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Justiça proíbe ato contra o isolamento nesta manhã no Almeidão convocado por Cabo Gilberto e impõe multa de R$ 10 mil para Môfi em caso de desobediência

A aglomeração de pessoas em plena pandemia é irrazoável e irresponsável, visto que pessoas contaminadas pelo Covid-19 podem estar presentes, promovendo a contaminação dos demais. As medidas de isolamento social para evitar o contágio do novo coronavírus (Covid-19) e a proibição de atividades que gerem aglomeração de pessoas são temporárias. Além disso, fazem parte das determinações de autoridades sanitárias como forma mais adequada para retardar o crescimento da curva de disseminação do vírus.

Com esse entendimento, a juíza Flavia da Costa Lins Cavalcanti da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capita proibiu a realização de eventos contra o isolamento social convocado para a manhã de hoje pela Comissão provisória dos trabalhadores e microempresários da capital e o deputado estadual Cabo Gilberto!!

A proibição exige que os manifestantes se abstenham de realizar carreata, passeata ou qualquer tipo de aglomeração de pessoas que importe em descumprimento dos atos de isolamento social impostas pelos Decretos Estaduais e Municipais, incluindo a que estava prevista para o dia 20 de maio de 2020, às 08:00 horas, no estacionamento do Estádio Almeidão, ou em qualquer outro dia, horário e local desta cidade, enquanto estiverem vigentes as referidas medidas excepcionais, sob pena de aplicação de multa, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para Émerson Machado Lima e para cada um dos integrantes da “Comissão Provisória dos Trabalhadores e Microempresários da Capital.

Por Clilson Júnior

 

 

Casal de irmãos é preso em Guarabira suspeito de estupro de vulnerável, desacato, desobediência, resistência e lesão corporal

Um casal de irmãos, ele com 26 e ela com 23 anos de idade, foi preso por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) nesta segunda-feira (21), na cidade de Guarabira, suspeito de estupro de vulnerável, desacato, desobediência, resistência e lesão corporal. A ocorrência teve início quando os policiais foram acionados para atender a uma solicitação onde uma jovem com um bebê estaria sendo agredida por um homem que dizia ser o marido dela. Quando os militares chegaram ao local informado, a vítima, de 14 anos, informou que o pai da sua filha, um bebê de dois meses, teria peço a criança à força e, sem a sua autorização, a teria levado. Na tentativa de impedi-lo, ela foi empurrada e derrubada no chão por ele.

As guarnições de Rádio Patrulha e do CPU (Coordenador de Policiamento da Unidade), tenente Danilo, se dirigiram até a residência do suspeito, que foi localizado, porém, ao tentar verbalizar com ele, o oficial foi desacatado e contra ele foram desferidas palavras de baixo calão. Diante da situação, a guarnição adentrou na residência e deu voz de prisão ao suspeito que, muito agressivo, ainda resistiu à prisão e desobedeceu às determinações legais da polícia. Ele ainda tentou fugir pelo quintal da residência, mas foi localizado e capturado pela guarnição comandada pelo cabo Rogério, momento em que a irmã do acusado, tentando impedir a prisão dele, jogou uma cadeira na direção da guarnição, atingindo o braço e o pescoço do policial.

A irmã do suspeito, que também passou a proferir ofensas contra os policiais, foi detida junto com ele e os dois foram conduzidos à delegacia. A criança foi entregue à mãe, que relatou que mantinha relações sexuais com o suspeito desde os 12 anos de idade, o que caracteriza o estupro de vulnerável. As partes envolvidas foram conduzidas à delegacia.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Quatro são presos em Belém suspeitos de receptação, desobediência e desacato

No início da madrugada deste domingo (24), policiais da 3ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) prenderam, na cidade de Belém, dois homens suspeitos de furto e uma mulher, acusada de receptação, resistência e desacato. A ocorrência teve início quando os policiais foram informados que dois homens teria pulado o muro da Escola Estadual Márcia Guedes Alcoforado de Carvalho, levando alguns objetos do interior do estabelecimento de ensino.

De imediato, os policiais deram início às diligências e localizaram os dois suspeitos no centro da cidade, ainda com alguns dos objetos furtados da escola. Eles informaram que teriam vendido um botijão de gás por R$ 40 a uma mulher, que foi localizada. Apesar dos dois afirmarem que ela teria adquirido o produto furtado, ela negou e acabou desacatando os policiais e resistindo à prisão, sendo necessário o uso progressivo da força. Os três e os objetos apreendidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Na noite do domingo (23), também em Belém, os policiais foram atender a uma ocorrência de perturbação do sossego causado por um som em alto volume e, ao chegarem ao local informado, o proprietário desobedeceu à ordem para desligar o aparelho e passou a proferir palavras de baixo calão contra os militares. Ele foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante por desobediência e desacato.

4º BPM

Juiz determina retirada de placas publicitárias do Governo e impõe multa em caso de desobediência

placas-do-governoO juiz João Guedes Cavalcanti Neto, que atua como Auxiliar da Propaganda Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decidiu conceder parcialmente liminar solicitada pela Coligação A Vontade do Povo, que tem como candidato a governador o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), contra propaganda irregular do Governo do Estado, notadamente no uso de placas de publicidade em pleno período eleitoral.

Em sua decisão, João Guedes deu o prazo de 24 horas para que o Governo do Estado retire as placas publicitárias e impõe uma multa de R$ 5 mil por dia para cada uma que não for retirada.

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A denúncia, transformada em representação, dispõe de várias fotos com informações sobre a localização das placas irregulares, todas devidamente identificadas.

Na sentença prolatada pelo juiz da Propaganda Eleitoral, ele censura a “publicidade dissimulada apta a desequilibrar o pleito”, ao mesmo tempo em que critica o uso das placas de publicidade institucional que extrapolam a divulgação de dados técnicos da obra.

Assessoria

Secretário de Saúde pode ser processado por improbidade e crime de desobediência

anibalO deputado estadual Aníbal Marcolino (PEN) disse na sessão desta terça-feira, 06, que a Assembleia Legislativa da Paraíba poderá ingressar com um processo de improbidade administrativa  e crime de desobediência contra o secretário de Saúde do estado da Paraíba, Waldson de Souza, caso ele não compareça a audiência pública que está marcada para a tarde desta quarta-feira, 07, na casa legislativa.

Os parlamentares querem a presença do gestor para explicar os supostos desvios de recursos do Hospital de Emergência e Trauma verificados em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

“O secretário deveria comparecer a esta casa independente de convocação. Ele deveria vir pelo menos quatro vezes para prestar contas, mas espera ser convocado. Caso ele não venha, esta casa vai processá-lo por improbidade e crime de desobediência”, falou Aníbal.

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O deputado finalizou dizendo que Waldson de Souza esteve na ALPB apenas uma vez durante todo o ano de 2013 e disse que poderá pedir o afastamento do secretário no Ministério Público da Paraíba.

 

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