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Presidente do Sousa diz temer pela própria vida por denunciar esquema criminoso no futebol

O presidente do Sousa Esporte Clube, Aldeone Abrantes, fez uma denúncia grave com relação a um suposto esquema criminoso de combinação de resultados nas partidas de futebol do Campeonato Paraibano de 2020.

Em áudios postados num grupo de Whatsapp, Aldeone revelou que havia sido procurado por uma pessoa que estaria interessada em acertar resultados nos jogos. Segundo ele, a conversa teria ocorrido em um hotel na cidade de Campina Grande, onde o dirigente se encontra com o time sousense.

Nos áudios, ele classifica a atitude como sendo uma “cretinice” e deixa claro que “jamais compactuaria com algo do tipo”. “Eu tô com a fotografia dele, com tudo dele, e tô com áudio também. Eu estou aqui indignado, revoltado. Isso é inadmissível. Eu tô em Campina Grande e estou com medo até de morrer. Essa turma deve ser uns caras altamente perigosos”, afirmou.

Aldeone chegou a ligar para a presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Michele Ramalho, para comunicar o caso mas não conseguiu falar com ela.

 

Paulo de Pádua

 

 

Aplicativo é criado para denunciar ausência de médicos nos PSFs

aplicativoA convocação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba para que a população denuncie os médicos que não estiverem cumprindo à risca o horário de expediente nos Postos de Saúde da Família (PSFs) ganhará, em breve, um forte aliado. Um aplicativo para celular será criado para facilitar o contato dos cidadãos com os órgãos fiscalizadores e, assim, agilizar as denúncias que porventura forem formalizadas. MPF e MPPB querem a instalação de pontos eletrônicos nesses locais de trabalho para monitorar o horário dos profissionais. O Sindicato dos Médicos não contesta a medida, mas entende que há outros problemas mais urgentes a serem solucionados.

A ideia do aplicativo, de acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão José Godoy Bezerra de Sousa, é fazer com que o cidadão encontre mais facilidade para denunciar a ausência de médicos nos PSFs de suas comunidades. “Ainda não temos uma data de quando será feito. Está sendo trabalhado. Nós estamos utilizando a estrutura do Ministério Público Estadual, que tem um trabalho belíssimo nessa área através do Gaeco e da sua área de informática. E a nossa idéia é de fazer uma parceria nesse sentido. É algo que está sendo pensando e planejado”, revelou o procurador.

José Godoy reafirmou que a preocupação dos órgãos fiscalizadores é manter o funcionamento na área da Atenção Básica de Saúde. “Nós temos que entender que a Atenção Básica é a base da saúde. Ela é a base para não termos hospitais super lotados e ela é a porta de entrada para os demais níveis de saúde como os hospitais, os exames e tudo mais. Então a busca para que ela funcione cada vez melhor é uma busca para uma saúde melhor. Sem ela funcionar adequadamente dificilmente teremos uma saúde de qualidade”, explicou.

Sindicato quer debater outros temas

O secretário geral do Sindicato dos Médicos da Paraíba, Tarcísio Campos, informou que o órgão solicitou uma reunião com o MPF para debater a recomendação sobre a implantação do ponto eletrônico nos PSFs.  A categoria, segundo ele, não contesta o ponto mas quer debater outros problemas considerados urgentes, como por exemplo, o atraso nos salários de alguns profissionais.

“Em Santa Rita, os médicos estão sem receber os salários há dois meses. Em Bayeux, o atraso é constante e as prefeituras não estão pagando o Pmac (pagamento por desempenho). Então temos que debater todos esses assuntos”, declarou.

Tarcísio Campos afirmou que a categoria não tem nada contra o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais desde que os profissionais possam se aposentar com o valor recebido enquanto estão na ativa. Ele também questionou o porquê da exigência da carga horária  e monitoramento apenas para as classe médica.

“É dever de todos os servidores públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e que ocupam todos os cargos cumprirem sua carga horária. Já que está tendo essa cobrança para com os médicos que se estenda para os demais servidores públicos de todas as esferas”, sugeriu Tarcísio Campos .

Médicos não cumprem carga horária

Tarcísio Campos reconheceu que os médicos dos PSFs do interior do Estado, principalmente, não cumprem a carga horária de 40 horas semanais.  “Para que isso aconteça é preciso que os prefeitos façam concurso público e paguem um salário que seja incorporado na aposentadoria”, finalizou.

correiodaparaiba

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Com aplicativos para celular, eleitores podem denunciar compra de votos e acompanhar eleições

smartfoneDe olho na conectividade cada vez maior dos brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos registrados nas urnas eletrônicas.

“Desde que o processo se tornou informatizado, há 20 anos, o compromisso da Justiça Eleitoral é justamente utilizar os recursos e as funcionalidades que a tecnologia proporciona e evoluir o processo eleitoral na mesma velocidade que evolui a tecnologia”, diz o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas IOS e Android. Atualmente, existem mais de 196 milhões de acessos em internet móvel no país, incluindo 3G e 4G.

Uma das principais apostas do TSE para este ano é o aplicativo Pardal, que permite que os eleitores façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios. Por exemplo, se um eleitor encontrar um outdoor de um candidato na rua, que é proibido, pode tirar uma foto e mandar pelo aplicativo, que automaticamente envia a denúncia para análise do Ministério Público Eleitoral. Também é possível denunciar outras irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares.

Em três semanas, o aplicativo já recebeu mais de 25 mil registros de irregularidades de todo o país. Janino estima que o número de denúncias deve subir com a proximidade das eleições, mas destaca que mais importante que isso é o caráter pedagógico das denúncias. “Sabendo que está sendo vigiado pelo cidadão, o candidato tem um comportamento adequado ao que prevê a lei”, diz.

Outra novidade deste ano é o aplicativo Boletim na Mão, que permite que, ao final da votação, os eleitores conheçam os votos depositados em uma urna eletrônica específica. Quando a eleição é encerrada, a urna apura os votos automaticamente e imprime o resultado em papel, que é distribuído para os fiscais e afixado na porta da seção eleitoral. O boletim tem um QR code, que é uma espécie de código de barras que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares com câmera fotográfica. Com esse código, por meio do aplicativo, o cidadão poderá ter as informações dos votos daquela urna para depois comparar com o que é divulgado oficialmente.

“É uma forma de o cidadão comum também acompanhar e auditar o trâmite das informações que saem das urnas eletrônicas. É um processo simples, mas de uma importância estratégica, porque significa que no exato momento em que se encerra a votação o resultado já se torna de conhecimento público. Então, tudo o que acontece dali para a frente é facilmente verificável”, explica Janino.

Com o aplicativo Candidaturas, o eleitor pode analisar os dados de cada candidato, como nome, foto, planos de governo e dados de prestação de contas. O eleitor também pode “favoritar” seu candidato, para acompanhar seu desempenho posteriormente. “Essa é uma característica do eleitor brasileiro, de esquecer do candidato em quem votou, principalmente considerando nos cargos proporcionais”, diz o secretário do TSE.

Alguns aplicativos ainda não estão disponíveis, mas poderão ser baixados nos próximos dias. É o caso do Onde Votar ou Justificar, que informa o local exato de votação e o melhor caminho para que o eleitor vá até sua seção. O aplicativo Resultados, que permite o acompanhamento da totalização de votos em todos os municípios em tempo real, também deve ser disponibilizado em breve. Esse foi o aplicativo mais baixado da Apple Store em 2014 nas vésperas das eleições. Nas eleições 2014, o TSE colocou quatro aplicativos à disposição dos eleitores.

Alguns aplicativos são mais voltados para os funcionários da Justiça Eleitoral, como o Mesários, que disponibiliza informações para quem vai trabalhar nas eleições, como a forma de preparar a seção, a identificação do eleitor e a proibição de propaganda no dia da votação. O QRUEL e o Checkup da Urna são para uso de servidores da Justiça Eleitoral e servem para verificar o funcionamento correto das urnas eletrônicas.

Todos os aplicativos foram desenvolvidos de forma colaborativa por técnicos do TSE e dos tribunais regionais em todo o país. Para o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, essa tecnologia contribui para uma maior participação dos cidadãos no processo eleitoral. “Os aplicativos trazem informações consistentes, de uma forma facilitada, objetiva e didática, e permitem que o eleitor interaja no processo, buscando cada vez mais um processo democrático e rígido com relação ao cumprimento das leis e dos direitos do cidadão brasileiro”, diz.

>> APLICATIVOS
Veja os aplicativos disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições deste ano

Pardal – Permite a notificação de irregularidades nas campanhas. Ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do aplicativo, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.

Candidaturas – Permite que o eleitor acompanhe o seu candidato e acesse informações como nome, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e o link para o site do candidato. O dispositivo também exibe os dados da prestação de contas dos políticos.

Mesários – Leva informações a cerca de dois milhões de colaboradores que participam do processo eleitoral, com instruções, orientações e perguntas e respostas.

Agenda JE – Reúne todos os acontecimentos previstos para as eleições municipais e permite a notificação automática dos os prazos constantes do calendário.

JE Processos – Permite acompanhar o andamento dos processos no TSE e nos tribunais regionais eleitorais.

Eleições 2016 – Reúne informações para o eleitor em uma única tela, como situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque-Eleitor. Estará disponível nos próximos dias.

Onde votar ou justificar – Mostra o local de votação e postos de justificativa em todo o Brasil. Por meio do georreferenciamento, ajuda a traçar o melhor caminho para que o eleitor chegue à sua seção eleitoral. Estará disponível brevemente.

Boletim na Mão – Permite que o eleitor confira as informações contidas nos Boletins de Urna, que são impressos após o encerramento da votação e afixados nas seções eleitorais. Estará disponível nos próximos dias.

Resultados – Vai permitir acompanhar, em tempo real, os dados do resultado da eleição em todo o Brasil. Também permite selecionar os candidatos favoritos e selecioná-los para acompanhar a apuração. Estará disponível brevemente.

QRUEL – Com o app, um servidor da Justiça Eleitoral pode ligar a urna e fotografar o QR Code que aparece na tela. Esse código detalha se a urna eletrônica está operando de forma correta e, caso a urna apresente problema, o TRE poderá substituí-la antes da eleição. Estará disponível nos próximos dias.

Checkup da urna – Desenvolvido para uso dos técnicos da Justiça Eleitoral, o dispositivo faz uma checagem das funcionalidades gerais das urnas, o que permite atuar preventivamente na sua manutenção. Estará disponível nos próximos dias.

Agência Brasil

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Petista prevê população nas ruas para denunciar “ilegitimidade” de governo Temer

freianastacioO deputado estadual Frei Anastácio (PT), que já dá como “favas contadas” o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), acredita que apesar de um “cenário nebuloso” que se avizinha, o povo brasileiro dará a volta por cima e saberá reagir ao governo que se instalará no Brasil com a posse de Michel Temer (PMDB) como presidente da República

“A elite desse país deu um golpe como outros que aconteceram. O futuro  vai ser muito difícil, será sombrio, mas uma coisa é certa, vamos passar por muitas dificuldades, mas vamos dar a volta por cima porque vamos às ruas denunciar um governo ilegítimo e incapaz”, declarou.

O petista também fez um comparativo entre as gestões de Lula e Dilma e os governos que antecederam os do PT.

“Avaliando os últimos doze anos antes de Lula e os doze anos após Lula e Dilma, a diferença nesse país é enorme. A educação, as escolas técnicas, as universidades triplicaram, a saúde, a moradia e o salário mínimo, que quando Lula assumiu era de US$ 100 e passou para US$ 300”, disse.

blogdogordinho

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Clientes devem denunciar operadoras por email na PB

CelularOs consumidores que tiveram sua internet suspensa estão sendo convocados pelos procons para que denunciem o fato através do email internetcortada@gmail.com e os órgãos possam tomar as providências devido ao descumprimento de Compromisso Público assumido com os procons de todo o Brasil por parte das empresas de telefonia. Em menos de 24h de funcionamento, o endereço eletrônico já recebeu mais de uma de centena de reclamações.

As operadoras de telefonia móvel tinham acordado com os órgãos de defesa do consumidor, em abril, que não haveria a suspensão do serviço ao término de contratos para a internet e, sim, a redução da velocidade de navegação. “Estamos chamando a atenção dos consumidores para efetuarem denúncias do corte de internet através do endereço eletrônico internetcortada@gmail.com para juntá-las aos autos da ação civil pública que corre na Justiça da Paraíba”, explica o secretário do Procon-JP, Helton Renê.

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MaisPB

Saiba como denunciar crimes e irregularidades eleitorais

ELEICOESComprar votos, coagir o eleitor a votar em algum candidato e violação do sigilo do voto configuram práticas abusivas que impedem o eleitor a exercer o seu direito de votar ou de escolher livremente o voto.

Por isso, ao ficar sabendo de qualquer crime ou irregularidade eleitoral, o cidadão deve denunciar o fato e, assim, contribuir para que esse tipo de atitude não prejudique as eleições. Entenda como denunciar:

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A denúncia – Para que a denúncia seja apurada com mais rapidez e eficácia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que, ao ficar sabendo de qualquer crime ou irregularidade eleitoral, o cidadão denuncie o fato ao Ministério Público Eleitoral de sua cidade ou região. Isso porque é por meio da Procuradoria Regional Eleitoral que a denúncia será protocolada e, caso existam indícios suficientes caracterizando a conduta criminosa, encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral para possível abertura de processo e tomada das medidas cabíveis (aplicação de multa, impugnação de candidatura, entre outras punições previstas em lei).

O ideal é que as denúncias apresentem o maior número de detalhes, indicando, sempre que possível, os nomes dos envolvidos nas fraudes e o local onde ocorreu ou está ocorrendo o fato criminoso. Se dispuser de documentos, fotos ou vídeos que comprovem a prática do crime denunciado, eles também podem ser enviados ao Ministério Público Eleitoral.

O nome do denunciante poderá ser mantido em sigilo.

Denúncias online e por telefone – Para facilitar a vida do cidadão, serviços para denúncias de desrespeito à lei eleitoral estão disponíveis pela internet estão disponíveis nos sites das Procuradorias e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Além disso, há um serviço de atendimento de denúncias por telefone, o Disque Denúncia, promovido pelo movimento Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE e outras entidades em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h30 às 14h, pelos números: 4003-0278, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800 881 0278, para as demais regiões do Brasil.

Crimes X ilícitos eleitorais – É importante ressaltar que nem toda irregularidade cometida durante o processo eleitoral é considera como um crime.

De acordo com o TSE, configuram como crime as ações que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral. A compra de votos, por exemplo, é tida como crime por ofender o princípio da liberdade e do sigilo do voto, além da lisura e legitimidade das eleições.

Assim, classificados como crimes eleitorais, estão desde as condutas que prejudicam a inscrição de eleitores, passando por propagandas irregulares, calúnias a candidatos, divulgação de pesquisas falsas até a violação da apuração dos resultados. As penas podem ser de detenção, reclusão ou pagamento de multa.

Já os ilícitos eleitorais também são irregularidades menos graves, como deixar de mencionar a legenda na propaganda eleitoral ou utilizar cartaz ou placa em tamanho maior do que o especificado, para as quais a legislação eleitoral prevê sanções civis menores, como multa eleitoral, cassação do registro de candidatura, declaração de inelegibilidade e cassação de diploma eleitoral.

Agência Brasil

Professores mineiros vão às ruas denunciar gestão de Aécio frente à educação estadual

BETO NOVAES/EM/D.A PRESS
BETO NOVAES/EM/D.A PRESS

Na tarde desta quarta-feira (15), na Praça da Liberdade, na capital mineira, foi realizado o ato “Pela Educação, Aécio Não”, organizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sindute-MG), em protesto contra os estragos causados na educação pública do estado durante a gestão do ex-governador e presidenciável Aécio Neves (PSDB, 2003-2010), bem como por Antonio Anastasia (PSDB), seu ex-vice e sucessor, que elegeu para continuar à frente do governo do estado. O ato também marcou o apoio oficial do professorado mineiro à reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Compareceram centenas de professores e militantes solidários à categoria, que assistiram a uma “aula política aberta” ministrada por dirigentes do sindicato, com as participações do vereador Arnaldo Godoy (PT), do deputado estadual reeleito Rogério Correia (PT), e da deputada federal reeleita Jô Moraes (PCdoB). Ao final da aula, os participantes seguiram em caminhada até a Praça 7, no centro de Belo Horizonte.

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Na aula pública, foram repassados todos os pontos e fatos que, primeiro, desmitificam a eficiência que Aécio atribui ao choque de gestão que, com cumplicidade incondicional da mídia mineira, impôs à máquina pública e seus servidores; por fim, desmentiram o discurso que o candidato usa em debates, entrevistas e em seu programa eleitoral para falar da “reconhecida” excelência que seu governo conferiu à Educação em Minas, contemplando alunos, escolas e trabalhadores do setor.

No governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), perdeu força uma concepção de educação como direito fundamental assegurado pelo Estado, em detrimento de uma visão mercantilizada, com a educação a ser oferecida como mais um serviço do pacote neoliberal de privatizações. Com isso, a rede pública de ensino, em todos os níveis, teve sua estrutura sucateada. Eleito para seu primeiro mandato como governador imediatamente após o fim da presidência de FHC, Aécio adotou a mesma cartilha para Minas, aprimorando apenas a retórica para justificar a manutenção de um modelo excludente de educação.

Fatos e fabulações

Em oito anos de sua gestão, Aécio nunca aplicou na Educação o mínimo de 25% do orçamento anual do estado, conforme determina a Constituição Federal. Com isso – e sem contar a gestão de Anastasia, que também descumpriu a Lei –, o ex-governador deixou de investir R$ 8 bilhões no setor. Não se sabe o destino de tanto dinheiro, mas alunos, professores e demais trabalhadores da educação sabem no que tamanha ingerência resultou para eles.

Os professores mineiros recebem um dos piores salários da categoria no país, e, nesse caso, devido a outro desmando de Aécio, que não cumpriu o Piso Salarial Profissional Nacional, Lei Federal 11.738, de 2008, criada no governo Lula (2003-2010). Além disso, acabou com as gratificações por tempo de serviço e congelou a progressão na carreira até 2015, tudo em favor de um plano de metas cujo único resultado eficaz foi o de adoecer professores, física e psicologicamente, graças à pressão e sobrecarga de trabalho impostas pela Secretaria Estadual de Educação para o cumprimento de tais metas. Hoje, a média salarial de um professor mineiro com 10 anos de serviço na rede estadual e pós-graduação é de R$ 1.013,32.

No caso dos profissionais da educação aposentados, o quadro é ainda mais crítico, em virtude da extinção do Fundo de Previdência dos servidores estaduais, que já somava R$ 3 bilhões. Sem este, e correspondendo unicamente aos critérios do choque de gestão, a aposentadoria dos trabalhadores do setor está pouco acima de um salário mínimo.

Sem os investimentos obrigatórios, a estrutura física das escolas estaduais, hoje, é precária: 633 unidades não possuem rede de esgoto; 1.991 não possuem refeitório; 1.984 não possuem quadras cobertas de esportes; 2.475 não têm laboratórios de Ciências; e quanto à merenda, boa parte dos recursos repassados pelo governo federal para tal finalidade nunca foi transferida para as escolas, faltando comida para os alunos.

Segundo alguns professores presentes ao ato, há, no interior de Minas, escolas improvisadas em postos de gasolina e motéis.

Outro grave problema derivado da negligência de Aécio e Anastasia para com a educação diz respeito às vagas para o ensino: apenas 35% das crianças mineiras conseguem se inscrever no ensino infantil, ao passo que, no ensino médio, faltam mais de um milhão de vagas. Os que conseguem se matricular, entretanto, não têm qualquer garantia de qualidade no aprendizado, uma vez que, para produzir números mais elogiosos a sua gestão, Aécio e Anastasia tiraram dos professores a autonomia para avaliação dos alunos, impondo a aprovação automática destes.

Reprovado

Graças a esse modus operandi, e com um preciso equilíbrio entre omissão da mídia “amiga” e autopropaganda diretamente proporcional, Aécio propaga como projetos o que não passam de produtos de marketing político, caso do “Poupança Jovem”, que assiste apenas nove dos 844 municípios mineiros, tamanho desproporcional ao tratamento que o projeto recebe em seu programa eleitoral e, sobretudo, em seu discurso. Mas Aécio edita o que convém a sua imagem pública, conforme explica Mônica Maria de Souza, diretora estadual do Sindute-MG e professora nas redes estadual e municipal de ensino.

“O Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] foi criado pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] para reunir em um só indicador dois conceitos para avaliação da qualidade na educação: médias de desempenho nas avaliações e fluxo escolar. Mas, ao se limitar a esses conceitos, desconsidera problemas graves, como a exclusão do ensino e a falta de vagas escolares em Minas, fruto do choque de gestão de Aécio. Outra coisa. Com a aprovação automática, o conceito de médias de desempenho é contemplado, mas isso não significa de forma alguma que o aluno teve um aprendizado de qualidade. Mas, como a avaliação despreza estas questões, a nota final é boa, e ele faz toda essa propaganda disso”, pondera.

Aécio ainda se vale de outro expediente para exaltar os “feitos” da gestão tucana pela educação: personalista, nunca explica que a avaliação do Ideb não se refere à gestão do estado, mas à soma dos resultados obtidos nos municípios mineiros, graças aos esforços dos prefeitos e secretários municipais de Educação.

A diretora Mônica destaca que todos esses desmandos do agora presidenciável Aécio Neves foram denunciados pelo Sindute-MG, composto por mais de quatrocentos mil trabalhadores da Educação, ao longo de seus dois mandatos como governador. Nesse período, Aécio nunca recebeu a categoria, limitando-se a fazer acordos pontuais, que, segundo o sindicato, invariavelmente acabaram descumpridos. O ex-governador respondia às denúncias contra sua gestão com processos judiciais, na tentativa de calar seus opositores. Somente agora, nas eleições, foram movidos 27 processos contra o sindicato e contra dirigentes, pessoalmente.

O último processo, movido pela Coligação Todos por Minas, que tentou eleger governador Pimenta da Veiga, candidato de Aécio, dá a exata dimensão de como construiu a imagem de eficiência para si e sua gestão: o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), depois de o Sindute-MG fazer uma campanha em que mostrava a real situação da Educação em Minas, proibiu o sindicato de fazer qualquer crítica à rede pública de ensino de Minas, com punição de R$ 100 mil por denúncia.

Para o deputado estadual Rogério Correia, um dos fundadores do movimento Minas Sem Censura, Aécio apenas repete o que fez durante oito anos como governador e continuou fazendo como senador e candidato: “Quando ele falava bem da educação ou de qualquer outro segmento em Minas, a realidade mostrava que ele estava mentindo, então ele mobilizava o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e a imprensa para calar a verdade, um verdadeiro estado de exceção. A resposta a isso veio nas urnas: seu candidato ao governo foi derrotado no primeiro turno, e ele também perdeu pra Dilma em Minas, o que o torna desacreditado como candidato a presidente. A verdade se estabelece”.

 

RBA

Eleitor vai poder usar aplicativo para denunciar crimes eleitorais na Paraíba

TREPB-300x179O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está desenvolvendo um aplicativo para receber denúncias de propaganda irregular. O aplicativo receberá, instantaneamente, fotos, enviadas pelos eleitores através de telefone celular, de supostas irregularidades praticadas por candidatos às eleições deste ano.

De acordo com o TRE-PB, um servidor plantonista receberá as mensagens, fará a triagem, e enviará a denúncia para o setor competente.

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O aplicativo será posto em prática, possivelmente, na semana que vem.

A Lei 9.504/97, veda durante a campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Além disso, afirma-se proibido a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Na mesma direção, observa-se a vedação da propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos políticos, coligações e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento da multa.

 

 

clickpb

 

 

 

‘EM RESPEITO À JUSTIÇA ELEITORAL, O PORTAL FOCANDOANOTICIA.COM.BR SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS POLÍTICOS NESTE ESPAÇO PARA EVITAR EVENTUAIS CASOS E INTERPRETAÇÕES DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA E/ OU USO PARA DENEGRIR PRÉ-CANDIDATOS. AGRADECEMOS AOS LEITORES PELA COMPREENSÃO.

Luiz Couto volta a denunciar irregularidades no Fies em faculdades de Direito e Medicina na PB

fipO deputado Luiz Couto (PT-PB) voltou a ocupar a tribuna da Câmara Federal para tratar de supostas irregularidades que estariam acontecendo no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) da Paraíba, programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de pessoas matriculadas em instituições não gratuitas.

 

Couto, que no início de abril havia abordado esse assunto, disse que estudantes de Direito da FIP (Faculdades Integradas de Patos) e de medicina, da região, enviaram graves denúncias dando conta de que atravessadores estariam agindo nos programas sem limites e cobrando altos salários para adequarem os jovens no Fies.

 

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Relatou que alunos de Patos efetuaram pesquisas inerentes ao sistema SisFIES e constataram, através de várias simulações, que a dificuldade para viabilizar o benefício é grande e que por meio de atravessadores é possível conseguir na FIP e no curso de medicina da Faculdade Santa Maria de Cajazeiras, onde se tem notícia que é cobrado R$ 10 mil.

 

“Um absurdo!”, bradou o parlamentar, acrescentando que se encontra à disposição da juventude paraibana e dos pais que foram caluniados por atravessadores. “As portas do meu escritório em João Pessoa e do gabinete em Brasília estão abertas para recebê-los quando quiserem”.

 

“Peço, ainda, aos jovens e aos pais que foram enganados ou extorquidos por esses criminosos que colaborem com os trabalhos da polícia. Apelo também aos jovens que se encontram desiludidos por essas atrocidades que tenham esperança e fé, pois estamos na luta para que isso seja resolvido o quanto antes”, complementou.

 

Luiz Couto informou que já enviou ofícios à Presidência da Republica, Ministério da Educação, Ministério Publico Federal da Paraíba e à Polícia Federal pedindo que investiguem e identifiquem as pessoas que estavam delimitando o Fies.

Assessoria

Crianças poderão denunciar violação de seus direitos diretamente à ONU

As crianças poderão, assim como os adultos, denunciar violações de seus direitos. O documento internacional que trata do tema entrará em vigor no mês de Abril

criancasEntra em vigor, em Abril de 2014, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê que crianças, grupo de crianças ou seus representantes podem apresentar denúncias ao Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC). A Costa Rica foi o décimo país a ratificar o documento.

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Países participantes do Protocolo

Segundo a ONU, se violações forem constatadas, o Comitê recomendará ao Estado que tome as medidas necessárias para remediar a situação. Só poderão reclamar junto ao CRC, as crianças que fizerem parte dos países que assinaram o documento.

De acordo com as Nações Unidas, os países que ratificaram o Protocolo Facultativo até a presente data, são: Albânia, Alemanha, Bolívia, Costa Rica, Eslováquia, Espanha, Gabão, Montenegro, Portugal e Tailândia.

Acesse o Protocolo no site do Unicef.

 

Portal Andi