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João Pessoa ultrapassa 100 mortes por Covid-19 e Cartaxo decreta luto oficial

A Capital paraibana atingiu a marca de 101 vítimas confirmadas por covid-19 e o prefeito, Luciano Cartaxo, decretou luto oficial por três dias em memória daqueles que perderam a vida para o novo coronavírus, em João Pessoa. A decisão será publicada no Semanário Oficial.

Em nota, o prefeito disse que este é um momento difícil na história da cidade e destacou que mais do que números, há as trajetórias de pessoas interrompidas pela pandemia.

“O luto oficial é um sinal de respeito e reverência às vítimas, seus familiares e amigos”, disse o gestor. A medida é tomada sem prejuízo às atividades municipais.

A nota informa ainda que João Pessoa tem mais de 3.200 casos confirmados da doença, a taxa de ocupação de leitos na região metropolitana é de 83,2%, de acordo com informações da Central de Regulação.

“Enfrentamos o período de maior disseminação da doença. O total de pessoas que não resistiram ao vírus só reforça a importância do isolamento social, medida mais eficaz para conter a propagação. A nossa luta é contra um inimigo em comum. Precisamos seguir agindo coletivamente para continuar a salvar vidas”, continuou.

No Brasil já são mais de 25 mil mortes confirmadas e quase 415 mil casos, de acordo com os últimos dados do Ministério da Saúde. O país chegou ao segundo lugar no mundo em número de registros, atrás apenas dos Estados Unidos.

Na Paraíba são 298 óbitos confirmados e mais de 10 mil confirmações de pessoas com Covid-19. De acordo com dados do Governo do Estado, 185 municípios já possuem ao menos um registro da doença, o equivalente a 82,9% das cidades paraibanas.

paraiba.com.br/

 

 

Prefeitura de Belém decreta toque de recolher devido ao Coronavírus

A Prefeitura Municipal de Belém, Agreste Paraibano, diante da Pandemia da Covid-19 editou novo decreto com medidas mais duras para o enfrentamento.

Nota:

Fica determinado o toque de recolher, das 21h00 às 05h00 da manhã, salvo os que estiverem trabalhando das entregas de delivery, ou os que estiverem retornado ou indo para o trabalho. Portanto, a população não deve circular pelas ruas de Belém durante esses horários.

PROIBIÇÃO DE PESSOAS NAS PRAÇAS PÚBLICAS

Fica determinado o fechamento das praças públicas, não devendo nelas permanecer nenhuma pessoa, sob pena de responder penalmente, em caso de desobediência.

CONTINUA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS

Fica determinado o uso de máscaras por toda população que, por motivo extraordinário, estiver circulando nas vias públicas.

Também fica proibida aglomeração de pessoas nas vias públicas, salvo os que estiverem em filas dentro dos padrões estabelecidos para utilização dos serviços essenciais.

ATIVIDADES SUSPENSAS E/OU QUE CONTINUAM SUSPENSAS

Bares, restaurantes, lanchonetes e similares (sorveterias, pizzarias, açaiterias), academias de ginásticas, casas de festas e similares, cultos, missas e atividades religiosas que aglomerem pessoas, e o comércio varejista em geral e serviços considerados não essenciais (Lojas de roupas e confecções, papelarias, lanhouses, salões de beleza, lojas de utensílios e variedades, etc.).

Com relação aos restaurantes, bares, lanchonetes e similares, fica autorizado o funcionamento para atendimento APENAS de serviços de entrega (delivery), cujos pedidos sejam feitos por telefone ou outros canais por meio da internet. Os estabelecimentos devem permanecer fechados, sem atendimento direto ao público.

FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS

Os estabelecimentos de serviços relacionados ao sistema financeiro (bancos, lotéricas e correspondentes bancários) continuam em funcionamento seguindo as recomendações de distanciamento, higienização e, a partir de agora, com DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS, de forma a garantir que aguarde em fila apenas aquelas pessoas que puderem ser atendidas em, no máximo, 20 (vinte) minutos, evitando aglomeração e filas.

FUNCIONAMENTO DE MERCADOS E SUPERMERCADOS

Mercados (hortifrútis, açougue, e similares) e supermercados deverão funcionar com número reduzido de clientes no interior da loja, aceitando apenas, 1 (uma) pessoa por família, evitando assim, aglomeração de pessoas e aproximação dos clientes, respeitando-se o espaço de 2 (dois) metros, com horário de funcionamento das 7h às 17h, de segunda à sábado, e a das 7h às 12h no domingo.

OFICINAS MECÂNICAS COM HORÁRIO AGENDADO E PORTAS FECHADAS

As prestadoras de serviços tipo oficinas mecânicas, serviços de guinchos e similares deverão trabalhar de portas fechadas e na modalidade de agendamentos para os clientes.

FUNERAIS APENAS COM FAMILIARES DIRETOS

Os funerais devem ser realizados somente com a presença de familiares diretos, realizados apenas no dia do sepultamento, adotando as medidas preventivas como uso de máscara, uso de álcool gel e o maior distanciamento possível entre os familiares.

FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS

As indústrias deverão operar observando as medidas de prevenção amplamente divulgadas pela saúde pública brasileira e organismos internacionais.

ATIVIDADES ESSENCIAIS QUE SERÃO MANTIDAS, SEGUINDO AS RECOMENDAÇÕES DE PREVENÇÃO AO COVID-19:

*Atenção primária em saúde, serviços de saúde de urgência, emergência e internação;
*Farmácias;
*Tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
*Assistência médica e hospitalar;
*Assistência veterinária, produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso animal, exceto banho e tosa;
*Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega e similares;
*Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano, tais como: padaria, açougue e peixaria, inclusive na modalidade de entrega e similares;
*Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
*Serviços funerários;
*Comércio de cloro;
*Captação e tratamento de esgoto e lixo
*Imprensa;
*Serviço postal;
*Compensação bancária;
*Oficinas mecânicas e guinchos;
*Setores industriais e da construção civil em geral;
*Mercados, hortifrutis, açougues e supermercados.

 

blogdofelipesilva

 

 

Prefeito Douglas Lucena decreta novas medidas emergenciais de prevenção à Covid-19

O Prefeito Douglas Lucena, no uso de suas atribuições legais, divulgou nesta segunda-feira (04), um novo decreto com medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pela doença viral respiratória (COVID-19), também conhecida como Coronavírus.

O Decreto nº 09/2020 leva em consideração o estado de emergência em Saúde Pública, decretado pelo Ministério da Saúde; a condição de pandemia anunciada pela Organização Mundial de Saúde OMS; as recomendações decretadas pelo Estado da Paraíba acerca do isolamento social, da prevenção e combate ao vírus para que seja evitado a disseminação; o crescente aumento da quantidade de casos diagnosticados em todo o território nacional e também no âmbito do Estado da Paraíba bem como na nossa microrregião do brejo paraibano; além da Recomendação nº 001/2020 do Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Bananeiras, que orienta prorrogação do isolamento e fiscalização do cumprimento dos Decretos restritivos;

Art. 1. Diante da necessidade de manutenção das medidas de restrição previstas no Decreto nº 02/2020, de 16 de março de 2020, prorroga até o dia 18 de maio de 2020, a suspensão do funcionamento de:

I – Eventos de qualquer natureza com público superior a 5 (cinco) pessoas;

II – Atividades de academias de ginástica e congêneres, salão de beleza, cabelereiros (as), barbeiros e congêneres, áreas de lazer e esportivas, públicas ou privadas, além de casas de show;

III – Atividades de transporte alternativo;

IV – Atividades de hotéis e pousadas e congêneres, no âmbito municipal;

V – Centros comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, casas de festas, casas noturnas, boates e estabelecimentos similares;

VI – Teatros, circos, parques de diversão e estabelecimentos congêneres, públicos e privados;

VII – Lojas e estabelecimentos comerciais;

VIII – Proibição de realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas na forma presencial.

A suspensão de atividades a que se refere o inciso IV ocorrerá, em caráter excepcional, excetuada a recepção de hóspedes que justificarem permanência no município em função de serviços essenciais para a sociedade, a exemplo de manutenção de rede de energia, a serviço do governo federal, estadual ou municipal, médicos e profissionais da área de saúde, garantindo aos seus funcionários o fornecimento de EPI’S.

Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos, e como pontos de coleta pelos próprios clientes. Assim como lojas e outros estabelecimentos comerciais, podendo funcionar, exclusivamente por meio de serviço de delivery, por aplicativos, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências. Estes estabelecimentos estão inclusos no aplicativo Delivery Bans, disponível no site oficial da Prefeitura.

Art 2. Não incorrem na vedação de que trata o artigo VII do artigo 1º – sobre a suspensão do funcionamento de lojas e estabelecimentos comerciais – o funcionamento das seguintes atividades e serviços.

I – Consultórios médicos de saúde suplementar;

II – Laboratórios de análises clínicas (em escala de trabalho para atendimento das demandas de urgência);

III – Farmácias;

IV– Supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e hortifrutigranjeiros;

V – Distribuidoras de gás e água mineral;

VI– Postos de combustíveis;

VII- Oficinas e borracharias;

VIII – Lojas de produtos veterinários e afins, exclusivamente para venda de ração para animais sob o regime de pronta entrega (delivery);

IX – Correios;

X – Agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários;

XI– Clínicas de atendimento odontológico e veterinário somente com plantões e casos de urgência;

XII – Atividades da construção civil, com a limitação de 1(um) trabalhador para cada 50 m² de intervenção, limitado a 6 (seis) trabalhadores por obra; XIII – Lojas de Materiais de Construção, desde que respeitadas a liberação de área de circulação de 10 m² para cada cliente em atendimento;

XIV – Serviços funerários;

XV -Óticas e estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares, que poderão funcionar, exclusivamente, por meio de entrega em domicílio, inclusive por aplicativos, e como ponto de retirada de mercadorias (takeaway), vedando-se a aglomeração de pessoas; XVI – os órgãos de imprensa e os meios de comunicação e telecomunicação em geral;

Os estabelecimentos autorizados a funcionar por este decreto e também pelos decretos nº 02/2020, 03/2020, 04/2020 e 07/2020, devem observar cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, ficando obrigados a fornecer máscaras para todos os seus empregados, prestadores de serviço e colaboradores. Os estabelecimentos citados anteriormente, não devem permitir o acesso e a permanência no interior das suas dependências de pessoas que não estejam usando máscaras, que poderão ser de fabricação artesanal ou caseira.

Os estabelecimentos comerciais citados nos incisos deste artigo 2º, também devem passar a atender da mesma forma disposta no inciso II deste artigo, passando a respeitar a medida de 10 m² de área de circulação de atendimento para cada cliente.

Ficam suspenso todos os festejos previstos para acontecer nos próximos 90 dias, no âmbito do município de Bananeiras-PB.

De acordo com o Art. 3º – O uso da máscara será obrigatório em todos os espaços públicos e estabelecimentos comerciais, em todo o território municipal, ainda que produzida de forma artesanal ou caseira. A exigência irá vigorar durante o período de estado de emergência em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

A permanência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde estabelecidas através do Decreto Municipal nº 02/2020, que regulamenta, no Município de Bananeiras- PB, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Também foram prorrogadas, até o dia 18 de maio de 2020, as disposições contidas nos decretos nº 02/2020, 03/2020, 04/2020 e 07/2020 que tratam do funcionamento dos serviços públicos Municipais. Assim como a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nas escolas, da rede pública e privada até o dia 18 de maio de 2020. Todas as deliberações anteriormente adotadas relativas ao combate da pandemia do novo Coronavírus ficam mantidas.

O novo Decreto determina em seu Art 8, a comissão de fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal, composta pelos seguintes servidores municipais: João Barbosa Clementino, Ivson Danilo Rocha Pereira e Estevão Araújo Paiva de Castro.

Os estabelecimentos que descumprirem os termos do Decreto 09/2020, podem receber uma multa diária no valor de R$3.000,00 (três mil reais), em caso de persistência da desobediência a atividade comercial poderá ter seu alvará cassado, além de responder administrativa e penalmente.

Dúvidas ou consultas acerca das vedações e permissões estabelecidas no presente decreto poderão ser dirimidas através de consulta formulada à nossa central, através do telefone (83) 99177-7675.

Ascom – PMB

 

Prefeitura de Pirpirituba, PB, decreta fechamento do comércio e serviços, suspensão de expediente e feira-livre

O Prefeito de Pirpirituba, Denílson Freitas (Didiu), decretou novas medidas preventivas contra a pandemia causada pelo Coronavírus. A partir desta segunda-feira (23), diversos setores do município deverão obedecer ao decreto de fechamento e suspensão de serviços.

Dentre as novas medidas anunciadas no Decreto nº 003/2020, estão a suspensão do expediente em todas as repartições públicas da administração municipal, exceto os serviços de saúde e limpeza pública; o fechamento do comércio considerado não essencial para o momento de isolamento social; suspensão de atividades de feira-livre, dentre outras.

O Prefeito Didiu disse que a gestão segue a orientação do Ministério de Saúde, que alega que as próximas semanas serão cruciais para o combate a disseminação do vírus, e que ao mesmo tempo tem trabalhado para oferecer condições necessárias aos profissionais da saúde e da limpeza pública para que desempenhem com todo cuidado e profissionalismo suas funções nesse momento de emergência.

Didiu reforçou a importância dos profissionais que não podem ficar em casa nesse momento e lembrou que todos devem evitar aglomerações e permanecer em suas residências dando atenção especial aos idosos, seguindo todas as orientações das autoridades de saúde.

A Prefeitura passa a disponibilizar contatos para questões de saúde e administrativas.

Saúde: 3277-1047
Administração: (83) 3277-1108 – WhatsApp

portaldobrejo

 

Prefeito de Guarabira decreta cancelamento de eventos e suspende aulas; confira medidas

O prefeito em exercício de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), reuniu a imprensa na manhã desta terça-feira (17), no auditório da Associação Comercial e empresarial de Guarabira (ACEG) para anunciar as medidas adotadas pela gestão para evitar possível contaminação com a pandemia do novo coronavírus.

Marcus leu um decreto que foi publicado no diário oficial do município, estabelecendo uma série de medidas como o cancelamento de todos os eventos de massa que estavam previstos para serem realizados na cidade, a suspensão das atividades escolares e qualquer outra atividade para evitar aglomeração de pessoas, como orienta portaria do Ministério da Saúde.

Perguntado sobre medida econômica para conter a desaceleração das vendas no comércio local como a antecipação de parcela do 13º salário, como fez o Governo Federal com os aposentados e pensionistas, o prefeito disse que ainda não há estudos nesse sentido, mas adiantou que se houver a necessidade de incremento na economia, o município está financeiramente preparado e que não hesitará em adotar essa providência.

Presente na entrevista coletiva, o secretário de Saúde, Wellingon Oliveira, disse que todas as providências estão sendo tomadas para dotar os postos de saúde das condições necessárias para atender os possíveis pacientes e que os profissionais também estão sendo preparados com equipamentos de proteção como máscaras e outros para garantir a saúde deles e dos pacientes que necessitarem de atendimento.

O decreto não previa a suspensão das atividades escolares, visto que a gestão aguardava um posicionamento do Governo do Estado. Somente depois de o Estado anunciar a suspensão das aulas, o prefeito decidiu também acompanhar a medida e as escolas estarão fechadas a partir desta quarta-feira (18) para evitar aglomeração.

Ainda estavam presentes na entrevista coletiva os secretários de Educação (Raimundo Macedo), Esporte (Humberto Santos) e Administração (Douglas

Leia a íntegra do Decreto

 

portal25horas

 

 

Prefeita de Belém decreta situação de emergência por causa do Coronavirus

A prefeita Renata Christinne decretou,  nesta segunda-feira (16), Situação de Emergência no município de Belém para prevenir a disseminação da doença viral respiratória (COVID-19), também conhecida como Coronavírus. O Decreto nº 12/2020 leva em consideração o estado de emergência em Saúde Pública, decretado pelo Ministério da Saúde, e da condição de pandemia anunciada pela Organização Mundial de Saúde. O Governo do Estado também decretou situação de emergência na Paraíba por causa do vírus.

A Situação de Emergência autoriza o Poder Executivo à adoção de todas as medidas necessárias para a prevenção e combate ao vírus, como aquisição de produtos/materiais, equipamentos, insumos, medicamentos, contratação de pessoal técnico especializado na área da saúde para contenção/combate da doença e quaisquer outras medidas, CASO SEJAM NECESSÁRIAS, como alterar o horário de expediente dos servidores, suspender aulas, proibição de eventos públicos ou privados com grande aglomeração de pessoas, entre outras medidas administrativas com o objetivo de diminuir a propagação do vírus.

A prefeitura de Solânea no brejo Paraibano também fez o mesmo. Outras devem anunciar o mesmo nós próximos dias.

 

blogdofelipesilva

 

 

Prefeito de Solânea, Kayser Rocha, decreta “Situação de Emergência” no município devido disseminação de Coronavírus no país

O decreto autoriza o prefeito alterar o horário de expediente dos servidores municipais, realizar a suspensão de aulas e vedar eventos públicos e privados.

O prefeito de Solânea, Kayser Rocha decretou hoje, 16, em divulgação no Diário Oficial Situação de Emergência no município devido à pandemia da doença infecciosa viral respiratória (COVID-19) causada pelo agente Coronavírus. Segundo o prefeito, um dos objetivos do decreto é a necessidade de estabelecer, no âmbito municipal, planos de ações efetivos contra disseminação do vírus, além da urgência em adotar medidas administrativas necessárias e cuidados preventivos de proteção para a coletividade.

“Precisamos agir com cautela, mas de forma efetiva para cuidar e conscientizar cada um da nossa comunidade nesse momento de enfrentamento da disseminação da doença”, explicou o prefeito. Entre as medidas estão a possibilidade de alteração de horário de expediente dos servidores municipais, suspensão de aulas, a prioridade em regime de urgência – em todos os órgãos e entidades da Prefeitura – para a resolução de assuntos relacionados à situação atual.  E a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde necessários ao enfrentamento da emergência em saúde que vivemos atualmente.

Decreto segue posicionamentos dos Governos Estadual e Federal.

Em nota, a gestão municipal justificou a decisão devido a necessidade de acolher o entendimento Nacional do Ministério da Saúde quanto a decretação de Emergência em Saúde Pública e os posicionamentos do Governo do Estado e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que na última quarta, 11, anunciou a pandemia da doença.

Assessoria de Comunicação

 

João Azevêdo decreta situação de emergência na Paraíba por conta do coronavírus

O governador João Azevêdo determinou, nesta sexta-feira (13), a decretação de situação de emergência em saúde pública em virtude da epidemia de coronavírus (Covid-19) no Brasil com potenciais repercussões na Paraíba. A medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (14), tem caráter preventivo e objetiva assegurar estruturas necessárias para o enfrentamento de possíveis casos no Estado, que possui 13,32% de sua população acima de 60 anos de idade, grupo mais vulnerável à doença.

A decisão teve como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão populacional, no âmbito do Brasil e da Paraíba; e a confirmação de casos de coronavírus nos Estados vizinhos de Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O decreto também determina a criação do Comitê de Gestão de Crise, que será coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pelo Gabinete do Governador e contará com a participação de representantes das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão; Fazenda; Segurança e Defesa Social; Administração Penitenciária; Educação; Administração; Comunicação Institucional; Desenvolvimento Humano; Procuradoria Geral do Estado; e Controladoria Geral do Estado. O grupo já tem sua primeira reunião agendada para a próxima segunda-feira (16), ocasião em que serão discutidas questões relacionadas a eventos com aglomeração de pessoas na Paraíba, dentre outros assuntos relacionados ao coronavírus.

Durante reunião realizada nesta sexta-feira (13) com secretários de Estado, o governador João Azevêdo já determinou o adiamento do início das plenárias do Orçamento Democrático e de atividades do Governo do Estado que envolvam a aglomeração de mais de 100 pessoas. Outra medida anunciada pelo chefe do Executivo estadual foi o pedido de antecipação, junto ao Ministério da Saúde, de vistoria de equipamento para que o Estado realize os testes de virologia que detectam, em até 24 horas, a incidência do coronavírus. Já a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) reforçará sua atuação nas instituições de longa permanência da Paraíba para orientar nos cuidados e visitações aos idosos.

O governador João Azevêdo assegurou que a Paraíba está adotando todas as medidas necessárias para o enfrentamento da doença, já registrada em estados vizinhos, e garantiu que a gestão manterá e ampliará parcerias com o Ministério da Saúde e sistemas municipais de Saúde para se antecipar a prováveis situações ocasionadas pela disseminação do coronavírus.

Orientação à população – O Governo do Estado disponibilizou um plantão telefônico, que funcionará 24 horas, para a população tirar as dúvidas acerca das primeiras providências em casos de suspeita do coronavírus. Os números são: 99146-9790/99146-9250/99147-0810.

A SES também divulgou uma série de orientações à população acerca da conduta de isolamento domiciliar para casos suspeitos da Covid-19 a exemplo da limitar as atividades fora de sua casa, exceto para obter assistência médica; usar máscaras quando estiver na mesma sala com outras pessoas; lavar as mãos frequentemente e completamente com água e sabão por pelo menos 20 segundos; uso de álcool gel a 70% se não houver água e sabão e se as mãos não estiverem visivelmente sujas; evitar tocar olhos, nariz e boca; evitar compartilhar itens domésticos; e limpar superfícies como balcões, mesas, maçanetas, louças, banheiros, telefones, teclados, tablets e mesas de cabeceira pelo menos uma vez por dia. Em caso de desconforto respiratório (falta de ar) é recomendado que se procure assistência médica.

A Paraíba segue sem casos confirmados da Covid-19. Até o momento, 20 casos foram notificados, seis foram descartados, 13 estão em investigação e um foi excluído.

Rede hospitalar preparada – Hospitais da rede pública da Capital estão prontos para acolher possíveis casos de coronavírus. No Hospital Clementino Fraga, estão disponíveis, no primeiro momento, 18 leitos convencionais e 10 leitos de UTI; o Hospital Universitário Lauro Wanderley possui três leitos de isolamento para crianças; e o Hospital Municipal Santa Isabel reservou 12 leitos convencionais e até 10 leitos de UTI.

Secom-PB

 

 

Uruguai decreta estado de emergência nacional por violência de gênero

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, decretou estado de emergência nacional em função das estatísticas de feminicídio e lançou uma série de políticas públicas e medidas para combater este tipo de crime no país.

Subsecretário da Presidência, Juan Andrés Roballo, afirmou que as medidas estão dentro da estrutura da Lei Integral de Gênero e englobam a ampliação do programa de tornozeleiras eletrônicas, cursos online de prevenção de abusos sexuais e programas de intervenção em prisões para homens que cometeram alguma violência de gênero, entre outras.

O anúncio vem após três mulheres terem sido mortas na noite de Natal deste ano. De acordo com a Coordenação de Feminismos do Uruguai, apenas em 2019, 35 mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros. Apesar do número ser muito inferior aos dados no Brasil, em números relativos, o Uruguai está entre os países que mais matam mulheres.

Em 2018, de acordo com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), o Brasil registrou 1206 feminicídios, enquanto o Uruguai registrou 30. Esses números significam que o Brasil tem uma taxa de 1,1 feminicídio a cada 100 mil habitantes. No Uruguai, essa taxa é de 1,7.

Os países da América Latina com maiores taxas de feminicídios são El Salvador (6,8), Honduras (5,1), Bolívia (2,3), Guatemala (2,0), República Dominicana (1,9) e Uruguai (1,7).

No ranking, o Brasil aparece pior colocado do que países como a Costa Rica e o Panamá, com uma taxa de 1,0 feminicídios a cada 100 mil habitantes, e o Peru e a Venezuela, com 0,8.

Medidas

O subsecretário da presidência uruguaia ressaltou a necessidade de uma profunda transformação cultural, “onde o Estado, as organizações sociais, além de todos os membros da comunidade, principalmente os homens, têm a obrigação de rever comportamentos cotidianos”. Roballo disse que “a luta por uma vida livre de violência de gênero implica uma mudança nas matrizes culturais que apoiam laços autoritários e de dominação sobre meninas, meninos, adolescentes e mulheres de todas as idades”. O governo se propôs a realizar uma reunião de alto nível com o Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador Geral, com o objetivo de conquistar maior eficiência no acesso à justiça para a proteção de mulheres e meninas.

Segundo o governo uruguaio, serão compradas 200 novas unidades de tornozeleiras eletrônicas, aumentando o estoque para 1200 tornozeleiras em todo o país.

Além disso, o governo afirmou que divulgará amplamente campanhas de conscientização e realizará cursos virtuais para “a promoção de masculinidades não violentas”, destinados a educadores formais e não formais, para incentivar mudanças nos padrões socioculturais e contribuir para a prevenção da violência de gênero.

Será feito, ainda, um programa de intervenção nas prisões para homens que exercem violência de gênero e outro, de prevenção deste tipo de violência, para mulheres privadas de liberdade.

Agência Brasil

 

 

Governo decreta situação de emergência em 177 municípios da PB afetados pela estiagem

O Governo da Paraíba decretou situação de emergência em 177 municípios afetados pela estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º). A situação de emergência é pelo período de 180 dias.

Conforme a publicação, a estiagem prolongada tem gerado prejuízos importantes e significativos às atividades produtivas do Estado da Paraíba, principalmente a agricultura e pecuária dos municípios afetados. Além disso, também prejudicou a recargas dos mananciais.

A situação de emergência vale apenas para áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre. Dessa forma, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário relativo à situação.

De acordo com o decreto, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

G1