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Governo federal cobra 111 famílias da PB a devolver R$ 172 mil pagos indevidamente pelo Bolsa Família

O governo federal notificou 111 famílias na Paraíba para que devolvam juntas, aproximadamente, R$ 172 mil pagos indevidamente dos cofres públicos por meio do programa Bolsa Família. As pessoas que receberam a ajuda do governo irregularmente começaram a ser convocadas na quarta-feira (9) para devolver o dinheiro.

De acordo com o Ministério da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família, a estimativa é de que seja ressarcido aos cofres público aproximadamente R$ 5,8 milhões pagos indevidamente no país. A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania.

Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

Bolsa Família

O programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.

G1

 

Ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis, terá que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo, terá que devolver R$ 200 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 32 mil, por irregularidades na prestação de contas do projeto “Festa de São João”.

A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar irregularidades na prestação de contas do convênio 0988/2010, firmado com o Ministério do Turismo para a realização do projeto.

Francisco de Assis tem o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o recolhimento dos valores. Há a opção de pagamento parcelado em 36 vezes.

 

clickpb

 

 

TCE-PB rejeita contas de Cruz do Espírito Santo e prefeito terá de devolver mais de R$ 1 Milhão

O atual prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, deverá ressarcir aos cofres municipais num prazo de 60 dias a importância de R$ 1.011.063,97, referente às irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que na manhã desta quarta-feira (03), em sessão ordinária do Pleno, emitiu parecer contrário à aprovação das contas do município, relativas a 2017. A imputação decorreu de saques, auxílio-financeiro e retiradas do caixa sem as devidas comprovações. Ainda cabe recurso.

Na proposta do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo – acompanhada à unanimidade pelos demais membros da Corte, o órgão fiscalizador ainda fixou multa no valor de R$ 11.737,37. As contas do gestor, na condição de ordenador de despesas, foram julgadas irregulares. O TCE também encaminhará à Receita Federal informações a respeito do não recolhimento obrigatório das contribuições previdenciárias.

Na oportunidade foram aprovadas as prestações de contas anuais das prefeituras municipais de Santa Helena e Aparecida do exercício de 2017, processos já apreciados com as prerrogativas do processo de acompanhamento da gestão em tempo real. Também mereceram pareceres pela aprovação as contas de Campina Grande, Juripiranga e São Bentinho, todas de 2016.  Regulares foram julgadas as contas da Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba, relativas a 2017, sob a responsabilidade da gestora Luciane Alves Coutinho.

Ao analisar o recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa, processo TC 05264/13, face o Acórdão APL-TC 00715/16, entenderam os membros da Corte de Contas por reformular a decisão recorrida para emitir parecer favorável às contas do ex-prefeito, diante das informações apresentadas em relação às inconsistências que maculavam a prestação de contas, especificamente no que diz respeito a inspeções em obras públicas.

Com vistas ao conselheiro Arthur Cunha Lima, o Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Belém, Edgard Gama, face o parecer contrário às contas do município no exercício de 2015, deverá retornar ao Pleno na sessão do dia 24 de abril. Também foi adiada para a próxima sessão a análise das contas de Bananeiras relativas a 2017, sob a relatoria do conselheiro Marcos Antônio Costa, assim como a prestação de contas de Teixeira, que aguarda o voto vista do conselheiro Nominando Diniz.

Voto de Pesar – Proposto pelo conselheiro Marcos Antônio Costa, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou um “Voto de Pesar” pelo falecimento de José Nemy da Fonseca, que foi durante muitos anos foi vigário na cidade de Itaporanga, no Sertão da Paraíba. O conselheiro lembrou que Nemy foi um dos mais conceituados filhos da terra. “Insubstituível no cenário cultural da região”.

O TCE realizou sua 2213ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Renato Sergio Santiago Melo e Antonio Claudio Silva Santos. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.

Assessoria 

 

 

Sarney briga na Justiça por aposentadorias de R$ 73 mil depois de obrigado a devolver dinheiro

sarneyEnquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o dobro do teto constitucional para o servidor público no país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil. Sarney foi condenado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo para reivindicá-lo.

O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69  mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.

Sarney-MaranhãoPara a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, que condenou o senador em 25 de agosto de 2016, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição. Sarney recorre da decisão. Além de determinar a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente abrir mão de benefícios para se enquadrar no limite constitucional. Em sua sentença, Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos. Se for aplicada a atual diferença entre o que o peemedebista embolsa e a remuneração de um ministro do STF, se considerado desde os cinco anos anteriores à data em que o processo foi autuado no tribunal, a conta pode passar dos R$ 4 milhões.

Matéria na íntegra clique aqui

FONTE: Congresso em Foco

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TCU condena ex-prefeito de Santa Rita a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos

Marcus Odilon também terá que pagar uma multa no valor de R$ 100 mil (Foto: Divulgação)
Marcus Odilon também terá que pagar uma multa no valor de R$ 100 mil (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, terá que devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos, de acordo com determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, Aroldo Cedraz, também imputou uma multa de R$ 100 mil ao ex-gestor.
Confira o acórdão

Marcus Odilon foi responsabilizado por omissão em relação ao dever de prestar contas de recursos públicos federais que foram repassados para Santa Rita em 2011. Os recursos na modalidade fundo a fundo foram destinados à conta do Programa Social Especial (PSE) e Proteção Social Básica (PSB). O Tribunal entendeu que a responsabilidade seria exclusivamente do ex-prefeito, já que ele administrou o município entre 2009 e 2012.

Ainda ficou fixado no acórdão que o prazo de 15 dias para iniciar o recolhimento da dívida.

“Considerando que restou devidamente quantificado o dano ao Erário e delimitada a responsabilidade pela omissão quanto ao dever de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos em foco, devem as presentes contas, na linha de entendimento defendida nos pareceres precedentes, ser julgadas irregulares e condenado em débito o responsável, sem prejuízo à aplicação da multa positivada no art. 57 da Lei Orgânica deste Tribunal”, ressalta o acórdão

ClickPB

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Cozete Barbosa é condenada novamente a devolver dinheiro aos cofres públicos

cozeteA ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa sofreu mais uma condenação no Tribunal de Contas da União. Desta vez, ela vai ter que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 312.604.63, por supostas irregularidades na execução do Convênio nº 2832/2003, celebrado com o Ministério da Saúde, que tinha por objeto o custeio de unidade de saúde e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

De acordo com o Relatório de Verificação in loco, foram adquiridos 40 microcomputadores com recursos do Convênio, mas se observou que teria apenas 22 microcomputadores na central de atendimento.

Outro fato relatado foi o pagamento antecipado, no valor de R$ 34.600,00, à empresa Multi Jet informática Ltda., em 5/10/2004, relativo à Nota Fiscal 196, de 30/9/2004 (cuja entrega do bem só ocorreu em 17/11/2004), fato que ocasionou a perda de rendimentos financeiros de R$ 1.148,16, referentes à antecipação indevida do pagamento.

Uma outra fiscalização constatou que em relação aos 40 computadores supostamente adquiridos com recursos do Convênio, 20 deles não foram localizados e 20, apesar da administração ter informado serem objeto do convênio, não foram apresentados documentos que permitissem vinculá-los aos recursos financeiros conveniados’.

Outra constatação desse relatório foi o pagamento antecipado no valor de R$ 34.600,00, que ocasionou a perda de rendimentos financeiros de R$ 1.148,16. Nesse documento, recomendou-se a devolução, pela Prefeitura, ao Governo Federal, de recursos referentes à aquisição dos 40 computadores e à perda de rendimentos financeiros.

O Relatório de Tomada de Contas Especial, emitido em18/12/2010, apontou como responsável a ex-prefeita Cozete Barbosa.

Segundo o TCU, Cozete foi citada mas não apresentou alegações de defesa, sendo considerada revel. “Portanto, uma vez que não apresentou defesa e nem os autos possuem elementos capazes de comprovar a correta e regular aplicação da questionada parcela dos recursos federais do Convênio 2832/2003 (Siafi 497989), resta mesmo considerar revel a responsável, com o prosseguimento do processo, o julgamento pela irregularidade suas contas e a imputação de débito”, escreveu o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro.

WSCOM (com os Guedes)

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Prefeitura vai devolver taxa de inscrição após cancelamento de concurso

dinheiroA Prefeitura Municipal de Mamanguape e a Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI) começam na próxima quarta-feira (16) a fazer o estorno dos valores pagos com as inscrições para o Concurso de Agentes de Combate as Endemias. O certame foi cancelado pelo Município de Mamanguape em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), publicada por meio do Acórdão AC1 TC 2.279/2016, que reconheceu a legalidade dos vínculos funcionais dos Agentes de Combate as Endemias que já ocupavam os cargos.

No total, 1.493 (mil, quatrocentas e noventa e três) pessoas se inscreveram para participar da seleção, o que gerou um montante em pagamento de inscrições na ordem de R$ 44.790,00. Segundo a organização do concurso, a demora para devolução do dinheiro ocorreu por conta da indefinição na forma de devolução e, principalmente, como seria feito o estorno para o grande número de inscritos de outras cidades. O Impasse durou cerca de um mês, até que nesta semana Prefeitura e FUNVAPI chegaram a um consenso.

Os valores pagos com as inscrições serão devolvidos aos candidatos por meio de cheques. Os interessados deverão procurar o Departamento de Recursos Humanos do município, localizado na Praça Antenor Navarro, s/nº, Centro, ao lado do Banco do Brasil, no horário das 08h00 às 11h00. Deverão ainda preencher uma ficha de requerimento de devolução disponível no local supracitado e que também está disponível para download no site do município, através do link abaixo. No momento da apresentação do pedido deverão apresentar também os originais da Carteira de Identidade e do Comprovante de Pagamento da Taxa de Inscrição. Não serão exigidas cópias dos mesmos, apenas os originais.

Acesse AQUI o requerimento de devolução.

Após 48 horas de protocolado o pedido de ressarcimento, deverão se deslocar até a Secretaria de Finanças do município, localizada na Rua do Imperador, nº 78, Centro, munidos de suas carteiras de identidade, para pegar o cheque referente ao valor da taxa de inscrição e proceder ao saque da quantia em questão.

PB Vale

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Prefeito terá que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Nadir_FernandesO prefeito do município de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, terá que devolver R$ 2.389.697,72 aos cofres públicos, num prazo de 60 dias. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que constatou diversas irregularidades cometidas pelo gestor nas contas referentes a 2013.

Segundo o TCE-PB, o valor que será devolvido pelo prefeito é referente a despesas não comprovadas, sendo R$ 1.550.307,16, pagas como despesa extra-orçamentária e registradas como “despesas a classificar”, e R$ 839.390,56, correspondentes a saídas de recursos da conta do FUNDEB, sem a devida comprovação. Além da devolução, o prefeito Nadir Fernandes também foi multado em R$ 8.815,42.

Entre as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas estão: a não quitação de faturas e dívidas junto à Energisa, no exercício de 2013, no valor de R$ 878.195,68, bem como ausência de registros oficiais dos valores devidos; a não destinação do percentual mínimo legal referente ao FUNDEB, na Valorização do Magistério; e a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

O TCE avaliou ainda como pontos irregulares da gestão de Nadir Fernandes o não pagamento da folha de pessoal, referente ao mês de dezembro/2013; além de pagamento de remunerações a servidores, no valor total de R$ 67.701,20, com recursos do FUNDEB, a pessoas que não se encontravam em atividades de docência ou suporte pedagógico conforme previsto na Lei 11.494/07.

Ainda como determinação no processo de desaprovação das contas do prefeito Nadir, o TCE-PB ainda encaminhou representação a Receita Federal, referente ao não pagamento de contribuição previdenciária, a fim de que se possa adotar as medidas que o órgão entender oportunas contra o gestor.

MaisPB

 

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TCE já condenou 38 prefeitos a devolver R$34 milhões aos cofres públicos

tcePrefeitos gastam e não dizem em que e o quanto gastaram. Esta é uma das principais causas que levou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovar a prestação de contas, só este ano, de 38 gestores paraibanos, que causaram prejuízos de mais de R$ 34 milhões aos cofres públicos dos municípios que administram ou administraram.

No julgamento das contas anuais dos prefeitos, referentes a exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013, ocorridas até a última quarta-feira, o TCE constatou além das despesas não comprovadas, outras irregularidades, como a falta de aplicação dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal com as áreas de saúde e educação; a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, gastos excessivo com locações de veículos e com combustíveis; a execução de obras e serviços sem licitações e contratação de pessoal para serviços típicos da administração pública sem a realização de concurso público.

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Além da imputação de débito, os gestores também receberam multas pessoais pelas falhas contábeis, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais normas que norteiam a administração pública, que variam de R$ 5 mil a R$ 8 mil, que totalizam, até agora R$ 2,8 milhões. Das decisões ainda cabem recurso, junto ao próprio TCE.

Adriana Rodrigues /Correio da Paraiba

Ex-prefeita paraibana terá que devolver quase R$ 1,9 mi aos cofres públicos

TCEO Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pela ex-prefeita de Matinhas, Ivone Luzia Queiroga, a quem impôs o débito de R$ 1.889.515,00 em razão de despesas não documentalmente comprovadas, em sua maioria, com pagamentos salariais, material de consumo e serviços de terceiros.

Relator do processo, o auditor Antonio Gomes Vieira Filho observou que a ex-prefeita terá a oportunidade de comprovar esses gastos, em fase de recurso, se dispuser, como assegura, dos necessários documentos. Ela, porém, deixou de encaminhá-los ao exame do Tribunal, em tempo hábil. O também ex-prefeito José Costa Aragão, que administrou Matinhas de 1º de janeiro até 2 de abril, teve as contas desse período aprovadas pelo TCE.

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A prefeita de Pilar Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges teve as contas de 2009 aprovadas por maioria. Houve aprovação, ainda, às contas da prefeita de Cuité (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio, exercício de 2012), do ex-prefeito de Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, 2012) e do ex-prefeito de Brejo dos Santos (Lauri Ferreira da Costa, 2012).

O TCE aprovou com ressalvas as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Cachoeira dos Índios (2012) e de Caldas Brandão (2011). O Instituto Hospitalar General Edson Ramalho teve as contas de 2012 aprovadas, também, com ressalvas.

Os processos constantes da pauta representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 373.589.392,41. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária do TCE teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo e Marcos Costa. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Assessoria