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Mais de 2,5 mil pessoas participam de ato em defesa de Moro e da Lava Jato, em João Pessoa

Mais de 2.500 pessoas se reuniram na orla de João Pessoa para declarar apoio ao ministro da Justiça Sérgio Moro e à Operação Lava Jato, de acordo com informações do Movimento Renovação Patriótica repassadas ao ClickPB. O ato público aconteceu neste domingo (30), no Busto de Tamandaré, no bairro de Tambaú.

Os manifestantes de direita se concentraram ao lado do Pão de Açúçar da Avenida Epitácio Pessoa, às 16h, e saíram em direção ao Busto de Tamandaré às 18h, ainda segundo relatou ao ClickPB um dirigente do Movimento Renovação Patriótica.

O ato foi encerrado às 19h. Os participantes fizeram adesivagem em veículos.

O protesto de apoio ao ministro surge após Moro ser questionado pelos diálogos com o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, através dos quais ele é acusado de interferir na operação enquanto era juiz. Moro nega interferência e questiona a autenticidade das conversas de Telegram vazadas pelo site The Intercept Brasil.

Veja vídeo

 

Veja fotos do ato público

 

 

clickpb

 

 

‘Cabeçada’: em nota, Julian Lemos diz que agiu em defesa das mulheres

O deputado federal Julian Lemos protagonizou, na noite desta quarta-feira (29) uma confusão com o também deputado Expedito Netto. Julian se exaltou após o Netto esbarrar nele enquanto conversava com outros deputados. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o paraibano aparece dando uma ‘cabeçada’ no parlamentar de Rondônia.

Veja o vídeo:

Nesta quinta-feira (30), após a repercussão do fato, o parlamentar usou seu perfil numa rede social para emitir nota, dando sua versão a respeito do fato ocorrido.

Na nota, Julian alega que não houve ato de violência. “Não houve agressão física pois não se percebe naquele momento nenhum movimento brusco”. E acrescenta que agiu para defender as mulheres. “Se tratava de agressões que queriam desmerecer a Presidente por ser mulher”, declarou.

De acordo com informações da revista Época, Expedito Netto declarou que vai denunciar o paraibano no Conselho de Ética. Confira nota na íntegra:

Nota sobre o episódio de ontem.

Na noite desta quarta feira (29) durante uma acalorada sessão plenária que votava destaques de importantes medidas provisórias para o futuro da nação, membros da oposição ao Governo e ele (Deputado Expedito Netto) vinham agredindo verbalmente a Deputada Geovânia de Sá que presidia a sessão. As ofensas chegaram a tal ponto, que até mesmo as deputadas da oposição ao Governo saíram em defesa de Geovânia por entender que ali se tratava de agressões que queriam desmerecer a Presidente por ser mulher.
Ao ser repreendido de maneira pública pela Presidente da Mesa, ele se dirige transtornado (como se vê no vídeo) à mesa para continuar suas ofensas e acaba por esbarrar no Deputado Julian Lemos – PSL/PB. Neste momento, Julian Lemos é escolhido para ser alvo de suas ofensas que não devem ser transcritas aqui, por respeito as famílias e ao decoro parlamentar. Julian Lemos se aproxima de Netto e de maneira dura e séria exige respeito a ele e a presidente. As imagens não deixam dúvida de que não houve agressão física pois não se percebe naquele momento nenhum movimento brusco por parte de Julian Lemos.
Por fim, este episódio deixa claro, que para aqueles que estão contra o progresso do país, vale tudo, até mesmo diminuir uma parlamentar por ser mulher.

Julian Lemos Deputado Federal.

 

Secom

 

 

Cabedelo: defesa consegue direito de “separar” Leto Viana

Desde a semana passada, a defesa do ex-prefeito Leto Viana luta na Justiça para garantir o direito de uma cela especial para o cliente. No sábado, como noticiado aqui no Blog, o advogado Jovelino Delgado entrou com habeas corpus reclamando da situação criada, pós-transferência do 5º Batalhão da PM, que colocou o preso no mesmo ambiente de outros investigados, alvos das confissões a acusações do ex-prefeito, entre eles o empresário Roberto Santiago.

Hoje, por outra via, a Justiça decidiu retirar Leto do presídio de Mangabeira. Provocado por pedido do Gaeco (MP), o juiz Henrique Jácome determinou a remoção provisória para a Sexta Companhia da PM, em Cabedelo, até que o Estado providencie uma cela separada.

“Recebemos a decisão com a certeza de que nosso pleito seria atendido”, comemorou Jovelino Delgado, que esperava a sentença como resultado da sua reclamação em habeas corpus. Mas, para a defesa, a inversão dos fatores não altera o resultado. O objetivo foi alcançado.

 

blog do heroncid

 

 

Defesa pede prisão de prefeito Fábio Tyrone por agressão a ex

De acordo com o advogado Diego Cazé que compõe a defesa da advogada Myriam Gadelha, ex-companheira de Fábio Tyrone, prefeito de Sousa, o representante deve ser preso preventivamente após ser acusado de agredir a então namorada. O caso foi registrado na última quinta-feira (6) durante uma festividade em João Pessoa.

Em entrevista ao programa Tambaú da Gente, da TV Tambaú, Cazé detalhou a movimentação e instruções dadas pela defesa com o objetivo de preservar a advogada. “Nós recomendamos a Myriam que nesse momento ela se resguardasse. Após as falas de ontem com o repetir dos fatos, que são naturalmente dolorosos à qualquer mulher que sem encontra nessa situação, é importante que se diga, inclusive, que nós jamais deveremos culpabilizar a vítima. Culturalmente nesse assunto, com esse aspecto de agressões psicológica e agressões físicas contra a mulher, é possível ver indagações contra a vítima. Pra evitar essa exposição além de que corajosamente ela se propôs a fazer em busca de justiça, nós da defesa estamos assumindo isso”, afirmou.

A ação foi registrada Delegacia da Mulher, localizada na Central de Polícia, bairro do Geisel, em João Pessoa. Ainda segundo o advogado, nesta terça-feira (11) vítima e testemunhas foram ouvidas. “A polícia adotou os trâmites necessários e as medidas já foram concebidas”.

Diego Cazé informou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) lavrou medidas protetivas. Um processo também teria sido aberto contra o prefeito.

O inquérito pode servir a pedido da delegada uma prisão preventiva, ou gerar uma ação penal”, afirmou.

Questionado se por ocupar o cargo de prefeito, Tyrone não foi preso em flagrante, o advogado respondeu:

A circunstância da natureza da prisão muda. Ele não foi preso pela flagrância, mas, isso não quer dizer que ele não pode ser preso. Desconheço as razões que não levaram a prisão dele no dia do fato”, atenuou.

Hoje ele poderia ser preso em uma outra natureza de prisão que é a prisão preventiva. Ele não é só acusado nesse processo contra Myriam Gadelha, ele responde a outros processos criminais também envolvendo situações de agressão. Inclusive, uma delas, de agressão física contra a ex-mulher”, considerou.

 

A defesa acredita que, por conta da reincidência, o caso piora a situação dele que passa a representar um risco para a sociedade e isso pode culminar na prisão preventiva.

Identificamos a fala do prefeito nos meios de comunicação se utilizando, talvez, de uma cerca imagem pública e etc… Isso também pode inibir a testemunha, isso pode inibir a própria Myriam de falar”, declarou.

Ela [Myriam] solicitou as medidas protetivas ao TJPB após ser ameaçada por um dos familiares do agressor. Esse tipo de comportamento também justifica uma prisão preventiva. Agora, vai passar pelo filtro da delegada que está conduzindo o inquérito se ela faz esse pedido. Mas, aos olhos da defesa, esse pedido deve ser feito e encampado pelo Ministério Público”, finalizou.

Confira a entrevista na íntegra:

As informações são do Portal T5

 

UEPB emite nota “em defesa da Democracia”

A Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) emitiu nota na quinta-feira (18) em relação ao processo eleitoral do segundo turno, quando será eleito o futuro presidente do Brasil. O documento “em defesa da Democracia e pelo Brasil” é assinado pelo reitor Rangel Júnior e pelo vice, Flávio Romero Guimarães.

No texto os gestores argumentam que defendem e sempre defenderão uma universidade pública, gratuita, laica, socialmente referenciada, democrática, inclusiva e de relevância social. Eles também destacam que entre os anos de 2003 e 2016, período em que o PT administrativa o país, foram feitos grandes investimos nas universidades públicas, com duplicação do número de vagas e maior democratização no acesso ao ensino superior.

“Defenderemos com todas as nossas forças as conquistas históricas da Democracia em nosso País. O ambiente universitário jamais poderá se tornar palco de intolerâncias e rupturas com os valores essenciais apregoados e defendidos como elos essenciais nas sociedades modernas”, diz trecho da nota.

Leia na íntegra:

A principal missão da Universidade consiste na construção de saberes ao pleno desenvolvimento humano, segundo princípios científicos e tecnológicos, pautados em valores éticos, cuja orientação para os seus alunos e suas alunas objetive sólida formação profissional ao respeito à vida. Em outras palavras, a Universidade, mais do que um espaço, significa projeto civilizatório, naquilo que se refere ao pensar e viver sobre bases pacíficas, mesmo quando discordantes ou diversas.

De 2003 a 2016, observamos um período de grande investimento nas universidades públicas, significando a duplicação do número de vagas e maior democratização no acesso ao ensino superior. Mesmo assim, do total de vagas disponíveis no país, apenas 12% estão nas públicas e, as demais, 88%, na iniciativa privada. A UEPB participou deste desafio e se esforçou para aumentar suas vagas e espaços de atuação na Paraíba, contribuindo para ampliar a inclusão social através da educação.

Neste atual contexto eleitoral brasileiro, temos presenciado discursos e atos de violência física e simbólica, em várias partes do país e por meio de diversos meios de comunicação. A sociedade como um todo sendo vitimada pela intolerância e desrespeito à diversidade e à liberdade do outro. Trata-se de um cenário que deixa entrever ameaças ao processo de construção democrática da sociedade e aos direitos constitucionais e trabalhistas, que coloca em jogo não apenas a resolução de uma crise política e econômica, mas o processo de consolidação do Estado Democrático de Direito.

Na esfera universitária, mais recentemente, presenciamos ataques que atingem o terreno essencial da liberdade de ensinar e aprender, assim como o processo de educação como prática da liberdade e construção crítica da cidadania. Ações e agressões têm se espalhado pelo país no sentido de ferir esta fundamental dimensão, o que põe em risco de morte esta instituição secular.

Sem universidades públicas não há compromisso com formação profissional crítica e cidadã; não há pesquisa comprometida com a ética e com o bem-estar humano; não há Universidade para os filhos e filhas dos trabalhadores e trabalhadoras, pois os interesses passam a ser os do mercado. Sem a Democracia restará a barbárie. Sem as garantias de liberdades individuais e o respeito às regras mais elementares de convivência pacífica em sociedade, perde-se parte fundamental dos laços que nos trouxeram até aqui como nação. Não podemos assistir impassíveis a tais práticas!

Queremos proclamar com veemência que defenderemos com todas as nossas forças as conquistas históricas da Democracia em nosso País. O ambiente universitário jamais poderá se tornar palco de intolerâncias e rupturas com os valores essenciais apregoados e defendidos como elos essenciais nas sociedades modernas.

Defendemos e defenderemos uma Universidade pública, gratuita, laica, socialmente referenciada, democrática, inclusiva, de relevância social e comprometida com o desenvolvimento da nação e com o mesmo vigor e a mesma veemência os valores fundamentais da Democracia em nosso Brasil. Somente a educação poderá nos levar a um patamar civilizatório mais elevado, honrando as melhores tradições dos tantos educadores, educadoras e tão importantes intelectuais e cientistas, verdadeiros humanistas que marcaram a história do Brasil, aqui e no mundo inteiro.

Acreditamos que só a Democracia, abraçada com a Educação de qualidade, possibilitará a Paz e a Justiça Social, bem como a consequente diminuição das profundas desigualdades de nossa sociedade. Como Universidade, demarcamos nosso compromisso com a Paz, a Democracia, os Direitos Civis, essencialmente com um projeto humanista e civilizatório que torne o Brasil um pais mais tolerante e, de fato, para todos.

Antonio Guedes Rangel Junior
Reitor

Flávio Romero Guimarães
Vice-Reitor

 

maispb

Em João Pessoa, mulheres vão às ruas em defesa do #EleNão

O ato “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro” acontecerá no próximo sábado (29) em João Pessoa, a partir das 15h, na Praça da Paz, Bancários. A manifestação ocorrerá simultaneamente em todas as capitais e em diversas cidades do interior, além de outros países, como Alemanha, Argentina, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Espanha, França, Holanda, Inglaterra e Portugal.

O movimento contra o candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) surgiu de forma espontânea nas redes sociais, reunindo, em pouco menos de uma semana, mais de 2 milhões de mulheres em grupo fechado. Este, tem a participação de mulheres de todas as classes sociais, níveis de escolaridade, linhas ideológicas distintas e religiões diversas, todas unidas com um objetivo em comum: expor sua voz contra a ameaça de um governo machista, homofóbico, racista e misógino, que incita constantemente o ódio e prega a violência, além de não propor um projeto de governo que visa um Brasil mais justo e igualitário.

Ao tomar tamanha proporção, a página do grupo chegou a ser hackeada, mas foi rapidamente resgatada, e já ultrapassa 3 milhões de mulheres.

Assim, todas as mulheres convidam a população pessoense para participar do ato. Homens, mulheres, LGBTQ+, segmentos religiosos e entidades sociais e artísticas, entre outras, estarão ocupando as ruas da capital, num grande movimento de união contra os retrocessos. O ato contará com oficinas de cartazes, batucadas, intervenções culturais e artísticas, além de falas sobre o porquê levantamos a bandeira do #EleNão!

Somos milhões! Não nos calarão!

Mulheres Unidas Contra Bolsonaro em João Pessoa

Local: Praça da Paz, nos Bancários

Hora: a partir das 15h

 

pbagora

 

Defesa Civil começa a cadastrar CEPs da PB para alertar sobre desastres

Defesa Civil começa a enviar mensagens por celular (Foto: Portal Correio)

A população da Paraíba já está recebendo mensagens de texto no celular para ver alertas sobre risco de desastres naturais. O serviço é coordenado pela Defesa Civil Nacional e só chegaria à Paraíba em junho, mas desde 26 de fevereiro deste ano que a nacionalização foi antecipada.

Para participar, é necessário enviar o CEP de seu endereço para o número 40199. O serviço não tem custo. Ao fim do cadastro, o usuário é informado se o celular está apto a receber alertas de  inundações, alagamentos, temporais, perigo de deslizamentos de terra, entre outros, e recomendações da Defesa Civil. Se o usuário desejar, é possível cancelar o recebimento dos alertas por mensagem de celular.

Os alertas são enviados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e pelas Defesas Civis dos estados. Também será realizada campanha informativa nos meios de comunicação. O acompanhamento executivo do serviço de alertas por SMS é feito pela ABR Telecom.

O sistema foi desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em parceria com os órgãos de Defesa Civil e as operadoras de telefonia móvel.

Expansão

Depois de um período de testes, o grupo coordenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e que conta com representantes do Cenad, definiu a expansão do serviço de alerta de desastres naturais para  todo o Brasil. Cerca de 20 países contam com serviços semelhantes, como Canadá, Chile, Bélgica, Filipinas e Japão.

O projeto piloto começou em fevereiro de 2017 em 20 municípios de Santa Catarina. O sistema também foi implantado, em junho, em cinco cidades do Paraná. Desde outubro, todos os moradores dos estados do Paraná e de Santa Catarina podem cadastrar as linhas móveis para receber mensagens de alerta de desastres naturais enviadas por SMS para celulares. O serviço foi implantado no Estado São Paulo em novembro de 2017.

No dia 15 de janeiro deste ano, os moradores de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás passaram a receber o SMS de alerta de riscos e em 19 de fevereiro, o projeto teve início no Distrito Federal, Mato Grosso e Tocantins.

 Portal Correio

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Ministro da defesa reconhece o controle das penitenciárias por organizações criminosas

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou, no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no Brasil está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias.

Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). “Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os Estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha nesta crise”, acrescentou.

Presídios criam gangues

O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país.

“Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.

Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte.

“Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades.

Correio da Paraiba

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A defesa do consumidor não pode sofrer retrocessos

A defesa do consumidor tem sofrido retrocessos nos últimos anos. A mudança de entendimento, por exemplo, no que diz respeito ao distrato de contratos imobiliários é um dos casos citados pelo professor da UFPB e advogado Alfredo Rangel, especialista em defesa do consumidor. Nessa conversa com o Correio, Alfredo Rangel destaca os avanços na legislação, os retrocessos, os projetos que estão tramitando no Congresso para atualizar o CDC e sobre o papel do cidadão em fazer valer seus direitos.

– Desde que o Direito do Consumidor surgiu houve, de fato, alguns ganhos, mas de tempos para cá, notadamente a partir de meados da década passada, verificamos,também alguns retrocessos.

– Quais o senhor destacaria?

– Principalmente, no que diz respeito ao distrato imobiliário – tema de extrema atualidade -, que é o desfazimento dos contratos imobiliários de financiamento da casa própria, que aumentou muito nesses tempos de crise econômica.

– Tanto nos financiamentos públicos como nos privados?

– Principalmente em relação às construtoras. Nesse aspecto houve algum ganho, especialmente na seara jurisprudencial – embora a lei não disponha de como será o desfazimento desses contratos, os tribunais vinham construindo entendimento favorável ao consumidor.

– Professor é impressão nossa ou o Direito do Consumidor sofreu retrocessos nos últimos anos no Brasil?

 

– E o que mudou?

– A gente verifica uma tendência de que alguns entendimentos sejam revistos.

– Seria para fortalecer as construtoras por causa da crise?

– Seria irresponsabilidade de minha parte adivinhar os motivos que levam os tribunais, ou mesmo o legislativo, ou ainda até mesmo o Poder Executivo, porque havia uma tendência de edição de medida provisória, ao nosso ver, extremamente prejudicial ao consumidor  – o que é que leva o Estado a tomar essa posição.

– Afinal as construtoras, incorporadoras, imobiliárias são braços mais fortes nessa relação do que o consumidor…

– Possivelmente. A gente não pode deixar de levar em consideração que o poder de uma empresa é muito maior do que o do consumidor, apesar de lei estipular que cabe a vários órgãos simultânea e concomitantemente a defesa do consumidor. O consumidor continua sendo a parte vulnerável, em qualquer relação de consumo. Isoladamente a força do consumidor é quase nula.

– Daí a necessidade da presença do advogado?

– Do advogado, sem dúvida alguma. Mas para além do advogado, os órgãos de defesa do consumidor como um todo. Da União, dos Estados e dos Municípios. Os órgãos juntos compõem o SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. E ainda temos o Ministério Público, que é dotado de curadorias de defesa do consumidor. E temos também vários juizados especializados na defesa do consumidor. E o Código de Defesa do Consumidor estimula e fomenta a criação de associações de defesa do consumidor, que são órgãos da sociedade civil organizada.

– Se consegue efetividade na luta em defesa do consumidor?

– Apesar de toda essa estrutura que é, aparentemente, satisfatória, suficiente, continua sendo uma briga de David contra Golias. A lei criou vários órgãos, cujas competências se contrapõem, me parece que antevendo as dificuldades  no desequilíbrio entre o consumidor e os grandes conglomerados. A estrutura é satisfatória, mas vez por outra a gente verifica que há certa deficiência na atuação pontual.

– O que seria essa atuação pontual?

– Em determinados casos a gente vê que um órgão ou outro não teve uma atuação a contento ou que a resposta não veio no momento adequado. Mas a estrutura como um todo me parece satisfatória.

– O que é necessário e urgente para reforçar a ajuda que se pode dar ao?

– A defesa do consumidor é um exercício de afirmação diária, tarefa que se constrói cotidianamente. Diria que nossa principal missão é tentar barrar esses retrocessos, porque em matéria de defesa do consumidor não se pode retroceder. Na atual conjuntura política, econômica, de crise, talvez a gente nem devesse se preocupar em ir além – embora o ideal seja fazer com que haja avanços – mas impedir os retrocessos seria uma medida mais urgente.

– Em que fronteira? No Judiciário, na mobilização popular, na pressão sobre o Congresso?

– São várias frentes. Há um flanco que atua no poder Legislativo – existe hoje mais de uma centena de projetos de lei que versam sobre defesa do consumidor. Dois deles são mais importantes: o 35/14 e o 35/15/2015, que foram aprovados pelo Senado e se encontram na Câmara dos Deputados.

– De que tratam os projetos?

– Eles realizam o que a gente chama de reforma do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro dele trata o e-comnerce  – o comércio eletrônico – e o segundo sobre superendividamento. Esses dois projetos são avanços importantes.

– Que outros flancos o senhor destacaria?

– Um outro é no campo do Poder Executivo, que também tem uma força normativa, no que diz respeito ao direito do consumidor. Ele pode editar portarias, decretos, resoluções, que têm força normativa no âmbito da defesa do consumidor.

– Por exemplo…

– Para se ter uma ideia do que estou falando, em 2016 a ANAC – Agência Nacional e Aviação Civil – modificou a resolução que dispunha sobre a bagagem de porão, acabando com a franquia. Hoje as empresas aéreas podem cobrar pela bagagem. E esse retrocesso em matéria de defesa do consumidor foi feito através de uma resolução, oriunda de agência reguladora do Poder Executivo.

– E o que o consumidor pode fazer, já que muitas vezes, ele prefere não reclamar?

– Antes de ser uma questão consumerista é uma questão cidadania. O consumidor cidadão faz valer seus direitos. A gente não pode esquecer que a maioria dos problemas que atinge o consumidor é de índole coletiva. Não são violações pontuais de diretos meus ou direitos seus. Estou falando de condutas que violam direitos do consumidor no atacado.

– Sozinho o consumidor não logrará êxito?

– Daí é demais exigir que o consumidor, individualmente, consiga resolver tais problemas. . Sequer legitimidade para isso ele tem.

– Mas, o consumidor, às vezes, prefere levar a TV cara que ele comprou e tem defeito para a assistência, pagar o conserto e resolver o problema mais depressa…

– Aqui, duas observações: por incrível que pareça o CDC não é um código de penúria do fornecedor e, vez por outra, ele concede algumas colheres de chá ao fornecedor, uma delas diz respeito a esse caso que você pontuou.

– O que diz o CDC?

– Quando a gente compra um produto com vício de qualidade, em regra – há exceções – o fornecedor tem um prazo de 30 dias pára sanar o vício e o fornecedor pode encaminha o consumidor a uma assistência técnica.

– Um mês para o conserto?

– O prazo é de 30 dias para sanar o vício e se ele não for sanado, aí sim, o consumidor poderá substituir o produto, exigir o desfazimento do  negócio com a devolução da quantia paga ou abatimento em relação a outro produto. Lembrando que tudo se dá às expensas do fornecedor.

– Mas o fato real…

– A experiência mostra que o consumidor só sai do canto para instar o aparato estatal a tomar uma providência ou para contratar um advogado para entrar com uma ação contra uma empresa,que tenha violado seus direitos em duas situações: quando ocorrer algum acidente de consumo com dano para o consumidor.

– Que danos seriam?

– Danos morais, físicos, corporais ou quando o produto que apresenta um vício de qualidade é de alto valor, como, por exemplo, o caso da TV que você citou. Em todas as outras situações, quando individualmente é muito pequena, mas coletivamente é grande – uma determinada instituição bancárias cobra, indevidamente, R$ 1,50 de taxa de seus correntistas. Por esse valor, o consumidor individualmente considerado, via de regra não toma nenhuma iniciativa.

– Às vezes, não consegue sequer saber o que aquele débito representa em seu extrato?

– Ele não consegue identifica qual a violação de seus direitos, mas quando a gente transpõe isso para o plano coletivo – quando a gente multiplica essa pequena violação pelo número de consumidores envolvidos, a gente verifica a dimensão da violação ao direito do consumidor. E é por isso que a lei privilegia a tutela coletiva por meio do Estado, em detrimento dessa tutela meramente individual.

– A Justiça é sempre o melhor caminho para o consumidor buscar seus direitos?

– A Justiça, às vezes, é o único caminho. Se é o melhor, ou o pior, não sei, mas é o único. E deveria ser o último. Em princípio, os problemas deveriam ser resolvidos pelo fornecedor.

As empresas dispõem de um canal de atendimento ao consumidor, que chamamos de SACs e é do interesse das próprias empresas que os problemas sejam resolvidos.

– Mas o que se vê, quando o consumidor resolve brigar, é o recurso aos procons…

– Os procons têm uma característica: eles têm poder de polícia e eles podem aplicar as sanções administrativas, aos fornecedores, que basicamente são as multas. Lembrando que essas multas não vão para o consumidor. Então muitos consumidores procuram os procons, que instauram os processos administrativos, aplicam a sanção, mas como a multa  não se direciona para o reclamente, se tem a impressão que o sistema não funcionou, porque o fato é que o bem de consumo que foi comprado não foi substituído. No frigir dos ovos, o Judiciário termina sendo, senão o único, mas a última trincheira do consumidor.

– O que o senhor destacaria nos projetos de lei que estão tramitando no Congresso que propõem mudanças no Código de Defesa do Consumidor?

– Hoje a esmagadora maioria das compras no varejo tende a migrar para o ambiente virtual. Isso, muito mais do que uma tendência futura, já é uma realidade cotidiana. O nosso Código de Defesa do Consumidor foi promulgado no dia 11/07/1990, quando a internet ainda era uma promessa. Então, as compras na internet estão sendo reguladas por dispositivos que originariamente não eram para isso. A gente se vale da analogia.

– Em relação aos Estados Unidos, quais as grandes diferenças no que diz respeito à proteção ao consumidor?

– Em termos normativos, o nosso Código de Defesa do Consumidor é avançado. Apesar de ser de 1990, ainda serve de referência para alguns países. Agora quando a agente sai do plano normativo e vai para o plano das relações econômicas entre fornecedores e consumidores, aí, realmente, a gente precisa ter uma aula daquilo que acontece nos Estados Unidos. Lá não é necessária uma lei para que os fornecedores respeitem os consumidores para que, eventualmente, haja, por exemplo, devolução do valor pago por um produto, quando esse produto não corresponde à justa expectativa de consumo. E lá o consumidor é forte e, a partir daí, existe o interesse empresarial em satisfazer as demandas do consumidor.

 Luiz Carlos Sousa /Correio da Paraíba

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Defesa diz que vai trabalhar para que Berg Lima volte à Prefeitura de Bayeux

O advogado Sheynner Asfora, responsável pela defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (Podemos), disse, nesta quarta-feira (12) ao Portal Correio, que está aguardando a decisão do juiz relator do caso, Aluizio Bezerra Filho, para que o gestor possa responder ao processo em liberdade. O advogado também disse acreditar no retorno de Berg ao comando da prefeitura. “Isso faz parte da nossa estratégia de defesa, mas cada passo de uma vez”, afirmou.

Sheynner disse que na última segunda-feira (10) pediu a revogação da prisão de Berg por entender que os requisitos que a justificaram não estão presentes. Ele lembrou que o gestor já foi afastado do cargo e sua liberdade não acarretará qualquer prejuízo para o andamento do processo. Ainda segundo o advogado, já foram feitas buscas e apreensões na casa do prefeito afastado e também na prefeitura.

Enquanto aguarda a decisão da Justiça, Berg Lima permanece preso no 5º Batalhão de Polícia Militar, no bairro do Valentina, na Zona Sul de João Pessoa.

O prefeito afastado de Bayeux foi preso suspeito de cometer suposta corrupção ativa. O gestor estaria extorquindo fornecedores, cobrando metade do dinheiro que a prefeitura devia a eles, referente à gestão passada, para então liberar os pagamentos. A prisão aconteceu por meio de uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil, em 5 de julho.

Portal Correio

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