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Movimentos denunciam revista íntima vexatória em mulheres

Vídeo divulgado na última semana mostra “um flagrante abuso das forças policiais do Estado de São Paulo contra mulheres”. No dia 25 de outubro, após o ato organizado pelo Movimento Passe Livre reivindicando Tarifa Zero na capital paulista, diversos manifestantes foram detidos pela Polícia Militar, em mais uma ação truculenta contra o direito de livre manifestação, como tem acontecido na maior parte das cidades, desde junho de 2013.

Todos os detidos naquele dia foram encaminhados a diferentes delegacias da cidade, em um orquestrado show de irregularidades por parte da Polícia. Nesse dia, no entanto, somente as mulheres passaram por revista íntima vexatória ainda na delegacia.

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Conforme explica a Marcha Mundial das Mulheres, a revista vexatória é usada amplamente para controlar a entrada de visitantes mulheres em unidades prisionais sob o argumento da preservação da segurança dos presídios, mas constitui dispositivo que fere princípios fundamentais da nossa Constituição.

Ilustração: Alexandre de Maio. Fonte: Agência Pùblica.

Diferente da revista manual, feita pelo funcionário(a) com as mãos e por cima da roupa, a íntima vexatória é “aquela na qual a pessoa visitante de um presídio ou sob custódia da polícia é constrangida a tirar a roupa, realizar agachamentos nuas e/ou expor as partes íntimas. É realizada por policiais ou por agentes penitenciários com suposto objetivo preventivo”.

“Essa é uma denúncia pública dos abusos cometidos pela polícia do Estado de São Paulo, abusos esses que são cotidianamente cometidos, especialmente contra aqueles que moram na periferia. É também uma reivindicação contra a criminalização como um todo, seja da pobreza, dos movimentos sociais ou das mulheres. Criminalização essa que é tida atualmente como solução de qualquer problema social, apesar de não passar de um mero instrumento de controle, seja do corpo das mulheres ou da parcela mais pobre da sociedade que é colocada atrás das grades”, denunciam os movimentos.

O vídeo foi feito pela Marcha Mundial das Mulheres, Movimento Passe Livre – São Paulo e Fanfarra do M.A.L. – Movimento Autônomo Libertário.

Assista ao vídeo produzido coletivamente com base em vários depoimentos de mulheres que sofreram revista vexatória no dia 25 de outubro de 2013, em São Paulo:

(Com informações da Marcha Mundial das Mulheres)

Participantes do Seminário da 5ª Semana Social Brasileira denunciam ofensiva contra os povos e comunidades tradicionais

conferenciaOs participantes do 4º Seminário Nacional da 5ª Semana Social Brasileira (SSB), reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletindo a conjuntura atual à luz do tema “Estado para que e para quem”. Ao final do encontro, foi publicada uma Carta onde se reflete como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação.

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A seguir, a íntegra da carta.

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz

Carta do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira

Nós, participantes do 4º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira – SSB, reunidos em Brasília entre os dias 20 a 22 de maio de 2013, oriundos das mais diversas realidades do Brasil, refletimos a conjuntura atual à luz do tema Estado para que e para quem e nos alimentamos pela mística do bem viver partilhada aqui a partir da experiência dos nossos irmãos indígenas latino americanos.

Fizemos memória dos frutos produzidos pelas semanas sociais anteriores, destacando o Grito dos Excluídos, os Plebiscitos Populares, a Assembleia Popular, o Jubileu Sul, importantes espaços de mobilização, de denúncia e de partilha. Com indignação, vimos e refletimos como o capital, em sua fase neoliberal e nesse momento de crise mundial, através do Estado brasileiro tem orquestrado uma ofensiva violenta e cruel, atuando através do judiciário, legislativo, executivo e dos meios de comunicação. Diante disso nos dirigimos à sociedade para denunciar:

• A ofensiva contra os povos e comunidades tradicionais operacionalizada em diversas frentes, com destaque para a proposta de alteração da Constituição, com falta de diálogo e recrudescimento de ações contra os povos, se configura como um verdadeiro terrorismo de Estado. Violências vêm sendo cometidas pela própria Polícia Federal, principalmente nas ações de reintegração de posse, e no Congresso Nacional há uma campanha anti comunidades tradicionais e indígenas que se desenvolve com a PEC 215, engendrada pela bancada ruralista, que objetiva transferir as atribuições constitucionais do poder executivo em reconhecer os territórios indígenas e quilombolas para o legislativo. O próprio governo reforça estas ações através da Portaria 303 da Advocacia Geral da União, das declarações da ministra da Casa Civil e do ministro da Justiça, e da suspensão das demarcações no Paraná, visivelmente atendendo aos interesses dos ruralistas.

• A criminalização que vem ocorrendo sobre comunidades, povos e movimentos sociais, que de forma legítima vêm lutando e resistindo pela efetivação dos seus direitos. No bojo dessa repressão condenamos o decreto 7957 da Presidência da República, que legaliza a intervenção e a repressão militarizada.

• O crescente extermínio da juventude, principalmente pobre e negra, e a proposta de redução da maioridade penal que vem sendo amplamente difundida pelos meios de comunicação, desconsiderando a necessidade de implementação de políticas públicas efetivas para juventude, o fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente, medidas sócio- educativas, e a falta de educação pública de qualidade que respeite a diversidade.

• A remoção de milhares de famílias para dar lugar às obras para realização de grandes eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, e grandes obras de infra- estrutura como portos, aeroportos, rodovias e hidrelétricas, com total desrespeito e violação aos direitos humanos, principalmente aos direitos das mulheres, da população de rua e de vendedores ambulantes.

• O amplo processo de terceirização que assola a todos os trabalhadores e trabalhadoras, com retirada de direitos, precarização do trabalho, baixos salários e elevação do índice de mortes e acidentes de trabalho. As iniciativas de privatização da previdência que estipulou teto para aposentadoria, agora ameaça com previdência privada o setor público, prejudicando a aposentadoria das gerações futuras.

• A ausência de uma reforma urbana, o déficit habitacional, de saneamento básico, da coleta seletiva feita pelos catadores, e de uma política de mobilidade urbana, que garanta o transporte público que favoreça a população na disponibilização de equipamentos com baixo custo e de boa qualidade.

• Ao modelo energético que garante grandes lucros as empresas transnacionais, e penaliza a população com altas tarifas e degrada o meio ambiente. Também a implantação de parques de energia eólica, na forma como vem se dando na região nordeste produz passivos ambientais, sociais, e principalmente a perca de território.

• Aos leilões do petróleo e das hidrelétricas que entregam trilhões de reais em riquezas do povo brasileiro a ganância de empresas privadas e a acionistas estrangeiros. E a entrega das riquezas minerais através do novo marco regulatório.

• A liberação dos transgênicos e o uso de agrotóxicos, muito dos quais banidos em outros países, colocando em risco a saúde da população, elevando a incidência de várias doenças e problemas, entre eles a má formação do feto, abortos, suicídios e o câncer.

• A criminalização das organizações da sociedade civil e a não regulamentação do marco regulatório da parceria entre governo e sociedade.

Diante desse cenário desafiante, nós reafirmamos nosso compromisso com:

• A luta e resistência dos povos e comunidades tradicionais rurais e urbanas. Vemos a recente articulação desse segmento como sinal de esperança e luz a caminho do bem viver. Os povos indígenas e comunidades tradicionais, a partir de suas experiências próprias de bem viver, são exemplos para a reconstrução de um outro Estado. Nos somamos a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que visa o reconhecimento do território como espaço de reprodução social, cultural, econômico, ancestral.

• A refundação do Estado brasileiro, através de um reforma política que garanta o financiamento público de campanha e a regulamentação de medidas de democracia direta, medidas de democratização do judiciário, da reforma urbana, agrária e tributária. É central fortalecermos a luta pela democratização dos meios de comunicação e sua regulamentação, conforme plataforma construída no âmbito do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

O capitalismo e o projeto neoliberal demonstra plenamente sua falência em todos os cantos do mundo. O atual nível de desenvolvimento produtivo, tecnológico e científico demonstra que é necessária a construção de uma sociedade alternativa que seja justa e inclusiva.

Um projeto popular fundamentado nos princípios da cooperação, da complementariedade e da solidariedade, que busca acumular forças populares e institucionais por una nova libertação. São muitas as lutas, organizações e iniciativas que resistem e demonstram que uma outra sociedade e Estado que queremos está em curso.

 

 

 

cnbb

Por medo, profissionais da saúde não denunciam violência contra crianças

violencia infantilPassados mais de 20 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ainda não cumpre integralmente a determinação para que profissionais de saúde notifiquem casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes. Estudos científicos de universidades brasileiras apontam que, em média, seis em cada dez profissionais que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto na lei.

 

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Para quem atende no Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade foi reforçada por portaria do Ministério da Saúde, publicada em março de 2001.

 

Dados da pesquisa feita pelo odontólogo João Luís da Silva, do Programa de Pós-Graduação Integrado em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), indicam que 86% dos profissionais entrevistados já suspeitaram de violência física, sexual, psicológica e negligência, mas somente 36,4% deles notificaram o caso. O principal motivo para a omissão foi o medo de retaliação por parte dos agressores (32%), já que, segundo o pesquisador, a falta de sigilo possibilita a identificação do profissional notificador.

 

Para fazer o estudo, que resultou na dissertação de mestrado Entre as Amarras do Medo e o Dever Sociossanitário: notificação da violência contra crianças e adolescentes sob a perspectiva de rede na atenção primária, defendida no ano passado, Silva entrevistou 107 dos 120 profissionais de saúde de nível superior, atuantes na estratégia Saúde da Família em Olinda (PE).

 

Na avaliação de João Luís da Silva, que é especialista em saúde pública, o ideal é que a notificação seja encaminhada não apenas pelo profissional de saúde, mas por uma comissão intersetorial de modo a dificultar ou impedir a identificação do responsável pela denúncia.

 

“A alternativa é fazer com que a saúde não trabalhe sozinha, mas intersetorialmente, em uma ação integrada com profissionais de educação, de assistência social e do próprio conselho tutelar. Desse modo, lançaríamos mão de diversos olhares e o profissional da saúde ficaria mais confiante”, disse.

 

Em dissertação de mestrado apresentada ao departamento de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a psicóloga Elisa Meireles também ressalta o medo de represálias e a falta de resguardo nas unidades de saúde como fatores apresentados pelos profissionais para justificar o descumprimento da obrigação legal de notificar os casos.

 

O trabalho, baseado na investigação em duas unidades básicas de saúde na região metropolitana de São Paulo, foi publicado, em 2011, na revista científica Saúde e Sociedade.

 

“Houve casos que, ao justificar a omissão, os profissionais argumentaram que nem o conselho tutelar consegue ter acesso à família agressora”, comentou a pesquisadora. Ela ressaltou que trechos de depoimentos coletados durante a pesquisa, concluída em 2007, comprovam o sentimento de ameaça, velada ou não, por parte dos profissionais.

 

É o caso de uma agente de saúde entrevista pela psicóloga. “A gente também não pode dizer: ‘guarda civil! vem cá! a mulher tá matando a criança!’ A gente não pode fazer isso, porque depois pode sobrar para a gente, porque a gente está todo dia lá”, disse a agente, segundo a publicação.

 

“Aqui tem muita gente violenta, a gente fica com muito medo de o pessoal vir e se vingar da gente (…) essa parte também tem que ter muito cuidado, às vezes não é só denunciar, tem que denunciar, claro, mas tem que ser denúncia anônima”, disse uma enfermeira, também segundo o estudo.

 

A coordenadora do grupo de pesquisa sobre violência da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Cléa Adas Saliba Garbin, acredita que a situação não tenha sofrido alterações significativas desde que a pesquisa de Elisa Meireles foi concluída.

 

A professora iniciou no mês passado a segunda fase de um estudo para investigar os motivos que levam os profissionais de saúde a não notificar os casos de violência. Cléa Garbin também quer dimensionar o impacto do medo de represálias no número de notificações.

 

“Ainda não temos números, mas, durante as visitas a campo, ouvimos diversos relatos de técnicos e auxiliares de enfermagem, dentistas e agentes comunitários que demonstram medo real de represália por parte da família, do agressor ou da comunidade”, destacou.

 

Segundo dados preliminares, antecipados à Agência Brasil, 43% dos profissionais da estratégia saúde da família entrevistados disseram já ter suspeitado de casos de violência contra crianças e adolescentes. Entre eles, 61% não tomaram nenhuma atitude diante da suspeita, nem mesmo a notificação obrigatória. Além disso, mais da metade (59,2%) negou conhecer a existência de normas relativas à notificação. Até agora, foram ouvidos 135 profissionais de saúde em um município de grande porte no estado de São Paulo.

 

“Para a saúde pública é um problema grave, porque a omissão em comunicar os casos atendidos leva a um conhecimento precário da dimensão da violência no Brasil e do seu perfil epidemiológico. Isso compromete a implementação de políticas públicas eficazes e bem direcionadas”, disse ela, que vai analisar, pelo menos, 40 municípios de São Paulo nos próximos dois anos.

 

Segundo o ECA, são crianças os cidadãos que têm até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes.

 

De acordo com a coordenadora de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, Marta Silva, a notificação de violências é uma prioridade na agenda da pasta, que tem investido na capacitação e sensibilização dos profissionais sobre a importância desse registro.

 

Ela enfatizou que, como resultado dessas medidas, o número de notificações de violência contra crianças e adolescentes com até 19 anos, por profissionais de saúde, mais que triplicou em três anos, passando de 18.570, em 2009, para 67.097, em 2012. Considerando todos os casos de violência, o número de notificações quadruplicou, ao subir de 40 mil para 163 mil no mesmo período.

 

No fim do ano passado, ainda segundo Marta Silva, o ministério repassou R$ 31 milhões a 857 entes federados – estados e municípios – para serem utilizados em ações de prevenção de violências, como capacitação de profissionais, qualificação de serviços de atendimento e produção de materiais educativos.

 

A coordenadora do Ministério da Saúde acrescentou que a pasta deve lançar, no segundo semestre deste ano, uma estratégia intersetorial para integrar os dados relativos ao atendimento a vítimas de violência em todo o país. Por meio de uma ficha de notificação padronizada, serão encaminhadas ao ministério informações produzidas por todos os órgãos considerados portas de entrada para mulheres, idosos, crianças e adolescentes que tenham sofrido agressões e abusos. Os números serão consolidados pela pasta.

 

 

 

Agência Brasil

Matéria da “IstoÉ” sobre governo da PB vira tabu em veículos locais, denunciam jornalistas

Toneladas de carne bovina, frango, peixe, lagosta, centenas de latas de farinha láctea e outros itens adquiridos, aparentemente de forma exagerada, compuseram o enredo envolvendo o governo da Paraíba em matéria publicada na revista IstoÉ, de 16 de janeiro.

Assinada pela jornalista Josie Jeronimo, a reportagem descrevia regalias e abusos vividos por parte da primeira-dama com base em informações do Tribunal de Contas do Estado. Apesar da repercussão em nível nacional, jornalistas paraibanos que atuam em grandes meios do estado procuraram IMPRENSA para reclamar de que estavam “recomendados” a não repercutir informações relacionadas.

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Para checar a real situação no estado, IMPRENSA falou com dois jornalistas – ambos possuem um blog – para entender se de fato existe algum tipo de censura prévia na região.

Cada um deu sua versão sobre o tema, um destacando que não houve nenhum problema na repercussão do caso, já o outro aponta uma “censura branca” por parte do governo.

O jornalista Dércio Alcântara, alvo de 42 processos movidos pelo governador, declara que de fato, a matéria não ganhou repercussão localmente. “Quase todos deixaram de veicular a matéria. Vivemos um período de censura branca. Os escândalos se sucedem e a maioria dos veículos finge que não existem e vez por outra são furados pela mídia nacional”.

Para Alcântara, o governo atual é intolerante foi um dos que mais processou jornalistas no estado “digo sem exageros que esse é o modelo de gestão do PSB, intolerante, o Brasil precisa saber antes que embarque em uma aventura desagradável”.

Segundo Alcântara, nenhum governador na Paraíba processou tantos jornalistas quanto esse e a falta de diálogo com a mídia é o apêndice da falta de diálogo com os segmentos da sociedade”. Ele finaliza destacando que continua perigoso fazer jornalismo na Paraíba. “Principalmente por que temos um governador que não aceita o contraponto”.

Já para o jornalista Luis Torres, a situação não é tão ruim assim. “Particularmente, não vejo que ‘a imprensa local’ não reproduziu a polêmica envolvendo a esposa do governador. Ao contrário, todo noticiário nacional foi pautado com base no material que foi produzido pela imprensa da Paraíba, incluindo relatório do TCE, acusações da oposição, declarações da primeira-dama e manifestações do governador, bem como opiniões e análises a respeito do fato, como eu mesmo fiz”.

Em nota de repúdio à reportagem da IstoÉ, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), afirmou que a reportagem fere sua honra e de sua esposa e busca comprometer a seriedade de seu mandato. “Faz ilações mentirosas a partir de informações pinçadas e escolhidas para compor uma tese fantasiosa de desrespeito ao erário público e as normas da boa administração”.

Procurado por IMPRENSA via assessoria, o governo do estado da Paraíba não comentou sobre possível cerceamento à liberdade de jornalistas e veículos no estado.

Luiz Gustavo Pacete, portalimprensa.

Agricultores denunciam desvio do Seguro-Safra em Alcantil

Seguro safraEssa veio ao blog lá de Alcantil. E sugere que uma verdadeira guerra pode acontecer no município por causa do assunto. Reparem bem:

 

Criado para ajudar os agricultores por conta dos prejuízos acumulados com os efeitos da estiagem, o Seguro-Safra vem dando o que falar na cidade de Alcantil, no Cariri Paraibano. É que de acordo com denúncias feitas por agricultores junto ao Ministério Público local, estaria havendo fraude no cadastro dos contemplados por parte da prefeitura, que é quem gere os recursos repassados pelo governo federal para os agricultores.

 

Uma agricultora, que preferiu não se identificar por ter parentes trabalhando na prefeitura, disse que para fazer jus ao benefício é necessário que o agricultor receba e pague um boleto no valor de R$ 9,50. Ela disse que funcionários da Secretaria de Agricultura estão promovendo perseguição política e prejudicando pessoas que não votaram no atual prefeito nas últimas eleições. “Estão usando de politicagem para prejudicar pessoas que tem direito ao benefício”, disse.

 

A agricultora disse que as pessoas prejudicadas não receberam os boletos e agora temem ficar sem o benefício, que é de R$ 950. “Enquanto eles cortam legítimos agricultores, beneficiam pessoas que nunca viram uma enxada, inclusive um filho de um vereador da cidade”, desabafou. Ela disse que a revolta na cidade é geral, e está programada para esta sexta-feira (25) uma visita de técnicos da Emater e também do governo federal para verificarem in loco a real situação dos agricultores de Alcantil.

Luís Tôrres

Populares denunciam falta de assistência no setor da Saúde Pública do Município de Solânea – PB

 

Notícia, um tanto quanto preocupante, está sendo denunciada por diversos populares ao procurarem assistência no setor de Saúde Pública do Município de Solânea e não encontrarem nenhuma acolhida, proporcionando temores, e preocupações das mais diversas.
Durante visita rotineira do Repórter do Diário do Brejo, ao Centro de Saúde do Município, antigo Sésp,  diversas dessas constatações foram testemunhadas, presenciando-se, também e, ao mesmo instante, apreensões, perguntas e questionamentos de quando o aludido serviço deve ser reativado, na sua mais abrangente concepção, para que não continue causando esse tipo de temores.
José Lourenço, se diz preocupado com tudo isso

Como testemunha de tudo, o Senhor José Lourenço dos Santos Sobrinho, residente na Rua José Alípio da Rocha, segundo ele, nas proximidades do Fórum, ao conversar com a Reportagem, foi por demais enfático ao dizer que por diversas vezes procurou o Posto de Saúde que assiste a comunidade, Localizado bem perto do Cartório e, da Igreja evangélica, conhecida como a de Tenente Santos e, não recebeu qualquer acolhimento para o repasse da assistência necessitada, pois, segundo disse, na maioria das vezes, encontrava-se fechado.
Esta acolhida, segundo Ele, para si próprio e, também para sua Esposa, já que, conforme argumentou, sofrem de males como a diabete e hipertensão, necessitando, pelo que mostrou, de  medicação controlada e de revisão médica competente, para que consequências mais graves não possam ocorrer.
No Centro de Saúde, ainda pelo que se pode presenciar, apenas dois funcionários faziam-se presentes, ao lado de três outros, devidamente ligados ao serviço de limpeza, faltando, portanto aferição de pressão arterial, distribuição de medicamentos, a exemplo do necessitado pelo entrevistado, para diabetes e para diversos outros males.
Os corredores, vazios, juntamente com o pátio e com as várias alas existentes naquele centro médico responsável por acolher e assistir inúmeros pessoas que sempre necessitam de uma proteção médica mais abalizada, traduziam preocupação a todos que por lá passavam.
Ainda em conformidade com diversos populares que por lá se encontravam, pacientemente, esperando a presença de algum profissional de Saúde, várias outras áreas que necessitam de assistência médica, estão sem a presença do profissional Competente para tal.
Espaço Aberto
A denuncia, ouvindo o relato preciso dos presentes, está devidamente formalizada, necessitando apenas que os setores competentes da Prefeitura Municipal, concertem, em tempo hábil, toda essa problemática, antes que problemas maiores possa se verificar no seio da coletividade, como um todo.
Por uma questão de princípios éticos, o Espaço está devidamente aberto, para as explicações cabíveis, por parte dos setores responsáveis por tudo isto.

Por  Odilon Almeida

diariodobrejo.com

Ações denunciam violações contra os povos indígenas

O Movimento Indígena brasileiro realizará uma série de manifestações e atos públicos em todo o país nesta quinta-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas. O objetivo das ações é denunciar as violações de direitos promovidas pela política neodesenvolvimentista do governo Dilma Rousseff, aliado ao agronegócio e demais setores interessados na exploração das terras indígenas e dos recursos naturais nelas existentes.

A mobilização dos indígenas está sendo organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que representa nacionalmente o Movimento Indígena, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Associação Nacional dos Servidores da Funai (ANSEF).

Segundo as entidades, a mais recente medida encabeçada pelo Poder Executivo contra os povos indígenas foi a publicação da Portaria 303, em 16 de julho, pela Advocacia Geral da União (AGU). A medida pretende estender para todas as terras indígenas do país as condicionantes aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. As condicionantes, no entanto, ainda podem ser modificadas ou anuladas, pois pesam contra elas recursos impetrados pelos indígenas e fazendeiros da região. “Na prática, este ato desleal, que já trouxe enorme prejuízo ao encerrar todas as possibilidades de diálogo entre o governo federal e os povos indígenas, que não foram consultados sobre a medida, pode significar o fim da autonomia dos índios sobre seus territórios e a revisão das demarcações”, afirma o movimento indígena.

Durante as atividades desta quinta-feira, os indígenas vão pedir a revogação da Portaria 303/2012, o fim de todas as iniciativas legislativas que ameaçam os direitos constitucionais dos povos indígenas e também a paralisação do desmonte promovido no órgão indigenista oficial, a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Comunidades e aldeias em todo o país realizarão manifestações para denunciar à opinião pública e à comunidade internacional o descaso, abuso e violências aos quais têm sido submetidas com a cumplicidade ou omissão do Estado.

Além disso, uma comissão formada por 15 lideranças, indicadas por cada região, irá a Brasília (DF) para entregar um manifesto que visa alertar as autoridades federais para a gravidade da situação vivida pelos povos indígenas. As lideranças se reunirão às 10h com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra (PT/MA). No período da tarde, a comissão de indígenas participará de uma audiência na 6ª Câmara, departamento responsável por relacionados à questão indígena na Procuradoria Geral da República. Na sexta-feira (10), o grupo realizará ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

MST

Entidades de classe denunciam sucateamento de órgãos agrários

A Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA), a Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (ASSINAGRO) e a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) lançaram uma carta para denunciar o processo de sucateamento dos órgãos agrários.

“O sucateamento dos órgãos de desenvolvimento agrário e da falta de recursos para suas ações, mesmo com belas campanhas promocionais do governo, revela uma triste realidade: a agricultura familiar no Brasil encontra-se mais endividada que nunca. A reforma agrária está parada”, diz a nota.

Abaixo, leia a nota.

Sucateamento dos órgãos agrários ameaça a soberania ambiental, territorial e alimentar brasileira

A agricultura familiar, com sua renda de cerca de R$ 54 bilhões/ano, há muito deixou de ser coadjuvante da economia nacional, sendo um dos atores principais da distribuição de renda do Brasil. Em 2006, o Censo Agropecuário do IBGE consolidou um quadro claro desse setor, apontando que mesmo com cerca de 4,3 milhões de estabelecimentos ocupa somente 24,3% da área agricultável, produz 70% dos alimentos consumidos no país e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais, além de ser responsável por mais de 38% da receita bruta da agropecuária brasileira.

Apesar de toda essa atividade e importância da agricultura familiar, o governo brasileiro, paradoxalmente, promoveu nos últimos anos o desmonte da estrutura dos órgãos de desenvolvimento agrário no país. A baixa remuneração percebida pelos servidores destes órgãos tem também sido um importante agente de evasão e precariedade dos serviços prestados. Os concursos para provimento nos órgãos agrários são pouco atraentes. E mesmo os escassos processos seletivos realizados foram incapazes de recompor o quadro de servidores.

Nestes órgãos, não há política de capacitação, nem política de qualidade de vida no trabalho, tampouco política salarial. A remuneração dos trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) são, por exemplo, duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sendo que em todos os órgãos, INCRA, MDA e MAPA, realizam-se funções similares e até 2008 tinham seus salários equiparados. Distorção que se aprofundou justamente no governo do Partido dos Trabalhadores.

Portanto, é de se perguntar: como os órgãos estatais responsáveis pela questão agrária poderão cumprir sua missão institucional e o compromisso de campanha da presidente Dilma em erradicar a miséria no meio rural? Ou, como estes órgãos poderão incentivar a mudança no padrão de produção agrícola no Brasil, cumprindo a legislação ambiental, incentivando métodos agroecológicos, ao invés da utilização massiva de agrotóxicos e insumos tóxicos? A resposta é simples: assim não é possível!

O governo secundarizou a estruturação do serviço público no MDA e no INCRA, o que acaba também por secundarizar a promoção de formas sustentáveis da produção agrícola. O sucateamento dos órgãos de desenvolvimento agrário e da falta de recursos para suas ações, mesmo com belas campanhas promocionais do governo, revela uma triste realidade: a agricultura familiar no Brasil encontra-se mais endividada que nunca. A reforma agrária está parada. A concentração fundiária cresceu nos últimos anos e as mortes no campo por conflito agrário se propagaram.

A pobreza concentrou-se justamente no meio rural, como mostram os dados apresentados pelo próprio governo. Na última década, o uso de agrotóxicos no Brasil assumiu proporções assustadoras. Entre 2001 e 2008, a venda de venenos agrícolas no país saltou de US$ 2 bilhões para cerca de US$ 7 bilhões, quando alcançamos a triste posição de maior consumidor mundial de venenos. Foram 986,5 mil toneladas de agrotóxicos aplicados. Em 2009, ampliamos ainda mais o consumo e ultrapassamos a marca de um milhão de toneladas – o que representa nada menos que 5,2 kg de veneno por habitante do Brasil.

O atual modelo agrícola implantado no Brasil, baseado na grande monocultura, no uso intensivo de agrotóxicos e na produção de commodities para exportação é insustentável. Os dados gerados pelos próprios agentes do agronegócio atestam isso. Os números da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), organização patronal representante dos grandes produtores, destacam os sucessivos prejuízos sofridos pelos grandes produtores de grãos. Em fevereiro de 2010, levantamento feito pela CNA concluiu que a produção de milho era “economicamente inviável nas principais regiões produtoras do país”. Em julho de 2010, também o boletim “Custos e Preços”, divulgado mensalmente pela Confederação, relatava que em apenas uma região do Brasil os preços recebidos pelos produtores de arroz e milho eram suficientes para cobrir os custos de produção. A CNA usa estes números para ameaçar: “Que não seja uma surpresa o não-pagamento aos bancos”, bradava a senadora Kátia Abreu. Evidentemente, na época não demorou muito para a imprensa começar a divulgar a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Porém, diante desses fatos, como explicar os lucros dos grandes produtores de soja e milho, que vivem a ostentar seu progresso? E como explicar, do outro lado, a situação precária em que vive a maior parte dos agricultores familiares no Brasil?

Os lucros dos grandes produtores só são possíveis devido ao tamanho das suas propriedades – trata-se de economia de escala. As margens de lucro em geral são, de fato, muito estreitas. Mas, é preciso observar que estes sistemas são extremamente vulneráveis e frequentemente, ao invés de lucro, dão prejuízo. E sobrevivem graças aos polpudos incentivos concedidos pelos governos, como, por exemplo, os repetidos perdões de dívidas. A agricultura patronal recebe, em média, 20 vezes mais recursos governamentais que a agricultura familiar.

Não se pode deixar de mencionar, além disso, que os grandes produtores não assumem os custos ambientais e sociais gerados pela agricultura patronal – as chamadas “externalidades negativas”. Quem paga, na prática, pelas contaminações ambientais e intoxicações provocadas por este modelo de produção é a sociedade. Os grandes produtores rurais ignoram estes custos – e, por isso, fizeram de tudo para alterarem de forma irresponsável o código florestal e manterem a desregulamentação da comercialização de agrotóxicos no Brasil.

Nos últimos anos, porém, a sociedade brasileira colocou para si o desafio do desenvolvimento econômico calcado na sustentabilidade ambiental. Foi assim, quando as pesquisas de opinião mostraram que 80% dos brasileiros rejeitavam as alterações do código florestal que implicariam em prejuízos ambientais. Em sua grande maioria, o povo brasileiro quer a promoção da agricultura familiar no campo brasileiro, quer a promoção de formas ecológicas na produção de alimentos.

Mas para que a agricultura ecológica possa de fato se desenvolver, se expandir e, quem sabe, tornar-se hegemônica no Brasil serão necessárias profundas mudanças nas políticas agrícolas e agrárias no Brasil. É bom lembrar que o agronegócio teve até hoje absolutamente todos os incentivos que se pode imaginar: pesquisa agrícola, assistência técnica, financiamentos, apoio à comercialização e os intermináveis perdões de dívidas.

A agricultura familiar, por outro lado, sempre foi preterida em termos de incentivos governamentais. Na questão da assistência técnica, por exemplo, o programa ATER do MDA – programa de orientação básica a técnicas de produção –, não conseguiu se consolidar até hoje por uma questão fundamental: faltam servidores. Todos os técnicos do MDA estão com sua carga máxima de contratos para fiscalizar. Atualmente, há cerca de 50 contratos que estão assinados e não iniciam suas atividades porque não há técnicos disponíveis para fiscalização. No INCRA, o programa de assistência técnica sofrerá com o corte de 70% das verbas de custeio feitos este ano de 2012. Se a situação atual for mantida será inevitável redução dos serviços de assistência técnica aos assentamentos da reforma agrária. Os contratos já feitos poderão ser cancelados.

É preciso que haja uma grande mudança de perspectiva na concepção e condução das políticas e programas governamentais, para colocar o controle da malha fundiária nacional, a agricultura familiar, a reforma agrária e a agroecologia no centro das prioridades.

Contudo, as dificuldades do serviço público nos órgãos de desenvolvimento agrário (INCRA e MDA) são históricas. Aprofundaram-se ao longo do governo Lula e vem se agravando muito nos últimos meses. Hoje os órgãos do Estado brasileiro, responsáveis pela questão agrária, não têm nenhuma condição de promover o desenvolvimento agrário no Brasil preservando a natureza, ou seja, não responde a uma questão básica discutida pela sociedade civil nesse momento de realização da conferência “Rio + 20”:

A missão do INCRA e do MDA é, principalmente, realizar a reforma agrária; promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas. Entre essas atribuições estão ainda a fiscalização do cumprimento da função social dos imóveis rurais, além de regularizar e ordenar a estrutura fundiária do País. Em síntese, os órgãos do desenvolvimento agrário cuidam das atividades produtivas das 30 milhões de pessoas que vivem da agricultura familiar no Brasil.

O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de dois mil municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos. Até 1985, o INCRA geria 67 projetos de assentamento. Hoje, este número supera os 8,7 mil e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80,0 milhões de hectares – cerca de 10 porcento do território nacional. O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca 4 milhões de pessoas. Ressalta-se ainda que o número de servidores está prestes a sofrer novas reduções. Até 2014 outros dois mil funcionários do INCRA estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão.

No MDA, por sua vez, foram necessários 10 anos e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para que o órgão realiza-se o seu primeiro concurso público, em 2009. Hoje, o número de efetivos no órgão é inferior a 140 servidores. Isso, para todo o Brasil. Quantitativo irrisório para um órgão que tem como atuação precípua o desenvolvimento econômico no campo brasileiro e o combate à pobreza no meio rural – onde se localizam 50 porcento das famílias que vivem em extrema pobreza no Brasil (ou 4 milhões de pessoas).

Por isso, no último dia 4 de junho de 2012 os servidores dos órgãos agrários do país aprovaram durante o encontro nacional da categoria um indicativo de greve para o dia 26 de junho de 2012. Será a primeira greve unificada dos servidores do INCRA e MDA. Essa decisão tomada representa um amadurecimento da compreensão dos servidores. Representa também a constatação de que é necessário dar uma resposta contundente ao descaso do governo com os órgão agrários que vem se alongando há muito tempo. Até o momento o governo não apresentou nenhuma proposta às demandas dos profissionais e muito menos para a reestruturação dos órgãos agrários, que marcham para um desmanche estrutural. O governo não oferece condições materiais e humanas para o pleno funcionamento desses órgãos, quando não responde à necessidade de recomposição salarial de seus servidores e o aumento do quadro de pessoal através de concursos públicos – apesar dessa demanda ser reiteradamente apresentada em todas as tentativas de negociação realizadas. Agindo assim, o governo impede o cumprimento da missão institucional dos órgãos agrários do Brasil.

Nós, servidores públicos federais lotados nos órgãos agrários do Brasil, acreditamos que a mudança necessária se iniciará com uma questão básica: a salvação dos órgãos públicos responsáveis para o atendimento das demandas do desenvolvimento agrário. É preciso que os movimentos sociais e o povo brasileiro em geral – real beneficiário das políticas públicas da nação –, se somem aos servidores na defesa da estruturação do INCRA e do MDA, exigindo dos parlamentares e do governo respostas claras e inequívocas.

Valorizar o serviço público no MDA e no INCRA é valorizar o controle da malha fundiária nacional, a agricultura familiar, a reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável.

Associação Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA
Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA – ASSINAGRO
Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI

MST

Estudantes da rede municipal de Jacaraú denunciam que motoristas dirigem embriagados

Motorista já teve que parar o carro para vomitar.


Estudantes e pais de alunos da rede municipal de ensino da cidade de Jacaraú, Litoral Norte da Paraíba, denunciaram na terça-feira (22), que alguns motoristas de transportes escolares estão indo trabalhar completamente embriagados. Em alguns casos, motoristas já tiveram que parar o veiculo para vomitar.
Dezenas de pessoas ligaram para a emissora de rádio comunitária local, dizendo que três crianças chegaram a se machucar por conta das freadas bruscas dos respectivos motoristas.

As localidades onde os alunos denunciaram os motoristas são: sítios Cajueiro, Jatobá e Cunha. A comunidade espera providências da Secretaria Municipal de Educação.

Os pais temem que uma tragédia aconteça com seus filhos.

Michele Marques/Portal Mídia
Focando a Notícia

Servidores marcam protesto e denunciam falta de infraestrutura do Incra e MDA

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) organizam uma mobilização nacional programada para acontecer entre 7 e 14 de maio, para denunciar a incapacidade de atuação e a falta de infraestrutura dos órgãos federais.

Em um documento, elaborado no dia 26 de abril, durante a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), servidores revelam preocupação com a situação atual do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

De acordo com o documento, o MDA e o Incra estão trabalhando hoje com orçamento reduzido, o que gera desmotivação dos servidores e, consequentemente, um alto índice de evasão de mão de obra.

Para piorar a situação, não há um posicionamento do governo sobre a realização de concurso público para repor as vagas deixadas por servidores aposentados. Assim, os servidores na ativa trabalham sobrecarregados e ficam expostos desnecessariamente aos órgãos de controle, como: Controladoria Geral da União (CGU); Tribunal de Contas da União (TCU); e Ministério Público Federal (MPF).

O documento também chama a atenção para as críticas realizadas por movimentos sociais à atuação do Incra. Dentre as responsabilidades do Incra, estão fiscalização da função social da terra; desapropriações; assentamento de famílias; acompanhamento e implantação de infraestrutura nos assentamentos; assistência técnica; certificação de imóveis rurais; regularização de territórios quilombolas; regularização fundiária/programa terra legal; identificação e regularização de aquisição de terras por estrangeiros; educação no campo; desintrusão; e assentamento de colonos ocupantes de terras indígenas.

No dia 21 de maio ocorrerá, em Brasília, o Encontro Nacional promovido pelas seguintes entidades: Confederação Nacional dos Servidores do Incra (CNASI), Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (ASSINAGRO) e Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA).

O encontro visa colher o posicionamento da base e definir as próximas ações a serem empreendidas para o fortalecimento dos instrumentos responsáveis pela implementação das Políticas Agrárias no País.

Abaixo, leia o documento da Plenária Nacional da CNASI.

A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI), reunida em Plenária Nacional – ocorrida nesta quinta-feira, dia 26 de abril do corrente ano –, que contou também com a participação da representação dos servidores da Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA) e Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA (ASSINAGRO), comunica para ampla divulgação junto à categoria e a sociedade das considerações e deliberações do citado evento:

Considerando a preocupante situação em que se encontra o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) frente à incapacidade no cumprimento de suas atribuições tanto por falta de recursos humanos, materiais e financeiro, inclusive com contingenciamento do reduzido orçamento do MDA/INCRA;

Considerando o alto índice de evasão e desmotivação devido à baixa remuneração dos servidores do MDA e INCRA que redundam na letargia do Ministério e da autarquia;

Considerando o número expressivo de servidores do INCRA que reúnem condições de se aposentar, sem que haja previsão de reposição via concursos públicos, situação que já compromete a execução das políticas da autarquia;

Considerando que devido às situações acima expostas há uma sobrecarga de trabalho, por conseguinte exposição aos órgãos de controle, como CGU, TCU, MPF, que tem causado verdadeiro terror aos servidores para cumprimento responsável de suas atribuições funcionais;

Considerando que devido aos baixos salários e o gradativo aumento da contribuição dos servidores para manutenção de seu plano de saúde, o FASSINCRA-SAÚDE, atualmente sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), chegou ao limite e ameaça cessar o atendimento a saúde dos profissionais do Instituto, bem como de seus dependentes;

Considerando a crítica contundente dos movimentos sociais e demais demandantes das atribuições do INCRA, que entre a quais estão: fiscalização da função social da terra, desapropriações, assentamento de famílias, acompanhamento e implantação de infraestrutura nos assentamentos, assistência técnica, certificação de imóveis rurais, regularização de territórios quilombolas, regularização fundiária/programa terra legal, identificação e regularização de aquisição de terras por estrangeiros, educação no campo, desintrusão, assentamento de colonos ocupantes de terras indígenas.

Considerando os inúmeros e infrutíferos diagnósticos, comunicações, solicitações e negociações que retratavam a situação do MDA e INCRA e pediam providências, muitos dos quais redundaram em greves, sendo que a última restou totalmente frustrada;

Considerando os inúmeros boatos, aliados às indefinições e postergações na definição do pleno restabelecimento das políticas de estado que estão sob a responsabilidade do MDA/INCRA tem gerado instabilidade profissional e emocional;

Considerando que com a recente ascensão do novo ministro do MDA e a expectativa gerada por ocasião de audiência concedida no dia 03 de abril de 2012, que estabeleceu, proposto pelo próprio ministro, a abertura de canal permanente e agenda de reuniões entre o ministro e a representação dos servidores, visando discutir o fortalecimento dos órgãos de Estado que trabalham pela agricultura familiar, pela reforma agrária e ordenamento fundiário. Pedido de agenda formalizado junto ao MDA no dia 10 de abril da qual a representação dos servidores está aguardando retorno do ministro.

Por fim, enquanto servidores entendemos que dada a situação em que nos encontramos chegamos ao limite de nossas responsabilidades e que a omissão neste caso feriria nossa condição de agentes públicos, no que tange aos princípios da imparcialidade, transparência e publicidade, a serviço do Estado Brasileiro.

Isto posto, haverá mobilização/paralisação da categoria nos dias 07 e 14 de maio de 2012, ocasião em que serão realizadas assembleias para analisar e discutir os avanços de nossas pautas e demandas.

Também no dia 21 de maio de 2012, além de mobilização/paralisação, ocorrerá, em Brasília, o Encontro Nacional promovido pelas três entidades (CNASI, ASSINAGRO e ASSEMDA) que visa colher o posicionamento da base quanto à situação e definir as próximas ações a serem empreendidas para o fortalecimento dos instrumentos responsáveis pela implementação das Políticas Agrárias no País.

Por Vanessa Ramos
Da Página do MST