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Por 4×3, TRE decide manter direitos políticos de Ricardo e Lígia

Finalmente chegou ao fim nesta terça-feira (30) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Empreender. O processo foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador Ricardo Coutinho e a vice-governadora Lígia Feliciano foram absolvidos com 4 votos a favor e 3 contra, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O processo, de autoria do Ministério Público Eleitoral, contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), se refere as eleições de 2014, quando RC tentava a sua reeleição. De acordo com a matéria, Ricardo Coutinho, assim como a vice-governadora Lígia Feliciano, teriam praticado abuso de poder político com o uso do programa Empreender-PB na campanha eleitoral daquele ano.

O julgamento foi retomado hoje após pedido de vistas do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que votou contrário ao relator.

O JULGAMENTO

A apreciação da ação  teve início no último dia 11 de julho, quando o relator José Ricardo Porto votou pela manutenção dos direitos políticos do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), da atual vice-governadora Lígia Feliciano (PDT).

Na sequência do julgamento, o juiz Antônio Carneiro acompanhou o voto do relator, Zeca Porto, e optou por manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano. Na semana passada, a juíza Michelini Jatobá e o magistrado Paulo Camará seguiram o entendimento do relator e também proferiram voto pela elegibilidade de Ricardo Coutinho.

Entenda:

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador, a ex-vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas foram acionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.

A Aije foi fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos relacionados ao evento “Plenária de Cultura”; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao Governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e uso do programa Empreender-PB.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), entre as irregularidades no programa de crédito Empreender-PB identificadas durante a apuração, estão o “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.

 

pbagora

 

 

Redação do Enem que desrespeitar direitos humanos pode receber nota zero

Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação.


De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

No ano passado, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que feriram os direitos humanos porque incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.

De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.

A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma referência textual sobre o tema.

Agência Brasil

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Justiça condena ex-governadora à perda de direitos políticos por 5 anos

A Justiça do Rio condenou a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Comunicação Ricardo Bruno suspensão dos direitos políticos por cinco anos, or improbidade administrativa. A decisão da 15ª Câmara Cível, por unanimidade, acatou pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ). Os dois podem recorrer.

Durante o período, os dois não poderão votar e ser votados. De acordo com a sentença, eles também terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 165.979,44, acrescidos de correção monetária e multa de 1% ao mês. Rosinha e Ricardo Bruno também foram condenados a pagar uma multa civil de igual valor e arcar com as despesas processuais.

A publicação de um informe publicitário deu origem à ação. Segundo o Ministério Público, em outubro de 2004, às vésperas do segundo turno das eleições municipais, o governo do Rio deflagrou diversos programas assistenciais em Campos, reduto eleitoral Rosinha. O governo promoveu o cadastramento e distribuição de benefícios do “Cheque Cidadão” (no valor de R$ 100) e do “Morar Feliz” (entrega de casas populares), além da distribuição extemporânea de material escolar.

No dia 22 daquele mês, o jornal “O Globo” publicou editorial intitulado “Além dos limites”, no qual criticava a utilização de programas do governo para fins eleitorais. No dia seguinte, o governo contratou, com recursos públicos, a publicação de um informe publicitário no mesmo jornal, como resposta ao editorial, a um custo de R$ 165.979,44. O responsável pela contratação foi o então secretário estadual de Comunicação Social.

O MP sustenta que o informe publicitário não apresentava caráter educativo ou informativo, prestando-se apenas a atacar a credibilidade do órgão de imprensa. No recurso, o MPRJ insistiu que os réus praticaram ato de improbidade administrativa e reafirmou fatos e fundamentos da inicial.

De acordo com o voto do desembargador relator Horácio dos Santos Ribeiro Neto, o informe publicitário não teve “o escopo de educar, de informar ou orientar socialmente”, limitando-se a responder as acusações do jornal. Para o desembargador, os dois réus agiram assim com dolo eventual, “pouco lhes importando que, para rebaterem o afirmado no editorial do jornal, o erário tivesse que pagar o que pagou, causando prejuízo aos cofres públicos.”

Até a publicação desta reportagem, o G1 não havia conseguido contato com a defesa dos condenados.

G1

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Ato reúne mulheres por direitos iguais e contra reforma da previdência na PB

 (Foto: Anne Dias/Divulgação)
(Foto: Anne Dias/Divulgação)

A Parada Internacional das Mulheres contou com ato público realizado em João Pessoa. A manifestação marca o dia, relembra as lutas históricas das mulheres e reforçou que as conquistas almejadas ainda não foram alcançadas. O movimento começou de manhã no Centro da capital, percorrendo as principais ruas, e termina no fim da tarde na avenida Epitácio Pessoa.

A Polícia Militar não divulgou número de manifestantes na Parada Internacional das Mulheres em João Pessoa e o G1 não conseguiu entrar em contato com a organização.

As cidades de Araçagi, Piancó, Pombal, Patos, Guarabira, Cajazeiras e Alagoa Nova também organizaram atividades para o oito de março.

Às 5h, uma representante do Movimento Olga Benário já estava no escritório de uma empresa que presta serviços de limpeza urbana na capital para conscientizar, orientar e empoderar as mulheres que atuam na empresa. “Todos os dias nós sofremos com assédio no trabalho, […] com salários baixos. Sofremos porque temos que escolher se somos mães ou se trabalhamos; e precisamos provar que conseguimos ser tudo isso”, diz Rosilene Santana.

No Ponto de Cem Réis, mais de 60 organizações e coletivos feministas se encontraram para o ato público. Além das reivindicações por direitos iguais, as mulheres colocaram em pauta a reforma da Previdência Social, proposta pelo presidente Michel Temer. Terlúcia Silva, representante do Movimento Feminista, conta que dentro do universo das mulheres ainda há as que sofrem mais com a violência: as negras, as indígenas e as mulheres com deficiência.

Aos 14 anos, a estudante Mayara Santos participou pela primeira vez de uma passeata voltada para a luta dos direitos iguais das mulheres. Preocupada com seu futuro, ela falou da realidade que o público feminino ainda enfrenta hoje. “A gente sofre diariamente com preconceitos, com opressão e a gente deve se empoderar mais para mudar isso”, reforça a estudante.

Integrante do Cunhã Coletivo Feminista, Joana D’arc Silva, reiterou a necessidade da participação da mulher no movimento: “no Dia Internacional da Mulher a gente se une às mulheres do Brasil e do mundo para dizer que a gente não aceita nem um direito a menos”.

*Sob supervisão de Taiguara Rangel

Mulheres fazem ciranda em ato público pelo Dia Internacional da Mulher em João Pessoa (Foto: Anne Dias/Divulgação)Mulheres fazem ciranda em ato público pelo Dia Internacional da Mulher em João Pessoa (Foto: Anne Dias/Divulgação)
G1 PB

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Couto denuncia à CDH ameaças contra alunos de ocupações em Bananeiras

luiz-coutoDepois de visitar as várias ocupações de escolas e universidades promovidas por estudantes em João Pessoa, Cabedelo, Bananeiras e Areia, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) anunciou, durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 22, que vai levar ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa as ameaças explícitas e veladas que têm sido feitas contra os alunos por membros do MBL ou setores ligados à direita radical no Estado da Paraíba.

O deputado ouviu relatos de estudantes sobre a tortura psicológica à qual têm sido expostos, ameaçados que são de suposto risco de prisão por parte da Polícia Federal por causa da ocupação a prédios públicos. Em outros casos, as provocações são feitas de maneira ostensiva, por grupos que se declaram como representantes do MBL, e chegam a acusar os alunos de consumo de drogas ou álcool, chamam-os de “vagabundos” e incitam os manifestantes a reagirem ao achincalhe com violência.

No campus de Bananeiras, onde também compareceram integrantes do comando de greve do IFPB-Guarabira, as representantes do movimento Estudantil “Ocupa Campus III” entregaram ao deputado uma intimação: “Foram intimados e citados os senhores Ademilson Bezerra Teixeira e Cid Eduardo Barreto Menezes e outros estudantes e servidores que se encontram participando do movimento de ocupação, para que no prazo de 24h, desocupassem pacificamente o prédio público, em referência, sob pena de intervenção judicial direta. Portanto, espero que a Advocacia Geral da União e a Justiça Federal levem em conta a luta dos estudantes, que é uma luta justa, em defesa da Educação, do Emprego e da Universidade Pública gratuita, de qualidade e comprometida as causas do povo paraibano”, relatou Luiz Couto.

O deputado ainda fez um registro enfático de sua solidariedade aos estudantes que promovem as ocupações na Paraíba: “Tenho que elogiar por merecimento a coragem, a resistência e o exemplo que esses alunos responsáveis pelas ocupações têm dado a todo o país. Eles são uma massa forte, inspiradora e disposta à luta por um país melhor. Estão em trincheiras pacíficas, fazendo seu brado ecoar por todo o país e dizendo que não aceitam a crueldade do golpe, não querem uma escola que os façam apenas repetir conceitos, sem uma análise crítica. Não aceitam o desmonte da educação, a diminuição de recursos, não querem e se erguem contra o retrocesso”.

Ascom do Dep. Luiz Couto

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Comissão dos Direitos da Mulher atribui a secretário agressões contra menor; Célio nega e vê “trama”

celioA Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba divulgou na noite desta quinta-feira (20) nota pública repudiando o secretário-executivo de Comunicação do Estado, Célio Alves, a quem são atribuídas, de acordo com o documento, “práticas de violência física e psicológica sofridas por uma adolescente”, identificada como namorada do radialista.

A nota é assinada pelas deputadas Estela Bezerra (PSB) e Camila Toscano (PSDB) e pelos deputados Anísio Maia (PT) e Tovar Correia Lima (PSDB). Apenas o deputado Hervázio Bezerra (PSB), também titular da Comissão, não subscreveu.

Na Nota, a Comissão registra posição de “indignação” e trata o caso como “violência doméstica e de gênero”. Os parlamentares repudiaram o fato e exigiram “das autoridades competentes que apurem devidamente todos os aspectos que envolvem as situações expostas pelos envolvidos e que tomem as devidas providências”.

Vazamento nas redes
Começaram as circular no começo da tarde nas redes sociais três vídeos em que o secretário-executivo de Comunicação do Estado, Célio Alves, aparece, no seu apartamento em João Pessoa, filmando uma jovem de 16 anos de idade chorando e cujo conteúdo sugere agressão física.

As imagens rapidamente se espalharam e tomaram conta do debate virtual. A advogada Laura Berquó, ex-conselheira dos Direitos Humanos da Paraíba, se apresentou como testemunha do caso e revelou ter sido procurada pela jovem para denunciar supostas agressões sofridas no último dia 12.

De acordo com Laura, a menor estaria escondida, se sentindo ameaçada, com medo de denunciar o caso e procurou ajuda e proteção de vida.

Secretário nega agressões e vê armação
Nas redes sociais, o radialista Célio Alves se pronunciou negando as acusações. Ele se disse vítima de uma “trama sórdida que se articulou para denegrir minha imagem e obter vantagens políticas e/ou financeiras”.

Célio informou ter sido agredido pela companheira e a responsabilizou pela destruição dos móveis de seu apartamento. O secretário postou imagens de hematomas pelo corpo e garantiu que em nenhum momento revidou as agressões.

Ele também publicou cópias de boletim de ocorrência, registrado seis dias depois do conflito, precisamente na última terça-feira (18).

Confira a nota da Comissão dos Diretos da Mulher:

Comissão dos Diretos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba

NOTA
A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba manifesta indignação às práticas de violência física e psicológica sofridas por uma adolescente, promovida por seu namorado, o secretário executivo de Comunicação Social do Estado, o radialista Célio Alves.

Esta Comissão, a partir dessa situação de violência doméstica e de gênero, vem a público repudiar tais atitudes e exigir das autoridades competentes que apurem devidamente todos os aspectos que envolvem as situações expostas pelos envolvidos e que tomem as devidas providências.

A Organização das Nações Unidas classifica a violência contra mulheres e meninas como uma grave violação dos direitos humanos, com consequências físicas, sexuais, psicológicas e sociais.

O feminicídio, decorrência mais extrema dessa violência de gênero, só recebeu legislação específica nos últimos anos. De acordo com o Mapa da Violência contra a Mulher/2015, a Paraíba ocupa hoje o 6º lugar nacional no número de assassinatos de mulheres, e é o 2º estado do Nordeste com maior número de casos registrados de violência doméstica.

Considerando os indicadores de violência expostos na Paraíba e a grave ameaça à vida das mulheres, estamos tornando central para esta Comissão o empenho contra a violência contra as mulheres.

Assinam:

Deputada estadual Camila Toscano (membro titular)
Deputada estadual Estela Bezerra (membro titular)
Deputado estadual Tovar Correia Lima (membro titular)
Deputado estadual Anísio Maia (membro titular)
Confira a postagem do secretário nas redes sociais

Uso este espaço para tratar de algo eminentemente pessoal, e só agora, pois não o fiz antes para preservar as pessoas envolvidas e por entender que questões de ordem pessoal não devem ser levadas a público. Mas, diante da trama sórdida que se articulou para denegrir minha imagem e obter vantagens políticas e/ou financeiras, não me resta outra opção que não seja a de trazer a verdade ao conhecimento de todos.

No último dia 12, no interior do meu apartamento, ao terminar um relacionamento amoroso de quase 10 meses de duração, fui surpreendido pela reação furiosa e descontrolada da jovem Kawanny Holmes, até então gente de expressão angelical.

Presenciei ela tentando destruir o interior do imóvel, atirando o que encontrava pela frente. Como se não bastasse, partiu para agredir-me fisicamente, como provam os hematomas que podem ser observados nas fotografias que consegui produzir.

Em nenhum momento, eu revidei qualquer das agressões, me limitando a pedir a ela que se acalmasse. Como não fui atendido, liguei pra sua avó (Mércia Holmes), que por estar em Itatuba, onde reside, orientou-me a chamar uma parente de nome Sandra para que esta acalmasse e levasse consigo a jovem furiosa. Assim eu procedi.

Ao chegar, Sandra ficou impossibilitada de entrar no apartamento, pois as chaves haviam sumido. A jovem Kawanny, de pronto, declarou ter jogado as chaves de cima do 4º andar. Eu, então, autorizei a Sandra que chamasse alguém pra arrombar a porta, bem como autorizei que acionasse a Polícia.

À essa altura dos fatos, a jovem descontrolada tentou se jogar do prédio. Foram cerca de 10 tentativas. Nenhuma delas se consumou graças à minha intervenção, que a segurei contra a sua vontade. Os vídeos que produzi (por estalo divino tive a ideia de gravar) provam isso. Em algumas das tentativas de suicídio, a moça já havia colocado parte do corpo do lado de fora da varanda do 4º andar.

Em meio à turbulência, eu consegui chamar, por telefone, Dona Raimunda, pessoa que trabalha como doméstica em meu apartamento, e um chaveiro. Ela possuía uma cópia da chave. Ele faria uma na hora ou arrombaria. Antes que chegassem, a Polícia Militar chegou.

As chaves já não funcionavam mais, devido ao fato de a fechadura ter sido danificada com as tentativas de arrombamento. Após isso, a jovem Kawanny, vendo que as chaves já não serviam, foi buscar duas que, ao contrário do que disse (jogado fora), escondeu num móvel.

Aos policiais, eu disse, por mais de uma vez, que arrobassem a porta. Eles preferiram aguardar uma furadeira que o chaveiro foi buscar. Com ela, finalmente, conseguiram entrar no imóvel.

Com a entrada de todos, à Polícia eu relatei os fatos. Às autoridades, então, colheram dados pessoais dos presentes. Na presença dos PMs, tanto Sandra (prima) quanto Kawanny nada disseram. Uma acusação sequer fizeram contra mim.

Depois disso, todos foram embora.

Na noite da mesma quarta-feira, eu recebi mensagem da jovem Kawanny, via whatsapp, fazendo juras de amor e pedindo perdão pelo comportamento e pelas agressões. O print dessa mensagem eu compartilhei com sua avó, sua mãe e seu pai. Ainda juntarei na apuração policial e em eventual processo judicial.

Na madrugada da mesma quarta, enviei os vídeos do ocorrido para avó da jovem, relatando os fatos. A reação dela foi favorável a mim. Eu sugeri, inclusive, que tratasse a jovem com um psiquiatra, pois claramente ela teve um surto, um acesso de fúria, coisa que nunca ocorrera.

Ao pai dela (Klinton Holmes) eu também enviei o conteúdo. Dele, recebi apoio, por compreender o ocorrido.

Para minha surpresa, fui informado por amigos que estavam recebendo informação de Kawanny e de sua avó, acusando-me de agressão, acompanhada de um recorte descontextualizado do vídeo que eu mesmo produzi.

Elas ainda teriam remetido o conteúdo e as acusações a adversários políticos meus, como Raniery Paulino e Zenóbio Toscano. Como se não bastasse, também mantiveram contato com a jornalista Pâmela Bório.

É de se perguntar:

Eu teria chamado uma prima da jovem, bem como sua avó, à minha residência, se estivesse a agredí-la?

Eu teria chamado a Polícia ao meu imóvel se estivesse a agredir a jovem?

Eu teria chamado minha funcionária pra abrir a porta se estivesse a agredir a jovem?

Eu teria chamado o chaveiro pra abrir a porta se estivesse agredindo a jovem?

Eu teria autorizado que arrombassem a porta se estivesse agredindo a jovem?

Por que, na presença da polícia, a jovem e sua prima não me acusaram?

Por que não foram a uma delegacia de polícia denunciar, diferentemente de mim, que registrei tudo na delegacia (conforme provo nesta postagem)?

Por que a jovem enviou-me longa mensagem pedindo-me perdão e confessando as agressões contra mim?

Por que a avó dela posicionou-se em meu favor?

Por que o pai dela também ficou do meu lado, o lado da verdade?

Está claro que alguém mudou de posição e busca obter vantagens políticas, pois preferiu juntar-se a adversários políticos meus ao invés de recorrer às autoridades competentes para apurar os fatos. Quem foi à polícia fui eu.

Sou pobre e venci na vida dizendo a verdade, mesmo tendo que enfrentar o ódio de alguns. Nunca os temi e não será agora que haverei de temer. Vou até o fim na elucidação de tudo, e, ao final, processarei meus caluniadores, sejam quantos forem. Não permitirei que achaquem contra a minha honra. Como também não cederei a chantagens. De mim não arrancarão um centavo, nem me verão de joelhos perante a mentira.

Confio em Deus, nas autoridades e no tempo.

MaisPB

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Detentos de Guarabira denunciam maus-tratos e Direitos Humanos aponta irregularidades

Divulgação/MPF
Divulgação/MPF

Relatório divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) aponta uma série de irregularidades constatadas em penitenciárias da cidade de Guarabira, Agreste paraibano, a 98 km de João Pessoa. Entre os problemas indicados pelos detentos estão: falta de colchões e alimentos; truculência por parte de agentes; mulheres submetidas à revista íntima vexatória; e desperdício de comida levadas por familiares dos presos. Os diretores dos dois presídios visitados negaram as acusações.

A visita de profissionais do CEDH-PB às unidades penitenciárias ocorreu no dia 11 de julho. Após ouvir os detentos, o Conselho listou recomendações ao Estado, como garantia de dignidade, saúde e boa alimentação aos presos. O CEDH-PB pediu também que a Administração Penitenciária investigue denúncias de maus-tratos e suspenda imediatamente métodos vexatórios de revista íntima. Segundo os detentos, mulheres são obrigadas a ficarem nuas e agachadas durante o procedimento, realizado com detector de metais manual. Veja relação completa de recomendações mais abaixo.

Violência

Na Penitenciária Regional Vicente Claudino Pontes, presos disseram que agentes jogam no lixo comidas levadas por familiares em dias de visita, além de serem truculentos na hora de acordá-los. Conforme as denúncias, os profissionais chegam a ameaçar e agredir os detentos, além de efetuar tiros dentro das celas.

Os presos disseram também que são obrigados a delatar companheiros quando solicitam mudança de cela por se sentirem em risco. Entre os abusos listados pelos detentos estão ainda: disparo de arma de borracha para quem tira a camisa devido ao calor; surras com lâmina de facão e suspensão de banho de sol.

Segundo divulgado pelo CEDH-PB, os presos informaram que alguns agentes trabalham embriagados, o que altera ainda mais os ânimos na unidade penitenciária. Conselheiros também disseram no documento que encontraram 97 presos no regime fechado, 30 no regime aberto, 48 no semiaberto e dois recolhidos numa cela chamada de “isoladinho”, um deles doente mental.

Ao Portal Correio, o diretor da Penitenciária Regional, Charles Mota, disse que ainda não tinha sido notificado sobre o relatório. Ele negou todas as denúncias feitas pelos presos:

“Nada disso tem fundamento. Estou aqui há um ano e meio e nunca nenhum deles denunciou casos de maus tratos. Se tivesse mesmo ocorrido faríamos um exame de corpo delito e isso teria sido comprovado. É muito fácil falar e não provar. A questão da revista íntima vexatória também é mentira. Nenhuma mulher fica nua ou seminua e o identificador de metais não é manual. O procedimento é feito em um banquinho, onde elas se sentam sem precisar tirar a roupa”, garantiu.

Precariedade

Na Penitenciária João Bosco Carneiro, detentos reclamaram que há pouca comida e, por vezes, o que é servido vem estragado. Eles também denunciaram falta de colchões e celas úmidas. Conforme o relatório, muitos detentos informaram que são tratados com respeito. Casos de maus-tratos, segundo eles, são raros, mas ocorrem em alguns plantões.

As reclamações mais frequentes dos detentos foram com relação aos processos judiciais. Os conselheiros ouviram que existem na unidade muitos presos sem audiência e já sentenciados com tempo de progressão de regime. Os internos informaram que há apenas dois defensores públicos que trabalham em duas tardes. Muitos disseram que não têm acesso aos defensores públicos.

Procurado pela reportagem, o diretor da penitenciária, Carlos Henrique Elias da Silva, falou que ainda não tinha tomado ciência do teor do relatório. Ele negou denúncias de maus-tratos, revista vexatória e comida estragada, mas reconheceu que faltam colchões para alguns presos. Segundo ele, o problema será solucionado em no máximo 15 dias. “Nossa demanda já foi autorizada pelo Estado, vamos receber 100 colchões em no máximo 15 dias”, contou. O gestor também comentou reclamações sobre processos:

“Temos defensores atendendo nas segundas e sextas-feiras. O problema é que às vezes o preso reivindica progressão baseado em um processo, mas outros dois ou três os seguram no presídio. Não há negligência. Inclusive, em setembro vamos receber um mutirão carcerário, onde a juíza Lilian Cananéia vai analisar todos os processos. Quem tiver direito à progressão vai recebê-la imediatamente”, disse.

O CEDH-PB divulgou que penitenciaria está em boa conservação e abriga, atualmente, 337 internos, sendo 125 condenados e 212 provisórios.

Veja abaixo as recomendações que o CEDH-PB emitiu às unidades prisionais visitadas:

1- O Estado da Paraíba deve providenciar com urgência reforma das instalações do Presídio Regional de Guarabira Dr. Vicente Claudino de Pontes, adequando-as de forma a assegurar o respeito à dignidade dos detentos, bem como regularizar o funcionamento da escola e propiciar trabalho e atividades de lazer dentro do espaço de confinamento;

2 – O Estado da Paraíba deve promover a separação entre os apenados provisórios e definitivos, bem como a implantação/funcionamento da Comissão Técnica de Classificação nas duas unidades;

3 – O Estado da Paraíba deve, com urgência, desativar ou assegurar condições de dignidade humana aos espaços de isolado/reconhecimento, assegurando condições mínimas de habitabilidade, ventilação, e salubridade;

4 – O Estado da Paraíba deve assegurar o funcionamento completo e integral das equipes de saúde das unidades prisionais, implantando ponto com registros de entrada e saída para todos seus integrantes, inclusive o médico. Deve ainda agilizar o tratamento dos detentos que necessitam de serviços médicos externos, principalmente cirurgias;

5– A Administração Penitenciária deve assegurar água e alimentação de boa qualidade a todos os internos;

6 – A Administração Penitenciária deve investigar cumpridamente as alegações de maus-tratos durante os plantões, advertindo os plantonistas a respeitarem a legislação no que tange ao tratamento dos presos;

7 – O Poder Judiciário, conjuntamente com a Defensoria Pública do Estado, deve adotar os procedimentos para realização do mutirão carcerário nos presídios de Guarabira com a brevidade requerida, averiguando a situação individual de cada um e a possibilidade de progressão ou medidas alternativas ao encarceramento;

8- O Ministério Público do Estado da Paraíba deve instituir livro de visitas e relatórios de visitas mensais aos presídios de Guarabira;

9- O Estado da Paraíba deve suprimir de imediato a revista íntima vexatória nos visitantes, adotando providências alternativas para a garantia da segurança das instalações;

10 – O Estado da Paraíba e a direção do presídio devem prestar contas por escrito, das providências tomadas para cumprimento desta recomendação no prazo de 30 dias após seu conhecimento.

portalcorreio

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Congresso promulga emenda que inclui transporte na lista de direitos sociais

congressoO Congresso Nacional promulgou hoje (15) duas emendas constitucionais (ECs). A EC 90/15 inclui o transporte na lista de direitos sociais do cidadão previstos no Artigo 6º da Constituição, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Na prática, segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta de emenda à Constituição que resultou na emenda (PEC 90/11), a mudança no texto da Constituição abre caminho, por exemplo, para a proposição de outras leis para destinação de recursos ao setor de transportes, como ocorre em outras áreas.

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“Saúde e educação, por exemplo, têm recursos vinculados orçamentariamente. Com isso, a União, os municípios e estados não podem deixar de destinar um percentual específico em lei para essas áreas. No caso do transporte, reconhecido como direito social pela Constituição, pode acontecer o mesmo, já que o novo texto gera um direito que o Estado é obrigado a atender, por meio de uma política pública que o assegure a todos os cidadãos”, ressaltou a deputada.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a importância das manifestações de junho de 2013, que tiveram como uma das principais reivindicações a melhoria na área de transporte.

A outra emenda constitucional promungada hoje é a 89/15, conhecida como PEC da Irrigação. O texto prorroga por 15 anos o prazo de aplicação de percentuais mínimos dos recursos dos fundos constitucionais para irrigação. Pela proposta aprovada, 20% dos recursos da irrigação serão destinados à Região Centro-Oeste e 50% irão para o Região Nordeste preferencialmente para o Semiárido.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da PEC 78/13, que originou a emenda, lembrou que a aprovação da matéria atende a uma das demandas apresentadas pelos governadores das regiões beneficiadas.

“A PEC 78 é uma peça muito importante, pois, contribui para a redução de desigualdades sociais e regionais, já que a irrigação viabiliza, além da agricultura – especialmente a familiar –, a segurança alimentar e a geração de renda, contribuindo ainda para a fixação do homem no campo,” destacou Pinheiro.

As duas emendas entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário do Congresso, o que deve ocorrer amanhã (16).

Agência Brasil

Solânea realizou nesta quarta-feira a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  

conferenciaA Prefeitura de Solânea, por meio da Ação Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promoveram, a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2015. A conferência teve como tema: “Politica e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Aconteceu no auditório do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

A Conferência pôde fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos, serviços, programas e projetos públicos e privados; propor estratégias que promovam o fortalecimento dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Para o secretário Marcos Cordeiro, o dia foi muito proveitoso e a conferência realizada é uma base para a formação das leis para a proteção da criança e do adolescente.

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Teve início às 9 horas, com apresentações culturais protagonizadas pelos adolescentes do SCFV. A formação da mesa, contou com a presença de diversas autoridades civis, tais como o vice-prefeito Kaiser Rocha e secretários do governo municipal.

Aqueles que usaram da palavra destacaram a importância da conferência, sentiram a ausência de representantes do Judiciário, Ministério Público e das Polícias, todos importantes atores da Rede de Garantias de Direitos da Criança e dos Adolescentes.

Carmen Lúcia de Araújo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi uma das palestrantes. Informou sobre o objetivo da conferência e orientou os participantes, para que pudessem atingir os objetivos propostos para os cinco eixos de discussão.

No período da tarde, foram aprovadas pela plenária duas propostas de cada eixo temático. Em seguida ocorreu a eleição dos delegados que representarão o município na conferência estadual que acontecerá em João Pessoa nos dias 17, 18 e 19 de agosto.

Foram eleitos os seguintes delegados:

Adolescentes – José Denilson Marques, Francismar Araújo Silva, Lucas Pereira da Silva e Rayana Gizza dos Santos;

Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – Fábio Arcanjo da Silva e Sérgio Matheus Tomé;

Conselho Tutelar – Alexandre Belarmino;

CREAS – Emilia Eliana da Silva;

Conselho de Assistência Social – Jane Maria Cavalcante;

Vereador – Kessio Furtado;

Profissional da Assistência Social – Jivago Fialho.

Dicom Solânea / Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dona Inês realizará II Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa nesta sexta (17)

cartazA Secretaria de Assistência Social e Habitação do Município de Dona Inês, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, estará promovendo nesta sexta-feira, 17 de abril, a II Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento será realizado no auditório da Prefeitura, no centro da cidade, a partir das 13h00.

Este ano, a Conferência traz como tema; “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de todas as Idades”.

A conferência constitui-se em instância máxima de participação da sociedade civil e Governo, com o objetivo de proporcionar a reflexão e a discussão sobre o protagonismo da pessoa idosa e o impacto nas transformações como estratégias na garantia de seus direitos.

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Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) e secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SDH/PR), Biel Rocha, o debate busca sensibilizar instituições, sociedade e os próprios idosos sobre importância da participação ativa no meio social.

Assessoria