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Mulher é derrubada e agredida por assaltante enquanto caminhava com criança na Grande JP

Um vídeo divulgado na internet mostra o momento em que uma mulher é agredida por um assaltante na cidade de Cabedelo. O caso aconteceu na tarde dessa quinta-feira (19) e foi flagrado por câmeras de um circuito de segurança.

As imagens mostram o momento em que uma mulher caminha com uma criança pequena e é atacada pelo homem. A mulher cai no chão e é agredida. Assustada com o que estava acontecendo, a criança corre para se afastar do agressor.

A Polícia Militar confirmou ao Portal Correio que o homem roubou o celular que a vítima carregava. As imagens mostram quando o homem foge correndo.

Um homem suspeito de ser o que aparece nas imagens foi detido na manhã desta sexta (20) e levado para uma delegacia em Cabedelo. A redação tentou contato com a Polícia Civil, mas as ligações não tinham sido atendidas até a publicação desta matéria.

portalcorreio

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Lei que reintegrava policiais militares é derrubada pelo TJPB

tjpbA Emenda Constitucional nº 37, que previa a reintegração de policiais militares, foi suspensa por decisão do plenário do Tribunal de Justiça (TJ), que ontem analisou um pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual. “Existe, aparentemente, um vício formal no tocante a esta emenda constitucional, já que essa iniciativa deve partir do Executivo e não do Legislativo”, afirmou durante o julgamento o relator do processo, desembargador Romero Marcelo.

Com a decisão, o artigo 48-A da Constituição do Estado fica suspenso, com efeito retroativo à sua data de publicação. O texto foi publicado no Diário Oficial do dia 31 de outubro de 2014. A PEC foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Janduhy Carneiro. A estimativa era de que cerca de 500 policiais pudessem retornar ao trabalho com todos os direitos restabelecidos.

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Na época da votação, o deputado Janduhy Carneiro comentou que a aprovação do projeto iria proporcionar mais segurança ao Estado, ao viabilizar a presença de mais policiais nas ruas. Ainda segundo ele, a proposta também iria regularizar a situação dos PMs que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados.

De acordo com o parágrafo 14 da Emenda Constitucional nº 37, “o servidor público militar estadual que foi licenciado a pedido por ato administrativo sem atender às formalidades constitucionais deve ser reintegrado à corporação com todos os direitos estabelecidos”. A luta dos policiais para retornar ao cargo vem se estendendo há muitos anos. Vários deles chegaram a fazer manifestações.

LENILSON GUEDES/JP

 

Homenagem de Bolsonaro ao golpe militar é derrubada na Câmara

Jair BolsonaroO deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) havia entrado com pedido para realizar uma sessão de homenagem ao golpe militar de 1964. Porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), derrubou o pedido do parlamentar. A decisão foi tomada após uma discussão com os líderes dos partidos, que chegaram à conclusão de que tal homenagem iria causar desgaste à Casa.

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O presidente da Câmara aprovou apenas um requerimento, da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que conta com apoio de líderes de outros partidos. Em seu pedido, Erundina destina uma sessão para homenagear “civis e militares que resistiram à ditadura, consagrada à reflexão sobre o significado da luta pela democracia e sobre a herança autoritária, ainda por enfrentar e superar plenamente em nosso país”.

Com a recusa do requerimento de Jair Bolsonaro, o deputado fica excluído da sessão sobre os 50 anos do golpe militar. Porém, se a liderança do Partido Progressista indicar o nome do parlamentar para a sessão, ele poderá participar. Esta não é primeira vez que o deputado, que é declaradamente a favor de um regime militar, tem pedido similar negado. Em 2013, a presidência da Câmara vetou uma exposição fotográfica a respeito dos Anos de Chumbo.

 

 

Da Revista Fórum

Derrubada de vetos deve ‘coroar’ ano difícil para Dilma no Congresso

Deputados federais devem impor partilha dos direitos do petróleo diferentemente da vontade do governo (Renato Araújo/ABr/Arquivo RBA)

Ao afirmar “não ter mais o que fazer” em relação à polêmica estabelecida no Congresso Nacional em torno do projeto de divisão dos royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff praticamente jogou a toalha em uma disputa que pode terminar em nova derrota para o governo com a derrubada dos vetos presidenciais por deputados e senadores nesta semana. Essa derrota foi esboçada na quarta-feira (12), quando os parlamentares aprovaram em sessão mista o requerimento de urgência no tratamento da questão dos royalties. Se confirmada, em votação inicialmente esperada para a próxima terça-feira (18), terá grande peso simbólico, pois será a primeira vez em sete anos que o Congresso terá derrubado um veto presidencial.[bb]

Não é a primeira vez este ano, no entanto, que a discrepância de objetivos entre o Planalto e a base aliada na Câmara e no Senado causa problemas ao governo na hora de aprovar temas importantes. O caso mais notório é a votação do Código Florestal, na qual o governo sofreu sucessivas derrotas ao longo do ano e, mesmo tendo negociado à exaustão e exercido seu poder de veto, terminou sendo obrigado a se contentar com um texto final bastante modificado em relação ao que desejava a presidenta Dilma.

Outro momento em que o Congresso contrariou a vontade do Executivo se deu em março, quando o plenário do Senado rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo, pessoa próxima a Dilma, ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mais tarde, Figueiredo seria nomeado pela presidenta para comandar Empresa Brasileira de Logística. No mesmo mês, a Câmara também se recusou a votar a Lei Geral da Copa, fato que atrasou sua aprovação em dois meses e tornou ainda mais azeda a relação do governo com a Fifa.

Cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Ribeiro credita as dificuldades enfrentadas por Dilma na relação com o Congresso ao fato de seu governo ter perfil muito mais gerencial do que político: “É um governo muito voltado para dentro, para o aperfeiçoamento da própria máquina. A agenda da presidenta é muito técnica e muito voltada ao funcionamento dos próprios ministérios. O governo encontra uma dificuldade importante para fazer política”, diz.

Ribeiro afirma que “a característica de Dilma de ser pouco política se refletiu em sua equipe” e cita alguns integrantes do primeiro escalão do governo. “Uma coisa interessante a se observar é o perfil dos assessores diretos da presidente. Quase ninguém com brilho político próprio. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) é uma candidata derrotada ao governo de Santa Catarina. A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) é uma senadora de primeiro mandato. O deputado Arlindo Chinaglia (líder do governo) é muito mais reconhecido por sua fidelidade do que pela autonomia política”, enumera.

Outro ponto negativo, segundo o cientista político, é a “autossuficiência do governo”. Dilma, segundo Ribeiro, não procurou parceiros dentro do Congresso: “Ao contrário, fez questão de não procurá-los”, disse. Ele cita a decisão presidencial de anunciar a então senadora Gleisi como substituta de Antonio Palocci na Casa Civil sem consultar os partidos aliados como ponto inicial do divórcio de Dilma com a maioria dos parlamentares da base.

A nomeação de Bernardo Figueiredo para a Empresa Brasileira de Logística após o mesmo ter sido recusado pelo Senado para a ANTT também é citada por Ribeiro como momento de enfrentamento com o Congresso: “Essa autossuficiência do governo é ruim, pois se reflete em uma relação muito precária com o Congresso. Deputados e senadores gostam de participar das decisões políticas, mas Dilma nunca abriu espaço. Ela realmente não partilha decisão, e os parceiros políticos se ressentem disso.”

Judicialização

No que concerne aos royalties, a eventual derrubada dos vetos presidenciais terá um efeito imediato – a judicialização do tema – que contradirá em cheio as expectativas do Planalto. Cumprindo aquilo que haviam prometido na véspera, parlamentares do Rio de Janeiro recorreram na quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que os vetos sejam votados em nova sessão plenária mista na semana que vem. Dois mandados de segurança encaminhados ao ministro Luiz Fux alegam que houve descumprimento à Constituição e aos regimentos internos da Câmara e do Senado durante a votação do requerimento de urgência para a análise dos vetos.

Com o aval do governador Sérgio Cabral e orientação da Procuradoria Geral do Estado, o senador Lindbergh Farias (PT) e o deputado Leonardo Picciani (PMDB) ajuizaram o primeiro mandado de segurança, ainda na noite de quarta-feira, alegando irregularidades no procedimento de votação do requerimento de urgência. No dia seguinte foi a vez de o deputado Alessandro Molon (PT) dar entrada em um segundo mandado, alegando que a sessão que aprovou a urgência desrespeitou normas regimentais e constitucionais.

Cabral afirmou na última semana que, se os vetos de Dilma forem mesmo derrubados pelo Congresso, o governo do Rio entrará imediatamente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF: “A ação já está até pronta”, disse a jornalistas. Uma declaração com o mesmo teor foi feita pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande: “Só nos restará o Supremo”, disse.

Um dos mais exaltados durante a votação que aprovou o requerimento de urgência, Lindbergh diz esperar uma manifestação do STF que seja favorável aos estados produtores. O petista faz um alerta: “Se os mandados de segurança forem acatados, poderemos retomar com calma as discussões sobre a MP que divide os royalties. Mas, se os estados não produtores ganharem essa batalha, vai tudo para o STF e eles podem, inclusive, perder o que já conquistaram.”

Volta a Zarattini

Luiz Fux recebeu em seu gabinete parlamentares e prefeitos do Rio, entre eles o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, mas não se manifestou sobre a questão dos royalties. O ministro já havia sido provocado a intervir no processo há alguns dias, antes do anúncio dos vetos presidenciais, mas optou então por não se pronunciar em respeito ao Executivo. Agora, a expectativa de parlamentares fluminenses e capixabas é que o STF entre no jogo. Indagado por jornalistas se o fato de ter nascido no Rio de Janeiro teria alguma influência em sua decisão, Fux respondeu de forma rápida: “Zero”.

De acordo com o que foi dito pela ministra Ideli, o governo nutre ainda a esperança de evitar que a questão da redistribuição dos royalties do petróleo vá parar no STF. Isso seria possível se a votação da derrubada dos vetos fosse postergada e se os parlamentares de Rio e Espírito Santo recuassem e aceitassem abrir mão de parte dos ganhos de seus estados. “Seria retomar a divisão nos moldes do relatório do deputado Carlos Zarattini”, disse a ministra, fazendo referência ao projeto do deputado petista que foi rejeitado na Câmara.

redebrasilatual

Cássio coordena bancada e pede derrubada de veto dos Royalties, ‘o petróleo também é nosso’

“Votei pela urgência na apreciação e votarei pela derrubada do veto de Dilma (…). A Paraíba também é Brasil”. Foi o que declarou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), coordenador da bancada paraibana no Senado Federal. E complementou: “O petróleo também é nosso”.

O plenário do Congresso Nacional aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta de derrubada do veto da presidente Dilma ao projeto da Lei dos Royalties.

A sessão foi tensa e foi suspensa em duas ocasiões pela vice-presidente da mesa, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES). O senador Cássio elogiou a atitude dela: “Quero registrar a postura ética com que Vossa Senhoria conduziu esta tensa e apaixonante sessão, que há muito tempo não ocorria aqui, desde a Assembleia Nacional Constituinte”.

A votação da derrubada do veto deve acontecer somente na próxima terça-feira.

Marcone Ferreira com Assessoria