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Deputado afirma que Orçamento Democrático é um exemplo de gestão popular para o país

tiao-gomesO deputado estadual Tião Gomes (PSL) disse, na manhã desta sexta-feira, que o Orçamento Democrático implantado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) “é um exemplo de gestão pactuada e popular para o país”. Gomes lembrou que o modelo de gerenciamento de recursos públicos adotado na Paraíba não se resume ao discurso e pode ser aferido na prática, a cada ano.

“Prova disso é o Orçamento Democrático de 2013. Logo na abertura da plenária, na quinta-feira, o governador anunciou um pacote de obras que superam R$ 120 milhões destinado aos municípios da Grande João Pessoa. São recursos que a população decide onde investir, quais as obras que serão executadas. É assim que o governo trabalha”, afirmou Gomes.

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Ainda na solenidade de assinatura das autorizações para início das obras, Ricardo Coutinho e o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, entregaram carteiras de habilitação emitidas pelo Programa Habilitação Social, 10 caminhões do tipo reboque para a fiscalização da ‘Lei Seca’ e 37 bafômetros. Também foram entregues cheques do Empreender-PB totalizando R$1,1 milhão para 230 empreendedores.

As obras executadas pelo Governo do Estado contemplam áreas como mobilidade urbana, sistema de água da estação de Gramame, no Conde (R$ 6 milhões), esgotamento sanitário de Jacumã (R$32 milhões) e Alhandra (R$1 milhão), construção e reforma de delegacias, reforma de escolas e construção de parque aquático.

Assessoria de Tião Gomes

Monopólio da mídia é “uma vergonha para um país democrático”, diz Tarso

tarsogenro“Não há liberdade sem igualdade”. É este o lema do III Fórum da Igualdade, que teve início na segunda-feira (8) com a presença do governador do Estado, Tarso Genro. O evento é promovido pela Coordenação dos Movimentos Sociais do RS (CMS/RS) e criado como um contraponto dos movimentos sociais e de esquerda ao neoliberal Fórum da Liberdade, que também começou na segunda (8). Realizado na Câmara Municipal de Porto Alegre, o fórum ainda conta com painéis nessa terça-feira (09).

Em seu discurso, o governador falou da evolução da liberdade, mencionando quatro etapas: a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a “liberdade de fazer circular livremente a opinião”. A primeira, articulada na Idade Média, era reivindicada pelas mulheres acusadas de bruxaria. “Na época, a Igreja organizava a dominação através do pensamento”, argumentou Tarso.

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Já o conceito de liberdade de expressão surgiu no Renascimento e representava um perigo para aqueles no poder. Com a Revolução Francesa, veio a necessidade da liberdade de imprensa, de “transformar a liberdade em palavras”. E isso se tornou central à luta pela democracia, de acordo com o governador. O monopólio das grandes empresas, no entanto, ameaça a efetividade dessa liberdade. A quarta etapa, a “liberdade de fazer circular livremente a opinião”, não é possível com esse monopólio. “Não temos esse direito (de fazer circular a opinião)”, afirmou Tarso.

“O que se discute na esfera pública é controlado pelos meios de comunicação monopolizados”, acrescentou. Para exemplificar o que ele chamou de “ataque” da grande imprensa aos políticos, Tarso lembrou de dois casos nos quais, enquanto ministro, tomou decisões que foram na época duramente criticadas pela mídia. O primeiro foi o da criação do ProUni, projeto proposto por ele enquanto era Ministro da Educação. Mais tarde, o mesmo aconteceu com a proposta da criação de cotas raciais nas universidades públicas.

“Eu sofri uma campanha difamatória das grandes empresas, que diziam que eu estava sendo racista e que a medida iria baixar o nível das universidades. Havia uma clara campanha articulada contra o ProUni e contra as cotas por parte da mídia”, expôs o governador.

O segundo exemplo foi o caso de Cesare Battisti, a quem Tarso concedeu refúgio por entender que ele havia sofrido perseguição política na Itália, seu país de origem. “Battisti era um jovem militante revolucionário que tinha entrado em confronto com o governo nos anos de chumbo, como muitos de nós. Ele foi acusado sem provas”, afirmou.

A grande mídia na época se referia a Battisti seguidamente como “terrorista”. “O mesmo foi feito no processo do mensalão”, disse Tarso, garantindo que não estava procurando defender os acusados. A questão, de acordo com ele, é que “os réus, antes do juiz proferir qualquer sentença, já haviam sido condenados pela mídia”.

Apesar de haver na constituição a proibição ao monopólio midiático, na prática é preciso criar um sistema de comunicação que não seja dependente dos financiamentos dos grandes grupos econômicos. O governador afirma que, ao contrário do que dizem os contrários à regulamentação midiática, ela não representa o fim da liberdade de expressão, mas sim o fim do monopólio. “Isso (o monopólio midiático) é uma vergonha para um país democrático”, afirmou Tarso.

Para o governador, o neoliberalismo, cujos defensores atacam a proposta de regulamentação da mídia, está em crise. Esse modelo, que propõe a privatização e a destituição do Estado, não se preocupa “com a real igualdade”, afirmou. “Existe um conflito entre os que acreditam no neoliberalismo e os que que não compactuam com guerra, com o preconceito, com a violência e com a exclusão de quem está fora do mercado”. O desafio para o Brasil, de acordo com Tarso, é encontrar um modelo de desenvolvimento capaz de não isolar o país internacionalmente e, ao mesmo tempo, dar ao Estado soberania e autonomia, para que este não dependa das iniciativas privadas.

Políticos e representantes de movimentos destacam importância do Fórum
O painel “Participação popular e democratização do Estado”, realizado logo após a abertura, contou com a a presença do vereador Alberto Kopittke, do deputado Raul Carrion, além dos representantes do Instituto de Justiça Fiscal, da Via Campesina, da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e da Conan. Claudir Nespolo, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), e Cláudia Prates, da Marcha Mundial das Mulheres, apresentaram a mesa.

Durante sua fala, Carrion destacou os avanços brasileiros nos últimos dez anos e a importância das “três vitórias da esquerda”, referindo-se aos governos Lula e Dilma. “Esse evento é um importante contraponto ao chamado Fórum da Liberdade. Há um avanço na resistência ao neoliberalismo, e talvez a América Latina seja o continente onde isso aconteceu com mais força”, afirmou o deputado.

O vereador Kopittke sugeriu que o próximo Fórum da Igualdade comece a ser organizado imediatamente após o final dessa edição, destacando a importância do evento. Ele mencionou a morte da ex-primeira-ministra da Inglaterra, Margaret Thatcher, que faleceu na manhã de hoje. “Lá no outro Fórum (da Liberdade) devem estar homenageando a percursora do neoliberalismo”, disse.

Kopittke destacou ainda a luta dos movimentos sociais e da juventude contra o aumento das passagens, criticando a prefeitura e a atuação midiática. “Apesar do governo municipal não ter atendido às reivindicações dos jovens e da grande mídia ter criminalizado os protestos, ainda assim os movimentos se ergueram”, completou.

O evento segue nesta terça-feira às 9h com o painel “Um novo modelo de desenvolvimento – Ética e Justiça Social”. Às 14h30min, o tema será “Liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação”.

 

 

cartamaior

Boaventura: “Morreu o líder político democrático mais carismático das últimas décadas”

Em artigo, recebido pelo professor Ladislau Dowbor, e publicado em seu site, o sociólogo e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, aborda o legado de Hugo Chávez para a Venezuela e para a América Latina. Boaventura trata de questões como a redistribuição da riqueza na Venezuela, a integração política da América Latina, o anti-imperialismo, o socialismo do século XXI e o Estado comunal. Além dos desafios que a Venezuela terá de enfrentar após a morte do homem que o sociólogo português classifica como o “líder político democrático mais carismático das últimas décadas”.

 

Chávez: o legado e os desafios 

Para Boaventura, “Chávez contribuiu decisivamente para consolidar a democracia no imaginário social (Foto: Antonio Cruz/ABr
Para Boaventura, “Chávez contribuiu decisivamente para consolidar a democracia no imaginário social (Foto: Antonio Cruz/ABr

Por Boaventura de Sousa Santos

Morreu o líder político democrático mais carismático das últimas décadas. Quando acontece em democracia, o carisma cria uma relação política entre governantes e governados particularmente mobilizadora, porque junta à legitimidade democrática uma identidade de pertença e uma partilha de objetivos que está muito para além da representação política. As classes populares, habituadas a serem golpeadas por um poder distante e opressor (as democracias de baixa intensidade alimentam esse poder) vivem momentos em que a distância entre representantes e representados quase se desvanece. Os opositores falarão de populismo e de autoritarismo, mas raramente convencem os eleitores. É que, em democracia, o carisma permite níveis de educação cívica democrática dificilmente atingíveis noutras condições. A difícil química entre carisma e democracia aprofunda ambos, sobretudo quando se traduz em medidas de redistribuição social da riqueza. O problema do carisma é que termina com o líder. Para continuar sem ele, a democracia precisa de ser reforçada por dois ingredientes cuja química é igualmente difícil, sobretudo num imediato período pós-carismático: a institucionalidade e a participação popular.

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Ao gritar nas ruas de Caracas “Todos somos Chávez!” o povo está lucidamente consciente de que Chávez houve um só e que a revolução bolivariana vai ter inimigos internos e externos suficientemente fortes para pôr em causa a intensa vivência democrática que ele lhes proporcionou durante catorze anos. O Presidente Lula do Brasil também foi um líder carismático. Depois dele, a Presidenta Dilma aproveitou a forte institucionalidade do Estado e da democracia brasileiras, mas tem tido dificuldade em complementá-la com a participação popular. Na Venezuela, a força das instituições é muito menor, ao passo que o impulso da participação é muito maior. É neste contexto que devemos analisar o legado de Chávez e os desafios no horizonte.

O legado de Chávez 

Redistribuição da riqueza 

Chávez, tal como outros líderes latino-americanos, aproveitou o boom dos recursos naturais (sobretudo petróleo) para realizar um programa sem precedentes de políticas sociais, sobretudo nas áreas da educação, saúde, habitação e infraestruturas que melhoraram substancialmente a vida da esmagadora maioria da população. Alguns exemplos: educação obrigatória gratuita; alfabetização de mais de um milhão e meio de pessoas, o que levou a UNESCO a declarar a Venezuela como “território libre de analfabetismo”; redução da pobreza extrema de 40% em 1996 para 7.3% hoje; redução da mortalidade infantil de 25 por 1000 para 13 por mil no mesmo período; restaurantes populares para os sectores de baixos recursos; aumento do salário mínimo, hoje o salário mínimo regional mais alto, segundo la OIT. A Venezuela saudita deu lugar à Venezuela bolivariana.

A integração regional

Chávez foi o artífice incansável da integração do subcontinente latino-americano. Não se tratou de um cálculo mesquinho de sobrevivência e de hegemonia. Chávez acreditava como ninguém na ideia da Pátria Grande de Simón Bolívar. As diferenças políticas substantivas entre os vários países eram vistas por ele como discussões no seio de uma grande família. Logo que teve oportunidade, procurou reatar os laços com o membro da família mais renitente e mais pró-EUA, a Colômbia. Procurou que as trocas entre os países latino-americanos fossem muito para além das trocas comerciais e que estas se pautassem por uma lógica de solidariedade, complementaridade económica e social e reciprocidade, e não por uma lógica capitalista. A sua solidariedade com Cuba é bem conhecida, mas foi igualmente decisiva com a Argentina, durante a crise da dívida soberana em 2001-2002, e com os pequenos países das Caraíbas.

Foi um entusiasta de todas as formas de integração regional que ajudassem o continente a deixar de ser o backyard dos EUA. Foi o impulsionador da ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas), depois ALBA-TCP (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América- Tratado de Comércio dos Povos) como alternativa à ALCA (Área de livre Comércio das Américas) promovida pelos EUA, mas também quis ser membro do Mercosul. CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), UNASUL (União de Nações Sul-Americanas) são outras das instituições de integração dos povos da América Latina e Caribe a que Chávez deu o seu impulso.

Anti-imperialismo

Nos períodos mais decisivos da sua governação (incluindo a sua resistência ao golpe de Estado de que foi vítima em 2002) Chávez confrontou-se com o mais agressivo unilateralismo dos EUA (George W. Bush) que teve o seu ponto mais destrutivo na invasão do Iraque. Chávez tinha a convicção de que o que se passava no Médio-Oriente viria um dia a passar-se na América Latina se esta não se preparasse para essa eventualidade. Dai o seu interesse na integração regional. Mas também estava convencido de que a única maneira de travar os EUA seria alimentar o multilateralismo, fortalecendo o que restava da Guerra Fria. Daí, a sua aproximação à Rússia, China e Irão. Sabia que os EUA (com o apoio da União Europeia) continuariam a “libertar” todos os países que pudessem contestar Israel ou ser uma ameaça para o acesso ao petróleo. Daí, a “libertação” da Líbia, seguida da Síria e, em futuro próximo, do Irão. Daí também o “desinteresse” dos EUA e EU em “libertarem” o país governado pela mais retrógrada ditadura, a Arábia Saudita.

O socialismo do século XXI

Chávez não conseguiu construir o socialismo do século XXI a que chamou o socialismo bolivariano. Qual seria o seu modelo de socialismo, sobretudo tendo em vista que sempre mostrou uma reverência para com a experiência cubana que muitos consideraram excessiva? Conforta-me saber que em várias ocasiões Chávez tenha referido com aprovação a minha definição de socialismo: “socialismo é a democracia sem fim”. É certo que eram discursos, e as práticas seriam certamente bem mais difíceis e complexas. Quis que o socialismo bolivariano fosse pacífico mas armado para não lhe acontecer o mesmo que aconteceu a Salvador Allende. Travou o projeto neoliberal e acabou com a ingerência do FMI na economia do país; nacionalizou empresas, o que causou a ira dos investidores estrangeiros que se vingaram com uma campanha impressionante de demonização de Chávez, tanto na Europa (sobretudo em Espanha) como nos EUA. Desarticulou o capitalismo que existia, mas não o substituiu. Daí, as crises de abastecimento e de investimento, a inflação e a crescente dependência dos rendimentos do petróleo. Polarizou a luta de classes e pôs em guarda as velhas e as novas classes capitalistas, as quais durante muito tempo tiveram quase o monopólio da comunicação social e sempre mantiveram o controlo do capital financeiro. A polarização caiu na rua e muitos consideraram que o grande aumento da criminalidade era produto dela (dirão o mesmo do aumento da criminalidade em São Paulo ou Joanesburgo?).

O Estado comunal

Chávez sabia que a máquina do Estado construída pelas oligarquias que sempre dominaram o país tudo faria para bloquear o novo processo revolucionário que, ao contrário dos anteriores, nascia com a democracia e alimentava-se dela. Procurou, por isso, criar estruturas paralelas caracterizadas pela participação popular na gestão pública. Primeiro foram as misiones e gran misiones, um extenso programa de políticas governamentais em diferentes sectores, cada uma delas com um nome sugestivo (Por. ex., a Misíon Barrio Adentro para oferecer serviços de saúde às classes populares), com participação popular e a ajuda de Cuba. Depois, foi a institucionalização do poder popular, um ordenamento do território paralelo ao existente (Estados e municípios), tendo como célula básica a comuna, como princípio, a propriedade social e como objetivo, a construção do socialismo. Ao contrário de outras experiências latino-americanas que têm procurado articular a democracia representativa com a democracia participativa (o caso do orçamento participativo e dos conselhos populares setoriais), o Estado comunal assume uma relação confrontacional entre as duas formas de democracia. Esta será talvez a sua grande debilidade.

Os desafios para a Venezuela e o continente 

A partir de agora começa a era pós-Chávez. Haverá instabilidade política e económica? A revolução bolivariana seguirá em frente? Será possível o chavismo sem Chávez? Resistirá ao possível fortalecimento da oposição? Os desafios são enormes. Eis alguns deles.

A união cívico-militar

Chávez assentou o seu poder em duas bases: a adesão democrática das classes populares e a união política entre o poder civil e as forças armadas. Esta união foi sempre problemática no continente e, quando existiu, foi quase sempre de orientação conservadora e mesmo ditatorial. Chávez, ele próprio um militar, conseguiu uma união de sentido progressista que deu estabilidade ao regime. Mas para isso teve de dar poder económico aos militares o que, para além de poder ser uma fonte de corrupção, poderá amanhã virar-se contra a revolução bolivariana ou, o que dá no mesmo, subverter o seu espírito transformador e democrático.

O extractivismo

A revolução bolivariana aprofundou a dependência do petróleo e dos recursos naturais em geral, um fenómeno que longe de ser específico da Venezuela, está hoje bem presente em outros países governados por governos que consideramos progressistas, sejam eles o Brasil, a Argentina, o Equador ou a Bolívia. A excessiva dependência dos recursos está a bloquear a diversificação da economia, está a destruir o meio ambiente e, sobretudo, está a constituir uma agressão constante às populações indígenas e camponesas onde se encontram os recursos, poluindo as suas águas, desrespeitando os seus direitos ancestrais, violando o direito internacional que obriga à consulta das populações, expulsando-as das suas terras, assassinando os seus líderes comunitários. Ainda na semana passada assassinaram um grande líder indígena da Sierra de Perijá (Venezuela), Sabino Romero, uma luta com que sou solidário há muitos anos. Saberão os sucessores de Chávez enfrentar este problema?

O regime político

Mesmo quando sufragado democraticamente, um regime político à medida de um líder carismático tende a ser problemático para os seus sucessores. Os desafios são enormes no caso da Venezuela. Por um lado, a debilidade geral das instituições, por outro, a criação de uma institucionalidade paralela, o Estado comunal, dominada pelo partido criado por Chávez, o PSUV (Partido Socialista Unificado da Venezuela). Se a vertigem do partido único se instaurar, será o fim da revolução bolivariana. O PSUV é um agregado de várias tendências e a convivência entre elas tem sido difícil. Desaparecida a figura agregadora de Chávez, é preciso encontrar modos de expressar a diversidade interna. Só um exercício de profunda democracia interna permitirá ao PSUV ser uma das expressões nacionais do aprofundamento democrático que bloqueará o assalto das forças políticas interessadas em destruir, ponto por ponto, tudo o que foi conquistado pelas classes populares nestes anos. Se a corrupção não for controlada e se as diferenças forem reprimidas por declarações de que todos são chavistas e de que cada um é mais chavista do que o outro, estará aberto o caminho para os inimigos da revolução. Uma coisa é certa: se há que seguir o exemplo de Chávez, então é crucial que não se reprima a crítica. É necessário abandonar de vez o autoritarismo que tem caracterizado largos sectores da esquerda latino-americana.

O grande desafio das forças progressistas no continente é saber distinguir entre o estilo polemizante de Chávez, certamente controverso, e o sentido político substantivo da sua governação, inequivocamente a favor das classes populares e de uma integração solidária do subcontinente. As forças conservadoras tudo farão para os confundir. Chávez contribuiu decisivamente para consolidar a democracia no imaginário social. Consolidou-a onde ela é mais difícil de ser traída, no coração das classes populares. E onde também a traição é mais perigosa. Alguém imagina as classes populares de tantos outros países do mundo verter pela morte de um líder político democrático as lágrimas amargas com que os venezuelanos inundam as televisões do mundo? Este é um património precioso tanto para os venezuelanos como para os latino-americanos. Seria um crime desperdiçá-lo.

 

 

 

revistaforum

Orçamento Democrático inicia planejamento de atividades para 2013

orçamentoO Orçamento Democrático Estadual (ODE) inicia nesta terça-feira (22) a proposta metodológica para todas as atividades que serão desenvolvidas este ano durante o Ciclo. O Planejamento de Atividades 2013 será realizado no Centro de Atividades Padre Juarez Benício (Cejube), localizado no Colinas do Sul, em João Pessoa, desta terça até quinta-feira (24). Participam das discussões os gerentes das 14 regiões geoadministrativas e a equipe interna da secretaria.
De acordo com a subsecretária executiva do ODE, Ana Paula Almeida, esse planejamento tem como objetivo fazer a proposta metodológica para todo o calendário de atividades 2013. “O nosso foco principal é realmente fazer essa atividade de planejamento. Com antecedência, solicitamos que todos os convocados para a reunião enviem sugestões de inovações para o calendário”, comentou.
Ana Paula disse ainda que os conselheiros regionais também terão voz durante o evento, pois serão representados pelos gerentes de cada uma das regiões que fazem parte. “Durante o mês de dezembro de 2013 aconteceram reuniões regionais para que os conselheiros também pudessem expor suas observações”, explicou.
A equipe do ODE pretende aprofundar e apurar cada vez mais ações para qualificá-las, avançando no desafio da participação popular mais ativa e uma gestão democrática e participativa.
Para guiar a reunião que será dialógico-participativa, foi convidado o professor Ivandro da Costa Sales, que é sociólogo de formação, educador na prática cotidiana, com experiência acumulada em assessoria a Ong’s, movimentos sociais e também a órgãos governamentais nas três esferas (federal, estadual e municipal), nas áreas de planejamento participativo, avaliações e controle social.

 

Secom-PB para o Focando a Notícia

Lei da Ficha Limpa realça crescimento do processo democrático, diz cientista político

O cientista político Eurico de Lima Figueiredo, professor de pós-graduação em ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), está bastante otimista em relação aos resultados da eleição deste ano, em razão do primeiro ano de vigência da Lei da Ficha Limpa.

Ele disse que além de ter um sistema eleitoral sofisticado, “um dos mais avançados do mundo, com urnas eletrônicas, nós temos leis como essa [da Ficha Limpa], que depuram os candidatos. E temos um sistema jurídico, eleitoral, que é autônomo e tem utilizado sua faculdade para vigiar e punir.”

Figueiredo destacou que se o eleitor tiver um estudo dos candidatos que são punidos pela Justiça Eleitoral, mesmo depois de eleitos – governadores, prefeitos, senadores, deputados, que perderam inclusive os seus mandatos -, verifica que tem um sistema que funciona.

“Então eu vejo com muita alegria, como cidadão, e como cientista político, vejo como a capacidade que a sociedade brasileira tem demonstrado de fazer crescer entre nós o sistema republicano e os processos democráticos de convivência política”.

Para o professor Eurico de Lima Figueiredo, essa é uma etapa “mais graduada, superior, do nosso processo político democrático, após um corte autoritário em 1985”. Segundo ele, o processo republicano ganha cada vez mais uma nova consistência, e o mesmo ocorre em relação à vida democrática.

“Ou seja, é um motivo de orgulho para todos nós, porque nunca tivemos isso na história da República”. Explicou que em comparação ao Brasil de há 100 anos, quando a eleição era feita a bico de pena, muita evolução ocorreu no país.

Fonte: Folha

Governo lança Orçamento Democrático Estadual 2012 nesta quinta

O Ciclo de Atividades 2012 do Orçamento Democrático Estadual será lançado oficialmente nesta quinta-feira (12) pelo governador Ricardo Coutinho. A solenidade acontecerá às 9h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção, em João Pessoa.

A subsecretária do ODE, Ana Paula Almeida, informou que serão apresentadas as seis etapas que compõem o ciclo deste ano, que se inicia nesta sexta-feira (13), em Mamanguape, com a realização da primeira das 16 Audiências Regionais que acontecerão nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado.

A cidade de Mamanguape polariza a 14ª Região Geoadministrativa, que inclui outros 12 municípios (Baia da Traição, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacarú e Lagoa de Dentro, Marcação, Mataraca, Pedro Régis e Rio Tinto).

“Já no dia 14 de abril, a 12ª região, sediada pelo município de Guarabira, será visitada pelo Orçamento Democrático Estadual”, informou Ana Paula. Todas as audiências contarão com a presença do governador Ricardo Coutinho, de secretários de Estado e de gestores de órgãos da administração indireta.

Recursos – O Orçamento Democrático Estadual, no seu segundo ano de implantação, se consolida como um instrumento de participação e controle social a serviço da população. Em 2011, pro meio desse instrumento, a sociedade apontou 40% das demandas do Orçamento Estadual para 2012 com investimento no valor de quase R$ 1,2 bilhão. A Subsecretaria Executiva do ODE está vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag).

Calendário das Audiências Regionais

DATA                          REGIÃO

13/04               Mamanguape

11/05                Cuité

14/04             Guarabira

12/05           Soledade*

20/04          Campina Grande*

18/05                Cajazeiras

21/04                Esperança*

19/05              Sousa

27/04               Itaporanga

25/05               Monteiro

28/04               Patos

01/06              Princesa Isabel

04/05             Catolé do Rocha

08/06             Itabaiana

05/05             Pombal

09/06         João Pessoa

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