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Detran-PB diz que novo emplacamento é obrigatório apenas para carros novos e alterações nas características do veículo

Em entrevista ao Portal ClickPB, o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) Agamenon Vieira alertou que a mudança para o novo emplacamento não é obrigatória, e que apenas carros novos ou que sejam submetidos a alterações em suas características devem ser emplacados com as novas placas Mercosul. O prazo máximo para as alterações vai até o dia 31 de janeiro.

Na Paraíba, desde o dia 11 de novembro que os veículos entre carros e motos já estão saindo das lojas com o novo emplacamento. A decisão foi aprovada em 28 de junho do ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. A mudança acontece porque as placas cinzas foram extintas do mercado e foram substituídas pelas novas placas internacionais.

“Com o prazo se aproximando para todo o Brasil, os condutores e os proprietários pensam que agora são obrigados a trocar a placa, mas é importante destacar que só é obrigatório mesmo caso o carro seja novo ou passe por alguma transformação, seja domiciliar ou estética. Se a pessoa transferir de domicilio ai será necessária a nova plana, se eu pego uma caminhoneta e faço uma transformação nela, se eu mudo a característica do carro terá que trocar a placa”, esclareceu.

O gestor reforçou que a mudança se deve pelo fato de que apenas as placas Mercosul é que passaram a ser produzidas no país. “Não vai ter mais produção da placa cinza. É por isso que qualquer mudança será com a placa nova. Todos os carros que foram vendidos a partir do dia 11 de novembro já estão saindo com a nova placa.”

Ainda segundo ele mais de 20 mil carros já passaram pelo procedimento de substituição até o momento. Ao todo a Paraíba possui uma frota de 1.350 milhões de veículos.

O procedimento para a substituição deve ser feito em uma das unidades do Detran-PB. Os valores variam de R$ 219 para carro e R$ 180 para moto.

 

clickpb

 

 

Detran-PB alerta sobre falso site da Habilitação Social

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) alerta a população sobre a continuidade de um golpe envolvendo um site falso, supostamente relacionado ao Programa Habilitação Social. O site, hospedado nos endereços detran.cnh-e.net, social.cnh-e.net, cnhsocial.net.br e nossofgts.club/cadastro/cnhsocial/confirmado/?f9, utiliza um layout semelhante ao oficial, disponibilizando inclusive a ficha de inscrição para os interessados.

O Detran avisa mais uma vez que o site oficial do Programa Habilitação Social (PHS) no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente nesse endereço. Além disso, todo o procedimento é livre de cobranças, não tendo custo algum para o usuário. O órgão lembra ainda que não envia nenhum tipo de boleto por correio, e-mail ou mensagem.

De acordo com o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira, golpes desse tipo costumam prejudicar muitas pessoas pelo fato de se assemelharem com as características dos sistemas originais. “Algumas pessoas já nos procuraram por terem sido prejudicadas por essa prática. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro”, explicou.

O corregedor frisou ainda que é importante que os usuários se mantenham informados de programas desse tipo somente por meio das fontes oficiais. “Quando as inscrições do programa são abertas, o Detran faz uma ampla divulgação, inclusive com a publicação do edital em Diário Oficial”, completou.

 

portalcorreio

 

 

Detran-PB divulga calendário do licenciamento de veículos para 2020

A direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) divulgou neste sábado (28) o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2020, de acordo com Portaria Nº 487, de 26 de dezembro de 2019.

As taxas e multas da competência do órgão, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente pelo usuário até a data limite da 3ª parcela, com exceção dos casos de parcelamento ou isenção previstos em lei.

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO/2020

Final de Placa 1ª Parcela ou Cota única do IPVA com redução de 10% 2ª Parcela 3ª Parcela ou Cota única do IPVA sem redução + Licenciamento, Bombeiro, Seguro e Multa, se houver
1 31 de janeiro 28 de fevereiro 31 de março
2 28 de fevereiro 31 de março 30 de abril
3 31 de março 30 de abril 29 de maio
4 30 de abril 29 de maio 30 de junho
5 29 de maio 30 de junho 31 de julho
6 30 de junho 31 de julho 31 de agosto
7 31 de julho 31 de agosto 30 de setembro
8 31 de agosto 30 de setembro 30 de outubro
9 30 de setembro 30 de outubro 30 de novembro
0 30 de outubro 30 de novembro 29 de dezembro

 

portalcorreio

 

 

Operação Verão: Detran-PB intensifica ações da Lei Seca no Estado

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), por meio da Coordenação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, vem intensificando as ações da Operação Lei Seca, desde o período compreendido entre a segunda quinzena deste mês até fevereiro de 2020, quando ocorre a estação mais quente do ano, o verão. A época coincide com as férias escolares e o carnaval, em que se estima um aumento significativo de veículos circulando em todo o estado, sobretudo nos municípios litorâneos.

Quarenta e cinco homens são os responsáveis pelas ações. O efetivo é composto por três equipes, cada uma com 12 agentes de trânsito e três policiais militares, que atuam nas fiscalizações de trânsito com o auxílio dos seguintes equipamentos: 14 etilômetros (bafômetros), 50 talonários eletrônicos, dois redutores de velocidade móveis, duas camas de faquir, 20 cones de sinalização e duas barreiras de sinalização retrátil. Nas ações são empregadas nove viaturas, entre elas dois reboques.

Segundo o major Edmilson Castro, coordenador da Lei Seca no Estado, as fiscalizações da Operação Verão têm o objetivo de coibir os abusos praticados por muitos condutores que ainda insistem em desobedecer às leis de trânsito, principalmente ao que se refere às infrações relacionadas à embriaguez ao volante.

“Com isso, a Operação Lei Seca vem atuando em ações isoladas e/ou em conjunto com os órgãos operativos do Estado e dos municípios, a fim de executar a fiscalização de trânsito, adotando pontos de abordagem em locais previamente determinados pela Coordenação, no sentido de agir preventivamente próximo às áreas de eventos, nos principais corredores de tráfego de veículos, visando proporcionar um trânsito mais seguro”, enfatizou major Castro.

Seguem, abaixo, os locais das fiscalizações:

– João Pessoa, em toda a sua faixa litorânea;
 Litoral Norte, nas praias de Lucena e Baia da Traição;
 Litoral Sul, nas praias de Jacumã (Conde) e Pitimbu;
 Outros locais a serem determinados pela Superintendência do Detran-PB.

 

portalcorreio

 

 

Detran-PB suspende transferência de veículos de outros estados

A direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) informou nesta quinta-feira (28) que o serviço de transferência de veículos originários de outros estados será suspenso a partir do próximo dia 14 até 31 de dezembro. A suspensão se deve à necessidade de adequação ao sistema de placas Mercosul e para evitar que os processos não sejam concluídos a tempo, gerando débitos de licenciamento e de IPVA aos usuários.

Já os Certificados de Registros de Veículos (CRVs) com vencimentos nessa data tramitarão sem a incidência da multa referente ao vencimento do recibo de compra e venda do veículo até o primeiro dia útil do mês de janeiro de 2020.

MaisPB

 

 

Detran-PB suspende registro de veículos para implantar placas Mercosul

A partir desta segunda-feira (4) até o dia 10 de novembro, os serviços referentes ao registro de veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) serão suspensos, com a finalidade de proceder os ajustes necessários no sistema de dados do órgão, para dar início, no dia seguinte (11), à implantação das placas no padrão Mercosul. Os demais setores funcionarão normalmente.

Em nota divulgada pela Direção, o órgão está convocando os usuários com algum tipo de pendência nos seus processos de registro de veículos para comparecer ao Detran-PB até a próxima quinta-feira (dia 7), a fim de regularizar os dados pendentes e obter a consequente liberação do documento.

Apesar da implantação do novo modelo no Estado, o superintendente Agamenon Vieira esclarece que a substituição das antigas placas não precisa ser imediata. Ela só será obrigatória para os casos de primeiro emplacamento; de substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano; de mudança de município ou de unidade federativa; de expedição de segunda via do documento do veículo, e quando houver necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A Paraíba será o 9º Estado brasileiro a adotar as placas de identificação de veículos dos países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). De acordo com a Resolução 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos os Detrans do país têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para a implantação do novo modelo.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

A nova placa vem com fundo branco e uma faixa azul na parte superior, com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A identificação do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa. Logo abaixo, na área de fundo branco, a sequência de identificação aparece com um novo padrão: sai o esquema com três letras e quatro números e entra um formato com quatro letras e três algarismos, sendo que o último caractere será um número, para não prejudicar programas de rodízio municipal.

Quanto às cores das molduras e caracteres, elas mudam conforme o tipo de veículo. Para os particulares serão pretos. Já aqueles destinados a fins comerciais — como táxis e ônibus — terão moldura e caracteres em vermelho. Veículos diplomáticos seguirão a cor laranja; carros oficiais receberão a cor azul; veículos especiais, a verde, e os carros de colecionadores terão cor prata.

 

Secom/PB

 

 

Detran-PB habilita serviço de parcelamento de dívidas pelo cartão de crédito

Os condutores com dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) podem parcelar os débitos a partir desta quarta-feira (11). Intitulada de “Parcelamento de débitos de veículos”, a função está disponível no site do órgão. Os débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes.

O serviço poderá ser feito por meio de empresas de cartão de crédito, credenciadas pelo órgão de trânsito, com o objetivo de simplificar o processo de pagamento de dívidas dos condutores.

Em caso de veículo apreendido por falta de pagamento do licenciamento, o parcelamento permitirá a quitação do débito e a sua consequente retirada dos pátios do órgão.

G1

 

Detran-PB reforça instrução sobre comunicação de vendas de veículos

Com a finalidade de otimizar e regularizar os procedimentos de compra e venda de veículos, garantindo maior segurança aos envolvidos, a Diretoria de Operações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) reforçou a divulgação da Instrução de Serviço que estabelece “que todas as solicitações de comunicação de vendas devem ser encaminhadas exclusivamente à Divisão de Registro de Veículos (DRV), através de requerimento específico”.

O diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Soares, explicou que a medida visa evitar problemas e o consequente constrangimento aos usuários, com supostas notificações por infrações cometidas pelos novos proprietários dos veículos.

Para isso, o Detran da Paraíba disponibiliza no seu site, no Menu “Veículos”, o Formulário de Comunicação de Vendas a ser preenchido em 2 vias e entregue à DRV, na sede da autarquia, nas Ciretrans ou Postos de Trânsito, no Estado. A esse requerimento deve ser anexada cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículos (CRV), assinado pelo vendedor e pelo comprador, com firmas reconhecidas por autenticidade.

De acordo com a Instrução de Serviço nº 003/2016, “as comunicações de venda somente serão deferidas e processadas quando requeridas no formulário estabelecido, atendidos todos os campos de preenchimento e contendo a documentação exigida, passando a produzir seus efeitos legais a partir da aprovação e do respectivo lançamento pela DRV, que deverá ser realizado em até 24 horas a partir do recebimento”.

PB Agora

 

 

Detran-PB suspende atividades de autoescolas por irregularidades

O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) suspendeu as atividades de duas autoescolas após constatar irregularidades. Portarias com as decisões foram publicadas na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado.

Ao Portal MaisPB, o superintendente do órgão, Agamenon Vieira, explicou que a suspensão ocorreu porque os estabelecimentos não apresentaram todas as certidões negativas exigidas pela fiscalização. “É uma suspensão provisória, até que elas paguem e apresentem as certidões. A autoescolas precisam funcionar totalmente legalizadas”, frisou.

Segundo ele, cerca de 10 autoescolas foram notificadas, entretanto as irregularidades persistiram na autoescola Livramento, cujas atividades foram suspensas por 60 dias, e na Rainha do Vale, suspensa por 30 dias.

A suspensão ocorreu após instauração de processo administrativo e relatório emitido pela Comissão de Credenciamento, Recredenciamento, Auditoria e Fiscalização dos Centros de Formação de Condutores. Foi concedido um prazo para que as duas autoescolas sanem as irregularidades.

“Toda a documentação tem que ser renovada anualmente ou assim que vençam”, alertou o superintende. Segundo ele, funcionam atualmente na Paraíba cerca de 78 autoescolas e todas elas são fiscalizadas frequentemente pelo Detran.

MaisPB

Servidores são condenados à prisão por fraudes no Detran-PB

Oito servidores públicos da Paraíba foram condenados à prisão, variando entre 14 e 26 anos, e multas por crimes cometidos junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). A condenação foi decidida pelo juiz da 6ª Vara Criminal da Capital, Rodrigo Marques Silva Lima. Além das prisões e multas, os servidores também foram condenados a perda de cargo público.

Os servidores eram investigados na ‘Operação Cascavel’ e foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por falsidade ideológica, corrupção passiva, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsa perícia.

Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foram condenados a uma pena de 26 anos de reclusão e 500 dias-multa, estes à base de 1/20 do salário mínimo à época dos fatos, Aureliano Delfino Leite, Marcelo Santana de Lacerda e Luiz Justino de Freitas Nunes, acusados da prática dos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema de informações.

O servidor Mateus Lira Barreto foi condenado a uma pena total de 18 anos e oito meses de reclusão e 500 dias-multa, estes à base de 1/20 do salário mínimo à época dos fatos, pela prática dos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, corrupção passiva e falsa perícia.

José Florentino de Assis Filho, José Nisevaldo de Lacerda, José Elias de Oliveira Neto e José Hélio Paulo de Sousa foram condenados a uma pena de 14 anos e nove meses de reclusão e 375 dias-multa, estes à base de 1/30 do salário mínimo à época dos fatos, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva.

De acordo com os autos, a denúncia apresentada contra os servidores foi fruto de um trabalho de inteligência policial, iniciado em meados de fevereiro de 2008, no decorrer da ‘Operação Curinga’, realizada pela Polícia Federal na Paraíba, quando surgiram indícios de existência de uma organização criminosa abrangendo os estados da Paraíba e Pernambuco envolvendo grupos criminosos especializados em furtos e roubos de veículos, adulteração de placas de chassis, bem como da falsificação de documentos públicos, como a possível participação de servidores do Estado da Paraíba.

“A prática de condutas ímprobas e criminosas por parte dos servidores públicos do Detran-PB, violadoras de deveres funcionais, conspurca, corrompe, perverte, desvirtua, deprava, degrada, deturpa e contamina a imagem do próprio Estado de Direito e a credibilidade de suas instituições, bastante desgastadas com a pandemia nacional da corrupção, de modo que merece especial atenção do Poder Judiciário Nacional”, afirmou o juiz Rodrigo Marques.

portalcorreio