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Antenas de celular não fazem mal à saúde, defendem especialistas

antena-celularA polêmica sobre a determinação de que as operadoras de telefonia retirem as antenas de celular de áreas próximas a escolas públicas no Distrito Federal trouxe o debate sobre a possibilidade de esses equipamentos fazerem mal à saúde da população. Mas, segundo especialistas, não há estudos que comprovem a relação da radiação emitida pelas antenas com o surgimento de doenças.

O professor de engenharia elétrica Leonardo Menezes, da Universidade de Brasília (UnB), diz que é praticamente consenso que a exposição à radiação das antenas não tem efeito notável nenhum sobre a saúde. “O que se estudou até hoje a respeito é que não se encontrou nada que leve a doenças como o câncer, por exemplo”, explicou.

Mas, segundo ele, ainda há dúvidas dos efeitos do uso prolongado dos aparelhos de celular. “Já houve dúvidas muito tempo atrás em relação às antenas, mas com o avanço das pesquisas já se chegou à conclusão de que, se houver efeito, é muito pequeno. É muito mais provável o efeito do telefone em si do que da torre.”

Legislação

Ao exigir o cumprimento de uma lei distrital de 2004 – que proíbe a instalação de antenas em áreas destinadas a atividades educacionais e prevê a distância mínima de 50 metros dos equipamentos de unidades imobiliárias –, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou a retirada de 32 antenas que ficam em áreas de escolas. As operadoras dizem que não podem cumprir a determinação, porque não há onde realocar as antenas.

Para o presidente da consultoria de telecomunicações Teleco, Eduardo Tude, a legislação que restringe a instalação das antenas é baseada no desconhecimento técnico sobre o tema. “A lei não reflete o conhecimento científico que se tem no mundo sobre o assunto. Esse tipo de restrição vem mais do medo e do desconhecimento, mas não tem nenhuma base científica.”

Ele lembra que, quando a lei foi elaborada, já existiam estudos sobre o assunto que demonstravam não haver riscos à saúde. Segundo Eduardo Tude, os limites colocados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a instalação das antenas já trazem uma margem grande para garantir a segurança da população.

Prejuízos à saúde

Na determinação para a retirada das antenas das escolas, o MPDFT considera que as antenas em áreas urbanas provocam impactos importantes na paisagem e na qualidade de vida de quem mora perto, além dos possíveis malefícios à saúde. Segundo o órgão, pesquisas apontam efeitos negativos possivelmente causados pelas radiações não ionizantes oriundas dos aparelhos e das antenas de celular, em especial, os efeitos não térmicos, como distúrbio do sono, crises epiléticas em algumas crianças expostas à radiação de antenas, severa diminuição da produção de leite, perda de massa muscular, abortos espontâneos e ocorrência de natimortos.

Os promotores consideraram que as áreas escolares são frequentadas por crianças e adolescentes, que, por estarem em desenvolvimento físico e mental, podem sofrer danos maiores por causa da presença das antenas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destaca que algumas pessoas podem apresentar efeitos como aumento na temperatura do corpo quando expostas a campos eletromagnéticos intensos. Mas, segundo a agência, a população em geral não se aproxima o suficiente das antenas transmissoras para sentir esses efeitos, pois o acesso às antenas é protegido por cercas ou edificações que impossibilitam essa aproximação.

“Todos os dias, muitas pessoas são expostas a ondas eletromagnéticas de radiofrequências de baixa intensidade, provenientes de diversas fontes, sem perceber qualquer efeito. Apesar disso, pesquisas científicas continuam investigando a possibilidade da existência de efeitos ainda não detectados”, informa a Anatel.

Regulamentação

Os níveis seguros de exposição às ondas de rádio emitidas pelas antenas de celulares estão estabelecidos em regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – responsável por definir os limites para exposição humana a ondas eletromagnéticas e fiscalizar o cumprimento da regulamentação.

“As avaliações feitas em estações transmissoras de telecomunicações, em diversas localidades brasileiras, têm demonstrado que seus campos eletromagnéticos estão abaixo dos valores limites adotados. A Anatel, ao estabelecer limites de exposição a campos eletromagnéticos de radiofrequências e fiscalizar seu atendimento, busca garantir que, em locais passíveis de ocupação humana, não sejam excedidos os limites de exposição”, ressalta a agência.

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Ricardo Dieckmann, garante que a instalação das antenas segue critérios técnicos de acordo com os limites de exposição estabelecidos pela Anatel, que também certifica e homologa os equipamentos. “Cada instalação que é feita passa pelo processo de licenciamento da Anatel para garantir que os padrões estão de acordo com a regulamentação.”

Serviço

Na avaliação do professor Leonardo Menezes, a retirada das antenas poderá prejudicar a população porque vai reduzir a cobertura do serviço de voz e tornar o acesso à internet móvel mais lento. “As antenas não estão lá só para enfeitar. Nas regiões onde se retirarem as antenas, o sinal da internet vai piorar, a taxa de transmissão vai cair, ou seja, vai ser mais difícil acessar a internet.”

As plataformas de altas altitudes para a colocação de antenas de celulares poderiam ser uma alternativa, de acordo com Menezes, mas seu uso é mais recomendado para áreas isoladas, como florestas e áreas rurais. A ideia é usar drones, balões ou dirigíveis que funcionam como antenas de celular, mas em grandes altitudes. Segundo ele, nas áreas urbanas, como em Brasília, seria preciso haver muitos equipamentos para garantir a qualidade do sinal, e o custo desses equipamentos é mais alto.

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) havia notificado as operadoras e já retirou uma das antenas, na região administrativa do Guará. Uma nova reunião entre o governo do DF, as operadoras de telefonia e o Ministério Público deve ocorrer nos próximos dias para debater a questão. Se o MP não aceitar o argumento das empresas sobre a impossibilidade da retirada das antenas, a Agefis poderá fazer novas ações para retirar equipamentos.

O Distrito Federal é a unidade da Federação onde há mais linhas de telefones celulares ativas por habitante, com 1,8 linhas para cada morador da região.

Agência Brasil

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Ricardo e demais governadores do NE defendem mudanças na distribuição do salário-educação

ricardoO governador Ricardo Coutinho participou, nesta terça-feira (1), de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de outros governadores do Nordeste, com o ministro Luiz Edson Fachin, que é relator da ação que reivindica mudança na atual regulamentação da distribuição do salário-educação. Eles defendem que o repasse do salário-educação deve ter como critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados.

O salário-educação é uma contribuição social voltada para o financiamento de programas da educação básica. O valor é calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados das empresas contribuintes.

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“Essa contribuição vem sendo tratada no Brasil de forma regressiva. Os estados que proporcionalmente têm mais alunos na rede pública recebem menos, pois as empresas, quando têm filiais espalhadas pelo país, recolhem isso em função da sua matriz  e não onde elas estão localizadas. Isso precisa ser revisto, não podemos ver os estados com os menores IDHs, com as maiores dificuldades tendo que financiar estados com maior condição econômica. Nós acreditamos que isso cumpre o preceito constitucional”, pontuou o governador Ricardo Coutinho.

Ricardo adiantou que o ministro Luiz Edson Fachin disse que em poucos dias estará encaminhando o seu parecer à presidência do Supremo Tribunal Federal para que a ação seja incluída na pauta de julgamentos até o final do mês.

Estiveram presentes na audiência, além de Ricardo Coutinho, os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; da Bahia, Rui Costa; do Sergipe, Jackson Barreto; do Piauí, Wellington Dias; e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Secom-PB

Deputados Paraibanos defendem impeachment de Dilma após rejeição das contas

dilmaA rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff (PT), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), está tendo reflexos negativos para a petista, que já vê configurada uma possibilidade de impeachment. Entre os deputados federais e estaduais da Paraíba, pelo menos, essa realidade está cada vez mais próxima. Há, porém, quem acredite que o Governo Federal está sendo vítima de “chantagens”.

Bancada federal

O deputado federal Efraim Filho (DEM) considera que o resultado do julgamento do TCU é uma justificativa plausível para o Impeachment. Segundo ele, o TCU cumpriu sua missão e fez o que a sociedade esperava, além de comprovar que Dilma “quebrou o Brasil e o povo é quem está pagando as contas.

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De acordo com o parlamentar, a decisão é elemento técnico indispensável para que o processo de Impeachment possa avançar, junto com outras questões que já vieram à tona com a Operação Lava-Jato e outros escândalos de corrupção, que conforme destacou, colocaram a legitimidade do mandato da presidente em jogo.

O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) afirma que não tem mais como o Governo Dilma se sustentar e ele deverá cair. Segundo ele, o mais impactante é a contundência do voto e a unanimidade da decisão do TCU, que traz de modo muito técnico e robusto, o crime de responsabilidade praticado pela presidente Dilma.

Para o parlamentar tucano, agora resta saber se haverá alternativa, através da democracia direta com uma nova eleição, por tudo que vem sendo acompanhando, e que a decisão do TCU só aumentou o rol de irregularidades. Ou a democracia participativa, através dos políticos vai viabilizar essa alternativa.

“Mas não tem mais como o Governo do PT se sustentar, chegou ao limite do limite, com essa votação unânime, oito a zero, e um julgamento que não teve contaminação política, que teve um rigor técnico extremamente apurado”, afirmou Pedro Cunha Lima.

Bancada estadual

O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) acredita que a presidente Dilma Rousseff se complicou tecnicamente com a reprovação das contas. Bruno defende que há argumentos e enxerga o processo de impeachment como realidade próxima. Já o deputado Edmilson Soares (PEN), defendeu a importância de unir as forças políticas para modificar a atual situação, sem a necessidade de afastamento.

O deputado Petista, Frei Anastácio, falou de chantagem e defendeu mudanças no Congresso Nacional. “Deveríamos ter a classe política ajudando ao povo brasileiro ter condições de vida e caminhar. Sabemos que em todos os partidos há sujeira e que muitos políticos que lá estão não têm bandeira e não defendem os mais necessitados”, destacou.

Adriana Rodrigues e Alexandre Kito/Correio da Paraiba

Contra panelaços da elite, ativistas defendem Dilma

DilmaIsso mesmo, ela que tanto lutou e trabalhou para o Brasil melhorar e se desenvolver. Tanto trabalhou para que os pobres se tornassem cidadãos visíveis merece o título de Mãe do Brasil.

Entender essa pregação do ódio contra Dilma e enxergar a cortina que esconde esse processo de ódio é colocar as coisas no seu devido contexto histórico. É preciso uma reflexão sobre como era o país antes de Lula e Dilma. Um país arrasado com o povo da favela e da periferia totalmente sem direitos, e o que se via era amontoados de desempregados, sem moradias e sem esperança. E ser favelado era pejorativo, tanto que virou comunidade.

Foi com o governo Lula e Dilma que milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza, conseguiram comprar a casa própria, conseguiram colocar seus filhos para fazer uma faculdade, conseguiram comprar um carro novo, conseguiram andar de avião pela primeira vez. Enfim, conseguiram ser visíveis e tiveram suas vidas mudadas.

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A verdade é que foi feito um processo de inclusão nunca visto na história deste país, colocando o Brasil na rota do desenvolvimento. No fundo, tudo que acontece agora é ódio às conquistas ao povo pobre.

A madrasta rica não quer ver a abóbora transformar-se em automóvel e que os pés descalços tenham calçados novos. Preferem continuar rindo da pobreza em seus castelos esvaziando suas panelas inox para baterem numa noite de príncipe desencantado. Não toleram o avanço que o povo pobre conquistou nos atuais governos. Não toleram o filho do pobre que senta ao lado do seu filho rico no banco da faculdade. Não toleram o pobre que agora senta ao seu lado na poltrona do avião.

Por que a madrasta rica bate panela se seu prato de porcelana está sempre cheio de comida já que eles sabem que não estão perdendo nada? O problema dessa gente é aturar pobre em aeroporto, shoppings, universidades, em restaurantes e casas noturnas da moda.

Precisa ser cego e surdo para dizer que não sabe quanto as pessoas mais pobres melhoraram de vida. As lojas estão cheias de pobres comprando celulares, televisores de última geração; o desemprego ainda é um dos mais baixos da história; a quantidade de universitários praticamente se multiplicou nos últimos anos. A questão agora é que a gata borralheira não precisa voltar para casa correndo antes da meia noite com medo do sapato de cristal quebrar. Com a garantia dos direitos da empregada doméstica a madrasta agora bate a panela chateada porque ela tem que respeitar a lei.

Uma convulsão social há muito tempo poderia ter acontecido. Só ainda não ocorreu de o morro descer para o asfalto para cobrar a descomunal dívida social graças a alguém que essa elite cretina odeia. Graças a Lula e Dilma, o povo da favela e da periferia não se rebelou.

Se não fosse a distensão social existente, essa gente que bate panela para tirar direitos e oportunidades de pobre talvez nem estivesse aqui para contar a história, pois se – ou quando – o morro descer, toda cidade vai cantar ouvindo saraivadas de fogos no ar.

Rico escolheu um jeito esquisito de se manifestar politicamente. O ato de bater panelas sugere protesto contra a fome, no entanto as panelas dos ricos estão sempre cheias, mas madrasta que se presem tem que reclamar quando a Cinderela pobre melhora de vida e isso desagrada esse pessoal. Quando rico bate panela para defender seus interesses políticos, pobre, favelado e remediado deve abrir o olho. Rico não se manifesta no interesse dos de baixo. Essa classe social tão barulhenta não quer ver mais pobres em aeroportos ou universidades. Cuidado com essa gente que não lhe dar valor.

A luta de classes esta de volta com toda a força. Agora é que o cabo de aço poderá arrebentar – o rico burguês de um lado contra o pobre trabalhador do outro. O trabalhador querendo continuar melhorando de vida e o rico burguês querendo impeachment. A madrasta maltratando a afilhada borralheira, forçando a barra, batendo panela inox, para que a mãe dos brasileiros seja impedida de realizar as mudanças necessárias para que os filhos da pátria evoluam.

A história do conto de fadas agora é real. Não somos mais Cinderelas, somos gente, queremos mais! E se é para lutar… Avante!

Feliz Dia das Mães, Presidenta Dilma!

 

 

brasil247

Fundo Partidário pagou escritórios que defendem condenados do PT e do PR

Ex-deputado Valdemar Costa Neto está preso desde dezembro
Ex-deputado Valdemar Costa Neto está preso desde dezembro

Os diretórios nacionais do PT e do PR contrataram com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, os mesmos advogados que representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão e réus acusados de corrupção após as investigações das operações Porto Seguro e Sanguessuga, da Polícia Federal.

Documentos das prestações de contas dos dois partidos em 2012 e 2013, apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram repasses de até R$ 40 mil mensais para os escritórios, que atuam para clientes como ex-presidente do PT José Genoino e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.

A Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.

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Os três escritórios remunerados pelo PT com recursos de origem pública no período analisado afirmam que receberam pagamentos por serviços prestados exclusivamente ao partido. Sobre os serviços privados, dois disseram trabalhar de graça e um “a preços módicos” para os envolvidos nos processos.

No processo do PR, referente ao exercício de 2013, o Estado localizou três notas fiscais de R$ 42 mil cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa – que defendeu o ex-presidente nacional da sigla Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do mensalão.

Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Valdemar e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após serem condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do mensalão teve início em 2 de agosto de 2012 e foi encerrado em dezembro do mesmo ano no Supremo Tribunal Federal. Por causa dos recursos (embargos) apresentados pelas defesas, as sentenças finais só foram declaradas em março deste ano.

O PR afirma que contratou a banca para cuidar dos processos criminais de seus parlamentares e dos integrantes da Executiva Nacional. O pacote também inclui as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas – esquema descoberto em 2006, que desviava recursos federais para a compra de ambulâncias.

Repasses para pagar honorários foram feitos por meio de cheques da presidência do partido, descontados da conta usada para movimentar a verba do Fundo Partidário.

Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, há no caso uma “impropriedade manifesta”, pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho “pessoal”.

Cortesia

O PT pagou em 2012 e 2013 ao menos R$ 485 mil ao escritório Fregni – Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis, conforme 15 notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, a equipe de advogados defende o ex-presidente do partido José Genoino em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.

Na esfera criminal, Genoino foi condenado por corrupção ativa no julgamento no Supremo. Ali, foi representado por outra banca. No dia 30 passado, ele foi levado para a prisão, em Brasília, por ordem do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.

A advogada Gabriela Fregni nega que repasses do partido cubram a defesa de Genoino. Ela afirma que o escritório tem uma relação antiga com o petista, que anos atrás pagou “honorários módicos” por trabalhos da equipe. Hoje, explica, não há contrato regulamentando outros pagamentos, tampouco débitos pendentes. “Quando essas ações (de improbidade) iniciaram, a gente passou a cuidar disso por uma cortesia que a gente tinha com ele”, afirmou.

Estadão

Entidades defendem democracia direta e fim de dinheiro privado em campanhas

dinheiroUm conjunto de entidades representativas de diversos setores sociais está se articulando para pressionar o Congresso Nacional a acelerar a tramitação da reforma política. Um manifesto será divulgado com um conjunto de pautas consensuais e uma campanha de mobilização on-line será feita para angariar apoios e cobrar a aprovação de medidas que valham já para a eleição de 2014.

Entre as entidades estão a Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Inesc, Escola de Governo, Rede Nossa São Paulo, Abrace, Avina e outras. A intenção é discutir a proposta e ampliar ao máximo os apoios. Nesse sentido, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deverá realizar um encontro na próxima semana para discutir o tema.

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Entre as propostas que devem constar do documento, o foco das entidades está nas questões relativas ao financiamento de campanha. Existe consenso em proibir as doações de pessoas jurídicas, que seria substituído ou pelo financiamento público exclusivo ou por uma versão mista, permitindo doações de pessoas físicas até o limite de um salário mínimo. A prestação de contas on-line e em tempo real, incluindo entradas e saídas do caixa da campanha, também está entre as propostas, o que permitiria maior controle social.

Outro ponto de destaque é a ampliação das possibilidades de democracia direta, com a regulamentação de consultas populares como plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. Sobre este último mecanismo, a cobrança é que o número de assinaturas necessário seja reduzido para um terço do atual, ou seja, seriam necessárias cerca de 500 mil assinaturas para que a lei fosse apresentada ao Congresso. Além disso, as entidades cobram que sejam admitidas assinaturas on-line, com a definição de mecanismos de controle para evitar fraudes.

A proposta também prevê a possibilidade de convocação de plebiscitos e referendos diretamente pela população, o que hoje é reservado ao Congresso. A intenção é fortalecer uma cultura de consulta popular, tornando referendos e plebiscitos mais comuns, acontecendo juntamente com as eleições, como ocorre em outros países.

Outras propostas em discussão são o limite de dois mandatos consecutivos também para parlamentares; fim do foro privilegiado; possibilidade de recall, ou seja, que os eleitores possam retirar do cargo políticos eleitos antes do fim do mandato; entre outras.

A avaliação das entidades é que a maioria destas questões podem ser definidas pelo Congresso antes de outubro, prazo para que as mudanças possam valer para a eleição de 2014. Segundo elas, os pontos chave já estão contemplados por propostas que circulam há anos no Congresso, mas que não avançam por falta de vontade dos parlamentares e pressão popular.

 

 

por Nicolau Soares, especial para a RBA

Movimentos fazem ato e defendem ‘Vamos ocupar a mídia’

 

Em assembleia popular realizada na última semana, no vão livre do Museu de Artes de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista, movimentos sociais populares e progressistas definiram ato pela democratização dos meios de comunicação. A atividade ocorrerá no próximo dia 3, em São Paulo. O local, horário e demais detalhes serão definidos pela Internet, no evento do Facebook que convocou a Assembleia, também de forma horizontal.

 

De acordo com informações do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, o evento que tem como tem ‘Vamos ocupar a mídia’, segue a lógica de rede pela qual se construiu a Assembleia Popular, organizada em mídias sociais.

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Veja no Portal Vermelho especial: O que significa democratizar os meios de comunicação

Os participantes também determinaram propostas de ação para dar prosseguimento às atividades, como a criação de um centro de produção de comunicação e conteúdos, de caráter público.

Campanha ‘Para expressar a liberdade

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Comunicação Democrática (PlipCom) também será uma das bandeiras defendidas dorante o ato. Os representantes de movimentos sociais, bem como de veículos da mídia alternativa, consideram as propostas eficientes para ampliar a liberdade de expressão e a promover a diversidade e a pluralidade de opiniões na mídia brasileira.

Com agências

Especialistas alertam para riscos da hipertensão e defendem hábitos saudáveis

 

hipertensaoNo Dia Nacional de Combate à Hipertensão, lembrado na quinta (25/4), especialistas alertam para os riscos da doença, que pode causar problemas cardíacos, renais e mesmo cerebrais. Todos os anos, cerca de 300 mil brasileiros morrem em decorrência de doenças cardiovasculares resultantes da chamada pressão alta.

De acordo com o coordenador do Centro de Hipertensão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o cardiologista Lucimir Maia, o sedentarismo, o excesso de peso e o excesso de sal nos alimentos, além do estresse, do tabagismo e do alcoolismo, estão entre os principais fatores de risco para a hipertensão.

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Hábitos como dormir bem, praticar atividades físicas e se alimentar de maneira saudável, segundo ele, fazem parte do tratamento indicado para hipertensos e também como forma de prevenir o problema. Se não for controlada, a pressão alta pode provocar lesões nos rins, cegueira e até demência (perda de memória).

Para a professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), cardiologista Maria Cláudia Irigoyen, a hipertensão deve ser vista como uma doença traiçoeira por ser silenciosa, ou seja, por não apresentar sintomas específicos. “Uma eventual dor de cabeça, um sangramento no nariz ou uma tontura pode ser sinal de que a pessoa está com o problema”, alerta

Ela ressaltou que quem tem casos da doença na família pode apresentar o quadro de forma mais precoce. “Quem é filho de hipertenso tem de medir a sua pressão, porque é a única forma de saber se tem ou não [a pressão alta], mas não quer dizer que obrigatoriamente terá a doença”.

“[O índice] 14 por 9 seria o limite daquilo que a gente pode aceitar como pressão normal. Embora a gente diga que a pressão ideal seja 12 por 8, se aceita até 14 por 9, pois ainda está dentro de uma faixa de normalidade. A partir daí sim, nós temos de tomar cuidado, tomar providências”, concluiu.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que mais de um terço das pessoas no mundo tem pressão alta. Em 2008, 40% dos adultos com 25 anos ou mais sofriam de hipertensão. No mesmo ano, 17,3 milhões de pessoas morreram apenas em razão de doenças cardiovasculares. Cerca de 80% dos óbitos provocados por doenças não transmissíveis são registrados em países de baixa e média renda.

Agência Brasil

Entidades defendem que governos estaduais retirem ICMS da cesta básica

cesta basicaA redução a zero dos tributos federais sobre os produtos da cesta básica está longe de representar a extinção do peso dos impostos sobre os alimentos. Apesar de não recolher mais tributos ao governo federal, cada vez que compra comida, a população continua a contribuir para os estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De responsabilidade dos governadores, o ICMS responde por 45% dos tributos que incidem sobre os alimentos, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A alíquota padrão corresponde a 17% ou 18% conforme o estado de origem, mas algumas unidades da Federação chegam a estabelecer mais de 40 alíquotas diferentes para esses produtos.

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“O ICMS incide de forma desigual, o que resulta num sistema confuso e em alta carga tributária sobre os alimentos”, avalia o gerente do Departamento de Agronegócio da Fiesp, Antonio Carlos Costa. Na Europa, ressalta ele, os impostos representam, em média, 5,1% do preço da comida. Nos Estados Unidos, onde 34 estados não tributam os alimentos, a carga tributária sobre o setor corresponde a apenas 0,7%.

Representantes de entidades ouvidas pela Agência Brasil cobraram não apenas a simplificação das alíquota, mas também a desoneração da cesta básica pelos estados. Segundo eles, existe clima político favorável à medida, o que contribuiria para reduzir a desigualdade do sistema tributário brasileiro ao aliviar o peso dos impostos sobre a população de menor renda.

Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio explica que a maioria dos tributos no país incide sobre o consumo, o que pune a população mais pobre. “Quem ganha menos, proporcionalmente paga mais imposto do que os mais ricos, principalmente ao consumir produtos básicos, de que não pode abrir mão”, destaca.

Enquanto a população que ganha até dois salários mínimos gasta cerca de 30% da renda com a compra de alimentos, quem recebe acima de 25 salários mínimos desembolsa de 10% a 12%, em média. “A desoneração da cesta básica em nível estadual é uma forma de justiça fiscal porque barateia os produtos que mais impactam a mesa do trabalhador, combatendo a inflação e aumentando a renda disponível dessas famílias”, destaca Lucídio Bicalho, assessor técnico do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Por se tratar de um imposto de responsabilidade dos estados, a cobrança de ICMS sobre a cesta básica reflete ainda diferenças regionais que agravam a desigualdade do sistema tributário. A farinha de mandioca tem o ICMS zerado nas compras e vendas internas no estado de São Paulo, onde o alimento não faz parte da dieta de boa parte da população. O imposto, no entanto, incide em estados onde o produto é considerado alimento essencial. A alíquota soma 12% no Amapá, no Piauí e em Minas Gerais, e 7% na Bahia.

 

 

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Bispos que defendem índios recebem Prêmio Direitos Humanos

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) vai entregar nesta segunda (17) o Prêmio Direitos Humanos a pessoas e entidades que tenham trabalho relacionado a causa em todo o país, entre elas, os bispos Dom Pedro Casaldaliga e Dom Tomás Balduíno.[bb]

Serão premiados trabalhos em diversas categorias, como assistência a pessoas em situação de rua e a crianças e adolescentes, erradicação do trabalho escravo, enfrentamento à violência e à tortura, entre outros.

Casaldaliga, que tem 84 anos e sofre de Mal de Parkinson, é conhecido pelo trabalho em comunidades indígenas na região de São Félix do Araguaia (MT). Ele já recebeu diversas ameaças de morte por atuar em defesa dos índios da região e teve que ser retirado de sua casa para local desconhecido depois que uma decisão judicial a favor dos índios Xavante tornou o clima mais tenso no município matogrossense.

Dom Tomás Balduíno também será homenageado por sua atuação pelos direitos indígenas. É fundador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e atualmente é bispo emérito de Goiás, onde continua o trabalho com os índios. Dom Tomás também é conselheiro da Comissão Pastoral da Terra.

As homenagens e os prêmios serão entregues no Itamaraty, em Brasília. A solenidade contará com a presença da ministra da SDH, Maria do Rosário. O Prêmio Direito Humanos está na 18ª edição.

Agência Brasil