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Defensores públicos pedem ao STF que mulheres com zika possam abortar

GrávidaA Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) anunciou que apresentou nesta quarta-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que mulheres grávidas infectadas pelo vírus zika possam recorrer ao aborto. Hoje, a interrupção da gestação só é permitida quando há estupro, em gestações que ponham a mãe em risco ou em casos anencefalia, quando o feto não tem cérebro.

O aborto em anencefalia só passou a ser permitido em 2012, quando o STF julgou uma ação liberando as mulheres com fetos nessa situação a recorrer à medida. A Anadep e a a organização não-governamental Anis – que a auxilia na ação – querem agora ampliar a lista de casos em que a interrupção da gravidez é possível. As duas entidades argumentam que as gestantes com zika estão em situação de sofrimento psíquico.

Anadep e Anis também defendem que as mulheres tenha acesso a diagnóstico de qualidade para detectar o vírus. No caso de mulheres e crianças já afetadas pela doença, as entidades querem que elas tenham cesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para além do prazo de 3 anos. Solicitam ainda acesso aos procedimentos para estimulação precoce das crianças afetadas

O vírus zika está associado à epidemia de microcefalia que atinge principalmente o Nordeste. Trata-se de uma malformação em que os bebês nascem com a cabeça menor do que o normal, levando a deficiências mentais. O último boletim do Ministério da Saúde, com dados que vão até o dia 6 de agosto, mostra que, desde o ano passado, foram notificados 8.890 possíveis casos de microcefalia com ligação com o zika ou outras infecções, dos quais 1.806 foram confirmados e 4.106 foram descartados. O restante segue em investigação.

“Em várias regiões do país, a Defensoria Pública foi procurada pelas vítimas da epidemia. É importante frisar que a população de maior risco são mulheres pobres e nordestinas, ou seja, pessoas extremamente vulneráveis. E por isso, a Anadep assumiu a prerrogativa de provocar a construção de respostas mais adequadas à epidemia. Levantamento realizado pelo Instituto Patrícia Galvão mostra que 70% das gravidas entrevistadas acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) gostariam de ter feito mais exames de ultrassom para detecção de microcefalia em seus bebês. Temos que oferecer todo o suporte a essas mulheres”, explicou o presidente da Anadep, Joaquim Neto, em texto divulgado pela associação.

“Grande parte das crianças nascidas com a síndrome neurológica do Zika está concentrada em quatro estados do país, todos na região Nordeste. Estamos falando, sim, de uma grave epidemia, com consequências para pessoas mais vulneráveis, mulheres nordestinas de zonas rurais, pobres com pouquíssimo acesso à políticas de postos de saúde, de transporte e de proteção social”, argumentou Débora Diniz, antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis.

O Globo

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CG: Defensores de Dilma fazem pichação em frente a casa de Vené

Frente-do-prédioManifestantes contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff picharam, nesta quarta-feira (27), o asfalto e um muro frente  a casa do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), em Campina Grande, agreste paraibano.

Semelhante ao que aconteceu com os parlamentares Pedro Cunha Lima (PSDB) e Benjamim Maranhão,  os manifestante chamaram de ‘golpista’ e ‘traidor’ o peemedebista por ele ter votado favorável ao impedimento do mandato da presidente.

Ainda nas pichações, os manifestantes deixaram mensagem de apoio a petista. “Dilma fica”, diz uma das frases escritas.

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Roberto Targino – MaisPB

Ricardo não desiste e avisa que vai recorrer contra reajuste dos defensores públicos

ricardo-coutinhoO governador Ricardo Coutinho (PSB) não vai desistir. Ele vai recorrer à justiça contra a decisão da Assembleia Legislativa que derrubou o seu veto ao reajuste salarial dos defensores públicos. Irritado, Ricardo disse que a medida prejudica as finanças do governo.

“Se cada órgão puder fazer projeto de lei propondo aumentos, quem vai responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Porque eu não vou!”, respondeu asperamente o governador.

Ricardo acrescentou que a decisão dos deputados em barrar o veto é um ato contra a população da Paraíba. “Isso não é contra o governador, mas contra a população! Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal é descumprida quem sofre é o estado que não vai ter dinheiro, nem direito a financiamento”, falou.

O veto de Ricardo Coutinho foi derrubado, nessa terça-feira (16), em plenário. O veto do governador barrava os benefícios aos defensores públicos e já havia sido derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

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O veto anula os efeitos do projeto de lei nº 1.968/2014, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), referente à fixação do subsídio do defensor público estadual, estabelecendo o reajuste salarial escalonado dos membros da DPE em 44,30%, no ano de 2014, pagos em três parcelas iguais. Para os próximos exercícios, esses valores seriam acrescidos em até 25% anuais.

 BlogdoGordinho

Trócolli comemora aprovação da PEC da polícia e da Lei dos Subsídios dos Defensores

 

trocolliO deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 31) que beneficia policiais militares e bombeiros e também a Lei de Subsídios dos Defensores Públicos. O parlamentar por várias vezes intermediou o diálogo entre as duas categorias e a Assembleia Legislativa e lembrou que o compromisso feito com os profissionais foi cumprido.

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“Esse foi um compromisso firmado durante as eleições e que a Mesa Diretora desta Casa agora cumpre, porque somos cumpridores de nossos compromissos. Sempre estivemos ao lado da polícia e dos defensores públicos lutando junto com eles por esses benefícios e agora temos que parabenizar essa Casa por ter honrado essa promessa”, falou Trócolli.

A PEC que garante o retorno de policias militares e bombeiros licenciados às corporações e o projeto de lei que fixa o subsídio da Defensoria Pública foram aprovadas nesta terça-feira (21), por unanimidade.

A PEC 31/14 trata sobre normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba e do Corpo de Bombeiros Militar e permite que militares em regime de licença, retornem à corporação, entre outros benefícios.

Já o projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), fixa o subsídio dos membros da categoria. O PLO inclui o reajuste dos defensores públicos este ano em 44,30%, dividido em três parcelas iguais, de R$ 1.000,00.

 

Assessoria

Trócolli sai em defesa dos defensores públicos na briga pela aprovação da LOA

 

trocolli_serioO deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) saiu em defesa dos defensores públicos da Paraíba na briga pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 (LOA). A votação do projeto foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que o governo promova ajustes na proposta que prevê recursos para a Defensoria Pública.

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A peça orçamentária no valor de R$ 71.641.794 milhões, destinada ao órgão, foi submetida e aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública no dia 02 de setembro de 2013. Entretanto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira, reduziram os valores aprovados para RS 55.103.294 milhões, ou seja, uma redução de mais de R$ 16,5 milhões.

“Mais de 80% das causas do meio advocatício estão nas mãos dos defensores públicos. Essa é uma categoria essencial para o povo paraibano. E o governador, equivocadamente, quer reduzir os recursos destinados à Defensoria Pública em quase R$ 17 milhões. Isso é um verdadeiro absurdo. É por esse motivo que quero afirmar meu total apoio aos defensores. Estarei na Assembleia Legislativa para representá-los”, afirmou Trócolli.

A Assembleia Legislativa recebeu a notificação do STF nessa segunda-feira (16) e teve que suspender a votação da LOA até que o impasse seja resolvido. A ação foi impetrada no Supremo pela Associação Nacional dos Defensores Público, que requereu a concessão de medida liminar para que seja determinada a suspensão do trâmite legislativo do Projeto de Lei n° 1.678/2013, “até que o governo do Estado providencie a adequação do referido projeto aos ditames constitucionais”.

O adiamento da votação da LOA mudou o calendário legislativo. “Nesse momento o que menos está nos preocupando é o início do recesso. O que temos que fazer é resolver esse impasse de forma que os defensores públicos paraibanos não saiam prejudicados”, finalizou o deputado.

 

Assessoria

Paraibano participa da 7ª Plataforma para Defensores de Direitos Humanos em Dublim, na Irlanda

 

O paraibano Astronadc Pereira, mais conhecido como sargento Pereira, participou, de 9 a 11 deste mês, da 7ª Plataforma para Defensores de Direitos Humanos em Dublim, na Irlanda (Europa), que teve como objetivo conhecer e analisar a situação de vítimas de violações de direitos humanos.

 

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Convidado pela renomada instituição Front Line, Protection of Human Rights Defenders, que cobriu as despesas, Astronadc esteve compondo um seleto grupo de 100 defensores de direitos humanos de toda parte do mundo.

 

Na ocasião, os participantes apresentaram suas experiências em defender os direitos humanos e formularam recomendações praticas em áreas especificas que incidam e vão contribuir para o contexto internacional.

 

A atuação marcante de Astronadc Pereira na área de direitos humanos, nos movimentos sociais e na proteção aos defensores dessa bandeira na Paraíba e no Brasil, bem como a sua vida profissional como policial e ativista político que luta pela desmilitarização das policiais no país, além do empenho no combate à violência contra jovens, negros, gays, travestis, grupos LGBT e mulheres foram requisitos decisivos na indicação para o evento.

 

Pereira afirmou que a Front Line priorizou um forte intercâmbio e experiências de modo que os defensores de direitos humanos pudessem debater estratégias internacionais com a finalidade de melhor proteger os defensores de direitos humanos no mundo.

 

Esclareceu, ainda, que roram compostos seis grupos de trabalhos em vários idiomas para discutir as violações de direitos humanos, as principais ameaças aos defensores dessa área em seus países e as medidas praticas mais efetivas para a proteção aos defensores dos direitos humanos.

 

EamonGilmore TD, ministro de Assuntos Exteriores e Comércio; Michel Forst, secretario da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Republica da França; MainaKiai, relator Especial da ONU; Stavros Lambrinidis, atual representante Especial da União Europeia para Direitos Humanos; Denis O’Brien, atual presidente da Front Line; representantes de instituições estrangeiras, a exemplo da Anistia Internacional e a ONU estiveram participando.

 

No segundo dia da programação Astronadc Pereira realizou palestra, oportunidade em que falou da violência no Brasil.

 

Veja a íntegra de parte da palestra:

 

Diletos amigos Pacificadores Sociais e Protetores dos Direitos Humanos,

Agradeço imensamente a Front Line pelo o honroso convite, vou falar do meu país, o BRASIL:

 

Eu sou Astronadc Pereira, trabalho na polícia brasileira, sou psicólogo, ativista político e estou conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos no meu Estado – a Paraíba.

 

No Brasil, a violência tem nome, tem cor, tem território, tem classe social. Geralmente são jovens, negros, moram em áreas carentes e são pobres.

 

A polícia brasileira investe com extrema brutalidade.

 

Uma polícia sectarista, reacionária, militarizada, corrupta, violenta e ineficiente, pois não costuma investigar e solucionar as demandas de homicídios e toda violência que há.

 

Estou aqui para pedir a desmilitarização das policiais no Brasil. A ONU já fez esta recomendação ao governo brasileiro.

 

Estou aqui para denunciar este estado de coisa:

 

– No mês de junho a setembro deste ano, o povo brasileiro foi às ruas para protestar contra a má política e contra a corrupção no Brasil. A polícia agiu com extrema violência contra os manifestantes, contra os professores, contra jovens, contra os trabalhadores e trabalhadoras.

 

Estou aqui para pedir ajuda para que a comunidade internacional ajude a pressionar o governo brasileiro para que o Brasil desmilitarize as suas policias.

 

Que o governo brasileiro faça uma profunda mudança no sistema de justiça criminal do país. Este sistema atual pune, mata e tortura com frequência os pobres.

 

Queremos uma Justiça democrática e justa, queremos uma polícia sem vícios de corrupção, não violenta, democrática, que sirva e proteja o nosso povo. O povo deve ser a polícia, a polícia deve ser o povo!

 

Estou aqui para denunciar que há regiões no Brasil que não há segurança nenhuma, não há água portável, a seca assola áreas do Sertão nordestino, e o governo ainda insensível com a questão. Não há segurança hídrica para as populações carentes.

 

Falta de saneamento básico que leva a população a conviver com doenças; falta de educação de qualidade, fato que leva a mais miserabilidade e violência.

 

As comunidades quilombolas, que são originários de escravos coloniais, são em número de 50 mil no Brasil e apenas 170 delas têm direito a posse da terra. O Brasil precisa reparar o erro brutal da escravidão.

 

No Brasil os povos indígenas sofrem com as ações dos fazendeiros, dos grileiros, do narcotráfico, do crime organizado. Há muita violência no Mato Grosso contra os povos indígenas sem que o governo tome uma postura efetiva para fazer cessar esta violência. Nesta região, o Boi, a cana, a soja tem mais direitos de que uma criança indígena, por que a cana, a soja são produzidas pelas grandes corporações.

 

Os povos indígenas de Minas Gerais, os Machacalises tão sendo extintos e as mulheres sofrendo violações de direitos.

 

Na Paraíba os defensores de direitos humanos, o padre e deputado federal Luiz Couto, e a companheira de luta Valdenia Paulino sofrem com as constantes ameaças de morte e estão obrigados a andarem com escolta policial. O crime organizado os ameaça de morte, os grupos de extermínios e pessoas que não toleram os direitos humanos. Tudo isso pelo trabalho forte e serio destes defensores dos direitos humanos no Brasil e na Paraíba.

 

Outro companheiro é o Fernando Perissê, brasileiro, da cidade de Sousa, que luta contra a corrupção. Ele responde, injustamente, a 22 processos. Precisa de nós, precisa da FrontLine, pois não tem como pagar os advogados para defende-lo.

 

A integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba, Guiany, luta contra a violência do estado dentro dos presídios paraibanos e por isso também está sendo processada. Ela defende os direitos humanos das pessoas. como pode sofrer tanta perseguição no próprio estado?

 

Há outra violência doentia que é a violência doméstica, geralmente cometida pelos próprios companheiros contra sua companheira, são mães, filhas, irmãs, vizinhas, são mulheres e merecem respeito. Não podemos aceitar a violência contra as mulheres, isto é inaceitável.

 

Desta forma, agradeço a todos.

 

Obrigado,

 

Astronadc Pereira de Morais

 

 

 

Assessoria de Imprensa

Defensores de direitos humanos da PB sugerem discussão nacional sobre extinção do símbolo da caveira

 

caveiraO deputado federal Luiz Couto (PT); sargento Pereira (PM/PB), membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos; a ouvidora de Polícia da Paraíba, Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi; e Alexandre Guedes, integrante do CEDH e advogado que representou a OAB (secção/PB), estiveram reunidos quarta-feira (24//4), em Brasília, com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

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Na oportunidade, trataram da extinção do símbolo da caveira na Paraíba – uma determinação do governo Ricardo Coutinho – e sugeriram que este tema seja abordado nas polícias dos demais estados, nos governos e nos organismos de segurança pública de âmbito federal.

 

As políticas de formação dos policiais brasileiros; socialização do debate sobre a emblema da caveira com todos os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos; vinda da ministra Maria do Rosário à Paraíba; critérios do governo federal para a promoção da formação continuada dos policiais – em consórcio com os estados, também pautaram as discussões.

 

Sargento Pereira, que é psicólogo e especialista em criminologia, propôs, à ministra, a criação de uma lei nacional para enfrentar a questão envolvendo o símbolo da caveira na polícia do Brasil, bem como a elaboração de um estudo científico, coordenado pela SDH/PR, Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a respeito desse assunto. Sugeriu, ainda, a institucionalização do símbolo da bandeira nacional ou da República em substituição ao da caveira.

 

Pereira disse que essas ações poderão abrir as portas para que as tropas especializadas de todo o país sejam reconhecidas em nível nacional, além de mais valorizadas.

 

 

 

Ascom Dep. Luiz Couto

Defensores públicos terão reajuste diferenciado a partir de janeiro de 2013

Os defensores públicos do Estado terão reajuste diferenciado a partir de janeiro de 2013. A informação foi dada durante audiência entre o governador Ricardo Coutinho, o defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito, e o defensor público geral adjunto, Jaime Carneiro. A reunião aconteceu nessa quarta-feira (28), na Granja Santana.

Os índices do aumento salarial para a categoria dos defensores públicos serão conhecidos após a definição do orçamento. “Estivemos com o governador reivindicando aumento para a categoria dos defensores públicos e, preliminarmente, ele nos assegurou que, dentro do orçamento da Defensoria Pública, é possível conceder um aumento cabível. Não discutimos índices porque o orçamento ainda não foi definido”, afirmou Vanildo Oliveira Brito.

Todos os 273 defensores públicos do Estado integrantes do quadro ativo da carreira aptos a votar nesta sexta-feira (30) escolherão a lista tríplice que vai indicar o próximo ocupante do cargo de defensor público geral da Defensoria Pública da Paraíba. A votação acontece das 8h às 17h no auditório do Procon-PB, em João Pessoa. O mandato é de dois anos. Vanildo Brito destacou que esta é a primeira eleição da Defensoria Pública do Estado, graças à lei sancionada pelo governador Ricardo Coutinho.

Estão concorrendo ao cargo os defensores públicos Vanildo Oliveira Brito, Otávio Gomes de Araújo, Dirceu Abimael de Souza Lima, Manfredo Estevam Rosenstock, Angela Maria D. L. Abrantes, Levi Borges Lima, Maria Madalena Abrantes Silva, Paulo Roberto Moura Bezerril, Wilmar Carlos de Paiva Leite e José Celestino Tavares de Souza.

A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas desses serviços.

A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais e custas judiciais ou extrajudiciais. A assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos.

MaisPB com Secom PB

Luiz Couto defende reivindicações de agentes da PF e dos defensores públicos

 

O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi ao plenário da Câmara Federal, na terça-feira (9/10), para pedir ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que reabra o diálogo com os agentes da Polícia Federal, papiloscopistas, peritos, escrivães e o pessoal do setor administrativo, que lutam para que seja reconhecido o nível superior.

Couto defendeu os funcionários e a conversação com o ministro por entender que “essas categorias são importantíssimas nas ações que a Polícia Federal realiza no combate ao crime organizado, narcotráfico e contrabando”.

Após se declarar favorável ao reconhecimento do nível superior, o parlamentar lembrou que os servidores aceitam, inclusive, que o pagamento ocorra dividido em partes. “Quero parabenizar aqueles que estão na batalha e renovar o apelo para que Eduardo Cardozo, que é um democrata, reabra o diálogo”, enfatizou.

Luiz Couto também falou em prol dos defensores públicos que reivindicam autonomia administrativa, financeira, orçamentária e política. “Um país com mais de 80 milhões de pobres não pode ter apenas 480 defensores públicos federais, até porque a nossa Constituição determina que todo cidadão brasileiro com renda familiar inferior a três salários mínimos, ou que comprovadamente estiver sem condições de arcar com as custa de um advogado, tem direito a assistência jurídica integral e gratuita”.

Segundo o deputado, atualmente são 1.800 membros do Ministério Público da União; 5.349 juízes federais e do trabalho; e apenas 480 defensores públicos federais para 80 milhões de carentes; 3 bilhões para a defesa jurídica do Governo – 32 vezes menos para quem defende os necessitados. “São 264 subseções da Justiça Federal sem a presença da Defensoria e 55 com a presença”, destacou, hipotecando o seu total apoio à causa dos defensores públicos.

Ascom Dep. Luiz Couto

O descaso que gera os argumentos dos latifundiários e seus defensores

É noite ainda, mas na casa de Rosa Maria da Rosa todos se movimentam como se já fosse dia. Com a cara amassada de sono, esfregando os olhos e tossindo, o pequeno Abraão resmunga que está muito cansado. A mãe diz que é preciso ir, e o ajuda a colocar o casaco pesado. Depois, é a vez de pôr uma segunda calça sobre a primeira. Faz muito frio e nem é inverno – estamos na metade de maio. Daqui a algumas semanas será pior.

O menino quase dorme em pé enquanto escova os dentes e reclama da água gelada. Rosa tenta animá-lo. Encolhido e de chinelos, ele senta na beira do fogão à lenha, segue tossindo, boceja, espirra, bufa. Seu corpo de criança de 6 anos pede pra voltar pra cama.

Gabriela, a irmã mais velha, de 11 anos, vai se arrumando quase calada e sorri a cada vez que Abraão se queixa. É ela quem abraça Marta, a bebê de 3 meses, traz pro colo e beija. E com a boca roxa do gelo anuncia: – já são cinco e dezesseis!

Um cão insistente chora lá fora. Marta quer o peito agora, mas já não dá tempo. Enrolada no cobertor, ela vai para dentro do carrinho de bebê. A mãe fecha o cadeado na porta, Gabriela sem um casaco treme. Tudo é escuro no pampa gaúcho quando os quatro mergulham nas estradas de chão do Assentamento Caiboaté, município de São Gabriel, Fronteira-Oeste do Rio Grande do Sul.

São sete quilômetros de terra e geada até o cruzamento onde passa o ônibus escolar. O carrinho da bebê vai trepidando sobre as pedras enquanto Rosa dança desviando das maiores. O menino se esforça para acompanhar o passo. Quando fica para trás, corre.

“Tem horas que me dá vontade até de chorar na estrada também, quando o Abraão chora. Porque ele é pequeno, dói as pernas. E a gente sabe que tem que forçar a ir”, desabafa a mãe. É difícil aceitar que os filhos sofram assim, já que a lei assegura o transporte escolar para que não caminhem tanto.

“A única coisa que dizem é que não podem fazer nada. A Prefeitura (de São Gabriel) fala que dentro do assentamento é o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que tem que resolver. O Incra diz que não tem dinheiro. Disseram para nós que depois que arrumassem as estradas o ônibus ia entrar pra pegar as crianças. Depois disseram que não podiam por causa da chuva. Fazem o contrário do que dizem. Às vezes dá até uma revolta na gente.”

Assim começa o jogo de empurra-empurra. A Prefeitura, responsável pelo transporte escolar, acusa o Incra de não melhorar as péssimas condições das estradas internas dos assentamentos, afirmando que os ônibus da sua frota não têm condições de trafegar.

O prefeito Rossano Gonçalves (PDT) recorre a números para explicar o problema: “Temos 15 ônibus próprios e 14 terceirizados para o transporte de cerca de mil jovens do meio rural, percorrendo um total de 3,5 mil km diários”. Não há um que passe perto da casa de Abraão. “Para isso precisaria de veículos tracionados, que nós não possuímos”, afirma Gonçalves.

O Incra informa que no planejamento dos assentamentos não há verba para resolver o problema do transporte escolar interno provisoriamente, e que a construção das estradas sofreu atraso, cortes orçamentários e problemas de execução.

No entanto, o que se passa com a família de Rosa é regra nos oito assentamentos do município. Algumas crianças caminham até 10 km para chegar ao ônibus escolar. A negligência se repete há três anos e meio, desde que as 125 crianças assentadas em idade escolar  chegaram aos lotes do assentamento Conquista do Caiboaté.

Muitas famílias estão se separando dos filhos, deixando-os na casa de parentes ou amigos para que fiquem mais perto da estrada. Algumas não colocam os filhos na escola porque não conseguem levá-los até lá. O Conselho Tutelar pressiona as famílias para que ninguém falte às aulas, mas não se envolve com a solução do problema. E quando um assentado resolveu levar seus filhos de carroça, foi advertido pelo Conselho de que seria responsabilizado por qualquer acidente no trajeto.

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Na tentativa de amenizar o sacrifício, as aulas acontecem apenas três vezes por semana. As Secretarias Estadual e Municipal de Educação tentaram estabelecer uma carga horária ampliada para atingir as 800 horas previstas no ano letivo, mas a falta de estrutura nas escolas não permitiu que as crianças usassem os dois turnos. Não havia espaço. Depois de um ano de insistência das escolas, a 18ª Regional do Conselho Estadual de Educação, responsável pelos alunos de São Gabriel, autorizou o descumprimento da carga horária mínima. Hoje, os alunos têm um déficit educacional de quase a metade do mínimo previsto em lei. “Fazer o quê? Eles têm que aprender, para terem um futuro melhor do que nós temos hoje”, diz Rosa.

Jacques Alfonsin, um Procurador do Estado aposentado e assessor jurídico de movimentos populares, entre os quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/RS), diz que a situação só chegou a este ponto porque o próprio Conselho Superior do Ministério Público Estadual, em conjunto com a Secretária de Educação do governo Yeda Crusius (2007-2010), acabou com as escolas itinerantes dos sem terra, proibindo-as de funcionar nos locais onde a rede de ensino não está estruturada: “Para eles, era preciso acabar também com a possibilidade de essas crianças serem influenciadas por uma pregação ‘subversiva’, de ‘esquerda’, capaz de desviar suas mentes inocentes da devoção à lei, à ordem, à segurança, à liberdade, palavras costumeiramente pronunciadas de boca cheia por quem nunca teve a própria vazia”.

Sobre a dificuldade dos estudantes, diz o advogado Alfonsin: “Se alguém pretendesse conhecer mais de perto a dura realidade das crianças assentadas em São Gabriel, constataria que muito bicho está sendo bem melhor tratado do que elas. Touros e cavalos de latifundiários, sem dúvida.”

Trabalhando noutras terras

Normalmente, o agricultor assentado chega ao seu lote sem capital. Foram anos de acampamento em que, se tinha alguma posse, foi preciso vender tudo para se manter durante o período de luta pela terra. E a terra necessita de tempo para dar retorno econômico ao agricultor. Mas sem equipamentos e recursos é quase impossível. Como não se consegue viver do próprio lote nos primeiros anos, a principal alternativa que resta aos assentados é buscar trabalho fora dos seus lotes.

Enquanto Rosa madruga com seus filhos para levá-los à escola em São Gabriel, seu companheiro Lori acorda a 560 quilômetros dali, em Vacaria, do outro lado do Estado. Ele tira o sustento da família da colheita da maçã, uma atividade altamente prejudicial à saúde por conta do uso extensivo de venenos aplicados nas árvores, inclusive na hora de colher as frutas do pé.

São 60 dias direto dentro dos pomares, tendo para descansar apenas os alojamentos compartilhados. Rosa defende o trabalho do marido: “A maioria do pessoal aqui, se não sai pra trabalhar passa fome. O nosso plantio perdemos tudo. Plantamos com o recurso do meu marido no trabalho de Vacaria. Se não fosse ele, nós já tínhamos desistido. Quem está aqui ainda é por coragem mesmo ou porque não tem pra onde ir. O Incra nem sequer vem aqui”.

É também da colheita da maçã que Eleara Padilha traz para a família o dinheiro que lhes falta. Sem tradição na agricultura, a família está se adaptando à vida rural do jeito que pode. Mesmo depois de abandonar a periferia de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, e passar pelos acampamentos de lona preta, a família aprendeu muito pouco sobre como manejar um lote agrícola.

No assentamento, um lugar à beira da estrada RS-630 lhes proporcionou montar uma pequena oficina onde Dejair Machado (o Doca), companheiro de Eleara, constrói carroças, faz soldas, remenda pneus e conserta tudo o que aparecer: “Tenho essa renda do dia a dia, que nos ajuda a sobreviver, mas não é o suficiente. Só de luz, tem mês que pagamos R$ 100. E temos quatro filhos. Se fosse só para comer, minha renda daria, mas precisamos de roupa, calçados… Chegamos num dezembro, e já em janeiro a Eleara foi pra Vacaria para podermos comprar os materiais dos meninos, o nosso fogão e outras coisas para a casa, pois não tínhamos nada.”

Emerson Ricardo Coelho (conhecido como Faísca) conseguiu trabalho mais perto, na carvoaria vizinha ao assentamento Itaguaçu, onde trabalha– e respira a fumaça intoxicante – como diarista para ganhar uns trocados. Mas faz isso apenas esporadicamente.

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Entre os assentados, há muita concorrência por uma vaga nos fornos, mas a atividade não pode ser efetiva, porque é vetado que se assine carteira ou se trabalhe fora da sua terra por um período superior a 90 dias. Se isso acontece, o assentado perde o lote, que é colocado pelo Incra à disposição de outra família interessada, através de edital. “Minha família não quis vir, estão vendo o sofrimento que estou passando. Eu ligo e eles me conseguem alguma coisa de dinheiro. Não adianta, tá horrível mesmo. Eu só queria que o Incra nos enxergasse”, diz o agricultor. “Me sinto como se tivesse sido atirado aqui há quatro anos”. Ele diz que nunca recebeu um centavo de recurso público para estruturar uma produção.

Assim, muitos assentados muitas acabam indo trabalhar em grandes propriedades e outros negócios. Mas, para o Incra, não há contradição com a ideia essencial de reforma agrária – dar autonomia para as famílias. Diz o superintendente regional do Incra, Roberto Ramos: “Obviamente que a gente não vê isso com bons olhos, não recomenda. Mas se a realidade é esta, ninguém vai ficar passando fome à espera. Se as coisas estão atrasadas, estão demorando, tem que dar o seu jeito.”

Prometeram R$ 60 milhões, entregaram R$ 7

“Ao assentar aproximadamente 580 famílias [pelos dados do Incra foram mais de 700] numa das regiões mais pobres do Estado e dominada por latifúndios improdutivos, tinha-se a intenção de colocar ‘uma estaca no coração do latifúndio!’ O que presenciamos hoje é o descaso que fundamenta os argumentos dos latifundiários e seus defensores, que acusam os assentamentos de ‘favelas rurais’”, dizia um manifesto feito por assentados da região que ocuparam, em abril deste ano, a principal praça de São Gabriel para protestar contra o abandono.

Crianças que acordam de madrugada e caminham quilômetros para chegar ao ponto do ônibus, estradas precárias ou ainda no papel, falta de água potável e energia elétrica, lotes não demarcados por anos, famílias ainda morando em barracos de lona porque não receberam dinheiro para construir suas casas, atraso no repasse das verbas para a produção de alimentos. A lista de problemas é extensa. A esperança vai sendo minada, dia após dia, mês após mês, ano após ano. Em alguns assentamentos a desistência foi de 70% das famílias assentadas, que sem condições de permanência nos lotes voltaram para a periferia das cidades.

As famílias que permanecem esperam até hoje pelas promessas feitas em dezembro de 2008 pelos então presidente do Incra, Rolf Rackbart, e o Ministro de Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Na cerimônia de transferência da posse, Cassel afirmou aos recém-assentados que haveria R$ 60 milhões de reais em investimentos num prazo de até três anos (completados em dezembro de 2011), o que transformaria a economia local.

“Esta é uma região que precisa produzir mais, que precisa produzir mais alimentos. E sempre que a reforma agrária chega numa região, traz consigo desenvolvimento, acelera a economia, e é isso que a gente quer ter aqui em muito pouco tempo. Quero voltar aqui daqui um ano ou dois e ver isso aqui produzindo mais. Aqui era um grande latifúndio que faliu. Do ponto de vista econômico, prejudica o país. O que a gente quer é nessa área que está abandonada botar gente. Aqui, mais de trezentas famílias vão produzir, as pessoas vão ter trabalho, renda e toda a sociedade vai ganhar com mais produção de alimentos”, saudava Cassel na época.

Mas até agora foram aplicados apenas 7 milhões de reais. O prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, conhecido por estar politicamente no terreno oposto ao MST, critica o governo federal: “Por não terem a infraestrutura necessária, os assentados não conseguiram agregar nada economicamente ao município. Essas terras que foram desapropriadas eram produtivas para arroz, soja, trigo e pecuária. É natural que os assentamentos em construção e buscando emancipação tivessem dificuldades. Mas falta até para culturas de subsistência. Há muito pouca horta, criação de porcos e galinhas. Os assentados estão limitadíssimos”.

Se a reforma agrária agoniza, não está morta. Nacionalmente, mesmo com os parcos investimentos do governo para a distribuição de terras e concessão de créditos aos assentados (houve um contingenciamento de mais de 70% do orçamento do órgão este ano), o Incra já distribuiu, desde 1985, uma área entre 10 a 15% do território produtivo do país, e é responsável por políticas que atendem um milhão de famílias. Destas, pelo menos 300 mil foram assentadas como resultado de ações organizadas pelo MST.

No Rio Grande do Sul, o superintendente do Incra/RS, Roberto Ramos sinaliza que, agora, os investimentos devem migrar da obtenção de novas áreas para melhorar os assentamentos que já existem. Ramos estima que já no final deste ano não haja mais famílias sob barracos de lona no Estado. Essa também é a expectativa do MST e a promessa do governador Tarso Genro – ele prometeu e acabar com os conflitos agrários no Estado até o final de seu mandato, assentando todas as famílias que ainda estão em beiras de estrada, que não chegam a mil.

A política do abandono

Ramos reconhece que o tempo ideal para construir a infraestrutura de um assentamento é de dois anos. Mas estima que os assentamentos de São Gabriel terão toda a infraestrutura depois de cinco ou seis anos. Ainda assim comemora, dizendo que na maioria dos casos é muito mais demorado: “Isso não é um demérito para a reforma agrária, é a dificuldade do nosso meio rural. Tem bolsões de miséria de agricultores familiares em varias regiões, ainda com dificuldade de saneamento, com falta de água, de luz elétrica.” No caso dos assentamentos, ele diz que a culpa é da burocracia. A primeira coisa a se fazer são as estradas, e todo o resto depende delas estarem prontas. Mas para que sejam feitas é preciso realizar antes o estudo da área com seus impactos ambientais e desenvolver o projeto de construção, depois vem a licitação, e ainda pode esbarrar na falta de recursos, o que aconteceu em 2011, por conta da mudança de governo.

O dirigente do MST Cedenir de Oliveira conta que, no Estado, há assentamentos com 20 anos que ainda não têm estradas e água encanada. Em São Gabriel, ao longo dos anos a pouca mão de obra usadas nas grandes propriedades esvaziou o campo, e toda a rede de serviços foi fechada ou precarizada – foi o que levou, por exemplo, à ausência de escolas.

Marcelo Trevisan, o coordenador do Instituto que há poucos meses é o responsável pelas demandas da região, diz que “do nosso ponto de vista, São Gabriel não é e não pode ser vista como símbolo de fracasso”: “A visão de acerto ou erro não está diretamente ligada à aplicação de mais ou menos recursos, mas sim a um cronograma de trabalho sério que está sendo feito, não só pelo Incra/RS, mas pelas famílias e os parceiros que temos”, diz ele, enquanto vai enumerando as equipes disponibilizadas pelo órgão estatal: duas equipes trabalhando estradas, uma equipe trabalhando os bueiros das estradas, duas equipes de demarcação, uma equipe de parcelamento, uma equipe rediscutindo e readequando o assentamento Madre Terra, outra trabalhando o parcelamento e demarcação do assentamento Cristo Rei (último a ser criado), funcionários das concessionárias de energia fazendo adequações nos assentamentos e equipes de assistência técnica circulando.

Visão completamente diferente tem Sérgio Pinto, presidente da Associação dos Servidores do Incra/RS e líder da greve iniciada em julho. “A reestruturação do Instituto é importante para atender estes assentamentos que estão aí praticamente no abandono, porque não tem servidor, não tem orçamento, e o corte de custeio impacta diretamente no atendimento. São Gabriel escancara tudo isso, as famílias estão mal assistidas”.

Em 2008, o ano das promessas, o Incra/RS criou um escritório que iria centralizar todas as ações para a região. “Hoje nós só temos um supervisor neste escritório, que atende a 700 famílias. Ele está sobrecarregado, é uma infinidade de problemas e os recursos não têm chegado porque o orçamento foi reduzido. E isso é uma regra geral”, garante Pinto.

Os servidores do Incra, em greve desde o início de julho, denunciam que entre 1985 e 2011 o órgão teve o número de servidores reduzido de 9 mil para 5,7 mil, enquanto sua atuação foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 municípios para mais de 2 mil, com um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos.

Até o superintendente regional, Roberto Ramos, faz coro à mobilização dos servidores: “O que queremos da reforma agrária? Se eu opto por não mais assentar famílias é porque o meu projeto de desenvolvimento não precisa de mais gente no meio rural. Então qual é a outra forma de inclusão? Não podemos admitir que se pare com a reforma agrária para dar Bolsa Família. Esta é a resposta que o governo ainda deve para os servidores do Incra e para sociedade como um todo: qual o espaço do Incra e da reforma agrária neste governo?”, desabafa.

Os assentados, claro, apoiam as reivindicações dos funcionários: “Não tem como viabilizar a reforma agrária se não viabilizar um órgão governamental que dê conta de assumir a responsabilidade. No momento que a gente se mobiliza e o governo diz ‘certo, vamos atender a pauta de vocês’, mas as condições são estas, e na prática não revigora o Incra, o governo simplesmente está dizendo que as coisas vão andar no ritmo deles e não no ritmo da nossa necessidade”,  aponta Isaias Darlan, um dos coordenadores do assentamento Madre Terra, informando que, no papel, os planos de desenvolvimento preveem que cada assentamento receberia verba para habitações, estradas, transporte escolar e três parcelas de fomento liberadas até o final de um ano.

Ramos garante que sozinho o Incra não tem condições de fazer tudo. “Ou outras instituições, órgãos públicos e ministérios se aliam para contribuir com a melhoria da qualidade (de vida) das famílias assentadas, ou acontece também o que está acontecendo lá. O Incra não tem instrumentos, não tem gente e nem recurso pra fazer num curto espaço de tempo tudo o que é necessário”.

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Trevisan, o coordenador do Instituto na região, completa: “É o Incra que tem que resolver o problema das escolas? Quem é responsável por colocar a escola e o transporte escolar são as secretarias municipais e estaduais de educação. É interessante, eu estive esses dias no assentamento Itaguaçu. Antes, diziam (a Prefeitura) que não podiam entrar dentro do assentamento, não tinha condições do transporte escolar entrar em nenhuma parte. Todo mundo tinha que ir até o inicio do assentamento pra pegar o ônibus. Após uma audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual (MPE/RS) estão fazendo o trajeto interno. Se pode hoje, então por que não podia há dois meses atrás?”, deixa no ar a questão.

O chamamento do MPE/RS a que Trevisan se refere ocorreu depois que representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria da República, de Secretarias do Estado, do município de São Gabriel, da Promotoria de Justiça local, representantes do Incra, MST, ONGs e o deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) – ele também um assentado – realizaram uma visita de inspeção no dia 4 de junho.

Com o diagnóstico da situação de emergência e afronta aos direitos fundamentais, o procurador geral do Estado, Eduardo de Lima Veiga, conduziu três audiências em Porto Alegre, entre 25 de junho e 30 de julho. “Foram reuniões em que se poderia sair com todos os problemas resolvidos. Estavam ali quem tem o dinheiro, quem pode operacionalizar, quem libera para abrir mão de licitação, nós que poderíamos nos organizar para ajudar”, diz Cedenir, o dirigente estadual do MST, que estava presente no encontro.

Lisiane Vilagrande, a promotora de Justiça de São Gabriel para Infância e Juventude pensa que o problema é anterior: “Me parece evidente a afronta aos direitos fundamentais, do ponto de vista da dignidade da pessoa humana. A questão é: como se permite a colocação dessas pessoas num local sem a mínima estrutura? Eu critico a decisão de se autorizar isso. Me parece que não se poderia permitir a presença de pessoas num projeto de assentamento e, sim, num assentamento. Essas pessoas deveriam ter vindo para cá já com água, luz, com acesso ao crédito, coisa que muitos estão obtendo só agora, três anos depois, e de forma insuficiente”.

As reuniões, até agora, conseguiram apenas informar um órgão ao outro o que este poderia estar fazendo. O Ministério Público Estadual fez uma recomendação de emergencialidade ao governador do Estado e ao Tribunal de Contas para que a Secretaria de Educação do Estado pudesse imediatamente construir escolas dentro dos assentamentos. Mas pra isso dependeria do INCRA terminar a abertura das estradas e fornecer o transporte interno aos alunos, já que a Prefeitura diz que não pode buscar as crianças dentro das áreas porque não tem os veículos adequados aos terrenos. E o INCRA saiu da última audiência apenas afirmando que vai avaliar a possibilidade de usar recursos de contratos de transporte que já existem, para oferecer às crianças. “Se alguma obra da Copa do Mundo ficar com alguma dificuldade de operação, você tenha a certeza que aquele mesmo grupo ali reunido resolve o problema”, diz Cedenir.

 

 

MST