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Tramitação da reforma da PBPrev é suspensa mais uma vez por decisão da Justiça

O Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação no regime de urgência da Reforma da Previdência na Paraíba, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A decisão foi do juiz Onaldo Queiroga, em atendimento a um novo pedido do deputado Wallber Virgolino.

Em suas razões iniciais, o deputado Wallber Virgolino aponta que, em 06 de dezembro, o Diário do Legislativo Estadual tornou público o PLC nº12/2019 e a PEC nº20/2019, responsáveis pela promoção de reformas constitucionais e legais nos planos de custeio e de benefícios do regime próprio de previdência do Estado da Paraíba. Ele argumentou que”, todavia, que a autoridade coatora anunciou a votação do PLC nº12/2019 na sessão ordinária do dia 12.12.2019, maculando o devido processo legislativo estabelecido na Resolução nº1.578/2012 da Assembleia Legislativa do Estado.”

Em outro trecho da decisão, o juiz disse que “dentre os supostos vícios, sustenta o impetrante o desrespeito ao artigo 119, inciso I, da citada Resolução, que prevê o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de emendas parlamentares, considerando, sobretudo, que a matéria em votação ainda não teria assumido o caráter de urgência urgentíssima, nem preencheria os requisitos para tanto.”

Além disso, Wallber teria argumentado no pedido ao TJPB que “diversas categorias de servidores públicos estaduais requereram, em 09.12.2019, a realização de audiência pública para debater a matéria. Ademais, sustenta que ainda há prazo suficiente para a deliberação acerca do tema, já que, pelos termos da Emenda à Constituição Federal nº103/2019, os Estados e Municípios teriam até 31.07.2020 para se adequar às novas regras estabelecidas em âmbito federal.”

O magistrado então ordenou que seja notificada a deputada Pollyanna Dutra, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que preste as devidas informações no prazo de 10 dias sobre a tramitação da Reforma da PBPrev na CCJ.

 

paraiba.com.br/

 

 

Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do STF

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40.

O ex-presidente estava preso desde 7 de abril de 2018.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e saiu da prisão, em Curitiba, nesta sexta-feira (8) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e saiu da prisão, em Curitiba, nesta sexta-feira (8) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Lula deixou a prisão no fim da tarde desta sexta-feira (8), em Curitiba  — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Lula deixou a prisão no fim da tarde desta sexta-feira (8), em Curitiba — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Período de Lula na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei – de 15 metros quadrados que fica no 4º andar do prédio da PF em Curitiba. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que o ex-presidente tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto. A progressão é permitida a quem já cumpriu 1/6 da pena – no caso de Lula, a marca foi atingida em 29 de setembro deste ano e, segundo o Ministério Público, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.

A defesa de Lula, porém, disse ser contra o ex-presidente passar para o regime semiaberto, porque espera a absolvição.

No semiaberto, o condenado tem direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar. A progressão, no entanto, ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Em janeiro, Lula não havia tido a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá.

Lula deixou a carceragem da PF nesta sexta-feira (8), após decisão do STF de derrubar prisão em segunda instância — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Lula deixou a carceragem da PF nesta sexta-feira (8), após decisão do STF de derrubar prisão em segunda instância — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que o ex-presidente recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês.

Em abril deste ano, o tempo foi reduzido a 8 anos, 10 meses e 20 dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado a terceira instância.

Também na Lava Jato, em fevereiro deste ano o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

Nesse processo, a pena é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Ex-presidente recebeu abraços ao deixar a sede da Polícia Federal, em Curitiba, nesta sexta-feira (8) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Ex-presidente recebeu abraços ao deixar a sede da Polícia Federal, em Curitiba, nesta sexta-feira (8) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

G1

 

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Na decisão pela soltura, o juiz ressalta que, a partir da decisão do STF, “firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal”.

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

G1

 

Após decisão do STF, João Pessoa terá ato em defesa de Lula Livre nesta sexta-feira

João Pessoa terá, nesta sexta-feira (8), manifestação em favor de Lula Livre. O ato será às 17h30, no Busto de Tamandaré, no bairro de Tambaú.

A manifestação ocorre motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nessa quinta-feira (7), se posicionou contra a prisão em segunda instância. Com a decisão, a defesa do ex-presidente anunciou que iria entrar de imediato com o pedido de liberdade de Lula.

 

clickpb

 

 

Decisão do STF sobre prisão em 2ª instância pode tirar da cadeia Lula, Dirceu e mais 11 presos da Lava Jato no Paraná

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em 2ª instância pode tirar da cadeia 13 presos da Operação Lava Jato no Paraná, conforme levantamento feito pela RPCVeja a lista completa mais abaixo.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), dos 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância, 38 podem ser beneficiados com a mudança de entendimento do STF.

Esses possíveis beneficiados estão cumprindo penas em regime fechado, semiaberto e aberto.

Entre os condenados que podem deixar a prisão, estão o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-executivo da Engevix Gerson Almada, ambos presos no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Também poderiam ser beneficiados o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detidos na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O levantamento mostra ainda que outros quatro condenados em segunda instância e que também estão na cadeia permaneceriam presos. Entre eles, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Isso porque eles também estão presos preventivamente em outras ações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já afirmou que, com o entendimento da necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos em instâncias superiores, 4,8 mil presos condenados em segunda instância podem ter a execução da sentença interrompida.

Mas o juiz pode manter os réus presos por meio de prisão preventiva. A legislação brasileira prevê a prisão por tempo indeterminado quando, por exemplo, há provas da existência do crime, risco de fuga, risco às investigações ou à ordem pública.

Presos da Lava Jato que podem deixar a cadeia:

  • Alberto Elísio Vilaça Gomes
  • Enivaldo Quadrado
  • Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura
  • Gerson Almada
  • João Augusto Rezende Henriques
  • José Dirceu
  • Julio Cesar dos Santos
  • Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
  • Luiz Inácio Lula da Silva
  • Márcio de Andrade Bonilho
  • Pedro Augusto Corte Xavier
  • Renato Duque
  • Sérgio Cunha Mendes

 

G1

 

 

Estados e municípios que aderirem à reforma da Previdência poderão revogar decisão

A proposta que permite estados e municípios aderirem à reforma da Previdência da União foi alterada nesta quarta-feira (23).

O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou um dispositivo para que governadores e prefeitos possam revogar a decisão de aderir à reestruturação das regras de aposentadorias e pensões.

Jereissati apresentou uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que complementa a reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso. O principal objetivo da chamada PEC paralela é permitir que a medida seja estendida para servidores estaduais e municipais.

Estados e municípios também passam por uma crise nas contas públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões.

Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, uma proposta para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os servidores.

Bastaria a aprovação de um projeto de lei nas respectivas assembleias. Isso facilita o trabalho desses governantes, que não precisariam fazer a própria reforma.

No relatório apresentado nesta quarta, Jereissati cria a possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão. A revogação também seria por projeto de lei.
No entanto, há uma trava para sair da reforma da Previdência.

Governadores e prefeitos não podem revogar a adesão quando faltarem 180 dias ou menos para o término do mandato. A ideia é evitar que um gestou deixa uma situação desfavorável para as contas públicas do sucessor.

Jereissati apresentou a nova versão da PEC paralela à CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Mas o texto deve ser votado somente em 15 dias.

A proposta, depois, terá que passar pelo plenário do Senado e também pela Câmara, que já rejeitou, no primeiro semestre, a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Jereissati fez ainda uma nova alteração na parte da PEC que prevê cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, que hoje são isentas. Com isso, era esperada uma economia de R$ 60 bilhões em dez anos.

Após pressão do setor, ele alterou o texto para que um projeto de lei determine quais filantrópicas continuarão isentas e quais serão taxadas. O senador é crítico a entidades, por exemplo, do setor de educação e de saúde que cobram caro da população e se beneficiam da isenção tributária.

 

FOLHAPRESS

 

 

Começa hoje decisão pela 2ª divisão do Campeonato Paraibano

Os primeiros 90 minutos pela decisão do Segunda Divisão do Campeonato Paraibano de futebol, começa nesta quarta-feira (09), após os 40 jogos disputados. Sport Lagoa Seca e São Paulo Crystal fazem a grande decisão, a partir das 20h30, no Estádio Amigão, em Campina Grande.

O trio de arbitragem para esta partida será comandado por Tiago Ramos de Oliveira, auxiliado por Schumacher Marques e Luis Filipe Gonçalves Corrêa. O segundo e decisivo jogo será no próximo sábado, às 16 horas, no Estádio Carneirão, em Cruz do Espírito Santo.

O Sport Lagoa Seca entra em campo como o time de melhor ataque da competição, tendo marcado 18 gols. Foi o primeiro colocado do grupo Agreste e Sertão de forma invicta e com 100 por cento de aproveitamento, tendo vencido todos os 5 jogos que disputou. Nas semifinais, perdeu na partida de ida para o Confiança por 1 a 0, mas deu o troco na volta, vencendo por 3 a 0. A equipe já somou 18 pontos, segunda melhor campanha da competição.

 

 

pbagora

 

 

TST julga dissídio coletivo e Correios diz que vai cumprir decisão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, ontem (2), o dissídio coletivo ingressado pelos Correios em setembro. Entre as conclusões, a Corte definiu sobre o reajuste salarial e dos benefícios em 3% e a manutenção da maioria das cláusulas vigentes dos acordos coletivos anteriores, entre elas as que se referem ao vale alimentação/refeição, vale cultura e adicional de férias.

Os Correios cumprirão integralmente a decisão, mas alertam para a delicada situação financeira da empresa, que já acumula um prejuízo de aproximadamente R$3 bilhões. As condições econômicas da estatal foram, inclusive, contempladas no parecer divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 30. Em sua avaliação sobre as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho da empresa, o órgão considerou que algumas delas têm percentuais acima do mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com valores incomuns se comparados com outras categorias; como o adicional de 70% de férias, entre outros.

O documento do MPT ressalta, ainda, que algumas conquistas hoje consideradas históricas pela categoria foram obtidas em “tempos em que a situação econômica da empresa estava em outra realidade”. Para o MPT, “se faz necessária a flexibilização do direito do empregado a fim de preservar a própria existência da empresa”. Vale destacar que, atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais dos Correios.

Negociação – Por três meses, os Correios estiveram em negociação com as representações sindicais na tentativa de construir uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho que respeitasse as condições financeiras suportadas pelo caixa da estatal. Ainda assim, não foi possível alcançar um consenso, uma vez que as federações reivindicaram benefícios que superavam até mesmo o faturamento anual da empresa.

Ciente da relevância que a estatal possui para o país, a direção dos Correios permanece comprometida em recuperar a sua sustentabilidade e os índices de eficiência dos produtos e serviços oferecidos à população brasileira.

 

Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Assessoria Correios

 

 

Tarifa de energia elétrica na Paraíba vai ter redução média de 4%, após decisão da Aneel

A tarifa de energia elétrica para os consumidores da Paraíba vai ficar em média 4,27% vai barata a partir do dia 28 de agosto. O anúncio foi feito pela empresa que possui a concessão para a distribuição de energia elétrica no estado. A redução ocorreu por meio da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (20).

Segundo a Energisa Paraíba, os 4,27% são referentes à média de redução. Para os clientes de baixa tensão, a redução será de 4,23%. Já para os clientes de alta e média tensão, a exemplo das indústrias, a redução será de 4,40%.

Ainda segundo a empresa, a redução de encargos e eficiência da distribuidora são os principais fatores que fizeram com que a tarifa de energia caísse. O reajuste tarifário é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa. Pela norma, o valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente e a cada quatro anos, no processo de Revisão Tarifária Periódica.

A cobrança de energia feita pela empresa é composta por serviço de distribuição; compra da energia; serviço de transmissão; encargos setoriais; impostos diretos e encargos; e outros serviços.

G1

 

MPPB recorre de decisão que inocentou Arquidiocese por caso de pedofilia com mais de 20 jovens

O Ministério Público recorreu da decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que, no mês de abril, inocentou a Arquidiocese da Paraíba em uma ação por danos morais coletivos por conta do envolvimento sexual de um padre com adolescentes na cidade de Jacaraú, Litoral do Estado. O procurador Herbert Douglas Targino ingressou com um recurso especial junto à Presidência do TJPB, para que o caso seja reexaminado.

A decisão da 1ª Câmara Cível inocentou a Arquidiocese por 3 votos a 2. Caso o recurso não seja aceito, o Ministério Público deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não recebendo, o Ministério Público agrava para o STJ”, comentou Targino.

Na decisão da 1ª Câmara Cível os desembargadores observam que a existência de Tratado Internacional celebrado entre o Brasil e o Vaticano, no qual consta que o sacerdote não é empregado da Igreja, afasta o vínculo de responsabilidade objetiva da instituição pelos atos supostamente praticados pelos sacerdotes. Eles salientam também que “a conduta de um sacerdote de manter relações libidinosas com adolescente maiores de 14 e menores de 18 anos, não constitui tipicidade, logo inexistindo reprovação penal”.

Denúncia

De acordo com a denúncia, o padre Adriano José da Silva, já falecido, teria abusado de pelo menos 20 jovens. As acusações vieram à tona em 2013, quando o religioso chegou a pedir afastamento das funções. O padre morreu em 2017.

A ação movida pelo MP pede a aplicação de multa de R$ 300 mil contra a instituição religiosa, por causa de denúncias contra o padre.

G1