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Definidas novas regras para candidatos negros em concursos

cotas-negrosO Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabeleceu regras de verificação da autodeclaração prestada por candidatos negros em concursos públicos. A partir de agora, os candidatos que se inscreverem nas vagas destinadas a cotistas deverão se apresentar pessoalmente a uma comissão designada para tal fim. As orientações para os órgãos e entidades federais foram publicadas na edição desta terça-feira (2) Diário Oficial da União.

As novas regras regulamentam a Lei nº 12.990, de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. Podem concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público.

De acordo com a norma, os editais devem prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração, com a indicação de uma comissão que terá seus membros distribuídos por gênero, cor e naturalidade. As formas e critérios de verificação levarão em conta apenas os aspectos fenotípicos do candidato, que são suas características físicas, e não a ascendência.

Segundo o diretor executivo da organização não governamental Educafro, Frei David Santos, entre os pretos não há problema para definir cotas. O problema está na hora de definir entre os três grupos de pardos: o pardo-preto, o pardo-pardo e o pardo-branco.

“Todo o problema está no pardo-branco, porque ele tem poucos traços fenotípicos do povo negro e usa a genotipia [genética/ascendência] para usurpar um beneficio que não lhe pertence”, disse.

Frei David explicou que os dois últimos grupos [pardo-pardo e pardo-branco] não são alvo dos processos de exclusão.

“Quando a polícia faz uma revista em pessoas que passam na rua ou entra em um ônibus, ela vai diretamente em quem julga negro: preto ou pardo-preto. Nunca vai em um pardo-pardo ou pardo-branco. Das várias vezes que passei por revista, nunca vi um pardo-branco reivindicar o direito de ser revistado. Agora é para ter benefício?”, criticou.

Para o diretor da Educafro, a questão das regras de verificação ainda será alvo de muita polêmica, mas que será positivo. “Entendemos que o Brasil passa por um momento especial. Estamos discutindo fortemente um elemento da identidade nacional que nunca foi discutido. Quando é para tornar o Brasil um país mais igual, há omissão da classe dominante. Nós precisamos entender que o Brasil só vai ser melhor quando pretos e pardos tiverem oportunidades reais no cenário nacional”, destacou.

Frei David disse ainda que é fundamental que as comissões que farão as averiguações tenham um treinamento, porque o olhar das pessoas varia muito conforme suas definições pessoais. Segundo ele, o Ministério do Planejamento já deu dois treinamentos do tipo recentemente. “Conclamamos que multipliquem treinamentos para as comissões do Brasil inteiro.”

Fraudes

A verificação da autodeclaração deve acontecer antes da homologação do resultado final do concurso público. Caso se verifique que a autodeclaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso, sem outras sanções. Haverá, no entanto, a possibilidade de recurso para candidatos não considerados pretos ou pardos após decisão da comissão.

Conforme Frei David, além de ser eliminado da seleção, o candidato que prestar a declaração falsa “merece ser processado imediatamente por falsidade ideológica”. “Quando não se encaminha o fraudador para a polícia, percebemos que ainda não está sendo levado a sério a identidade do povo brasileiro.” Acrescentou que os movimentos organizados pedirão que seja criada também uma comissão para avaliar a aplicação dessa orientação normativa.

Os concursos públicos que estão em andamento e que não tiverem previsão de verificação da autodeclaração deverão ter seus editais retificados para atender às novas regras. Segundo o diretor da Educafro, é necessário avançar mais e que governos estaduais e municipais e universidades públicas também tenham regras mais claras sobre as cotas.

Agência Brasil

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Definidas as datas das matrículas dos alunos da rede estadual

matriculasComeçaram nesta segunda-feira (1º) e continuam durante o mês de dezembro as matrículas automáticas para os alunos veteranos nas escolas da rede estadual de ensino.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) adverte que a matrícula dos alunos integrantes da rede só será efetivada mediante assinatura da ficha de renovação de matrícula pelos pais ou responsáveis para os menores de 18 anos. Para os maiores de idade, a ficha deverá ser preenchida pelo próprio aluno.

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No período de 2 a 30 de janeiro de 2015 estarão abertas as matrículas para os alunos novatos, podendo continuar durante todo o ano letivo, caso o estudante venha transferido de outra instituição de ensino. O Governo do Estado garante vagas para todos os alunos. As aulas começarão no dia 9 de fevereiro.

As Gerências Regionais de Educação (GRE) estarão com postos de informações sobre as vagas disponíveis em cada escola da sua região. As GREs também estão procurando, por determinação da SEE, os secretários municipais de educação para garantir a continuidade do ensino aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal nas escolas do Ensino Médio da rede estadual.

De acordo com a gerente executiva de Acompanhamento a Gestão Escolar, Aline Montenegro, o ano letivo de 2015 será iniciado nas escolas da rede estadual no dia 9 de fevereiro para os cursos diurnos e noturnos. A gerente explica que o calendário escolar terá 202 dias letivos para o turno diurno e 207 dias para o turno noturno.

Diretrizes Operacionais – As Diretrizes Operacionais para o Funcionamento das Escolas da Rede Estadual de Ensino serão lançadas no dia 9 de dezembro, às 9h, no auditório da Funad. Trata-se de um documento distribuído com todas as escolas da rede estadual de ensino, no qual estão as informações norteadoras para gerenciar as unidades pedagógicas. Além das orientações administrativas e pedagógicas, as diretrizes também norteiam o funcionamento dos programas educacionais federais e estaduais.

Planejamento do Ano Letivo – Os dias reservados ao planejamento do ano letivo de 2015 são de 2 a 6 de fevereiro. Cada escola deverá elaborar seu planejamento e o dia da acolhida.

Dia da Acolhida – O primeiro dia do ano letivo será considerado o dia da acolhida e a orientação da SEE é que cada escola, após o planejamento, reserve um período da semana pedagógica para organizar a recepção dos estudantes no dia 9 de fevereiro. A recomendação para esse dia é que a escola convide a comunidade com o objetivo de acolher os estudantes e compartilhar as atividades educativas que foram planejadas para o ano letivo de 2015.

Fonte: Secom/PB

ProUni: Definidas as regras de seleção, com o aumento da nota mínima para 450

Os estudantes que pretendem concorrer a vagas na educação superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) vão precisar de nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. A nova regra consta de portaria normativa do Ministério da Educação publicada em 31 de dezembro último. Pela norma anterior, a nota mínima era de 400 pontos.

Nesta primeira seleção de 2013, a nota mínima de 450 pontos corresponderá à média aritmética de todas as provas do exame. Em caso de empate, serão consideradas as maiores notas em redação; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e em ciências humanas e suas tecnologias, respectivamente. Os estudantes que tiveram nota zero na redação estão impedidos de concorrer a bolsas do programa.

O ProUni foi criado em 2004 pelo Ministério da Educação para conceder, a estudantes brasileiros de baixa renda, bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Podem concorrer às vagas estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsista integral, pessoas com deficiência e professores da rede pública que estejam no exercício do magistério.

A bolsa integral é oferecida a estudantes oriundos de famílias que tenham renda bruta mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.017 a partir deste mês). A bolsa parcial é destinada àquele que comprove renda mensal por pessoa da família de até três salários mínimos (R$ 2.034). O candidato não pode ter diploma de ensino superior nem estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior.

As inscrições para a primeira edição deste ano serão feitas exclusivamente pela internet, na página do ProUni — as datas serão estabelecidas em edital próprio. Durante o período de inscrição, o estudante poderá fazer duas opções de curso nas instituições particulares de educação superior participantes do programa.

A Portaria Normativa nº 27, que define as regras do processo seletivo para a primeira edição de 2013 do ProUni foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro último, seção 1, página 137.

Assessoria de Comunicação Social

Definidas as oitavas da Libertadores. Fluminense x Inter é o duelo brasileiro

A fase de grupos da Taça Libertadores 2012 chegou ao fim na noite desta quinta-feira. Com a vitória de Universidad de Chile sobre o Nacional de Medellín, por 2 a 1, em Santiago, os últimos emparceiramentos da fase de oitavas de final foram definidos (datas ainda serão apontadas pela Conmebol). Dos seis brasileiros na competição, apenas o Flamengo foi eliminado. Na próxima fase, ao menos mais um representante nacional vai dar adeus à competição: o Fluminense, dono da melhor campanha da primeira fase, vai medir forças com o Internacional, que teve o pior desempenho entre os 16 classificados.

oitavas de final libertadores 2 (Foto: Reprodução/Globoesporte.com)

O jogo de ida será disputado no Beira-Rio. A definição do confronto será no Engenhão. O Fluminense jamais conquistou o título da Libertadores. Sua melhor participação foi em 2008, quando perdeu a final para a LDU. O Inter, por sua vez, acumula dois títulos, em 2006 e 2010. Hoje no Flu, o técnico Abel Braga, o volante Edinho e o atacante Rafael Sobis já ganharam a Libertadores pelo Colorado.

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Dono da segunda melhor campanha da fase de grupos, o Corinthians vai dar sequência à busca por seu primeiro título sul-americano em confronto com o Emelec (o Timão joga o segundo jogo no Pacaembu). O time equatoriano esteve perto da eliminação no Grupo 2, mas um gol no último minuto, sobre o Olimpia, em Assunção, classificou o Emelec e eliminou o Flamengo da Libertadores. Esta é a 21ª vez que a equipe azul de Guayaquil joga a principal competição do continente. Sua melhor participação foi em 1995, quando perdeu nas semifinais para o Grêmio, que viria a levantar a taça naquele ano.

Atual campeão, o Santos, que também levou o título em 1962 e 1963, terá de encarar a altitude de La Paz nas oitavas de final. O Peixe terá pela frente o Bolívar, que ficou em segundo lugar no Grupo 3. O Santos encara um rival que joga a Libertadores pela 27ª vez. A melhor participação foi em 1986, quando chegou à fase semifinal. O primeiro jogo do confronto será na Bolívia. A volta, no Brasil.

Por fim, o Vasco, campeão da Libertadores em 1998, terá pela frente os argentinos do Lanús. O time grená da Grande Buenos Aires liderou o grupo que tinha o Flamengo. No confronto direto com os rubro-negros, o retrospecto do Lanús não foi bom: empate por 1 a 1 no estádio La Fortaleza e derrota por 3 a 0 no Engenhão. Esta é apenas a quarta vez que o Lanús joga a Libertadores. A melhor participação foi em 2008, quando o time argentino foi eliminado nas oitavas de final. O Vasco joga a partida de ida em São Januário e decide a sua vida na Argentina.

O caminho até a final

oitavas de final tabela libertadores (Foto: Editoria de Arte/Globoesporte.com)

O sobrevivente do confronto entre Fluminense e Inter não deve ter moleza nas quartas de final. O classificado vai ter pela frente o vencedor do duelo entre Boca Juniors e Unión Española. No mesmo lado da chave está Universidad de Chile, atual campeão da Copa Sul-Americana. Se La U seguir passando de fase, pode encarar Flu ou Inter numa possível semifinal.

Na parte de baixo da chave, Corinthians e Vasco vão se enfrentar caso passem pelas oitavas. O Santos, se ganhar do Bolívar, vai ter pela frente Nacional de Medellín ou Vélez Sarsfield. O Peixe encararia o vencedor de Vasco x Corinthians numa possível semifiinal.

Vale ressaltar que, de acordo com o regulamento da Libertadores, se dois times do mesmo país chegarem às semifinais, eles necessariamente têm de se enfrentar, independentemente de sua posição na chave. No caso de três brasileiros alcançarem as semifinais, o emparceiramento será mantido conforme o descrito acima.

Globoesporte.com