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Suspeitos de atropelar e matar três são liberados após depoimentos

Os suspeitos no atropelamento que deixou três pessoas mortas no dia 22 de setembro, em Areia, no Brejo da Paraíba, se entregaram à Central de Polícia Civil de Campina Grande durante a manhã desta quinta-feira (3), mas, após prestarem depoimentos, foram liberados, mesmo com o pedido de prisão preventiva por parte da PC.

Segundo o delegado Gilson Jesus, responsável por ouvir o motorista e o passageiro do veículo, suspeitos de estarem embriagados no momento do acidente, não houve sinalização por parte do Judiciário e, por isso, não teve mandado de prisão em desfavor dos dois homens, que vão responder em liberdade.

O delegado informou que, em depoimento, o motorista do carro negou que bebeu no dia, mas que não justificou o porquê de não ter ingerido bebida alcoólica junto ao colega, passageiro no momento do acidente, que confessou ter bebido.

Ainda de acordo com Gilson Jesus, o motorista informou que não tinha habilitação e alegou que o acidente foi ocasionado por falha mecânica do veículo.

O caso

Um carro supostamente fora de controle invadiu uma calçada e atropelou um casal e três crianças filhos deles, na noite do dia 22 de setembro, na cidade de Areia, no Brejo da Paraíba, a 130 km de João Pessoa. A mãe, de 34 anos, um menino de dez e uma menina de seis, não resistiram aos ferimentos e morreram.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e três dos feridos foram encaminhados para o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande. Conforme a PM, o garoto citado acima teve morte imediata após ficar preso na parte inferior do veículo e a mãe dele faleceu quando era socorrida para o Hospital da cidade de Areia.

 

portalcorreio

 

 

TRF dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concedeu, nesta quinta-feira, liminar em habeas corpus liberando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da obrigação de estar presente durante os depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal que envolve supostos benefícios pagos a ele pela empreiteira Odebrecht, como a compra de um terreno e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo.

No mês passado, o juiz Sérgio Moro, relator da Lava-Jato na primeira instância, deteminou que o ex-presidente compareça a todas as audiências com as 87 testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente. O magistrado considerou “bastante exagerado” o número de testemunhas e exigiu a presença de Lula em todos os depoimentos”.

Autor da decisão do TRF, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni determinou que a presença de Lula nas audiências é facultativa. Ele escreveu na decisão que “não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos”.

O juiz também destacou que a presença do ex-presidente nas audiências de defesa em nada se assemelha com a “necessidade de comparecimento pessoal do réu para o seu interrogatório pessoal, cuja ausência injustificada poderia, inclusive, acarretar-lhe a decretação de revelia”.

Ao entrar com recurso contra a decisão, no último dia 26 de abril, o advogado do petista, Cristiano Zanin, disse que a decisão de Moro não tem base legal e suprime direitos do acusado. Em petição protocolada hoje na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o advogado pede que a presença de Lula nas sessões seja facultativa, conforme garante a Constituição Federal e Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil

Nesta quinta-feira, Moro retoma os depoimentos de réus no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber um tríplex da construtora OAS como pagamento de propina. As audiências deveriam ter ocorrido em 28 de abril, mas foram adiadas em função da greve geral que estava marcada para aquele dia. O pedido de adiamento partiu dos próprios advogados.

O Globo

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Depoimentos denunciam padres por pedofilia e sexo dentro de igreja na PB

Depoimentos trazem denúncias de pedofilia por parte de padres (Foto: Reprodução)

Depoimentos sigilosos prestados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba trazem novas denúncias de pedofilia praticada por, pelo menos, cinco padres na Igreja Católica da Paraíba. Os relatos ao procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, foram anexados a uma ação na Justiça comum e, assim, se tornaram públicos. A Arquidiocese da Paraíba informou ao G1 que não vai se pronunciar sobre o caso.

Em um dos depoimentos, um homem que trabalha na Igreja relatou que viu um padre tendo relações sexuais dentro da própria igreja com menores de idade e que a cena se repetiu várias vezes. Ele relatou que o padre levava coroinhas e outros meninos para os quartos construídos atrás da igreja. Os meninos dormiam com o padre e saíam logo cedo, ainda de acordo com o documento.

O homem citou pelo menos quatro meninos que seriam abusados pelo padre, todos menores de cidade. Ele relatou que as vítimas eram agradadas pelo sacerdote com roupas e lanches e que também eram levadas para uma granja no interior do estado.

Sobre o mesmo padre, um segundo depoente informou que soube do envolvimento dele com cinco coroinhas. Dois deles teriam confirmado essa relação ao depoente. Ele ressaltou que o padre falava muito bem durante as pregações, inclusive contra a homossexualidade.

De acordo com o depoimento, um dos coroinhas procurou o depoente quando tinha 14 ou 15 anos explicando que estava saindo da paróquia porque o sacerdote, na própria casa, havia pedido a ele que passasse óleo nele durante o banho. Durante a conversa, o menino estava chorando e duvidando da própria sexualidade, segundo o depoente. Um outro coroinha disse para ele que teve uma convivência sexual plena com o padre dos 14 aos 21 anos.

Ainda conforme o depoimento, antes desse padre, havia meninos e meninas coroinhas. Porém, após chegar, ele resolveu admitir apenas rapazes de 15 a 19 anos.

Denúncia ao arcebispo
O depoente ainda afirmou que fez a denúncia sobre o padre pessoalmente ao então arcebispo da Paraíba, hoje emérito, dom Aldo Di Cillo Pagotto. “Que o depoente narrou tudo para o arcebispo e este, chorando, afirmou que o depoente deveria entender a situação dele como pastor, mas que tentaria resolver; que foi afirmado que tentaria, inclusive, uma ajuda ou tratamento para o Padre; que o encontro com o arcebispo ocorreu há sete anos e nenhuma providência prática foi tomada; […] que a única coisa que aconteceu com [o padre] foi ganhar novas paróquias”, diz o depoimento.

O advogado de Dom Aldo, Sheyner Asfora, disse ao G1 que o arcebispo emérito não responde a nenhum processo e desconhece tudo que foi colhido até hoje pelo MPT. “Uma investigação que devia estar sob o mais absoluto sigilo e nós somos surpreendidos por esse vazamento, que nem se sabe a origem, se são verdadeiros ou não”, disse.

De acordo com Asfora, não está sendo respeitada a presunção de inocência. “Se ele for responder a uma ação penal, que assim o faça e que, durante o processo, teremos direito à ampla defesa, ao contraditório e a um juiz imparcial para avaliar tudo isso que ainda vai ser apurado”, pontuou.
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Outros padres
Os depoimentos aos quais o G1 teve acesso trazem relatos de pedofilia envolvendo mais quatro padres. Em dois casos, o depoente ressalta que as vítimas, todas menores de idade, eram pobres. Há relatos de meninos sendo levados à casa paroquial ou à própria casa do padre e conquistados com presentes.

Mudança na investigação
O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio de Andrade, decidiu liminarmente transferir as investigações de exploração sexual de crianças e adolescentes por membros da Igreja Católica na Paraíba do MPT para o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo ele, as denúncias têm repercussão criminal, que é uma atribuição do Ministério Público estadual, e não indicam que a exploração sexual de menores tiveram fins comerciais.

O MPT-PB confirmou que a investigação foi suspensa temporariamente, mas afirmou que vai tomar as medidas cabíveis para que o poder investigatório do MPT seja restaurado e o procedimento retome o seu curso.

“O procedimento [no MPT] ainda se encontra sigiloso, somente tendo acesso às peças os advogados devidamente habilitados nos autos, para o regular exercício do direito de defesa dos seus constituintes”, diz em nota o Ministério Público do Trabalho.

G1 PB

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Couto vai a Mato Grosso e ouve depoimentos sobre bebê sequestrado para o tráfico de órgãos

 

luiz-coutoO deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que é vice-presidente da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil, esteve na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, nessa quinta-feira (13), em companhia de outros parlamentares, ouvindo autoridades do estado sobre um bebê de um mês que seria sequestrado para ter os órgãos traficados.

 

Os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnio, e da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deputado Emanuel Pinheiro; o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luis Antonio Possas de Carvalho; e o procurador-Geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, foram arrolados como depoentes.

 

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Luiz Couto escutou, ainda, Edivaldo Waldemar Gênova (superintendente Regional da Polícia Federal); Anderson Aparecido dos Anjos Garcia (delegado-Geral da Polícia Civil); Ivar Polesso (delegado da divisão de flagrantes); Gianmarco Paccola (delegado da Divisão Antisequestro da PF), além da acusada de praticar o sequestro, Jucione Santos Souza, presa em flagrante no último 31 de maio.

 

O vice-presidente da CPI disse que a Polícia Federal em Mato Grosso investiga a hipótese de que o bebê tenha sido roubado para a retirada e o tráfico dos órgãos.

 

 

 

Ascom Dep. Luiz Couto, Agência Câmara Notícias

Depoimentos de ex-militantes reforçam sadismo de torturadores na ditadura

Familiares e colegas depuseram ontem sobre a morte de Virgílio Gomes da Silva: o militante foi assassinado brutalmente. (Foto: Assembleia Legislativa)
Familiares e colegas depuseram ontem sobre a morte de Virgílio Gomes da Silva: o militante foi assassinado brutalmente. (Foto: Assembleia Legislativa)

Novos depoimentos de ex-militantes reforçam a dose de sadismo dos torturadores de presos políticos no final da década de 1960, além de trazerem à tona detalhes sobre a morte de Virgílio Gomes da Silva, o comandante Jonas, em setembro de 1969. Os militantes, assim como Virgílio, faziam parte da Ação Libertadora Nacional (ALN), uma das principais organizações guerrilheiras de combate à ditadura brasileira (1964-85).

Antônio Carlos Fon, Celso Horta e Manuel Cirillo participaram esta semana da audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, na Assembleia Legislativa, para depor sobre a morte de comandante Jonas, torturado em um dos porões da ditadura, a Operação Bandeirantes (Oban). A Oban se tornaria depois o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo.

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“O capitão Albernaz era o mais violento e o mais doente de todos eles. Ele simbolizava muita coisa, andava com um pedaço de viga de madeira na mão, e quando passava nos corredores ia batendo nos presos. Não precisava de sala ou interrogatório para torturar. Ele era o exemplo do diabo”, disse Horta ao comentar a atuação do capitão do Exército Benoni de Arruda Albernaz na repressão aos presos da Oban. “Aquilo era uma casa de horror e de gritos”, completou.

Comandante Jonas era dirigente da ALN e foi um dos comandantes do sequestro do embaixador norte- americano Charles Burke Elbrick, no dia 4 de setembro de 1969. Poucos dias depois do fim da operação, quando pretendia mudar-se para Cuba com a família, Jonas foi preso, torturado e assassinado, segundo relatos.

Os depoimentos dos companheiros de militância de Virgílio à Comissão da Verdade indicam que sua morte ocorreu no dia 29 de setembro do mesmo ano, dia em que foi preso. O jornalista e companheiro de Virgílio da ALN, Antonio Carlos Fon, declarou ter certeza sobre os responsáveis pela morte do amigo. “Major Inocêncio de Fabrício Beltrão, capitão Benone de Arruda Albernaz, sargento Paulo Bordini e capitão Maurício Lopes Lima assassinaram Vírgilio Gomes da Silva, sob tortura brutal. Afirmo aqui e afirmo em juízo se for necessário.”

“Neste dia tínhamos marcado um ponto e percebi logo que havia repressão ali. Nem cheguei a atravessar a rua. Mas me localizaram, e quando me dei conta estava dentro de um fusca, os soldados com os pés em cima de mim. Fui desembarcar na Operação Bandeirantes”, contou Celso Horta, que, à época, era estudante, e militava na ALN desde 1968. “Sofri choques elétricos, e assim que os torturadores se retiraram vi a chegada do Virgílio. Ele devolvia os chutes e gritava ‘vocês estão matando um brasileiro, um patriota’.” Esta foi a última vez que Horta viu Jonas vivo.

Apesar de afirmar certeza sobre sua data de prisão – dia 30 de sembro de 1969 (um dia após a prisão de Virgílio) – os documentos de prisão de Manuel Cirillo indicam que sua captura foi feita antes desta data, no dia 16 do mesmo mês. “Isso já é a primeira coisa a ser investigada pela comissão.”

“Toque vermelho”

Cirillo estava hospedado em uma casa em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, quando foi preso, junto com a esposa de Virgílio, Ilda Gomes da Silva, e os quatro filhos do casal: Virgílio, Vladimir, Gregório e Maria Isabel – que tinha apenas quatro meses de idade. “Esperávamos documentos falsos para ir para o exterior. Quando acordei, na manhã do dia 30, havia um cidadão com um pé no meu peito e um fuzil na minha cara. Os espancamentos começaram ali mesmo, na frente das crianças”, contou Cirillo.

O militante contou que, logo ao chegar no prédio da Oban, foi levado para a sala de tortura. “O que mais impressionou no pau de arara foi o sangue que havia ali, devia haver pedaços de massa encefálica também”, disse, emocionado. De acordo com ele, enquanto era torturado, os torturadores diziam, repetidamente e em tom de escárnio “matamos um brasileiro aqui, mas que tinha um toquezinho de vermelho”. “Debaixo das porradas que eu sofria, contaram que mataram um ‘brasileiro’ na véspera, isso ficou na minha cabeça”, contou.

Foi apenas em 2004 que a ficha do atestado de óbito de Virgílio foi localizada no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo. “Mais de 30 anos depois, o atestado de óbito de Virgílio é achado, e traz as informações de que vestia uma camiseta amarela, um calção verde, e meias vermelhas. Um brasileiro com um toque de vermelho.”

O atestado também indicava que o corpo do militante havia sido sepultado no Cemitério da Vila Formosa, o maior da América Latina, na zona leste paulistana. No fim de 2010, atendendo aos pedidos da família, do Sindicato dos Químicos – do qual era militante – e do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, o Ministério Público Federal conseguiu acordo para que se desse início aos trabalhos de escavação no cemitério.

A operação, envolvendo a Polícia Federal, o Instituto Médico Legal e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi encerrada em março de 2011 com a retirada de várias ossadas que passaram por análises de laboratório. O cemitério, a partir da década de 1970, foi fortemente descaracterizado, teve suas ruas alargadas e árvores plantadas, tornando a localização dos corpos praticamente impossível.

Ilda Gomes da Silva, e dois de seus filhos estavam presentes na audiência: Virgílio – Virgilinho, como é chamado –  e Maria Isabel. Em depoimento emocionado, Virgilinho contou sobre o período em que ele e os irmão ficaram separados da mãe, quando ela foi presa. Dona Ilda ficou nove meses na prisão. Durante este período, as crianças ficaram no Juizado de Menores por dois meses.

“Levavam a gente para passear, e mostrar casas, nos oferecendo para adoção. Diziam que nossos pais eram bandidos. Depois nossas tias conseguiram nos tirar de lá, fomos cada um morar com uma delas.” Depois da soltura de dona Ilda, ela e os filhos foram para Cuba, em 1973, da onde só retornaram ao Brasil depois de 21 anos, em 1994. “Em Cuba, eu vi o sonho dos que lutavam contra a ditadura no Brasil”, disse o filho do dirigente morto.

Ele também agradeceu a presença dos militantes da ALN na audiência, ressaltando a importância de seu papel para o resgate à memória e à verdade. “Somos privilegiados de estar aqui com pessoas que fizeram parte da história do Brasil, que abdicaram dos seus sonhos para levantar sua voz na Justiça contra aqueles que, pela força, achavam que podiam dominar.” Ele também destacou o trabalho das Comissões da verdade pelo país. “Já vivi vários momentos históricos, e neste momento vivo outro, de resgate da justiça.”

Ampla, geral e irrestrita

O deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão, e os ex-militantes da ALN defenderam uma revisão da Lei da Anistia, de 1979, que garante anistia política aos militantes de esquerda e também aos agentes da repressão do Estado. “Aquela gente tomou de assalto o Estado brasileiro. Todas as instituições foram tomadas de assalto, esta lei tem de ser revista, foi votada por um Congresso cassado, porque o parlamento também foi tomado”, disse Cirillo.

A lei garante anistia àqueles que cometeram “crimes políticos ou conexos com estes”. Cirillo contesta o significado dado, pela lei, aos crimes conexos. “Não deveriam ser crimes entendidos como aqueles praticados pelos que estavam no poder, mas sim como a criação de condições para os guerrilheiros fugirem de prisões, coisas do tipo.”

Atuação

Virgílio Gomes da Silva nasceu na cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, em 1933. Em 1957, já em São Paulo, começou a trabalhar como operário na empresa Nitroquímica. No mesmo ano, ingressou no PCB e passou a atuar no Sindicato dos Químicos e Farmacêuticos de São Paulo. Em 1964, após o golpe, foi preso por sua atuação como sindicalista, e após alguns meses ficou no Uruguai, durante três meses. Em 1967 entrou para a ALN e foi para Cuba fazer treinamento de guerrilha, onde ficou até 1968.

Os depoimentos dos colegas e familiares lembraram Virgílio como um “grande estrategista”. “Virgílio sempre teve a cabela voltada para o social, antes de mais nada, apesar de ser nosso comandante militar”, disse Celso Horta.

 

 

redebrasilatual

Comissão da Verdade usará documentos históricos e depoimentos para apurar crimes contra indígenas

Comissão espera encontrar respostas para uma série de perguntas sobre violações de direitos humanos de indígenas - Foto: Wilson Dias/ABr

A Comissão Nacional da Verdade espera encontrar respostas para uma série de perguntas sobre violações de direitos humanos de indígenas brasileiros entre os anos de 1946 e 1988. Quantos podem ter morrido devido aos impactos das obras de infraestrutura durante o regime militar? Índios foram torturados ou mortos por serem considerados um entrave à política desenvolvimentista? Quantos passaram pelas prisões indígenas cuja história começa vir a público? A comissão vai se basear em depoimentos e na análise de documentos históricos do período para chegar às conclusões.

“A comissão ainda está coletando os primeiros elementos para remontar o que de fato ocorreu nesse período, mas, aos poucos, fui percebendo que há um vasto campo de investigação de violações dos direitos das populações indígenas que, na época, eram consideradas mero obstáculo ao desenvolvimento”, disse à Agência Brasil a psicanalista Maria Rita Kehl, responsável por coordenar a apuração das denúncias sobre violações aos direitos indígenas no período.

Para especialistas como o vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, algumas dessas questões podem ter sido esclarecidas há 44 anos, quando o então Ministério do Interior criou uma comissão de inquérito administrativa para apurar denúncias contra o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que antecedeu a Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967.

Desde 1963, quando foi alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), pairavam sobre o SPI suspeitas de que alguns funcionários teriam dilapidado o patrimônio indígena, escravizado índios, explorado sexualmente índias, repassado terras indígenas a empresas particulares e até mesmo participado de atos classificados como genocídio. As denúncias voltaram a ser discutidas anos depois, em duas novas CPIs, em 1968 e 1977.

Em 1968, a comissão de inquérito administrativa produziu um documento que ficou conhecido como Relatório Figueiredo, referência ao presidente da comissão, o ex-procurador Jader Figueiredo Correia. Convidado para a função pelo ex-ministro do Interior general Afonso Augusto Albuquerque Lima, Figueiredo esteve à frente do grupo que, por quase um ano, durante o regime militar, percorreu o país para apurar as denúncias de crimes cometidos contras a população indígena. O documento, no entanto, desapareceu. Segundo a versão mais conhecida, as mais de 5 mil páginas do Relatório Figueiredo foram consumidas por um incêndio no Ministério do Interior.

Por causa do relatório, o Ministério do Interior, em setembro de 1968, recomendou a demissão de 33 pessoas; a suspensão de 17; a cassação da aposentadoria de um agente de proteção aos índios e de dois inspetores. Além disso, apontou a atuação de outros envolvidos cuja punição não era de competência do Executivo. Posteriormente, muitos funcionários punidos foram inocentados na Justiça e retornaram ao trabalho. O desgaste, no entanto, foi tão grande que, o próprio ex-ministro Albuquerque Lima admitiu, durante depoimento em 1977, que “por culpa de algumas dezenas de servidores menos responsáveis” não havia mais condições de manter o Serviço de Proteção aos Índios e por isso, em 1967, ele foi substituído pela Funai, que assumiu também as atribuições do Parque Nacional do Xingu e do Conselho Nacional de Proteção ao Índio.

“O Relatório Figueiredo é um documento importante, cuja única cópia desapareceu convenientemente durante o regime militar. Embora não respondesse a todas as perguntas que a Comissão da Verdade vai procurar saber, ajudaria a jogar luz sobre um período a respeito do qual há poucas informações, que antecede a substituição do SPI pela Funai, pouco antes da conclusão do relatório”, comentou Zelic, que coordena a pesquisa Povos Indígenas e Ditadura Militar a fim de oferecer subsídios à Comissão da Verdade.

A pesquisa conta com o apoio da Associação de Juízes pela Democracia e da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Para Zelic, além do Relatório Figueiredo, é importante resgatar a íntegra dos documentos produzidos pela CPI do SPI (1962-1963) e das CPIs do Índio, de 1968 e de 1977.

Agência Brasil

Comissão da Verdade reafirma necessidade de depoimentos sigilosos

Os integrantes da Comissão Nacional da Verdade reafirmaram na segunda-feira (13), durante uma tensa audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), que os depoimentos de testemunhas ou acusados de participação em crimes praticados pelos órgãos do estado, principalmente na ditadura civil militar entre 1964 e 1985, continuarão sendo colhidos e mantidos em sigilo. A comissão foi oficialmente instalada em maio e tem o prazo de dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988.

A defesa dos atuais métodos de trabalho da comissão foi feita após inúmeros representantes de entidades da sociedade civil cobrarem maior divulgação dos depoimentos, parcerias com órgãos que representam as vítimas das violações e punição para os autores dos crimes.

“Nem sempre é possível. Eu acho que vocês todos têm que confiar que nós estamos querendo apurar, e para a apuração não podemos fazer tudo publicamente. Isso é uma investigação, temos que tomar depoimentos, muitas vezes em sigilo, para daí tomarmos outros depoimentos e ações. E se nós dermos publicidade nós estaremos prejudicando a descoberta da verdade”, disse José Carlos Dias, um dos membros da comissão e ex-ministro da Justiça no governo FHC, para as cerca de 200 pessoas que lotaram o auditório da OAB-RJ.

Cecília Coimbra, diretora do Grupo Tortura Nunca Mais, questionou os depoimentos sigilosos. “Não podemos continuar colocando sob sigilo, sob confidencialidade, a fala de alguns torturadores notórios. Por exemplo, o senhor Cláudio Guerra vai à Comissão da Verdade, fala um depoimento que ele já escreveu, ‘Memórias da Guerra Suja’, e dá sete nomes de membros do aparelho de repressão que a sociedade desconhece até hoje. Nós precisamos conhecer todas as falas, testemunhos e documentos que a Comissão da Verdade conseguiu. Nós estamos aqui pelo não sigilo, porque manter o sigilo é manter a confidencialidade que os torturadores até hoje têm nesse país”.

A audiência contou com grande participação de jovens e estudantes, a ponto de levar outro representante da comissão, o embaixador Paulo Sergio Pinheiro, a revelar que gostaria de poder participar dos atos de escracho realizados pelos estudantes em diferentes cidades do Brasil.

Fernanda Pradal, estudante e pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião (Iser), reforçou a necessidade de um maior diálogo entre a comissão e a sociedade civil. “Acreditamos que um processo participativo e transparente é a única forma de legitimar o resultado que teremos daqui a dois anos. A comissão deve ter com clareza o que significa uma demanda por participação. Ela começa com uma demanda por uma agência pública, e além dessas audiências é fundamental relatórios parciais, não de conteúdo, mas sobre o processo interno e metodologias de trabalho da comissão”.

Punição em debate
Ao explicar as vantagens dos depoimentos em sigilo, Dias tocou em outro ponto sensível da comissão, o da não punição. “O fato que nós não temos o poder persecutório e punitivo, que indigna muita gente, e é normal que aconteça, deve ser usado para que possamos conseguir mais confissões, pessoas que vão à comissão, convocadas ou não, para depor”.

O ex-ministro disse ainda que em caso de convocação, o depoente tem a obrigação de comparecer, aí sim podendo ser punido caso não se apresente. “Eles têm a garantia da impunidade? Têm, porque a lei dá esta garantia, mas praticarão crime se não comparecerem quando convocados. E caberá um procedimento criminal”, afirmou.

Para José Pimenta, do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebrasp), a Comissão da Verdade deve forçar o fim do pacto imposto pelo estado à sociedade contra o esclarecimento da verdade histórica e as cobranças por justiça. “A opinião pública exige dessa comissão a apuração e todo o esforço no sentido de punição, mesmo que isso não esteja previsto nos objetivos da comissão, mas através da ação política, de todos os crimes que foram cometidos no passado e dão base e sustentação para os crimes de tortura, assassinatos e desaparecimentos que acontecem no presente”.

Diante do clima de enfrentamento que tomou conta da audiência, Paulo Sergio Pinheiro reiterou: “nós não julgamos, não vamos condenar nem absolver ninguém. O problema é que há uma desinformação sobre o que é uma comissão da verdade. Nenhuma comissão da verdade no mundo condenou alguém. Os processos de investigação, de pronúncia, de condenação são feitos pelo poder judiciário”.

Ao ouvir um início de vaias, reiterou, “a comissão não é um tribunal de justiça. As críticas devem ser permanentes, mas aproveitemos a oportunidade, não vamos ficar repetindo que os torturadores não vão ser condenados. Não vão ser!”

“Por enquanto”, gritou alguém da plateia, e os estudantes irromperam em coro “cadeia já! Cadeia já! Para os fascistas do regime militar”.

Ao retomar a palavra, esclareceu, “os torturadores não vão ser condenados pela comissão nacional da verdade, agora, é perder tempo achar que o relatório apresentado pela comissão não vai ter consequências”. E completou: “estamos juntos com a sociedade no sentido de esclarecer e de demonstrar a responsabilidade concreta do estado brasileiro durante a ditadura pelos crimes que foram cometidos, no mais alto nível. Não foram abusos ou excessos, tudo o que foi cometido foi com conhecimento dos altos níveis do governo”.

Força popular

A psicanalista Maria Rita Kehl, também integrante da Comissão da Verdade, registrou o clima de confronto da audiência, “às vezes é um pouco chocante ouvir de companheiros da mesma luta um tom acusatório, como se o nosso sigilo, às vezes necessário para uma investigação, fosse da mesma ordem do sigilo de quem está escondendo crimes e etc”, mas não deixou de reconhecer a possibilidade de reviravoltas a partir da mobilização popular.

“Talvez devemos confiar na força e combatividade da sociedade brasileira. Se por lei não nos cabe punir, e não nos cabe, a sociedade está aí. Assim como a Comissão da Verdade foi criada em parte pelo vigor e pela pressão da sociedade, o destino das revelações não está nas nossas mãos, nós não podemos decidir ou obstar nada que a sociedade conseguir pressionar para que o Congresso faça”.

 

 

cartamaior