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TJ declara ilegalidade da greve do Sindifisco PB

(Foto: Divulgação)

O desembargador Leandro dos Santos declarou provisoriamente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco PB), determinando o retorno dos auditores fiscais ao exercício das funções e a continuidade dos serviços, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 20 mil, por dia de descumprimento. A concessão, em parte, da liminar ocorreu na tarde desta terça-feira (10), em ação interposta pelo Estado da Paraíba.

Ao interpor a Ação, o Estado expôs que, no dia 22 de março de 2018, recebeu um ofício (2131421) comunicando que, a partir do dia 28 e março, os auditores fiscais do Estado da Paraíba entrariam em greve por tempo indeterminado.

Na decisão, o desembargador destacou a impossibilidade de os auditores fiscais fazerem greve, por exercerem atividade essencial. Determinou, ainda, que, em caso de descumprimento da medida, fica autorizada a anotação de faltas e consequente dedução salarial dos dias não trabalhados, além de extração e envio de cópias ao Ministério Público, para fins de apuração de responsabilidade penal e de improbidade administrativa, entre outras penalidades.

O desembargador Leandro afirmou que estão presentes os requisitos para concessão da medida (‘Fumaça do bom direito’ e ‘Perigo da demora’). Lembrou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha assentado entendimento de que o direito constitucional de greve dos servidores públicos civis tem eficácia imediata, a regra comporta exceções, entre elas, quanto às carreiras, cujos membros exercem atividades indelegáveis.

“O auditor fiscal exerce atividades que nenhum outro órgão da iniciativa privada pode suprir. Se entra em greve, não há como a sua função ser substituída. Vale ressaltar que a exação fiscal, além de ser importante por si só, pois responsável pela Administração Tributária do Ente Federado, se for paralisada, afetará, também, as atribuições de outros agentes públicos, como, por exemplo, dos procuradores de Estado, que ficarão impedidos de manejar as competentes Ações de Execução Fiscal”, analisou o desembargador.

O relator explicou, ainda, que a própria Constituição Federal dispõe que as administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas. “Como se vê, cabe à administração tributária, mediante atuação dos auditores fiscais, prover o Estado com os recursos financeiros necessários ao funcionamento das instituições dos três Poderes da República, bem como à implementação das políticas públicas”, declarou.

portalcorreio

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Ministério da Saúde declara fim da emergência em saúde pública por zika e microcefalia

Mosquito Aedes aegypti é responsável pela transmissão de dengue, zika e chikungunya (Foto: Felipe Dana/Arquivo/AP Photo)

Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (11), o fim da emergência nacional em saúde pública por zika e microcefalia no Brasil. O governo tinha declarado a situação de emergência em novembro de 2015, quando foi notado um aumento incomum dos casos de microcefalia no Nordeste. A malformação foi, posteriormente, relacionada à infecção pelo vírus da zika.

Segundo a pasta, o fim da emergência ocorre devido à queda no número de casos de zika e microcefalia no país. Do início do ano até 15 de abril, foram registrados 7.911 casos de zika no país, o que representa uma redução de 95,4% em relação a 2016. Na mesma época do ano passado, havia 170.535 casos da doença.

Em 2017, foram confirmados 230 novos casos de microcefalia e 2.837 casos suspeitos continuam sob investigação. Ao todo, desde o início da emergência em saúde, em novembro de 2015, o Ministério da Saúde recebeu 13.490 notificações de casos suspeitos de microcefalia, dos quais 2.653 foram confirmados.

No primeiro ano da emergência – desde o início da emergência até o fim de 2016 – o país teve 2.205 casos confirmados de bebês afetados, de um total de mais de 10 mil notificações de suspeitas. Além disso, 259 mortes de fetos e recém-nascidos tiveram a confirmação de relação com o vírus nesse período.

De acordo com o governo, o Brasil “não preenche mais os requisitos exigidos para manter o estado de emergência”, que são: impacto do evento sobre a saúde pública; se é incomum ou inesperado e se há risco de propagação internacional.

Redução de casos de arboviroses

Nos primeiros meses de 2017, até o dia 15 de abril, o Brasil registrou 113.381 casos suspeitos de dengue, 43.010 de chikungunya e 7.911 de zika. Somadas, as três doenças transmitidas pelo Aedes aegypti tiveram uma redução de 88,9% no número de casos em comparação ao mesmo período de 2016. Os dados são de boletim epidemiológico elaborado pelo Ministério da Saúde.

 G1

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PSOL da Paraíba se declara contra vaquejadas e propõe frente de proteção animal

tarcio-teixeiraTárcio Teixeira, presidente do PSOL paraibano, declarou em nota o posicionamento contrário diante da Frente Parlamentar pela Vaquejada.

 

Ele falou que a Frente que deveria ser criada seria a de Proteção Animal, afirmando ser incoerente que parlamentares apoiem violência e confundam ela com cultura.

O supremo decidiu por 6 votos a 5 pela não regulamentação da vaquejada como esporte sob a alegação de evitar maus-tratos aos animais, após julgar inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no Estado.

Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, portanto, proibida.

Assessoria

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Torcedor-mirim do Flamengo tieta Val e declara amor ao Bota-PB na Série C

(Foto: Hévilla Wanderley / GloboEsporte.com/pb)
(Foto: Hévilla Wanderley / GloboEsporte.com/pb)

O árbitro Francisco de Paula dos Santos apitou o fim da partida entre Botafogo-PB e Remo, pela Série C do Brasileiro, e, como geralmente acontece, a torcida alvinegra que fica na arquibancada sombra esperou a saída dos jogadores do time para aplaudir um a um. Mas desta vez, além dos aplausos, se ouvia também o nome do volante Val se destacando entre os demais gritos. O jogador, então, se aproximou do fosso que separa o campo dos torcedores e lá estava Pedro Antônio, de 10 anos, pedindo uma foto.

Pedro é filho do jogador de vôlei de praia paraibano Jorge, mas é carioca e torce pelo Flamengo, time que o volante Val defendeu em 2013. Por isso, o jogador foi tietado pelo garoto após a partida. O pequeno ainda teve a chance de ver o que nunca viu o jogador fazer na época do Rubro-Negro, que foi marcar um gol. Val abriu o placar para o Belo contra o Remo e fez a alegria de Pedro.

– Eu adorei, foi muito bom. Eu não moro aqui, mas acompanho o time e, quando eu vier, vou torcer muito também. Já sou Botafogo e queria poder entrar com o time em campo – disse o novo torcedor do Belo.

Bruno, Bernardo e Pedro Antônio, Botafogo-PB (Foto: Hévilla Wanderley / GloboEsporte.com/pb)Ao lado do irmão Bruno e do primo Bernardo, Pedro Antônio faz a festa na arquibancada do Estádio Almeidão
(Foto: Hévilla Wanderley / GloboEsporte.com/pb)

De férias em João Pessoa, Pedro e seu irmão Bruno foram levados ao Estádio Almeidão pela primeira vez pelo pai nesse sábado. Junto com eles, o primo Bernardo, que já é torcedor do Alvinegro e já frequenta o Almeidão há mais tempo.

– Eu estou voltando para morar em João Pessoa, mas só vou poder trazer o restante da família no final do ano por causa da escola. Ele está de férias aqui, mas volta para o Rio na próxima sexta-feira. Como ele gosta muito de futebol e entende tudo, eu o trouxe para ver o jogo do Botafogo, e ele adorou, até porque vamos morar aqui e por isso vamos frequentar o Almeidão mais vezes – contou Jorge.

globoesporte

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Após Galdino pedir neutralidade, Cássio declara que bancada tucana apoiará candidatura de Ricardo Marcelo

cassio-e-camilaApesar dos deputados do PSDB reiteradamente afirmarem que Cássio não vai se envolver diretamente na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, o próprio senador, durante evento na manhã desta segunda-feira (26), teria dito, ao próprio Adriano Galdino, que a bancada tucana na ALPB deverá votar em Ricardo Marcelo.

Cássio revelou que durante o encontro com o deputado socialista, teria lembrado da amizade que há entre eles há mais de trinta anos, mas que a escolha era política, e não pessoal.

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Para Cássio, não faria sentido apoiar a candidatura de Galdino. “Nada contra você, Adriano, mas não faz sentido o PSDB, que é oposição, votar na candidatura apoiada pelo governo”, declarou Cássio.

Galdino teria ido até Cássio para pedir que o senador não se envolvesse com a eleição do legislativo.

Na semana passada, a deputada Camila Toscano (PSDB) afirmou que Cássio não estava se envolvendo nas decisões da bancada tucana na ALPB. “Ele não interviu com relação aos nomes que podemos apoiar ou não. Ele deixou esta decisão para a bancada e respeitou a nossa opção. O que é certo é que vamos votar em bloco”, declarou a deputada, contrariando as declarações de Cássio, que confirmou seu envolvimento no processo em favor de Ricardo Marcelo.

 

paraiba.com.br

Insatisfeito com aliança do partido, deputado do PT declara apoio a José Maranhão para o Senado

maranhãoO deputado estadual Frei Anastácio (PT), candidato a reeleição, não esconde a insatisfação com a aliança PT-PSB na Paraíba e neste final de semana abandonou a candidatura de seu partido ao Senado e subiu no palanque de José Maranhão, candidato a senador pelo PMDB, em Pedras de Fogo. O parlamentar também declarou apoio a Vital do Rêgo (PMDB) na disputa pelo governo do estado.

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“Estou votando com muita consciência no senador Maranhão por entender que ele fez muito pela Paraíba e que precisa ir ao Senado Federal para que ele possa, de fato, trazer mais benefícios para a Paraíba. Ele já mostrou em toda a sua trajetória que é um político que, de fato, quer o bem do povo”, disse o deputado, ratificando que sua passagem no palanque do peemedebista não era por acaso.

“Esse apoio de Anastácio é muito importante não só pelo seu peso eleitoral mas também pela sua marcante influência no PT da Paraíba”, disse José Maranhão.

MaisPB

OMS declara emergência internacional por surto de ebola

embolaA OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou nesta sexta-feira (8) que o surto de ebola na África Ocidental é uma emergência de saúde pública internacional, que exige uma resposta extraordinária para ser contido.

O atual surto de ebola – o maior e mais longo da história – começou na Guiné em março e desde então se espalhou para a Serra Leoa e Libéria. De fevereiro a agosto, a doença matou quase mil pessoas nos três países e na Nigéria, aonde o vírus chegou mais recentemente, segundo a organização.

A OMS anunciou que o surto é preocupante o suficiente para merecer ser declarado uma emergência de saúde internacional. A organização declarou estado semelhante para a pandemia de gripe suína em 2009 e para a pólio, em maio.

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A chefe da OMS, Margaret Chan, disse que o anúncio é “um claro apelo à solidariedade internacional”, mas reconheceu que muitos países provavelmente não apresentariam nenhum caso da doença.

“Os países afetados até o momento simplesmente não têm a capacidade de gerenciar um surto desta dimensão e complexidade por conta própria”, disse Chan. “Apelo à comunidade internacional que preste este apoio de forma urgente”, completou.

A agência convocou um comitê de especialistas esta semana para avaliar a gravidade da epidemia em curso.

O impacto da declaração ainda não está claro. O anúncio similar feito para a pólio ainda não parece ter diminuído a propagação do vírus. Durante uma reunião da OMS na semana passada sobre a poliomielite, peritos apontaram que países ainda não aplicaram plenamente as recomendações feitas em maio, o número de casos de propagação internacional aumentou e os surtos se agravaram no Paquistão e Camarões.

Nos Estados Unidos, o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) já elevou o nível de resposta ao nível mais alto e desaconselhou viagens para a África Ocidental. Na quinta-feira, o diretor do CDC, Tom Frieden, disse em uma audiência no Congresso do país que o surto atual deve adoecer mais pessoas do que todos os surtos anteriores de ebola combinados.

Droga experimental foi usada em norte-americanos na África

O uso de uma droga experimental para tratar dois trabalhadores de ajuda humanitária norte-americanos infectados pelo vírus levou a OMS a considerar as implicações de tornar esses tratamentos acessíveis mais amplamente, disse a agência nesta quarta-feira (6).

O presidente dos EUA, Barack Obama, descartou o uso imediato da droga experimental na África, dizendo que os países afetados deveriam se concentrar em construir uma “infraestrutura pública forte”.(Com AP)

Uol

Prefeito de Sumé declara apoio a Ricardo, mas é flagrado em reunião com Cássio e pode se aliar ao tucano

cassio-O prefeito do município de Sumé, Francisco Duarte Neto, Doutor Neto (PMDB), vem declarando, nos últimos dias, em vários veículos de comunicação apoio ao projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB) nas eleições estaduais deste ano.

No entanto, neste final de semana, Doutor Neto foi flagrado em um encontro com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), também candidato a governador, em João Pessoa. O prefeito e Cássio passaram horas conversando e tomando alguns drinks.

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Nos bastidores, as informações são de que o prefeito se encontrou com Cássio na Capital para definir seu apoio à candidatura do tucano.
MaisPB com o Pipoco.com

Luiz Couto declara apoio a projeto que muda lei da microempresa

 

Representantes da FEMICROO deputado federal Luiz Couto (PT) acolheu dia 29 de abril, no seu gabinete, em Brasília, os representantes da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Paraíba (FEMICRO/PB).

 

Eles conversaram com o parlamentar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que altera a Lei Complementar nº 123/06, conhecida como Supersimples, que propõe uma série de alterações à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

 

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Luiz Couto manifestou a alegria em receber a representação paraibana, destacou a luta das microempresas e empresas de pequeno porte e assegurou que votará favorável ao projeto.

 

A proposta permite que mais empresas sejam enquadradas no regime simplificado de recolhimento de impostos e, com isso, reduzam em até 40% a sua carga tributária, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Também prevê o pagamento único do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)

 

Atualmente, o empresário paga o imposto quando o produto sai do seu Estado de origem e quando entra no Estado onde será comercializado.

 

 

 

Ascom do Dep. Luiz Couto

Prefeita de Pilões declara apoio à reeleição de Ricardo Coutinho

 

PREFEITA DE PILÕESA prefeita de Pilões, Adriana Andrade (PT do B), declarou apoio à reeleição do governador Ricardo Coutinho em 2014. A prefeita e a deputada estadual Léa Toscano (PSB) foram recebidas nesta segunda-feira (20) pelo governador Ricardo Couitinho (PSB), na Granja Santana.

Adriana Andrade cumpre o seu 1º mandato a frente da prefeitura de Pilões, após ser eleita com uma diferença de mais de 1 mil votos para o 2º colocado. Antes de ser eleita prefeita, Adriana atuava como conselheira do Orçamento Democrático pelo município de Pilar onde se destacou pela liderança na luta pelos interesses da cidade e da população.

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Na avaliação da prefeita Adriana Andrade, o governador Ricardo Coutinho vem realizando uma grande administração priorizando os investimentos na educação, na saúde, em estradas e em abastecimento. “Saiu dessa audiência muito feliz pela sensibilidade do governador para com os desafios do nosso município e região”.

A prefeita de Pilões afirmou que pretende caminhar junto  com o governador Ricardo Coutinho para que a Paraíba continue mudando a passos largos. “Mesmo com pouco mais de 2 anos já é possivel sentir uma enorme diferença nas práticas políticas e administrativas. Ricardo tem muito a fazer por este estado e pelo nosso município porque governa focado em atender as necessidades do povo. Em 2014 estaremos trabalhando para a continuidade desse projeto porque as necessidades dos municípios ainda são muitas”.

De acordo com Adriana, uma das prioridades da sua gestão é implantar o Orçamento Decocrático para criar um canal direto entre a população e a gestão. “Em 2011 como conselheira do Orçamento Democrático pude ouvir os projetos e ações planejadas pelo governo na plenária realizada em Guarabira e fico satisfeita em acreditar e ver que as coisas estão acontecendo”.

O governador Ricardo Coutinho destacou que a prefeita Adriana Andrade é uma companheira valorosa que teve uma atuação destacada como conselheira do Orçamento Democrático, assim como está tendo comandando a prefeitura de Pilões. “A ela o nosso agradecimento e a certeza que pode contar com o nosso apoio”, concluiu.

 

 

Assessoria