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Pagamento do IPVA com desconto para veículos com placa de final 0 termina nesta quinta (31), na PB

Os proprietários de veículos com final de placa 0 têm até esta quinta-feira (31) para fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o desconto de 10% na opção da cota única à vista, sem acréscimos de juros ou multa.

Além desta, os contribuintes têm outras duas opções de pagamento do imposto. Sendo o parcelamento em três vezes, com a primeira parcela vencendo também nesta quinta (31) e também o pagamento total do IPVA apenas no dia 30 de dezembro. Nestas duas opções, não há desconto.

Para efetuar o pagamento, é necessário a emissão do boleto por meio do site da Receita ou Detran, podendo ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB. Para poder pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda rede bancária, o contribuinte deve escolher, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’, sendo necessário esperar 60 minutos para que o boleto seja registrado no sistema de pagamentos da rede bancária.

As categorias (taxistas, portadores de deficiência, transporte turístico, motofretistas e motoboys) que requisitaram, ano passado, a isenção do IPVA precisam comprovar com documentação, também, até esta quinta (31) em alguma repartição fiscal para ter o direito em 2019. As categorias já podem pedir a isenção de 2020.

Também nesta quinta (31), vence a última parcela, de quem optou parcelar em três vezes, dos veículos com final de placa 8 e 9 e também a opção de pagamento total, sem desconto, da mesma placa. Quem parcelou em três vezes a placa final 8 deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 9 terá de pagar a segunda parcela. Também vence, nesta quinta, o pagamento daqueles que optaram pelo total sem desconto da placa final 8.

G1

 

Mais de 190 mil têm direito a desconto na conta de energia na PB, mas não buscam o benefício

Quase 195 mil clientes residenciais de baixa renda possuem o direito a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que permite descontos de 10% a 65% na conta de energia, na Paraíba, mas não buscam o benefício junto à Energisa. Atualmente, 427.818 mil pessoas em toda a Paraíba utilizam a tarifa social.

Na Energisa Paraíba há 176.505 clientes elegíveis ao benefício, enquanto na Energisa Borborema há 18.238, um total de 194.743 de consumidores que podem fazer parte do programa, porém, não realizaram o cadastro.

O desconto varia de acordo com as faixas de consumo. Por exemplo, quem consome até 30kWh pode ter até 65%, já quem consome de 101 a 220 kWh, recebe até 10%.

De acordo com a concessionária de energia elétrica, o programa criado pelo Governo Federal em 2002, é destinado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), podendo contemplar famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, com consumo elétrico de até 220 kWh.

Além dos inscritos no CadÚnico, as famílias com portador de doença ou deficiência em tratamento contínuo com utilização de aparelhos que consumam energia e renda de até três salários mínimos, ou, ainda, famílias que possuam um membro favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) possuem direito ao benefício.

Para ter o CadÚnico, é preciso que o consumidor adquira o número do Número de Identificação Social (NIS) na unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município onde mora. Em seguida, de posse de toda documentação que comprove as exigências estabelecidas pelo Governo Federal, o cliente deve procurar uma das 223 agências de atendimento da Energisa para realizar o cadastro no programa.

Além da TSEE, o Governo do Estado oferece desde 2018, um programa de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia para pessoas de baixa renda que pode ser cumulativo com o cadastro na TSEE.

G1

 

Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto pode chegar a 70%

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão.

Uma das possibilidades é um desconto de até 50% sobre o total da dívida, que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa .

O cálculo do desconto vai considerar o total da dívida, mas o percentual de desconto incidirá somente sobre os acréscimos ao principal da dívida, ou seja, juros, multas e encargos.

“O limitador total do desconto observa o valor total da dívida, mas, na incidência desse desconto, só pode pegar a base de acréscimos. Ou seja, na prática, pode ser um caso que não vai conseguir chegar a 70% de toda a dívida. Por quê? Porque eu não posso alcançar o principal. Como eu disse, desconto em até 70%. Quando for incidir isso, incide nos juros, multas e encargos”, explicou Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União.

Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal.

O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.

De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.

Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta.

Previsão de arrecadação

O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos. As previsões são:

  • R$ 5,5 bilhões em 2020
  • R$ 5 bilhões em 2021
  • R$ 4,4 bilhões em 2022

Formas de negociação

Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação.

De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:

  • Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)
  • Transações de litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça)

Dívida ativa

De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades:

  • Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa;
  • Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;
  • Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos.
  • A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;
  • As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal.

Litígios tributários

No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.

Entre as regras para a transação, estão:

  • Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento;
  • Envolve contencioso administrativo e judicial;
  • A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes;
  • A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados.

Bolsonaro fala em ‘MP da segunda chance’

Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado “está menos em cima” dos cidadãos.

O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.

O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma “fonte de renda”.

“Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós”, disse.

Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar “cada vez mais” de ser “socialista”.

“[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia […]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, afirmou.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

G1

 

Pagamento com desconto de IPVA de placa final 7 termina nesta quarta

Para garantir o desconto de 10% no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nos carros e motos com final placa 7, os proprietários precisam efetivar o pagamento na opção da cota única à vista até esta quarta-feira (31), evitando ainda multa e acréscimos.
Os contribuintes têm ainda outras duas opções de pagamento do tributo, mas sem o desconto. No parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também nesta quarta-feira (31), enquanto a terceira opção é o pagamento total do IPVA, sem o desconto de 10%, apenas no dia 30 de setembro.
Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/ O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.
Pagamento por Ficha de Compensação – Desde maio, a SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.
Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.
Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 5 e 6, os proprietários precisam  efetuar o pagamento das parcelas até o dia 31 de julho. Quem parcelou em três vezes a placa final 5, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 6 terá de pagar a segunda parcela. Também vence no dia 31 de julho o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 5.
Comprovação da isenção da placa final 7 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 7, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 31 de julho na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
PB Agora

 

Pagamento do IPVA com desconto de 10% para veículos com placa final 5 termina nesta sexta (31)

Os proprietários de veículos com final de placa 5 têm até esta sexta-feira (31) para fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o desconto de 10% na opção da cota única à vista, sem acréscimos de juros ou multa.

Além desta, os contribuintes têm outras duas opções de pagamento do imposto. Sendo o parcelamento em três vezes, com a primeira parcela vencendo também nesta sexta (31) e também o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de julho. Nestas duas opções, não há desconto.

Para efetuar o pagamento, é necessário a emissão do boleto por meio do site da Receita ou Detran, podendo ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB. Para poder pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda rede bancária, o contribuinte deve escolher, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’, sendo necessário esperar 60 minutos para que o boleto seja registrado no sistema de pagamentos da rede bancária.

As categorias (taxistas, portadores de deficiência, transporte turístico, motofretistas e motoboys) que requisitaram, ano passado, a isenção do IPVA precisam comprovar com documentação até o dia 31 de maio em alguma repartição fiscal para ter o direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem pedir a isenção de 2020.

Também nesta sexta (31), vence a última parcela, de quem optou parcelar em três vezes, dos veículos com final de placa 3 e também a opção de pagamento total, sem desconto, da mesma placa. A segunda parcela de quem escolheu pagar em três vezes também vence nesta sexta (31), dos veículos com final de placa 4.

G1

 

Advogados da PB pagam anuidade 2018 com 20% de desconto até 31 de janeiro

A anuidade 2018 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), pode ser paga com 20% de desconto até o próximo dia 31 de janeiro. O Conselho Estadual da Ordem aprovou, por unanimidade, em dezembro, resolução congelando a anuidade da instituição para este ano – mantida em R$ 800.

O advogado que realizar o pagamento até esta data tem desconto de R$ 160 e paga R$ 640. “Além dos 20% em janeiro, a resolução oferece também descontos de 15% e 10% para pagamento à vista, respectivamente, nos meses de fevereiro e março”, disse o presidente da OAB estadual, Paulo Maia.

A resolução estabelece ainda que a anuidade pode ser paga de forma parcelada e com abatimento, ficando em R$ 680 para quitação em duas parcelas iguais de R$ 340 com vencimentos em 31 de janeiro e 28 de fevereiro; e R$ 720 em três vezes de R$ 240 nos dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março.

Para os estagiários da OAB-PB a anuidade é de R$ 176,50, com vencimento até 30 de dezembro de 2018. Se o estagiário realizar o pagamento até 31 de março terá 10% de desconto, ficando em R$ 158,85. Mais informações nos telefones: 2107-52210 e 2107-5230.

Desconto para jovem advogado

Foi ampliado o desconto de 50% no valor da anuidade do jovem advogado. Assim, advogados com até cinco anos de inscrição principal na Seccional (2018, 2017, 2016, 2015 e 2014) que efetuarem o pagamento dentro do exercício de 2018 terão desconto de 50%. O valor da anuidade fica R$ 400. Antes da atual gestão, o benefício era concedido apenas aos advogados com três anos de atividade profissional.

G1

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Proprietários de veículos com placa final 6 têm até esta sexta para pagar IPVA com desconto

(Foto: Artur Lira/G1)

Na Paraíba, o prazo para pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 10%, para os proprietários de veículos com placa final 6, encerram nesta sexta-feira (30). As pessoas que optaram pelo pagamento parcelado em até três vezes também tem até esta sexta para quitar a primeira parcela.

O Sindicato dos Bancários da Paraíba informou que as agências bancárias vão estar fechadas nesta sexta (30) por conta da greve geral, mas a Receita Estadual afirmou que o prazo não vai ser prorrogado. Portanto, quem pretende pagar nesta sexta o IPVA deve buscar canais alternativos: internet banking (computadores, tablets e smartphones) ou os caixas de autoatendimento.

O boleto total do IPVA tem data limite para pagamento no dia 31 de agosto, mas sem desconto.

Para emitir os boletos do imposto, é preciso acessar o portal da Secretaria de Estado da Receita ou o site do Detran-PB. O contribuinte vai precisar informar a placa do veículo e o Certificado de Registro de Veículo (CRV) para imprimir.

G1

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Conta de luz na Paraíba tem desconto de até 20% em abril, diz Aneel

conta luzO desconto nas contas de luz no mês de abril, para compensar os consumidores paraibanos pela cobrança indevida de um encargo, pode chegar a até 20%, conforme tabela divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (28). Os clientes da EnergisaParaíba devem ter o desconto 8,84%, enquanto os clientes da Energisa Borborema, que fornece energia em Campina Grande, Queimadas, Fagundes, Boa Vista, Massaranduba e Lagoa Seca, o desconto vai ser de 19,47%.

De acordo com a Aneel, no total deverão ser devolvidos R$ 900 milhões cobrados nos últimos meses por meio do encargo, inserido nas contas de luz desde o ano passado de maneira indevida, já que Angra 3 ainda não entrou em operação.

A compensação pela cobrança irregular será feita de uma só vez e em forma de desconto no valor da conta de luz de abril. O desconto vai variar de R$ 0,347 a R$ 8,342 para cada 100 kWh, o que equivale a uma redução de 2% a 20% das contas. Conforme lista divulgado pela Aneel, a Energisa Borborema deve dar o maior desconto na cobrança de energia em abril no Brasil.

Como as distribuidoras de energia fecham as contas em períodos diferentes do mês, em alguns casos o consumidor poderá ter o abatimento também em maio, segundo a Aneel. As distribuidoras terão que informar, no boleto da conta de luz, o valor do desconto.

Os clientes de três distribuidoras não vão ser compensados, porque, no caso deles, não houve cobrança indevida. As distribuidoras são: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe), Companhia Energética de Roraima (Cerr) e Boa Vista Energia.

Entenda o caso
No início do mês, a Aneel admitiu que, por conta de uma falha, os consumidores acabaram pagando R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz ao longo de 2016. Nesta terça, entretanto, a agência informou que o valor cobrado indevidamente deve girar em torno de 50 a 55% do valor estimado inicialmente.

Essa cobrança extra ocorreu pela inclusão indevida nas contas de luz de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. Esse encargo, porém, não deveria ter sido cobrado por que a usina ainda não entrou em operação. Segundo a agência, o erro foi baseado em informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é quem informa qual energia de reserva pode ser usada.

A cobrança indevida veio à tona porque o presidente do Instituto de Cidadania de Formosa (GO), Geraldo Lobo, ingressou com uma ação popular questionando o cálculo da conta de luz.

G1

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Governo legaliza desconto para compras à vista ou pagas em dinheiro vivo

dinheiroO presidente Michel Temer autorizou que os lojistas cobrem preços diferentes para um mesmo produto de acordo com a forma de pagamento (cartão de crédito, dinheiro, parcelamento etc.). A Medida Provisória 764 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).

Na prática, a MP legaliza os descontos nas compras à vista ou pagas com dinheiro em espécie. Antes, era proibido por lei cobrar um preço diferente para quem paga à vista, em cheque ou parcela a compra no cartão de crédito. As compras feitas no cartão de crédito em uma única parcela eram consideradas pagamento à vista.

A medida já havia sido antecipada pelo governo há duas semanas e confirmada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, na semana passada. Agora oficializada, ela entra em vigor a partir desta terça.

Na ocasião do anúncio, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o objetivo da MP é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.

“Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso”, declarou Meirelles.

A Proteste (entidade de defesa do consumidor) disse ao jornal “Folha de S. Paulo” que é contra o desconto para pagamento à vista ou em dinheiro porque considera que o consumidor tem um custo de anuidade com o cartão, enquanto o lojista economiza ao ser dispensado de fazer a análise de crédito do cliente.

“É uma luta longa da Proteste, para que todos os pagamentos tenham o mesmo desconto”, diz Henrique Lian, gerente da entidade.

Governo aposta em ‘pauta positiva’

No dia 15, o governo anunciou propostas para tentar estimular a economia e tirar o país da crise. Muitas dessas medidas ainda estão em estudo e não têm prazo determinado para entrar em vigor.

O desempenho da economia continuou ruim no segundo semestre deste ano, o que colocou em xeque o otimismo visto com a mudança de governo (Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em 12 de maio).

O anúncio de medidas consideradas positivas também acontece num momento em que o governo tenta reverter um desgaste de imagem, após a cúpula do Palácio do Planalto –incluindo o próprio presidente– ter sido citada em delação premiada da Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato.

Para especialistas, o “minipacote” divulgado neste mês é positivo, mas não resolve”. A principal crítica é que as propostas não têm relação entre si, parecem um “catadão de medidas”, e devem ter quase nenhum impacto na retomada da economia.

O que já foi anunciado

Veja os principais pontos já anunciados pelo governo para tentar estimular a economia:

  • Legalização do desconto para pagamento à vista
  • Estudo para cortar juros de cartão de crédito
  • Mais rentabilidade para o FGTS (renderia como a poupança)
  • Corte gradual de parte da multa do FGTS paga por empresas em demissões (mas sem afetar os 40% dos trabalhadores)
  • Refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas
  • Incentivo ao crédito imobiliário
  • Desburocratização de pagamento de impostos e obrigações trabalhistas (de empresas)
  • Melhora no cadastro de bons pagadores e redução no ganho dos bancos (spread)

Uol

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Denatran anuncia aplicativo que dá 40% de desconto em multas de trânsito

multas-transitoO Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai apresentar, nesta terça-feira (1º), um aplicativo para notificação de infrações. Os motoristas que usarem o sistema terão desconto de 40% sobre o valor original da multa.

A medida, aprovada no início do mês pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran),  visa garantir que o cidadão será efetivamente notificado da autuação, reduzir os custos com o envio de documentos impressos e a diminuir ao uso de papel.

Os motoristas deverão optar se vão manter o modelo original de notificação, via Correios, ou se vão aderir ao método de notificação eletrônica.

O novo sistema vai incluir na comunicação por meio eletrônico um link para que o cidadão possa recorrer da notificação, bem como para solicitar a transferência dos pontos para outro condutor, nos moldes do que já é feito no modelo atual.

Portal Brasil

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