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Casal de irmãos é preso em Guarabira suspeito de estupro de vulnerável, desacato, desobediência, resistência e lesão corporal

Um casal de irmãos, ele com 26 e ela com 23 anos de idade, foi preso por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) nesta segunda-feira (21), na cidade de Guarabira, suspeito de estupro de vulnerável, desacato, desobediência, resistência e lesão corporal. A ocorrência teve início quando os policiais foram acionados para atender a uma solicitação onde uma jovem com um bebê estaria sendo agredida por um homem que dizia ser o marido dela. Quando os militares chegaram ao local informado, a vítima, de 14 anos, informou que o pai da sua filha, um bebê de dois meses, teria peço a criança à força e, sem a sua autorização, a teria levado. Na tentativa de impedi-lo, ela foi empurrada e derrubada no chão por ele.

As guarnições de Rádio Patrulha e do CPU (Coordenador de Policiamento da Unidade), tenente Danilo, se dirigiram até a residência do suspeito, que foi localizado, porém, ao tentar verbalizar com ele, o oficial foi desacatado e contra ele foram desferidas palavras de baixo calão. Diante da situação, a guarnição adentrou na residência e deu voz de prisão ao suspeito que, muito agressivo, ainda resistiu à prisão e desobedeceu às determinações legais da polícia. Ele ainda tentou fugir pelo quintal da residência, mas foi localizado e capturado pela guarnição comandada pelo cabo Rogério, momento em que a irmã do acusado, tentando impedir a prisão dele, jogou uma cadeira na direção da guarnição, atingindo o braço e o pescoço do policial.

A irmã do suspeito, que também passou a proferir ofensas contra os policiais, foi detida junto com ele e os dois foram conduzidos à delegacia. A criança foi entregue à mãe, que relatou que mantinha relações sexuais com o suspeito desde os 12 anos de idade, o que caracteriza o estupro de vulnerável. As partes envolvidas foram conduzidas à delegacia.

 

Assessoria 4º BPM

 

 

Quatro são presos em Belém suspeitos de receptação, desobediência e desacato

No início da madrugada deste domingo (24), policiais da 3ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) prenderam, na cidade de Belém, dois homens suspeitos de furto e uma mulher, acusada de receptação, resistência e desacato. A ocorrência teve início quando os policiais foram informados que dois homens teria pulado o muro da Escola Estadual Márcia Guedes Alcoforado de Carvalho, levando alguns objetos do interior do estabelecimento de ensino.

De imediato, os policiais deram início às diligências e localizaram os dois suspeitos no centro da cidade, ainda com alguns dos objetos furtados da escola. Eles informaram que teriam vendido um botijão de gás por R$ 40 a uma mulher, que foi localizada. Apesar dos dois afirmarem que ela teria adquirido o produto furtado, ela negou e acabou desacatando os policiais e resistindo à prisão, sendo necessário o uso progressivo da força. Os três e os objetos apreendidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Na noite do domingo (23), também em Belém, os policiais foram atender a uma ocorrência de perturbação do sossego causado por um som em alto volume e, ao chegarem ao local informado, o proprietário desobedeceu à ordem para desligar o aparelho e passou a proferir palavras de baixo calão contra os militares. Ele foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante por desobediência e desacato.

4º BPM

Homens são presos por policiais do 4º BPM acusados de violência doméstica e desacato

Dois homens foram presos em flagrante por policiais do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) na noite deste domingo (9), nas cidades de Belém e Guarabira. Um deles, acusado de violência doméstica ao ameaçar de morte para a ex-companheira e para a mãe dela e o outro, por embriaguez, desordem, desobediência, desacato, resistência e lesão corporal contra os policiais.

No bairro Esplanada, em Guarabira, a guarnição comandada pelo Cb Wellington foi atender a uma ocorrência de embriaguez e desordem e, ao chegar ao local, manteve contato com o solicitante, que informou que o acusado, embriagado, teria atirado uma lata de cerveja na sua direção e por pouco não chegou a atingi-lo.

Quando os policiais foram realizar a busca pessoal no acusado, ele desobedeceu à ordem dos policiais e tentou adentrar em uma residência, mas foi impedido pela guarnição. Neste momento, ele passou a reagir, atingindo o Sd Jeferson com um soco no nariz e o Cb Wellington com um chute de raspão no rosto.

A guarnição, com o apoio da Força Tática comandada pelo Cb Fernando e utilizando-se dos meios necessários, conseguiu conter o acusado, que passou a desacatar a guarnição com palavras de calão. Ele foi preso e conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante por embriaguez, desordem, desobediência, desacato, resistência e lesão corporal.

No centro de Belém, sede da 3ª Companhia, a guarnição comandada pelo Sgt Dinarte foi solicitada por uma mulher que relatou que estava na casa de sua mãe, quando o seu ex-companheiro ficou na frente da residência e passou a proferir ameaças de morte contra ela e sua mãe.

A guarnição foi até o local e constatou a veracidade da denúncia, inclusive a vítima informou que o acusado não aceitava o fim do relacionamento e fazia constantes ameaças de morte. Ele foi preso e conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de violência doméstica.

Assessoria 4º BPM

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STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

protestaoA Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”.

“A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

Origem da decisão

A decisão tomada hoje pelos ministros do STJ teve origem em um recurso especial da Defensoria Pública contra a condenação de um homem pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a mais de cinco anos de prisão por roubar uma garrafa de conhaque, desacatar policiais militares e resistir à prisão. Os ministros da Quarta Turma do STJ anularam a condenação por desacato.

Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário”.

Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos.

“O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabilidade ulterior, civil ou até mesmo de outra figura típica penal (calúnia, injúria, difamação etc.), pela ocorrência de abuso na expressão verbal ou gestual ofensiva, utilizada perante o funcionário público”.

Uol

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