Arquivo da tag: determinação

Fisco Estadual cumpre determinação judicial e retoma atividades nesta quinta na PB

Em cumprimento à decisão de liminar do Desembargador, Leandro dos Santos, as auditoras e os auditores fiscais tributários retornam ao trabalho, a partir das 7 horas desta quinta-feira (12).
A greve dos servidores fiscais está suspensa por decisão de assembleia geral extraordinária, realizada nesta terça-feira (11), na sede do Sindifisco-PB, em João Pessoa, com uma expressiva participação dos filiados ao Sindicato.
O Desembargador concedeu liminar e declarou, provisoriamente, a ilegalidade da greve do Fisco, iniciada em 28 de março. No despacho, segunda-feira última (10), ele determinou o retorno dos auditores fiscais ao exercício das funções e a continuidade dos serviços, no prazo de 24 horas, após a notificação, sob pena de multa pecuniária.
Em sua decisão preliminar, o Desembargador reconheceu que o auditor fiscal exerce atividades que nenhum outro órgão da iniciativa privada pode suprir.  Segundo ele, se entra em greve, não há como a sua função ser substituída. “Vale ressaltar que a exação fiscal, além de ser importante por si só, pois responsável pela Administração Tributária do Ente Federado, se for paralisada, afetará, também, as atribuições de outros agentes públicos, como, por exemplo, dos procuradores de Estado, que ficarão impedidos de manejar as competentes Ações de Execução Fiscal”, disse.
Na avaliação do presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, o Fisco Estadual fez uma greve consciente, tranquila, madura, e auditoras e auditores decidiram cumprir, integralmente, a decisão judicial. “Temos a plena convicção de que decisão judicial é pra ser cumprida. Podemos até discutir o teor, mas temos a obrigação de acatar”, enfatizou.
Isidro afirmou ainda que o Fisco Estadual passou 15 dias em greve, mas infelizmente o governo não abriu o canal de diálogo. “Sem contar que nestes mais de sete anos, tentamos o diálogo. Decidimos entrar em greve no dia 28 de fevereiro, e iniciar o movimento um mês depois. Tempo hábil para que o Governo pudesse dialogar, mesmo assim não sinalizou”, concluiu ele.
Bananeiras Online com Assessoria

Determinação do TSE para reduzir zonas eleitorais na Paraíba encontra resistência

(Foto: Walla Santos)

A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extingue zonas eleitorais na Paraíba vai encontrar resistência dos juízes eleitorais. O juiz membro do TRE Breno Wanderley já se manifestou contrário ao zoneamento eleitoral no Estado. “Eu sou contra a redução”, dispara secamente Breno.

Por iniciativa da presidência, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba vai discutir em audiência pública nesta terça-feira (1), às 9h, o documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de maio, que estabelece que os tribunais regionais eleitorais devam extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados.

A ordem de extinção das zonas eleitorais  foi  assinada através de Portaria nº 372, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

A medida, que pode  atingir 49 das 77 existentes na Paraíba, é motivo de indignação de Breno: “O TSE trabalhou muito anos para alcançar um número maior de eleitores e agora quer reduzir. Eu não entendo”.

Breno Wanderley, disse ainda que não vê nenhuma justificativa plausível para diminuir as zonas eleitorais no estado e indaga: “Qual o beneficio financeiro que trará?”.

A ordem do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é que os tribunais regionais eleitorais apontem em até 90 dias quais as zonas eleitorais devem ser extintas.

clickpb

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Governo diz que vai recorrer de determinação para pagamento de reajuste para Defensoria: ‘não tem legitimidade’

gilberto-carneiroO governo do Estado vai recorrer da decisão do juiz 4ª vara da Fazenda da Capital, Antonio Carneiro de Paiva Júnior, que determinou que o governo elabore imediatamente a folha de pagamento dos Defensores públicos implantando os subsídios fixados na lei 10.380/2014 em parcela única e expeça os competentes demonstrativos, inclusive aos referentes aos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015.

O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, afirmou que vai recorrer desta decisão apontando que a defensoria não tem legitimidade para iniciativa de lei que versa sobre folha de pessoal.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

A justificativa é que se aplica o mesmo raciocínio da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que deu um aumento aos servidores e o governo não pagou. “Vamos até o Supremo Tribunal Federal (STF)”.

A decisão da justiça atende a um pedido da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, que entrou com ação questionando o não cumprimento da lei que fixou o novo subsídio dos defensores públicos. Para o juiz, havendo uma lei determinando o aumento do subsídio dos defensores públicos, o estado não pode instituir parcela autônoma para alcançar o aumento em questão.

O governador, Ricardo Coutinho (PSB), vetou a lei do subsídio alegando questões de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa e a lei prevê um reajuste de 44% implantado em três parcelas.

De acordo com a tabela, o defensor de 1ª entrância passará a perceber R$ 9.770,96; o de 2ª entrância R$ 10.748,06; o de 3ª entrância R$ 11.822,86 e o defensor público especial R$ 13.005,15. O reajuste será aplicado também aos servidores aposentados.

Paraiba.com.br

Prefeitura de Dona Inês esclarece determinação de bloqueio das contas bancárias

prefeituraA administração Pública de Dona Inês esclareceu na noite desta quarta-feira, 08 de abril, a respeito de notícia veiculada na imprensa estadual tratando sobre a determinação do TCE de bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras municipais e três câmaras de vereadores, por deixarem de apresentar as contas de 2014 e os balancetes mensais referentes a janeiro de 2015, que acerca do bloqueio das contas do município, o que ocorreu foi que algumas entidades não conseguiram enviar o balancete de janeiro de 2015, em virtude do sagres do TCE não se encontrar adequado para o recebimento.

A Gestão Pública informou que a empresa responsável pela contabilidade do município, já havia feito a observação e que o órgão técnico do TCE já tinha reconhecido o problema, que pediu para se protocolar a situação para reabertura de prazo para entrega, e assim foi realizado.

A Prefeitura informou que já houve um contato com o órgão técnico do TCE, que reconheceu o engano e vai tomar providencias para a solução.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Segundo o Secretário de Administração, Jairo Teixeira, houve um contato com o gabinete do Vice Presidente do órgão, Dr. André, uma vez que o Presidente viajou, para que as providências sejam tomadas, já nesta quinta (09).

O Chefe do Executivo Municipal, cita a equipe da administração municipal responsável por este setor tem se empenhado para garantir a boa gestão dos recursos do erário e a transparência na gestão de contas dos gastos efetuados pelo município, e que o incidente não afeta a seriedade de sua administração.

 Assessoria

Após determinação da justiça, 50% dos funcionários da Cagepa voltam ao trabalho

apos-determinacao-da-justica-50-dos-funcionarios-da-cagepa-voltam-ao-trabalhoO Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb) e os trabalhadores da Cagepa, que estão em greve desde o dia 16 de junho no Estado, estão garantindo 100% da manutenção dos serviços essenciais. Contudo, após a ameaça de multa da justiça, o sindicato cumprirá, a partir desta quarta-feira (9), integralmente o que determina a liminar do Tribunal Regional do Trabalho- 13° Região, ou seja, garantia de apenas 50% da manutenção dos serviços essenciais.

“Entendemos que o tribunal foi induzido a cometer um erro, visto que apenas 50% dos serviços essenciais não atenderão as necessidades da população, com isso compreendemos que o cumprimento da liminar trará grandes prejuízos e transtornos aos consumidores. Infelizmente, somos obrigados a cumprir o que determina a justiça”, afirmou Wilton Maia Velez, presidente do Stiupb.

A diretoria da Cagepa se nega a oferecer um reajuste digno a categoria, que nos últimos anos vem sofrendo com reajustes abaixo da inflação e perdas salariais em relação ao salário mínimo.

A empresa só ofereceu até o momento um reajuste de 6,54%, percentual esse que está muito aquém das necessidades da classe trabalhadora. A categoria reivindica um reajuste de 15% e aumento de 27% no ticket alimentação e melhores condições de trabalho.

Nos últimos anos, os trabalhadores da Cagepa vem sofrendo com condições sub-humanas de trabalho. “Os funcionários da empresa não aguentam mais trabalhar com equipamentos e veículos sucateados e em instalações que não oferecem as mínimas condições de trabalho. Nossa luta não é só por salário, é por melhores condições de trabalho também”, afirmou Wilton Maia.

Clickpb com Assessoria

Após determinação da Justiça do Trabalho, linhas voltam a circular em João Pessoa

Divulgação/ assessoria de imprensa
Divulgação/ assessoria de imprensa

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o imediato retorno de 60% da frota dos transportes coletivos de João Pessoa, para garantir o atendimento mínimo dos usuários. Desde a meia-noite desta segunda, foi deflagrada a paralisação dos condutores e cobradores de ônibus, deixando cerca de 300 mil passageiros sem o transporte coletivo. Na noite desta segunda-feira (7), algumas linhas já foram vistas circulando na Capital.

Apesar disso, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana informou que ainda não há como quantificar exatamente o número de ônibus e quais as linhas que voltaram a operar. Segundo a assessoria de imprensa da Semob, a superintendência está reunida definindo o esquema especial de ônibus durante a greve, mas admitiu que já há transportes nas ruas.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A decisão de liberar 60% da frota partiu do desembargador Ubiratan Delgado, vice-presidente do Tribunal do Trabalho, que determinou que o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Coletivos Rodoviários de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba assegure a manutenção do trabalho de 60% dos empregados da categoria, garantindo o funcionamento de pelo menos 60% de cada uma das áreas e unidades das empresas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.  Ele designou audiência de conciliação para esta terça-feira (8), às 10h, no auditório do Tribunal Pleno, na sede do TRT.

Na decisão, o desembargador determina, ainda, que o sindicato se abstenha de adotar qualquer tipo de ato que impeça o trabalho dos empregados, sobretudo no que se refere ao acesso a seus prédios, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada ato obstrutivo comprovado.

A decisão do desembargador atende, liminarmente, ao pedido de abusividade de greve do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP) e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado da Paraíba (Setrans-PB). Os sindicatos chegaram a pedir o retorno imediato ao trabalho de 95% dos empregados.

“Como se trata de um exame meramente superficial, em sede de medida de urgência, penso que determinar o retorno imediato de 95% do contingente de empregados poderá solapar o já comentado direito constitucional de greve”, disse o desembargador.

Na decisão, o desembargador Ubiratan Delgado designou audiência de conciliação para esta terça-feira (8), às 10h, no auditório do Tribunal Pleno, sede do TRT.

Mesmo com a determinação do TRT, nas primeiras horas da noite dessa segunda-feira (7), apenas 30% da frota de ônibus começou a circular novamente na Capital paraibana.

A Associação de Empresas de Transporte Coletivo de João Pessoa (AETC) foi quem ingressou com ação judicial no Tribunal Regional do Trabalho.

De acordo com Mário Tourinho, diretor executivo da entidade, a medida é para garantir que o mínimo da frota seja disponibilizada para atender aos usuários. Tourinho disse que a greve foi precipitada.

“Passamos o fim de semana inteiro conversando com os empresários e o sindicato empenhados para que a greve não fosse decretada. Mas, houve uma precipitação do sindicato em paralisar às atividades prejudicando milhares de pessoas. A nossa assessoria jurídica já protocolou na Justiça do trabalho uma ação pedindo que uma frota mínima seja disponibilizada para atender a demanda”, declarou Mário Tourinho.

Ainda de acordo com a AETC-JP, cerca de 468 ônibus deixaram de circular nesta segunda (7). A paralisação dos rodoviários deixou além da Capital, a região metropolitana de João Pessoa sem transporte coletivo. As entradas e saídas das garagens das empresas estão fechadas impedindo a saída dos veículos.

As empresas garantem que mantêm toda a frota pronta para circular, mas aguardam apenas a decisão dos rodoviários e das condições de segurança para operação.

 

 

portalcorreio

Papa exige que se ‘atue com determinação’ diante da pedofilia

papaO papa Francisco exigiu que se “atue com determinação” diante dos abusos sexuais cometidos por religiosos, ao receber nesta sexta-feira no Vaticano os membros da Congregação para a Doutrina da Fé, encarregada de tais denúncias.

“O Santo Padre recomendou, em particular, o prosseguimento da linha de seu antecessor Bento XVI de agir com determinação nos casos de abusos sexuais”, indicou em um comunicado o Vaticano.

É a primeira vez que o pontífice latino-americano se pronuncia sobre as milhares de denúncias em todo o mundo contra padres pedófilos.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O Papa confirmou que preconizará a tolerância zero, como Bento XVI, e convidou a hierarquia da Igreja a promover “acima de tudo medidas de proteção dos menores”, ressalta a nota divulgada pelo gabinete de imprensa da Santa Sé.

Francisco também pediu para que “todos aqueles que foram vítimas de violência no passado sejam ajudados”.

O novo pontífice, eleito no dia 13 de março para substituir Bento XVI após sua renúncia, pediu para que sejam impulsionados “os procedimentos devidos contra os culpados”.

Também convidou as conferências episcopais de todos os países a “formular e cumprir” as diretrizes estabelecidas e reiterou que “reza de modo particular” pelo sofrimento das vítimas de abusos.

O escândalo dos sacerdotes que abusaram de crianças e adolescentes explodiu primeiro nos Estados Unidos no início dos anos 2000.

Depois afetou as Igrejas de vários países da Europa, sobretudo da Irlanda, onde foram registrados milhares de casos de abusos.

A maior parte dos casos data das últimas décadas, mas outro crime ainda viria se somar ao cometido pelos sacerdotes: o silêncio que cobria os atos. Alguns padres eram transferidos ou protegidos pelos prelados.

A Igreja da América Latina também conheceu uma série de escândalos. O mais famoso foi o do fundador mexicano do movimento conservador dos Legionários de Cristo, Marcial Maciel, também culpado de abusos sexuais.

O papa Bento XVI pediu perdão em várias ocasiões em nome da Igreja às vítimas e impulsionou a tolerância zero.

Em maio de 2011, a Congregação para a Doutrina da Fé deu o prazo de um ano às conferências episcopais do mundo inteiro para adotarem as diretrizes em matéria de luta contra a pedofilia, que envolvem colaborar com a justiça civil.

O promotor para a luta contra os casos de pedofilia, Monsenhor Charles Scicluna, indicou recentemente à Agência de Informações sobre o Vaticano I.Media que “em meados de setembro, 75% das conferências episcopais enviaram uma resposta”.

Terra

Luiz Couto elogia determinação do Governo da Paraíba na Operação Squadre

O deputado Luiz Couto (PT-PB) voltou a elogiar o Governo da Paraíba com referência a Operação Squadre, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPPB), Polícia Federal (PF) e Secretaria Estadual de Segurança de Desenvolvimento Social (Seds), que prendeu, na sexta-feira (9/11), policiais suspeitos de integrarem grupos de extermínio, de segurança privada clandestina e de extorsão a traficantes, que atuavam na região metropolitana de João Pessoa.

O parlamentar, que no dia da ocorrência expressou essa aprovação ao governo numa entrevista coletiva, repetiu o reconhecimento na segunda (12), desta vez da tribuna da Câmara Federal. Couto parabenizou e classificou como acertada a decisão do governador Ricardo Coutinho em solicitar do Ministério da Justiça a força policial federal para barrar a atuação dos milicianos e prender os agentes públicos que, segundo ele, há muito tempo deixaram de promover a segurança do cidadão e passaram a montar um perigoso esquema de extorsão e execução.

Depois de destacar que a determinação do governador foi fundamental para o desfecho da Operação Squadre, Luiz Couto informou que o chefe do executivo estadual já mandou abrir os processos administrativos, “a fim de banir da corporação os maus policiais que vinham gerando desestimulo e descrença por parte da maioria dos bons policiais”.

O deputado disse que, frequentemente, tem chamado atenção das autoridades paraibanas para a necessidade de estarem atentas aos diferentes tentáculos dessas organizações criminosas “que se infiltram no aparelho de estado e tentam desacreditar os agentes públicos de um modo geral”.

Acrescentou que tem alertado o governador Ricardo Coutinho das artimanhas desse grupo de milicianos que praticava tráfico ilícito de armas, lavagem de dinheiro, extorsão, corrupção e extermínio de pessoas, “e que agora tentaram a todo custo desestabilizar o governo agindo contra os interesses da maioria dos bons policiais e da própria sociedade”.

Couto lembrou que em 2005 atuou como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grupos de Extermínio no Nordeste, ocasião em que entregou um conjunto de recomendações às autoridades policiais e governamentais nos estados sugerindo que se fizesse o enfrentamento a essas organizações, “mas lamentavelmente nada foi feito, especialmente na Paraíba, onde passaram a negar a existência de grupos de extermínio e dizer que se tratava de invencionices do deputado Luiz Couto”.

Fonte: assessoria

Nesta sexta: Após determinação do Tribunal de Justiça, vice assume prefeitura de Solânea

 

Após a decisão do desembargador Joás de Brito pelo afastamento do prefeito de Solânea, Francisco de Assis Melo (Dr. Chiquinho), o vice-prefeito Jucimar Cândido (Nicinho) assumiu o cargo na manhã desta sexta-feira (06). Nicinho deve ficar a frente da prefeitura de Solânea até que o processo referente a Operação Pão e Circo, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, seja concluído.

Estiveram presentes na posse de Nicinho o juiz Ozenival dos Santos, o promotor Henrique Cândido e o capitão Leonardo Neves. Dr. Chiquinho não compareceu a cerimônia.

O agora prefeito Nicinho disse que assume a prefeitura diante de uma situação muito difícil, mas com fé em Deus vai procurar fazer o melhor diante de uma responsabilidade muito grande que vai enfrentar depois de tudo que aconteceu na cidade.

“Nós estamos assumindo a prefeitura de Solânea em um momento muito difícil para a cidade diante dos fatos ocorridos, mas temos fé em Deus que vamos conseguir fazer um bom mandato. Vou procurar fazer o melhor pela nossa cidade”, afirmou o novo prefeito.

Entenda o caso – O desembargador Joás de Brito deferiu nessa quinta-feira (05) a Medida Cautelar impetrada pelo Ministério Público da Paraíba pedindo o afastamento dos três prefeitos presos na Operação Pão e Circo deflagrada no último dia 28. Na ocasião foram presos os prefeitos de Solânea (Dr. Chiquinho), de Sapé (João da Utilar) e o de Alhandra (Renato Mendes).

Segundo a determinação, também devem ser afastados os servidores das devidas prefeituras que estão envolvidos no esquema criminoso que, conforme o MPPB e a PF, era destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Além disso, ficou determinado que as empresas envolvidas no esquema estão proibidas de contratar serviços para prefeituras.

A decisão da justiça pelo afastamento dos prefeitos e funcionários ainda cabe recurso.

A Operação – O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagram, no último dia 28, a operação “Pão e circo”. Vinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região foram cumpridos em várias cidades paraibanas e no Estado de Alagoas.

A operação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Durante um ano, as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB constataram a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc).

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.

Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras. Estima-se que, nos últimos seis meses, foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.

Redação/Focando a Notícia com informações Lindomarques Silva