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‘A nossa responsabilidade aumentou’, reconhece Temer após impeachment de Dilma Rousseff

michel-temerCom a decisão do Senado de afastar definitivamente Dilma Rousseff, Michel Temer reconheceu que a responsabilidade do governo peemedebista aumentou ao passar de interino para definitivo.”Agora, nossa responsabilidade aumentou”, afirmou.

No Palácio do Jaburu, o peemedebista acompanhou o resultado na área privada, na companhia da mulher, Marcela Temer. Na sequência, se dirigiu ao ambiente comum, onde recebeu cumprimentos de ministros e aliados.

Com o resultado sacramentado, aproveitou para gravar no Palácio do Jaburu pronunciamento à nação que será exibido na noite desta quarta-feira (31) em cadeia nacional de rádio e televisão.

Na fala de cerca de cinco minutos, Temer defendeu a união nacional, a reunificação do país e a necessidade de recolocar a economia nos trilhos. Ele pregou ainda a realização de um ajuste fiscal, com a realização de uma reforma previdenciária.

A equipe política do Palácio do Planalto ainda tentou por telefone mobilizar a base aliada para conseguir 54 votos favoráveis à inabilitação para funções públicas de Dilma Rousseff, mas não conseguiu reunir apoio suficiente.

Com o desfecho do processo, o presidente interino reuniu-se com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) para fechar a previsão orçamentária de 2017, a qual será entregue pelo próprio peemedebista ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31).

A posse de Michel Temer na Presidência da República deve repetir o mesmo formato da cerimônia realizada em 1992, quando Itamar Franco assumiu o cargo após a renúncia do atual senador Fernando Collor.

Para a solenidade, que deve ter cerca de meia hora, o peemedebista convidou ministros e auxiliares para acompanhá-lo ao Senado Federal, onde fará um juramento à Constituição Federal e será declarado empossado pelo presidente do Congresso Nacional.

Pelo protocolo definido pelo Palácio do Planalto, Temer chegará ao Senado Federal antes do horário oficial de início da cerimônia, às 16h, e aguardará no gabinete presidencial.

Renan Calheiros abrirá a sessão solene e pedirá aos líderes da base aliada que busquem o novo presidente.

No plenário, Temer será convidado a fazer o juramento, comprometendo-se a manter, defender e cumprir a Constituição Federal, além de respeitar as leis e promover o bem geral da população brasileira.

Concluído o juramento, será aberta a palavra ao presidente do Congresso Nacional, que irá declarar o peemedebista empossado.

Como o presidente interino pretende viajar no mesmo dia para a China, a ideia é que não seja promovida uma cerimônia de cumprimentos, como ocorre em solenidades de posse de presidentes eleitos.

A ideia é que, no mesmo dia, antes de embarcar para o país oriental, o peemedebista promova uma reunião ministerial para definir os rumos do novo governo e grave um pronunciamento em cadeia nacional de televisão e rádio que será exibido na noite desta quarta-feira (31).

Uol

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Senado decide na terça se Dilma Rousseff vai a julgamento

O Plenário decide na próxima terça-feira (9), a partir das 9h, se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade. A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment.

Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode perder definitivamente o mandato.

A expectativa é que a sessão tome todo o dia, avance pela madrugada e termine apenas na manhã seguinte, podendo chegar a 30 horas de duração. Ela será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

É necessária a presença de pelo menos 41 senadores em Plenário para que aconteça a votação. A decisão final, pela realização do julgamento ou pelo arquivamento do processo, será de acordo com o voto da maioria dos presentes.

Os procedimentos da sessão foram acertados na última quinta-feira (4) em reunião entre Lewandowski, o presidente do Senado, Renan Calheiros, líderes partidários e membros da Comissão do Impeachment.

O primeiro a falar será o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que terá 30 minutos para apresentar o relatório que foi referendado pela comissão.

senado

foto: Agência Senado

Depois disso, os demais 80 senadores terão direito a falar por até 10 minutos cada um. A acusação e a defesa falarão por último, sendo reservados 30 minutos para cada parte.

A votação acontece na sequência. Como a denúncia é composta por quatro fatos (três decretos de créditos suplementares e as “pedaladas fiscais”), os senadores poderão apresentar requerimentos para votar quaisquer deles separadamente.

A decisão que os senadores deverão tomar é se as provas apresentadas contra a presidente afastada são relevantes e substanciais e, portanto, se a denúncia é pertinente e se Dilma Rousseff deve ir a julgamento — nesta fase do impeachment ainda não se delibera sobre o mérito das acusações. A votação será nominal e aberta, registrada no painel eletrônico.

Devido à perspectiva do prolongamento da sessão, estão programados dois intervalos de uma hora, às 13h e às 18h. A partir daí, e passadas mais quatro horas, os trabalhos poderão ser interrompidos por uma hora, conforme a necessidade, ou a qualquer tempo, por prazo razoável, a juízo do presidente.

Senado

A rotina de funcionamento do prédio do Senado sofrerá alterações nos dias 9 e 10 em função da sessão. A entrada será permitido apenas para servidores da Casa e profissionais de imprensa credenciados. O Plenário, o Salão Azul, o Salão Negro e o Salão Nobre serão isolados, com acesso liberado apenas para portadores de credencial específica para essas áreas. Não haverá visitação do público nesses dois dias.

Parte do estacionamento do Anexo I estará reservada para veículos de imprensa. Os outros estacionamentos do Senado estarão, a princípio, abertos normalmente, mas o acesso a eles ainda poderá ser modificado caso haja alguma alteração no trânsito determinada pelo governo do Distrito Federal.

FONTE: Agência Senado

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Homem é eletrocutado após escalar poste em ato com Dilma Rousseff

homemUm homem morreu após escalar um poste e levar um choque na Praça General Valadão, no centro de Aracaju, em Sergipe, enquanto participava de um ato que contava com a presidente afastada Dilma Rousseff. O acidente ocorreu poucos minutos antes de a petista discursar na Jornada Nacional Pela Democracia, realizada na tarde de segunda-feira. As informações são do jornal Extra.

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe, a vítima aparentava ter idade entre 20 e 25 anos. Ele sofreu uma parada cardíaca e traumatismo craniano, e morreu enquanto era transportado para o Hospital de Urgências de Sergipe.

Até o fim da manhã desta terça-feira, segundo informações do Instituto Médico Legal (IML), o corpo permanecia sem identificação.

Participantes do ato registraram o acidente. Em vídeos que circulam em redes sociais, é possível ver o momento em que o homem sobre no poste e leva o choque.

ATENÇÃO: as imagens são fortes.

API aprova posicionamento contra o impeachment de Dilma Rousseff

api-discussaoA Associação Paraibana de Imprensa (API) aprovou, nessa quarta-feira (23), posicionamento contrário ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que tramita na Câmara Federal.

O encontro foi comandado pelo presidente da associação, jornalista João Pinto e reuniu membros da diretoria.

O tema dividiu opiniões dos profissionais de imprensa. Houve também quem defendesse uma postura neutra da API, mas no final prevaleceu a tese de que a entidade não deveria ‘abraçar’ a causa do impeachment.

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No encontro, também ficou aprovado o posicionamento da entidade em apoio às investigações contra todos os envolvidos em casos de corrupção no país.

A reunião aconteceu na sede da entidade, no Centro de João Pessoa.

MaisPB

Ex-ministro de Dilma Rousseff morre no RS

mendes-ribeiro-filhoO deputado federal e ex-ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) morreu na madrugada deste domingo (10), aos 60 anos, em Porto Alegre. Ele estava internado desde o ano passado no Hospital São José, no complexo porto-alegrense da Santa Casa de Misericórdia. O velório ocorre desde as 8 h na Assembleia Legislativa. Depois, o corpo será cremado no Crematório Metropolitano, em horário a ser definido.

Nascido na capital gaúcha, Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho lutava contra o câncer desde 2007, quando recebeu o diagnóstico de um tumor no cérebro. No mesmo ano, ele conseguiu se recuperar da doença que, no entanto, voltou a acometê-lo quatro anos mais tarde, em 2011, ano em que assumiu o comando do Ministério da Agricultura.

Após ser submetido a uma cirurgia e a um novo tratamento, o ex-ministro se recuperou novamente. Porém, em 2012, os médicos voltaram a diagnosticar o tumor, e Mendes Ribeiro voltou à sala de operações no final do ano. No começo de 2013, passou por radioterapia e, em março, deixou o Ministério da Agricultura.

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No início de 2014, passou a apresentar dificuldades motoras e decidiu deixar a vida pública. Em maio, ele começou a usar cadeira de rodas e fez tratamento de recuperação física, mas que não teve resultados significativos. Em agosto, o tumor voltou a ser diagnosticado após o político ficar cerca de 10 dias hospitalizado para o tratamento de pneumonia.

Um dia antes de ser internado, no ano passado, Mendes Ribeiro havia participado de uma sessão solene na Assembleia Legislativa gaúcha que lembrou os 25 anos da promulgação da Constituição Estadual, da qual ele foi o relator.

Perfil
O ex-ministro da Agricultura era filho do ex-deputado federal e comunicador gaúcho Mendes Ribeiro. Ele ingressou na política em 1974, durante a ditadura militar, ao se filiar ao antigo MDB.

Mendes Ribeiro Filho era graduado em direito. Em 1982, o peemedebista foi eleito vereador de Porto Alegre. Quatro anos mais tarde, elegeu-se deputado estadual, tendo sido reeleito em 1990.

Ao longo de sua trajétória política, Mendes ocupou diversos cargos de destaque na esfera estadual e federal. Ele exerceu mandatos de deputado estadual, deputado federal, além de ter sido secretário de estado e ministro.

Entre 1983 e 1984, Mendes Ribeiro chefiou a Secretaria Estadual da Justiça no governo Amaral de Souza (1983-1987). Na gestão do governador Alceu Collares, o peemedebista comandou a Secretaria de Obras (1994-1996). Já entre 1996 e 1998, chefiou a Casa Civil do então governador do Rio Grande do Sul, Antonio Britto.

No parlamento gaúcho, Mendes ocupou, em 1990, o posto de líder do governo Sinval Guazelli na Assembleia. Em 1994, foi eleito para o primeiro de seus cinco mandados como deputado federal.

No período em que atuou na Câmara dos Deputados, ele liderou a bancada do PMDB e ainda comandou a liderança do governo Dilma no Congresso Nacional.

Político de perfil conciliador, o peemedebista foi convidado pela presidente da República, em 2011 – em meio à “faxina ministerial” que derrubou seis ministros –, a substituir Wagner Rossi no Ministério da Agricultura. Mendes permaneceu no cargo até 2013, ano em que teve de deixar o primeiro escalão para tratar o câncer.

No início de 2014, Mendes se aposentou da Câmara dos Deputados por invalidez, em decorrência do tumor no cérebro.

G1

Dilma Rousseff confirma encontro com governadores do Nordeste

dilmaOs governadores do Nordeste vão levar à presidente Dilma Rousseff (PT) na próxima quarta-feira (25), às 16h, no Palácio do Planalto, as reivindicações prioritárias da região aprovadas durante o último Fórum de Governadores, realizado em João Pessoa, em dezembro do ano passado. A confirmação da audiência foi dada por telefone, na noite da última quinta-feira (19), pela presidente Dilma Rousseff ao governador Ricardo Coutinho, articulador do encontro, que está convocando os demais governadores da região.

O governador Ricardo Coutinho destacou que os governadores esperam nesta audiência obterem algumas respostas da “Carta de João Pessoa”, que pontuou as prioridades nas áreas de saúde, educação, recursos hídricos, saneamento e financiamentos para os estados com capacidade de endividamento.

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Dentre as reivindicações comuns entre os governadores estão as emergências com instalação de poços e retorno dos carros pipas para os municípios, uma linha de financiamento para os estados nordestinos com capacidade de endividamento, a desoneração do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as empresas públicas de saneamento básico e a liberação de mais recursos para a saúde e segurança pública.

“Em 1988, a União entrava com 85% do financiamento da saúde e em 2012 caiu para apenas 45%, prejudicando Estados e municípios. É preciso restabelecer o equilíbrio”, observou o governador Ricardo Coutinho.

MaisPB

Dilma Rousseff confirma correção de 4,5% no Imposto de Renda

imposto_de_rendaA presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20) que não há recursos para correção maior que 4,5% na tabela do Imposto de Renda para pessoa física. A presidente disse que se comprometeu com a correção de 4,5% e que esse será o índice defendido pelo governo. No início do ano, ela vetou texto vindo do Congresso Nacional que corrigia a tabela em 6,5%.

“Eu tenho um compromisso e eu vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Nós não estamos vetando porque queremos. Estamos vetando porque não cabe no Orçamento. Nunca escondemos que era 4,5%”, disse a presidente a jornalistas, após participar de cerimônia de entrega de credenciais a embaixadores em Brasília.

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O veto da presidente ao texto do Congresso pode ser derrubado pelos parlamentares. Questionado pelos jornalistas sobre essa possibilidade, a presidente afirmou que não está vetando porque quer, mas porque não há recursos. Segundo ela, a discussão terá que ser reaberta se o Congresso não aceitar o índice proposto pelo governo.

Vetei, não é porque não queira fazer. Não tem recurso para fazer. É essa questão. Se por algum motivo não quiserem os 4,5%,  vamos ter que abrir discussão novamente. O governo tem condições perfeitamente de agora olhar os 4,5%”, afirmou Dilma.

Reajuste de 6,5%

Se  tivesse sido aprovado o reajuste como queria o Congresso, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficariam isentas de Imposto de Renda. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.

Na justificativa para o veto, em janeiro, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.

G1

‘Ricardo Coutinho dá aula de gestão pública, diferente de Dilma Rousseff’, afirma deputado federal paraibano

efraim-filhoPara o deputado federal Efraim Filho (DEM) o governador Ricardo Coutinho (PSB) tem dado uma aula de gestão púbica com a promoção dos cortes de gastos que vem acontecendo na Paraíba.

“Ele fez uma reforma administrativa, está promovendo um ajuste fiscal nas contas, fundiu ecretarias, diminuiu a máquina e isso vai gerar economia para a Paraíba manter os investimentos”, explicou o deputado federal.

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Para ele, o exemplo de gestão que vem da Paraíba não reflete o que acontece em Brasília. O deputado afirma que, ao contrário de Ricardo Coutinho, Dilma está fazendo uma gestão ruim dos recursos públicos federais.

“Você está vendo ela falar em corte nos 39 ministérios? Corte de custo do tamanho da máquina Brasil? Não. Ela fez duas coisas: corte nos ivnestimentos e aumento de impostos. Aumentou a energia, a gasolina, pensa em trazer de volta a CPMF. Ela não fez nenhum tipo de sacrifício dentro do seu Governo. Trouxe de volta a CIDE, um imposto dentro do combustível. Foi buscar no bolso do trabalhador, no bolso da dona de casa”, lamentou.

Efraim explica que é contra isso que os Democratas lutam. “O partido representou 48% da população brasileira que defende a oposição. Somos oposição e perdemos a eleição. A eleição deve ser respeitada, mas a oposição é permanente. É nosso dever apresentar um caminho alternativo para o Brasil”, concluiu.

João Thiago

Novo salário do presidente da ALPB é maior que o de Dilma Rousseff

(Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa da Paraíba)
(Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa da Paraíba)

Com o reajuste salarial de 26,3% dos deputados estaduais, publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da Paraíba, o presidente da Assembleia Legislativa (ALPB) o subsídio mensal aumentou para quase R$ 38 mil. O valor é acima do salário do governador Ricardo Coutinho (R$ 23,5 mil), da presidente Dilma Rousseff (R$ 30,9 mil) e até mesmo do teto constitucional de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – estabelecido em R$ 33,7 mil.

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Em nota oficial, a assessoria de comunicação da ALPB informou que o subsídio da presidência soma gratificação de 50% do subsídio do deputado, conforme a Resolução 459/1991. “Contudo, em que pese a inegável legalidade na concessão do pagamento, em respeito à Constituição Federal, existe o cumprimento do teto remuneratório, passando a receber efetivamente o valor correspondente ao ministro do STF”, diz.

A remuneração do presidente é composta pelo subsídio de deputado estadual na Paraíba, que com o reajuste recém-publicado sobe de R$ 20.042 para R$ 25.322, acrescida de 50%  desse valor (R$ 12.661) como gratificação de representação. A remuneração passa a vigorar em 1º de fevereiro.

A Constituição Federal estabelece a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos donos de mandato e demais agentes públicos, recebidos cumulativamente ou não, não podem exceder o salário mensal dos ministros do STF. A remuneração dos membros da alta corte é o teto salarial do país estabelecido em R$ 33.763.

Em dezembro de 2014, o Congresso estabeleceu para deputados federais, senadores e procurador-geral da República a mesma remuneração de R$ 33, 7 mil dos ministros do Supremo. Para o Executivo Federal (presidente, vice-presidente e ministros de Estado), o valor foi de R$ 30, 9 mil.

A remuneração do governador Ricardo Coutinho teve um reajuste aprovado também de 26,33%, subindo de R$ 23.500,82 para R$ 29.688,58. Em uma decisão tomada sob o argumento de contenção de gastos, Ricardo renunciou ao aumento e anunciou que vai permanecer com o salário antigo.

 

G1 PB

Relator suspende propaganda da revista Veja contra Dilma Rousseff no rádio

dilmaDecisão do ministro Admar Gonzaga concedeu liminar à Coligação Com a Força do Povo e Dilma Rousseff, a fim de que seja imediatamente suspensa veiculação de propaganda da Revista Veja no rádio. Sustentam que a Editora Abril, a pretexto de veicular publicidade comercial, estaria veiculando propaganda eleitoral no rádio em favor do candidato à Presidência da República Aécio Neves, em ofensa ao disposto no artigo 44 da Lei nº 9.504/97.As autoras alegam que a revista Veja estaria repetindo uma conduta já realizada no período eleitoral de 2006. Afirmam que a Editora Abril, na ocasião, teria pago pela publicação da capa de sua revista em diversos outdoors para promover apoio ao candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin, acrescentando que, naquela oportunidade, o TSE determinou a retirada das propagandas.

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Assim, pediam, liminarmente a suspensão imediata da propaganda ilegal até o final do período eleitoral em curso, sob pena de multa diária, bem como a apresentação do contrato de compra do espaço da propaganda no rádio em favor do candidato Aécio Neves para fins de contabilização do tempo de veiculação ilícita. No mérito, solicitam a procedência da representação para confirmar a liminar de proibição da publicidade, além de determinar a perda do dobro do tempo na propaganda eleitoral em rádio a que fazem jus a Coligação Muda Brasil e Aécio Neves, em relação ao tempo total de veiculações da propaganda eleitoral irregular questionada na presente representação.

Deferimento

Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga considerou presentes os pressupostos para a concessão da liminar solicitada. Ao examinar atentamente o áudio, o ministro entendeu que houve divulgação de conteúdo próprio do debate eleitoral, porém veiculado na programação normal do rádio, na forma de publicidade comercial, em desacordo com a regra contida no artigo 44, da Lei nº 9.504/97,segundo a qual a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta lei, vedada a veiculação de propaganda paga.

“A propaganda da Editora Abril, no trecho ‘Aécio Neves (…) promete tirar a Petrobrás das mãos de uma quadrilha’, incorre em propalar, de forma clara, discurso empreendido pelo candidato Aécio Neves sobre tema em voga e polêmico, que vem sendo o cerne das discussões entre os dois candidatos na disputa pelo cargo de presidente da República, tudo isso sob forma de divulgação da nova edição de sua revista”´, entendeu o relator.

De acordo com ele, apesar de a revista poder abordar esse tema sensível – confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas -, “entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”.

Essa chamada, prossegue o ministro, que deveria destinar-se à venda de um produto, “desbordou para o debate político-eleitoral, em período crítico e por veículo impróprio”, por isso, para o relator, é merecedora de controle por parte da Justiça Eleitoral, como meio e modo de preservar a igualdade de oportunidades. Por essas razões, o ministro concedeu a liminar para determinar à Abril Comunicações S/A que interrompa a veiculação da propaganda questionada até julgamento final da representação e, ainda, que forneça cópia do contrato e de documento fiscal relacionado à publicidade.

TSE