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Denúncias sobre crimes sexuais na internet podem ser feitas on-line

Os crimes sexuais cometidos pela internet podem ser denunciados por meio de boletim de ocorrência on-line, alerta a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, que lançou nas redes sociais uma ação educativa e preventiva dirigida para mulheres e jovens, durante o período de isolamento social na pandemia do Covid-19. A divulgação é promovida em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, por meio da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, e do Tribunal de Justiça da Paraíba e Universidade  Federal da Paraíba.

As cybers violências são tipos de violência praticadas contra alguém através da internet ou de outras tecnologias relacionadas.  Um dos crimes mais denunciados é a pornografia de vingança, que trata do compartilhamento de fotos e/ou vídeos íntimos pela internet, sem autorização da vítima, com o propósito de causar humilhação, consequentemente a violência psicológica e moral.

A ação alerta também para as agressões psicológicas e morais nas quais mulheres são classificadas de maneira pejorativa ou são ridicularizadas pela forma de forma de vestir, de se comportar, ao aspecto físico e comportamento sexual (orientação, identidade e relações).

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, afirma que as orientações sobre esses crimes são fundamentais neste período de isolamento social, caso a mulher seja importunada ou chantageada. “Vivemos numa sociedade onde as próprias vítimas são consideradas culpadas pelo abuso sexual sofrido e muitas vezes a violência de homens contra as mulheres é banalizada. É uma cultura do estupro que precisamos enfrentar diariamente. Para isso, contamos com as denúncias e a legislação em vigor”, afirma.

Nos casos de crimes sexuais on-line, podem ser aplicadas a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), se houver relação íntima entre agressor e vítima e/ou a Lei nº 12.737/2012 (Conhecida como Lei Carolina Dieckmann); ou a Lei nº 13.718/2018 (Lei de Importunação Sexual)

Importunação sexual  Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro; oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia (Para este tipo de crime aplica-se a Lei nº 13.718/2018 – Lei de Importunação Sexual. Aplicação de até 5 anos de prisão).

PB Agora

 

 

Número de denúncias de violência contra a mulher aumenta mais de 100% no isolamento social, na PB

O número de denúncias de violência contra a mulher aumentou 105,6% no primeiro mês de isolamento social, na Paraíba, com relação ao mês anterior. O período analisado pelo aplicativo SOS Mulher PB é de 21 de fevereiro a 21 de março e de 21 de março a 21 de abril. No primeiro mês de análise foram 142 denúncias, saltando rapidamente, no mês de isolamento social, para 292 denúncias.

De acordo com a promotora da violência doméstica em João Pessoa, Dulcerita Alves, os dados refletem o isolamento social. “Imagina você se isolar com o inimigo? Os ânimos se acirram, o estresse aumenta, ainda mais se o inimigo consome álcool ou tem outro vício. Tudo isso junto, aumenta com certeza a violência”, ressalta a promotora. “Pode acreditar que são muito mais (casos). Eu tenho certeza da subnotificação, porque as mulheres acham que os serviços pararam”, completa.

O maior aumento registrado entre o mês anterior e o mês de isolamento social ocorreu em casos de violência moral que, segundo cartilha da ONU, acontece quando as mulheres são vítimas de ofensas, calúnias, xingamentos, difamações e injúrias; quando são humilhadas publicamente ou até mesmo acusadas de um crime que não cometeram.

No mês de isolamento social foram 21 denúncias, enquanto que no mês anterior 8 mulheres realizaram as denúncias. O aumento percentual registrado, portanto, ultrapassou os 162%.

O segundo maior aumento é o da violência psicológica, saindo de 57 denúncia entre fevereiro e março, para 137 denúncias nos trinta dias de isolamento social, provocando um aumento de 132% no número total de denúncias.

A violência psicológica se trata de ofensas disfarçadas de brincadeiras, humilhações, críticas sobre tudo o que as mulheres fazem. Ou quando tentam controlar a forma de vestir, comer, pensar ou se expressar. Quando vigiam as mulheres, ameaçam, chantageiam e as isolam dos amigos e familiares.

O aplicativo também registra denúncias de violência física, sexual e patrimonial. A violência física sofreu um aumento de 53,3% durante o isolamento social, enquanto que a violência sexual aumentou 54,5% e a violência patrimonial sofreu um aumento superior a 97%.

O aplicativo SOS Mulher PB está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e IOS e tem diversos recursos, como a denúncia via telefone pelo 180, por formulário e e-mail. As informações são enviadas diretamente para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que fica encarregado de providenciar as investigações.

Dulcerita alerta que a mulher precisa entender que está isolada, mas não está só. Os órgãos de apoio continuam funcionando e, além disso, os canais não presenciais de ajuda também são essenciais, como o Disque 180.

“Nesses casos de família, os vizinhos, os amigos que sabem do relacionamento abusivo são peças fundamentais. Se escutou uma briga, um pedido de socorro, liga 180, chama a polícia”, frisou.

As denúncias podem ser feitas por meio de três telefones:

  • 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
  • 180 (Central de Atendimento à Mulher)
  • 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)

 

G1

 

 

Em uma semana, PM recebe mais de 560 denúncias de aglomeração na PB

A Polícia Militar revelou que entre o dia 24 de março e essa última terça-feira (31), já recebeu 563 denúncias por descumprimento das medidas de isolamento social em todo o estado da Paraíba.

De acordo com a assessoria da Polícia Militar, das denúncias, 346 foram confirmadas e aconteceram em bares e comércios que não estão incluídos nos serviços essenciais estabelecidos pelo Governo da Paraíba. Também foram confirmadas as realizações de eventos esportivos, bingos, entre outros.

Destas denúncias, mais de 70% aconteceram nas cidades de João Pessoa, Santa Rita e Bayeux.

Cerca de 4 mil ligações são recebidas por dia pelo Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) da Região Metropolitana de João Pessoa.

PB Agora

 

Julian Lemos rebate denúncias de candidatura fantasma do PSL na Paraíba e diz que não sabia que jogo na política era tão sórdido

O  deputado federal Julian Lemos (PSL) negou a existência de uma candidatura “laranja” do partido do presidente Jair Bolsonaro na Paraíba nas últimas eleições, e garantiu que a candidatura de Ilmara Morais a Assembleia Legislativa foi verdadeira. Prova disso, segundo ele,  é que ela  obteve mais de 5 mil votos. Julian Lemos gravou um vídeo negando as informações de que a candidatura de Ilmara teria sido de “fachada”. Ele lamentou as informações e garantiu que a candidatura da sertaneja foi de verdade e obteve respaldo nas urnas.

“Quando eu entrei na política eu não achei que o jogo fosse tão baixo, tão sórdido e tão imoral. Pois bem. A nova agora é uma candidatura laranja do PSL na Paraíba. E o que é uma candidatura laranja? É quando um suposto personagem não existe, não fez campanha e apenas recebeu recursos. Sobretudo, quando teve pouquíssimo votos” observou.

Julian Lemos ressaltou que a candidata chamada “laranja” é a empresária Silmária, segundo ele, uma mulher de bem, que coordenou a campanha do deputado Julian Lemos, e do presidente da Replica, Jair Bolsonaro (PSB), obtendo quase cinco mil votos, principalmente no Sertão em 40 cidades.

“Uma pessoa totalmente desconhecida que teve um trabalho brilhante. Além de ser uma mulher de bem, ela é honesta, que todos no Sertão a conhecem. A grande questão é que algumas pessoas frustradas, derrotadas nas eleições, e não conseguem chamar a atenção e tentam denegrir a imagem de outras pessoas” rebateu.

Enfático, o deputado disse que Ilmara fez uma grande campanha e que ajdou o PSL na Paraíba.

‘Uma candidata que teve quase cinco mil votos e que teve a estrutura que teve, jamais poderia ser chamada de fantasmas, é apenas mais uma armação medíocre que não se sustenta, quem entende o mínimo de uma campanha” rebateu.

Severino Lopes

PB Agora

 

 

Pardal da Justiça Eleitoral já recebeu mais de 100 denúncias na Paraíba

O aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral, que permite que qualquer pessoa denuncie violações e fraudes nas eleições 2018, já recebeu 100 denúncias na Paraíba, em apenas oito dias de funcionamento.

O que comprova uma tendência de crescimento do uso dessa ferramenta por parte de eleitores. O TRE e o Ministério Público Eleitoral só empreende investigação após minuciosa triagem das denúncias.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Cassimiro Júnior, explicou que o número é considerado dentro da normalidade, mas lembrou que nas eleições de 2016 foram feitas cerca de 5 mil denúncias no Pardal.

Os crimes denunciados aportam na Ouvidoria Regional Eleitoral, onde é feita uma triagem para verificar a veracidade da denúncia e se atende a todos os requisitos necessários, como apresentação de provas. Posteriormente a denúncia é encaminhada para o Ministério Público Eleitoral dos respectivos municípios a que se refere.

“Se for necessário produzir mais provas o Ministério Público requer. A denúncia gera um processo e o eleitor pode acompanhá-la”, frisou Cassimiro. Ele reforçou que o Pardal não permite denúncias anônimas e requer o uso do nome e CPF.

 

 

pbagora

Sistema Pardal recebe primeiras denúncias de crime eleitoral e propaganda irregular na Paraíba

Em pouco menos de 24 horas disponível nas plataformas IOS e Android, além da versão Web, o Sistema Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral que possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, já recebeu duas denúncias na Paraíba.

Uma é referente à suposta prática de crime eleitoral. A outra diz respeito à suposta propaganda eleitoral irregular.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), as denúncias ocorreram nos municípios de João Pessoa e Santa Rita.

O Pardal também pode ser utilizado para denunciar compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e na internet, bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo sistema. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

Blog do Gordinho

Polícia apura novas denúncias de assassinato de Padre em Borborema

O secretário de Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Lima, afirmou, nesta segunda-feira (30), que designou uma equipe para apurar alegações da família do Padre Pedro Gomes que podem levar à polícia a outra linha de investigação sobre o assassinato do religioso. O crime aconteceu no último dia 23 de agosto, em Borborema, no Brejo paraibano.

Os dados de investigações feitas por um detetive particular foram entregues por parentes do Padre Pedro Gomes e o deputado federal Luiz Couto (PT) ao próprio secretário durante reunião com o gestor da Segurança.

Eles também pediram um delegado especial e novo promotor para o caso. Entretanto, Cláudio Lima disse que como já existem um inquérito aberto e um promotor, qualquer mudança só acontecerá se forem comprovadas provas apontadas no documento.

“Existe um inquérito e o material que nos trouxeram está sendo analisado por uma equipe que foi designada. A gente já tem um promotor e vai analisar esse material do que foi apresentado e o que foi feito no inquérito para poder tomar a decisão. A família faz umas alegações é a gente tem que ouvir. Mas a gente só pode encaminhar aquilo que a gente tiver provas. Se a polícia tiver provas encaminha”, afirmou.

Sobre o caso, Cláudio Lima alega que, como a ainda existe um foragido, a investigação só será fechada com a prisão do último suspeito.

“Foram presos duas pessoas e existe um foragido que é suspeito e com bastantes indícios veementes da participação dele no homicídio. A Polícia está realizando bastantes diligências para tentar localizá-lo e acho que sua localização vai ser importante para a elucidação completa. Esse caso ainda não foi fechado e qualquer informação que chegar, a polícia vai analisar”, destacou.

As informações obtidas pela família revelam um empréstimo realizado pelo padre a pedido de uma pessoa próxima. Foram entregues a Lima conversas da vítima para reaver o empréstimo.

 

Roberto Targino

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Aplicativo do TRE recebe 5,6 mil denúncias de corrupção na Paraíba

pardalDurante dois meses de funcionamento, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), recebeu 5.633 denúncias relacionadas irregularidades cometidas por candidatos durante as campanhas eleitorais de 2016, em todo o estado.

A maior parte das denúncias ocorreram em Campina Grande e João Pessoa, dois maiores colégios eleitorais da Paraíba, tendo 452 e 493 denúncias cada.

Entre o total de denúncias feitas, 33% estão relacionadas a irregularidades em propaganda eleitoral, 23% sobre compra de votos, 17% por crimes eleitorais, 6% relacionadas ao uso da máquina pública, 3% referentes a doações e gastos eleitorais, e 18% foram denúncias relacionadas a outros tipos de irregularidades.

Outras cidades da Paraíba que tiveram destaque no número de denúncias, através do aplicativo, foram Esperança (306); Guarabira (170); Pocinhos (155); Queimadas (148); Sousa(126); Bayeux (123); e Piancó (121). Outros 191 municípios também registraram queixa. A lista completa está disponível no site do aplicativo.

No aplicativo, é possível escolher o estado e o município onde acontece a irregularidade e, a partir da identificação do local, o usuário pode enviar imagens, vídeos e áudios de casos referentes a propaganda eleitoral. Depois da denúncia, ele gera um número de protocolo que pode ser inserido novamente na busca para que o eleitor acompanhe o andamento de sua queixa.

G1 PB

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Denúncias graves ao Comitê do Caixa 2 pode gerar cassação de mandato na PB

presidente_da_oab_cajazeiras_joao_de_deusO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Cajazeiras, João de Deus Filho, informou que há denúncia graves com relação à prática de Caixa 2 nas eleições deste ano, que podem ocasionar cassação de mandato na Paraíba. De acordo com o presidente, os registros são fruto da campanha realizada pela Ordem junto com a população. “Os números são impressionantes”, disse ele.

João de Deus explicou que não é possível fornecer detalhes sobre as denúncias de crimes eleitorais, reunidas pelo Comitê de Combate ao Caixa 2. No entanto, o presidente destacou que as ocorrências já foram encaminhadas aos órgãos competentes, como Ministério Público e Polícia Federal, para que sejam apuradas e que há um compromisso da Ordem em manter o total sigilo das informações para que as investigações não sejam prejudicadas.

“Em tese, os fatos estão sendo analisado e fatos que podem gerar efeitos ou consequências de cassação de mandatos e sucessivamente”, alertou o presidente da OAB Subseção de Cajazeiras.

clickpb

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Paraíba é o 6º estado do país que mais recebeu denúncias pelo app Pardal

pardalO Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba já recebeu 2.245 denúncias de eleitores pelo aplicativo Pardal. Os dados foram contabilizados até o fim da semana passada. Os registro começaram dia 18 de agosto.

Com esse número, a PB é 6º no ranking das Unidades da Federação que mais receberam denúncia. Ficou atrás de São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Pará. Entre os Estados nordestinos, a PB ficou em 3º lugar.

O maior número de denúncias é a de propaganda eleitoral irregular. Foram registradas 986. Na lista, destaque para 121 de compra de votos, 53 de doações e gastos eleitorais e 243 de uso da máquina pública.

Por meio desse aplicativo, qualquer cidadão pode fazer denúncia de irregularidade praticada por candidatos e partidos enviando fotos ou vídeos que comprovem indícios de crime que serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Cabe ao MPE avaliar a consistência das informações recebidas e formalizar eventuais denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade. As informações são do blog do Laerte Cerqueira.

pbagora

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