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Tema da redação do Enem 2019 é ‘Democratização do acesso ao cinema no Brasil’

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019) é “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”.

Segundo professores ouvidos pelo G1, o tema não estava entre as principais apostas e discussões nos cursinhos ou redes sociais durante o ano, e a área de cultura há anos não aparecia no Enem. Mas a surpresa não chega a fazer do Enem 2019 uma prova difícil para os candidatos.

Já os cineastas ouvidos pelo G1 afirmaram que a democratização do acesso ao cinema no Brasil ainda está longe da realidade. Eles citaram argumentos que poderiam ser usados pelos candidatos, como diversidade de temas nas telas, variedade de produtores na execução dos projetos e até o valor do ingresso, que em geral é caro no país.

Nas redes sociais, alguns internautas elogiaram o tema, enquanto outros ficaram felizes de não estarem entre os candidatos neste ano.

Os estudantes tiveram acesso a textos de apoio para compor a argumentação, como:

  1. um trecho do artigo “O que é cinema”, de Jean-Claude Bernardet;
  2. um trecho do texto “O filme e a representação do real”, de C.F.Gutfreind;
  3. um infográfico do periódico “Meio e a Mensagem” sobre o percentual de brasileiros que frequentam as salas de cinema;
  4. um trecho do texto “Cinema perto de você”, da Ancine.

Análise dos professores

O professor de redação do Sistema de Ensino pH Thiago Braga, do Rio de Janeiro, disse ao G1 após o anúncio que o tema é inesperado e não houve discussão tão grande sobre ele nesse ano.

“Mas é uma discussão importante porque a gente tem o cinema como uma arte que é muito deixada de lado no Brasil, embora muito bem produzida no Brasil”, afirmou Thiago Braga, do pH.

Segundo ele, sem os textos motivadores não é possível saber que enfoque o Enem vai dar ao tema. Braga sugere algumas abordagens possíveis, desde a produção audiovisual no país até o acesso de todos os setores da população ao audiovisual, inclusive as famílias de baixa renda.

A professora Isabela Arraes, do CPV Vestibulares, de São Paulo, afirmou que, apesar de inusitada, a proposta da redação do Enem 2019 não pode ser considerada difícil.

“Foi compatível com o que o exame costuma cobrar dos candidatos, se considerarmos que o tema sempre traz uma questão de viés social que deverá ser analisada criticamente pelos alunos. A questão foi alvo de discussões na internet, principalmente devido aos últimos cenários envolvendo a Ancine e os cortes na cultura do país” – Isabela Arraes, professora de redação

Ainda de acordo com Isabela, a democratização do acesso ao cinema é uma questão social muito pertinente.

“Inclusive, dava margem a algumas análises polêmicas, na contramão do clima de tensão do momento político que o país está vivendo: assim, o Enem optou por solicitar uma discussão extremamente importante no que diz respeito à aquisição dos conhecimentos proporcionados pela indústria cinematográfica”, afirmou a professora.

Para o professor de redação Rogi Almeida, do Curso de Redação, em Teresina, o estudante pode se surpreender porque o tema não foi abordado em provas mais recentes.

“Eles pegaram um eixo temático que há muito tempo não era abordado, que é cultura. O aluno tem que fazer a problematização para o acesso à cultura e ao cinema e como a partir de um filme se tira várias discussões sociais.” – Rogi Almeida, professor de redação

Rogi Almeida ainda diz que é possível usar exemplos na abordagem. “Um exemplo é o Coringa, um filme a partir do qual se discute a violência, as doenças psíquicas, entre outros temas.”

Argumentos de cineastas

Bruno Barreto, diretor de filmes como “Dona Flor e seus dois maridos” e “O que é isso, companheiro?”, que foi indicado ao Oscar de melhor filme estrangeiro, afirma que “estamos ainda muito longe da democratização do acesso ao cinema brasileiro”.

“A arte precisa de dinheiro, mas também de mecanismos para facilitar o acesso, para democratizar, fazer com que pessoas com baixo poder aquisitivo tenham acesso ao audiovisual. A maneira realista de isso acontecer é nas plataformas e na televisão” – Bruno Barreto, cineasta

Para Marcelo Gomes, diretor de filmes como “Estou me guardando para quando o Carnaval chegar” (2019) e “Cinema, Aspirina e Urubus” (2005), a democratização do cinema leva o país a construir uma identidade.

“O cinema é o espelho da nossa cultura. Já foi dito que um país sem cinema é uma casa sem espelhos. A gente tem que democratizar, fazer chegar a todas as camadas da população, não apenas em shoppings com ingressos caros. Milhares e milhares de cidades do Brasil não têm cinema. É uma forma de as pessoas acessarem mais conhecimentos, é fundamental ao país.” – Marcelo Gomes, cineasta

A cineasta Laís Bodanzki afirma que a democratização do acesso ao cinema precisa incluir a diversidade de temas abordados na tela e também ao ingresso à sala de exibição. Bodanzky é presidente da SPCine – empresa da prefeitura de São Paulo responsável pelo fomento, estímulo e difusão do audiovisual na cidade de São Paulo – e diretora de filmes como “Como nossos pais” (2017), “As melhores coisas do Mundo” (2010), “Bicho de Sete Cabeças” (2000), entre outros.

“Quando falamos de democracia do cinema, falamos também sobre o que está na tela, quem tem direito de assistir a este filme e quem tem direito de fazer” – Lais Bodanzki, cineasta

Lista de todos os temas de redação do Enem

  • 1998: Viver e aprender
  • 1999: Cidadania e participação social
  • 2000: Direitos da criança e do adolescente: como enfrentar esse desafio nacional
  • 2001: Desenvolvimento e preservação ambiental: como conciliar os interesses em conflito?
  • 2002: O direito de votar: como fazer dessa conquista um meio para promover as transformações sociais que o Brasil necessita?
  • 2003: A violência na sociedade brasileira: como mudar as regras desse jogo
  • 2004: Como garantir a liberdade de informação e evitar abusos nos meios de comunicação
  • 2005: O trabalho infantil na sociedade brasileira
  • 2006: O poder de transformação da leitura
  • 2007: O desafio de se conviver com as diferenças
  • 2008: Como preservar a floresta Amazônica: suspender imediatamente o desmatamento; dar incentivo financeiros a proprietários que deixarem de desmatar; ou aumentar a fiscalização e aplicar multas a quem desmatar
  • 2009: O indivíduo frente à ética nacional
  • 2010: O trabalho na construção da dignidade humana
  • 2011: Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado
  • 2012: Movimento imigratório para o Brasil no século 21
  • 2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil
  • 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil
  • 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira
  • 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil
  • 2017: Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil
  • 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

 

G1

 

 

Eleições: FNDC lança carta-compromisso aos candidatos pela democratização das comunicações

fndcO Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aprovou, na última semana, uma carta-compromisso destinada aos candidatos e candidatas nas eleições 2014. O documento avalia a situação atual das mídias e apresenta uma plataforma programática para democratizar a comunicação no país.

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“O cenário atual é de brutal concentração dos meios de comunicação, predominando o monopólio/oligopólio na radiodifusão, nos veículos impressos e também nas telecomunicações. Neste contexto, a internet se inseriu como um ambiente mais democrático e que têm cumprido importante papel. Mesmo assim, nele também atuam com grande poder, os conglomerados de mídia, reforçando a concentração econômica deste setor”, observa um trecho da carta.

Assinada pelo FNDC, que congrega mais de 300 organizações no país, o documento também é diretamente subscrito por dessas 25 entidades da sociedade civil filiadas ao Fórum. O objetivo é garantir políticas de comunicação que assegurem a pluralidade de ideias e a diversidade cultural nos meios de comunicação brasileiros, algo ainda muito distante da realidade.
“Numa eleição em que os três principais candidatos não dedicam sequer uma linha de seus programas para apresentar propostas de políticas para ampliar a diversidade e pluralidade nos meios de comunicação e combater o monopólio que caracteriza este setor, um monopólio que é reconhecido internacionalmente pelos principais organismos de proteção à liberdade de expressão, o FNDC apresenta à sociedade as suas propostas”, aponta Renata Mielli, secretária-geral do FNDC.
A carta-compromisso aos candidatos apresenta duas propostas básicas. Uma delas é o documento “20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”, que reflete uma síntese das principais propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), de 2009. Também contém o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Eletrônica”, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática. Lançado em 2012, o Projeto de Lei regulamenta os artigos da Constituição Federal que definem os princípios para a comunicação social, entre eles o combate ao oligopólio, regionalização da programação, a distribuição equitativa de canais entre os sistemas público, privado e estatal, entre outros.
“Essas propostas serão entregues aos candidatos e queremos que eles assumam publicamente o compromisso com esta agenda que, a nosso ver, é estruturante para aprofundar a democracia no país”, completa Renata Mielli.
ACESSE A CARTA-COMPROMISSO DO FNDC PARA AS ELEIÇÕES 2014
Escrito por: Redação
Fonte: Redação FNDC

Estudantes paraibanos promovem semana pela democratização da comunicação

comunicarDe 14 a 18 de outubro de 2013, o COMjunto, o Observatório da Mídia Paraibana, o Projeto Cinestésico e o Peic (Eco/UFRJ) promovem a VII Semana pela Democratização da Comunicação. A ação faz parte do calendário de lutas pela transformação da comunicação brasileira e também paraibana. Nesta edição, o tema em debate é o “Coronelismo Eletrônico – Política no Ar e no Sangue”. Serão desenvolvidas diversas atividades – lançamento de livros, palestras, oficinas, debates e exibição de filmes – reunindo especialistas no tema, estudantes e profissionais de múltiplas áreas.

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Todas as atividades programadas são abertas e gratuitas. Não deixe de participar!

O quê? VII Semana pela Democratização da Comunicação
Quando? 14 a 18 de outubro de 2013
Onde? João Pessoa – PB

Mais informações: www.setimasemanademocom.blogspot.com

Ato pela democratização da mídia prepara atividade para dia 11

 

A democratização da comunicação e a aprovação do Marco Civil da Internet foram os temas de ‘aula pública’ realizada na noite de quarta-feira (3), em São Paulo. A atividade, que ocorreu no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e deu continuidade à Assembleia Popular realizada uma semana antes no mesmo local, teve como encaminhamento a realização de um grande ato em frente à sede da Rede Globo, no dia 11 de julho, quando as centrais sindicais realizam paralisações e manifestações por todo o Brasil.

 


Cartaz do evento / foto: Foto do cartaz por Vinicius Macario, publicada no Facebook

Com adesão de estudantes, jornalistas, militantes do movimento social e interessados em geral, o evento foi dividido em tês partes: a discussão do Marco Civil da Internet, que garante a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a neutralidade da rede (o proprietário da infraestrutura da rede não pode interferir no fluxo de dados e conteúdos); o monopólio da mídia e a necessidade de democratizar o setor; e, por fim, as coberturas feitas pela grande mídia e pelas mídias alternativas sobre as recentes manifestações de rua.

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#MarcoCivilJá

O projeto de lei que define direitos e deveres de usuários e prestadores de serviços relacionados à Internet (e que está engavetado no Congresso) foi explicado e defendido por Sérgio Amadeu e Veridiana Alimonti, ambos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Segundo Amadeu, a aprovação do projeto é fundamental para assegurar a liberdade e a criatividade na Internet. “O Marco Civil garante que a vigilância das redes sociais, de e-mails e dados em geral, feita pelo Obama nos Estados Unidos, não ocorra no Brasil sem a existência de ordem judicial”, diz.


Sérgio Amadeu durante aula no Masp, na Avenida Paulista / foto: Eliezer Muniz-Facebook

Na avaliação do sociólogo, sem a Internet não seria possível articular os movimentos globais de manifestações, como o Occupy Wall Street, o M15 espanhol e a Primavera Árabe, além do próprio caso recente no Brasil. “Um país livre precisa de uma comunicação livre e, sem Marco Civil da Internet, isso não acontecerá”, afirma.

No entanto, ele argumenta que há forças contrárias à aprovação do projeto atuando nos bastidores: “As grandes empresas de telecomunicações e a indústria do direito autoral sabem que a comunicação e a cultura serão cada vez mais digitais e atuam em defesa de interesses estritamente econômicos”.

Veridiana Alimonti, por sua vez, destacou a importância da universalização da banda larga. “Na área rural, apenas 10% dos domicílios têm acesso à Internet, enquanto entre as classes D e E. apenas 6%”. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em sua visão, permite serviços precários, que não suprem a necessidade de a população estar conectada: “Enquanto oferecemos planos caros para 1mb de navegação, os outros países trabalham com 10, 20 e até 50mb a preços acessíveis”.

O problema, na opinião de ambos, é que o governo tem reduzido a Internet à condição de mera mercadoria. “O próprio Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a Internet é um negócio. Mas é muito mais que isso: é espaço de consolidação de direitos fundamentais para o cidadão”, defende Alimonti. Ao final da atividade, os participantes realizaram um ‘flashmob’ no canteiro central da Avenida Paulista, com cartazes pedindo a aprovação do Marco Civil.

Mídia e democracia

O cenário de monopólio privado da comunicação e a necessidade de democratizar o setor foi abordada por Renata Mielli (Centro de Estudos Barão de Itararé) e Pedro Ekman (Intervozes), ambos integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Para Ekman, o fato de as concessões do espectro radioelétrico serem públicas significa que o Estado precisa regular a sua utilização, o que não ocorre no país. “Há um predomínio de veículos comerciais, que têm seus interesses próprios e encaram a comunicação como negócio”, diz. O quadro de monopólio privado, encabeçado por grandes conglomerados midiáticos e legitimado pela ausência de uma regulação que garanta a diversidade e a pluralidade de opiniões, suprime a voz de outros setores da sociedade.

“O Roberto Marinho, por exemplo, não gosta de discutir a regulação da mídia em países considerados avançados, como França, Inglaterra e Estados Unidos. Isto porque há legislações que proíbem a propriedade cruzada”, afirma. “Já no Brasil, por exemplo as Organizações Globo detêm jornais, revistas, rádios, televisão, canais de televisão, gravadora, editora… o que não é bom nem para o mercado, muito menos para a democracia”.

Como alternativa à dominação de interesses privados no setor, Pedro Ekman e Renata Mielli apostam no Projeto de Lei da Mídia Democrática, lançado pela campanha Para Expressar a Liberdade. O texto reúne o que há de melhor e mais democrático no ambiente regulatório, ampliando a liberdade de expressão e garantindo o direito à comunicação para todos os cidadãos. Por ser uma Iniciativa Popular, o PL precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 tratar de pontos-chave para a garantia de uma comunicação democrática no país, tais artigos permanecem sem regulamentação. “Quem diz que a Lei da Mídia Democrática quer censurar não apenas ignora a Constituição, como também sustenta uma legislação obsoleta, que já tem mais de 50 anos”, argumenta Mielli.

De acordo com ela, as sete famílias que monopolizam os meios não querem regras porque só assim se sustentam. Evocando a máxima de que, no país, liberdade de imprensa muitas vezes significa liberdade de empresa, Mielli dispara: “A Globo, por exemplo, diz que defende a liberdade de expressão, mas foi um dos sustentáculos da ditadura militar no Brasil”.

Ambos criticaram o financiamento ostensivo que o Governo concede às empresas da velha mídia. “O Ministério das Comunicações é subserviente aos meios privados. Em 2012, dos 1,8 bilhões de reais previstos para a publicidade oficial, 500 milhões foram aplicados somente na Rede Globo de televisão”, diz Mielli, que completa: “O financiamento de mídias alternativas é tão importante quanto à complementariedade entre os sistemas público, privado e comunitário, essencial para a democracia no setor e que, apesar de garantido na Constituição, não existe”.

Os blogueiros Leonardo Sakamoto e Renato Rovai (revista Fórum) avaliaram o momento que o mundo da comunicação vive a partir das manifestações de rua que eclodiram no país. Segundo Rovai, “o processo que estamos vivendo era inimaginável há alguns anos atrás. O mito da tecnocracia no jornalismo tem que acabar, pois jornalismo e comunicação é produção de conteúdo por todos e acesso à informação por todos”.

Para Sakamoto, as mídias tradicionais saíram “a reboque” das redes na cobertura, com destaque para a mudança de tom dos jornais que, antes, defenderam a repressão contra “vândalos” e “baderneiros”. “As redes denunciaram a tentativa de apropriação do movimento por parte da grande mídia”, opina.

A decisão coletiva de realizar o ato em frente à Rede Globo no dia 11 de julho, somando-se ao Dia Nacional de Lutas das centrais sindicais, teve como pautas principais justamente a democratização da mídia e a aprovação do Marco Civil da Internet.

Fonte: Barão de Itararé

Sociedade civil elabora proposta para a democratização das comunicações no Brasil

 

Mobilização pelo novo marco regulatório do setor reúne assinaturas para envio do Projeto ao Congresso

comunicacaoA necessidade de implementar um novo marco regulatório para o setor de Comunicações no País mobilizou entidades da sociedade civil para a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para ingressar no Congresso Nacional, o PL necessita reunir 1,3 milhão de assinaturas.

O documento visa regulamentar artigos da Constituição Federal para defender o conteúdo nacional, a diversidade regional e a produção independente. O objetivo é promover e garantir a liberdade de expressão e opinião, o direito à comunicação, a diversidade e a pluralidade de ideias.

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De acordo com o radialista João Brant, o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação. “O Projeto garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio”, afirma.

A coordenadora do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, ressalta a necessidade da regulamentação para a própria democracia no País. “Não existe no Brasil o direito à comunicação. A democracia avançou, mas temos uma legislação completamente atrasada. O Código Brasileiro de Telecomunicações não prevê critérios para problemas atuais, por exemplo, como o monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, por isso, precisamos superar o medo de enfrentar o debate. A sociedade vai perceber que a comunicação e o acesso à informação são direitos de todos e todas e não somente de alguns poucos”, diz Bertotti.

A mobilização pelas assinaturas faz parte da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo”, do FNDC, que reúne entidades de diversos setores da sociedade civil – como movimento negro, dos sem terra, das mulheres, trabalhadores, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas – para a implementação de um novo marco regulatório para o setor.

Para conhecer mais sobre a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo” e assinar a proposta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular acesse: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br.

Fonte: FNDC e Agência Patrícia Galvão

Movimentos sociais realizam Seminário “Democratização das Comunicações” na PB

 

comunicacaoA Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) e o Portal dos Movimentos Sociais (Movsocial) realizam na próxima segunda-feira (4), o seminário ‘Democratização das Comunicações’. O evento tem por objetivo debater como a entidade e seus sindicatos filiados poderão trabalhar as suas comunicações, dentro de uma proposta democrática. O seminário vai ser realizado no auditório do Sinttel, em João Pessoa.
O secretário de Comunicação da CUT-PB, Arimatéia França, informa que foram convidados representantes de várias entidades públicas para debaterem o tema principal, que é a implantação de uma política de comunicação em todos os níveis no país. “ É uma oportunidade para voltarmos a discutir as ações necessárias para implementação de um política pública para o setor”, explicou o sindicalista.

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Programação – Durante o seminário será lançado o site oficial da CUT-PB. França explica que a nova ferramenta  vai levar informações da entidade para todos os públicos, em todos os locais do mundo”, destacou o secretário de Comunicação.  A primeira convidada a fazer palestra é a secretária nacional de Comunicações da CUT, Rosane Bertotti.
O secretário de Comunicação da CUT-PB informa que está programada a realização de uma oficina de edição de vídeos para internet e Mídias Sociais.  “ Essa ofician terá como foco levar novas estratégias de comunicação para o dirigente sindical. À tarde serão três mesas com palestra e debates tratando de temas relacionados a comunicação e as mídias.
Programação
Seminário Democratização das Comunicações
CUT-PB / MOVSOCIAL
Programação
08:00 Abertura (Café da Manhã)
08:30 Lançamentos do Site da CUT-Paraíba
09:00 Palestra e Debate: O que a CUT e seus sindicais querem para as comunicações (Rosane Betoti)
10:00 Composição do Coletivo de Comunicação da CUT Paraíba
10:15 Oficina de edição de vídeo para internet e mídias sociais
12:00 Almoço
14:00 A realidade regional e democratização das Comunicações na Paraíba;
15:00 O Papel da comunicação pública: comunicação governamental e  cidadania; (TV UFPB, TVT, TV Cidade, TV ALPB, TV Camara JP)
16:00 Combate a mercantilização da vida e do corpo da Mulher na mídia;
Da Redação MOVSOCIAL

Por Agenilson Santana

Projeto de lei para a democratização da comunicação

A regulamentação da Comunicação brasileira está na pauta dos movimentos sociais em 2013 e ganhará força com a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular previsto para ser colocado em público em abril.

A iniciativa é da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo”, que reúne dezenas de entidades de diversos setores da sociedade para a implementação de um novo marco regulatório para o setor e a regulamentação do capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal.

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O texto será elaborado pelo Comitê de Formulação da Campanha com base nas diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional da Comunicação, realizada em 2009, e será referendado pela sociedade. O objetivo é obter cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que o Projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. “O governo brasileiro, infelizmente, não dá sinais de que queira avançar com esse debate e já compromete a aplicação dos resultados da Confecom”, diz João Brant, radialista, integrante do Coletivo Intervozes, sobre a resistência do governo em não pautar o assunto e a importância da ação.

Neste ano, em sua terceira Mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional – que traz um balanço das ações implementadas pela gestão no ano anterior e prevê outras para o ano que se inicia – o governo sequer tocou no tema da renovação da legislação do setor. Desde a Confecom, a sociedade espera a publicação de consulta pública de um projeto de lei.
Na contramão do silêncio, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular busca incentivar ações de conscientização da população quanto à importância da renovação da legislação e aumentar o espaço para o debate público. “Será uma excelente forma de divulgação para pressionar o governo e para o conjunto da sociedade, que depende muito dos meios de comunicação de massa para conhecer o debate. É uma estratégia para tornar conhecido o tema e pressionar tanto o Parlamento quanto o Executivo, divulgando-o nos diversos espaços de maneira mais institucional”, explica Luana Bonone, presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), entidade ligada à União Nacional dos Estudantes, que participa da Campanha.

Orlando Guilhon, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), destaca a importância da mobilização das entidades para o esclarecimento do assunto. “O Projeto de Lei de Inciativa Popular vem em bom momento, pois vai permitir um diálogo maior com o cidadão, fará com que os movimentos saiam às ruas, para colher assinaturas. A linguagem é importante para explicar o motivo pelo qual a causa é importante, temos que encontrar um caminho de traduzir isso para o cidadão”.

Guilhon explica que a Campanha irá entrar em contato com os Comitês e Frentes Estaduais pela Democratização da Comunicação para construir um cronograma de trabalho. “Vamos trabalhar para ter constantes idas às ruas, ocupar praças, logradouros públicos com materiais didáticos, bem como o projeto de lei para a tomada de assinaturas”. Além do Projeto de Lei, o radialista João Brant reforça também a importância do apoio à causa com a repercussão do tema por grupos internacionais, como a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Expressão, e mesmo organizações como o Repórteres de sem Fronteiras, que apontam para a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações no país.
A proposta da realização do Projeto foi referendada na última plenária nacional da Campanha, realizada em dezembro de 2012. A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária de Comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, ressalta a necessidade da regulamentação para a própria democracia no país. “Não existe no Brasil o direito à comunicação, a democracia avançou, mas temos uma legislação completamente atrasada. O Código Brasileiro de Telecomunicações não prevê critérios para problemas atuais, por exemplo, como o monopólio e oligopólios dos meios de comunicação, por isso, precisamos superar o medo de enfrentar o debate. A sociedade vai perceber que a comunicação e o acesso à informação são direitos de todos e todas e não somente de alguns poucos”, diz Bertotti.

Para Expressar a Liberdade

A campanha “Para expressar a Liberdade” foi lançada em 2012 e coloca em pauta os pontos aprovados na I Confecom. Ela apresenta 20 diretrizes fundamentais para a democratização da comunicação no país, dentre elas, a regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação, a transparência e pluralidade na concessão e fiscalização de outorgas de rádio e TV, o aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e adolescentes, o fortalecimento das rádios e TVs comunitárias, e a promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença.

As entidades também pedem a regulamentação de artigos do capítulo V da Constituição Federal, que trata de Comunicação Social, como o 221, que garante a produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente e o artigo 220, que proíbe o monopólio ou oligopólio de meios de comunicação (conheça os pontos da campanha aqui).

Por Raquel de Lima, para a Campanha Para Expressar a Liberdade

Relator da ONU vem ao Brasil discutir a democratização da comunicação

 

O relator especial da ONU para a promoção da liberdade de opinião e expressão virá ao Brasil a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para participar dos eventos da campanha “Para expressar a liberdade”, entre os dias 11 e 13 de dezembro, em Brasília e São Paulo. Frank de la Rue participará, além de eventos com a sociedade civil, de encontros com membros do Executivo e do Legislativo.

De la Rue acompanha de perto a agenda de mudanças regulatórias na América Latina, e tem sido defensor de iniciativas de promoção do pluralismo e diversidade nos meios de comunicação. Recentemente, apontou a lei de serviços de comunicação audiovisual da Argentina (conhecida como ‘ley de medios’) como um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo. Em seu relatório de 2011, destacou questões específicas da liberdade de expressão na internet.

A atividade principal com a sociedade civil será no dia 13 de dezembro, à noite, em São Paulo, em local a definir, e terá como tema “Liberdade de expressão e concentração de meios na América Latina”. No dia 14, a campanha “Para expressar a liberdade” fará uma plenária nacional em São Paulo, em local ainda a definir, para discutir as próximas ações na defesa de um novo marco regulatório para as comunicações brasileiras.

As entidades que participam da campanha (veja lista completa em www.paraexpressaraliberdade.org.br) convidam todos os interessados a estarem em São Paulo nos dias 13 e 14 de dezembro para as atividades com Frank de la Rue e para a plenária nacional. Oportunamente, será divulgada a agenda completa das atividades com De la Rue em São Paulo e Brasília.

Fonte: Carta Maior
Focando a Notícia

Quinta-feira é o Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação

Nesse dia 18/10, Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC promovem, em Brasília, audiência pública que debaterá a Liberdade de Expressão e lançará no Congresso Nacional a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, por um novo marco regulatório das comunicações.
Além das presenças da deputada Luiza Erundina, coordenadora da Frentecom, e de integrante da coordenação do FNDC e da campanha Para Expressar a Liberdade, foram convidados para a mesa o ministro das Comunicações, Paulo Bernando, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, Jandira Feghali, além de representantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, da Via Campesina e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores – Renajoc.

À tarde, será realizado um “escracho especial” pela democratização da comunicação, em que serão denunciados os conglomerados de mídia e suas práticas de tentativas de restrição à liberdade de expressão. As atividades do dia se encerram no show com o cantor e compositor Chico César, lutador histórico pelo direito à comunicação e à cultura.

Participe! Sua presença é fundamental para avançarmos na luta por uma regulamentação verdadeiramente democrática das comunicações.

Audiência pública pela Liberdade de Expressão:
Data: 18 de outubro de 2012
Local: Plenário 9, anexo II, Câmara dos Deputados
Horário: 9h

Atividade cultural :
Local: Açougue cultural T-Bone
Entrequadra da 312/313 Asa Norte
Entrada: franca
Horário: a partir das 19h

Fonte: radiozumbijp
Focando a Notícia

Jovens de todo o país juntos pela democratização da comunicação

 

Jovens de todo o país juntos pela democratização da comunicação.

No dia 17 de outubro, adolescentes e jovens em mais de 15 cidades brasileiras, nas cinco regiões do país, vão soltar a voz pela democratização da comunicação no Dia “C” – Dia da Juventude Comunicativa. A ideia é chamar a atenção para a necessidade de mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completou 50 anos carregando um histórico de concentração dos meios de comunicação nas mãos de pequeno grupo privado, que junto comanda mais de 600 meios de comunicação no país.

O evento vai denunciar a influência do domínio dos meios de comunicação por grupos privados comandados por famílias ricas e poderosas na falta de liberdade de expressão e especialmente na falta de acesso de adolescentes e jovens à informação e à participação na produção da comunicação no país.

Além de usarem o Dia “C” para falar desse assunto nas redes sociais, com hasdhtag #peloDiretoaComunicacao, os integrantes da Renajoc vão realizar oficinas e intervenções urbanas nas suas cidades.

Em Fortaleza (CE), por exemplo, com o apoio da organização Catavento, jovens vão ocupar uma praça pública fazendo talkshows e dando oficinas de rádio com a temática “democratização da comunicação”.

Em Natal (RN) e em Brasília (DF), coletivos jovens vão organizar Conferências Livres sobre Direito à Comunicação e criar propostas de políticas que contemplem a participação da juventude na produção das informações.

Na cidade de São Mateus (ES), a praça da cidade vai ser tomada por oficinas de fanzine, jornal mural, desenho, fotografia e intervenções de grafite. Em São Paulo e Rio de Janeiro, adolescentes e jovens vão promover intervenções urbanas por ruas movimentadas das capitais.
Após o Dia “C”, os adolescentes e jovens da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s (Renajoc), organizadora do evento, continuam suas mensagens junto com a campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”. Organizada por dezenas de entidades civis que atuam na área de comunicação e liberdade de expressão, a campanha propõe cobrar uma nova legislação brasileira para a comunicação, contemplando a participação da sociedade e a diversidade de grupos que atuam na produção dos conteúdos.

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