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Bresser: PEC 241 desmonta o estado social brasileiro

bresserHá várias maneiras de definir o neoliberalismo, mas talvez a maneira mais simples é dizer que é a ideologia da luta de classes ao inverso. No passado o comunismo foi a ideologia equivocada dos trabalhadores ou dos pobres contra os ricos; desde os anos 1980, no mundo, e desde os anos 1990, no Brasil, o neoliberalismo é a ideologia da luta dos ricos contra os pobres. Não de todos os ricos, porque entre eles há empresários produtivos, ao invés de meros rentistas e donos de empresas monopolistas, que ainda estão comprometidos com a nação – a associação de empresários produtivos e trabalhadores de cada país na competição com os demais países. Mas dos ricos rentistas que perderam qualquer compromisso com a ideia de nação e se sentem parte das “elites globais”.

A luta de classes neoliberal tem um objetivo geral: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem do Estado Social através de reformas como a proposta a emenda constitucional PEC 241, que congela o gasto público exceto juros.

O objetivo dessa emenda não é o ajuste fiscal, que é necessário, mas a redução do tamanho do Estado, que nada tem de necessária. Ao contrário do que afirmam os economistas liberais, a carga tributária brasileira não tem crescido e não há uma crise fiscal estrutural: apenas uma crise fiscal conjuntural. Desde 2006 a carga tributária gira em torno de 33% do PIB. Seu grande crescimento ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso: ela cresceu de 26,1% em 1996 para 32,2% em 2002.

Carga Tributária do Brasil
Ano % do PIB
1996 26,14
2002 3 2,20
2006 33,31%
2008 33,53%
2010 32,44%
2012 32,70%
2014 32,42%
2015 32,66%
Fonte: Receita Federal (2015): “Carga Tributária no Brasil 2015” / Ministério do Planejamento (2015): “Evolução Recente da Carga Tributária Federal”.

Um capítulo impressionante dessa luta de classes de cima para baixo está hoje sendo travado no Brasil através da PEC 241, que visa a desmontagem do Estado Social brasileiro – ou seja, reduzir em termos per capita seus gastos com educação e saúde. Com o aumento da população e do PIB os recursos para esses dois fins necessariamente se reduzirão em termos percentuais do PIB e em termos per capita.

Hoje, um grande número de entidades de classe patronais postaram nos grandes jornais um manifesto a favor da PEC. Paradoxalmente, entre elas estão muitas entidades representando os empresários industriais, embora, entre 1990 e 2010, as empresas industriais tenham sido as maiores prejudicadas pela política econômica liberal-conservadora adotada nos governos FHC e Lula-Meirelles. E também pela política desenvolvimentista populista de Dilma (2011-14). Entendo a insatisfação dos empresários industriais – uma espécie em extinção no Brasil – com o governo Dilma, mas para mim sua incapacidade de criticar o rentismo e a financeirização globalista, que tomaram conta do governo Temer, é um sinal de sua profunda alienação em relação a seus interesses e aos interesses nacionais.

brasil247

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PF desmonta quadrilha suspeita de fraudes na Previdência; prejuízo poderia passar de R$ 100 mi

pfUma quadrilha suspeita de fraudar concessões de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, foi desarticulada na manhã desta quarta-feira (9) na Operação Fanes, deflagrada pela Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal e do Ministério da Previdência Social.

As fraudes foram descobertas no ano passado e a Polícia Federal estima que, desde então, mais de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.  Quando considerada a expectativa de vida dos supostos beneficiários, tanto dos benefícios concedidos já indicados como fraudulentos, quanto daqueles que passarão por auditoria, o prejuízo evitado poderá ultrapassar os R$ 100 milhões.

São cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 11 de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Patos, Puxinanã, Mogeiro, Caturité e Recife. Participam da operação 140 policiais federais e 16 servidores da Previdência Social. Todos os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba em Campina Grande.

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Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa utilizava documentação fraudulenta para comprovar o exercício de atividade rural e, em muitos casos, chegava a conceder benefício rural com base apenas em entrevista, sem juntar qualquer documentação. Imediatamente após a concessão eram incluídos empréstimos consignados, primordialmente por meio de operadoras de crédito e financeiras.

Outra forma de atuação era a concessão de pensões previdenciárias por morte, baseadas em documentos irregulares, criando, por intermédio de documentos falsos, tanto o instituidor (falecido) quanto o beneficiário.

Os investigados na Operação Fanes responderão pelos crimes de Organização Criminosa, Lavagem de Dinheiro, Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação e Estelionato.

Detalhes da investigação e resultados da operação serão divulgados na tarde desta quarta-feira, em coletiva de imprensa na Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande.

 

 

portalcorreio

Luís Carlos da Silva: Janot “atira” em Azeredo, ricocheteia em Aécio e desmonta armações do tucanato

quartetoNessa sexta-feira, 7 de fevereiro, o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais à Ação Penal 536, o chamado mensalão tucano, que a mídia insiste em chamá-lo de mensalão mineiro.

Janot manifesta-se pela condenação do deputado federal Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB) e sugere pena de 22 anos de reclusão e 623 dias-multa.

As chamadas alegações finais da Procuradoria Geral da República (na íntegra, ao final deste texto) trazem toda a argumentação que sustenta a tese de que Eduardo Azeredo, de fato, foi o líder do mensalão tucano.

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Além disso, trazem um um roteiro completo que deixa, de cabelo em pé, parte dos que festejaram as condenações na AP 470. O passo a passo que será lido a seguir mostra também o potencial desmonte de vários pilares da ação que levou petistas à condenação. O negrito das imagens abaixo são do próprio procurador-geral, Rodrigo Janot.

PGR rejeita a tentativa (da defesa de Azeredo) de desqualificar testemunhas e documentos

Primeiro, porque o texto de 84 páginas mostra os nexos concretos e materiais que vinculam o então governador Eduardo Azeredo ao esquema de desvio de recursos públicos para fins de financiamento de campanhas eleitorais. Há uma referência direta à autenticidade da assinatura de Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha, na confecção da lista de beneficiários da operação criminosa. Isso é importante porque uma das atitudes mais contundentes do alto tucanato, nacionalmente, em todo esse período, foi tentar desqualificar planilhas e listas como sendo produto de falsificação.

Neste afã, os tucanos tinham um alvo prioritário: o lobista Nilton Monteiro. Lembremo-nos que, no caso da afamada Lista de Furnas, eles contrataram por 200 mil reais um perito estadunidense, que já fora preso por perjúrio, para fazer um laudo por sobre cópias xerox a ele enviadas. Lógico que o tal perito, Larry F. Stewart, conclui ser uma montagem a tal lista, em face dos interesses de seus contratantes. No caso da “lista do Mourão”, a PGR é conclusiva: a lista é autêntica. E seu divulgador foi Nilton Monteiro. No caso da de Furnas, laudo do mesmo Instituto Nacional de Criminalística (INC/PF) também a considerou autêntica.

Montante arrecadado pelo esquema em 1998 ultrapassa  R$ 365 milhões (valores atualizados)

Segundo, porque o que se arrecadou salta aos olhos: “mais de 100 milhões de Reais”, de acordo com o próprio tesoureiro da campanha de 1998, em documento também considerado autêntico pelo INC/PF. Se atualizados, esses valores chegariam, em janeiro de 2014 a cerca de R$ 365 milhões! E isso é o que vem à tona.

Há robustas provas documentais, testemunhais e circunstanciais que ligam Azeredo a Valério

O terceiro motivo para tirar a tranquilidade do alto tucanato é que as provas documentais (vários documentos declarados de fé pública e a lista de telefonemas dados entre Azeredo e Valério), somadas às testemunhais e às circunstanciais, vinculam o líder tucano ao esquema, de forma robusta. O que contrasta com as alegações na AP 470, que indicavam José Dirceu mentor do mensalão petista. A não ser a acusação de Roberto Jefferson, nada há em relação a Dirceu que se assemelhe às provas contra Azeredo.

O desvio de recursos públicos, no caso tucano, é irrefutável

Em quarto lugar, o desvio de recursos públicos para as campanhas tucanas é comprovado à exaustão nas “alegações finais” da PGR. A conclusão, expressa na imagem abaixo, é inequívoca quanto a isso. Isso contrasta com a afirmação, na AP 470, de que teria havido recursos públicos no chamado mensalão petista. Segundo Gurgel e Barbosa, o Fundo Visanet seria a prova disso. Pizzolato e outros réus já demonstraram que a Visanet é uma entidade jurídica de direito privado e que foi esta empresa que repassou recursos à agência de Valério. E não o Banco do Brasil.

Neste caso, o uso do “domínio do fato” foi distinto daquele dado à AP 470

Longe da teoria original de  Claus Roxin, inadequadamente usada na AP 470, teve-se na peça acusatória a Azeredo o uso do princípio do domínio do fato, nos termos previstos pelo Código Penal brasileiro (art. 29) e não na doutrina germânica. Nesta, o domínio do fato era uma “forma” de encontrar a responsabilização (desde que igualmente com provas) do partícipe no crime. No caso em evidência, partiu-se para o “conteúdo” da responsabilização, exaustivamente demonstrado. Isso tudo contrasta também com as ilações e generalidades que “fundamentaram” a AP 470.

A validação do testemunho de Nilton Monteiro

A tentativa de desqualificação, por parte da defesa de Azeredo, dos depoimentos de Nilton Monteiro, foi considerada primária e carente de razoabilidade pela PGR. Os supostos fatos narrados e atribuídos a Nilton Monteiro, em ações distantes daquelas que o envolvem com o mensalão tucano, não invalidam o conteúdo de seus depoimentos. A PGR destaca, em itálico, a expressão “suposta” pratica de ilícitos por ele, para dizer que nem isso invalidaria seu testemunho. Ou seja, para a PGR é preciso manter distância dessa tentativa de descrédito da testemunha, pela parte interessada na absolvição de Azeredo.

Detalhe off topic: as recentes operações da cúpula da Polícia Civil mineira, tentando incriminar Nilton Monteiro e Marco Aurélio Carone, aparecerão também como uma armação tucana…

O STF ante uma “sinuca de bico”

Diante de robustas provas e argumentações, o STF terá que condenar Azeredo. Mas, se o fizer estará “condenando” também boa parte das argumentações e condenações oriundas da AP 470. Se não o fizer, cairá a máscara da justiça e aparecerá, oficialmente, o emblema da partidarização e politização do Supremo. As consequências disso são imprevisíveis.

A PGR atirou e acertou no que viu: o mensalão tucano. E, involuntariamente, atingiu o que não viu: a AP 470 e suas incongruências. Isso aí, somado ao inquérito 2474 e ao provável julgamento de Pizzolato pela Corte italiana, pode levar às desmoralização da mais alta instância do judiciário brasileiro.

Viomundo

PRF desmonta quadrilha de roubo de veículos no agreste paraibano

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba prendeu na tarde do sábado (1°), em Queimadas, Agreste paraibano, quatro homens supeitos de integrar uma quadrilha especializadas em roubos de veículos. Segundo a PRF, com os suspeitos foram encontrados dois veículos, sendo um Citroen C3, roubado em maio deste ano na cidade de Cabedelo, na Grande João Pessoa, e um Toyota Corolla, roubado na última quinta-feira (30) na cidade de Caruaru, em Pernambuco. Os suspeitos foram levados para a Central de Polícia, em Campina Grande.

De acordo com a inspetora da PRF, Keilla Melo, a prisão aconteceu após investigações prévias feitas pela PRF. “Nós já estávamos investigando o grupo. Neste sábado flagramos um deles entregando o Corolla roubado para um outro integrante do grupo e efetuamos as prisões. A informação que temos é de que este carro teria sido encomendado por um presidiário acusado de explodir o caixa eletrônico do Banco do Brasil no Bessa Shopping, em João Pessoa”, explicou.

Ainda conforme a inspetora, a polícia trabalha na hipótese de mais pessoas integrarem a quadrilha. Segundo Keilla Melo, este tipo de quadrilha é dividida entre criminosos que atuam apenas roubando carros, outros que alteram o chassis e os que repassam os veículos alterados para as pessoas que encomendam.

“A partir desta prisão será aberta uma nova investigação. A Polícia Civil deverá trabalhar com o objetivo de buscar novas pessoas envolvidas com a quadrilha. A suspeita da encomenda do Corolla pelo acusado de explodir o caixa eletrônico em João Pessoa reforçar a possibilidade da quadrilha ser maior”, comentou a inspetora da PRF. Os quatro presos poderão responder por formação de quadrilha, roubo e adulteração de veículos.

Um dos veículos havia sido encomendado por um presidiário acusado de explodir caixas eletrônicos em João Pessoa, segundo PRF (Foto: Divulgaçã/PRF)Um dos veículos havia sido encomendado por um presidiário acusado de explodir caixas eletrônicos em João Pessoa, segundo PRF (Foto: Divulgação/PRF) 
 

Da Redação com G1 PB

Corregedoria do Detran deflagra “Operação Imagem” e desmonta fraude da CNH na Paraíba

A Corregedoria do Detran na Paraíba deflagrou no início da tarde dessa terça-feira (03/07), a Operação Imagem, que desmontou esquema de fraude no processo de retirada de Carteira Nacional de Habilitação no Detran de João Pessoa e Campina Grande. A polícia prendeu uma despachante não credenciada conhecida vulgarmente por ‘Rosa do Detran’, suspeita de integrar uma quadrilha estadual de fraude no processo de retirada de CNH. A operação ocorreu simultaneamente nas cidades de Bayeux e Santa Rita.

Foram apreendidos vários documentos deCNH, RENACH, Freqüência de alunos, comprovante de residências, etc. ‘Rosa do Detran’ disse a polícia que participam do esquema criminoso um sargento reformado da Polícia Militar , funcionários do DETRAN e duas autoescolas sediadas em Campina Grande.

O Corregedor do Detran Wallber Virgolino afirmou que vai pedir o descredenciamento das autoescolas envolvidas e em parceria com a Polícia Civil vai continuar a investigar o grupo no sentido de identificar e prender o restante da quadrilha.

Na mesma operação, foram fechadas duas casas de placas na cidade de Santa Rita em razão da fabricação e venda de placas automotivas de forma irregular e sem autorização.

Uma despachante e um funcionário do DETRAN foram flagrados recebendo as placas. Também foi flagrada em um desses estabelecimentos uma adolescente estava trabalhando em desacordo com a Legislação Vigente. O Conselho Tutelar de Santa Rita foi acionado para a adoção das providências cabíveis.

Após as constatações e a prisão as 03 pessoas foram conduzidas a 6ª DD em Santa Rita, onde foram adotadas as providências cabíveis.

PolêmicaPB

Detran-PB desmonta esquema ilegal de liberação de veículos na Paraíba

Funcionários do Detran e um homem que se passava por despachante foram presos acusados de envolvimento em esquema ilegal de liberação de veículos que estava funcionando no órgão. A Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) desarticulou o esquema nesta quarta, na Operação Fantoche.

De acordo com o Detran, o falso funcionário abordava usuários que possuíam veículos apreendidos no pátio do órgão, ele utilizava o carimbo e assinatura falsificados de um servidor da Divisão de Policiamento para liberar os veículos sem qualquer pagamento das pendências junto ao Detran. Funcionários da Divisão de Policiamento eram coniventes com a ação.

Para a liberação dos veículos, o falso despachante cobrava R$ 300 pela liberação, sendo R$ 100 para ele e R$ 200 para o funcionário do órgão, que já foi identificado pelo Detran. Só na quarta-feira foram identificados cinco veículos liberados de forma fraudulenta, mas a corregedoria acredita que o esquema funcionou por cerca de três meses.

O homem foi preso quando liberava uma motocicleta. Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de falsidade ideológica, falsidade de documentos e estelionato, todos sem direito de pagamento à fiança.

A Corregedoria do Detran alerta aos usuários que evitem atravessadores e propostas facilitadoras, umas vez que as investigações continuam e qualquer indicio de fraude será punida de forma rigorosa.

Paraíba.com.br