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Governo federal deve mais de R$ 1,3 bilhão a municípios paraibanos

Obras paradas e abandonadas são realidade em todas as regiões brasileiras, e um problema para os governantes e para a população. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, só em 2017, o governo federal deixou de repassar mais de R$ 37 bilhões para investimento nessas construções em todo o país. Na Paraíba, o montante devido alcança R$ 1.385.746.396,44.

Ao analisar os dados da CNM, conclui-se que os chamados Restos a Pagar (RAPs) – recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos Municípios e não repassadas – são responsáveis por grande parte do atual de cenário de obras sem conclusão. Soma-se a isso, a burocracia e a ineficiência dos órgãos que atuam diretamente no processo. O estudo traz, na primeira página, a seguinte explicação: “os RAPS são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano”.

Por meio do um fluxograma, o levantamento apresenta o processo que envolve os estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. Só nos primeiros meses deste ano, um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica um total de R$ 155 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU). O que soma mais de mais de R$ 6,8 bilhões e indica aumento de 4,6%, em relação a 2017.

“Um crescimento decorrente do volume de despesas empenhadas em 2017 e não pagas no próprio ano, em comparação ao observado em 2016, explica a entidade. Além da redução de pagamento, o estudo sinaliza que o valor de 2018 foi influenciado pela diminuição dos cancelamentos, causada por dois fenômenos: melhora na gestão e menos cancelamento de empenho e/ou postergação dos cancelamentos sem avaliação do governo federal.

Pagamentos 
Ao aprofundar a análise, o estudo mostra que do total de Restos a Pagar inscritos – processados e não processados – R$ 22 bilhões são de outros exercícios. Apesar da disposição do governo em promover os pagamentos de 2016, durante o ano passado, o montante ultrapassa o valor de dois anos atrás. “Fenômeno causado, principalmente, pela inscrição de novos empenhos. Apesar de o pagamento ter sido expressivo em 2017, não foi suficiente para diminuir estoque do valor que o governo deve aos Municípios”, explica o estudo.

Por região, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram como os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 26,08% do total. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Acre e Amapá são os que possuem menos Restos a Pagar, apenas 3,32% do total. No entanto, mais de 90% dos RAPs dos Municípios estão concentram em cinco Ministérios. Os Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde somam mais de R$ 26,650 bilhões, o que corresponde a 71,8% do total.

Problema
Diante dos novos números apresentados, a CNM aponta para um problema estrutural e preocupante, que apesar de ser visto pela população em seus devidos Municípios, envolve outras estâncias do poder público federal. “Há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, o que aumenta o RAP processado. Há também casos em que um ordenador de despesa não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado, o que também aumenta o RAP não processado”, mostra o estudo.

O estudo mostra ainda que esses problemas enfrentados nos Municípios são causados, inclusive, pelo não cumprimento do cronograma de execução política, ou seja, os projetos dos governos locais apresentam datas que acabam não sendo cumpridas dentro do mandato dos prefeitos. Isso favorece a União, conforme apontam a entidade, que faz moeda política dos RAPs para suas negociações. E o problema tem tomado proporção maiores, nos últimos anos, que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.

Veja o estudo completo aqui

CNM

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Cássio deve ser confirmado novo líder do PSDB no Senado

cassioO senador paraibano Cássio Cunha Lima terá uma nova missão no Congresso Nacional logo após o recesso de final de ano. Ele deverá assumir a liderança do PSDB no Senado Federal, principal partido de oposição à presidente Dilma Rousseff (PT).

O tucano será o responsável por liderar figuras importantes do partido, a exemplo do senador eleito pelo estado de São Paulo, José Serra, e do ex-presidenciável Aécio Neves, senador pelo estado de Minas Gerais.

Cássio assumirá o posto hoje ocupado pelo senador Aluísio Nunes, que foi o candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves.

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Recentemente, o tucano foi destaque na mídia nacional como a voz da oposição no Congresso ao criticar a manobra do Palácio do Planalto para aprovação do projeto de lei que reduz a meta fiscal do governo em 2014. “O governo gastou de maneira desmedida. Praticou o crime de responsabilidade e o que se votou, na prática, foi a anistia a um crime praticado”, lamentou o senador tucano.

 

BlogdoGordinho

PMDB deve indicar Vital do Rêgo para ministro do TCU nesta terça-feira

vitalzinhoA bancada do PMDB irá indicar nesta terça-feira (25) o nome do senador Vital do Rêgo Filho para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é do jornal ‘O Globo’.

Segundo a publicação, a indicação de Vital enfraquece as chances de Ideli Salvatti (PT), que também pleiteia a vaga, porque a bancada do PMDB é a maior do Senado e são necessárias 28 assinaturas de senadores para subscrever a indicação.

Além disso, o nome dela enfrenta muita resistência devido à relação ruim que se estabeleceu entre ela e o Congresso no período em que foi ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
Confira a matéria na íntegra:

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A bancada do PMDB no Senado indicará nesta terça-feira o nome de Vital do Rêgo (PB) para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, aberta com a aposentadoria de José Jorge. A indicação cabe ao Senado e havia um entendimento prévio entre o presidente da Casa, Renan Calheiros, e a presidente Dilma Rousseff de apoiar a ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) para o tribunal, mas a rejeição à ministra entre os senadores peemedebistas levaram à indicação de um nome do próprio partido. Renan já havia indicado este ano Bruno Dantas para a vaga de Valmir Campelo, que se aposentou em junho passado.

Ideli estava visitando os gabinetes dos senadores, em campanha, mas há muita resistência à sua indicação pela relação ruim que se estabeleceu entre ela e o Congresso no período em que foi ministra da Secretaria de Relações Institucionais. A indicação de Vital enfraquece as chances da petista, porque a bancada do PMDB é a maior do Senado e são necessárias 28 assinaturas de senadores para subscrever a indicação. Após a validação do requerimento, o pretendente a ministro do TCU deve ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ser aprovado no plenário do Senado. O nome é ainda submetido ao plenário da Câmara. As votações em todas essas instâncias são secretas.

BlogdoGordinho

Mantega confirma reajuste da tabela do IR e diz que gasolina deve subir

Imagem ilustrativa
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (2) que tentará novo reajuste da tabela do Imposto de Renda. Disse também que “todo ano tem aumento da gasolina” e que “este ano não deve ser diferente”.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda em 4,5% em 2015 estava em vigor até a última sexta-feira (29) por meio da medida provisória 644, que foi enviada ao Congresso por ocasião do Dia do Trabalho. Ela perdeu validade porque não foi votada.

“Vamos resolver isso com alguma nova lei. Isso vamos verificar. Não vamos deixar sem essa revisão da tabela. Ainda não tem uma definição como vamos encaminhar isso”, disse o ministro da Fazenda após ser questionado por jornalistas.

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A tabela do Imposto de Renda é corrigida anualmente em 4,5% desde 2007. O percentual de 4,5% é o que o governo estabelece como meta para a inflação anual. Representantes dos trabalhadores, porém, têm pedido nos últimos anos uma correção maior da tabela, alegando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência no sistema de metas de inflação, tem ficado acima da meta central. Em 12 meses até julho, o índice ficou em 6,5%.

Reajuste da gasolina
Questionado se haveria aumento no preço da gasolina ainda neste ano, Mantega afirmou que “todo ano tem aumento da gasolina”. “Este ano não deve ser diferente. Ano passado tivemos dois aumentos de gasolina. Não há uma regra fixa, mas todo ano pode ter um ou dois aumentos de gasolina”, declarou o ministro da Fazenda.

No ano passado, foram feitos dois reajustes nos preços da gasolina. O primeiro aconteceu em janeiro, quando a Petrobras reajustou o diesel em 5,4% e a gasolina, em 6,6%. O último ocorreu no fim de novembro, quando a Petrobras anunciou que os preços da gasolina e do diesel foram reajustados nas refinarias. Na ocasião, a alta foi de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel.

 

Alexandro Martello

PT da PB deve aguardar a homologação das candidaturas para entrar com recurso

partidosO Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) na Paraíba deverá aguardar o fim do período de análise dos pedidos de registro de candidaturas apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para se pronunciar juridicamente a respeito do imbróglio com a Executiva Nacional da legenda.

De acordo com o advogado Marco Túlio, membro da banca jurídica representante do PT paraibano, ainda não existe nenhuma deliberação da instância partidária com relação ao registro de candidaturas ou aliança com outras legendas.

“O pedido de registro de candidaturas é um processo administrativo e as pessoas ainda confundem muito isso, mas o que posso adiantar é que o partido ainda não se manifestou ainda com relação a medida judicial”, explicou.

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Marco Túlio ainda explicou que a Corte do TRE-PB deverá analisar os dois pedidos de registro envolvendo o PT paraibano – o da Executiva Estadual (aliança com o PSB) e o da Federal (aliança com o PMDB) – para só depois as partes envolvidas pronunciarem. “Esse é o trâmite correto, ambas serão julgadas”, comentou.

Apesar de afirmar que nenhuma decisão partidária com relação a medida judicial foi deliberada, o advogado Marco Túlio explicou que o partido pode se antecipar ao fim do prazo para homologação. “Nada impede que os membros da Executiva do partido se reúnam amanhã ou depois e decidam por entrar com uma ação”.

Recurso
Nesta segunda-feira (7), o presidente do PT na Paraíba, Charilton Machado, confirmou que o partido vai recorrer da decisão da Executiva Nacional, que protocolou no TRE-PB, um ofício pedindo a oficialização da aliança do partido com o PMDB.

Charliton explicou que os advogados da legenda, já estão trabalhando no recurso e anexando documentos para tentar reverter à decisão.

 

Wscom

Campanha da PB deve gastar R$ 249,1 milhões, só as candidaturas ao governo gastarão R$ 78,54 mi

eleiçoes-destaque_interno.A campanha a eleição deste ano (2014) na Paraíba deve gastar cerca de R$ 249 milhões tanto na eleição majoritária quanto proporcional (governador, senador, deputado federal e estadual). A informação é da secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para a campanha majoritária será gasto R$ 78,54 milhões. Computados os gastos aos postulantes ao Senado esse valor sobe para R$ 117,9 milhões.

No sábado, 05, seis candidatos pediram registro. A coligação “Força do Trabalho”, tendo o candidato ao governo Ricardo Coutinho, a vice Ligia Feliciano e ao Senado Lucélio Cartaxo.

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O PSDB tem a coligação “Vontade do Povo”, com chapa encabeça pelo candidato a governador Cássio Cunha Lima, a vice Ruy Carneiro e ao Senado, Wilson Santiago (PTB).

O PMDB com a coligação “Renovação de Verdade”, conta com o senador Vital do Rego Filho como candidato ao governo do estado, Roberto Paulino a vice e o ex-governador José Maranhão a senador.

O PROS tem o candidato Major Fábio disputado o governo, Olavo Filho a vice governadoria e Leila Fonseca ao Senado

O PSOL conta com Tárcio Teixeira candidato ao governo, Marcos Dias a vice e Nelson Júnior ao Senado.

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O PSTU tem Antônio Radical candidato ao governo do estado, Lena Leite como vice e Rama Dantas ao Senado.

O PTC lançou candidatura avulsa para o Senado, com Walter Brito Filho.

Os deputados – Com relação à eleição para a proporcional que inclui a disputa para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, as cifras ultrapassam R$ 131,2 milhões. Onde R$ 90,2 milhões serão destinados aos candidatos a deputados federais e R$ 41 milhões para a campanha estadual.

Confira abaixo quanto cada partido gastará na campanha

PMDB/PT – 25 milhões para a disputa a vice e R$ 11,5 milhões. O PMDB declarou que irá investir R$ 1,5 milhão para eleger deputados à Câmara Federal e R$ 1 milhão para a Assembleia Legislativa

PSB – R$ 25 milhões para a disputa de governo e vice e R$ 8 milhões para o Senado. O partido gastará R$ 18,7 milhões na proporcional e R$ 9,4 milhões para a campanha a deputado estadual. A chapa a Força do Trabalho 4, gastará mais R$ 4,3 milhões. No total o PSB e seus aliados devem desembolsar na proporcional R$ 28 milhões.

PSDB – R$ 18 milhões para a disputa de governo e vice e R$ 14 milhões para o Senado. O partido está investindo R$ 72,6 milhões na campanha proporcional sendo R$ 50 milhões na corrida para Câmara Federal. Aliados do candidato tucano, três chapões – A Vontade do Povo II, III e IV – declaram investir R$ 26,6 milhões.

Pros – R$ 10 milhões para a disputa de governo e vice e R$ 5 milhões para o Senado.

PSOL – R$ 800 mil para a campanha do governo, vice e ao Senado.

PSTU – R$ 58 mil para a campanha do governo, vice e ao Senado.

PTC – R$ 600 mil para a campanha ao Senado.

Os registros serão avaliados pela justiça e devem ser oficializados até o 5 de agosto.

Paulo Dantas com informações do Jornal Correio

Vitalzinho deve votar relatório preliminar ao projeto da LDO 2015 na terça; Brasil pode crescer 3%

VitalzinhoRelator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deve colocar em votação nesta terça-feira (08) a partir das 14h30 o relatório preliminar da LDO de 2015 na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Em seu texto, Vital do Rêgo reconhece que as projeções para o crescimento da economia brasileira na proposta da LDO (PLN 3/2014) “mostram-se mais otimistas que as expectativas do mercado”. Entretanto, ele entende que os cálculos oficiais “estão amparados em parâmetros fiscais sólidos e refletem uma política governamental direcionada para reverter os efeitos da crise internacional e assegurar estabilidade nos preços e estímulos ao setor produtivo nacional e à geração de empregos”. O relator diz acreditar que o país tem condições de aumentar o PIB em 3% em 2015.

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O relatório estipula que cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades, cujo conteúdo, a exemplo de outros anos, não compõe a proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso. Também estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela comissão.

Vital propõe que o anexo seja elaborado apenas com emendas coletivas, até porque as emendas individuais estão prestes a ganhar natureza impositiva, dada a aprovação em primeiro turno, no Plenário da Câmara, da PEC 358/2013, que torna obrigatória a execução das programações decorrentes de emendas individuais. A proposta já foi aprovada no Senado.

A Câmara e o Senado possuem em conjunto 34 comissões permanentes e 27 bancadas estaduais aptas a apresentar emendas ao projeto orçamentário. Vital sugere que se restrinjam a apresentação e o acolhimento a apenas três emendas por autor coletivo. Nesse caso, o anexo teria no máximo 183 ações governamentais, o que, na visão do relator, se mostraria mais razoável e compatível com a priorização das despesas.

Ações públicas

Por meio do Anexo de Metas e Prioridades, os congressistas, individual ou coletivamente, têm a oportunidade de priorizar ações públicas, tanto no âmbito da União quanto no dos estados que representam. Na proposta orçamentária em discussão no Congresso, o governo estabelece como prioridade para 2015 as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Brasil sem Miséria e do Minha Casa, Minha Vida, mas sem discriminar o conteúdo e as metas de cada um desses programas.

Vital lembra que os anexos criados nas LDOs dos últimos anos foram vetados. Ele defende a revisão do modelo anterior, em que o documento continha vasta gama de programações, o que acabava dificultando a priorização das ações.

O relator lembra que não há inconstitucionalidade ou ilegalidade quando o Executivo deixa de enviar ao Congresso as metas e prioridades em anexo. A Constituição, observa, não exige a elaboração de um “anexo” de metas e prioridades, mas estabelece a fixação das metas e prioridades.

Mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que fixa diversas atribuições da LDO, não especifica um “anexo” de metas e prioridades, mas ressalta que a norma deve atender aos ditames da Constituição.

Vital ressalta que se tornou habitual, desde o início dos anos 1990, a inclusão das prioridades da administração pública federal em forma de anexo nas propostas orçamentárias, ressalvadas as LDOs de 1991, 1996, 2000, 2004 e 2012, cujos projetos, amparados na inexistência de um plano plurianual como parâmetro, não continham o anexo e nem o Congresso decidiu elaborá-lo.

A LDO deve ser votada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.

A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.

Reajuste da Polícia Federal

Além do relatório preliminar da LDO de 2015, elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), defendeu a votação do PLN 5/2014, que altera a atual LDO (2014), como forma de viabilizar reajuste na remuneração dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista da Polícia Federal. O reajuste, que consta da Medida Provisória 650/2014, é fruto de negociação para evitar uma greve da PF.

Paraiba.com.br com Assessoria

 

Inclusão de lucros da Máfia no PIB deve aumentar taxa de crescimento na Itália

cigarroO faturamento com atividades ilegais como tráfico de drogas, extorsão, prostituição e contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas deverá ser incluído regularmente no Produto Interno Bruto (PIB) da Itália, levando a economia a crescer mais que o esperado em 2014.

O anúncio de que o instituto italiano de estatísticas Istat está se preparando para incluir uma estimativa da economia ilegal no PIB do país a partir deste ano causou polêmica.

“PIB vai crescer em mais de 10%”, noticiou eufórico o jornal italiano Il Giorno em sua primeira página, exagerando o impacto da medida. “Com a ajuda da Máfia, nós passaremos de país em crise a locomotiva da Europa”, ironizou o editorialista Roberto Coscetti no blog “Italians”, do jornal Corriere della Sera.

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No entanto, o ministério italiano das Finanças frustrou as expectativas mais otimistas dizendo que o impacto na economia deverá ser mínimo, sem especificar uma cifra.

Na verdade, a adição da economia criminosa ao PIB da Itália não é uma idéia tão nova assim. Em 1987 o país já tinha incluído um valor estimado nos cálculos, o que resultou em um crescimento estatístico de 18% de um ano para outro.

A novidade é que agora esse valor vai ser estimado de acordo com regras da União Européia (UE), mais especificamente do Sistema Europeu de Contabilidade (European System of Accounts, em inglês, abreviado ESA). Esse organismo é responsável por harmonizar os sistemas contábeis na UE.

A medida é exigida não só pelo ESA, mas também pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo internacional que estimula o progresso econômico e o livre comércio. O argumento é que, apesar de serem ilícitas, atividades como tráfico de drogas e contrabando acabando gerando um valor para a economia.

Estimativa difícil

As regras exatas para o cálculo, propostas pelo ESA, deverão ser divulgadas no fim do ano e estão sendo aguardadas com muita expectativa.

O tamanho da economia ilícita na Itália é objeto de grande discussão, já que é difícil estimar o que não passa por nenhum livro contábil. Os métodos para chegar às estimativas variam muito. A maioria delas se baseia em apreensões feitas pela polícia.

Um método comum é, por exemplo, multiplicar as capturas de drogas por dez e calcular seu valor de acordo com os preços de mercado. Alguns estudos preferem não incluir atividades difíceis de quantificar, como jogos de azar, corrupção ou extorsão.

Um estudo de 2012 feito para o Banco Central italiano estimou que o faturamento total do crime organizado equivaleria a 10,9% do PIB, ou cerca de 150 bilhões de euros. Já um estudo mais novo para o Ministério do Interior redimensiona esse número para cerca de 1,7% do PIB.

Consequências concretas

O faturamento de organizações mafiosas como Camorra e ‘Ndraghetta equivale a cerca de 0,7% do PIB, revelou um estudo do centro acadêmico de pesquisas Transcrime, da Universidade de Milão. O estudo diz também que a Máfia é responsável por cerca de metade das atividades do crime organizado no país.

Seja qual for o método aplicado, um crescimento do Produto Interno Bruto poderá ter consequências concretas para a economia italiana – positivas e negativas.

Por um lado, isso diminuiria os subsídios recebidos da União Européia (UE). Mas, por outro, poderia ajudar o país a ficar com seu endividamento dentro do limite imposto pela UE.

A Itália está em crise e acaba de sair de uma recessão que durou cinco anos. Segundo a OCDE, o PIB do país deverá volta a crescer em 2014, mas apenas em 0,5% – sem a inclusão da economia ilegal.

BBC Brasil

PEC do Trabalho Escravo deve ser votada dia 27

MTE
MTE

A Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) deverá ser votada em caráter definitivo no plenário do Senado Federal no próximo dia 27. Com a aprovação de um calendário especial de tramitação, todos os prazos de discussão para a votação da proposta em primeiro e segundo turnos estão dispensados. Após a aprovação, a PEC seguirá para promulgação.

A PEC, apresentada no Senado em 1999, prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão e o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei. O texto original previa que os donos perderiam tais propriedades sem direito à indenização do Poder Público e que as terras seriam destinadas à reforma agrária, com preferência para o assentamento dos colonos que já estivessem trabalhando nelas.

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No entanto, a Câmara aprovou em 2012 um substitutivo que previa, entre outras coisas, a mesma punição em propriedades urbanas, destinando os recursos provenientes da expropriação a programas de habitação popular, além da reforma agrária. Uma emenda de redação passou a remeter os efeitos da PEC a uma lei que irá esclarecer o que é considerado trabalho escravo e como a expropriação deverá ocorrer.

Na época, a bancada ruralista na Câmara considerou que o texto, como estava, poderia dar margem a precipitações e interpretações equivocadas sobre o que é considerado trabalho análogo ao de escravo. Dessa forma, optaram por aprovar o texto com uma emenda de redação remetendo a uma lei complementar.

“As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no Artigo 5º”, diz o texto que será votado no Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), no entanto, disse que tentará articular a derrubada da emenda nos próximos dias. Como a matéria é originária do Senado e já passou pela Câmara, os senadores agora podem apenas manter ou retirar o que foi mudado pelos deputados sem fazer novas inserções no texto. Randolfe disse que irá procurar os parlamentares sensíveis ao tema e tentar apoio para retirar a emenda que remete a PEC à regulamentação em lei complementar.

“Isso foi feito para essa PEC não ter efetividade, porque nós nunca vamos ter lei complementar sobre isso”, disse o senador a Agência Brasil. Para ele, a lei atual já é bastante clara sobre o que significa trabalho análogo à escravidão e não seria problema para o Ministério do Trabalho regulamentar questões que ainda possam estar pendentes.

“Não há ausência de clareza sobre isso. Trabalho escravo é se apropriar da mão de obra sem a remuneração devida e a atenção aos direitos trabalhistas. Agora, os latifundiários sabem que, no campo, a realidade não é essa e por isso não querem que a PEC tenha efeito prático”, disse.

MPF cria sistema de dados para identificar candidatos fichas-sujas e deve apontar se Cássio está elegível

MPFederal-300x278A menos de seis meses para as eleições, muitos paraibanos ainda não sabem se o senador Cássio Cunha Lima, está mesmo elegível, e está liberado para disputar o governo do Estado, ou estará inelegível. Para tirar dúvidas como essas, é que o Ministério Público Federal lançou o módulo “Ficha Suja” no sistema “SisConta Eleitoral” – a ferramenta cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis, com o objetivo de conferir mais celeridade às impugnação de candidaturas.

SisConta Eleitoral – Informações do MPF explanam que o “SisConta Eleitoral”, idealizado pelo órgão ministerial, vai subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público durante o processo eleitoral deste ano.

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O módulo “Ficha Suja”, por sua vez, tende a unificar e processar dados de pessoas condenadas, com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública. A idéia é confrontar os dados dos condenados com o Sistema de Candidaturas do TSE.

O procurador da República Daniel de Resende Salgado, gestor do projeto e coordenador da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República, explicou que o sistema receberá dados referentes a condenações ocorridas a partir de 2006.

Cadastros – O módulo “Ficha Suja” do “SisConta Eleitoral” já recebeu mais de 11 mil dados de potenciais inelegíveis. A expectativa do MPF é que todos os órgãos do país atualizem o sistema, com informações referentes às pessoas físicas potencialmente inelegíveis, até o próximo dia 19 de maio.

Na Paraíba o caso mais revelante envolve  as duas condenações contra o atual senador Cassio Cunha Lima (PSDB) que tem causado dúvidas no eleitoral sob a elegibilidade do senador para essas eleições. Muitos juritas acreditam que o senador estaria inelegível mas a defesa do senador Cássio diz que ele é elegível, com base em julgamento similar.

PBAgora