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Guarabira: polícia fecha “Bar da Barata’ e prende dono e clientes por descumprir isolamento

A Polícia Militar realizou a prisão de 4 homens no centro da cidade em Guarabira, após os mesmos descumprir o Decreto Estadual nº 40217/02/05/2020, que suspende o funcionamento de bares e similares e a realização de aglomeração e o risco de transmissão do Covi-19.

A Polícia Militar ao realizar a Operação Cidade Segura na tarde desta sexta-feira (15), às 18h30min, no centro da cidade de Guarabira, se deparou com alguns homens aglomerados em um bar consumindo bebida alcoólica, na Rua Napoleão Laureano, no conhecido ‘Bar da Barata’.

Diante os fatos, o estabelecimento comercial foi fechado e em seguida o proprietário e clientes foram encaminhados à delegacia, por descumprimento do decreto, onde foram apresentados ao delegado plantonistas para as medidas que o caso requer.

 

portal25horas

 

 

Descumprir isolamento na PB pode resultar em prisão

A Polícia Militar iniciou, na noite dessa quinta-feira (30), a Operação Trabalhador, que tem o objetivo de reforçar a segurança em todo o estado e combater descumprimento do isolamento até a madrugada da próxima segunda-feira (4). Para o período, a corporação mobiliza um total de 3.226 policiais e 887 viaturas, que vão atuar no combate aos crimes contra a vida, contra o patrimônio, tráfico de drogas e atividades de prevenção do novo coronavírus.

Em entrevista à TV Correio nesta sexta (1°), o coronel da Polícia Militar Júlio César informou que a PM vai orientar quem descumprir as medidas de isolamento, provocando aglomeração de pessoas, para que respeitem o distanciamento social, mas se houver contrariedade, os responsáveis serão penalizados e possivelmente presos.

Para denunciar casos de aglomeração de pessoas, a polícia orienta que basta ligar para o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), 190.

Para essa primeira noite de operação, coordenada pelo comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves, foram empregados mais de 1 mil policiais e 393 viaturas. Na Região Metropolitana de João Pessoa, foram 305 policiais e 106 viaturas. Na região de Campina Grande, Brejo e Cariri o reforço foi de 309 policiais e 125 viaturas. No Sertão, 392 policiais e 162 viaturas fizeram parte do planejamento para essa quinta-feira.

O feriado de 1º de maio terá uma atenção especial principalmente no litoral paraibano, para prevenir os crimes e também evitar o descumprimento das medidas previstas no decreto estadual de enfrentamento ao novo coronavírus.

O plano de atuação da operação vai atender 166 cidades, com uma média diária de mais de 800 profissionais e 222 viaturas reforçando a segurança com barreiras policiais, ocupações de locais estratégicos, incursões e outras atividades, além das fiscalizações relacionadas à prevenção do contágio do covid-19.

 

portalcorreio

 

 

Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por descumprir ordem judicial

facebookA Justiça Federal decidiu bloquear R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de decisão judicial que obrigava a rede social a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. A decisão foi tomara em primeira instância, e a multinacional pode recorrer.

O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação –que corre em segredo de Justiça– foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas).

A Justiça rebateu os argumentos do Facebook de que os conteúdos relacionados aos usuários estariam sob responsabilidade de operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria acordos de cooperação internacional para que a empresa cumprisse a ordem judicial brasileira.

O juiz, no entanto, considerou que a empresa norte-americana, por prestar serviços ao público brasileiro e possuir escritório no país, é obrigada a se adequar a legislação brasileira, segundo prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Próximo passo é o pedido de bloqueio do serviço, diz MPF

O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, ressalta que a aplicação de multas é um instrumento de pressão para que a empresa conceda as informações exigidas e que o próximo passo, caso a empresa deixe de cumprir a ordem judicia é o pedido de bloqueio do próprio serviço.

“A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, defende Jabur.

O serviço do WhatsApp já foi bloqueado no Brasil por três vezes, a última delas em julho.

“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, afirmou o procurador.

Procurada pela reportagem, a assessoria do Facebook diz que a empresa ainda não tem um posicionamento sobre a ordem judicial. Nesta quarta-feira (27), a companhia informou que obteve lucro global de US$ 2 bilhões no segundo trimestre deste ano.

Uol

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Gilberto Carneiro nega descumprir decisão judicial na contratação na PB

gilbertoO procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, descartou, nesta quarta-feira (12), que o Estado venha descumprindo qualquer decisão judicial a respeito da contratação de assessores jurídicos para cargos na administração estadual. Ele refutou por completo nota assinada pela Associação Nacional dos Procuradores, considerando-a descabida e irresponsável, e afastou os motivos para intervenção anunciada pela entidade.

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Segundo ele, a liminar concedida pelo ministro Celso de Melo na Ação Direta de Constitucionalidade 4843/PB, que defende a obrigatoriedade da nomeação de procuradores de carreira para exercício de assessoria jurídica, só terá plena eficácia após referendo do Pleno do Supremo Tribunal Federal. “A decisão monocrática do ministro Celso de Melo foi Ad Referendum, o que significa que só tem eficácia se a decisão for ratificada pelo Pleno. O próprio ministro deixou isso claro em seu despacho. Sendo assim, não há, por ora, nenhum descumprimento por parte do Estado”, declarou Carneiro.

O procurador geral do Estado destacou ainda que o governo interpôs recurso com efeito suspensivo junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a ADI apresentada em conjunto pela Anape e Aspas (Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba). Carneiro lembrou que a lei questionada pela entidade foi sancionada no ano de 2008. “Estranho que somente agora ela venha ser questionada no governo Ricardo Coutinho, o que deixa no ar uma sensação de inspiração política”, destacou.

Gilberto Carneiro ressaltou que não há usurpação dos poderes dos procuradores com o exercício de advogados nas assessorias jurídicas da administração estadual em razão da autoridade para assinar representações junto às instâncias judiciais continuar sob a prerrogativa exclusiva dos integrantes de carreira da Procuradoria.

Ele desafiou a Anape a identificar uma representação que não tenha sido feita por procuradores do Estado. E completou: “Os advogados exercem essas funções tão somente para atender à rotina administrativa do Estado, coisa que os procuradores, por não serem obrigados a dar expedientes, não conseguiriam fazer regularmente”.

Secom-PB

Ex-prefeito de Solânea é multado por descumprir decisão do TCE-PB

Prefeito ChiquinhoO ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis de Melo (PMDB), mais conhecido como Dr. Chiquinho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a pagar multa pessoal no valor de R$ de R$ 7.882,17, por descumprir decisão anterior do mesmo órgão de Contas, decorrente de uma denúncia, feita pelo atual prefeito da localidade, Sebastião Alberto Cândido da Cruz, também conhecido como Beto do Brasil (PPS), de irregulares praticadas no exercício de 2007 pelo ex-gestor, na aquisição de Unidade Móvel de Saúde no Município, pelo convênio de Nº 417/04, com o Ministério da Saúde.

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O Acórdão da referida decisão de Nº 01708/13, dadas por unanimidade pelos integrantes da Primeira Câmara do Órgão de Contas, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do mesmo tribunal.

Além da multa pessoal, o TCE-PB ainda determinou que o ex-gestor faça dentro do prazo máximo de 60 dias, o recolhimento voluntário do valor da multa antes referenciado ao Fundo de Fiscalização Financeira e Orçamentária Municipal, sob pena de cobrança executiva, desde já recomendada, inclusive com a interveniência da Procuradoria Geral do Estado ou do Ministério Público.

Fonte: Adaucélia Palitot – PolíticaPB

Funcionários acusam BNB de descumprir acordo e ameaçam entrar em greve

A diretoria do Sindicato dos Bancários da Paraíba comandou mais um protesto nas agências Centro e Metro, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na capital paraibana nesta sexta-feira (27).

As manifestações foram em repúdio ao descumprimento ao acordo feito com as entidades sindicais, para o pagamento da participação nos lucros e resultados (PLR), cujo crédito deveria ter sido feito no dia 23 de abril.

 De acordo com o sindicato, os funcionários foram surpreendidos com o não pagamento da PLR, na última segunda-feira (23) conforme havia sido anunciado pelo presidente da Instituição Financeira. “Não se sabe ao certo qual foi o verdadeiro motivo da quebra do acordo”.

 A direção do banco atribui a culpa ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), que por sua vez diz que a culpa é da direção do BNB. O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou informações sobre o caso, mas até o momento não se pronunciou a respeito.

 Para Marcos Henriques, presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, não interessa de quem é a culpa pelo não pagamento da PLR. “O que os funcionários querem é apenas o que lhes é devido de direito. Até porque, até uma greve foi suspensa, quando os bancários acreditaram na boa fé da direção do banco estatal”, ressaltou.

A decisão do banco de pagar a parcela adicional da PLR só veio após muitas manifestações e mobilizações realizadas nas principais agências do BNB e na Direção Geral, inclusive com a perspectiva de deflagração de greve, que foi suspensa somente após o compromisso do presidente do banco em honrar com distribuição do adicional em consonância com o que dispõe a convenção dos bancários.

“Precisamos avaliar a postura da direção do BNB; não só pela quebra do acordo, mas, também, pela gestão temerária que expõe os capitais do banco ao risco, denegrindo a imagem da instituição financeira pública”, concluiu Marcos Henriques.

A realização de greve volta a ser debatida pelas entidades representativas que deverão convocar, sob a orientação da Contraf-CUT, assembleias para deliberar sobre o assunto nos próximos dias. Paralelamente continuará sendo desenvolvida campanha de denúncia de má gestão do banco, que fez sumir praticamente todo o lucro da instituição no segundo semestre do ano passado.

Click PB com Assessoria