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Governo muda definição de trabalho escravo e restringe divulgação da ‘lista suja’

Uma portaria publicada pelo governo nesta segunda-feira (16) estabelece que a divulgação da chamada “lista suja”, que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”.

A portaria anterior, de maio de 2016, não fazia menção à necessidade de aprovação pelo ministro. Ela definia que a organização e a divulgação do Cadastro ficaria “a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae)”.

De acordo com a nova portaria, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho), “a organização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho”.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que mudança promovida pela portaria “aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro” (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A nova portaria também altera as regras para a inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista suja de trabalho escravo e os conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão.

MPT critica mudanças

O texto foi duramente criticado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Maurício Ferreira Brito, afirmou que as mudanças “esvaziam a lista suja”.

“A divulgação deixa de ser feita por critérios jurídicos e passa a ser feita por critérios políticos do ministro do Trabalho”, afirmou.

Brito também criticou outra mudança promovida pela portaria publicada nesta segunda: a exigência de anexar um boletim de ocorrência policial ao processo que pode levar à inclusão do empregador na lista suja.

Segundo ele, é mais burocracia para dificultar o combate ao trabalho escravo.

Definição

A portaria também altera os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho escravo. Até então, os fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do código penal.

De acordo com a portaria, será considerado trabalho análogo à escravidão:

  • a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;
  • o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;
  • a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;
  • a retenção de documentação pessoal com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho.

Brito, do MPT, criticou as restrições aos conceitos do que seria, ou não, condição de trabalho análogo à escravidão. Ele afirma que hoje o Código Penal traz conceitos amplos, mas a nova portaria atrela o trabalho análogo à escravidão à ideia de restrição de liberdade.

“É um conceito totalmente ultrapassado”, disse Brito.

Os conceitos definidos pela portaria serão usados na concessão de seguro-desemprego pago para quem é resgatado de regime forçado de trabalho ou em condição similar à escravidão. Mas o novo texto também norteará a atuação dos auditores do trabalho, que são os responsáveis pelas fiscalizações.

Veja a íntegra da nota do Ministério do Trabalho:

O Ministério do Trabalho publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, que aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro, ao dispor sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 15.05.2016.

O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana.

Reitera-se, ainda, que o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga à de escravo é um valioso instrumento de coerção estatal e deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

G1

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Reunião pode unir oposições em Serraria; definição deve sair a qualquer momento

batista-e-antonioNa manhã desta quinta-feira (29) surpreendentemente os candidatos da oposição do município de Serraria se reuniram para chegar a um acordo político que poderá se concretizar a qualquer momento.

Existe muita expectativa na cidade de Serraria para uma possível união política dos candidatos a prefeito Antonio Eduardo, PSB e Batista Pinheiro, do PT do B.

Balbino Silva

MÍDIA PARAÍBA

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Quase 700 candidatos a prefeito dependem de definição da Justiça

justicaO primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo, terá a participação de milhares de candidatos cujos registros foram negados ou cancelados pela Justiça Eleitoral, mas seguem na disputa apoiados em recursos ainda não analisados. Até o momento, 13.856 postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador estão nessa situação. Eles até poderão receber votos para vencer, mas não é certo que exercerão os mandatos para os quais foram eleitos.

Em todos os casos, os candidatos foram rejeitados por alguma irregularidade que, em tese, os impediria de concorrer. Juízes eleitorais de primeira instância invalidaram os registros de candidatura, mas eles aguardam que seus recursos sejam julgados nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem uma decisão definitiva, todos aparecerão com a votação zerada no sistema de apuração na noite de 2 de outubro. No entanto, saberão os votos que receberam porque o número é divulgado em paralelo.

Essa situação já ocorria em pleitos anteriores, mas ficou mais crítica com a reforma eleitoral que diminuiu o tempo de campanha de 90 para 45 dias. Com isso, encurtou-se também o tempo para o julgamento definitivo. Até agora, só 91 recursos estão no TSE, sendo que outros 13 mil ainda podem chegar à Corte. Na eleição passada, no mesmo período, mais de cinco mil recursos desse tipo já tinham chegado ao TSE, última instância da Justiça Eleitoral. Essa diferença se dá justamente porque, em 2012, nessa mesma época, os juízes eleitorais e os TREs tiveram mais 45 dias para julgar os casos.

— Agora que estamos começando a receber os recursos sobre os registros de candidatura no TSE. Vai ser difícil até a diplomação (dos candidatos) ter tudo isso resolvido — afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

MINISTRO QUER SUGERIR AO CONGRESSO MUDAR LEI

Ter o registro aprovado é condição para que o candidato seja diplomado em meados de dezembro e, consequentemente, possa assumir em janeiro. Os ministros do TSE terão que correr para julgar os recursos até a diplomação. Sem esse julgamento, o candidato que foi barrado nas instâncias anteriores pode até ter recebido mais votos, mas não será empossado no cargo. Nas eleições municipais passadas, o número de candidatos barrados a uma semana da votação era semelhante ao de agora. O que mudou é que esses processos estão chegando a Brasília mais perto da diplomação, diminuindo ainda mais o tempo para a Corte decidir.

De acordo com o sistema do tribunal, 699 candidatos a prefeito estão com o registro indeferido, cassado ou cancelado e dependem de julgamento definitivo. Nessa situação, há ainda quase 12,6 mil candidatos a vereador e 585 a vice-prefeito. No caso de vereadores, a falta de julgamento complica ainda mais a situação porque interfere nos quocientes eleitoral e partidário, que define o número de vagas e os eleitos em cada um dos partidos.

O presidente do TSE afirmou que poderão ocorrer situações em que o candidato mais votado para uma prefeitura não assuma porque não teve o registro julgado a tempo. Ou que alguns assumam com base numa liminar. Mendes disse que haverá sessões extras no TSE para julgar os recursos, se necessário. Ele vai sugerir ao Congresso mudanças na legislação eleitoral:

— Estamos discutindo sugerir ao Congresso que abra o prazo de registro antes do período eleitoral. Esse prazo curto tem como resultado um juiz que não tem tempo e aprecia tudo às pressas. Até agora não houve pronunciamento do TSE (sobre os registros) — disse Mendes, explicando que o encurtamento da campanha foi positivo porque diminuiu os gastos; no entanto, o prazo para analisar o registro foi reduzido.

A falta de julgamento definitivo dos registros é ruim para o eleitor: ele pode votar num candidato que, após a eleição, corre o risco de ser considerado inapto. Com isso, o voto no candidato é anulado. Pode haver ainda indefinição de quem serão os candidatos a prefeito que irão para o segundo turno em algumas cidades.

Há uma outra complicação: se um candidato a prefeito tiver mais de 50% dos votos na eleição deste ano e, após uma decisão definitiva for considerado indeferido, a cidade deverá ter novo pleito fora de época, as chamadas eleições suplementares. Entre 2013 e 2015, foram 113. Mendes acredita que esse número vai aumentar.

Como o prazo para troca de candidatos já expirou, os partidos terão que permanecer com os nomes que indicaram para a votação no próximo domingo. O registro pode ser indeferido pelos mais variados motivos: com base na Lei da Ficha Limpa, por falta de documentos, por problemas na filiação partidária. Os candidatos sempre têm os registros rejeitados a pedido do Ministério Público Eleitoral ou dos adversários.

RIO TEM 52 CANDIDATOS A PREFEITO BARRADOS

No Brasil, o PMDB é o partido com mais candidatos a prefeitos barrados, com 94, seguido pelo PSDB, com 77. São Paulo tem o maior número de candidatos à sucessão municipal indeferidos com recurso: 129. Minas Gerais tem 99. No Rio, 52 candidatos a prefeito, em 35 cidades, tiveram os registros rejeitados. Em Seropédica, cinco dos sete concorrentes estão com a candidatura indeferida e ainda tentam reverter a decisão.

Entre os barrados pela Justiça Eleitoral até o momento estão oito prefeitos que buscam a reeleição: de Búzios, Rio das Ostras, Teresópolis, Araruama, Iguaba Grande, Conceição de Macabu, Aperibé e Itaocara.

Além de julgar os processos dos candidatos que foram barrados, os TREs e o TSE precisam se debruçar sobre os recursos de postulantes que, embora tenha sido aprovados pelos juízes eleitorais de primeira instância, tiveram a candidatura contestada. Eles também estão sub judice. Quem está nessa situação, no entanto, não aparece com a votação zerada. Ao todo, 6.422 estão nessa condição, sendo 313 do Rio. A Justiça Eleitoral ainda tem que analisar dois mil registros.

A procuradora da República Silvana Batini, professora da FGV Direito Rio, diz que o TRE, não o TSE, deveria ser a última instância na disputa municipal:

— A cultura jurídica brasileira é do inconformismo eterno. Numa matéria eleitoral, que as coisas têm que ser muito breves porque precisa de segurança jurídica, não faz nenhum sentido que haja três instancias julgadoras de registro na eleição municipal.

O Globo

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Trócolli admite adesão a Ricardo mas definição só sai em fevereiro

trocolli_serioO deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) decidiu deixar para o início do mês de fevereiro a definição se fará parte o não do Governo Ricardo Coutinho II.

Em contato com o Portal MaisPB, o peemedebista declarou que é uma tendência seguir a orientação do PMDB no apoio ao socialista tendo em vista que apenas ele e o deputado federal Manoel Júnior estão fora da aliança.

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Trócolli confirmou que o presidente estadual do PMDB, senador eleito José Maranhão, solicitou a sua ida à Brasília para a Secretária de Representação Governamental, mas ele abdicou da proposta porque problemas familiares o impende  de deixar o Estado.

Questionado sobre as especulações de que ele poderia assumir a pasta de Esporte Recreação e Lazer, Trócolli defendeu que o PMDB precisa de uma secretaria executiva que possa trabalhar pelo Estado e também na captação de recursos e apresentação de projetos ao Governo Federal.

“O PMDB precisa ter espaço para produzir para o Estado e não como cabide de emprego. Uma secretaria executiva, onde possamos captar recurso, levar projeto para Brasília. O problema do PMDB não é emprego, e sim, poder contribuir e colaborar com projeto o político, pois foi pra isso que ele se uniu ao PSB”, defendeu.

Para Trócolli, caso o PMDB consiga o espaço almejado, não significa que apenas ele seja o indicado para o cargo e  outros companheiros peemedebistas também pode ser secretario.

No entanto, Trócolli deixou uma condicionante para apoiar o governo. O parlamentar contou que votará o que for bom para a Paraíba, mas não votará em matéria que seja contra o funcionalismo público.

Trócolli lembrou, por outro lado, que já votou recentemente  na Assembleia, um empréstimo do governo para construção de estradas por considerar importante para o Estado.

Roberto Targino – MaisPB

PT quer pressa na definição do PMDB e convoca reunião com Maranhão

PTO Partido dos Trabalhadores ser reúne nesta quarta-feira (4) com o presidente estadual do PMDB, o ex-governador José Maranhão, e vai pedir pressa ao partido na definição da formação da chapa majoritára. De acordo com o presidente estadual do PT, Charlington Machado, a demora de fechamento de chapa ocasiona um ‘trauma’ para a coligação, com o surgimento de boates sobre a pré-candidatura peemedebista, emcabeçada pelo ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo.

“Esse trauma se resolve com o lançamento de candidaturas na chapa proporcional, da chapa majoritária, das suplencias, enfim, o fechamento de uma grande chapa”, disse o dirigente partidário em entrevista ao Correio Debate, da 98 FM.

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De acordo com Marchado, vencido essa fase a coligação passaria a discutir outros assuntos importantes para ao Paraíba. “É isso que nós queremos. Inclusive, hoje queremos discutir datas, calendário, para já fazer este lançamento. Por isso, queremos pressa, queremos definição”, ratificou.

No entanto, Machado não revelou o local e a hora que deve acontecer o encontro entre as lideranças dos dois partidos.


Roberto Targino – MaisPB

Efraim confirma aliança com RC, mas no Plano federal ainda não tem definição

efraimO deputado federal Efraim Filho assegurou nesta segunda-feira que o Democratas na Paraíba já tomou posição fechada de se manter na aliança com a reeleição do governador Ricardo Coutinho, entretanto, não tem conversado sobre ocupação da Vice. Ele admite que haja dissidência no plano estadual, sobretudo com integrantes da bancada na Assembléia Legislativa apoiando Cássio Cunha Lima e, no plano federal, disse inexistir posição definitiva em favor da candidatura de Aécio Neves.

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– Estamos decididos a apoiar a reeleição do governador Ricardo, mesmo sem nenhuma conversa sobre ocupar a Vice ou outro cargo majoritário – declarou.

Para ele, há um acordo no partido de liberar outros membros do DEM, como é o caso do deputado Domiciano Cabral de votar em Cássio. “Lindolfo deve ficar com Ricardo e João Henrique ainda não se decidiu”, comentou.

Embora dizendo que, em nível nacional o partido está apoiando a candidatura de Aécio, na Paraiba será aguardar mais um tempo para saber como ficará a configuração estadual.

Walter Santos
WSCOM Online

PRF: Definição de organizadora e edital ainda este mês; salários chegam a R$ 3,6 mil

policia-rodoviaria-federalOs interessados em concorrer às 216 vagas de agente administrativo (nível médio) que serão abertas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) devem ficar atentos. A expectativa é que até o fim deste mês seja definida a organizadora e divulgado o edital de abertura da seleção, que deverá ter provas em todas as capitais e vagas em diferentes estados. A exigência para o cargo é o ensino médio completo e a remuneração inicial é de R$3.689,77 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$373). As contratações são pelo regime estatutário, que dá direito a estabilidade, e a carga de trabalho é de 40 horas semanais.
A definição da organizadora era esperada para até o último dia 28, como informou à FOLHA DIRIGIDA, no dia 17 deste mês, o coordenador-geral de Recursos Humanos do departamento, inspetor Adriano Furtado. Porém, até o fechamento desta edição, na última segunda-feira, 24, a informação era a de que o processo referente à contratação da instituição que ficará à frente do concurso ainda estava com a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, a qual foi submetido. Apesar disso, segue mantida por enquanto a previsão de divulgar o edital ainda este mês.

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O inspetor Adriano Furtado chegou a afirmar que se tudo corresse bem, a divulgação poderia ocorrer até a próxima sexta-feira, dia 28, o que dificilmente deve ocorrer em função da demora na definição da organizadora. Especialistas em concursos e até mesmo futuros candidatos acreditam que será contratado o Cespe/UnB, que organizou o primeiro concurso para a área administrativa da PRF, feito em 2012, e que tem estado à frente de todos os concursos realizados no âmbito do Ministério da Justiça nos últimos anos. O atraso na contratação da organizadora também deverá fazer com que as provas objetivas, inicialmente previstas para maio, só possam ser aplicadas no início de junho, devido à necessidade de se observar um intervalo mínimo de 60 dias desde a publicação do edital, conforme o Decreto 6.944/09.

A PRF pretende homologar o resultado final do concurso, que prevê ainda investigação social e/ou funcional, ainda em junho, para possibilitar que os aprovados sejam nomeados este ano. Segundo a legislação eleitoral, em caso de homologação após 5 de julho, as nomeações só poderão ocorrer em 2015. Um fator que demanda celeridade na conclusão do concurso é que a seleção visa à substituição de terceirizados irregulares, que, caso tenha sido cumprido o acordo firmado entre União e Ministério Público do Trabalho (MPT), não atuam mais na PRF desde, no mínimo, 31 de dezembro do ano passado.

As vagas do concurso deverão ser distribuídas de forma proporcional à demanda de pessoal de cada estado, como informou no mês passado a chefe substituta da Divisão de Concursos do departamento, Tatiana Campos. A distribuição será baseada no levantamento das demandas e no resultado do concurso de remoção interna dos atuais servidores promovidos pelo órgão. Os estados que serão contemplados e a quantidade de vagas em cada um deles ainda não foram informados. O mesmo vale para as disciplina que irão compor o conteúdo programático da seleção. Já foi antecipado no entanto, que haverá algumas alterações com relação ao conteúdo do concurso de 2012. Naquela oportunidade, as provas de agente administrativo versaram sobre Língua Portuguesa, Ética e Conduta Pública, Legislação Relativa à PRF, Noções de Informática, de Matemática, de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Estatística.

Folha Dirigida

Com chapas em definição, PSDB e PSB quase não terão o que oferecer para agregar aliados; PMDB corre por fora

ricardo e cassioA vice na chapa majoritária. Esse será o único espaço que tanto a chapa do PSDB de Cássio, quanto a chapa do PSB, de Ricardo, poderá disponibilizar para agregar os partidos aliados com vistas às eleições de outubro deste ano, em caso de oficialização do rompimento entre as duas legendas.

Nesta segunda-feira (17), durante entrevista, o senador Cícero Lucena (PSDB) disse que já dá como certa a postulação do senador Cássio ao Governo da Paraíba e, naturalmente, deverá postular a reeleição ao Senado Federal, ao lado de Cássio, repetindo assim a chapa firmada em 2006.

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Na chapa do governador Ricardo Coutinho (PSB), que pleiteará a reeleição, a vaga para o Senado Federal deverá ser postulada pelo vice-governador Rômulo Gouveia (PSD). O próprio socialista garantiu espaço para Rômulo e, retribuindo a garantia do governador, Rômulo declarou antecipadamente que, em caso de rompimento, fica com o mago.

Na chapa do PSB, a terceira vaga deverá ser ‘sorteada’ entre os partidos que ficarão aliados do Governo após o ‘peneirão’ tucano.

No jogo das possibilidades, a expectativa é que o PEN emplaque a vice na chapa de Cássio. Já na chapa de RC, as fichas caem em cima do DEM, de Efraim Morais.

Até agora o PMDB é o único partido aberto a negociações, com a vice e a senatoria ainda aberta para abrigar outras legendas e ofertar uma chapa eclética para o pleito estadual na Paraíba. A probabilidade é que a chapa do cabeludo emplaque o PR na vice e o PTB na senatoria.

Márcia Dias

PB Agora

Dirceu afirma que definição de penas reforça visão de julgamento ‘sob pressão’ do STF

O advogado de Dirceu prometeu continuar lutando para reverter a condenação do ex-ministro (Foto: Marcelo Justo. Folhapress)

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar sua pena no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, de modo apressado, sem que a questão estivesse prevista na sessão dessa segunda (12).  “A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito”, afirmou Dirceu em nota publicada em seu blogue.

“Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.”

Um pouco mais cedo, o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, disse em entrevista coletiva nque se surpreendeu com a decisão do ministro relator Joaquim Barbosa, que inverteu a pauta do tribunal. “Todos os veículos noticiaram que no julgamento, hoje, terminava [a parte do] núcleo publicitário e começava o núcleo financeiro. Portanto, nós não estávamos presentes”, explicou.

A mudança de data irritou também o revisor do processo no STF, Ricardo Lewandowski, que cobrou de Barbosa coerência. Toda hora Vossa Excelência vem com uma surpresa! Vossa Excelência está surpreendendo a todos. O advogado do réu não está aqui! Eu vim de São Paulo, saindo de uma banca de mestrado! Se eu soubesse…”, manifestou em plenário.

José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses, enquanto a pena do ex-presidente do PT, José Genoino, foi fixada em seis anos e 11 meses. Por ser superior a oito anos, a soma das penas de Dirceu faz com que ele tenha de cumprir a sentença de prisão em regime fechado, como determina o Código Penal.

Questionado se ficou surpreso com a súbita alteração, Oliveira Lima disse que a mudança de data “surpreendeu a todos”, com a ressalva de que, “nesta fase do julgamento, a defesa não pode interferir na dosimetria da pena, esse é um ato privativo do magistrado”. Qual o motivo de Barbosa ter tomado tal decisão? “É melhor perguntar ao ministro Joaquim Barbosa, não à defesa”, disse o advogado, laconicamente.

Quanto à pena propriamente dita, Oliveira Lima disse ser preciso primeiro “ratificar” a posição da defesa de que Dirceu deveria ter sido absolvido. “No tocante à dosimetria, entendo que o STF não seguiu a jurisprudência da corte. Porque ele aumentou a pena bem acima do mínimo, não atendeu os requisitos, no entender da defesa, de um homem com 40 anos de vida pública sem qualquer mácula, sem qualquer mancha, sem qualquer antecedente criminal. Portanto, entendo que a dosimetria foi acima do que é a regra do STF.”

Recurso

Oliveira Lima disse na entrevista que, embora respeite, discorda da decisão do STF. “Não apenas quanto à dosimetria da pena. Quero mais uma vez manifestar que a defesa entende que no julgamento que decidiu pela condenação de José Dirceu, o STF não examinou as provas carreadas na Ação Penal 470 com o costumeiro acerto.”

Ele afirmou que os embargos infringentes na questão de formação de quadrilha podem ser usados pelo fato de que a condenação teve quatro votos favoráveis à defesa. “Nos embargos infringentes, posso inclusive conseguir a absolvição. Embargos infringentes é a possibilidade de o plenário modificar a decisão no tocante a uma condenação, no caso aqui específico, no crime de formação de quadrilha, não de corrupção, porque nesse a defesa teve apenas dois votos”, disse o advogado. No entanto, segundo ele, os embargos de declaração podem ser usados para “modificar alguma situação que pode beneficiar meu cliente”.

De acordo com o advogado, os embargos de declaração dependem da publicação do acórdão. “Mas nos embargos infringentes já posso [interpor o recurso], porque tenho quatro votos favoráveis. Todos os recursos que tiverem previsão legal e que puderem dar a demonstração da inocência de meu cliente serão tomados”, disse Oliveira Lima.

Sobre recurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele afirmou que também precisa avaliar a situação depois da publicação do acórdão. “Não há decisão sobre isso, enquanto não analisar o acórdão não tenho como afirmar que vou tomar essa medida na Corte Interamericana.” O advogado disse ter conversado com José Dirceu após a imputação da pena e disse que ele está reservado. “Ninguém pode receber uma notícia dessa de maneira satisfatória.”

José Genoino

O advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, divulgou nota oficial após a divulgação de sua pena de seis anos e 11 meses importa pelo STF. Leia a íntegra.

“Sobre a definição da pena a ser aplicada a José Genoíno

José Genoino e sua defesa reiteram seu respeito ao Supremo Tribunal Federal.A aplicação da pena é apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada. Sua condenação contraria toda a prova dos autos.

Irresignado, o acusado viverá até o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência. Condenação sem o mínimo indício de prova merece reparação seja quando for, onde for e de quem for.

Homem público reconhecido por sua Ética, por sua Moral ilibada, por sua vida de dedicação ao projeto de País no qual sempre acreditou e acredita. Exemplo de bom servidor, pai, marido e avô. Exemplo de amigo, de companheiro de seus companheiros, de fraterno porém corajoso lutador, que não esmorece e nem esmorecerá jamais diante de qualquer que seja a adversidade.

Homem de guerrilha, prisão e tortura, batalhador congressista que foi, não se impressiona com a condenação de agora. Antes, encara e de peito aberto e cabeça erguida. Foi feito um juízo – e dele mais uma vez discorda firme e energicamente – um juízo de valor sob a égide do Estado de Direito. Convém respeitá-lo.

Aceitá-lo, jamais!

Vencido foi o réu e vencida foi a própria Justiça! Paciência. Resignação, de parte do acusado, nunca! Paciência e submissão às ordens emanadas da mais elevada Corte, sob o regime do Estado de Direito, sim.

Subserviência, jamais!

Luiz Fernando Pacheco – advogado de José Genoíno Neto

redebrasilatual

Recurso de Polyana é protocolado no TSE e aguarda definição do relator

O recurso especial, impetrado pelos advogados da atual prefeita e candidata à reeleição em Pombal, Polyana Dutra (PT), ainda aguarda a definição do Ministro relator, no Tribunal Superior Eleitoral.

A Redação da LIBERDADE 96 FM apurou que o recurso só foi protocolado na última quinta-feira, dia 06, após seis dias de ser sido enviado pelo TRE da Paraíba.

Somente no sábado (08), às 19h36 é que foi registrado, e em seguida encaminhado para o setor de distribuição (CPADI), conforme consta no sistema eletrônico do TSE (VEJA REPRODUÇÃO ABAIXO).

Desde então, não foi informada nova movimentação.

A expectativa é de quem será sorteado para analisar o recurso da petista, que teve o registro impugnado por possível configuração de terceiro mandato.

Naldo Silva – Liberdade 96 FM