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Samuel Pinheiro Guimarães: Democratizar mídia é defender soberania

Foto Roberto Parizotti
Foto Roberto Parizotti

Debate mediado pela ex-ministra Matilde Ribeiro contou com a participação de Samuel Pinheiro Guimarães e o professor Paulo Fagundes Vizentini

“O controle dos meios de comunicação é essencial para o domínio da classe hegemônica mundial. Como esses meios são formuladores ideológicos, servem para a elaboração de conceitos, para levar sua posição e visão de mundo. Daí a razão da democratização da mídia ser uma questão prioritária”, afirmou o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães no debate O Brasil frente aos grandes desafios mundiais, realizado nesta terça-feira na Universidade Federal do ABC.

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Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (2009-2010) e secretário geral do Itamaraty (2003-2009) no governo do presidente Lula, o embaixador defendeu a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) por um novo marco regulatório para o setor.

Segundo ele, uma relevante contribuição à democracia e à própria soberania nacional, diante da intensa disputa política e ideológica numa “economia profundamente penetrada pelo capital internacional”.

Entre as iniciativas para garantir o surgimento e estabelecimento de novas mídias, apontou, está a “distribuição das verbas publicitárias do governo”, desconcentrando os recursos públicos e repartindo de forma justa e plural. “O critério de audiência, que vem sendo utilizado, privilegia o monopólio e o oligopólio”, sublinhou.

O embaixador também condenou o fato de que um mesmo grupo possa deter emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas – a chamada propriedade cruzada. Conforme Samuel, esta concentração acaba concedendo um poder completamente desmedido para alguns poucos divulgarem as suas opiniões como verdade absoluta. “Quando estados como a Argentina, o Equador e a Venezuela aprovam leis para democratizar a comunicação, a mídia responde com uma campanha extraordinária, como se isso fosse censura à imprensa”, lembrou.

MANIPULAÇÃO

Em função dos interesses da classe dominante, alertou o embaixador, a mídia hegemônica pode, sem qualquer conexão com a realidade, “demonstrar que um regime político da maioria é uma ditadura e realizar campanhas sistemáticas que permitam uma intervenção externa, com o argumento que determinado governo oprime os direitos humanos”. “Podem inclusive se aproveitar de manifestações pacíficas para infiltrar agentes provocadores que estimulem o confronto”, alertou.

Uma vez criado o caldo de cultura, soma-se à campanha de difamação e manipulação das consciências a intervenção militar, como aconteceu contra o governo de Muamar Kadafi. “Na Líbia houve a derrubada de um governo que lhes era contrário, não foi ação defensiva dos direitos humanos em hipótese nenhuma”, frisou. Na avaliação de Samuel, “os Estados Unidos têm um projeto muito claro de manter o seu controle militar e informativo”, que utilizam de forma alternada e complementar.

“Contra os governos que contrariam frontalmente os seus interesses, os EUA têm um uma política declarada de ‘mudança de regime’. Para isso, sem grandes embaraços, qualquer movimento pode ser instrumentalizado”, assinalou.

Entre os muitos exemplos de manipulação citados pelo embaixador está o “esforço da política neoliberal para reduzir direitos”, utilizando-se da campanha pelo “aumento da competitividade”. ”O receituário que defendem é o de reduzir programas sociais, controle orçamentário e reduzir os benefícios da legislação trabalhista. Para isso disseminam ideias como a de que as empresas nacionais não são produtivas”, destacou Samuel.

Também condenando a manipulação da informação e o papel desempenhado por setores da mídia, o professor Paulo Fagundes Vizentini, coordenador do Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, considerou inadmissível que “os mesmos que bombardeiam e ocupam militarmente países soberanos venham agora dar lições de direitos humanos”.

“Antes era feio não ter opinião, hoje é ideológico, que mais se parece com fisiológico”, disse Vizentini, defendendo a afirmação do interesse público e da soberania nacional, e combatendo “os que querem que o país fique na segunda divisão, desde que sejam o capitão do time”.

O professor sublinhou o papel estratégico e singular proporcionado pela descoberta do pré-sal, tanto do ponto de vista energético, como geopolítico, e alertou para a necessidade de que o Brasil tenha os elementos de dissuasão para impedir que esse imenso patrimônio venha a ser apropriado militarmente pelos estrangeiros. “Para isso temos de enfrentar os espíritos fracos e colonizados. O colonialismo é o mais difícil de combater, porque está dentro da nossa cabeça”, frisou.

Para o secretário de Relações Internacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Pedro Bocca, “o fortalecimento dos espaços de mídia dos movimentos sociais, como a TeleSur, a Alba TV e a TVT, com sua divulgação em canal aberto, são uma necessidade do momento para o avanço da própria integração”. “Nesse momento, o investimento do governo é essencial para combater a desinformação e garantir a efetiva democratização da comunicação e do país”, concluiu.

 

 

viomundo

Projeto de Lei para democratizar mídia chega às ruas em 1º de maio

MídiaO Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, 19, para debater e aprovar o documento – considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país.

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O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.

O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”. O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.

Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC.

Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal instrumento de luta para o movimento social que luta pela democratização da comunicação país”. Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra os interesses conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”, disse.

A deputada Luiza Erundina, que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.

A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.

Participação dos movimentos sociais e ampla divulgação

Mais do que aprovar o documento, a reunião mostrou a importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta pela democratização da comunicação no país. A campanha “Para Expressar a Liberdade” conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de partidos políticos, desde o movimento negro, das mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre vários outros. “A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.

Igor Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por todo o Brasil: “Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, partidos políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”.

Para ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para “elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa que possa pressionar pela democratização da comunicação”.

Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Rita Freire, a forma como os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão: “Não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e reforçando o preconceito. Dialogando com a população, a mobilização crescerá, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no Congresso Nacional e no governo”, disse.

Por redação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para a campanha Para Expressar a Liberdade.

 

 

 

‘Democratizar a universidade é servir ao interesse público’, diz Cristovam Buarque

"Estamos cheios de mosteiros democráticos", disse Cristovam Buarque (Foto:Wilson Dias/ABr)

Uma universidade democrática não é aquela que tem um reitor eleito pela maioria dos estudantes, professores e funcionários, mas aquela que serve aos interesses da sociedade. Essa é opinião do senador e economista Cristovam Buarque (PDT), o primeiro reitor da Universidade de Brasília (UnB) eleito diretamente pelos integrantes da instituição, após a Ditadura de 1964.

Ele acredita que, mesmo com democracia interna, pode ocorrer de a comunidade acadêmica não se importar com os problemas sociais – que, para ele, devem ser os maiores alvos de estudo do ensino superior. De acordo com Buarque, a universidade brasileira se tornou “burocratizada”, com integrantes que pensam somente em seus próprios interesses, fazendo uso dela como escada para superar as barreiras da desigualdade social. Para ele, o papel da instituição não é só superá-las – mestres e alunos devem servir ao país.[bb]

Antes de ser governador do Distrito Federal em 1995, ministro da Educação do governo Lula, entre 2003 e 2004, e candidato à presidência da República em 2006, Buarque ocupou a cadeira da reitoria da UnB entre 1985 e 1989. Isso ocorreu na redemocratização da instituição cujo projeto de ensino, elaborado pelos educadores Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, fora destruído durante o regime militar, período em que a universidade acabou ocupada pelo Exército, por ser considerada um centro de formação subversiva.

Buarque ficou conhecido em círculos acadêmicos de todo o mundo por conta de sua gestão na UnB. Além de ampliar a infraestrutura e o número de vagas e cursos, ele criou núcleos temáticos que abordavam conflitos sociais do Brasil de maneira multidisciplinar. Alunos de arquitetura passaram a estudar problemas de moradia e trabalhar nos mutirões dos movimentos socais, enquanto estudantes de medicina passaram a prestar atendimento em comunidades menos favorecidas, entre outras inciativas.

Ele é um obcecado por educação. Quando governava o DF, implantou o programa Bolsa Escola, que seria praticamente reproduzido em escala nacional por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em seu segundo mandato. Buarque também é quem segura a bandeira da federalização da educação e é um dos autores brasileiros que mais escreve sobre a relação entre democracia e universidade.

No artigo “Universidade e Democracia”, ele aponta como a universidade fez o conhecimento ultrapassar as barreiras dos conventos na Idade Média. Mas ao passo que historicamente democratizou o conhecimento, neste novo milênio, segundo ele, a universidade está servindo de ferramenta antidemocrática, “no ponto de vista social”, o que nada tem a ver com eleição direta para reitores. Para ele, a ciência e a tecnologia que o ensino superior produz serve aos ricos e à ampliação da desigualdade social. Em vez de derrubar privilégios, a universidade está mantendo-os.

Em entrevista à RBA, Buarque fala sobre a crise atual da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Estudantes, funcionários e professores entraram em greve, num movimento chamado “Democracia na PUC-SP”. Eles protestam contra a atitude do grão-chanceler da universidade, o cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, de nomear uma reitora que não foi eleita com a maioria dos votos da comunidade acadêmica. No regimento da PUC-SP, o cardeal, que é o presidente da Fundação São Paulo, sua mantenedora, escolhe o reitor a partir de uma lista tríplice encaminhada pela comunidade. Tradicionalmente, o grão-chanceler aponta o nome mais votado. Dessa vez, contudo, esse princípio não foi seguido, e ele escolheu a menos votada.

Confira a entrevista:

Qual é a importância da eleição direta para as reitorias nas universidades?

Vou responder. Mas antes tenho que fazer uma consideração para você. Ela é necessária, mas não permanentemente. A eleição direta é absolutamente necessária no atual momento da história do Brasil e da história da universidade brasileira. Por quê? Porque eleição direta permite o debate da comunidade sobre qual universidade se deve construir daqui pra frente. Nossas universidades não estão prontas. Têm universidades com mil anos, com 500, 400, que já se consolidaram, em países cuja democracia está consolidada, sem apartheid social. Nosso país tem desigualdade, tem uma sociedade com quase duas castas e tem universidades muito jovens – nenhuma tem cem anos ainda. E em países como o nosso, é preciso fazer uma reorientação do projeto da universidade. A eleição direta ajuda nisso.

Quando ela não será mais necessária?

Espero que dentro de algumas décadas, não muitas, uns 20 anos, a gente já tenha encontrado esse projeto. E aí não vai mais ser necessária a eleição direta. A gente poderá inclusive chegar ao ponto de fazer como as universidades americanas. Elas buscam dirigentes no mercado. Publicam um anúncio, dizendo que querem contratar um dirigente, e selecionam. Mas por enquanto a eleição direta é necessária pra promover o debate na comunidade sobre que tipo de universidade a gente quer. Posso concluir minha resposta ou tem outras perguntas?

Fique à vontade.

Vou continuar. Dito isso, quero dizer que, lamentavelmente, nas últimas eleições de reitores, que acompanhei, perdeu-se o debate sobre o projeto que se deseja da universidade. O debate ficou muito corporativizado. As pessoas estão votando, levando em consideração o que interessa mais ao professor, ao aluno ou ao funcionário, a quem oferece mais benefícios para cada um desses. Isso quebrou a razão que justifica a eleição direta, que é a questão de qual é a universidade que queremos, e não quais os benefícios para cada qual desses grupos. Durante as eleições, não tem mais esse negócio. Ninguém mais discute o que desejamos da universidade. Um tema a se debater, por exemplo, é como democratizá-la.

O que é democracia na universidade?

Democratizar a universidade não é fazer com que a sua comunidade tenha o controle dela. Democratizar a universidade é fazer com que ela sirva aos interesses públicos, do país, como instituição, e das populações carentes, como propósito. O propósito de uma universidade ser democrática não é necessariamente o reitor ser eleito, é o currículo do curso de medicina, por exemplo, ter um compromisso com a saúde pública. É o compromisso dos formados em economia entenderem os problemas específicos do Brasil, entenderem e se preocuparem em como reduzir a pobreza e não só aumentar a riqueza, como se faz nos países que já são ricos. Então, democratizar a universidade é fazê-la formar pessoas que vão ter um papel fundamental na mudança da sociedade brasileira. Costumo dizer que o que faz uma universidade elitista não é o estacionamento dela ter muitos carros de rico, é o fato de que os que se formam nela trabalham para servir aos ricos. Uma universidade que tenha um filho de rico estudando medicina para trabalhar no SUS é mais democrática do que uma universidade que tenha um filho de pobre estudando para servir aos ricos.

Em um artigo, o senhor comenta que a universidade pode ser democrática, mas burocrática. É isso que o senhor queria dizer?

São duas coisas diferentes. Uma universidade pode ser democrática e corporativa no sentido de que ouve apenas a comunidade, e não ao país inteiro. Essa é uma contradição. Mas tem outra: ela pode ser democrática e elitista, do ponto de vista do conteúdo, da formação dos seus alunos. São duas coisas diferentes. O corporativismo impede-nos de ouvir o que o país deseja. Isso é ruim. Mas o elitismo impede que a universidade sirva ao conjunto da sociedade. Ela é estruturada para servir à reprodução do atual sistema de desigualdade.

Democracia interna não pressupõe democracia externa? Não é imprescindível que a universidade tenha uma gestão democrática interna da universidade, com eleição direta para reitor, para cumprir um papel democrático com a sociedade?

Nem sempre. A gestão democrática interna pode ser alienada em relação aos interesses do povo. Pode ser uma democracia corporativa. Seria imprescindível, se nós tivéssemos feito uma revolução no Brasil, e o Estado representasse, de fato, a população pobre. Mas não é o caso. Nossa estrutura política é comprometida com os interesses da minoria privilegiada. Qual é a vantagem da eleição direta? E qual é a necessidade? É o fato de que, com ela, debate-se o futuro da universidade. Fora dela, não se tem uma visão clara do que se quer com a universidade, então vamos debater dentro. Por isso, é importante que o reitor escolhido tenha passado por uma série de debates, um processo de contestações e de análise dos alunos. Mas pode ser – e acontece – que se escolhem reitores, administrações e projetos de universidade sem nenhuma preocupação com os que estão fora dela. Tem acontecido ultimamente, e isso é muito preocupante. A eleição direta não é para que quem está dentro dela ordene-a em seu benefício. A eleição direta é para que quem está dentro dela reflita, pense em como a universidade pode servir ao país.

No caso da PUC-SP, a comunidade estudantil acusa a Igreja de querer intervir na orientação ideológica da universidade. O grão-chanceler, Dom Odilo Pedro Scherer, tampouco esconde sua intenção. A influência da Igreja pode impedir que a universidade seja democrática?

Nós estamos cheios de mosteiros democráticos, em que sua comunidade elege o abade, no nosso caso, o reitor, mas a universidade é fechada, não olha pra fora, não ouve a população, não pergunta como será o futuro e forma profissionais que, daqui a dez anos, estarão completamente obsoletos. Então, o que faz uma coisa ser mosteiro não é a influência da mantenedora, não. É o projeto que a universidade tem. Mas, de novo, eu não sei o que está acontecendo na PUC-SP direito. De qualquer maneira, tendo a querer que se nomeie o primeiro, o mais votado. Aliás, defendo que se eleja só um, pelo menos por enquanto, como eu disse. Daqui a dez, 20 anos, quando a universidade tiver encontrado seu rumo e o Brasil saber que tipo de desenvolvimento quer, aí a gente não vai mais precisar de eleição direta, não. Talvez, nem precise de eleição.

Mas a PUC-SP é uma entidade privada? Ela deve ser democrática, mesmo assim?

Acho que toda universidade deve ser pública, o que não quer dizer estatal. Tem universidade federal que é de interesse privado, não serve ao público. E há universidades e faculdades particulares, com donos, que o fazem. Um curso de medicina, em uma faculdade particular, que forma médicos para o SUS, é público, sobretudo se a gente consegue que o governo faça o que deve: pagar a mensalidade desses alunos. Toda faculdade que forma professor com qualidade é pública, porque o país precisa de professor desesperadamente. Eu defendo que a universidade pública, inclusive as estatais, para serem públicas, devem ter gratuitas apenas nos cursos que o país precisa. O país precisa de professor, de médico, de enfermeiro, mas nesse momento, com toda franqueza, estão sobrando advogados. Então, não devia ser gratuito um curso de uma profissão que está sobrando. É um desperdiço de dinheiro público. Melhor seria colocar esse dinheiro na educação de base.

Em 2008, a PUC-SP tinha uma dívida de R$ 300 milhões. Hoje, não sabemos o tamanho do débito, mas sabe-se que há desafios administrativos. Alguns estudantes da PUC-SP afirmam que o projeto de sua mantenedora é transformá-la em uma empresa, embora o próprio cardeal tenha afirmado não esperar que a instituição sirva exclusivamente ao mercado. Há problemas, se as universidades funcionarem como empresas?

Se for uma empresa que trabalha só para o imediato, a formar profissionais para o mercado de hoje, vai prejudicar, porque a universidade é feita para pensar também a longo prazo. Se ela for uma empresa que só admite alunos ricos, seria absurdo. Mas se você chama de “empresa” uma gestão eficiente, é positivo. Até porque, veja bem, se há dívida, tem de pagar mesmo. Ou aumenta a mensalidade, que não vai ser bom, ou reduz custos, que às vezes não é bom, ou entrega isso ao Estado. Quando um banco vai quebrar, o governo, imediatamente, assume-o, não deixa-o quebrar. Por que vamos deixar uma universidade quebrar? Mas quando quando o governo intervem no banco, assume o controle do banco, então teria de assumir o controle da universidade também, dizendo o que espera dela e colocando a serviço do público.

redebrasilatual

Equador, a um voto de aprovar lei de comunicação e democratizar frequências

'Não é possível garantir que a lei oferecerá segurança jurídica aos cidadãos', diz um dos idealizadores da lei (Foto: Presidência do Equador)

Quito – O Equador está prestes a entrar no seleto grupo de países sul-americanos que recentemente democratizaram seus meios de comunicação. Nos últimos anos, apenas Argentina, Uruguai e Bolívia se mobilizaram para destinar ao menos 33% das frequências de rádio e tevê a organizações sociais sem fins lucrativos, que agora dividem a programação com meios públicos e privados.

Batizada como Lei Orgânica de Comunicação, Liberdade de Expressão e Acesso à Informação Pública, o texto equatoriano foi escrito, reescrito, discutido e rediscutido durante dois anos, e desde abril está pronto para ser votado pela Assembleia Nacional. Só não foi enviado ao plenário ainda porque o governo, que patrocina a lei, não conseguiu maioria absoluta para aprová-la. A oposição tampouco arrebanhou os votos necessários para rechaçá-la. A diferença é mínima: um deputado.

O Congresso equatoriano é unicameral – não existe Senado – e conta com 124 parlamentares. Os governistas possuem 62 votos garantidos. A bancada contrária ao projeto, 61. Um parlamentar deverá definir a sorte da lei, mas não do texto integral. Após negociações, surgiu a proposta de que a votação ocorresse artigo por artigo. A assembleia aceitou, e a matéria deve ser apreciada até o fim deste mês. Ou agosto. Ou setembro: depende de quem conseguir maioria primeiro. Tudo indica que o governo está na frente.

Histórico

A lei de comunicação não nasceu da cabeça do presidente Rafael Correa ou da bancada que seu partido, Alianza País, sustenta no Legislativo. Elaborá-la foi uma proposta da sociedade equatoriana, que, por sua vez, fez por onde escrevê-la na Constituição de 2008. De anseio popular, portanto, passou a ser uma obrigação do Legislativo, reforçada por um referendo que, em 2011, dirimiu qualquer dúvida sobre a vontade do povo em ver os deputados trabalhando num novo ordenamento jurídico sobre a radiodifusão nacional.

Em teoria, o Equador deveria ter aprovado uma lei de comunicação em 2009, um ano depois de aprovada a Carta Magna. Mas não foi possível – e por várias razões. A já citada correlação de forças partidárias dentro da Assembleia Nacional é uma delas. Outra, talvez a principal, é a complexidade política que envolve toda tentativa de legislar sobre o tema nos países latino-americanos, órfãos de pluralidade midiática.

“Existe uma enorme confrontação entre o governo nacional e os meios de comunicação privados”, explica Romel Jurado, assessor do deputado Mauro Andino, presidente da Comissão Temporária de Comunicação, que escreveu o projeto de lei. “O presidente da República diz que a grande mídia está submetida a interesses empresariais, que manipula a realidade a favor de seus próprios interesses e que, por isso, não cumpre sua função social. Já os meios de comunicação reafirmam sua independência, acusam o regime de querer roubar-lhes a voz e dizem que estamos vivendo sob um governo autoritário que não gosta da imprensa.”

É uma briga entre poderes titânicos, conclui Romel Jurado. Mas o atraso da lei também se deve a outros motivos mais nobres. “É a primeira vez que um país assume o desafio de regulamentar todos os direitos e deveres relacionados à comunicação, e não apenas aos serviços de rádio e televisão”, contextualiza o assessor. “O debate ficou complexo, não apenas em termos jurídicos, mas também conceituais: primeiro, tivemos de entender o que é comunicação para só depois esboçar um projeto.”

Frequências

O projeto de lei para regulamentar a comunicação equatoriana tem 127 artigos, alguns mais controversos que outros. O que deverá causar mais impacto social é a divisão de frequências de rádio e televisão. O texto propõe que 33% dos canais fiquem para os meios privados, 33% para os públicos (nos níveis nacionais, provinciais, cantonais e paroquiais) e 34% para os comunitários. As transmissões digitais estão incluídas na divisão: a lei impedirá que os proprietários de sinais analógicos multipliquem suas concessões com a chegada das novas tecnologias.

“A divisão do espectro radioelétrico é o melhor do texto”, define José Ignacio Lopez Vigil, diretor da ONG Radialistas Apaixonadas e Apaixonados, com sede em Quito, que produz clipes radiofônicos difundidos por emissoras livres e comunitárias de toda a América Latina. “Você pode definir como quiser a liberdade de expressão e o direito à comunicação, mas a questão é quem fica com as frequências. No fim das contas, o poder midiático está com quem possui canais de rádio e televisão.”

José Ignacio foi um dos membros da comissão que, em 2009, verificou a validade das concessões midiáticas no Equador – e tirou a sujeira debaixo do tapete. No período de 13 anos analisado pela auditoria, diz, as frequências foram roubadas, traficadas e vendidas ilegalmente. Caso a lei de comunicação seja aprovada, as revelações servirão de subsídio para reverter e redistribuir os canais de rádio e tevê concedidos de maneira irregular.

A auditoria mediu ainda o tamanho do oligopólio midiático no país. “Aqui não existem empresas como Televisa, Globo ou Clarín, mas umas dez famílias que controlam mais da metade das frequências”, compara José Ignacio. “A concentração também se manifesta por setores: 97% do espectro está nas mãos dos meios privados e apenas 3% pertencem às organizações comunitárias.” Emissoras públicas só passaram a existir com a eleição de Rafael Correa.

Poder versus lei

Para distribuir, reverter e tomar qualquer decisão relativa ao espectro radioelétrico, o projeto de lei institui o Conselho de Regulação e Desenvolvimento da Comunicação. Terá seis membros, que representarão o governo nacional, os governos locais, os conselhos nacionais de igualdade, as faculdades públicas de comunicação, as organizações de direitos humanos e, claro, os povos indígenas, que por pouco não ficaram de fora.

Se fosse nomeado hoje, o conselho teria automaticamente pelo menos três votos favoráveis ao governo. E esse domínio incomoda, porque Rafael Correa controla os demais órgãos colegiados que deveriam ser independentes do Executivo. “Se o conselho de comunicação for tão manipulado como outras instâncias estatais, que perderam toda autonomia frente ao tremendo presidencialismo que temos aqui, a lei será um papel morto”, analisa José Ignacio.

Destaques da lei de comunicação

O movimento indígena equatoriano concorda. “O cumprimento das leis só será possível se garantirmos no país a independência dos poderes, que é um pilar fundamental da democracia”, opina Diana Atamaint, deputada do Pachakutik, braço político das organizações indígenas, que, apesar de serem históricos defensores da divisão de frequências, decidiram votar contra todos os artigos da lei de comunicação. “O texto é medianamente aceitável, mas nada impede que o governo passe por cima de seus artigos e impeça os cidadãos de exercerem seus direitos.”

Romel Jurado, um dos principais responsáveis pelo conteúdo do projeto, explica que já não existem contestações sérias ao texto dentro da Assembleia. De acordo com o secretário, quase todos os parlamentares já se pronunciaram direta ou indiretamente simpáticos aos artigos da lei. O problema, identifica, está na polarização política em curso no país: presidente, meios de comunicação e movimentos sociais estão em pé de guerra e simplesmente não conseguem dialogar para além dos insultos mútuos. É caldo de cultivo ideal para proliferação de pulgas atrás d’orelha.

“A lei propõe regras para que nem os poderes privados nem os poderes públicos possam fazer uso abusivo dos meios de comunicação, para que todos cumpram com certos requisitos e atendam a certos limites”, define. “O texto é o melhor que pudemos elaborar dentro de nossa cultura política e democrática, mas não posso garantir que a lei por si só brinde segurança jurídica às pessoas. A arbitrariedade e o exercício transgressor dos poderes infelizmente ainda são uma norma operante no Equador.”

Liberdade de expressão

Quem se opõe ao projeto de lei não cansa de recordar um caso em especial, que envolveu o maior diário do país. Após a rebelião policial que no dia 30 de setembro de 2010 quase resultou no assassinato de Rafael Correa, um articulista do El Universo escreveu artigo acusando o presidente – ao qual se referia como ditador – de haver cometido um crime de lesa-humanidade ao refugiar-se dentro de um hospital. Quando a poeira baixou, jornal e jornalista foram processados e condenados a pagar uma indenização de US$ 40 milhões, além de cumprir três anos de prisão por calúnia e difamação.

“Acreditamos que a lei de comunicação pode servir como ferramenta para controlar politicamente a oposição, não apenas nesta, mas em qualquer administração”, prevê a deputada Diana Atamaint, ela mesma alvo de um processo judicial após ter dado declarações à emissora de televisão Ecuavisa sobre supostos esquemas de corrupção no governo. “Quem opina diferente ou questiona o presidente e seus funcionários responde na Justiça por danos morais e é obrigado a pagar indenizações milionárias.”

A oposição acredita que, com a aprovação da lei, o presidente vai legalizar seus atropelos à liberdade de expressão. “Aí depende de como você entende a liberdade de expressão”, problematiza Romel Jurado. Para o secretário da Assembleia Nacional, o termo significa muito mais do que apenas a livre circulação de informações prontas para consumo, como se fossem mais uma mercadoria à disposição de leitores e telespectadores.

Correlação de forças políticas

“Aquela informação que tenha relevância pública deve observar algumas características: deve ser precisa, versar sobre fatos reais, oferecer dados exatos, ser produzida a partir de várias fontes, dar espaço ao contraditório e estar devidamente contextualizada”, argumenta. “A informação de qualidade sempre irá circular livremente. O problema é que os meios de comunicação costumam veicular informação enviesada, parcial, descontextualizada e não verificada, que obedece apenas a seus próprios interesses. Não posso aceitar que isso seja liberdade de expressão. É, melhor dizendo, manipulação.”

Sobretudo, o projeto de lei reconhece, em seu artigo 17, o direito de cada cidadão expressar-se livremente e, claro, responsabilizar-se pelo que diz. O vale-tudo midiático deixa de existir, ficando terminantemente proibida a veiculação de conteúdos discriminatórios, que atentem contra a honra e a reputação das pessoas ou firam sua intimidade. Também estabelece, no artigo décimo, uma série de recomendações às pessoas – jornalistas ou não – envolvidas no processo comunicacional: respeitar a presunção de inocência, não obter informação de maneira ilícita, proteger a imagem de crianças e adolescentes, distinguir claramente notícias de opiniões etc.

“Se um meio de comunicação descumpre as normas, o Conselho de Regulação analisa a falta e determina a punição, que é desculpar-se publicamente. Apenas quando o veículo reincide pela terceira vez é que começam a se aplicar multas”, explica Romel Jurado. “As sanções financeiras vão crescendo porque o Estado entende que, se alguém continua emitindo conteúdos discriminatórios apesar das multas, é porque tem um despreço absoluto pelos direitos coletivos e individuais das pessoas.”

Caminho sem volta

A lei determina ainda que a publicidade oficial deverá ser distribuída entre meios públicos, privados e comunitários, nas zonas rurais e urbanas, independentemente de seu alcance – nacional, regional ou local. Obriga que 40% da programação veiculada por canais de rádio e tevê sejam produzidas dentro do Equador, e que as emissoras reservem espaço para a música nacional e para produções culturais em línguas indígenas. No âmbito trabalhista, garante uma série de direitos aos funcionários dos meios de comunicação, que hoje em dia enfrentam um mercado laboral repleto de precarização.

“Sabemos que poderão aprovar a lei, que talvez até já tenham os votos suficientes, mas o texto que entrará em vigência não é o que buscamos com nossa luta para reivindicar mais igualdade em relação ao Estado e à sociedade”, defende Diana Atamaint, deputada do Pachakutik. “Podemos ter as melhores leis, mas o que importa é a vontade política dos governos em aplicá-las.”

Apesar de todas as desconfianças, que são compreensíveis dentro do contexto equatoriano, José Ignacio López Vigil acredita que o mais importante para o país neste momento é que haja uma lei de comunicação. Principalmente porque a legislação vigente foi elaborada em 1975, durante a ditadura militar, e reformada 20 anos depois sem grandes mudanças. “Com o novo texto, o Equador teria uma lei moderna: suscetível de manipulação, como todas as leis, mas, ainda assim, boa, inserida nos padrões internacionais.”

Romel Jurado acredita que as discussões que se desenvolvem com mais ou menos força em todos os países da América Latina sobre a função da mídia deverão apontar para uma mudança de paradigmas no uso que historicamente tem sido feito dos meios de comunicação. “Para que exista plena liberdade de expressão, devemos criar condições materiais para que todos, e não apenas aos donos das emissoras, possam exercer essa liberdade”, avalia. “Devemos estudar, debater e refletir, mas transformar a maneira como entendemos o direito à comunicação é um caminho irreversível.”

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