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Decisão do STF sobre prisão em 2ª instância pode tirar da cadeia Lula, Dirceu e mais 11 presos da Lava Jato no Paraná

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em 2ª instância pode tirar da cadeia 13 presos da Operação Lava Jato no Paraná, conforme levantamento feito pela RPCVeja a lista completa mais abaixo.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), dos 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância, 38 podem ser beneficiados com a mudança de entendimento do STF.

Esses possíveis beneficiados estão cumprindo penas em regime fechado, semiaberto e aberto.

Entre os condenados que podem deixar a prisão, estão o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-executivo da Engevix Gerson Almada, ambos presos no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Também poderiam ser beneficiados o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detidos na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O levantamento mostra ainda que outros quatro condenados em segunda instância e que também estão na cadeia permaneceriam presos. Entre eles, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Isso porque eles também estão presos preventivamente em outras ações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já afirmou que, com o entendimento da necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos em instâncias superiores, 4,8 mil presos condenados em segunda instância podem ter a execução da sentença interrompida.

Mas o juiz pode manter os réus presos por meio de prisão preventiva. A legislação brasileira prevê a prisão por tempo indeterminado quando, por exemplo, há provas da existência do crime, risco de fuga, risco às investigações ou à ordem pública.

Presos da Lava Jato que podem deixar a cadeia:

  • Alberto Elísio Vilaça Gomes
  • Enivaldo Quadrado
  • Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura
  • Gerson Almada
  • João Augusto Rezende Henriques
  • José Dirceu
  • Julio Cesar dos Santos
  • Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
  • Luiz Inácio Lula da Silva
  • Márcio de Andrade Bonilho
  • Pedro Augusto Corte Xavier
  • Renato Duque
  • Sérgio Cunha Mendes

 

G1

 

 

Assessora do filho de Dirceu é presa por tentativa de golpe

filho-de-dirceuA assessora do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) Lucy Mary Silvestre Esteves foi presa em flagrante na sexta-feira após tentar aplicar um golpe na Caixa Econômica Federal em Umuarama, no Paraná. Segundo a Polícia Federal, ela tentou receber um benefício ao qual não tinha direito utilizando um falso alvará judicial.

A mulher foi presa por estelionato. A filha dela, Daniele Silvestre Esteves, também foi detida, mas liberada em seguida.

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Em nota, o deputado Zeca Dirceu afirmou que Lucy Steves exercia a função de telefonista há um ano e já foi exonerada. “Se a funcionária cometeu ilegalidades, fez fora do escritório e sem o conhecimento da equipe”, afirmou o deputado.

Terra

 

Joaquim Barbosa nega trabalho externo a José Dirceu

joaquim-barbosaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora da prisão. Ele citou o artigo 37 da Lei de Execuções Penais, que exige o cumprimento de ao menos um sexto da pena para a concessão do benefício a detentos no regime semiaberto. Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 15 de novembro do ano passado. O direito, portanto, só poderia ser concedido depois que ele passar pelo menos um ano, três meses e 25 dias preso.

Barbosa pondera que, além de não cumprir esse requisito, Dirceu não tem uma oferta de emprego de empresa conveniada com o poder público. “O condenado apresenta proposta de emprego formulada por escritório de advocacia criminal”, ressaltou. O ministro lembra que, segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os escritórios de advocacia gozam da prerrogativa de inviolabilidade, “que não se harmoniza com o exercício, pelo Estado, de fiscalização do cumprimento da pena”.

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Ontem, o presidente do STF revogou as autorizações de trabalhar e estudar fora da prisão concedidas ao ex-deputado Romeu Queiroz e o direito de trabalho externo do advogado Rogério Tolentino. O argumento foi o mesmo dado na negativa do pedido de José Dirceu.

A proposta de trabalho foi feita a Dirceu pelo advogado José Gerardo Grossi, um dos mais renomados criminalistas de Brasília. O salário oferecido era de R$ 2.100.

Dirceu foi condenado no processo do mensalão a sete anos e onze de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele cumpre pena em regime semiaberto, no qual ele pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à prisão à noite, para dormir.

CAROLINA BRÍGIDO

Janot defende trabalho de Dirceu. E agora, juízes?

juizesO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da concessão do benefício de trabalho externo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento foi entregue na sexta-feira (11).

A análise do pedido de trabalho externo foi suspensa para apurar se Dirceu falou ao celular dentro da prisão, no dia 17 de janeiro, com James Correia, secretário da Indústria do governo da Bahia. Caberá ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidir sobre a sindicância, mesmo com o processo tendo sido conduzido pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

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No documento, Janot disse ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que “não visualiza novas medidas úteis para o esclarecimento dos fatos”, porque o processo disciplinar foi concluído e ficou constatado que ex-ministro não falou ao celular. “No que concerne ao requerimento de trabalho externo do sentenciado, não há nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos legais foram preenchidos”, disse o procurador.

Por entender que o processo disciplinar está encerrado, Janot deve rejeitar o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de quebra de sigilo telefônico. Para investigar se Dirceu falou ao celular, o Ministério Público pediu ao STF a quebra do sigilo das ligações telefônicas dos envolvidos. Os promotores forneceram as coordenadas geográficas da região, indicando a longitude e latitude das áreas onde as ligações teriam ocorrido.

Segundo o advogado de Dirceu, uma das coordenadas está localizada no Centro de Internamento e Reeducação, onde o ex-ministro está preso. O outro local, de acordo com a defesa, é o Palácio do Planalto. Para justificar afirmação as localizações, o advogado anexou laudo de um engenheiro agrônomo.

Dirceu recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Se a autorização for concedida, o ex-ministro poderá trabalhar na biblioteca da empresa, na pesquisa de jurisprudência de processos, e ajudando na parte administrativa. O horário de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. O salário é de R$ 2,1 mil.

O jornal Folha de S.Paulo, no dia 17 de janeiro, disse que Dirceu conversou por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria do governo da Bahia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido, e a Secretaria de Segurança Pública abriu processo administrativo para investigar o caso.

 

 

brasil247

PPS quer bloqueio de dinheiro de ‘doação’ a José Dirceu

dirceuO líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), protocolou uma representação na Procuradoria da República do Distrito Federal pedindo o bloqueio dos recursos arrecadados na campanha de doação organizada para auxiliar o ex-ministro José Dirceu a pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. O bloqueio deveria ser realizado, na visão do deputado, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados no esquema. Até as 11h30, o site criado para receber doações para o petista registrava R$ 565,7 mil em doações.

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“Todos os valores doados na arrecadação patrocinada pelos réus por meio da internet para pagar as multas fixadas pelo STF passaram a integrar o patrimônio dos condenados (art. 538 do Código Civil). E, desta forma, passível de indisponibilidade (patrimônio que é) para garantir futuro ressarcimento ao erário nas ações de improbidade. Neste sentido, tais valores devem ser objeto de uma medida cautelar de indisponibilidade”, argumenta Bueno, na representação.

O líder destaca que a ausência desta medida autorizou que condenados repassassem bens a outros, citando o repasse de recursos arrecadados entre os mensaleiros. Conclui pedindo que com urgência seja apresentada pelo MP ação cautelar de indisponibilidade dos bens de Dirceu.

A realização de “vaquinhas” para auxiliar os condenados a pagar as multas já foi criticada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que levantou suspeitas sobre lavagem de dinheiro. O Ministério Público investiga o caso. O PT sustenta que as doações são legais e que tem como identificar todos os doadores caso seja requisitado judicialmente.

Estadão

Dirceu terá de pagar multa de quase R$ 1 mi

dirceuO ex-ministro José Dirceu terá que pagar quase R$ 1 milhão para quitar a multa imposta pelo STF como parte da condenação no processo do mensalão. O valor atualizado da punição foi divulgado ontem pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Inicialmente, Dirceu foi condenado a pagar 260 dias-multa no valor de dez salários mínimos, o que, de acordo com valores da época da condenação, representava aproximadamente R$ 676 mil. Com as correções, o valor chegou a exatos R$ 971.128,92.

 

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O petista ainda não foi intimado, por isso não há prazo para que ele quite a dívida. Assim que for comunicado oficialmente, o ex-ministro terá dez dias para pagar.

Para arcar com a multa, Dirceu adotará a mesma estratégia de José Genoino e Delúbio Soares, que arrecadaram muito mais do que precisavam por meio de campanhas de doação na internet.

Sérgio Lima/Folhapress
Delúbio Soares deixa a CUT, onde trabalha cumprindo pena no regime semiaberto, para voltar ao CPP
Delúbio Soares deixa a CUT, onde trabalha cumprindo pena no regime semiaberto, para voltar ao CPP

Um site para financiar a multa de Dirceu já está pronto e deverá ser lançado na próxima semana.

O ex-ministro começará a arrecadação contando com uma gorda ajuda. Segundo o coordenador do setor jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, o excedente do valor arrecadado por Delúbio Soares será doado a Dirceu, descontados os impostos.

Ontem, Delúbio quitou a multa de R$ 466,8 mil. Ele arrecadou R$ 1.013.657,26 ao todo em dez dias. Segundo Carvalho, a defesa dele irá calcular o imposto a ser pago e doará o restante para Dirceu.

“Delúbio entende que quem doou, não doou para ele pessoalmente e, por isso, vai colocar o dinheiro à disposição”, disse Carvalho.

Segundo ele, 1.100 pessoas fizeram doações para o ex-tesoureiro petista. A maioria dos contribuintes é de sindicalistas e advogados, mas uma quantidade expressiva de pessoas sem ligação com o PT também doou. Na avaliação de Carvalho, isso aconteceu porque há uma “percepção de injustiça” na sociedade em relação ao julgamento do mensalão.

Na semana passada, Genoino pagou a multa de R$ 667,5 mil. Na campanha lançada na internet, ele arrecadou R$ 761 mil e, por isso, doou R$ 30 mil para ajudar Delúbio. O ex-presidente do PT já pagou o imposto, que ficou em aproximadamente R$ 40 mil, segundo Carvalho.

Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa e, por isso, cumpre pena no regime semiaberto. Ele aguarda autorização da Justiça para trabalhar na biblioteca do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, em Brasília.

folha de s.paulo

Dirceu, Delúbio e João Paulo também vão pedir doações

dirceu-delubio-e-joao-pauloInspirados pelo exemplo do ex-deputado José Genoino (PT-SP), que conseguiu pagar com doações a multa de R$ 667,5 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, os petistas João Paulo Cunha, Delúbio Soares e José Dirceu também vão abrir sites na internet para arrecadar dinheiro. De acordo com o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, os portais estão sendo criados pelas famílias dos três condenados e contam com o apoio do partido.

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“Esses sites foram organizados pela família de cada um dos condenados e o PT apoia. A verba do fundo partidário não pode, por lei, ser usada para isso. Então, o PT vai acionar da militância para que, de forma solidária, participe dessa campanha”, afirmou.

Condenado a 10 e 10 meses de prisão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu terá que pagar 260 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época do crime, de R$ 260), o que dá R$ 676 mil. O valor ainda vai aumentar porque será atualizado com base na inflação quando a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal intimar o petista, o que ainda não ocorreu.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares já foi intimado pela Vara a pagar multa de R$ 466,8 mil. O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) ainda não foi preso e a multa prevista na ocasião da condenação pelo STF era de R$ 370 mil, valor que ainda sofrerá alteração no momento da aplicação da pena.

Para o coordenador do setorial jurídico do PT, as campanhas na internet para obter os recursos serão “um sucesso”.

“Essa rede de solidariedade será ampliada e vai dar sustento. Vai ser um sucesso como a do Genoino. A solidariedade entre os companheiros é um valor que nos diferencia de tantos outros partidos. É uma marca importante que o PT tem. A gente chega ao final da campanha de Genoino com a compreensão de que a militância ajudou”, disse Marco Aurélio Carvalho

Jornal do Brasil

 

Aécio faz homenagem a Dirceu Borboleta

aecioDirceu Borboleta foi um personagem singular da teledramaturgia brasileira. Cidadão pusilânime, vacilante, incapaz de enfrentar a realidade, comungava com os malfeitos de Odorico Paraguaçu, prefeito da cidade de Sucupira, na novela “O Bem Amado”, exibida em 1973.
Nesta semana, 40 anos depois, quem fez uma bela homenagem ao dramaturgo Dias Gomes foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Diante de tantos desmandos e malfeitos do governo tucano do Estado de São Paulo, o senador reuniu sua tropa de choque e partiu para cima do juiz, do delegado, do promotor, enfim, de todos aqueles que tomaram providências para apurar as denúncias, acusando-os de “utilizar o governo para tentar prejudicar o PSDB”.

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O senador deixou de lado as fartas evidências da corrupção praticada pelo seu partido em São Paulo. Esqueceu até que uma das empresas, a Siemens, já assumiu a participação em conluios para a formação de cartel. Não se lembrou também que a justiça suíça condenou a Alstom por prática de corrupção junto ao governo tucano.
Aécio Neves protagonizou, no mínimo, um cena de ingenuidade política: acusou o deputado petista Simão Pedro de adulterar documento; o ministro da Justiça, de encaminhar o tal documento para a Polícia Federal; e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de utilizar o cargo para prejudicar o PSDB. Nem uma palavra sobre formação de cartel, corrupção e outros desmandos praticados ao longo de 15 anos de reinado tucano em São Paulo.
As acusações de Aécio são dignas de um capítulo da novela “Bem Amado”. Sem apresentar provas ou perícias, a acusação desconhece que eram dois documentos, um dirigido à direção da Siemens no exterior e o outro, às autoridades brasileiras. Pouco importa se eram dois documentos. Bastava ao senador Aécio ler a versão em inglês, que descreve de maneira pormenorizada a sofisticada rede de corrupção, dando inclusive nomes às empresas envolvidas.
Para que essa encenação não fique com cara de tentativa de desviar a atenção do mau cheiro que exala do Palácio dos Bandeirantes, o senador Aécio Neves tem o dever de mostrar ao País que conhece de política mais que de lepidópteros (borboletas), cobrando a investigação das denúncias, a responsabilização criminal dos envolvidos e a devolução dos recursos, para destiná-los aos transportes públicos de São Paulo – de onde, aliás, foram desviados por seguidas reencarnações de Odorico Paraguaçu.

Créditos da foto: Antonio Cruz/ABr
Carta Maior

Advogado diz que STF ‘fechou os olhos’ para falta de provas contra Dirceu

ARQUIVO AGÊNCIA BRASIL
ARQUIVO AGÊNCIA BRASIL

O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, afirmou nessa quinta (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou os autos na hora de julgar a Ação Penal 470, o chamado mensalão. Durante entrevista coletiva em São Paulo, ele disse que surpreendeu a decisão dos ministros do STF de decretar o cumprimento imediato de parte da pena de 10 anos e 10 meses.

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“Como advogado, respeito a decisão do Supremo, mas respeitar não quer dizer que concorde. O STF fechou os olhos para centenas de depoimentos, para a inexistência de provas e depoimentos que incriminassem o ex-ministro José Dirceu”, argumentou. “A determinação da execução da pena pelo crime de corrupção ativa, entendemos que esse fracionamento do trânsito em julgado não corresponde ao melhor Direito e não corresponde à jurisprudência do STF.”

Ontem, o Supremo determinou que as penas que não foram objeto de embargos infringentes, único recurso aceito no julgamento desta ação penal, devem começar a valer de imediato. A decisão atinge o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). “Tanto da parte da defesa quanto de José Dirceu e da família, há uma indignação em relação ao que foi decidido ontem. Mas ele está sereno e vai cumprir mais uma situação de sua intensa vida”, disse Oliveira Lima.

Hoje o Supremo publicou a sentença, o que abre espaço para que o relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, tome sozinho a decisão sobre a decretação da prisão.

A determinação adotada ontem pelo STF causou estranheza entre amigos e o advogado de Dirceu porque esperava-se que a prisão só fosse decretada após o julgamento dos embargos infringentes, o que ocorrerá em 2014. A condenação total do ex-ministro é de dez anos e dez meses de prisão. A pena por formação de quadrilha, equivalente a dois anos e 11 meses, ainda será avaliada, e pode ser reduzida ou resultar em absolvição apenas para este crime.

Como a condenação, sem este delito, atinge sete anos e 11 meses, a princípio Dirceu terá direito ao regime semiaberto, em que pode sair para trabalhar durante o dia, mas tem de passar a noite na prisão. É o mesmo caso de Genoino e de Delúbio.

Apesar de discordar da sentença, Oliveira Lima informou que seu cliente vai cumprir a pena normalmente, e se apresentará assim que um juiz do Distrito Federal expedir o mandado. “Vou apresentar o meu cliente de forma discreta porque sou um homem discreto”, disse, afirmando que o ex-ministro tem direito a cumprir a pena em São Paulo, onde reside. Por falta de vagas no semiaberto, é possível que se aceite o cumprimento de prisão domiciliar, em que o réu tem direito a sair durante o dia, mas deve passar a noite em casa. “Por que outros sentenciados têm esse direito e José Dirceu não pode ter?”, indagou o advogado, quando questionado pelos jornalistas se essa seria uma decisão justa.

A respeito dos próximos passos, Oliveira Lima disse que vai apresentar novo recurso ao STF quando for concluído o julgamento dos embargos infringentes. A revisão criminal é permitida em ações penais na tentativa de reduzir a pena ou garantir a absolvição de um réu que se considere condenado injustamente.

Em outra frente, ele promete acionar o sistema interamericano de direitos humanos. Oliveira Lima entende que seu cliente tem direito a acionar a Corte Interamericana porque o Judiciário brasileiro violou o direito a todos os recursos. “A Corte Interamericana não pode reformar a sentença no mérito, mas pode anular a sentença por ilegalidade”, argumentou.

O entendimento é de que, como Dirceu não tinha cargo eletivo, deveria ser julgado pela Justiça comum, em primeira instância. Mas o STF decidiu manter numa mesma ação todos os réus do mensalão, com ou sem foro privilegiado, e realizou diretamente o julgamento. A decisão difere do tratamento dado aos acusados de envolvimento no mensalão do PSDB em Minas Gerais – apenas o deputado Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador, e o senador Clésio Andrade (PMDB) serão julgados pelo Supremo. “O fundamento para recorrer à Corte Interamericana é que ele não teve o duplo grau de jurisdição. O Brasil assinou vários tratados internacionais que asseguram a qualquer acusado o duplo grau de jurisdição”, disse Oliveira Lima.

Na sessão de hoje, o STF não concluiu a análise sobre o caso. Havia a expectativa de que os ministros determinassem quem iria para a prisão, questão que será resolvida na próxima semana. Depois disso, caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executá-las. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram. No total, 16 réus podem ter as penas executadas imediatamente.

 

por Eduardo Maretti, da RBA

“Dirceu está satisfeito com o apoio”, diz presidente do PT

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, declarou, neste sábado (8), que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, está satisfeito com o apoio do partido. Mesmo condenado a dez anos e dez meses de prisão no processo do mensalão, Dirceu mantém sua rotina de trabalho, segundo o presidente do legenda.

— Ele prossegue com suas reuniões e encontros, como vem fazendo até hoje. Ele falou comigo, disse que está satisfeito com a carta em defesa dos condenados e nosso posicionamento em relação ao julgamento do mensalão.

Dirceu participou dos dois dias de reunião do Diretório Nacional do PT, nesta sexta (7) e sábado (8), em Brasília. No entanto, o ex-ministro entrava e saia da sede do PT, no centro da cidade, pela garagem privativa e não falou com a imprensa.

Logo após a fixação das penas dos petistas condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o PT divulgou nota declarando que considera a decisão injusta e que pretende recorrer das condenações. No entanto, a direção do PT rejeitou, durante o primeiro dia de reunião do Diretório Nacional, a proposta de campanha contra o julgamento do mensalão no STF .

A sugestão foi apresentada por um dos membros do diretório, líder da chapa Trabalho, Terra e Soberania, Serge Goulart. Ele defendia que o PT não reconhecesse o julgamento e promovesse uma campanha de rua contra o Supremo. O objetivo seria defender José Dirceu, José Genoino e outros petistas históricos que foram condenados pelo esquema de venda de apoio no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do presidente Lula.

Assim que a proposta foi apresentada, surgiram ponderações de que o posicionamento poderia trazer problemas para o partido e, por isso, o próprio Goulart retirou a sugestão, que nem chegou a ser votada.

Dirigentes do partido negam que Dirceu tenha fica frustrado com a decisão e afirmam que ele também se posicionou contra a proposta.

G1