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Publicada lei que amplia para 10% vagas reservadas para deficientes em concursos na PB

Uma lei que amplia para 10% o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência, em concursos públicos realizados pelo Poder Público Estadual, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) desta quarta-feira (8) e entrou em vigor na mesma data.

O projeto de lei complementar, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, altera uma lei complementar de 2003, que aborda o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e estabelecia um percentual de 5%.

De acordo com a justificativa da deputada no projeto, há uma grande diferença entre o número de pessoas com deficiência no estado e a oferta de lugares em concursos públicos.

Por isso, conforme pontuado pela deputada na proposta, é preciso que o Estado da Paraíba priorize as políticas públicas afirmativas, tendo em vista também que outras leis já avançaram em relação a essa questão.

G1

 

Governador autoriza isenção de ICMS para veículos destinados a deficientes

Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba oficializa a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos destinados a autistas e pessoas portadoras de deficiência física, visual e mental. O decreto foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho no dia 28 de abril.

De acordo com a publicação, o decreto terá validade por 270 dias a partir da data de emissão, sem prejuízo da possibilidade de formalização de novo pedido pelo interessado. O ICMS para a saída de veículos é de 12% do valor total.

Estão previstos para ter isenção na saída de veículos os portadores de deficiência física, com apresentação completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Também está prevista a isenção do ICMS para pessoas que apresentam transtorno autista ou autismo atípico, que geram a incapacidade de dirigir.

clickpb

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Nº de mortos após ataque a centro de deficientes no Japão vai a 19

japãoO número de mortos após ataque contra um centro de atendimento de pessoas com deficiência, nesta terça-feira (26), em Sagamihara, no oeste de Tóquio, no Japão, subiu para 19 mortos, informou o Departamento dos Bombeiros. 25 pessoas ficaram feridas.

“Os médicos confirmaram a morte de 19 pessoas”, disse um porta-voz dos Bombeiros, revendo um boletim da polícia. O mesmo funcionário informou que dos 25 feridos, 20 estavam em estado grave.

Um homem jovem se entregou à polícia por volta das 3h local (15h de segunda, 25, em Brasília), afirmando ser o autor do ataque, disse o porta-voz policial da prefeitura de Kanagawa.

Segundo a agência de notícias “Kyodo”, o agressor seria um ex-funcionário do centro de saúde de 26 anos chamado Satoshi Uematsu.

Ao se entregar a polícia, Uematsu teria dito que “todos os deficientes deveriam desaparecer”.

A polícia, que recebeu um chamado alertando para o ataque contra o centro, informou que há uma investigação em andamento “para determinar os detalhes” do incidente ocorrido em Sagamihara, cidade de 700 mil habitantes.

Segundo a rede de televisão “NHK”, o agressor é um jovem estudante de magistério que havia trabalhado no centro há cerca de dois anos.

O agressor teria quebrado as janelas para entrar no centro, onde havia 160 internos.

O estabelecimento, conhecido como Tsukui Yamayuri-en, é integrado por dois prédios principais, além de um ginásio e uma piscina, e abriga pacientes com entre 17 e 75 anos.

Ainda segundo a NHK, a polícia encontrou várias facas em poder do agressor, algumas com sangue.

G1

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CCJ do Senado altera código eleitoral para facilitar acesso de idosos e deficientes a local de votação

maranhaoA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, em sessão presidente pelo senador José Maranhão, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Senado n. 293, de 2015, que altera o código eleitoral, para facultar ao eleitor com setenta anos ou mais e ao eleitor deficiente físico a transferência de zona ou de seção eleitoral.

De acordo com a lei, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann, terão direito à transferência de zona ou de seção eleitoral, o eleitor com setenta anos ou mais e o eleitor deficiente físico, com o fim da obtenção de melhor acessibilidade para exercer o direito de voto, mesmo sem mudança de domicílio.

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Para o senador José Maranhão, toda ação que vise facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosa, aos locais de votação, para que participem da festa da democracia, que é a eleição, é totalmente válida e merece o apoio de todos.

Assessoria

Lei regulamenta meia-entrada e estende direito a deficientes e jovens de baixa renda

Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Quase dois anos após a sanção da Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013), o governo regulamentou a norma em decreto publicado nessa terça-feira (6) no Diário Oficial da União. O texto detalha as regras para acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso. O decreto também regulamenta a reserva de vagas para jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual.

A concessão da meia-entrada fica assegurada para 40% do total de ingressos dos eventos. As promotoras e produtoras deverão comunicar o eventual esgotamento das entradas com desconto e apresentar um relatório de vendas com indicação dos ingressos comercializados com meia entrada.

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Os estudantes terão o direito à meia-entrada mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, que seguirá um modelo nacional e poderá ser emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Brasileira dos Estudantes Secindaristas (Ubes), além de Diretórios Centrais de Estudantes e Centros Acadêmicos. O documento será renovado anualmente, com comprovação de matrícula e será gratuito para estudantes de baixa renda.

Identidade Jovem

A meia-entrada para jovens de baixa renda será concedida por meio da apresentação da Identidade Jovem, documento que será emitido pela Secretaria Nacional de Juventude, ligada à extinta Secretaria-Geral da Presidência, que agora integra a Secretaria de Governo. A emissão vai levar em conta informações sobre beneficiários de programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para as pessoas com deficiência, a regulamentação prevê o benefício da meia-entrada por meio da apresentação do cartão do Benefício de Prestação Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência. O acompanhante também terá direito ao desconto.

Transporte de estudantes

O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff também estabelece regras para a reserva de vagas a jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual. Serão asseguradas duas vagas em cada veículo, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem usadas depois de esgotadas as vagas gratuitas, de acordo com o texto.

Para ter acesso à gratuidade, o beneficiário terá que apresentar a Identidade Jovem e um documento de identificação com foto expedido por órgão público para retirar um bilhete de viagem do jovem nos pontos de venda da empresa de transporte. O bilhete de viagem do jovem será nominal e intransferível.

 

 

Agência Brasil

Abandonado pela mulher, pai de três deficientes revela sonho de sua vida: ‘Ver meus filhos andarem’

paiHá exatamente dois anos a vida de Edivaldo mudou completamente. Morador de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, na Bahia, ele foi abandonado pela mulher ao lado dos três filhos. Sem dinheiro, ele se vira para cuidar dos três jovens que sofrem com a mesma deficiência.

Atualmente, Edivaldo vive sozinho com Emerson, de 15 anos, Everton, que tem 14, e Erick, o caçula de 13 anos. A família vive em uma casa bem pequena e sem nenhum tipo de adaptação para a deficiência dos jovens, que sofrem de de distrofia muscular. Para piorar, eles possuem apenas duas cadeiras de rodas, quando seriam necessárias três.

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Por não terem os equipamentos e nem as adaptações necessárias em casa, o jovens costumam se locomover rastejando pela casa. A divisão das cadeiras de roda é feita com o mais velho, Emerson, utilizando uma e os outros dois irmãos divindindo o equipamento que resta para eles.

ReproduçãoReprodução

“Depois que os meninos pararam de andar, a mãe abandonou e não quis mais saber deles. Disse que não tinha tempo para cuidar de deficientes e acabou deixando tudo comigo. Preciso de tanta coisa que nem dá pra falar. Mas o que eu queria mesmo era ver um dos meus filhos andando”, afirma Edivaldo.

Grande parte dos médicos consultados pela família — sempre dentro de suas possibilidades financeiras — acredita que a solução dos meninos é de difícil resolução. Segundo eles, o tratamento adequado para haver alguma esperança de que eles voltem a andar está disponível apenas nos Estados Unidos, universo completamente fora da realidade de Edivaldo.

A distrofia muscular é uma doença genética na qual os músculos que controlam os movimentos, aos poucos, vão enfraquecendo de maneira progressiva. A forma mais comum dessa doença afeta apenas os músculos de movimento voluntário, o que destrói a capacidade motora da pessoa afetada. Em casos extremos, porém, músculos de movimento involuntário, como o coração, podem ser afetados, o que pode levar o indivíduo à morte.

 

yahoo

Lei obriga estabelecimentos a fornecer carrinhos para deficientes

carimboO prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), sancionou a lei nº 12.998/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados. A obrigatoriedade somente se aplica a estabelecimentos com mais de 1.000 metros de área de atendimento.

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Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias corridos, a partir da publicação da lei, para fazerem a aquisição e oferecerem, gratuitamente, o serviço de carrinhos motorizados aos deficientes físicos, idosos e gestantes.

De acordo com o texto, deverão ser afixados em local de grande visibilidade, nas dependências externas e internas, dos centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados, placas indicativas dos postos de retirada dos carrinhos motorizados.

O descumprimento da lei ensejará a aplicação das seguintes penalidades: advertência, na primeira ocorrência; multa, no valor de 5.000 (cinco mil) UFIRs-JP, na segunda ocorrência; multa, no valor de 10.000 (dez mil) UFIRs-JP, nas ocorrências subseqüentes.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos de proteção ao consumidor instalados no município de João Pessoa.

 

jornaldaparaiba

Um caso na PB: polícias burlam Justiça e reprovam deficientes em concursos

audiçãoAs polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Civil do DF (PCDF) encontraram uma brecha para burlar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e não incluir, entre os aprovados nos concursos públicos, pessoas com deficiência de qualquer tipo. No ano passado, a Corte determinou à PF que retificasse o edital e passasse a reservar, pelo menos, 5% das oportunidades da última seleção a esse público — assim como é estipulado por lei. A decisão do STF vale para todos os certames da área de segurança pública. Mesmo assim, nos três casos, todos os deficientes foram reprovados na perícia médica.

A organizadora dos concursos é a CESPE- Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília.

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Considerando-se os três concursos, estão em jogo 89 vagas — 50 na PRF, 34 de perito, delegado e escrivão na PF e cinco de escrivão na PCDF — que seriam destinadas a pessoas com deficiência e não foram preenchidas, ficando disponíveis à ampla concorrência. Nos casos de delegado e escrivão da Polícia Federal, inclusive, o certame já está na fase final de convocação para o curso de formação. Antes de fazerem a perícia, esses candidatos foram aprovados, pelo menos, nas provas objetivas e discursivas e no teste de capacidade física.

Os resultados da perícia não justificam as reprovações. Apenas dizem que “não houve candidato qualificado”. Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública em janeiro passado contra o certame da PRF. Segundo o próprio MPF, “analisando a extensa listagem do edital que definiu as condições consideradas incapacitantes para as atribuições do cargo de agente da PRF, o Ministério Público verificou que todas as categorias de deficiência foram inseridas como circunstâncias incapacitantes. Ou seja, a deficiência virou justificativa para a eliminação”.

Um candidato paraibano entrou em contato com o PB Agora e nos informou que o fato é real e que ele e mais três candidatos paraibanos tiveram que entrar na justiça para tentar entrar no quadro funcional da Polícia Federal.

A vítima da ‘esperteza’ do concurso que pediu para não ser identificada, revelou que sua deficiência auditiva não o impederia de desempenhar a função para qual se inscreveu no concurso, já que atualmente é motorista de caminhão dos Bombeiros e tem carteira D, no edital, apenas a carteira B é exigida.

“Fizemos os exames e todos os portadores de necessidades especiais foram considerados inaptos pela Cespe. Apesar de passarmos nos testes de capacidade física para a função, os exames médicos estão reprovando ou a perícia final que comprova a deficiência.  Nenhum deficiente passou, apesar dos 5% das vagas serem destinadas aos portadores de necessidades especiais, nenhum está sendo aprovado, ai estão sendo chamados os demais classificados”.

O concurseiro que para todos os efeitos deveria estar aprovado e fazendo o curso de formação para em breve estar nas ruas está decepcionado com a ‘manobra’ da Cespe ou da Polícia Federal que segundo ele, está prejudicando todos aqueles que passaram e que estão sendo considerados inaptos, mesmo tendo passado nas avaliações.

“Estamos entrando na justiça porque passamos nos testes e nenhum candidato foi aprovado, como isso é possível? O Ministério Público de Brasília já entrou com ação e cada um de nós também estamos entrando com ação individual. Somos quatro portadores de necessidades especiais na Paraíba que foram convocados para as provas técnicas: são dois deficiente Monocular, um Auditivo e um Ortopédico. Queremos nossas vagas já que estamos comprovando que podemos desempenhar nossas funções, nem que seja no primeiro momento subjudice, mas que depois possamos ser concursados efetivados. Lutamos pela justiça”, explicou.

Com Correio Braziliense

 PB Agora

Pastora causa indignação ao defender que amputados ou deficientes físicos sejam proibidos de pregar

pastoraUma pastora causou indignação ao afirmar que em sua igreja, um amputado ou portador de necessidades especiais pela ausência de algum membro não pode pregar ou dirigir um culto.

Maria Luisa Piraquive, líder da Igreja de Deus Ministério de Jesus Cristo Internacional, disse entender que não é “certo” que alguém que não tenha qualquer parte do corpo dirija a Palavra à congregação.

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“Por exemplo, vamos dizer que um irmão muito dedicado e usado pelo Senhor na igreja, infelizmente sofreu um acidente e perdeu um membro de seu corpo. A partir desse ponto, ele não pode pregar. Isto, por causa da consciência. Quero dizer, as pessoas vão dizer que eles não gostam disso [deficiência] e não retornarem. Outros dirão que é por causa da estética”, afirmou a pastora Maria Piraquive.

Tentando reforçar seu argumento, a pastora ilustrou: “Algumas pessoas vêm para a igreja, sem um olho, sem um braço ou uma perna ou defeitos físicos , você não pode nomear essa pessoa como um pregador, por questão de consciência, porque isso é errado”, comentou.

Numa tentativa de reforçar seu argumento, a pastora disse que, enquanto em outros países as igrejas concordam que todas as pessoas preguem, na sua denominação isso não vai acontecer porque a igreja “é dirigida pelo Espírito Santo, e um só Deus quem governa”.

A pastora, que é mãe de um senador na Colômbia, disse ainda que há lugares que a falta de um membro se torna uma credencial para os pregadores, e que isso não agrada a Deus: “Em outros países apreciam que o pregador seja um deficiente ou desativado. Eu acho que esses países devem respeitar as nossas leis como uma igreja. Isso porque as pessoas com deficiência processam e diz que o governo não vai deixá-lo pregar. Ao fazer isso Deus os punirá e tirará da igreja”, disse.

Mais Gospel 

Eleição em 2014 terá urnas com áudio para deficientes visuais

As pessoas com deficiência visual de todo o país contarão com um novo recurso de acessibilidade nas próximas eleições. O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) vai modificar o software de votação das urnas eletrônicas implantando um sinal sonoro com a indicação do número escolhido pelo eleitor que necessitar da tecnologia. Com a mudança, as máquinas estarão aptas a liberar o áudio aos eleitores possibilitando maior autonomia para a escolha do candidato.

urna_eletronicaConforme a presidente da Comissão de Acessibilidade do TRE, Magda Andrade, não vai haver motivo, em outubro, para que os votantes em condição de baixa visibilidade ou cegueira deixem de ir às urnas.

“O que acontece é que muitas pessoas não avisam o cartório eleitoral e acabam deixando de votar. Mas a partir de agora, o mesário poderá digitar um código que vai liberar o áudio na urna, que se encerrará logo após a confirmação do voto”, garante.

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O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), avalia a adaptação das urnas como uma conquista importante da política nacional para as pessoas com deficiência.

“Esta é a diretriz do desenho universal que objetivamos, para que não só os equipamentos de votação, mas tudo o que nos cerca, seja desenvolvido para servir a todos, que não sejam necessários outros dispositivos de apoio ou um equipamento específico. Um grande passo para o exercício da cidadania e para a participação política plena das pessoas com deficiência”, afirmou.

A nova medida tende a solucionar o problema da abstenção das pessoas com deficiência que deixaram de votar em outras eleições por conta da falta de acessibilidade enfrentada na hora da votação.

A Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE segue implantando a tecnologia nas urnas de todo o Brasil. A decisão foi tomada pela Corte no fim do ano passado, após uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado de São Paulo.

Da Redação em Brasília
Com informações do TSE