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Delações revelam esquema de propina em troca de créditos tributários

As delações premiadas da Operação Lava-Jato vêm mostrando uma prática ilícita, desconhecida e corriqueira em vários estados. Uma empresa tem créditos fiscais a receber do governo estadual, que, por sua vez, simplesmente não os paga e deixa esses créditos acumularem. Chega o ano de eleição e, finalmente, a empresa consegue o dinheiro devido. Mas isso não sai de graça. Em troca, é feita uma contribuição para a campanha, ou é repassado dinheiro por fora.

Na delação dos executivos da empreiteira Odebrecht, foram relatados casos semelhantes no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo a delação de pessoas ligadas ao frigorífico JBS, o mesmo ocorreu em Minas Gerais e no Ceará. Também foi relatado um esquema parecido na esfera federal, mais precisamente na unidade da Receita em São Paulo. Esses casos somados envolvem pagamentos de propinas de R$ 198,65 milhões para a liberação de créditos fiscais de R$ 3,177 bilhões. Em sua delação, Joesley Batista resumiu como funciona essa relação:

— Os políticos arrumam dificuldades para vender facilidades.

Um crédito tributário é, basicamente, o direito que uma empresa tem a ser restituída, por meio de reembolso ou compensação, por um tributo pago a mais que o necessário. Isso ocorre, no caso dos estados, com o ICMS, cuja alíquota varia em cada unidade da Federação. É o caso, por exemplo, de quando o imposto é pago de forma duplicada ou calculado com base em um faturamento previsto maior que o apurado.

Wesley Batista, da JBS, relatou esquemas de propina – Eliária Andrade

‘VIERAM COM PROPOSTA DIRETA’

Em 4 de maio, o empresário Wesley Batista, irmão de Joesley, relatou episódios ocorridos no Ceará em 2010 e em 2014. Segundo ele, foram pagos R$ 24,5 milhões ao ex-governador Cid Gomes (PDT) e pessoas apontadas por ele. Uma parte foi repassada por meio de doações oficiais declaradas à Justiça Eleitoral, e outra parte usando notas frias. A JBS tinha interesse em receber créditos fiscais atrasados que o governo do Ceará não vinha pagando.

A empresa possui uma fábrica no estado para processar couro e que, em razão de incentivos fiscais, tinha créditos para receber. Segundo Wesley, após o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões em 2010, os créditos foram zerados. Mas nos anos seguintes, eles voltaram a se acumular, chegando a R$ 110 milhões em 2014. Naquele ano, Wesley conta que Cid mandou dois emissários: o secretário estadual Arialdo Pinho e o então deputado federal Antônio Bahlmann.

— Vieram com uma proposta direta. Falou: “olha, nós precisamos daquela contribuição de R$ 20 milhões e aqui o negócio é assim. Você paga os 20 milhões e nós lhe pagamos, o estado lhe paga os 110 milhões que você tem de crédito”. Se você não paga, o estado não libera. Se você paga os R$ 20 milhões para a campanha, o estado libera. Simples como isso — contou Wesley em depoimento prestado em 4 de maio de 2017.

— Em que pese ter sido pago via doação oficial, era uma propina? — indagou um investigador.

— Era uma propina, era uma propina — respondeu Wesley.

O diretor da JBS Ricardo Saud, que também firmou acordo de delação, relatou um caso semelhante em Minas Gerais. Segundo ele, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), agora afastado do cargo, prometeu liberar crédito de ICMS da empresa no estado em 2014. Na época ele era senador e seria o candidato tucano a presidente, mas mantinha grande influência no governo mineiro. A empresa tinha para receber R$ 12,6 milhões da JBS Couros, além de outros créditos no valor de R$ 20 milhões. Ficou acertado que Aécio ajudaria com compensações tributárias na compra de caminhões e, em troca, receberia doações para a campanha.

— Então, Aécio, você vai resolver isso para nós? “Vamos”. Então nós vamos comprar esses 20, 30 milhões, tudo em caminhões, já fica a mesma coisa, melhora para nós e a gente passa a te ajudar, uma ajuda de todo jeito nós vamos te dar para a campanha pra ter um equilíbrio de forças pra ter uma disputa. “Não, vou cumprir com você, pode fazer” — afirmou

Na delação da Odebrecht, há um caso parecido, envolvendo a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB). Por ser deputada federal, há um inquérito aberto no STF para investigá-la. Yeda responde por corrupção e lavagem de dinheiro, mas nega as acusações. Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht, relatou pagamentos a vários candidatos ao governo gaúcho em 2006. Mediante o compromisso de contrapartidas no futuro, foram repassados R$ 200 mil por doação oficial e R$ 400 mil por fora para Yeda.

Alexandrino conta que a Braskem, empresa petroquímica pertencente à Odebrecht, chegou a ter R$ 1 bilhão em créditos acumulados no Rio Grande do Sul. Apesar das reclamações e da doação feita em 2006, o governo local dizia que estava em situação difícil e não poderia fazer tais pagamentos. Em 2008, em razão de um negócio realizado no estado, a empresa conseguiu obter de volta parte do dinheiro. Segundo Alexandre, isso fez com que o governo de Yeda Crusius ficasse “desesperado” com a perda de receita e passasse a ameaçar a empresa com aumento da alíquota do ICMS.

Quando as acusações se tornaram públicas, Cid, Aécio e Yeda negaram as acusações.

ÍNDICIOS DE QUE ESQUEMA EXISTE TAMBÉM NA UNIÃO

As delações da JBS revelam indícios de esquemas de pagamento de propina para liberação de créditos tributários em favor da empresa não apenas nos estados, mas também na União. O delator Valdir Boni, diretor de tributos da JBS, contou que a empresa pagou em torno de R$ 160 milhões em propina para facilitar a homologação de créditos tributários federais. Esse esquema teria durado até este ano e começado em 2004. Segundo o delator, nesse período, a empresa conseguiu a liberação de mais de R$ 2 bilhões.

A recuperação de créditos tributários pelas empresas junto à Receita Federal é um direito previsto pela legislação. As corporações costumam reclamar, no entanto, que o Fisco demora para liberar esses créditos, tanto nos casos de compensação (quando um tributo pago a mais é usado para abater outro imposto) ou de restituição (quando a Receita devolve o dinheiro para o contribuinte).

Na delação, Boni narra que, em 2003, foi apresentado a duas pessoas: Davi Mariano e Antônio Miranda. Segundo o delator, eles prometiam agilizar a liberação dos créditos em favor da empresa junto à Receita Federal em São Paulo. O dono da JBS, Joesley Batista, teria concordado em pagar 8% sobre o valor dos créditos liberados. Boni afirma que os dois homens citados não trabalham no Fisco, mas conseguiram agilizar a liberação dos pagamentos. Esse trabalho teria começado em 2004 e seguiu até neste ano.

— A Receita Federal não tem tantos fiscais à disposição das empresas para homologar créditos. Ela prefere fiscalizar e arrecadar, e não devolver créditos. Mas são créditos legítimos. Foi proposta a cobrança por parte de Davi Mariano e Antônio Miranda de 8%. E, de fato, as coisas começaram a acontecer. Em alguns momentos, Davi Mariano nos dizia: “parte desse percentual que você está nos pagando, parte a gente repassa para alguns colabores dentro da Receita”. Mas nunca disseram nomes dessas pessoas, se é que recebiam — afirmou Boni.

NOTAS FRIAS E DINHEIRO VIVO

O delator da JBS contou que, a cada homologação de créditos por parte da Receita, autorizava os pagamentos da propina, usando notas fiscais frias, dinheiro vivo e doleiros.

— Não foram menos de R$ 2 bilhões liberados para a empresa — acrescentou.

Executivos da Odebrecht também relataram que empresa pagou propina em troca da liberação de créditos em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo os delatores Pedro Leão e João Antônio Pacífico, a companhia tinha crédito nos governos estaduais em razão de serviços prestados ainda nos anos 1980 e 1990. Eles dizem que os estados reconheciam a dívida, mas alegavam não ter dinheiro para pagar.

A solução encontrada foi cobrar da União o que era devido em razão da separação dos estados, em 1977, quando ficaram pendentes algumas questões previdenciárias. Em 2006, a União finalmente liberou o dinheiro e os estados pagaram o que deviam à Obebrecht.

Mas, segundo os delatores, isso não saiu de graça. Eles disseram ter pago ao hoje ministro da Agricultura, Blario Maggi (PP), que era governador de Mato Grosso, R$ 12 milhões, o equivalente a 35% do que a empresa tinha a receber. Além de Blairo, é investigado no mesmo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Zeca do PT, que governou Mato Grosso do Sul entre 1999 e 2006.

Procurada para se manifestar, a Receita Federal não deu retorno. O GLOBO não conseguiu localizar Davi Mariano e Antônio Miranda.

Na época em que a delação da Odebrecht veio à público, Blairo e Zeca do PT negaram irregularidades.

O Globo

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Gilmar vê ‘possibilidade’ de anular delações após vazamentos

gilmar-mendesO ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta terça-feira (13) que os ministros do tribunal vão “ter que discutir com seriedade a questão dos vazamentos” de delações premiadas.

“Isso é muito sério. O vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar a autoridade, que no caso é o ministro Teori (Zavascki), que é o relator. São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem de tomar posição sobre isso”, disse Gilmar, antes da sessão da 2.ª Turma do Supremo.

Gilmar não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. “Tem de ser examinado. O próprio relator tem de analisar. (Mas) É possível”, disse.

O ministro observou que os vazamentos são crimes e trazem consequências. “Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês e no mundo político, uma questão de grandes consequências. Não terá consequências penais, não terá relevância do ponto de vista jurídico, mas vai ter consequência.”

Após o presidente Michel Temer pedir celeridade nas investigações em andamento, Gilmar ponderou que a velocidade não é o preponderante no momento. “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão. Não sei se se vai conseguir dar celeridade ou não a um processo que é mega, que tem tantas delações”, disse.

Já houve vários vazamentos de delações e interceptações telefônicas desde o início da Operação Lava Jato. Um dos mais emblemáticos foi o da conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, divulgada pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Na sexta-feira passada foi divulgada a primeira das 77 delações de funcionários e dirigentes da Odebrecht, atingindo Temer e o núcleo duro do governo federal, além de dezenas de políticos. Outro vazamento emblemático foi o conteúdo da delação do senador cassado Delcídio Amaral.

Ajustes

Mendes afirmou que é “inevitável” fazer ajustes na legislação que prevê a delação premiada – regulamentada na Lei 12.850, de 2013, que definiu organização criminosa e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

“Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso, porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, pode ser os advogados também”, opinou Gilmar.

Uol

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STF adia para esta quinta decisão sobre validade das delações de Youssef

STFO  Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (27) decisão sobre pedido para anular os acordos de coloboração com a Justiça do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O julgamento começou nesta quarta-feira (26), mas, diante do empate de 5 a 5 na votação, a conclusão foi adiada.

A validade das delações de Youssef é questionada pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. No recurso, o advogado José Luís de Oliveira Lima pediu que o acordo de delação premiada seja anulado, porque Youssef quebrou as regras do termo de colaboração na investigação do Caso Banestado.

De acordo com Oliveira Lima, o acordo assinado na Lava Jato é ilegal e, portanto, todas as provas produzidas contra Medeiros são ilegais. Segundo o advogado, o Ministério Público induziu o ministro Teori Zavascki, que homologou a delação,  a erro, por omitir que o acordo do Caso Banestado foi quebrado pelo doleiro.

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No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, seguiram o voto do relator, Dias Toffoli. Apesar de entender que somente depoimentos de delatores, sem indicação de provas, não são suficientes para  formar a acusação, Toffoli afirmou que o acordo de delação premiada tem natureza homologatória, ou seja, o magistrado, ao homologá-lo, não faz juízo de valor das informações prestadas à polícia e ao Ministério Público.

“A homologação do acordo de colaboração premiada não significa, em absoluto, que o juiz admitiu como verídicas e idôneas as informações eventualmente  já prestadas pelo colaborador e pendentes de identificação de coautores e partícipes da organização criminosa  e das infrações por ela praticadas. A homologação judicial constitui simples fator de atribuição de eficácia ao acordo de colaboração.”, disse Toffoli.

Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia divergiram do relator e não conheceram o recurso. Teori Zavascki não vota por ter homologado a delação do doleiro.

Durante o julgamento, a vice-procuradora da República, Ela Wiecko, negou a suposta omissão e disse que a quebra do primeiro acordo de delação não impede que um novo seja assinado. A vice-procuradora ressaltou que a reincidência do doleiro foi levada em conta na celebração do acordo de delação, que teve regras mais rígidas.

“É preciso distinguir falta de confiança na manutenção do acordo e a falta de confiança na veracidade das declarações. No acordo de colaboração premiada, o que interessa é a confiabilidade  das afirmações, porque a falta de confiança na quebra do compromisso de não voltar a delinquir encontra reposta na própria lei”, disse a vice-procuradora.

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional da instituição em 1998.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado, e a ação voltou a tramitar em 2014.

 

Agência Brasil