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Polícia Federal realiza operação no Sertão e JP contra fraude em licitações e desvios de recursos

Polícia-FederalA força-tarefa da Operação Andaime, formada pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), deflagrou nas primeiras horas desta sexta-feira (27) a quarta fase da operação.

Equipes da força-tarefa, composta nesta etapa por 12 servidores da CGU e 101 policiais federais, cumprem 4 prisões preventivas, 1 prisão temporária, 12 conduções coercitivas, 22 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de diversos bens móveis e imóveis, nas cidades de Cajazeiras (PB), João Pessoa (PB) e Jaguaribe, no Ceará.

A etapa atual da Operação Andaime é resultante da continuidade de outras fases investigativas, destinadas a apurar irregularidades em processos licitatórios e contratações públicas em prefeituras da Paraíba, principalmente no que se refere à fraude de procedimentos licitatórios, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro por intermédio de empresas “fantasmas”, venda de notas fiscais “frias” e emissão irregular de boletins de medição de obras públicas relacionadas a obras de pavimentação contratadas entre 2008 e 2016 no Município de Cajazeiras – em condutas delituosas que persistiram mesmo após deflagração da primeira fase da operação. Essas obras envolveram a alocação de verbas superiores a R$ 27 milhões, majoritariamente oriundas de repasses firmados com o Governo Federal, através dos ministérios das Cidades e do Turismo.

Sigilo – Apesar de o MPF ter pedido o levantamento do sigilo, por determinação da Justiça Federal em Sousa as apurações da quarta fase da Operação Andaime ocorrem em segredo de Justiça.

PGR – O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, designou os procuradores da República Djalma Gusmão Feitosa, Eliabe Soares da Silva, Felipe Torres Vasconcelos, Marcos Alexandre Wanderley Bezerra de Queiroga e Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto para atuarem em conjunto com o também procurador na Paraíba Tiago Misael de Jesus Martins.

MaisPB com MPF

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Nos últimos 13 anos, 70% dos desvios nas cidades afetaram saúde e educação

Getty Images/iStockphoto
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As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13 anos. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos.

Desde 2003, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios de verbas federais repassadas aos municípios. Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares. Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.

Deflagrada em 2011, a Operação Mascotch, por exemplo, desarticulou uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões de dinheiro da educação em 14 cidades do interior de Alagoas –o Estado com o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, similar ao da Namíbia, na África. Os recursos deveriam alimentar crianças nas escolas, mas eram na verdade usados para comprar uísque 12 anos e vinhos importados.

O levantamento inédito feito pelo Estado com base em dados do governo federal desde 2003 mostra que houve fraude no uso de verbas federais em pelo menos 729 municípios –o que corresponde a 13% do total de cidades do País. Do Oiapoque ao Chuí, o prejuízo causado pela corrupção no período foi estimado em R$ 4 bilhões pela CGU.

Restaurantes

Alagoas pode estar no último lugar do ranking do IDH, mas lidera a lista dos Estados com mais municípios onde houve irregularidades detectadas pelas investigações federais, em termos proporcionais. Esquemas de corrupção foram desvendados em 70 das 102 cidades alagoanas –ou seja, em mais de dois terços das localidades do Estado.

O segundo pior IDH do Brasil também não fica muito atrás. O Maranhão foi palco, em outubro deste ano, da Operação Voadores, que revelou que parte da verba da saúde enviada pela União pagou vinhos e restaurantes de luxo na capital São Luis. O esquema sacava cheques de contas bancárias de hospitais públicos e desviava para benesses particulares.

Enquanto isso, quem depende da saúde pública enfrenta atendimento precário. No Hospital Genésio Rêgo, um dos que tiveram recursos desviados, a paciente Míria Lima contou que a disputa pelos médicos é tanta que só consegue marcar consulta com o mastologista se for lá pessoalmente no início da madrugada, à 1h –depois disso, todos os horários já estão reservados. “Preciso fazer mamografia e ultrassom da mama, mas só dá para marcar os exames mais de um mês depois das consultas”, reclamou.

O levantamento mostra que, no geral, o principal programa afetado na área da saúde foi saneamento básico. No setor de ensino, quem mais perdeu, segundo a CGU, foi o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) –formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados e municípios e que deveria ajudar a melhorar a qualidade da educação básica nos municípios.

Qualidade

Desvios como esses, segundo a literatura acadêmica recente, podem ser responsáveis por uma queda significativa na qualidade do ensino em um determinado município. Um artigo publicado em 2012 pelos pesquisadores Claudio Ferraz, da PUC-Rio, Frederico Finan, da Universidade da Califórnia, e Diana Moreira, de Harvard, revelou que alunos de municípios onde a CGU descobriu fraudes no uso de dinheiro da educação tinham aprendizado pior e taxas maiores de repetição de ano e de evasão escolar.

“Escolas em municípios onde foi detectado corrupção têm menos infraestrutura e professores que receberam menos treinamento. Além disso, professores e diretores listaram a falta de recursos como o principal problema em municípios corruptos”, escreveram os pesquisadores. Segundo eles, como a qualidade da educação afeta o desenvolvimento econômico no longo prazo, o estudo sugere um canal direto pelo qual a corrupção diminui o crescimento do país.

O resultado ainda é mais relevante quando se leva em conta que a qualidade da educação pública no Brasil permanece estagnada em áreas importantes, especialmente no ensino médio. O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para essa etapa do ensino se manteve constante entre 2011 e 2015 em 3,7, abaixo da meta do governo de 4,3. Segundo especialistas, um dos grandes problemas é a má qualidade da formação dos alunos no ensino fundamental, de responsabilidade dos municípios.

Os desvios de recursos públicos em alguns municípios brasileiros são recorrentes. Patos, cidade 100 mil habitantes na Paraíba, comandada pela família do ex-presidente da CPI da Petrobrás, deputado Hugo Motta (PMDB) de 2015, caiu em três operações em um ano. As ações investigaram fraudes em licitações da prefeitura e desvios na saúde e na educação.

Lá, as suspeitas recaem sobre a família do parlamentar. Em uma das operações, a mãe do deputado, Ilana Motta, acabou presa, e sua avó, Francisca Motta, foi afastada do cargo de prefeita da cidade. Ilana era chefe de gabinete da própria mãe na prefeitura do município. Segundo as investigações, as fraudes envolveram mais de R$ 11 milhões em recursos que deveriam ter ido para o transporte escolar, Fundeb e para o pagamento de serviços de saúde de média e alta complexidade. O Estado não conseguiu contato com os citados.

Estadão

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CGU aponta desvios e uso indevido de recursos no Ministério da Pesca

dinheiroA Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (9) relatório de auditoria realizada em 2014 que aponta uma série de irregularidades no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A auditoria foi realizada durante a gestão do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) à frente da pasta. O atual ministro é Helder Barbalho, do PMDB.

Entre os problemas encontrados pela CGU estão a divulgação de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola nacional, pagamentos indevidos a servidores e direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos ao ministério.

De acordo com o documento, a pasta encaminhou dados falsos para entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). Os números, segundo o relatório, foram divulgados mesmo com manifestação contrária da área técnica do ministério sobre a confiabilidade dos dados.

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Além disso, a CGU encontrou casos de pagamentos indevidos a servidores sem que houvesse a comprovação de prestação dos serviços. Também foram encontrados casos de conflito de interesses na seleção de funcionários terceirizados de empresas contratadas.

A Controladoria-Geral também constatou o “direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos ao ministério; inclusão de cláusulas antieconômicas em licitação; pagamentos sem comprovação da prestação de serviços; falhas na condução de processos licitatórios e no aditamento de contratos; desclassificação de empresa licitante sem amparo normativo e falhas na fiscalização dos contratos.”

O Ministério da Pesca publicou nota em seu site oficial na qual afirma que “em menos de nove meses à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a administração de Helder Barbalho conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)”.

De acordo com o próprio relatório da CGU, o ministério criou uma comissão de sindicância investigativa e abertura de processos para apuração de responsabilidade, além de ter elaborado estudos técnicos para apurar a real necessidade de serviços de locação de veículos.

A auditoria foi encaminhada para o Tribunal de Contas da união (TCU) e à Corregedoria-Geral da União, área da CGU responsável pela responsabilização de servidores e aplicação das devidas penalidades.

G1

 

MPF denuncia mais 21 envolvidos em desvios de R$ 18 milhões na Paraíba

mpfO Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba ajuizou nesta quinta-feira (30) mais uma denúncia contra 21 pessoas envolvidas na organização criminosa que fraudou licitações em obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão da Paraíba. A quadrilha foi desarticulada durante a Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.

Desta vez, o total de crimes praticados pelos 21 denunciados foi 80, dentre eles, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro, peculato e fraude licitatória.

Somando as três denúncias oferecidas pela Procuradoria da República até o momento, são 223 delitos praticados, atingindo os municípios de Joca Claudino, Bernardino Batista e Cajazeiras. Ao todo, já são 49 acusações contra 39 pessoas. Há acusados citados em mais de uma denúncia.

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Em todos os casos, o Ministério Público Federal requer a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação. Também requer a aplicação da pena privativa de liberdade em quantidade a ser proposta para cada um dos réus, individualmente, no final do processo. Além disso, o MPF pede a fixação, em R$ 18 milhões, do valor mínimo para reparação dos danos causados pela organização criminosa.

 

portalcorreio

Grupo protesta contra desvios da Petrobras para prostituição

protestoUm grupo de feministas protestou nesta segunda-feira em frente à sede da Petrobras em São Paulo contra o uso indevido de dinheiro público para pagar “festas de luxo e prostituição” a diretores e políticos envolvidos no suposto escândalo de corrupção da empresa.

“É uma grande falta de respeito que políticos eleitos gastem dinheiro com isso, havendo prioridades como saúde, educação, segurança e políticas públicas para as mulheres”, criticou em declarações à Agência Efe a ativista Sara Winter.

A manifestante citou como exemplo de políticas reivindicadas pelas mulheres “um parto mais humano no sistema público de saúde” e zelar pelo “cumprimento da Lei Maria da Penha”, que combate a violência contra as mulheres no país.

As denúncias de pagamento a serviços de prostituição com dinheiro desviado da Petrobras surgiram há uma semana com a delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e de seu assessor, Rafael Angulo Lopez.

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Segundo eles, parte do dinheiro desviado foi usado para o pagamento de “prostitutas de luxo” em festas com empresários e políticos envolvidos no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato.

De acordo com os delatores, cerca de R$ 150 mil foram usados em 2012 na contratação de serviços de prostituição, incluindo celebridades brasileiras.

Como protesto, duas integrantes do coletivo “Bastardas” ficaram parcialmente nuas em frente à sede da companhia, com os corpos pintados com símbolos que faziam referência à estatal, uma simulando ser um político e a outra uma prostituta.

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Durante a manifestação, as ativistas representaram a realização do ato sexual, a ingestão de bebidas alcoólicas e o gasto de dinheiro, além de levarem cartazes com frases que satirizavam dirigentes políticos.

“Segurança, educação e saúde: investimento = R$ 0,00. Prostituição = R$ 150 mil”, dizia um dos cartazes.

De acordo com Winter, o objetivo da ação era “ridicularizar” os políticos envolvidos no escândalo com uma representação satírica para informar e chamar a atenção das pessoas. Para Winter, tirar a roupa foi uma maneira de impressionar as pessoas e fazê-las ver o que está sendo reivindicado.

“É uma maneira de mostrar ao povo que o movimento feminista não se cala. Vimos o que aconteceu, pensamos uma ação e aqui estamos mostrando o que queremos para o Brasil com um protesto pacífico”, explicou.

Fonte: Com informações da Exame.com

Decretada prisão preventiva de investigados por desvios de R$ 18 milhões na PB

Sede da Justiça Federal em Sousa, no Sertão da PB
Sede da Justiça Federal em Sousa, no Sertão da PB

Continuarão presas as sete pessoas detidas na operação ‘Andaime’ por força de mandado de prisão provisória, que já havia sido prorrogada uma vez e cujo prazo de 10 dias terminaria neste domingo (5). A operação investiga uma quadrilha especializada em fraudar licitações em obras e serviços de engenharia de 16 prefeituras da Paraíba.

O juiz Adrian Soares Amorim de Freitas, da 8ª vara Federal de Sousa, no Sertão, a 438 km de João Pessoa, acatando pedido do Ministério Público Federal, converteu, no final da manhã deste sábado (4), as prisões provisórias em prisões preventivas.

A partir de agora, todos os envolvidos na primeira fase da operação, em um total de 10 pessoas, estão presos preventivamente, já que desde o início haviam sido decretadas três prisões preventivas.

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A operação ‘Andaime’ foi deflagrada na sexta-feira, 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF, CGU e PF. Estima-se em R$ 18.337.000 o montante de verbas federais alcançadas pelos suspeitos.

 

 

portalcorreio

MPF investiga desvios de verbas públicas para a seca na Paraíba

MPFederal-300x278Mesmo com 46 municípios e oito distritos paraibanos em regime de racionamento de água e pelo menos 37 dos 123 reservatórios monitorados pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) em situação crítica, há gestores que utilizam indevidamente os recursos federais para ações de convivência com a seca.

Conforme levantamento preliminar do Ministério Público Federal (MPF), tramitam contra o governo do Estado e prefeituras um total de 86 ações, sendo 77 procedimentos extrajudiciais, quatro ações de improbidade administrativa, três inquéritos policiais, uma ação penal, além de uma ação civil pública por malversação de recursos públicos em obras realizadas pelo governo do Estado para construção da adutora de Acauã para Campina Grande.

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Outros convênios para execução de obras de implantação de sistemas de abastecimento de água, construção de cisternas, adutoras, perfuração de poços, barragens e mananciais compõem a maior parte das ações propostas nas cinco unidades do órgão, no Estado, localizadas em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Monteiro. Uma delas é a obra para construção da barragem denominada “Saulo Maia” no município de Areia, com verbas do Ministério da Integração Nacional, que é objeto de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Outra das ações civis por ato de improbidade administrativa tramita na 4ª Vara da Justiça Federal de Campina Grande por irregularidade praticada pelo então prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, no processo licitatório (Pregão Presencial no 17/05) para aquisição de material de construção e de construção de cisternas de placas nas áreas rurais do município.

 

Criada Comissão para investigar desvios no SUS/PB e apurar “Máfia das Próteses”

juizEmbora sem exposição pública, o Tribunal de Justiça do Estado mais o Tribunal de Contas, Ministérios Público Federal e Estadual, CGU, etc acaba de constituir uma Comissão Especial para promover o mais forte levantamento de dados sobre o SUS na Paraíba visando combater desvios de recursos e, ainda, apurar a ação da “Máfia das Próteses” atuante na rede hospitalar do Estado.

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A constituição do Grupo de Trabalhos é resultado de uma recomendação formal feita dias atrás pelo Conselho Nacional de Justiça ao presidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti, que já acionou os demais órgãos de investigação para atacar as ações de desvios no SUS.

Fontes disseram com EXCLUSIVIDADE ao portal WSCOM, que a primeira reunião de trabalho se dará no próximo dia 12 de marços no Tribunal de Contas do Estado.

– Trata-se de uma ação inusitada mas de forte impacto para buscar resolver a sangria, os desfalques por ventura existentes diante de fortes indícios de malversação com o dinheiro público – disse a Fonte, que pediu para não idêntifica-la publicamente.

Walter Santos
WSCOM Online

MPT investiga vereador de Santa Rita por ‘desvios’ em Sindicato

Baixinho-do-SindicatoO vereador Sebastião Bastos Freire Filho (PT), conhecido popularmente como ‘Bastinho do Sindicato’, está sendo denunciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por supostamente cometer várias irregularidades a frente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Santa Rita.

Em uma das denúncias do MPT, ‘Bastinho do Sindicato’ está sendo investigado pelo uso de veículo da instituição no transporte alternativo na cidade.

Outra acusação é o sumiço de taxas de contribuição sindical dos filiados.

‘Bastinho do Sindicato’ também é acusado de praticar “cerceamento da liberdade sindical”. Segundo o MPT, “Ele estaria filiando na instituição apenas quem era de seu interesse”.

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O parlamentar também é acusado de apropriação indébita de contribuição previdenciária. O parlamentar não estaria repassando a contribuição ao INSS, mesmo os recursos sendo descontados da instituição.

A Portaria é do dia 17 de novembro de 2014. Caso condenado, ‘Bastinho do Sindicato’ perderá os direitos políticos, com base na Lei da Ficha Limpa, por ser julgado por um órgão colegiado. Ele ainda poderá enfrentar um processo de Impeachment na Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar.

MPT

Roberto Targino – MaisPB

Escândalo: ex-candidato a prefeito é investigado por desvios de quase R$ 1 milhão em ano eleitoral

desvioA prefeitura de Princesa Isabel está investigando uma suposta fraude nos cofres públicos municipais que teria resultado em um prejuízo de quase um milhão de reais. De acordo com a denúncia, o então secretário de Saúde, Ricardo Pereira, fez doações em dinheiro para pessoas, supostamente carentes, fazerem tratamento de saúde no período de 2011 e nos 80 dias de 2012 em que o prefeito Thiago Pereira ficou a frente da gestão. Ricardo foi um dos candidatos a prefeito da cidade nas eleições do ano passado.

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Documentos levantados pela prefeitura revelam que, somente em 2011, Ricardo Pereira fez doações que, juntas, somam R$ 541.291 mil. Os valores da suposta contribuição para tratamento de saúde de pessoas carentes variam de R$ 4 mil até R$ 8,5 mil, por pessoa.

 

Já no ano de 2012, período em que o ex-secretário Ricardo Pereira ficou no cargo, entre 02 de janeiro a 21 de março, ou seja, 80 dias, foram constatados pagamentos no valor de R$ 210.255 mil. Todas as doações eram feitas com base na Lei Municipal 910/2055 que permitiria a distribuição de benevolências por parte da secretaria.

 

Secretário doou mais de R$ 87 mil somente no dia 2 de janeiro de 2012

Os empenhos levantados pela prefeitura de Princesa Isabel mostram que a ‘farra’ na Secretaria de Saúde ocorria de todas as formas. Somente no dia 2 de janeiro de 2012, por exemplo, passado o feriado de réveillon, o ex-secretário Ricardo Pereira fez doações que, somadas, chegam ao valor de R$ 87.266 mil.

 

O custo das doações feitas apenas no dia 2 de janeiro é maior que o valor gasto durante o restante de todo o ano quando a nova gestão assumiu, após a cassação de Thiago Pereira. Segundo as informações, de março até dezembro de 2012, quando o prefeito passou a ser Domingos Sávio (PSDB), a secretária de Saúde gastou R$ 73.662 mil. Significa que, em apenas um dia, o antigo secretário gastou o equivalente a um ano inteiro.

Um dos beneficiados com a ‘cortesia’ de saúde da prefeitura, na época, teria sido um funcionário comissionado da Secretaria de Infraestrutura, que era amigo de Ricardo Pereira, e que foi contemplado com a quantia de R$ 6,4 mil.

 

Entretanto, conforme a denúncia, o servidor não teria feito nenhum tratamento de saúde e diz que desconhece a doação.

 

Outras suspeitas

Além da distribuição de dinheiro na Secretaria de Saúde, a prefeitura de Princesa Isabel também está investigando pagamentos feitos a empresa Clara Consultoria e Planejamento Ltda, localizada em Recife (PE). O empreendimento recebeu R$ 75.127 mil da gestão, no entanto, conforme a denúncia a obra paga não existe.

O pagamento teria sido efetuado para obras de construção do Centro de Reabilitação Físico-motora da cidade de Princesa Isabel, obra essa desconhecida de toda a população, inclusive da Secretaria de Saúde.

Investigação será levada ao MPPB e ao TCE-PB

Para investigar a os gastos de forma mais aprofundada a prefeitura está realizando uma sindicância interna e no prazo de 30 dias o resultado do levantamento será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

O outro lado

A reportagem do PolíticaPB tentou entrar em contato com o ex-secretário de Saúde e ex-candidato a prefeito, Ricardo Pereira, mas não obteve êxito.

Fonte: Nice Almeida – politicapb