Arquivo da tag: democrática

Plenária discute estratégias para intensificar adesão popular à Lei de Mídia Democrática

PlenariaNa semana passada, representantes de movimentos populares, jornalistas, estudantes e centrais sindicais se reuniram para traçar estratégias de ampliação do debate em favor da democratização da mídia. A primeira plenária nacional de 2014, organizada pelo Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação (FNDC), no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, estudou novos meios para ampliar a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular de Mídia Democrática.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O projeto, parte da campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, lançado no ano passado, pretende regulamentar os artigos da Constituição 5, 21, 221, 222 e 223 que tratam dos meios de comunicação no Brasil, tornando-a mais plural e inclusiva. Para ser encaminhada ao Congresso Nacional, a campanha precisa coletar 1,3 milhão de assinaturas. Atualmente, o modelo midiático brasileiro estabelece concessões a grupos restritos de comunicação que, segundo o representante do Centro de Mídia Barão de Itararé Altamiro Borges, “utilizam esses meios como instrumentos de defesa de interesses econômicos e políticos”.

“As lutas dos trabalhadores, das mulheres e dos negros contra o racismo não vão avançar se a comunicação não for democratizada, porque ela é um tema transversal. Ela interfere em todas as lutas porque ela mexe com a cabeça das pessoas”, explicou Borges, em entrevista à TVT.

Pedro Ekman, coordenador do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social e integrante do FNDC, em reportagem realizada pela TVT, avaliou que a continuidade das mobilizações sociais, como as manifestações das ruas de junho passado, são importantes para o avanço da pauta, especialmente em um ano marcado por eleições presidenciais. “Colocar para os candidatos a governo do estado, a presidente da República, ao Senado e a Câmara Federal, quem são os candidatos que estão alinhados com a proposta de iniciativa popular, que quer uma mídia mais democrática.”

Segundo a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, coordenadora do FNDC, o PLIP conta hoje com 100 mil assinaturas e precisa de 1,3 milhão para que seja votado no Senado.

 

 

Da Rede Brasil Atual

Coalizão aumenta pressão por reforma política popular e democrática

FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR

Descontentes com as propostas de reforma política até aqui apresentadas pelo Congresso Nacional – com medidas consideradas superficiais – algumas das maiores entidades sociais do país pretendem aumentar a pressão em favor do projeto de iniciativa popular que prevê mudanças profundas no sistema, como o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e do voto uninominal para o parlamento, pontos considerados fundamentais para o combate à corrupção no país.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Integrantes desse movimento, batizado de “CoalizãoDemocrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, reúnem-se na próxima quarta-feira (23), em Brasília, para debater as estratégias de mobilização. Fazem parte do grupo a OAB, a CNBB, a UNE, a CUT, o MST e a Contag, entre outras entidades de trabalhadores e movimentos populares.

Eles irão discutir os rumos da campanha pela coleta de assinaturas para a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular, de forma a promover mudanças “que realmente façam a diferença”, conforme destacaram seus coordenadores.

A mobilização – a mesma que trabalhou pela aprovação da Lei da Ficha Limpa – conseguiu 300 mil assinaturas de apoio popular ao projeto. Para o encaminhamento da matéria ao Congresso e sua consequente formalização, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas.

A proposta para reforma política defendida pelas entidades prevê o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A sugestão é de que passe a ser permitida a contribuição individual no valor máximo de R$ 700 por eleitor e sem ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelos partidos nas eleições.

Um dos principais motivos da reunião de quarta-feira é o fato de a minirreforma eleitoral aprovada nesta semana no Congresso ter sido considerada mínima em seu conteúdo pelas entidades sociais, que também criticam o trabalho do grupo técnico da reforma política em atuação na Câmara.

Para o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Marlon Reis, a reforma política precisa ser incluída logo na pauta prioritária do país. Reis tem destacado a falta de transparência no sistema eleitoral e a necessidade de se discutir melhor o financiamento de campanhas.

“Nosso sistema eleitoral está comprometido pela falta de transparência. Peca por não dar ao eleitor uma ideia clara sobre a forma como ele vota. Ninguém entende nosso sistema caótico, que não permite ao eleitor ter uma clara noção das consequências do seu voto. Isso faz o voto outorgado a um candidato beneficiar outro, muitas vezes indesejado”, afirma. Reis lembra como exemplo o que ocorreu em 2010, quando o palhaço Tiririca, hoje deputado federal pelo PR de São Paulo, foi convidado pelo partido para se candidatar como puxador de votos.

A coalizão sugere, dentre os vários pontos abordados, a extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar, o sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação.

Financiamento obscuro

Segundo o juiz, essa falta de transparência também afeta o atual modelo de financiamento de campanhas.

“Ninguém sabe quem doa e quanto doa. Os candidatos não são obrigados a revelar durante a campanha de onde está vindo o dinheiro que a sustenta e isso é muito sério. Viola a Constituição e os compromissos internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos. Além disso, não há limites para as doações e muitas empresas participam do processo como forma de participar de licitações fraudulentas no futuro”, colocou.

O movimento por “Eleições Limpas” conta com o apoio direto da CNBB, cujo presidente, dom Raimundo Damasceno, afirmou no começo do mês durante solenidade que a democracia precisa ser participativa.

“É preciso regulamentar mecanismos de participação popular, como o referendo, e fazer com que as camadas da sociedade, todas elas, tenham representatividade política”, enfatizou o cardeal na ocasião, também defensor da tese de que os partidos tenham programas sistemáticos de governo.

Já a OAB tem articulado mobilizações nos estados por meio das suas seccionais. O presidente da comissão criada dentro da Ordem para esse trabalho, o ex-presidente nacional Cesar Britto, destacou que considera o projeto Eleições Limpas “fundamental”.

“Consiste numa iniciativa de defesa do aprimoramento da democracia e da participação da sociedade. Fazer essa reforma é deixar de estimular o caixa dois, é adotar um novo modelo político e novas regras de financiamentos de campanhas”, frisou.

Na UNE, que também se prepara para encaminhar representantes para a reunião de quarta-feira, os dirigentes destacam pesquisa feita em junho passado dentro do estudo Agenda Juventude Brasil 2013.

O levantamento, que tem o propósito de traçar um diagnóstico sobre como pensa a juventude brasileira, mostrou que, de uma lista de problemas que mais incomodam os jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, 67% responderam que era a corrupção, sendo este item citado em primeiro lugar por 36% destas pessoas.

“Defendemos o financiamento público de campanha porque, de fato, empresa não vota. O titular do voto é o cidadão. É fundamental debater o sistema de financiamento”, ressaltou o diretor da entidade Thiago José Aguiar da Silva.

 

 

redebrasilatual

A chamada mídia técnica versus a nossa qualidade democrática

Há um debate em curso acerca dos critérios adotados pela Secom da presidência da República em relação à compra de publicidade que parecem ser técnicos, mas que na realidade têm alto conteúdo político. Sem ser exatamente político.

No final de 2009, mais precisamente no dia 16 de dezembro, a Secom- PR publicou uma instrução normativa de nº 2 e a partir daquele momento o governo federal e seus órgãos passaram a ser regidos por essa norma em conjunto com o que prevê o decreto 6555/2008.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Essa legislação é baseada num conjunto de critérios que, na opinião da diretoria da Altercom, estão sendo interpretados a partir de uma lógica mercadista que não atende ao espírito público no que diz respeito ao comprometimento com a multiplicidade informativa necessária para o fortalecimento da democracia.

Um dos pontos que tem prejudicado sobremaneira as pequenas empresas de comunicação é a redação e a interpretação do artigo 6o, inciso III, alinea c, da norma que dispõe sobre a “tática de mídia”. Ele diz que:“a apresentação de critérios de distribuição dos investimentos por meio, considerados os objetivos da ação; indicação dos períodos de veiculação; defesa da programação de veículos e respectiva distribuição de peças, de acordo com os objetivos de alcance e audiência”.

Atualmente a Secom-PR tem se pautado demasiadamente sua ação pelos “objetivos de alcance e audiência”, o que favorece os grandes veículos em todos os segmentos, incluindo aí a internet, onde se poderia fazer uma ação muito mais forte de valorização dos pequenos empreendimentos de comunicação.

Mas não é só isso. A Secom também passou a interpretar a partir desse artigo que a compra de espaço publicitários deve comparar como iguais os desiguais. Ou seja, que o valor relativo da publicidade nos pequenos veículos tem que ser semelhante ao dos grandes. Trocado em miúdos, que mil page views num grande portal tem de ter o mesmo valor ou preço semelhante a mil page views num blogue. Ou que o custo relativo da página de uma revista segmentada deve ser semelhante para 1 mil exemplares ao que Veja oferece ao governo.

Nem tecnicamente isso se justifica, porque sabemos que na grande audiência a dispersão é muito maior. Além do que, se esse critério vier a ser o principal, sempre os grandes serão favorecidos porque terão mais condições de barganha.

É a mesma lógica da concorrência entre o grande hipermercado e a pequena quitanda. Quem tem escala sempre tem vantagem.

Para que isso não amplie ainda mais a concentração no setor, a Altercom defende que se estabeleça uma nova regra para compra de publicidade governamental. A de que 30% de todos os recursos publicitários governamentais sejam destinados às pequenas empresas de comunicação. E que esse novo regramento conviva com a norma de 2009 com algumas adequações.

Isso precisa ser considerado até porque os grandes grupos recebem muito mais recursos do que sua força ponderada nos hábitos de comunicação do brasileiro. Há muita gente se informando pela longa cauda do processo informativo. E isso tem sido desprezado em nome das facilidades de operação com os chamados players do mercado.

Hoje, aliás, são as pequenas empresas que asseguram boa parte do contraponto informativo no país. Sem elas, teríamos um processo de uma só voz em favor de interesses muito mais privados do que públicos. Não é novidade dizer que os grandes grupos informativos brasileiros representam os grandes grupos econômicos.

No Brasil, já há legislações em alguns setores que utilizam critérios próximos aos que a Altercom defende. Como na compra de alimentos para a merenda escolar, onde se estabeleceu um percentual para a agricultura familiar. Ou como na lei do audiovisual, onde há também critérios regionais para distribuição dos recursos.

Mas não fosse só essa distorção que vem prevalecendo a partir da interpretação da norma publicada no final de 2009, nos últimos tempos um outro componente passou a fazer parte do rol de critérios para o que se convencionou chamar de mídia técnica.

A nova gestão da Secom estabeleceu uma regra de categorização dos veículos. Regra que não é clara e que nem foi publicizada, mas que, segundo alguns agentes da publicidade nos ministérios e empresas públicas, tem levado a Secom-PR a rejeitar várias sugestões de programação em veículos. O argumento seria o de que se o órgão vier a fazer publicidade num veículo teria de fazer nos outros da categoria a que ele pertence. Quem está pagando o preço dessa categorização novamente têm sido as pequenas empresas.

Do ponto de vista prático, a partir do momento em que esse critério de categorização passou a ser usado, quase todas as pequenas empresas representadas pela Altercom tiveram sua receita de publicidade via Secom reduzida. Em alguns casos, houve uma diminuição de quase 50% de 2011 para 2012 e sem que o veículo tivesse diminuído seu alcance.

É disso que se trata quando se fala que houve mudança de rota nos investimentos de publicidade governamental. É disso que reclamam diretores de muitos produtos de comunicação.

Enfim, parece um debate técnico. Mas não é somente técnico. Parece um debate político. Mas também não é somente político. É também um debate sobre o país que desejamos construir. A pluralidade informativa de um lugar está diretamente conectada à sua qualidade democrática. E hoje o Brasil tem aberto mão de melhorar sua democracia em nome de um mercadismo pouco eficaz e, além de tudo, injusto.

A Folha de S. Paulo (vejam bem, a Folha) registrou em recente matéria que 70% das verbas da Secom no período do governo Dilma foram destinadas a apenas 10 veículos. Os outros milhares de veículos ficaram com apenas 30%. Certamente desses, muitos ainda eram grandes empresas. Se a concentração em outros setores no Brasil é absurda, na comunicação ela é indecente. E isso também guarda relação com a distribuição das verbas públicas de publicidade.

 

 

revistaforum

Prof. Emir Sader afirma: a imprensa brasileira não é democrática

emir-sader-professorAntes de tudo, porque não é pluralista. Do editorial à ultima página, a visão dos donos da publicação permeia tudo, tudo é editorializado. Não podem, assim, ter espaço para várias interpretações da realidade, deformada, esta, pela própria interpretação dominante na publicação, do começo ao fim.

Não é democrática porque não contém espaços para distintos pontos de vista nas páginas de debate, com pequenas exceções, que servem para confirmar a regra.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Não é democrática porque expressa o ponto de vista da minoria do país, que tem sido sistematicamente derrotada desde 2002, e provavelmente seguirá sendo derrotada. Não expressa a nova maioria de opinião política que elegeu e reelegeu Lula, elegeu e provavelmente reelegerá a Dilma. A imprensa brasileira expressa a opinião e os interesses da minoria do país.

Não é democrática, porque não se ancora em empresas públicas, mas em empresas privadas, que vivem do lucro. Assim, busca retorno econômico, o que faz com que dependa, essencialmente, não dos eventuais leitores, ouvintes ou telespectadores, mas das agências de publicidade e das grandes empresas que ocupam os enormes espaços publicitários.

São empresas que buscam rentabilidade para sobreviver. Que não se interessam por ter mais público, mas público “qualificado”, isto é, o de maior poder aquisitivo, para mostrar às agências de publicidade que devem anunciar aí. São financiadas, assim, pelas grandes empresas privadas, com quem têm o rabo preso, contra cujos interesses não vão atuar, o que seria dar um tiro no próprio pé.

Não bastasse tudo isso, as grandes empresas da mídia privada são empresas de propriedade familiar. Marinho, Civita, Frias, Mesquita – são não apenas os proprietários, mas seus familiares ocupam os postos decisivos dentro de cada empresa. Não há nenhuma forma de democracia no funcionamento da imprensa privada – são oligarquias, que escolhem entre seus membros os seus sucessores. Nem sequer pro forma há formas de rotatividade. Os membros das famílias ficam dirigindo a empresa até se aposentarem ou morrerem, e designam o filho para sucedê-los.

Tampouco há democracia, nem sequer formal, nas redações dessas empresas. Não são os jornalistas que escolhem os editores. São estes nomeados – e eventualmente demitidos – pelos donos da empresa, os que decidem as pautas, que têm que ser realizadas pelos jornalistas, com as orientações editorializadas da direção.

Uma mídia que quer classificar quem – partidos, governos etc. – é democrático, é autoritária, ditatorial, no seu funcionamento, tanto na eleição dos seus dirigentes, quanto na dinâmica das suas redações.

Como resultado, não é estranho que essa mídia tenha estado ferreamente contra os mais populares e os mais importantes dirigentes políticos do Brasil – Getúlio e Lula. Não por acaso estiveram contra a Revolução de 30 e a favor do movimento contrarrevolucionário de 1932 e o golpe de 1964, que instalou a mais a sangrenta ditadura da nossa história.

Coerentemente, apoiaram os governos de Fernando Collor e de FHC, e se erigiram em direção da oposição aos governos do Lula e da Dilma.

Em suma, a velha imprensa brasileira não é democrática, é um resquício sobrevivente do passado oligárquico do Brasil, que começa a ser superado por governos a que – obviamente – essa imprensa se opõem frontalmente.

A democratização do país começou pelas esferas econômica e social, precisa agora chegar urgentemente às esferas políticas – Congresso, Judiciário – e à imprensa.

País democrático não é só aquele que distribui de forma relativamente igualitária os bens que a sociedade produz, mas o que tem representações políticas eleitas pela vontade popular, e não pelo poder do dinheiro. E que forma suas opiniões de forma pluralista e não oligárquica. Um país em que ninguém deixa de falar, mas em que todos falam para todos.

Fonte: Carta Maior