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Pagamento com desconto de IPVA de placa final 7 termina nesta quarta

Para garantir o desconto de 10% no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nos carros e motos com final placa 7, os proprietários precisam efetivar o pagamento na opção da cota única à vista até esta quarta-feira (31), evitando ainda multa e acréscimos.
Os contribuintes têm ainda outras duas opções de pagamento do tributo, mas sem o desconto. No parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também nesta quarta-feira (31), enquanto a terceira opção é o pagamento total do IPVA, sem o desconto de 10%, apenas no dia 30 de setembro.
Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/ O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.
Pagamento por Ficha de Compensação – Desde maio, a SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.
Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.
Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 5 e 6, os proprietários precisam  efetuar o pagamento das parcelas até o dia 31 de julho. Quem parcelou em três vezes a placa final 5, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 6 terá de pagar a segunda parcela. Também vence no dia 31 de julho o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 5.
Comprovação da isenção da placa final 7 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 7, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 31 de julho na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
PB Agora

 

Pagamento do IPVA com desconto de 10% para veículos com placa final 5 termina nesta sexta (31)

Os proprietários de veículos com final de placa 5 têm até esta sexta-feira (31) para fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o desconto de 10% na opção da cota única à vista, sem acréscimos de juros ou multa.

Além desta, os contribuintes têm outras duas opções de pagamento do imposto. Sendo o parcelamento em três vezes, com a primeira parcela vencendo também nesta sexta (31) e também o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de julho. Nestas duas opções, não há desconto.

Para efetuar o pagamento, é necessário a emissão do boleto por meio do site da Receita ou Detran, podendo ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB. Para poder pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda rede bancária, o contribuinte deve escolher, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’, sendo necessário esperar 60 minutos para que o boleto seja registrado no sistema de pagamentos da rede bancária.

As categorias (taxistas, portadores de deficiência, transporte turístico, motofretistas e motoboys) que requisitaram, ano passado, a isenção do IPVA precisam comprovar com documentação até o dia 31 de maio em alguma repartição fiscal para ter o direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem pedir a isenção de 2020.

Também nesta sexta (31), vence a última parcela, de quem optou parcelar em três vezes, dos veículos com final de placa 3 e também a opção de pagamento total, sem desconto, da mesma placa. A segunda parcela de quem escolheu pagar em três vezes também vence nesta sexta (31), dos veículos com final de placa 4.

G1

 

Advogados da PB pagam anuidade 2018 com 20% de desconto até 31 de janeiro

A anuidade 2018 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), pode ser paga com 20% de desconto até o próximo dia 31 de janeiro. O Conselho Estadual da Ordem aprovou, por unanimidade, em dezembro, resolução congelando a anuidade da instituição para este ano – mantida em R$ 800.

O advogado que realizar o pagamento até esta data tem desconto de R$ 160 e paga R$ 640. “Além dos 20% em janeiro, a resolução oferece também descontos de 15% e 10% para pagamento à vista, respectivamente, nos meses de fevereiro e março”, disse o presidente da OAB estadual, Paulo Maia.

A resolução estabelece ainda que a anuidade pode ser paga de forma parcelada e com abatimento, ficando em R$ 680 para quitação em duas parcelas iguais de R$ 340 com vencimentos em 31 de janeiro e 28 de fevereiro; e R$ 720 em três vezes de R$ 240 nos dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março.

Para os estagiários da OAB-PB a anuidade é de R$ 176,50, com vencimento até 30 de dezembro de 2018. Se o estagiário realizar o pagamento até 31 de março terá 10% de desconto, ficando em R$ 158,85. Mais informações nos telefones: 2107-52210 e 2107-5230.

Desconto para jovem advogado

Foi ampliado o desconto de 50% no valor da anuidade do jovem advogado. Assim, advogados com até cinco anos de inscrição principal na Seccional (2018, 2017, 2016, 2015 e 2014) que efetuarem o pagamento dentro do exercício de 2018 terão desconto de 50%. O valor da anuidade fica R$ 400. Antes da atual gestão, o benefício era concedido apenas aos advogados com três anos de atividade profissional.

G1

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Proprietários de veículos com placa final 6 têm até esta sexta para pagar IPVA com desconto

(Foto: Artur Lira/G1)

Na Paraíba, o prazo para pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 10%, para os proprietários de veículos com placa final 6, encerram nesta sexta-feira (30). As pessoas que optaram pelo pagamento parcelado em até três vezes também tem até esta sexta para quitar a primeira parcela.

O Sindicato dos Bancários da Paraíba informou que as agências bancárias vão estar fechadas nesta sexta (30) por conta da greve geral, mas a Receita Estadual afirmou que o prazo não vai ser prorrogado. Portanto, quem pretende pagar nesta sexta o IPVA deve buscar canais alternativos: internet banking (computadores, tablets e smartphones) ou os caixas de autoatendimento.

O boleto total do IPVA tem data limite para pagamento no dia 31 de agosto, mas sem desconto.

Para emitir os boletos do imposto, é preciso acessar o portal da Secretaria de Estado da Receita ou o site do Detran-PB. O contribuinte vai precisar informar a placa do veículo e o Certificado de Registro de Veículo (CRV) para imprimir.

G1

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Conta de luz na Paraíba tem desconto de até 20% em abril, diz Aneel

conta luzO desconto nas contas de luz no mês de abril, para compensar os consumidores paraibanos pela cobrança indevida de um encargo, pode chegar a até 20%, conforme tabela divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (28). Os clientes da EnergisaParaíba devem ter o desconto 8,84%, enquanto os clientes da Energisa Borborema, que fornece energia em Campina Grande, Queimadas, Fagundes, Boa Vista, Massaranduba e Lagoa Seca, o desconto vai ser de 19,47%.

De acordo com a Aneel, no total deverão ser devolvidos R$ 900 milhões cobrados nos últimos meses por meio do encargo, inserido nas contas de luz desde o ano passado de maneira indevida, já que Angra 3 ainda não entrou em operação.

A compensação pela cobrança irregular será feita de uma só vez e em forma de desconto no valor da conta de luz de abril. O desconto vai variar de R$ 0,347 a R$ 8,342 para cada 100 kWh, o que equivale a uma redução de 2% a 20% das contas. Conforme lista divulgado pela Aneel, a Energisa Borborema deve dar o maior desconto na cobrança de energia em abril no Brasil.

Como as distribuidoras de energia fecham as contas em períodos diferentes do mês, em alguns casos o consumidor poderá ter o abatimento também em maio, segundo a Aneel. As distribuidoras terão que informar, no boleto da conta de luz, o valor do desconto.

Os clientes de três distribuidoras não vão ser compensados, porque, no caso deles, não houve cobrança indevida. As distribuidoras são: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe), Companhia Energética de Roraima (Cerr) e Boa Vista Energia.

Entenda o caso
No início do mês, a Aneel admitiu que, por conta de uma falha, os consumidores acabaram pagando R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz ao longo de 2016. Nesta terça, entretanto, a agência informou que o valor cobrado indevidamente deve girar em torno de 50 a 55% do valor estimado inicialmente.

Essa cobrança extra ocorreu pela inclusão indevida nas contas de luz de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. Esse encargo, porém, não deveria ter sido cobrado por que a usina ainda não entrou em operação. Segundo a agência, o erro foi baseado em informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é quem informa qual energia de reserva pode ser usada.

A cobrança indevida veio à tona porque o presidente do Instituto de Cidadania de Formosa (GO), Geraldo Lobo, ingressou com uma ação popular questionando o cálculo da conta de luz.

G1

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Governo legaliza desconto para compras à vista ou pagas em dinheiro vivo

dinheiroO presidente Michel Temer autorizou que os lojistas cobrem preços diferentes para um mesmo produto de acordo com a forma de pagamento (cartão de crédito, dinheiro, parcelamento etc.). A Medida Provisória 764 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).

Na prática, a MP legaliza os descontos nas compras à vista ou pagas com dinheiro em espécie. Antes, era proibido por lei cobrar um preço diferente para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito. As compras feitas no cartão de crédito em uma única parcela eram consideradas pagamento à vista.

A medida já havia sido antecipada pelo governo há duas semanas e confirmada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, na semana passada. Agora oficializada, ela entra em vigor a partir desta terça.

Na ocasião do anúncio, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o objetivo da MP é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.

“Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso”, declarou Meirelles.

A Proteste (entidade de defesa do consumidor) disse ao jornal “Folha de S. Paulo” que é contra o desconto para pagamento à vista ou em dinheiro porque considera que o consumidor tem um custo de anuidade com o cartão, enquanto o lojista economiza ao ser dispensado de fazer a análise de crédito do cliente.

“É uma luta longa da Proteste, para que todos os pagamentos tenham o mesmo desconto”, diz Henrique Lian, gerente da entidade.

Governo aposta em ‘pauta positiva’

No dia 15, o governo anunciou propostas para tentar estimular a economia e tirar o país da crise. Muitas dessas medidas ainda estão em estudo e não têm prazo determinado para entrar em vigor.

O desempenho da economia continuou ruim no segundo semestre deste ano, o que colocou em xeque o otimismo visto com a mudança de governo (Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em 12 de maio).

O anúncio de medidas consideradas positivas também acontece num momento em que o governo tenta reverter um desgaste de imagem, após a cúpula do Palácio do Planalto –incluindo o próprio presidente– ter sido citada em delação premiada da Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato.

Para especialistas, o “minipacote” divulgado neste mês é positivo, mas não resolve”. A principal crítica é que as propostas não têm relação entre si, parecem um “catadão de medidas”, e devem ter quase nenhum impacto na retomada da economia.

O que já foi anunciado

Veja os principais pontos já anunciados pelo governo para tentar estimular a economia:

  • Legalização do desconto para pagamento à vista
  • Estudo para cortar juros de cartão de crédito
  • Mais rentabilidade para o FGTS (renderia como a poupança)
  • Corte gradual de parte da multa do FGTS paga por empresas em demissões (mas sem afetar os 40% dos trabalhadores)
  • Refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas
  • Incentivo ao crédito imobiliário
  • Desburocratização de pagamento de impostos e obrigações trabalhistas (de empresas)
  • Melhora no cadastro de bons pagadores e redução no ganho dos bancos (spread)

Uol

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Denatran anuncia aplicativo que dá 40% de desconto em multas de trânsito

multas-transitoO Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai apresentar, nesta terça-feira (1º), um aplicativo para notificação de infrações. Os motoristas que usarem o sistema terão desconto de 40% sobre o valor original da multa.

A medida, aprovada no início do mês pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran),  visa garantir que o cidadão será efetivamente notificado da autuação, reduzir os custos com o envio de documentos impressos e a diminuir ao uso de papel.

Os motoristas deverão optar se vão manter o modelo original de notificação, via Correios, ou se vão aderir ao método de notificação eletrônica.

O novo sistema vai incluir na comunicação por meio eletrônico um link para que o cidadão possa recorrer da notificação, bem como para solicitar a transferência dos pontos para outro condutor, nos moldes do que já é feito no modelo atual.

Portal Brasil

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Produtores do Nordeste vão ter até 95% de desconto para quitar dívidas

agriculturaProdutores rurais das regiões Norte e Nordeste do Brasil, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo ganharam hoje (29) o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) contratados antes de 2012. A Lei nº 13.340, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União, oferece três benefícios a mais em relação a projetos anteriores: pela primeira vez a região Norte é beneficiada com medida de renegociação de dívida com desconto.

A segunda vantagem é que o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95% – justamente para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

A Lei permite ainda que os produtores rurais do Nordeste, norte de Minas Geraise norte do Espírito Santo possam refinanciar o crédito tomado junto aos bancos federais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com isso, quase um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte.

Para o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a iniciativa deverá impulsionar o setor rural em regiões do semiárido e de atuação da Sudam e da Sudene, desde o pequeno agricultor familiar a empreendimentos de maior porte. “Ela permitirá não só o pagamento das dívidas, como também a recuperação do crédito de milhares de produtores rurais”, explica. O objetivo é permitir que os agricultores consigam melhorar sua condição financeira sem que suas dívidas sejam enviadas para cobrança judicial ou inscritas na Dívida Ativa da União.

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A nova lei autoriza, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda de lotes para titulação e à utilização da infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

180 Graus

 

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Prazo para pagamento do IPVA com desconto de 10% termina nesta sexta

ipvaOs donos de veículos com placa final terminada em 9 deverão antecipar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para esta sexta-feira (29) se optarem pelo desconto de 10%, evitando também multas e juros. Os proprietários têm duas opções: além do pagamento em cota única à vista com desconto, o contribuinte pode parcelar em até três vezes o tributo sem desconto, sendo que a primeira parcela deverá ser paga também até o último dia útil do mês de julho, que cai nesta sexta-feira.

Caso o boleto não tenha chegado à residência, o contribuinte poderá solicitar em qualquer posto de atendimento do Detran-PB ou imprimi-lo pessoalmente no site do órgão. Basta informar os números completos da placa dos veículos e do Renavam no linkhttp://www.detran.pb.gov.br/index.php/ipva.html

Parcelamento
Termina também nesta sexta-feira (29) o prazo para pagamento da segunda parcela do total de três da placa final 8, enquanto os proprietários da placa terminada em 7 deverão efetuar a terceira e última parcela do tributo.

Secom-PB

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Pagamento com desconto de 10% do IPVA termina nesta segunda-feira

ipvaOs proprietários de carros e motos de placa final zero na Paraíba têm até esta segunda-feira (31) para efetivar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ganhar o desconto de 10% .

Além dessa alternativa, o contribuinte tem ainda o parcelamento em até três vezes do tributo sem a redução da opção de cota única, mas a primeira parcela terá de ser paga também até o dia 31 de agosto.

Os boletos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da placa final zero já foram entregues às residências dos contribuintes paraibanos, segundo informou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Contudo, caso o boleto não tenha chegado à sua residência, o contribuinte pode ainda imprimir via internet no endereço http://www.detran.pb.gov.br/index.php/ipva.html. Basta digitar o número da placa e do Renavam.

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Além do IPVA, o boleto inclui ainda os pagamentos do Seguro Obrigatório Dpvat, Taxa de Bombeiro e o licenciamento.Segundo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), foram enviados mais de 90,141 mil boletos da placa final zero às residências, sendo 43,925 mil de carros, enquanto 46,216 mil boletos de motociclistas.

No calendário divulgado pela Receita Estadual e pelo Detran-PB de 2015, o mês de agosto encerra o prazo de pagamento do IPVA escalonado ao longo do ano (as dez placas terminadas entre 1 e o zero).

PARCELAMENTO DE PLACAS- Termina também no dia 31 de agosto o prazo para pagamento da segunda parcela dos veículos com placa terminada em 9 para aqueles que optaram pelo parcelamento em três vezes, enquanto a placa terminada em 8 deverá efetuar a terceira e última parcela do tributo.

De acordo com a pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Receita Estadual, os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 3,8% no pagamento do IPVA em 2015, quando comparado ao valor pago neste ano. A redução média considera todos os tipos de veículos, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões.

ISENTOS DE IPVA EM 2015 – Já os veículos com ano de fabricação abaixo de 1999 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2015. “A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação.

Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento como o seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro”, explica o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.

Fonte: Da Redação com Secom/PB