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Assessor de desembargador Leandro dos Santos morre na Unimed e Secretaria de Saúde vai investigar coronavírus

O assessor do desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), faleceu na madrugada desta sexta-feira (17) em João Pessoa. A princípio, Ronaldo Filho teria falecido devido a complicações derivadas de uma infecção. A Secretaria de Saúde está levantando informações sobre o caso para investigar a possibilidade de relação da morte com o novo coronavírus.

Ronaldo Filho estava internado no hospital da Unimed, na cidade de João Pessoa, e acabou não resistindo. O falecimento dele foi registrado por volta das 4h.

O desembargador Leandro dos Santos confirmou em contato com o ClickPB que Ronaldo trabalhava com ele há cinco anos.

 

clickpb

 

 

Paralisação de policiais é decretada ilegal por desembargador

Qualquer movimento de greve ou de paralisação de policias na Paraíba é considerado ilegal, conforme decisão liminar do desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no começo da noite desta quarta-feira (19). Ele aceitou uma ação movida pelo Governo da Paraíba contra a mobilização de alguns profissionais da segurança pública do estado.

“Declaro ilegal qualquer movimento de caráter paredista que envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações de greve”, disse o desembargador, que considerou o período de carnaval para tomar a decisão e evitar que a segurança das festas seja prejudicada.

A decisão do desembargador ainda impõe multa diária de R$ 500 mil para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal diária no valor de R$ 300 mil para os membros da diretoria de cada entidade promovida.

Apesar da medida, o desembargador se solidarizou com a categoria e marcou de forma excepcional uma audiência de conciliação para o próximo dia 26 de fevereiro, às 9h, na sede do TJPB, em João Pessoa, de forma que se chegue a um acordo sobre os impasses.

“O TJPB, através do desembargador Leandro dos Santos, deixou muito clara a impossibilidade de paralisação das forças policiais do Estado, seja através de greve ou de qualquer tipo de paralisação”, disse o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros.

Veja abaixo o que diz a medida liminar do desembargador:

“1. Defiro a MEDIDA LIMINAR requerida, para declarar ILEGAL qualquer movimento de caráter paredista que envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações de greve.

2. Em caso de descumprimento da medida liminar determinada, que passa a ter efeito a partir do momento de cada intimação, fica fixada uma multa, diária, no valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil re-ais) para os membros da diretoria de cada entidade promovida.

3. O Estado da Paraíba, de acordo com sua oportunidade e conveniência, poderá invocar, a qualquer tempo, o seu poder hierárquico-administrativo, para garantir o cumprimento da presente Decisão, bem como das ordens que emanam do Governador do Estado, Comandante em chefe da força policial militar e Chefe hierárquico dos servidores civis da Administração Pública Estadual.

4. Citem-se os Promovidos da presente Ação, ao tempo que se intimem da presen-te Decisão, servindo-a de Mandado para ambos os atos.

5. Oficie-se ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, bem como os Comandantes Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, servindo a presente Decisão como ofício.

6. Intime-se a Procuradoria-Geral do Estado, por meio eletrônico.

7. Expeça-se ofício ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, convidando-o pa-ra, de acordo com suas possibilidades, comparecer a audiência de conciliação, a ser mediada por este Juízo, aprazada para o próximo dia 26 de fevereiro de 2020, as 09:00, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

8. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, utilizando-se todos Recursos Humanos, dis-poníveis, necessários, inclusive os que estiverem de plantão ou sobre aviso.

João Pessoa, 19 de fevereiro de 2020

Desembargador LEANDRO DOS SANTOS”

Paralisação e ameaça de greve

Algumas categorias policiais deflagraram uma paralisação de 12 horas nesta quarta-feira (19), dia do desfile do bloco Muriçocas de Miramar. A medida partiu do Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

Porém, pouco depois do início do movimento, a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB) e o Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba (Sindperitos-PB) divulgaram nota conjunta afirmando que as delegacias estão funcionando normalmente, com investigadores e peritos. As entidades alertaram ainda que servidores que faltassem ao trabalho seriam penalizados.

Policiais militares ouvidos pelo Portal Correio relataram que também não paralisaram as atividades. Militares da ativa ficam impedidos de realizar qualquer movimento grevista, temendo algum tipo de represália, visto que o comando geral da PM é escolhido pelo governador do Estado, ou seja, um cargo que age de forma política, impedindo, nas entrelinhas, que a classe prejudique o andamento do mandato do governante.

A Secretaria de Segurança e da Defesa Social (Sesds) da Paraíba informou que a Pasta não foi notificada sobre a paralisação. “Vamos seguir o planejamento operacional já traçado para as prévias de carnaval”, disse ao Portal Correio, referindo-se ao esquema de segurança montado para o período pré-carnavalesco.

*Com informações de Adriana Rodrigues, do Jornal CORREIO

 

 

Calvário: desembargador dá 15 dias para que Ricardo Coutinho, prefeita, deputadas e outros denunciados respondam acusações

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou, nesta quarta-feira (12), que sejam notificados os demais denunciados que ainda não apresentaram resposta às acusações feitas no processo. O magistrado havia determinado, no dia 15 de janeiro, que fossem notificados primeiramente os que fizeram delação premiada: Livânia Farias, Daniel Gomes, Laura Caldas, Leandro Nunes e Ivan Burity, para que posteriormente fossem chamados os outros acusados.

Os notificados terão prazo de 15 dias para responder à denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão de primeiro notificar os colaboradores e, só após, notificar os outros acusados segue a posição firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa segunda fase serão notificados Ricardo Coutinho, as deputadas Estela Bezerra e Cida Ramos, a prefeita Márcia Lucena, os ex-secretários Aracilba Rocha, Cláudia Veras, Waldson Dias de Souza, o ex-procurador Gilberto Carneiro da Gama, o irmão do ex-governador, Coriolano Coutinho; o ex-presidente do PSB, José Edvaldo Rosas, além de Francisco das Chagas Ferreira, e Geo Luiz de Sousa Fontes.

Também serão notificados para oferecer respostas Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornellles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira e Jardel da Silva Aderico.

Após a apresentação de todas as respostas, o desembargador-relator levará o processo para apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de que se decida acerca do recebimento ou não da denúncia.

Pedido de suspensão do processo

No despacho, Ricardo Vital negou pedido da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho de suspensão ad cautelam do processo até que seja disponibilizada a íntegra do material probatório mencionado na denúncia. De acordo com o relator, alguns dos documentos elencados pelo denunciado estão sob sigilo e estes, conforme o Ministério Público, não foram utilizados para instruir a denúncia.

“Com relação aos Termos de espontaneidade, de confidencialidade e de acordo de colaboração de Daniel Gomes da Silva e de Michele Louzada Cardoso, o Ministério Público destaca que os referidos pactos de colaboração foram realizados perante a Procuradoria-Geral da República e submetidos à homologação do STJ, onde estão depositados e podem ser requeridos, visto que foram objeto de compartilhamento com o TJPB, tão somente no tocante aos anexos com repercussão no Estado da Paraíba”, destacou Ricardo Vital.

Ainda segundo o relator, o Ministério Público disponibilizou outros tantos documentos mencionados pela defesa de Ricardo Coutinho, garantindo, assim, amplo e irrestrito acesso a todos os elementos probatórios referidos na denúncia, não só ao requerente como aos demais denunciados. “Portanto, encontra-se disponibilizada à defesa a íntegra do material probatório utilizado para instruir a denúncia, não havendo que se falar em irregularidade na documentação apresentada pelo MPPB, nem, por conseguinte, de violação aos direitos de ampla defesa e do contraditório, razão pela qual, indefiro os pedidos de suspensão ad cautelam do processo e devolução do prazo processual”, ressaltou.

Envio de informações

O desembargador Ricardo Vital encaminhou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas acerca das prisões preventivas decretadas na sétima fase da Operação Calvário. O ministro é relator de vários pedidos de habeas corpus impetrados pelas defesas de alguns dos envolvidos.

 

clickpb

 

 

Desembargador concede liminar e LOA da PB é suspensa novamente

O desembargador Fred Coutinho concedeu, nessa quarta-feira (09), liminar em ação protocolada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado e suspendeu, mais uma vez, a tramitação do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018.

Em contato com o Portal MaisPB, a defensora pública geral, Madalena Abrantes, explicou que na decisão o desembargador determina uma correção no duodécimo a ser repassado à Defensoria, com base no IPCA, o que gera um incremento de R$ 2 milhões.

Apesar da Defensoria ter encaminhado ao Poder Executivo uma proposta de R$ 95 milhões, na peça enviada à Assembleia Legislativa o valor não ultrapassou os R$ 75 milhões. “Houve audiência pública, debate, mas os argumentos não serviram. Essa decisão já é uma vitória por nos garantir um incremento no orçamento”, explicou Madalena.

Segundo ela, o órgão mantém diálogo com o secretário de Planejamento, Waldson Souza, mas até o momento nada foi feito.

MaisPB

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Desembargador pede vistas em julgamento e Berg Lima continua preso

(Foto: Walla Santos)

Não será nesta quarta-feira (9) que o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, será solto. Isso porque o desembargador Oswaldo Trigueiro pediu vistas no julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que analisava o pedido de soltura de Berg. A decisão do magistrado se deu quando o placar estava em um a zero a favor da liberação do prefeito afastado. O desembargador Abraham Lincoln acatou o relatório feito pelo também desembargador Marcos William. O julgamento será retomado em 15 dias.

Em seu relatório, Marcos William apontou pela revogação da prisão de Berg Lima. No parecer, ele afirmou que a prisão preventiva só cabe quando o agente é uma ameaça à ordem pública e que esse não é o caso que está em pauta. O desembargador afirmou ainda que o crime atribuído a Berg não atingiu o erário de Bayeux e que não causou prejuízo aos munícipes, mas atingiu os eleitores que confiaram nele. Apesar de defender a soltura, o desembargador defendeu o afastamento de Berg do cargo de prefeito enquanto durar o processo. São 19 desembargadores que irão julgar Berg, contando com o presidente, que só votará em caso de empate.

No relatório, o desembargador listou ainda uma série de medidas cautelares as quais Berg deve se submeter, tais como: comparecimento periódico em juízo; proibição de acessar e frequentar órgãos públicos, secretarias e qualquer departamento ligado ao Município de Bayeux; proibido de se ausentar da comarca; além de uma fiança estipulada no valor de 20 salários mínimos.

Para o advogado de defesa, Sheyner Asfora, a expectativa é que o tribunal siga seus precedentes. “Há precedentes em que a preventiva é o ultimo instrumento cautelar para se aplicar. E no caso, as condições pessoais são favoráveis para que ele possa responder todo o processo em liberdade”, disse.

Ele ainda defendeu que não há crime presente no vídeo divulgado pela polícia e veiculado por toda a imprensa paraibana e afirmou também que a soltura se justifica porque pelo fato de Berg estar afastado da prefeitura, não teria como atrapalhar as investigações, além de não ter antecedentes criminais.

“O vídeo que foi veiculado não mostra a prática de crime. O recebimento de dinheiro não é crime. Iremos comprovar que aquele dinheiro não foi fruto do ilícito, ali não se viu o prefeito exigindo qualquer vantagem indevida. Isso tudo será comprovado. Não há mais requisitos para se manter a prisão preventiva, como o próprio acusado preenche os requisitos para que possa ter a liberdade restabelecida”, finalizou.

O prefeito afastado de Bayeux foi preso suspeito de cometer suposta corrupção ativa. O gestor estaria extorquindo fornecedores, cobrando metade do dinheiro que a prefeitura devia a eles, referente à gestão passada, para então liberar os pagamentos. A prisão aconteceu por meio de uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil, em 5 de julho.

Por Rammom Monte e Alexandre Freire

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Novo desembargador irá analisar habeas de Rodolpho

O desembargador Carlos Martins Beltrão será o responsável por analisar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, preso por atropelar e matar o agente de trânsito Diogo Nascimento, em janeiro deste ano.

A informação foi confirmada ao Portal Correio pela assessoria do Tribunal de Justiça da Paraíba. O desembargador ainda não divulgou previsão para apreciação do pedido de liberdade do acusado. Segundo uma funcionária do gabinete dele, o processo foi recebido na manhã desta terça-feira (2).

Inicialmente, o habeas corpus de Rodolpho seria analisado pelo desembargador José Ricardo Porto, mas o processo acabou sendo transferido para o desembargador João Benedito da Silva. No entanto, na sexta-feira (30), ele largou a apreciação, alegando como impedimento para a análise “questões de foro íntimo”.

Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva foi preso na segunda-feira (24), no apartamento onde morava no bairro de Manaíra, em João Pessoa. A prisão foi mantida em audiência de custódia realizada no dia seguinte e o acusado foi encaminhado para a Penitenciária Doutor Romeu Gonçalves Abrantes (PB1).

Segundo o diretor da unidade prisional, Lincoln Gomes, Rodolpho chegou ao PB1 assustado e foi acomodado em cela isolada. O procedimento é padrão para qualquer preso recém-chegado à unidade e o isolamento dura 10 dias. Nas celas do PB1 não há energia elétrica e Lincoln garantiu que nenhum privilégio seria concedido a Rodolpho.

Amanda Gabriel / Portal Correio

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Presidente da AMPB afirma que desembargador agiu dentro da lei ao conceder habeas corpus

aparecida-sarmentoA presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, divulgou nota acerca das decisões conflitantes da Justiça no caso da morte do agente de trânsito no final de semana.

Dizendo que o Poder Judiciário não está imune a críticas, ela destacou que não houve nenhuma ilegalidade na decisão proferida pelo desembargador Joás de Brito, que revogou a prisão do acusado. “Os ataques pessoais dirigidos aos magistrados, em especial àquele que revogou a prisão, de caráter intimidatório e constrangedor, transcendem os limites de meras críticas, e devem ser repelidos por toda a sociedade, sob pena de fragilizar o sistema do devido processo legal”, diz a nota.

De acordo com a presidente da AMPB, “tanto a Juíza que decretou a prisão, quanto o desembargador que a revogou, atuaram durante o sábado em exercício na jurisdição plantonista, em cumprimento ao mandamento Constitucional de que para medidas urgentes envolvendo a liberdade do indivíduo o expediente do Poder Judiciário é ininterrupto”.

Ela explicou ainda que toda decisão judicial, enquanto não transitada em julgado, é passível de recurso. “Compete, portanto, aos prejudicados manejar os recursos competentes e não se insurgir contra a decisão mediante ataques pessoais ao magistrado que a prolatou, pois estes ataques não substituem os recursos devidos”.

Leia nota na íntegra:

Tendo em vista a intensa repercussão nos últimos dias acerca de decisões judiciais envolvendo a morte de um agente de policiamento de trânsito durante uma operação da “Lei Seca” na madrugada do último sábado (21 de janeiro), a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Em um Estado Democrático de Direito, é garantia do cidadão ter um Poder Judiciário forte e independente. Para tanto, é essencial que seja assegurado aos juízes a liberdade para interpretar a lei e decidir conforme seu entendimento, tudo devidamente motivado no ordenamento jurídico.

Uma Justiça sem temor é um direito do cidadão, devendo cada juiz decidir livremente de acordo com as provas que lhe são apresentadas, competindo aos interessados insatisfeitos manejar os recursos competentes. O Poder Judiciário não está imune a críticas, porém não pode se curvar a elas, razão pela qual repudiamos veementemente quaisquer ataques pessoais dirigidos aos magistrados que prolataram decisões no presente caso.

Tanto a Juíza que decretou a prisão, quanto o Desembargador que a revogou, atuaram durante o sábado em exercício na jurisdição plantonista, em cumprimento ao mandamento Constitucional de que para medidas urgentes envolvendo a liberdade do indivíduo o expediente do Poder Judiciário é ininterrupto. Não houve qualquer ilegalidade no atuar dos magistrados e ambos se pronunciaram sobre a questão jurídica específica do instituto da prisão temporária, analisando, cada um sob sua ótica e de acordo com os elementos que lhe foram apresentados, se os requisitos estavam preenchidos.

Os ataques pessoais dirigidos aos magistrados, em especial àquele que revogou a prisão, de caráter intimidatório e constrangedor, transcendem os limites de meras críticas, e devem ser repelidos por toda a sociedade, sob pena de fragilizar o sistema do devido processo legal.

Toda decisão judicial, enquanto não transitada em julgado, é passível de recurso. Compete, portanto, aos prejudicados manejar os recursos competentes e não se insurgir contra a decisão mediante ataques pessoais ao magistrado que a prolatou, pois estes ataques não substituem os recursos devidos.

A AMPB apresenta também seus sentimentos de pesar aos familiares e amigos do agente Diogo Nascimento de Souza, esclarecendo que a decisão acerca de prisão ou soltura do agente não impede o seguimento do processo e em respeito ao devido processo legal este caso será oportunamente levado a julgamento, como todos os outros semelhantes o foram.

Por fim, a AMPB espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus magistrados, como resguardo da ordem democrática, calcado em preceitos éticos e princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão responsável.

João Pessoa, 23 de janeiro de 2017.

Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha
Presidente da AMPB

Os Guedes

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Servidores do Detran-PB decidem fazer protesto contra desembargador

(Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

O Sindicato dos trabalhadores do Detran – Sindtran informou a que, através de assembleia deliberativa extraordinária realizada na tarde deste domingo (22), os servidores do Detran-PB “votaram favoravelmente pela paralisação das atividades” nesta segunda-feira (23) na sede e postos de João Pessoa e Campina Grande, “em protesto à decisão” do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho “concedendo Habeas Corpus a Rodolpho Gonçalvez Carlos da Silva, principal suspeito no caso do atropelamento do agente de policiamento do Detran-PB Diogo Nascimento de Souza”.

Agenda de mobilização

7h – Mobilização em frente à sede do Detran-PB em Mangabeira (JP)

11h – Protesto em frente ao TJPB, localizado à Praça João Pessoa – Centro

A nota é assinada por José Silva Vieira, presidente do Sindtran.

paraibaonline com Ascom

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Agentes repudiam habeas corpus dado por desembargador

agentesOs agentes de policiamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) publicam nota em que repudiam de forma veemente a decisão do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, emitida na madrugada deste domingo (22), concedendo habeas corpus à Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, principal suspeito no caso do atropelamento do agente de policiamento Diogo Nascimento de Souza.

Em nota, o Detran afirma que o agente encontrava-se em exercício da função, coordenando a equipe da Operação Lei Seca durante blitz realizada para garantir a segurança da população, quando foi brutalmente ferido, ao passar por cima dele o motorista que buscava escapar da abordagem.

“Não se espera, de maneira alguma, o cerceamento do direito de defesa do acusado, mas também, não se espera nenhum grau de parcimônia por parte do poder judiciário com relação à conduta criminosa por ele praticada. Sendo assim, os agentes de policiamento do Detran-PB e todos os envolvidos direta e indiretamente com a Operação Lei Seca na Paraíba, clamam para que o caso seja tratado de maneira isonômica, e que o cidadão Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, independente de classe, cor, raça ou condição financeira, responda por suas condutas como estão sujeitos todos os cidadãos brasileiros”, diz o documento.

Confira a nota na integra:

NOTA DE REPÚDIO

Com relação ao caso do atropelamento do agente de policiamento do Detran-PB, Diogo Nascimento de Souza e tendo em vista que:

1) O acusado pelo atropelamento, Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, evadiu-se do local do crime sem prestar socorro a vitima, demonstrando intenção de fugir da responsabilidade pelo fato praticado;
2) O veículo envolvido no crime foi guardado e coberto no endereço domiciliar do acusado;
3) Os depoimentos dos envolvidos testemunham a conduta de Rodolpho em atropelar o agente;
4) A vítima encontra-se em estado neurológico gravíssimo, tendo sido aberto o protocolo de Morte Encefálica (ME), e não pode apresentar sua versão dos fatos;
5) O acusado faz parte de tradicional família paraibana com grande influência na região;
6) Conforme descrito no mandado emitido pela Juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, a prisão temporária “é medida de extrema relevância para elucidação dos fatos criminosos e apuração de sua participação no crime ora em apuração”;
7) O acusado pode, em liberdade, destruir provas, dificultando o esclarecimento do crime;

MaisPB com Detran-PB

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Bandidos abordam veículo e raptam netas de desembargador na Paraíba

netas-desembargadorAs netas do desembargados aposentado Martinho Lisboa foram raptadas na manhã desta segunda-feira (21) no bairro Brisamar, em João Pessoa. De acordo com as primeiras informações, os bandidos abordaram o veículo em que elas estavam e levaram as jovens.

Pessoas que passavam pelo local acionaram a Polícia. Os policiais seguiram as pistas e conseguiram localizar os bandidos. Em seguida as jovens seguiram para prestar depoimento na Central de Polícia, onde estão acompanhados do tio, o advogado Marcelo Figueiredo. As vítimas são filhas da ex-prefeita Vânia (filha de Martinho) e João Almeida Braga.

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Martinho Lisboa é, atualmente, advogado do governador Ricardo Coutinho.

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