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Ex-presidente Lula e o filho são denunciados por lavagem de dinheiro e organização criminosa

LULAO Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) informou nesta sexta-feira (9) que denunciou à Justiça o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele Luiz Cláudio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi presentada no âmbito da Operação Zelotes.

De acordo com o MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni – que também foram denunciados – em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro.

Também há indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma Medida Provisória.

O G1 buscava contato com os denunciados até a última atualização desta reportagem.

Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015, quando Lula já era ex-presidente. O Ministério Público afirma que ele integrou um esquema que visava beneficiar empresas automotivas, clientes da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). De acordo com as investigações, o ex-presidente prometia interferir junto ao governo federal para beneficiar as empresas.

Em troca, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos da M&M, teriam repassado ao filho de Lula pouco mais de R$ 2,5 milhões.

G1

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Quatro ex-prefeitos, candidatos nas eleições deste ano são denunciados por fraudes em licitações

mpfpbO Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro ex-prefeitos da região de Campina Grande (PB). São eles: José Costa Aragão Júnior, de Matinhas (PB); Nobson Pedro de Almeida, Esperança (PB); Paulo Francinetti, de Massaranduba (PB); e Bevilácqua Matias Maracajá, de Juazeirinho (PB). Todos tentam retornar as prefeituras de suas cidades nas eleições municipais deste ano.

A primeira denúncia foi ajuizada contra Aragão Júnior e os empresários Ingrid Haricy Lopes Rodrigues e Felipe Thomas Lopes Rodrigues, acusando-lhes a prática de crime de inexigibilidade indevida de procedimento licitatório (apenas em relação aos dois primeiros) e desvio de recursos públicos relativos à execução do Convênio 1457/2008, firmado com o Ministério do Turismo, cujo objeto consistia na realização do Réveillon daquele ano em Matinhas.

A segunda denúncia, contra Nobson e os agentes públicos e particulares Vera Lúcia Taveira Rocha, Mércia Rosa Leite, Roberto Moura Nascimento, José Aparecido do Nascimento, João Costa de Sousa e José Nivaldo de Albuquerque, acusado da prática de crime de inexigibilidade indevida de procedimento licitatório, fraude em licitação e desvio de recursos públicos (em relação a alguns dos denunciados) relativos à execução do Convênio 1345/2009, firmado entre o Município de Esperança e o Ministério do Turismo, com o objetivo de realização do evento Fer-Comércio.

A terceira denúncia foi ajuizada contra Paulo Francinetti, ex-prefeito de Massaranduba (PB), além dos agentes públicos e particulares Angela Maria Barbosa de Araújo, Alexandre Pereira de Farias, Ernani Pereira da Silva Junior, Rosélia Pereira da Silva e Felipe Figueiredo Nóbrega, por suposta fraude em duas licitações ocorridas no ano de 2011, que teriam favorecido a empresa de familiares de seu vice-prefeito à época, João Machado da Nóbrega.

Já contra Bevilácqua, além de Jessica Gonçalves Vidal, foi ajuizada denúncia imputando-lhes a prática do crime de inexigibilidade indevida de procedimento licitatório para execução do Convênio 1561/2009, cujo objeto consistia na realização do “I Juazeirinho Fest Negócios”, no ano de 2009; bem como do Convênio nº 369/2010, cujo objeto consistia na realização da “I Festa da Palma”, em 2010.

MaisPB com Assessoria

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Advogada e servidores da Caixa são denunciados por fraudes no ‘Minha Casa Minha Vida’ na PB

 (Foto: Walla Santos)
(Foto: Walla Santos)

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) denunciou 11 pessoas envolvidas na Operação Falsa Morada, deflagrada em outubro de 2015, que resultou na desarticulação de um grupo suspeito de causar prejuízos ao Sistema Financeiro Nacional e ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’. Entre os suspeitos estão uma advogada, um funcionário público e dois funcionários da Caixa Econômica Federal.

Segundo o MPF-PB, a organização criminosa aliciava pessoas para, de forma fraudulenta, figurarem como beneficiárias de financiamentos da Caixa.

Ao todo, o banco havia descoberto irregularidades na concessão de 17 financiamentos para a aquisição de casa própria, mediante o emprego de documentação falsa.

Foram denunciados pelo MPF Maria do Carmo Delmas Nunes, conhecida como “Carminha” (advogada); Fagner Evangelista Correia, conhecido como “Gringo” (mestre de obras); Fabrício Ermeson Barbosa da Costa (administrador); Evaldo Félix Rodrigues, conhecido como “Ninho Corretor” (construtor civil); Ulysses do Nascimento Nogueira Santos (despachante); Flávio Ferreira de Lira (engenheiro civil); Evandro de Lima Araújo (engenheiro civil); Salvino Francisco da Silva Neto (servidor público municipal); Walfredo José de Ataíde Júnior, conhecido como “Júnior do Cartório” (escrevente notarial); Cristiano da Costa Almeida e Yuri da Nóbrega Gomes (bancário, funcionário da Caixa).

Com as investigações, foram constatadas 50 irregularidades em contratos, sobre os quais se apurou que os respectivos financiamentos foram concedidos mediante fraude e, em boa parte deles, para unidades habitacionais inexistentes. Os empréstimos eram realizados em João Pessoa e as casas situadas em Santa Rita.

“O dinheiro era repassado pela Caixa, a organização criminosa desviava os recursos em proveito próprio e, na maioria das vezes, não construía as unidades habitacionais”, afirmou o MPF-PB.

Segundo o MPF-PB, os réus vão responder pelo crime de organização criminosa. Alguns deles também vão responder por crime contra o sistema financeiro nacional, crime de falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e peculato.

clickpb

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PMs são denunciados por abuso de autoridade

DENUNCIAO subcomandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito de João Pessoa (BPTran) Major Jucier Pereira de Lima e o soldado Alberto Hardman Rezende foram denunciados pela promotora de justiça Afra Jerônimo Leite Barbosa de Almeida por abuso de autoridade e incursos nas penas do art. 4º, “h”, da lei Federal 4.898/65.

Ambos, por volta das 7h do dia 10 de março de 2014, trajados com short preto e camiseta branca, apreenderam a CNH e veículo do oficial de justiça Iran Lopes Lordão, acompanhado da respectiva documentação, durante cumprimento de diligências, por ter involuntariamente ter derrubado um cone existente no local, fato testemunhado por transeuntes e um promotor de justiça. As apreensões se deram mesmo após Iran ter apresentado não apenas a documentação solicitada, como as determinações judiciais a serem cumpridas na referida avenida.

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“Senti-me constrangido pelos dois policiais que se encontravam praticando exercícios físicos próximo aos cones, tive alterada a rotina de trabalho e invadida a minha vida privada, isso sem falar no prejuízo à prestação jurisdicional causada pelo não cumprimento dos mandados”, afirmou, lembrando que os referidos sinalizadores têm por objetivo restringir o transito para circulação normal de veículos, a fim de proporcionar segurança aos praticantes de atividade física na orla da Capital.

Nas ações propostas por intermédio do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, através do advogado João Alberto Cunha Filho, ele requer a demissão a bem do serviço público dos dois policiais, fixação de valor pelo dano moral sofrido e aplicação de multa, detenção e perda do cargo público.

O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Adilson Fabrício Gomes Filho, considerou a prática, em tese, de crime de menor potencial ofensivo, com pena máxima não superior a dois anos e declinou da competência para o Juizado Especial Criminal de João Pessoa. Na audiência preliminar de conciliação realizada no último dia 10 de fevereiro e presidida pelo juiz Hermance Gomes Pereira, foi requerida ainda a designação da audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as testemunhas posteriormente indicadas pela assistente de acusação.

MaisPB

Estudantes acusados de fraudar o Enem são denunciados pelo MPF

enemDois estudantes acusados de montar um esquema para acessar o conteúdo sigiloso no processo seletivo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado em novembro deste ano, foram denunciados hoje (15) pelo Ministério Público Federal (MPF) no Ceará.

A ação penal é assinada pelo procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. De acordo com o procurador, os denunciados Bianca Miranda Matias e Valbert Souza Gomes contrataram um homem que, no segundo dia de aplicação da prova do Enem, repassou o gabarito do exame aos dois acusados, via celular.

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Segundo o MPF, em depoimento, um dos estudantes relatou que há alguns meses, em João Pessoa (PB), um homem lhe cobrou R$ 15 mil para fazer a fraude. Para viabilizar o esquema, o estudante se inscreveu no Enem como sabatista e tendo problemas de visão. Para isso, obteve um atestado médico assinado por Miguem E. Duran Navarro, no município de Porteiras (CE).

No dia do exame, o denunciado Valbert Gomes foi ao local da prova com um celular comprado exclusivamente para a fraude. Mesmo alertado de que não poderia ficar com o aparelho, ele manteve o celular ligado dentro de uma sacola. Já Bianca Miranda Matias usou dois celulares, um deles comprado por ordem de um homem que repassaria o gabarito. “Antes do início da prova, entregou apenas um celular, o de sua propriedade, mantendo o outro dentro de sua bolsa”, disse o procurador Celso Leal, na ação penal.

Consta ainda da denúncia que, diante de um problema elétrico na sala de aplicação da prova, os dois estudantes denunciados tiveram de mudar de sala. Na saída do local de prova, ao serem revistados por policiais federais, foram encontrados os celulares com mensagens de texto que continham o gabarito da prova.

Na ação penal, o procurador Celso Leal pede a condenação dos dois réus pelo crime de fraude em certames de interesse público, que prevê pena mínima de um ano de reclusão.

O Enem foi aplicado nos dias 8 e 9 de novembro. Mais de 6,2 milhões de estudantes fizeram as provas em mais de 1,7 mil cidades.

O caso de estudantes que receberam foto da página da prova com o tema da redação do Enem deste ano continua sendo investigado pela Polícia Federal.

 

Agencia Brasil

Sacerdotes são denunciados ao Vaticano por críticas progressistas à Igreja Católica

Três sacerdotes da Arquidiocese de Santiago, capital do Chile, têm enfrentado duras críticas por parte de setores conservadores da Igreja Católica. Nos últimos cinco meses, Felipe Berríos, José Aldunate e Mariano Puga têm concedido entrevistas à imprensa questionando alguns aspectos da instituição. As indagações vão desde a postura do clero frente à reforma educacional do governo da presidenta Michelle Bachelet, até a negativa da instituição em debater o aborto e a rejeição da Igreja ao matrimônio homossexual. O posicionamento dos sacerdotes gerou repercussão entre os religiosos no Vaticano.

José Aldunate (à esquerda), Felipe Berríos (no centro) e Mariano Puga incomodam conservadores da Igreja. Foto: Reprodução.

No último mês de junho, Mariano Puga, apontado como “padre operário”, afirmou que a Igreja reforça a desigualdade entre os povos: “A Igreja, em vez de ser a que destruía o conceito de classe, o fortaleceu: colégios para os pobres, outros para os indígenas, outros para a classe alta”, afirmou o eclesiástico.

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Dois meses depois da declaração, José Aldunate, que tem 97 anos de idade e é reconhecido defensor dos direitos humanos durante o regime militar chileno (1973-1990), se declarou favorável ao casamento entre pessoas de mesmo sexo. “O homossexual tem direito a amar e compartilhar sua vida com outra pessoa. (…) A Igreja é antiquada”, disse o sacerdote jesuíta.

Ambos os religiosos convergem para postura adotada pelo sacerdote jesuíta, ativista e escritor chileno Felipe Berríos que, desde seu retorno ao Chile em junho passado — após passar quatro anos em Burundi e no Congo trabalhando junto a refugiados — mantém um discurso crítico sobre a sociedade de classes. Ele questiona ações governamentais como o Projeto Lei de Reforma Educacional e os conflitos étnico-sociais e econômicos por que passam os índios mapuche, estabelecidos no sul do Chile.

Denunciados ao Vaticano pelo cardeal Ricardo Ezzati, atual arcebispo metropolitano de Santiago do Chile e presidente da Conferência Episcopal do Chile (encarregada de assegurar a “correta” aplicação da doutrina), os três sacerdotes são, agora, investigados pela Congregação para a Doutrina da Fé. Ezzati enviou à cúpula católica um relatório enumerando uma série de casos que desafiariam uma postura conservadora da Igreja, incluindo as últimas declarações públicas dos sacerdotes. No início do último mês de setembro, o cardeal convocou uma reunião de trabalho com os representantes eclesiais de Santiago para discutir o tema.

 

Cardeal Ricardo Ezzati levou questão ao Vaticano. Foto: Reprodução.

 

Ezzati, sem aviso prévio, chegou a visitar a casa onde vivem dois dos três sacerdotes progressistas, a residência San Ignacio, no Centro da capital chilena, com a pretensão de levantar mais dados para incluir nas denúncias. Fontes próximas a Puga, Aldunate e Berríos afirmaram que os três padres teriam enviado uma mensagem ao núncio apostólico no Chile, Ivo Scapolo, para solicitar uma audiência e esclarecer a situação de maneira conjunta.

“No espírito do nosso querido Papa Francisco e para sermos fieis ao Evangelho de Jesus (do domingo passado): se teu irmão peca contra, chamo-o individualmente. Se te escuta, haverás recuperado teu irmão… Solicitamos uma audiência”, assinala um trecho do texto que teria sido redigido por Puga, em nome dos três sacerdotes. Após o Sínodo dos Bispos, que se iniciou no último 05 de outubro e segue por 14 dias no Vaticano, há a expectativa de que o líder da Conferência Episcopal se reúna com o grupo.

 

Adital

Ex-servidores da Defensoria Pública serão denunciados por corrupção à Justiça na 2ª

Divulgação Polícia Civil
Divulgação Polícia Civil

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai oferecer até a próxima segunda-feira (10), denúncia contra o ex-coordenador da assessoria jurídica da Defensoria Pública do Estado (DPE), André Herbert Cabral Borba, e o advogado Rodolfo Cavalcanti Dias, acusados de extorsão e corrupção ativa contra uma instituição financeira. Os envolvidos, que foram flagrados em um shopping de João Pessoa, em maio deste ano, continuam presos.

“As investigações estão se aprofundando e há indícios de que eles extorquiram pessoas físicas. Estamos trabalhando para que até a próxima segunda (10), o Ministério Público formalize denúncia contra os envolvidos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)”, revelou o procurador geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro.

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De acordo com o defensor público geral do estado, Vanildo Oliveira Brito, sindicâncias foram abertas na Defensoria Pública e Procon-PB e estão apurando se os ex-servidores cometeram fraudes contra empresas e pessoas físicas nos dois órgãos. “Até agora não identificamos irregularidades nos dois órgãos públicos, mas as investigações continuam”.

Divulgação Polícia Civil
Divulgação Polícia Civil

André Herbert e Rodolfo Cavalcanti estão recolhidos em batalhões da Polícia Militar, conforme informou Oswaldo Trigueiro. Segundo o MP, trechos das gravações telefônicas estão anexados ao inquérito e reforçam os indícios de irregularidades que os denunciados praticavam no órgão público. Segundo o delegado da Polícia Civil, Aldrovilli Grisi, o servidor que ocupava cargo comissionado “era quem comandava a quadrilha”. Está sendo investigado se André Herbert utilizava uma inscrição falsa da OAB-PB para atuar como advogado.

O delegado Aldroville Grisi, revelou que as investigações foram iniciadas em março deste ano, quando um gerente de um banco renomado [o nome não foi revelado] denunciou o caso ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) que estava sendo vítima de suborno. “Chegaram cinco multas na turma recursal do Procon-PB contra uma instituição financeira e, obrigatoriamente, elas foram para encaminhadas para a Defensoria Pública do Estado. Como André Herbert era o chefe da assessoria publica da Defensoria, ele quem determinava a diminuição ou extinção das multas”.

Os ex-servidores da Defensoria foram presos em flagrante no dia 16 de maio deste ano, dentre de um shopping de João Pessoa, quando receberiam uma propina de R$ 30 mil referentes a 10% de R$ 300 mil, que foi a multa aplicada a instituição financeira que atua em vários estados. Em troca, os acusados entregavam um documento confirmando a anulação da multa.

 

 

Hyldo Pereira

Couto diz que sindicância da PM está tentando encobrir oficiais denunciados em reportagem

 

O deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna da Câmara Federal, na terça-feira (23/10), para dizer que a sindicância instalada pela Polícia Militar da Paraíba está invertendo o foco na apuração das denúncias veiculadas no programa ‘Aconteceu’, da Rede TV, exibido em 20 de outubro de 2011, que mostrou a participação de oficiais em esquema de serviços de segurança privada para supermercados e restaurantes, bem como o uso de policiais nessas atividades e na formação de milícias privadas.

Couto lembrou que no dia 11 de junho deste ano fez registro na Câmara destacando que apenas em 7 de maio/2012, mais de seis meses após o fato, foi que a PM-PB instaurou a comissão de sindicância, “o que já caracteriza um descaso”. “Na ocasião, denunciei que ao invés de tentar apurar e investigar os relatos apresentados, a comissão vem tentando intimidar pessoas que nem mesmo participaram do programa, assim como as que denunciaram, o que caracteriza a inversão do objeto da investigação”.

O parlamentar disse que por ter sido entrevistado na reportagem, como membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) e relator da CPI que investigou os grupos de extermínio e a pistolagem no Nordeste, acabou sendo intimado a comparecer à comissão de sindicância, “numa clara tentativa de intimidação à minha pessoa”. “Até hoje não sabemos o resultado, a conclusão desse inquérito”, enfatizou.

Luiz Couto ressaltou que desta vez a tentativa de intimidação recaiu sobre o major PM Alessandro Frankie Borges Ribeiro. O deputado revelou que apesar de negar que tenha participado do programa ‘Acontece’, no último dia 17 Frankie recebeu intimação para se apresentar na condição de investigado em sindicância que, a princípio, averigua declarações formuladas contra ele pelo traficante de nome Canindé por supostas ameaças.

Couto observou que as declarações feitas por um traficante que cumpre pena na Penitenciária de Alcaçuz, na cidade de Nísia Floresta, no Estado do Rio Grande do Norte, desperta certa curiosidade. Porém, acrescentou: “o intrigante é que os fatos relatados pelo negociante de drogas Canindé supostamente aconteceram em 2006 e 2007”.

“Não é estranho que passado todo esse lapso temporal, se venha novamente tentar apurar os mesmos fatos? E por que agora? Fica muito patente a intimidação ao major por tentar lhe atribuir às denúncias veiculadas na Rede TV, completou.

Depois de pronunciar que desconfia que esta seja mais uma investida para atingir policiais do seu circulo de amizade, Luiz Couto afirmou que a sindicância vem tentando escamotear o verdadeiro propósito dos encaminhamentos, “que seria, na verdade, a instalação do processo disciplinar contra os altos oficiais da PM-PB denunciados”.

O parlamentar salientou que já encaminhou as informações ao governador Ricardo Coutinho para as providências cabíveis.

Confira o pronunciamento:

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para denunciar, mais uma vez, a inversão na apuração de fatos em sindicância instalada pela Polícia Militar da Paraíba. Em 11 de junho de 2012, estive na tribuna desta Casa para registrar que havia sido instaurada uma sindicância no âmbito da Polícia Militar da Paraíba para apurar denúncias veiculadas no programa televisivo Aconteceu, da Rede TV, exibido em 20 de outubro de 2011, que relatou a participação de oficiais da Polícia Militar da Paraíba em esquema de serviços de segurança privada para supermercados, restaurantes, bem como o uso de Policiais Militares nessas atividades e, bem como na formação de milícias privadas.

Na oportunidade, denunciei que apenas em sete de maio de 2012 — mais de seis meses após o fato — é que foi instaurada essa comissão de sindicância, o que já caracteriza um descaso. Denunciei também, em 11 de junho, que a mencionada comissão de sindicância ao invés de tentar apurar e investigar os citados na reportagem e os fatos denunciados no programa televisivo, vem tentando intimidar pessoas que nem mesmo participaram do programa, assim como as que denunciaram, o que caracteriza a inversão do objeto da apuração, deixando de investigar os denunciados e tentando incriminar as mencionadas pessoas.

Por outro lado, quero denunciar aqui que essa sindicância está tentando escamotear o verdadeiro propósito dos encaminhamentos, que seria, na verdade, a instalação do processo disciplinar contra os denunciados, no caso, altos oficiais da Polícia Militar da Paraíba. É sabido que a sindicância é um processo preliminar para colher elementos quando inexistem indícios de autoria e provas de crimes, podendo resultar, no máximo, em um pedido de instauração de processo disciplinar, já que a sindicância só pode aplicar penalidade em casos de transgressões consideradas leves ou levíssimas, o que não éo caso. Porém, o que se constata na exibição da referida reportagem é a presença de vários delitos e fortes indícios de autoria de crimes de extorsão, assassinato, formação de quadrilha, entre outros.

Por ter sido entrevistado na reportagem como membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e relator da CPI que investigou os grupos de extermínio e a pistolagem no Nordeste, fui intimado a comparecer à mencionada sindicância, que, como mencionei anteriormente, é inócua. Por isso, entendo que se trata de uma tentativa de intimidação à minha pessoa. Pois bem, não sabemos o resultado desta sindicância, qual foi a sua conclusão.

Desta feita a tentativa de intimidação e incriminação recai sobre o Major da Polícia Militar da Paraíba Alessandro Frankie Borges Ribeiro, matricula 519583-7. O Major PM Frankie nega que tenha participado do mencionado programa Acontece,da Rede TV, exibido em 20 de outubro de 2011. Mas, no dia 17 de outubro de 2012, ele foi intimado para se apresentar, na condição de investigado, em Sindicância que, a princípio, apura declarações formuladas contra o ele, pelo traficante conhecido por CANINDÉ de supostas ameaças. O fato das declarações feitas por um traficante, condenado por tráfico e cumprindo pena na Penitenciária de Alcaçuz, na cidade de Nísia Floresta, no Estado do Rio Grande do Norte, já desperta certa curiosidade. Porém, o intrigante é que os fatos relatados pelo traficante de drogas CANINDÉ supostamente aconteceram em 2006 e 2007.

E mais intrigante ainda é que os mencionados fatos já foram objetos de um IPM, que concluiu em 30 de janeiro de 2008, que por não haver indícios de crime militar, requerendo o envio dos autos para a esfera da Justiça Comum Estadual (Processo nº 200.2007.014.736-4). O mencionado Inquérito Policial tramita na Justiça Estadual desde 05 de março de 2008, sem que o Ministério Público, AO MENOS, formulasse a DENÚNCIA. Agora, quase 6 anos após os fatos, com IPM concluído e declinado da competência háquase 5 anos, e de tramitar Inquérito Policial (sem Denúncia) há mais 4 anos e 6 meses na Justiça Comum, se requenta os fatos e se instaura uma Sindicância contra o Major PM Frankie.

Não é estranho que passado todo esse lapso temporal, se venha novamente tentar apurar os mesmos fatos? E por que agora? Fica muito claro a tentativa de intimidação ao Major Frankie por se tentar atribuir a ele as denúncias veiculadas no programa televisivo Aconteceu, da Rede TV, exibido em 20 de outubro de 2011.

A Polícia Militar da Paraíba, ao invés de ter instaurado esta Sindicância com caráter intimidatório e de cunho incriminador, por já ter sido os fatos apreciados na Esfera Militar e ser objeto na Justiça Comum Estadual, deveria era apurar as atividades ilícitas do Capitão NEUBON NASCIMENTO DE LIMA que foi condenado pela Primeira Vara Federal de Cascavel no Estado do Paranápela prática dos crimes previstos no art. 18 da Lei nº 10.826/03, c/c arts. 19 e 20 desta Lei (tráfico internacional de arma de fogo de uso proibido ou restrito) e art. 273, §1º-B, I do Código Penal (Importar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais falsificado, corrompido, adulterado ou alterado, sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente), em concurso formal (art. 70 do CP), ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, ao pagamento de 228 (duzentos e vinte e oito) dias-multa, sendo ovalor de cada dia-multa correspondente a 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, conforme decisão em anexo.

Isso mostra que, infelizmente, quem denuncia é motivo de sindicância, quando, na realidade, se deveria identificar, apurar e abrir processo disciplinar contra aqueles que estão sendo denunciados. Será que querem penalizar policiais que mantém uma relação de amizade com o Deputado Federal Luiz Couto? Encaminharei cópia deste meu pronunciamento e de sentença em anexo ao governador do Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, para conhecimento e providências cabíveis.

Era o que tinha a dizer

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2012.

Ascom Dep. Luiz Couto

Mais 57 prefeitos são denunciados criminalmente pelo MPPB; Arara e Cacimba de Dentro constam na lista

Mais 57 prefeitos estão sendo denunciados criminalmente pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) por contratações ilegais de prestadores de serviços sem concurso público. Outros 17 prefeitos já haviam sido denunciados criminalmente pelo mesmo motivo. E continuam sob investigação os casos de contratações supostamente ilícitas envolvendo outros 134 municípios paraibanos, que poderão ser alvos de novas denúncias criminais.

Por iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça, o MPPB concluiu as investigações dos casos ilegais de prestadores de serviços contratados sem concurso público por excepcional interesse público nesses 57 municípios. E foi com base nessas investigações conduzidas pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) é que foram elaboradas as novas 57 denúncias criminais contra os prefeitos envolvidos, que serão apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) nos próximos dias.

Estão sendo denunciados os prefeitos dos seguintes municípios: Água Branca, Alcantil, Amparo, Arara, Areia de Baraúnas, Areial, Assunção, Baraúna, Barra de Santana, Bayeux, Boa Ventura, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Coremas, Catingueira, Caturité, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuitegi, Diamante, Duas Estradas, Emas, Guarabira, Gurinhém, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Juazeirinho, Junco do Seridó, Livramento, Lucena, Malta, Mataraca, Matinhas, Monteiro, Nova Olinda, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Pombal, Puxinanã, Salgadinho, Santa Inês, Santa Rita, Santana dos Garrotes, Santo André, São João do Tigre, São José do Sabugi, Sobrado, Tenório e Umbuzeiro.

As denúncias são assinadas pelo procurador de Justiça Nelson Lemos, presidente da Ccrimp. A iniciativa é mais uma etapa do programa de combate às admissões ilegais de servidores públicos, desenvolvido pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade, que também é integrada pelos promotores de Justiça Carlos Romero Paulo Neto (coordenador), Anne Emanuelle Malheiros Costa, João Benjamin, Raniere Dantas e Rodrigo Pires.

Recentemente, o MPPB já havia denunciado criminalmente outros 17 prefeitos pelo mesmo motivo dos seguintes municípios: Brejo dos Santos, Cabedelo, Juru, Lastro, Manaíra, Mari, Monte Horebe, Natuba, Nazarezinho, Paulista, Piancó, Poço Dantas, Princesa Isabel, Santa Cruz, São Francisco, São José de Princesa e Tavares.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “o trabalho iniciado em 2010, com uma recomendação encaminhada a cada um dos 223 prefeitos do estado da Paraíba, visa repor a legalidade nas admissões ao serviço público”.

Como explicou o promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto, coordenador da Ccrimp, “os crimes imputados aos prefeitos denunciados consistem em admitir servidores públicos contrariando expressas disposições de lei, no caso com violação à regra constitucional de obrigatoriedade do concurso, bem como às normas legais municipais que estabelecem critérios e prazos para as contratações”.

O promotor esclareceu ainda que “os prefeitos efetuaram centenas e, em alguns casos, até milhares de contratações diretas de servidores sem concurso público, sob o falso pretexto de excepcional interesse público, eternizando vínculos administrativos precários, ao renovarem os contratos por vários anos ou substituírem os prestadores por outros também contratados sem qualquer critério legal”.

Há ainda sob investigação os casos de contratações supostamente ilícitas envolvendo outros 134 municípios paraibanos, os quais poderão ser alvo de novas denúncias criminais.

O caso de João Pessoa

As investigações também incluíram o município de João Pessoa, que, segundo os membros da Ccrimp, apresenta o caso mais grave de irregularidades na admissão de prestadores de serviços a título precário e sem obediência aos critérios constitucionais.

No levantamento realizado pelo Ministério Público, com base em dados apresentados pela própria prefeitura da capital e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) – sistema Sagres On Line –, apenas na administração direta da prefeitura de João Pessoa o quadro, até abril de 2012, era de 10.421 prestadores de serviços contratados sem concurso público, sob o pretexto de excepcional interesse público, o que supera o número de servidores efetivos (8.772) e corresponde a 50,81% do total de servidores ativos. Na administração indireta do município de João Pessoa, o cenário não destoa, havendo 4.301 contratados sem concurso por “excepcional interesse público”, correspondendo a 44,69% dos servidores ativos.

Para enfrentar essas situações irregulares, o Ministério Público já apresentou ao Tribunal de Justiça, ainda no ano de 2011, duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra as leis municipais de João Pessoa que regem as contratações por excepcional interesse público.

“Além disso, na data de hoje, também está sendo apresentada uma ação civil pública cominatória, buscando-se obrigar o município de João Pessoa a abster-se de contratar novos prestadores de serviço e de renovar os contratos em vigor, bem como a rescindir, no prazo de 180 dias, todos os contratos existentes, realizando, em igual prazo, os devidos concursos públicos”, informa o promotor Carlos Romero. A ação civil pública é assinada pelos promotores de Justiça Rodrigo Pires e João Benjamin, da Promotoria do Patrimônio Público; e Carlos Romero, da Ccrimp.

Com relação ao aspecto criminal, os promotores entenderam que não cabe denúncia contra o prefeito da capital. Como esclareceu o promotor Carlos Romero, “o crime previsto no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto Lei 201/1967 é muito restrito, exigindo que tenha havido violação a expressa disposição de lei; no caso, a Lei Complementar Municipal 059/2010 que rege as contratações não fixou qualquer prazo ou critério para as contratações, de modo que, embora tenha havido violação da ordem jurídica nas admissões abusivas de servidores, não foi violada regra legal específica, afastando-se, o que, no jargão dos juristas, chamamos de tipicidade penal”. O promotor explicou ainda que, “apesar de não incidir em crime, em razão dessa “brecha” jurídica, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa; para tanto estão sendo encaminhados todos os levantamentos feitos pela Ccrimp à Promotoria do Patrimônio Público de João Pessoa”.

As Adins

O programa desenvolvido pela Ccrimp do MPPB de combate às contratações ilícitas de servidores públicos admitidos sem concurso público também contemplou a análise das legislações municipais que tratam da matéria. O Ministério Público do Estado da Paraíba já apresentou, desde o ano passado, 169 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), impugnando as leis municipais que não atendiam aos critérios constitucionais de admissão ao serviço público.

Desse total, o Tribunal de Justiça  já julgou 124 ações, das quais 119 foram decididas a favor da inconstitucionalidade arguida pelo Ministério Público. Nesses casos, o Tribunal de Justiça, visando evitar a solução de continuidade na prestação dos serviços públicos, tem fixado um prazo de 180 dias para que os municípios se adequem.

Portalcorreio com Assessoria de Comunicação

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