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Detran-PB habilita serviço de parcelamento de dívidas pelo cartão de crédito

Os condutores com dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) podem parcelar os débitos a partir desta quarta-feira (11). Intitulada de “Parcelamento de débitos de veículos”, a função está disponível no site do órgão. Os débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes.

O serviço poderá ser feito por meio de empresas de cartão de crédito, credenciadas pelo órgão de trânsito, com o objetivo de simplificar o processo de pagamento de dívidas dos condutores.

Em caso de veículo apreendido por falta de pagamento do licenciamento, o parcelamento permitirá a quitação do débito e a sua consequente retirada dos pátios do órgão.

G1

 

Detran-PB reforça instrução sobre comunicação de vendas de veículos

Com a finalidade de otimizar e regularizar os procedimentos de compra e venda de veículos, garantindo maior segurança aos envolvidos, a Diretoria de Operações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) reforçou a divulgação da Instrução de Serviço que estabelece “que todas as solicitações de comunicação de vendas devem ser encaminhadas exclusivamente à Divisão de Registro de Veículos (DRV), através de requerimento específico”.

O diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Soares, explicou que a medida visa evitar problemas e o consequente constrangimento aos usuários, com supostas notificações por infrações cometidas pelos novos proprietários dos veículos.

Para isso, o Detran da Paraíba disponibiliza no seu site, no Menu “Veículos”, o Formulário de Comunicação de Vendas a ser preenchido em 2 vias e entregue à DRV, na sede da autarquia, nas Ciretrans ou Postos de Trânsito, no Estado. A esse requerimento deve ser anexada cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículos (CRV), assinado pelo vendedor e pelo comprador, com firmas reconhecidas por autenticidade.

De acordo com a Instrução de Serviço nº 003/2016, “as comunicações de venda somente serão deferidas e processadas quando requeridas no formulário estabelecido, atendidos todos os campos de preenchimento e contendo a documentação exigida, passando a produzir seus efeitos legais a partir da aprovação e do respectivo lançamento pela DRV, que deverá ser realizado em até 24 horas a partir do recebimento”.

PB Agora

 

 

Detran-PB suspende atividades de autoescolas por irregularidades

O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) suspendeu as atividades de duas autoescolas após constatar irregularidades. Portarias com as decisões foram publicadas na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado.

Ao Portal MaisPB, o superintendente do órgão, Agamenon Vieira, explicou que a suspensão ocorreu porque os estabelecimentos não apresentaram todas as certidões negativas exigidas pela fiscalização. “É uma suspensão provisória, até que elas paguem e apresentem as certidões. A autoescolas precisam funcionar totalmente legalizadas”, frisou.

Segundo ele, cerca de 10 autoescolas foram notificadas, entretanto as irregularidades persistiram na autoescola Livramento, cujas atividades foram suspensas por 60 dias, e na Rainha do Vale, suspensa por 30 dias.

A suspensão ocorreu após instauração de processo administrativo e relatório emitido pela Comissão de Credenciamento, Recredenciamento, Auditoria e Fiscalização dos Centros de Formação de Condutores. Foi concedido um prazo para que as duas autoescolas sanem as irregularidades.

“Toda a documentação tem que ser renovada anualmente ou assim que vençam”, alertou o superintende. Segundo ele, funcionam atualmente na Paraíba cerca de 78 autoescolas e todas elas são fiscalizadas frequentemente pelo Detran.

MaisPB

Servidores são condenados à prisão por fraudes no Detran-PB

Oito servidores públicos da Paraíba foram condenados à prisão, variando entre 14 e 26 anos, e multas por crimes cometidos junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). A condenação foi decidida pelo juiz da 6ª Vara Criminal da Capital, Rodrigo Marques Silva Lima. Além das prisões e multas, os servidores também foram condenados a perda de cargo público.

Os servidores eram investigados na ‘Operação Cascavel’ e foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por falsidade ideológica, corrupção passiva, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsa perícia.

Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foram condenados a uma pena de 26 anos de reclusão e 500 dias-multa, estes à base de 1/20 do salário mínimo à época dos fatos, Aureliano Delfino Leite, Marcelo Santana de Lacerda e Luiz Justino de Freitas Nunes, acusados da prática dos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema de informações.

O servidor Mateus Lira Barreto foi condenado a uma pena total de 18 anos e oito meses de reclusão e 500 dias-multa, estes à base de 1/20 do salário mínimo à época dos fatos, pela prática dos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, corrupção passiva e falsa perícia.

José Florentino de Assis Filho, José Nisevaldo de Lacerda, José Elias de Oliveira Neto e José Hélio Paulo de Sousa foram condenados a uma pena de 14 anos e nove meses de reclusão e 375 dias-multa, estes à base de 1/30 do salário mínimo à época dos fatos, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva.

De acordo com os autos, a denúncia apresentada contra os servidores foi fruto de um trabalho de inteligência policial, iniciado em meados de fevereiro de 2008, no decorrer da ‘Operação Curinga’, realizada pela Polícia Federal na Paraíba, quando surgiram indícios de existência de uma organização criminosa abrangendo os estados da Paraíba e Pernambuco envolvendo grupos criminosos especializados em furtos e roubos de veículos, adulteração de placas de chassis, bem como da falsificação de documentos públicos, como a possível participação de servidores do Estado da Paraíba.

“A prática de condutas ímprobas e criminosas por parte dos servidores públicos do Detran-PB, violadoras de deveres funcionais, conspurca, corrompe, perverte, desvirtua, deprava, degrada, deturpa e contamina a imagem do próprio Estado de Direito e a credibilidade de suas instituições, bastante desgastadas com a pandemia nacional da corrupção, de modo que merece especial atenção do Poder Judiciário Nacional”, afirmou o juiz Rodrigo Marques.

portalcorreio

Taxa do Detran-PB para comunicar venda de veículos é suspensa pela Justiça

A taxa de R$ 150 cobrada pelo Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) para operacionalizar a comunicação de venda de veículo foi suspensa por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na quarta-feira (14). O Pleno entendeu que há uma taxação indevida por meio de uma portaria do órgão, uma vez que a instituição de impostos compete apenas à União, aos estados e municípios.

G1 tentou entrar em contato com o Detran-PB, mas as ligações não foram atendidas. A Portaria nº 150 do Detran da Paraíba determina no 2º artigo que as concessionárias ou revendedoras envolvidas na comercialização dos veículos paguem a taxa de R$ 150 para que a pessoa jurídica seja credenciada e R$ 10 para cada Registro de Comunicação de Venda eletrônica efetuada no sistema.

A decisão do TJPB foi tomada a partir de um pedido de Inconstitucionalidade do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, relator do processo, explicou que“a cobrança tem autêntica natureza de taxa, haja vista seu caráter compulsório e a sua vinculação a finalidade específica, sendo decorrente da atuação do Estado”.

Ainda de acordo com o relator, as revendedoras de veículos não terão a opção de pagar ou não a taxa referente a comunicação de vendas de veículos de forma eletrônica, pois uma vez cadastrada no sistema integrado de comunicação de vendas de veículos, as lojas de automóveis terão que recolher o valor da taxa no momento da comunicação da venda.

G1

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Detran-PB intensifica ações de educação visando as festas de fim de ano

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) realiza, nesta sexta-feira (29), uma ação integrada de educação para o trânsito na orla da capital. O encontro será no Busto de Tamandaré, a partir das 18h, e contará com a participação das equipes da Divisão de Educação, Divisão de Policiamento, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Polícia Militar. A atividade tem por objetivo conscientizar a população sobre a necessidade de cumprir as leis de trânsito, visando um trânsito mais seguro durante o réveillon.

A ação será coordenada pela chefe da Divisão de Educação de Trânsito e pelo chefe da Divisão de Policiamento do Detran, respectivamente, Abimadabe Vieira e capitão Edmilson Castro, e ainda contará com a parceria da Ong Andrae e do Corpo de Bombeiros. Segundo Abimadabe Vieira, serão abordados os temas excesso de velocidade, uso do celular, embriaguez, falta do capacete e do cinto de segurança.

Lei Seca –   O Detran-PB intensificou as fiscalizações da Operação Lei Seca nas vias públicas durante as festas de Natal e repetirá as ações nesta passagem de ano em todo o Estado. O órgão conta com a parceria da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran).

Segundo o superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, o trabalho foi intensificado, do Litoral ao Sertão, com o intuito de inibir a combinação de álcool e direção, visando diminuir o número de acidentes e mortes no trânsito em todo o Estado. “Precisamos reagir e minimizar as estatísticas negativas em relação às mortes nas vias e rodovias públicas da Paraíba”, destacou Agamenon.

PB Agora

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Funcionário do Detran-PB é encontrado morto dentro de apartamento em Campina Grande

Um servidor do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) foi encontrado morto dentro do apartamento dele, na manhã desta quinta-feira (14), no bairro Dinamérica, em Campina Grande. A vítima, que tem 55 anos, apresentava ferimentos provocados por objeto cortante e Polícia Civil investiga o crime como um homicídio.

O servidor público foi encontrado morto no apartamento, por colegas, depois de não ter ido ao trabalho nesta quinta-feira. Ele trabalhava na Ciretran de Campina Grande. Outros amigos relataram a reportagem da TV Paraíba que desde a noite da quarta-feira, a vítima não respondia mais as mensagens de celulares.

No condomínio onde a vítima morava, vizinhos informaram que viram o servidor público saindo para comprar bebidas na noite da quarta-feira. O caro dele não foi encontrado no estacionamento na manhã desta quinta-feira.

O crime está sendo investigado pela Polícia Civil. Na manhã desta quinta-feira a delegada Suelani Guimarães esteve no apartamento da vítima. O local também passou por uma perícia do Instituto de Polícia Científica. Ainda de acordo com servidores do Denran de Campina Grande, a vítima já havia sofrido uma tentativa de homicídios há alguns anos.

G1

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Operação investiga fraudes em leilões do Detran-PB e apreende documentos em João Pessoa

(Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28) para investigar irregularidades em leilões realizados pelo Departamento de Trânsito na Paraíba (Detran-PB). No total, foram cumpridos quatro mandados pela Polícia Civil e pela Corregedoria do Detran em casas de investigados em João Pessoa.

De acordo com o corregedor do Detran-PB, Valberto Lira, o foco da “Operação Arremate” são indícios de fraudes praticadas pelas comissões de leilão do Detran-PB e por empresas que realizaram pelo menos 12 leilões na Paraíba em 2016.

“Em uma das ramificações da operação, temos o pleno conhecimento de que peças oriundas de veículos furtados e roubados estavam sendo legalizados por meio de veículos arrematados junto aos leilões”, explica Valberto.

Ainda segundo o corregedor, nenhuma pessoa foi presa nesta fase da operação, que visa apenas apreender documentos para a investigação. Parte dos documentos foi apreendida em uma casa em um condomínio de luxo no bairro do Altiplano.

G1

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Detran-PB terá mudanças no processo de habilitação de condutores a partir desta segunda

Outra medida para desburocratizar será a implantação, em breve, das provas teóricas on-line, estendida a todos os postos e Ciretrans do Estado (Foto: Walla Santos)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) vai implementar mudanças para agilizar o atendimento, desburocratizar e diminuir a demanda na sede, Ciretrans e postos da autarquia. A partir da próxima segunda-feira (5), os Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Paraíba serão os responsáveis pela abertura do processo de carteiras de habilitação (CNHs) dos candidatos que frequentam as autoescolas.

Segundo o superintendente do Detran da Paraíba, Agamenon Vieira, cerca de 75 autoescolas no Estado serão responsáveis pelo cadastro do aluno, pela emissão do formulário do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e pela marcação do Exame Psicotécnico.

Ele destacou o diálogo e o estreitamento da relação de confiança com as autoescolas ao longo do último ano, enfatizando que a ação acabará com as filas no setor de atendimento, evitando constrangimentos e atrasos aos candidatos.

Outra medida para desburocratizar será a implantação, em breve, das provas teóricas online, estendida a todos os postos e Ciretrans do Estado, para atendimento aos candidatos de cada região. A cidade de Guarabira será pioneira nessa mudança, com início programado para a próxima segunda-feira.

Telemetria – O superintendente também reforçou a implantação do sistema de Telemetria (monitoramento das aulas práticas de dentro dos veículos das autoescolas) a partir de 1º de julho.

Segundo a Portaria nº 93, de 18 de maio de 2017, “Os CFCs deverão instalar, até o dia 01/07/2017, em pelo menos um veículo utilizado para a prática de direção, os equipamentos necessários e capazes de permitir a anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas práticas de direção veicular”.

ClickPB

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Detran-PB diz que suspensão de obrigatoriedade de simulador veicular só é válida para Alagoas

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) informa que a decisão suspendendo a obrigatoriedade do uso de simulador de direção veicular nas autoescolas, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife (PE), só atinge os Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas, autores da ação, através da sua entidade representativa.

“Trata-se de uma ação ajuizada pela Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas e, até o momento, se restringe a um grupo de autoescolas daquele Estado”, esclareceu o advogado José Serpa, assessor jurídico do Detran-PB, enfatizando que não há alterações nos CFCs da Paraíba.

A decisão suspendeu as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que se referem à obrigatoriedade do uso do simulador de direção veicular como requisito para obtenção da CNH ou adição da categoria “B”.

Segundo informações do TRF5, a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas – ACFC – AL ajuizou Ação Ordinária, com pedido liminar, para suspender a vigência das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleceram a obrigatoriedade da realização do exame mediante utilização de Simulador Veicular, como exigência para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou para adição da categoria “B”.

PB Agora

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