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Mais de 190 mil têm direito a desconto na conta de energia na PB, mas não buscam o benefício

Quase 195 mil clientes residenciais de baixa renda possuem o direito a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que permite descontos de 10% a 65% na conta de energia, na Paraíba, mas não buscam o benefício junto à Energisa. Atualmente, 427.818 mil pessoas em toda a Paraíba utilizam a tarifa social.

Na Energisa Paraíba há 176.505 clientes elegíveis ao benefício, enquanto na Energisa Borborema há 18.238, um total de 194.743 de consumidores que podem fazer parte do programa, porém, não realizaram o cadastro.

O desconto varia de acordo com as faixas de consumo. Por exemplo, quem consome até 30kWh pode ter até 65%, já quem consome de 101 a 220 kWh, recebe até 10%.

De acordo com a concessionária de energia elétrica, o programa criado pelo Governo Federal em 2002, é destinado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), podendo contemplar famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, com consumo elétrico de até 220 kWh.

Além dos inscritos no CadÚnico, as famílias com portador de doença ou deficiência em tratamento contínuo com utilização de aparelhos que consumam energia e renda de até três salários mínimos, ou, ainda, famílias que possuam um membro favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) possuem direito ao benefício.

Para ter o CadÚnico, é preciso que o consumidor adquira o número do Número de Identificação Social (NIS) na unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município onde mora. Em seguida, de posse de toda documentação que comprove as exigências estabelecidas pelo Governo Federal, o cliente deve procurar uma das 223 agências de atendimento da Energisa para realizar o cadastro no programa.

Além da TSEE, o Governo do Estado oferece desde 2018, um programa de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia para pessoas de baixa renda que pode ser cumulativo com o cadastro na TSEE.

G1

 

Presidente da OAB critica elevado número de cursos de Direito na PB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, criticou a quantidade de cursos de graduação em Direito nas universidades atualmente. O desabafo foi feito nas redes sociais, nessa quarta-feira (05), em um texto onde o advogado vê a ‘criação indiscriminada e irresponsável’ de cursos jurídicos.

A foto compartilhada por Paulo mostra um homem ao lado de uma placa, que diz: “Preciso de emprego, sou formado em Direito, tenho carteira da OAB, experiência na área jurídica e administrativa. Por favor, me dê uma oportunidade”.

“Esse é um dos lamentáveis efeitos da criação indiscriminada e irresponsável de cursos jurídicos e da ampliação de vagas nos cursos de graduação em Direito”, comenta o advogado sobre a imagem.

Maia diz receber constantemente pedidos de oportunidade de trabalho, vindos de colegas que estão desempregados mas afirma não ter como ajudá-los. No mesmo texto, ele reconhece que não há vagas para todos, mas estimula que os profissionais não desistam dos seus objetivos.

“Iniciar sempre é difícil e hoje está mais ainda, mas nunca foi fácil para ninguém. O importante é, certo de sua vocação, não desistir nunca que a nossa hora chegará”, finalizou.

Confira publicação:

MaisPB

 

 

Cabedelo: defesa consegue direito de “separar” Leto Viana

Desde a semana passada, a defesa do ex-prefeito Leto Viana luta na Justiça para garantir o direito de uma cela especial para o cliente. No sábado, como noticiado aqui no Blog, o advogado Jovelino Delgado entrou com habeas corpus reclamando da situação criada, pós-transferência do 5º Batalhão da PM, que colocou o preso no mesmo ambiente de outros investigados, alvos das confissões a acusações do ex-prefeito, entre eles o empresário Roberto Santiago.

Hoje, por outra via, a Justiça decidiu retirar Leto do presídio de Mangabeira. Provocado por pedido do Gaeco (MP), o juiz Henrique Jácome determinou a remoção provisória para a Sexta Companhia da PM, em Cabedelo, até que o Estado providencie uma cela separada.

“Recebemos a decisão com a certeza de que nosso pleito seria atendido”, comemorou Jovelino Delgado, que esperava a sentença como resultado da sua reclamação em habeas corpus. Mas, para a defesa, a inversão dos fatores não altera o resultado. O objetivo foi alcançado.

 

blog do heroncid

 

 

Aposentadoria por invalidez, saiba se você tem direito a esse benefício

São favorecidos pela aposentadoria por invalidez, pessoas que possuem incapacidade sem cura que as impossibilite de realizar qualquer trabalho.

É concedida mesmo sem idade e tempo de contribuição suficiente para aposentadoria, no entanto, é necessária a comprovação dessa incapacidade, o surgimento desta após o início da contribuição com a Previdência Social e a carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo se tratando de circunstâncias excepcionais, ou, se, por motivo de desemprego, ocorra uma interrupção de até 25 meses antes do fato ou ainda, 37 meses, caso haja contribuição prévia de mais de 10 anos.

São isentos de completar a carência aqueles que foram acometidos por acidente, doença causada pelo exercício da profissão, acidente de trabalho ou doença grave.

O valor do benefício é de 100% do salário comum da pessoa, podendo ter o adicional de 25% para quem necessita de ajuda de terceiro, devido à gravidade de sua doença, mesmo se ocorrer a necessidade após a conquista da aposentadoria.

A rescisão do contrato trabalhista ocorre automaticamente assim que concedida a aposentadoria, tendo o beneficiado o direito de, no prazo de 2 anos, ir até à empresa em que trabalhava para garantir seus devidos direitos.

Para dar início ao procedimento, deve-se, primeiramente, agendar a perícia no INSS, pelo site ou pelo telefone 135. É preferível online, pois, gera documento de comprovação, e é recomendado pelo INSS que seja requerido, de início, auxílio-doença.

Posteriormente, junte todos os documentos médicos que possam ser usados para comprovar a incapacidade, podendo ser exames laboratoriais, clínicos, de imagem, atestados. Deixando claro que deve haver sempre o CID (Código Internacional de Doença).

É de suma importância que isso seja feito com o auxílio de um advogado especializado, para que não haja o recebimento do salário inferior ao que o requerente já recebe, bem como a falta de registros médicos suficientes, visto que esse é um dos motivos que mais fazem com que pedidos sejam negados.

Há também as possibilidades do benefício ser negado devido à falta de especialidade do médico perito na doença ou lesão, ou falha do INSS, devido a uma análise incorreta, interferindo na decisão final. O recomendado nesses casos é, ainda, ter o auxílio de um advogado para ingressar com uma ação judicial, tornando possível a reavaliação e concessão da benesse.

O benefício se finda em 3 casos, quando o aposentado falece, volta a trabalhar ou recupera a capacidade de trabalhar. Se a recuperação ocorrer em até 5

anos e o indivíduo volta para sua função antiga, é cessado imediatamente, mas se por alguma razão ele não puder voltar, receberá pelo tempo de aposentadoria, cada ano equivale a um mês.

O INSS convoca, a cada 2 anos, beneficiados dos auxílios e aposentadoria para que seja feita uma reavaliação, aqueles que perdem o prazo de agendamento ou não comparecem, têm seu benefício suspenso, podendo marcar até 60 dias após sob pena de cancelamento se não feito. Maiores de 60 anos ou de 55 com mais de 15 anos de benefícios são isentos.

Camilla Cruz – Setor de Comunicação – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

https://www.vlvadvogados.com/advogado-joao-pessoa-pb

Estudantes lançam comitê em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato

Na tarde desta terça-feira (03) foi lançado no Campus III da Universidade Estadual da Paraíba, na cidade de Guarabira, o Comitê Estudantil em Defesa da Democracia e Direito de Lula ser candidato.

Na oportunidade, participaram do evento estudantes da UEPB, IFPB (Campus Guarabira), mandato do Deputado Federal Luiz Couto, JPT (Juventude do PT) e JSB (Juventude Socialista Brasileira), além da presença de partidos políticos como o PT e PCdoB e da Frente Brasil Popular.

Segundo a organização, a inauguração desse Comitê é o pontapé inicial para a intensificação da defesa do ex-presidente Lula que sofre uma perseguição judicial.

portaldobrejo

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Portadores de câncer tem direito à meia-entrada na PB

zepauloOs portadores de câncer que residem no estado da Paraíba ganharam mais um direito por força de lei. A partir desta terça-feira (21) eles poderão pagar meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.

A lei é de autoria do deputado Estadual Zé Paulo (PSB) e visa oferecer uma melhor condição de vida para pessoas com câncer. O parlamentar visa oferecer a oportunidade para que os portadores da doença não fiquem em isolamento.

“Mesmo nos estágios mais avançados da doença, as pessoas não estão sentenciadas à morte, por isso devemos apoiar cada vez mais esses pacientes, uma ação como essa que cria meia-entrada em eventos culturais e esportivos, poderá servir como parte de alguma terapia” afirmou o parlamentar.

A lei já está em vigor. Foi publicada no Diário Oficial do Estado e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa Gervásio Maia (PSB) depois de passar por todas as etapas legais.

Os estabelecimentos que negarem meia-entrada para as pessoas que tem câncer estão sujeitos às multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Assessoria

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Com direito a “olé” e gol 50 de Neymar, Brasil faz 3×0 e afunda a Argentina

Um espetáculo canarinho. Nesta quinta-feira (10), num Mineirão pulsante, o Brasil fez 3 a 0 sobre a Argentina com direito a “olé” pela 11ª rodada das Eliminatórias da Copa da Rússia. Philippe Coutinho, com golaço, Neymar e Paulinho definiram a vitória da seleção brasileira, que segue na liderança da competição, com 24 pontos.

No retorno da seleção brasileira ao palco do maior vexame de sua história, 7 a 1 para a Alemanha, foi a Argentina que viu fantasma. Com a derrota, a seleção albiceleste permanece com 16 pontos, na sexta posição das Eliminatórias, fora até mesmo da zona de repescagem para a Rússia.

O clássico no Mineirão também ficou marcado, além do show de bola, pela bela festa da torcida mineira, que não parou de provocar Messi e Maradona em cantos

Em 1º tempo truncado, Coutinho, Jesus e Neymar decidem

EVARISTO SA/AFP

Com dez minutos, Brasil x Argentina no Mineirão tinha oito faltas marcadas. Jogo tenso, brigado, muito disputado no meio de campo. Com início de primeiro tempo irregular, as duas equipes tiveram dificuldades para criar oportunidades e levar perigo à meta rival. A primeira boa chance de gol veio em chute de fora da área de Biglia, que parou em ótima defesa de Alison. Logo depois, no entanto, quem chegou foi o Brasil – e para abrir o placar.

Escalado pela meia direita, Philippe Coutinho inverteu de lado, confundiu a marcação argentina e marcou um golaço. Arrancou da meia esquerda, cortou para o meio e fuzilou no ângulo. Após Coutinho desafogar o clássico, Neymar ampliou para o Brasil em grande jogada de Gabriel Jesus, que estava apagado até então no jogo. O atacante do Palmeiras recebeu de costas, girou sobre Zabaleta e enfiou bola perfeita para Neymar – que só deslocou Romero.

‘O campeão voltou’

Leo Correa/AP

“Ohhh, o campeão voltou, o campeão voltou, o campeão voltou…” Assim a torcida embalou a seleção brasileira no segundo tempo de show no Mineirão. Coma vantagem de 2 a 0 no placar, Tite chamou Bauza para o jogo. O treinador tirou o meia Pérez e lançou o atacante Agüero. Deu espaços e o Brasil passeou. Primeiro, Paulinho driblou o goleiro, mas teve chute cortado em cima da linha.

Na segunda chance não teve jeito. Ele aproveitou bola cruzada na área por Renato Augusto e completou as redes, para levar à loucura Tite – que saiu do banco de reservas e foi abraçar os jogadores. A partir daí, foi um show no Mineirão com direito a olé e festival de dribles de Neymar. Se não tivesse desperdiçado pelo menos duas boas chances, com Jesus e Firmino, o Brasil ainda poderia ter aplicado um goleada história no Mineirão, mas parou no 3 a 0.

Messi amarela Fernandinho com chapéus…

EVARISTO SA/AFP

Dois chapéus em cinco minutos de jogo. Foi o suficiente para Lionel Messi amarelar Fernandinho, velho conhecido dos confrontos entre Barcelona e Manchester City. O brasileiro costuma sofrer com o talento do argentino nas partidas pelo futebol europeu. Os dois, inclusive, já chegaram a se estranhar em campo no Velho Continente. Após uma das faltas sofridas, aliás, Messi ficou caído no chão e com a boca sangrando. Ainda no primeiro tempo, com medo da expulsão de Fernandinho, Tite colocou Paulinho para perseguir “La Pulga”.

… e pede pênalti de Neymar

REUTERS/Ricardo Moraes

Quando o Brasil vencia a partida por 1 a 0, Messi sofreu falta de Miranda na entrada da área. O próprio argentino cobrou a falta, buscando o canto do goleiro Alison, mas a bola ficou na barreira. Mais especificamente, no braço de Neymar, que estava colado ao corpo. Polêmica! O camisa 10 argentino pediu pênalti do companheiro de Barcelona, mas o juiz ignorou. Segue o jogo!

Amigos, amigos, negócios à parte

Leo Correa/AP

Antes do clássico no Mineirão, Messi e Neymar se abraçaram e beijaram com carinho na entrada de campo. Logo que o jogo começou, no entanto, deixaram as carícias de lado. Num lance com poucos minutos de jogo, o argentino perseguiu o brasileiro por alguns metros com marcação dura no setor defensivo da seleção argentina. Mas apesar do bom início de Messi, quem brilhou foi Neymar. Além de fazer o segundo gol e participar taticamente do primeiro, Neymar regeu a orquestra no espetáculo.

Mosaico incompleto não atrapalha espetáculo da torcida 

Pedro Ivo Almeida/UOL

A CBF contratou designer gráfico, investiu, mobilizou profissionais, mas não viu a festa perfeita que queria na entrada dos times em campo no Mineirão. Por conta dos lugares vazios na parte superior central das arquibancadas, o inédito mosaico em jogos da seleção ficou incompleto. Apesar disso, a torcida fez uma bela festa nas cadeiras do Gigante da Pampulha. Os torcedores brasileiros cantaram muito, principalmente com provocações a Messi e Maradona.

Bauza, freguês de Tite, fica na berlinda

AFP PHOTO / VANDERLEI ALMEIDA

Em três confronto até então, Tite tinha duas vitórias e um empate contra Edgardo Bauza. Agora, com nova derrota contra o professor Adenor, o ex-técnico do São Paulo virou freguês de vez. Para completar, a derrota da Argentina coloca Bauza de vez na berlinda. Em cinco jogos, venceu apenas um, contra o Uruguai. Empatou contra Peru e Venezuela e perdeu de Paraguai e Brasil. “Olê, olê, olê, olê, Tite, Tite”, cantou a torcida no Mineirão.

BRASIL 3 x 0 ARGENTINA

Data e hora: 10 de novembro de 2016, às 21h45 (horário de Brasília)
Local: Mineirão, em Belo Horizonte (MG)
Árbitro: Julio Bascuñam (Chile)
Auxiliares: Christian Schiemann e Marcelo Barraza (ambos do Chile)
Público: 53.490
Renda: R$ 12.726.250,00
Gols: Philippe Coutinho, 26′, e Neymar, 46′ do 1º tempo; Paulinho, 15′ do 2º tempo

Brasil
Alisson; Daniel Alves, Marquinhos, Miranda (Thiago Silva) e Marcelo; Fernandinho, Paulinho, Renato Augusto, Philippe Coutinho (Douglas Costa) e Neymar; Gabriel Jesus (Roberto Firmino).
Técnico: Tite

Argentina
Romero; Zabaleta, Otamendi, Funes Mori e Más; Mascherano, Biglia, Enzo Pérez (Kun Agüero) e Di María (Ángel Correa); Messi e Higuaín
Técnico: Edgardo Bauza

Uol

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Pacientes com doenças graves fazem manifestação exigindo direito a remédio no SUS

manifestacao-remedioO movimento ‘STF, Minha Vida Não Tem Preço’ reuniu neste domingo (16), dezenas de pessoas em manifestação na Praça Mauá para sensibilizar a sociedade e gestores sobre a importância de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode afetar milhões de portadores de doenças raras dependentes do fornecimento de tratamento pela rede pública de saúde. O Supremo vai julgar se cabe ao Poder Público arcar com o fornecimento de remédios de alto custo que não estão incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) e determinar se é obrigação do Estado financiar medicamentos que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Presente ao ato realizado em frente ao Museu do Amanhã, a dona de casa Simone Arede falou sobre o caso do filho, Thiago, de 31 anos, que tem homocistinúria, doença que exige dieta com restrição proteica. Cada lata do suplemento alimentar para repor as necessidades nutricionais de Thiago custa em média R$1,7 mil, e ele precisa tomar sete latas por mês. “Dependendo do resultado do Supremo, ele pode ficar sem esse remédio e não tenho condição de pagar,” disse Simone, que faz parte do grupo Mães Metabólicas, cujos filhos não podem ingerir proteína. “Nesse grupo há também pessoas com tirosinemia, que fazem uso de um remédio que é muito caro e não tem registro na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Sem esse remédio durante um mês, eles morrem”, afirmou a dona de casa.

O presidente da Associação de Fibrose Cística do Rio de Janeiro, Cristiano Silveira, tem um filho com essa doença, cujo tratamento exige medicamentos específicos e importados. “Os fabricantes, muitas vezes, não têm interesse comercial em registrar o medicamento na Anvisa, pois são muito poucos pacientes no Brasil. Como o paciente só tem aquele tratamento, acaba acionando a Justiça para ter direito a importar a droga, que já salva vidas lá fora e não chega aqui por questão comercial e burocrática”, disse Silveira. Mais de 4 mil pessoas no País têm fibrose cística, que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e o sistema digestivo. “No Brasil, uma pessoa com fibrose cística vive a metade do tempo de uma pessoa com a mesma doença nos Estados Unidos, onde há acesso aos medicamentos necessários.”

Crianças que sofrem de doenças raras foram ao ato em frente ao Museu do Amanhã
Crianças que sofrem de doenças raras foram ao ato em frente ao Museu do Amanhã

Foto: Agência Brasil

A dona de casa Ivanilda Oliveira dos Santos foi à manifestação com a filha Júlia, de 12 anos, que nasceu com mucopolissacaridose (MPS), doença degenerativa que impede o processamento de moléculas do açúcar e prejudica o crescimento e o desenvolvimento motor. “Ela toma o medicamento na veia uma vez por semana durante três horas. Custa cerca de R$20 mil por mês. Sem esse medicamento, ela morre.”

Apesar das limitações ocasionadas pela doença, Júlia cursa o 7º ano na escola perto de sua casa, em São João de Meriti, Baixada Fluminense, faz aulas de dança e circo. “Gosto mais de fazer palhaçaria e malabarismo. Com o tempo, a gente pega a manha”, disse Júlia. “Levo uma vida normal, dentro do possível. Sem o medicamento, vai ficar bem difícil.”

A presidente da Associação Carioca Distrofia Muscular, Maria Clara Migowski Pinto Barbosa, explicou que há mais de 30 tipos de distrofia – doença genética em que os músculos enfraquecem progressivamente -, e o tratamento envolve várias especialidades. “No meu caso, ainda não existe medicamento específico. Mas minha luta hoje é pelos meninos com distrofia de Duchenne (DMD), a mais comum, que tem uma progressão muito forte. No início da adolescência, eles param de andar. Com as novas tecnologias, estão vivendo mais”. Os pais e os dois irmãos de Maria Clara morreram em consequência de doenças raras. “Acho simbólico estarmos aqui no Museu do Amanhã, pois queremos acreditar que há um futuro, há esperança para uma qualidade de vida para esses pacientes.”

A dona de casa Flávia Medela descobriu que o filho, de 12 anos, tinha DMD quando ele estava com 5 anos. “Os médicos achavam que era dor de crescimento. Somente com 9 anos veio o diagnóstico. Há pouco tempo, tive a boa notícia de que ele se encaixa em uma medicação, mas, em seguida, veio a má notícia de que o SUS não cobre esse medicamento. A angústia é grande, porque estamos perdendo muitos meninos com Duchenne. Sei que tem remédio, mas não posso fazer nada pelo meu filho. Se ele tivesse tomado o remédio desde o início, talvez não estivesse perdendo o movimento dos braços e das pernas”.

O ministro do STF Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para estudar a ação) no fim de setembro, e o julgamento foi adiado. Já haviam votado os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

O movimento STF, Minha Vida Não Tem Preço foi criado em setembro por associações de todo o Brasil que representam mais de 50 patologias, entre doenças graves e raras. Eles já recolheram mais de 380 mil assinaturas para pressionar o STF a acolher as ações.

Agência Brasil

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ProUni: concorrência aumenta; medicina e direito têm maiores notas de corte

ProuniA concorrência no Programa Universidade para Todos (ProUni) aumentou, segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). Neste ano foram 15,3 candidatos para cada bolsa. No ano passado, a relação candidato por vaga foi 13,8 e, em 2014, 12,7. Ao todo, 1.599.808 estudantes inscreveram-se no programa.

As maiores notas de corte foram medicina, em Fortaleza, com 791,66 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); direito em Araras, São Paulo, com 791,04; e medicina em Goiânia, com 789,712. As três notas foram registradas na ampla concorrência.

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Houve também, entre as dez maiores notas de corte, duas que foram pelo sistema de cotas, medicina em Ubá, Minas Gerais com 785,02; e medicina em Juazeiro do Norte, Ceará, com 782,28. Os cursos tiveram, respectivamente, a quinta e a sexta maiores notas de corte.

Inscritos

De acordo com o balanço do MEC, a maioria dos inscritos é mulher (59,5%) e tem até 22 anos (65%). Do total de inscritos, 12.834 são pessoas com deficiência. Os candidatos são principalmente de São Paulo, estado origem de 290,5 mil inscritos, Minas Gerais (193 mil) e Bahia (114,6 mil).

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explica que, por se tratar de oferta de bolsas em instituições particulares, os inscritos concentram-se também onde está o maior número de instituições, principalmente na Região Sudeste.

Cotas

Quase 40% das inscrições no ProUni foram para vagas reservadas para cotistas, revela o balanço do MEC. Ao todo, 1.599.808 pessoas se inscreveram no programa, para concorrer a bolsas no ensino superior. Como cada candidato podia fazer até duas opções de curso, o sistema registrou 3.108.422 inscrições, 1,2 mil no sistema de cotas.

O ProUni reserva, em processo seletivo, bolsas às pessoas com deficiência e aos autodeclarados pretos, pardos ou índios. O percentual de bolsas destinadas aos cotistas é igual àquele de cidadãos pretos, pardos e índios, por Unidade da Federação, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O candidato cotista também deve se enquadrar nos demais critérios de seleção do programa.

Matrícula

Os estudantes selecionados na primeira chamada têm até 1º de fevereiro para comprovar as informações na instituição para a qual foram selecionados. “Quem não se apresentar na instituição perde a vaga e dará lugar a outro. Com a concorrência grande, os estudantes devem estar atentos para fornecer todas as informações necessárias”, alerta Mercadante.

A segunda chamada será divulgada no dia 12 de fevereiro e a comprovação das informações dos pré-selecionados nesta etapa deverá ser feita até o dia 18. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá entrar na lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à primeira opção. O interesse em participar da lista de espera deve ser manifestado pelo candidato entre 26 e 29 de fevereiro, na página do ProUni.

Por meio do programa, estudantes concorrem a bolsas de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Enem. Na primeira edição de 2016, o programa ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos.

Agência Brasil

Decisão monocrática garante direito a candidato ‘tatuado’

Imagem Ilustrativa
Imagem Ilustrativa

Em decisão monocrática proferida nesta sexta-feira (04), o juiz Onaldo Rocha de Queiroga negou provimento ao agravo interposto pelo Estado da Paraíba, contra decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que, nos autos da ação de obrigação de fazer, ajuizada por José Vieira Lopes Júnior, deferiu antecipadamente a tutela pleiteada pelo ora agravante. Com isso, o magistrado assegurou a José Lopes o direito de participar do Curso de Formação de Soldados.

José Viera Lopes estava inscrito no Concurso para Formação de Soldados da Policia Militar do Estado da Paraíba, 2008, e foi eliminado no exame de saúde em virtude de possuir, no seu ombro direito uma tatuagem colorida de um dragão, o que o deixou inapto.

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Na decisão, o magistrado determinou que o candidato fosse submetido às etapas seguintes do certame, ao argumentar: “As tatuagens, a princípio, não demonstram que o agravado tenha comportamento social inadequado. Tal consideração, só poderia ser feita na fase apropriada, ou seja, na avaliação social”, ressaltou o magistrado.

Nas razões recursais, o Estado da Paraíba sustenta, em síntese, que o candidato tem tatuagens no braço e dorso e, que devido a isso, não pode ser considerado apto no exame de saúde  já que o edital do certame prevê, que estão incapazes para a matrícula todos àqueles com tatuagens obscenas ou ofensivas, além daquelas aparentes, quando do uso do uniforme básico da corporação.

Alega ainda o Estado nas suas razões, que o termo “uniforme” abarca aquele utilizado na prática de educação física e de esportes, hipóteses que deixariam aparentes as ditas tatuagens e, com isso, requer a concessão de efeito suspensivo ao recursos e, no mérito a reforma da decisão, o que foi indeferido poe esta relatoria.

O relator, ao proferir sua decisão, se baseou em pacífica jurisprudência desta corte. “È ilegal a previsão editalícia de exclusão de candidato no certame, por ele possuir tatuagem, eis que não existe previsão legal dessa sansão na Lei Estadual 7.605/2004, que regulamenta a carreira”, esclareceu.

Ascom TJPB