Arquivo da tag: Defensoria

Por falta de sala, população pode ficar sem atendimento da Defensoria Pública em Araruna e Região

Centenas de pessoas carentes assistidas mensalmente pela Defensoria Pública na Comarca de Araruna oriundas ainda de cidades vizinhas, a exemplo de Tacima e Riachão, poderão ficar a partir desta semana sem o atendimento e a assistência judiciária gratuita prestada pela Instituição.

“Na última quarta-feira, a juíza-diretora do Fórum, Cláudia de Farias Queiroz nos comunicou oralmente através da gerente Claudineia, que teríamos de desocupar ‘o mais rápido’ possível a sala cedida à DPE-PB”, afirmou, perplexa, a defensora pública que atua na Comarca, Valéria Fonsêca.

Ela externou sua preocupação com as consequências da medida, pois devido às limitações orçamentárias que a Defensoria enfrenta e ao seu imediatismo, os maiores prejudicados serão justamente às pessoas pobres na forma de lei, que não podem pagar a um advogado particular.

Esse prejuízo pode ser dimensionado pela crescente demanda diária, que teve de ser limitada a até 20 atendimentos dos mais variados deles, os mais comuns nas áreas penal e de família, como investigação de paternidade, adoção e divórcio. Até o fechamento dessa matéria, a Defensoria Pública da Paraíba não havia sido formalmente informada da referida decisão.

 

 Foto. Fivulgação/Assessoria
Assessoria

 

 

Defensoria Pública articula força-tarefa para combater violência doméstica e feminicídio

Uma força-tarefa capitaneada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) reuniu na tarde de ontem (quinta-feira 4), representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e das 14 Delegacias da Mulher da Paraíba. O objetivo é reforçar o combate à violência doméstica e ao feminicídio, tendo em vista a urgência da questão, em função do aumento dos crimes. O encontro também contou com a participação da coordenadora de Defesa da Mulher da DPE-PB, Fátima Diniz.

Para o defensor público-geral do estado, Ricardo Barros, o saldo da reunião foi bastante positivo em virtude da união das Instituições, que procuram soluções para o mesmo problema. “Temos que unir forças, nós da Defensoria, com o Ministério Público, a Secretaria da Mulher e as delegacias espalhadas pelo estado, através dessa articulação podemos acionar os serviços sociais e psicossociais para fazer esse enfrentamento”, disse.

A subdefensora pública-geral, Madalena Abrantes saiu otimista da reunião. “A Defensoria se enquadrou na missão para a qual ela foi criada”, afirmou. Ela disse que a Instituição conta com a competência da coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Fátima Diniz, a quem destacou a atuação. “Isso dá uma sensação de dever cumprido, que a Defensoria está no caminho certo”, disse Madalena.

ARTICULAÇÃO – Para a promotora de Justiça de Defesa da Mulher da Comarca de João Pessoa e integrante do Núcleo Estadual de Gênero do MP, Rosane Araújo, “o enfrentamento à violência doméstica só tem resultado exitoso quando é construído de forma coletiva e articulada, como estamos fazendo”, ressaltou.

“A própria Lei Maria da Penha contempla isso”, observou, acrescentando que é na perspectiva de fortalecer a unidade dos órgãos, numa rede atuante, que a Paraíba se mobiliza para combater a violência contra as mulheres, que tem tirado a vida de muitas. Rosane elogiou a iniciativa da DPE-PB, que no seu entendimento exerce um papel tão importante quanto o do Ministério Público na defesa da população feminina.

IMPORTANTE APOIO – A secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, reconheceu a iniciativa da Defensoria e destacou o apoio dado pelo DPG, Ricardo Barros, e pela subdefensora geral, Madalena Abrantes, “no sentido de que possamos estreitar a relação da DPE com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência”.

Segundo Gilberta, o Núcleo de Mulheres da DPE, representado pela defensora Fátima Diniz, tem dado sua contribuição na construção do protocolo das diretrizes do feminicídio. “Estamos construindo um protocolo conjunto com as diversas instituições da Justiça e da segurança, que estão definindo as formas de investigar, processar e julgar os crimes de feminicídio”, afirmou.

A coordenadora das 14 delegacias da Mulher na Paraíba, Maysa Félix, lembrou que já existe uma parceria com a DPE-PB no combate à essa forma de violência. “Hoje confirmamos e reforçamos, ainda mais, essa parceria, porque a Defensoria tem um Núcleo que funciona na Delegacia de Apoio à Mulher de João Pessoa”. Para Maysa, é necessário aprofundar a articulação e levar essa experiência exitosa para outros municípios.

Assessoria

 

 

Luiz Couto é homenageado pela Defensoria Pública da União

luiz-coutoO deputado federal Luiz Couto (PT-PB) recebeu na manhã desta sexta-feira em seu escritório em João Pessoa uma homenagem da Defensoria Pública da União seccional Paraíba (DPU-PB).
O defensor-chefe Edson Júlio de Andrade Filho, junto com o defensor público federal em João Pessoa, Francisco Eduardo Falconi de Andrade e o servidor Marcondes Cordeiro Gadelha entregaram ao parlamentar uma placa registrando o empenho de Couto no fortalecimento da Defensoria Pública da União e reconhecendo o deputado como “amigo da Defensoria”.
Entre os pleitos da categoria apoiados por Couto esteve a PEC de autonomia da DPU. O deputado também defendeu a admissibilidade de proposta que autoriza o chefe da Defensoria Pública da União (DPU) a ingressar com ações pedindo a inconstitucionalidade de leis (ADIs) e também a solicitar federalização de crimes, medida que transfere para o governo federal a apuração de crimes contra direitos humanos.

Ascom do Dep. Luiz Couto

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Defensoria recomenda que INSS suspenda pente-fino em benefícios

previdencia-social-inssA Defensoria Pública da União (DPU) recomendou nesta sexta-feira (14) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda o pente-fino em pagamentos sociais iniciado no mês passado até que as perícias para concessões de novos benefícios sejam realizadas em, no máximo, 45 dias, informou a assessoria do órgão.

Procurada pelo G1, a assessoria do INSS informou que ainda não vai se manifestar sobre o assunto.

O programa de revisão de pagamentos do INSS está fazendo um pente-fino na situação de quem está recebendo benefícios por auxílio doença e incapacidade há mais de dois anos. De acordo com o governo, existem, atualmente, 840 mil beneficiários de auxílios-doença e 3 milhões de aposentados por invalidez recebendo esses auxílios.

A Defensoria Pública da União ressalta que, ultimamente, os agendamentos chegam a demorar até 197 dias. Os defensores públicos deram 10 dias para o INSS se pronunciar sobre a recomendação. Se isso não acontecer, o órgão avalia ingressar com uma ação judicial para tentar obrigar o INSS a suspender a revisão dos benefícios.

Ao todo, informou a Defensoria, há 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos que passarão por avaliação.

Os beneficiários serão convocados por meio de carta para a realização da perícia médica. Segundo o Ministério da Previdência, após o recebimento da carta, terão cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135.

Os defensores públicos também alegam que a mobilização dos peritos para o programa vai prejudicar as perícias já agendadas porque faltam profissionais nas agências para realizar os exames.

Aproximadamente 2,5 mil dos 4,2 mil peritos do quadro do INSS estão escalados para trabalhar na revisão. Cada médico recebe R$ 60 por perícia extra.

G1

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Divulgado resultado final de concurso da Defensoria Pública da Paraíba; confira lista

defensoria-publicaO defensor público geral do Estado da Paraíba e presidente do Conselho Superior da instituição, Vanildo de Oliveira Brito, homologou, nesta segunda-feira (24), o resultado final do primeiro concurso público para o preenchimento de vagas de defensor. A homologação ocorreu em sessão ordinária do Conselho na presença de todos os membros do colegiado, após análise dos recursos durante a última etapa do certame, que foi a avaliação de títulos.

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Foram classificados 63 candidatos ao cargo de defensor público na Paraíba. Eles passaram por todas as etapas do concurso iniciado em junho do ano passado. A lista completa, com classificação e pontuação, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de sexta-feira (21) e está disponível no site da Defensoria www.defensoria.pb.gov.br e na Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.

Confira a lista completa clicando aqui.

Secom PB

Governo diz que vai recorrer de determinação para pagamento de reajuste para Defensoria: ‘não tem legitimidade’

gilberto-carneiroO governo do Estado vai recorrer da decisão do juiz 4ª vara da Fazenda da Capital, Antonio Carneiro de Paiva Júnior, que determinou que o governo elabore imediatamente a folha de pagamento dos Defensores públicos implantando os subsídios fixados na lei 10.380/2014 em parcela única e expeça os competentes demonstrativos, inclusive aos referentes aos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015.

O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, afirmou que vai recorrer desta decisão apontando que a defensoria não tem legitimidade para iniciativa de lei que versa sobre folha de pessoal.

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A justificativa é que se aplica o mesmo raciocínio da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que deu um aumento aos servidores e o governo não pagou. “Vamos até o Supremo Tribunal Federal (STF)”.

A decisão da justiça atende a um pedido da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, que entrou com ação questionando o não cumprimento da lei que fixou o novo subsídio dos defensores públicos. Para o juiz, havendo uma lei determinando o aumento do subsídio dos defensores públicos, o estado não pode instituir parcela autônoma para alcançar o aumento em questão.

O governador, Ricardo Coutinho (PSB), vetou a lei do subsídio alegando questões de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa e a lei prevê um reajuste de 44% implantado em três parcelas.

De acordo com a tabela, o defensor de 1ª entrância passará a perceber R$ 9.770,96; o de 2ª entrância R$ 10.748,06; o de 3ª entrância R$ 11.822,86 e o defensor público especial R$ 13.005,15. O reajuste será aplicado também aos servidores aposentados.

Paraiba.com.br

Defensoria exige mudança no calendário de pagamento do abono salarial de 2015

dinheiroA Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação contra o Ministério do Trabalho (MTE) para obrigar o pagamento ainda neste ano do abono salarial de 2015 a todos os trabalhadores que têm direito ao beneficio. O calendário, divulgado no início do mês, adia cerca de metade dos depósitos para 2016.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês e estão inscritos no PIS/PASEP há cinco anos. Normalmente, os recursos são liberados no segundo semestre. Em 2015, entretanto, a regra foi mudada, e os trabalhadores que fazem aniversário entre janeiro e junho só poderão sacar em 2016.

Segundo a DPU, a mudança prejudica cerca de 10 milhões de pessoas e é ilegal. Por isso, um processo foi apresentado à Justiça Federal em Porto Alegre na segunda-feira (13) para que o abono comece a ser liberado no segundo semestre de 2015 para todos os trabalhadores, de acordo com um calendário ainda a ser definido.

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Procurado, o Ministério do Trabalho informou que “não foi notificado sobre a referida ação”. Em nota divulgada no início do mes, a pasta argumentou que a mudança era necessária para “garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores”. Com a alteração, os desembolsos neste ano cairão de R$ 18 bilhões para R$ 10 bilhões, e os abonos liberados no ano que vem terão o valor do novo salario mínimo, a entrar em vigor em janeiro.

O novo calendário foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), constituído por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados.

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

PIS – Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 22/07/20 30/06/2016
Agosto 20/08/2015 30/06/2016
Setembro 17/09/2015 30/06/2016
Outubro 15/10/2015 30/06/2016
Novembro 19/11/2015 30/06/2016
Dezembro 17/12/2015 30/06/2016
Janeiro 14/01/2016 30/06/2016
Fevereiro 14/01/2015 30/06/2016
Março 16/02/2016 30/06/2016
Abril 16/02/2016 30/06/2016
Maio 17/03/2016 30/06/2016
Junho 17/03/2016 30/06/2016

PASEP – Pago pelas agências do Banco do Brasil

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 22/07/2015 30/06/2016
1 20/08/2015 30/06/2016
2 17/09/2015 30/06/2016
3 15/10/2015 30/06/2016
4 19/11/2015 30/06/2016
5 14/01/2016 30/06/2016
6 e 7 16/02/2016 30/06/2016
8 e 9 17/03/206 30/06/2016

 

 

iG

Defensoria Pública representa réus em 290 júris no interior da Paraíba

 

defensoriaA Coordenação do Tribunal do Júri da Defensoria Pública da Paraíba registrou a participação em 294 júris de ações penais de crimes dolosos contra a vida em 49 cidades do Estado, durante o ano passado. Essa participação representa um aumento de 18,4% em relação ao ano de 2013.

A equipe de sete defensores criminalistas atuou na representação de réus que não tinham advogado particular e conseguiu absolvição ou desclassificação de crimes para mais de 40% dos julgados. Para este mês estão marcados júris em Bayeux, Cabedelo, Sapé, Guarabira, Patos, Coremas e Araruna.

O gerente de Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas da DPPB, defensor público Carlos Roberto Barbosa, explicou que, além da participação em juri popular nas cidades do interior do Estado, a equipe de criminalistas participa ativamente da Semana Nacional do Júri recomendada pelo Conselho Nacional Justiça(CNJ).

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Este ano, o primeiro esforço concentrado está marcado para o período de 13 a 17 de abril, dando prioridade ao julgamento dos crimes dolosos com réus presos. O defensor Carlos Roberto disse que a Semana Nacional  faz parte do cumprimento da Meta Enasp que deve ser alcançada até outubro de 2015.

 

Secom-PB

Candidatos são convocados para 3ª etapa do concurso da Defensoria Pública da Paraíba

defensoriaA Defensoria Pública da Paraíba convoca os candidatos habilitados nas provas discursivas para a realização da prova oral, terceira etapa  do concurso que oferece 20 vagas para defensor público de 1ª Entrância.O exame oral será aplicado nos próximos dias 30, 31 de janeiro e 1º de fevereiro no salão Parahyba do Hotel Tambaú, em João Pessoa. A lista dos convocados está disponível no Diário Oficial do Estado, do dia 20 de janeiro, com consulta disponível no site da Defensoria Pública (www.defensoria.pb.gov.br)

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O concurso é organizado e aplicado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) que vai informar o local e horário de provas por meio do Cartão Informativo que será enviado por e-mail a cada um dos candidatos aptos. Além disso, o candidato pode também consultar o site da FCC (www.concursosfcc.com.br). O primeiro concurso da Defensoria Pública da Paraíba teve início em junho do ano passado com a abertura das inscrições. Até agora, foram realizadas duas etapas de provas (objetivas e discursivas).

Para esta terceira etapa, também de caráter eliminatório e classificatório, será vedado ao candidato qualquer tipo de consulta. A prova oral será gravada em sistema de áudio, identificados e armazenados para posterior reprodução, mas não serão, em hipótese alguma, permitidas cópias ou transcrições. Durante a realização serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentos, uso correto do vernáculo e a postura do candidato.

Ainda de acordo com as normas do concurso, cada examinador atribuirá, sigilosamente, uma nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Será considerado aprovado na Prova Oral o candidato que obtiver nota maior ou igual a 5 (cinco) pontos por examinador e média aritmética final maior ou igual a 6 (seis). Os demais serão excluídos do concurso. Para fazer a prova, o candidato deve portar documento de identidade original.

Secom-PB

Núcleo de Atendimento da Defensoria será inaugurado em Guarabira

 

nucleo-defensoriaSerá inaugurado nesta segunda-feira (1), às 10h, o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública em Guarabira, que funcionará na Rua Napoleão Laureano, salas 104 e 105 do Edifício João Rafael, no centro, próximo ao Banco do Brasil.

O Núcleo vai receber moradores de Guarabira, Cuitegí e Pilõezinhos. Quatro defensores públicos atuam na Comarca de Guarabira: Ana Monte, Berthezene Martins, Odonildo Mangueira e Marcos Melo. Além dos casos mais frequentes, como os de divórcio e execução de alimentos, a equipe atua também em casos relacionados à defesa do consumidor, direitos da mulher, dos idosos, crianças e adolescentes, mediação de conflitos e em audiências.

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Posse Corregedoria – Também nesta segunda-feira (1) o defensor público geral do Estado e presidente do Conselho Superior da Defensoria, Vanildo Oliveira Brito, dará posse a Rizalva Amorim de Oliveira Sousa, no cargo de Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado. A solenidade vai ser realizada no auditório Advogado João Santa Cruz, na sede da OAB/PB, em João Pessoa.

 

Secom-PB