municipal de Saúde, relatou a dificuldade que foi criar a Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra na cidade de Fortaleza e afirma que está enfrentando outra dificuldade para manter o órgão. “Não queriam criar a Comissão e agora também estamos brigando para mantê-la, porque não tem conselheiro”, revela.

A falta de políticas, de atenção e de preparo dos profissionais da saúde, no momento do atendimento, são sentidos pelas pacientes. “As mulheres relatam que são chamadas de macumbeira, ficam pro final da fila ou são as últimas a falar. Sofremos discriminação por causa da cor da pele”, denuncia Mãe Vilma de Jagu, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres de Axé Saravá, iniciada na Umbanda e também no Candomblé há 12 anos.

Moradora da cidade de Caucaia, localizada na região metropolitana de Fortaleza, Vilma conta que sua própria família foi vítima de discriminação religiosa. “Logo que a gente se mudou para cá, em 2003, uma agente de saúde veio fazer uma visita domiciliar [pelo atendimento do Programa Saúde da Família]. Ela entrou por uma porta, viu a minha avó e quando saiu por outra porta, viu que aqui era um Centro de Umbanda e nunca mais voltou”, lembra.

Somente dois anos depois o caso foi denunciado no Posto de Saúde, quando Vilma usou o serviço e constataram que sua família não estava mais recebendo a visita da agente do Programa Saúde da Família. “Ouviram [o relato] por educação, só pra dizer que estão dando atenção”, critica, recordando que depois disso a única diferença foi terem a visita do Agente de Saúde que orienta na prevenção da Dengue. “Mas nós temos pessoas em casa que precisam do atendimento da Saúde da Família”, reforça.

É neste cenário de despreparo que muitas outras mulheres negras cearenses – algumas seguidoras de religiões de matriz africana -, enfrentam discriminações no acesso a saúde. “A gente se sente discriminada, a gente não é obrigada a professar a mesma fé dos outros ou a acreditar no mesmo Deus deles. O respeito às religiões é um direito constitucional e é preciso separar trabalho e religião”, desabafa.

Vilma faz parte do Mulheres de Axé Saravá, desde que o grupo surgiu no Ceará em junho do ano passado. Integrando a Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde, o GT tem o objetivo de dar apoio às mulheres negras de terreiro que sofrem discriminações, e luta pelo direito humano à saúde e pela defesa da construção de políticas públicas que promovam a igualdade racial no atendimento à saúde.

Segundo ela, o grupo trabalha a autoestima das mulheres negras de terreiro, promove discussões sobre direito de igualdade racial, além de realizar fóruns e conferências.

“Muitas dessas mulheres não querem expor essas discriminações… O trabalho com elas é bem lento e envolve o sigilo quando estamos nas reuniões. Algumas têm até timidez de assumir que é uma mulher de terreiro. Por isso o trabalho do GT tem sido importante, para que ela se sinta segura de assumir sua identidade étnica e afro-religiosa”, explica Kelma de Yemanja, coordenadora do Mulheres de Axé-Saravá.

Apesar de o GT também realizar atividades dentro dos Centros de Atenção Psicossocial, OCA terapêutica da Saúde Mental, Museu do Ceará e outros espaços, Kelma comenta que este “é um trabalho muito mais de parceria com os terreiros, pois ainda não temos apoio nem do governo municipal, nem do estadual”.

Neste próximo 27 de julho, as mulheres de Axé-Saravá estarão com um stand na Praça do Ferreira, no Centro da capital, para promover a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST’s/Aids) e hepatites virais, em parceria com a Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde. Além do foco de atenção à saúde, o dia também será de programação cultural.

Saúde da mulher negra

Pesquisas comprovam que a população negra é mais acometida por determinadas doenças, como hipertensão arterial, anemia falciforme, diabetes mellitus, HIV/Aids, tuberculose, hanseníase, câncer de colo uterino e de mama, entre outras. “No caso da mulher negra, mais vulnerável a várias patologias pelo processo histórico de exclusão social, econômica, política e cultural a que foi submetida, cabe aos serviços de saúde garantir atendimento adequado para a redução dessa vulnerabilidade”, diz Meiry Coelho, integrante do Instituto Negra do Ceará (Inegra).

Para se ter uma ideia da dimensão do problema, a hipertensão arterial começa mais cedo na população negra, e, de acordo com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), é uma das principais causas de mortalidade materna de mulheres negras. Além disso, as negras também têm 50% a mais de chances de desenvolver diabetes do que as brancas. A anemia falciforme é a doença genética com maior incidência na população negra, caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos no sangue, e apresenta alto índice de mortalidade. Mulheres com anemia falciforme apresentam maior risco de abortamento e complicações durante o parto.

Devido a essas peculiaridades, é que se faz necessário um atendimento especializado para a saúde da população negra, em especial da mulher. Mas, para Kelma de Yemanja, “a humanização da saúde ainda passa muito longe das necessidades básicas, secundárias e terciárias aqui no Ceará”.

Meiry Coelho ressalta que a falta de informação é ocasionada pela subnotificação do quesito cor, uma das principais demandas do movimento negro, nos formulários das mulheres que procuram os espaços de saúde no Ceará, fato esse que “dificulta uma análise real da saúde da mulher negra, demarcando a impossibilidade de um planejamento das ações de saúde da mulher com recorte racial e étnico”.

Para o Inegra, as deficiências no atendimento de saúde da população negra, além de reforçarem o racismo na saúde, ampliam as barreiras ao acesso e “aumentam a vulnerabilidade das mulheres negras”. “Para as mulheres negras quilombolas, a situação é mais grave, já que a única política disponível é a de saúde para a população no campo”, comenta.

Desigualdade no atendimento

Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a população negra representa 67% do público atendido pelo SUS, enquanto que a branca representa 47,2% do público total. Mesmo sendo a maioria das/os pacientes atendidos no Sistema, a saúde da população negra é constantemente negligenciada.

Apesar disso, o Relatório Anual das Desigualdades Raciais (2009-2010) demonstra que existem diferenças no tratamento de mulheres brancas e negras nos serviços de saúde, revelando que no geral, mulheres negras têm menos acesso à realização de exames relacionados à sua saúde sexual e reprodutiva do que as brancas.

Esses indicadores, que provam que mulheres brancas recebem mais benefícios do que as negras no acesso à saúde, sinalizam a presença do racismo institucional dentro dos estabelecimentos do segmento. Tamanha desigualdade no atendimento à saúde está diretamente relacionada com a mortalidade materna que acomete mais as mulheres negras. Segundo dados de 2007, a morte materna de mulheres negras foi 65,1% superior do que a das brancas.

“Por racismo institucional na saúde, compreendemos o fracasso coletivo de uma organização em prover um serviço profissional às pessoas por causa da cor, cultura ou origem étnica. Na saúde, as maiores vítimas são as mulheres negras e indígenas”, afirma o Inegra.

25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, constatar que ainda é tão marcante a ausência de políticas e de direitos que garantam o respeito às especificidades e diversidades dessas mulheres, mostra que o Brasil, em especial o Ceará, ainda tem muito a avançar.

O 25 de Julho foi instituído durante o 1° Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado em 1992, na República Dominicana, com o objetivo de discutir e promover políticas de inclusão e debater sobre discriminação racial e de gênero. Desde então passou a ser um dia marcado por celebrações e atividades que dão visibilidade à identidade das mulheres negras e fortalecem suas lutas diárias contra as desigualdades, o racismo, a discriminação e o sexismo.

Redenção?

O estado do Ceará se vangloria de ter sido a primeira província brasileira a abolir a escravidão no Brasil, a ponto de ser conhecido como Terra da Luz. O feito aconteceu na cidade de Redenção em 25 de março de 1884 – quatro anos antes, então, do 13 de Maio, marcado pela assinatura da Lei Áurea, em 1888. A abolição, no entanto, se deu num contexto onde a presença do povo negro não era, sob o ponto de vista comercial, interessante para os fazendeiros e demais castas ricas cearenses, uma vez que não se teve fortemente a cultura de cana-de-açúcar ou do café, comuns em outros estados como Bahia e Rio de Janeiro, por exemplo.

“Negros no Ceará – Redenção?” é uma série de matérias elaboradas por ADITAL que busca retratar e questionar a história atual do povo negro no Ceará. Quais são suas lutas, como se identificam neste processo ainda bem marcado pelas nuanças brancas, o que tem a dizer sobre o orgulho de ser negro, o que acham das políticas afirmativas, o que pensam do preconceito. Essas são algumas das diretrizes que procuram evidenciar esta cultura rica que, embora invisibilizada, pulsa forte como uma batida do maracatu e que cada vez mais conquista seu espaço através de muita luta, que reverbera em seus tambores o ritmo da justiça e o anseio de peitar uma dívida histórica social.

Adital