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Ocupação continua na sede do IPHAN PB; órgão deve decidir posição na segunda

Créditos: Fabrícia Oliveira / WSCOM
Créditos: Fabrícia Oliveira / WSCOM

No início da tarde desta quinta-feira (19), vários artistas e produtores culturais paraibanos ocuparam a sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), localizado na Praça Antenor Navarro, Centro Histórico de João Pessoa. As atividades no órgão estão paradas, inclusive o protocolo, devido à mobilização em protesto à decisão do Governo interino de Michel Temer de acabar com o Ministério de Cultura.

O IPHAN é um órgão do extinto Ministério da Cultura, que tem a missão de preservar o patrimônio cultural brasileiro. Com base neste objetivo, os artistas devem tratar pautas relacionadas não só ao patrimônio histórico, mas reivindicar a posição do órgão, com intenção de agregar todos os funcionários à causa.

Durante a ocupação, foi aberto o momento para falas dos participantes, que defendiam que era necessário desinstitucionalizar para humanizar. “De acordo como as coisas estão andando ou pára tudo agora com a ocupação ou depois não vai mais ser possível. O Estado da Paraíba já recebe verbas menores que outros estados menores que ela. É preciso atender às nossas demandas porque também somos população”, ressaltaram.

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Eles discutiram ainda sobre como podem usar o espaço do IPHAN para levar informação à população que ainda desconhece a luta de protesto pelo fim do Ministério da Cultura. “Estamos sendo taxados de vagabundos, de que queremos ‘mamar nas tetas’ do Governo e essa não é a realidade, poucos conhecem nossos trabalhos. Isso precisa ser urgentemente esclarecido”, afirmaram.

Outra questão levantada pelos artistas, foi de que a reivindicação parte do pessoal da Cultura porém não se restringe somente a ela, mas sim aos demais Ministérios que também foram extintos e estão entrelaçados de alguma forma.

Em votação conjunta com os artistas e funcionários do IPHAN, ficou decidido que na próxima segunda-feira (23), às 14h, haverá uma audiência especifica sobre o Patrimônio Histórico, na qual os servidores devem tomar uma posição mais clara se apoia ou não a mobilização. 

Por Fabrícia Oliveira – WSCOM

CAS pode decidir sobre criação de nova modalidade de jornada de trabalho

carteira de trabalhoA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne na quarta-feira (10) tendo na pauta três projetos que alteram a  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Os projetos tramitam em decisão terminativa e, se aprovados, podem ir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso neste sentido.

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O principal item a ser avaliado pela comissão é o substitutivo do relator, João Vicente Claudino (PTB-PI), ao PLS 88/2013, de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estabelece um novo tipo de jornada de trabalho e as normas para a negociação de banco de horas entre empregador e empregados.

O projeto institui a chamada “jornada facultativa”, um regime de trabalho que permite atender categorias profissionais que atuam em jornadas diferenciadas – menos de 40 horas semanais, por exemplo. A jornada facultativa refere-se a horas adicionais cumpridas pelo trabalhador que igualem sua carga horária diária àquela do regime convencional, de oito horas por dia.

Essa jornada teria que ser acordada por escrito com o empregador e renderia ao trabalhador um adicional de 20% sobre sua remuneração normal. Ela passaria a existir sem prejuízo das horas extras, que seriam contadas, nesse modelo, a partir do fim da jornada convencional de trabalho da CLT. O valor das horas extras, nesse caso, seria calculado a partir de uma média entre as remunerações das jornadas regular e facultativa.

João Vicente Claudino explica que a proposta tem por objetivo dar segurança aos trabalhadores que atuam em jornadas diferenciadas, situação que não é abrangida pela CLT. “Não poucas atividades ou profissões foram contempladas com leis especiais, com a redução das horas cumpridas a cada dia, sendo que as restrições legais à organização das jornadas de trabalho têm representado perda de produtividade, elevação de custos, desvalia aos trabalhadores e insegurança jurídica nas relações de trabalho”, expõe em seu relatório.

O projeto também altera a CLT para permitir que os acordos que estabelecem o uso e aplicação do banco de horas possam ser firmados também individualmente, entre o trabalhador e a empresa. No modelo atual, apenas acordos ou convenções coletivas podem chancelar essas decisões.

Como se trata de um substitutivo, a matéria terá que ser votada em dois turnos pela comissão.

Saque do FGTS

Outro projeto constante na pauta, o PLS 198/2014, do senador Pedro Taques (PDT-MT), autoriza o trabalhador a sacar do seu FGTS no caso de doença grave própria ou de algum familiar. A norma atual permite essa prática apenas em caso de estágio terminal, no que se refere à condição de saúde do trabalhador ou de um parente.

Taques argumenta que a exigência atual é exageradamente restritiva e que a ideia do projeto é consolidar uma das finalidades do FGTS. “A intenção é apoiar o trabalhador e sua família a custearem o tratamento de doença grave, que, por isso, precisa despender gastos maiores em busca de uma sobrevida”, justifica.

O projeto conta com voto favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que acredita que a utilização dos recursos do fundo, no novo modelo, pode fazer toda a diferença para o beneficiado. “Está em questão a dignidade humana e a manutenção da esperança para os trabalhadores e seus dependentes. O que é uma doença grave hoje pode tornar-se tratável em pouco tempo e precisamos evitar, a todo o custo, que as sequelas sejam irreversíveis”, afirma.

Avaliação de política pública

A CAS também fará a avaliação anual de uma política pública do governo federal. A comissão deliberará sobre a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, tema escolhido no início de abril. A relatora do tema é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que apresentará seu relatório para apreciação da CAS.

O acompanhamento de polícias públicas pelas comissões do Senado é resultado da Resolução 44/2013. A resolução dispõe que cada comissão permanente do Senado elegerá uma política pública por ano para avaliação. O exame se estenderá aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, sendo prevista a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil.

Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaborarão estudos e relatórios técnicos que subsidiarão os trabalhos de avaliação. A medida integra um conjunto de mudanças regimentais promovidas para aperfeiçoar o debate político e fortalecer o papel fiscalizador da instituição.

Outros itens

A pauta da CAS para a reunião de quarta-feira ainda conta com outros quatro projetos em tramitação terminativa. Dois deles regulamentam profissões: o PLS 302/2012 trata dos vigias autônomos, e o PLS 334/2013, dos gerontólogos.

Outras duas propostas tiveram votos pela rejeição, por parte dos relatores. O PLS 41/2014 cria a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e o PLS 149/2014 expande a aplicação da dupla visita na fiscalização de ambientes de trabalho.

Senado

PMDB de Solânea nega racha e reafirma aliança com Ricardo após ala jovem decidir apoiar Cássio

 

reuniãoA direção do PMDB de Solânea negou, nesta sexta-feira (24), que o partido esteja rachado e que parte do grupo esteja apoiando a candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Essa semana surgiram na cidade boatos de que a ala jovem do partido teria decidido não apoiar à candidatura à reeleição de Ricardo Coutinho (PSB). A decisão teria sido articulada pelo vereador Paulo Nunes.

 

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Por conta disso, representantes da legenda se reuniram na noite desta sexta-feira e reafirmaram o apoio ao socialista. O encontro foi liderado por Walter Júnior e Reginaldo das Motos.

 

walter juniorSegundo Walter Júnior, representante do partido na cidade de Solânea e que em breve estará assumindo a presidência do PMDB municipal, o grupo acompanhará a decisão da Executiva Estadual de apoiar a coligação “A Força do Trabalho”, juntamente com Roberto Paulino, os senadores Zé Maranhão e Vitalzinho e o deputado federal, Veneziano Vital do Rêgo.

 

Walter destacou que “o PMDB de Solânea marchará unido, seguindo a decisão da executiva estadual. Essa é a nossa decisão. Acompanhar nossos representantes na Câmara e Senado Federal. Essa é a decisão do nosso partido aqui. Qualquer outra informação a respeito, não condiz com a verdade”.

 

De acordo com informações surgidas esse semana, um grupo de jovens do PMDB solanense teria decidido se rebelar e não acompanhar a decisão do partido em apoiar à candidatura de Ricardo Coutinho. Segundo as informações, um grupo de jovens do PMDB, em Solânea, teria anunciado apoio a candidatura de Cássio Cunha Lima na noite da última segunda-feira (20).

 

Focando a Notícia com Assessoria

PSB reivindica direito “exclusivo” de decidir sobre substituto de Campos

roberto amaralUm dia depois da morte do candidato à Presidência da República e presidente do PSB, Eduardo Campos, o Partido Socialista Brasileiro divulgou um comunicado oficial no qual ressalta que a decisão a respeito do processo político-eleitoral será tomada pela direção pessebista de acordo com seus critérios. Este direito é do partido, conforme determina a Justiça Eleitoral.

“A direção do PSB tomará, quando julgar oportuno, e ao seu exclusivo critério, as decisões pertinentes à condução do processo político-eleitoral”, diz o texto.

O comunicado, que começa falando em “luto pela trágica morte de seu presidente nacional”, é assinado por Roberto Amaral. O ex-ministro da Ciência e Tecnologia [e colunista do site de CartaCapital] era até então vice-presidente da legenda, mas assina a carta se firmando como novo “presidente nacional do PSB”.

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Além de frisar a posição já assumida dentro da direção da legenda, Amaral deixa claro no texto que o PSB é quem decidirá se a vice de Campos, Marina Silva, deverá ou não ser a nova candidata à Presidência pelo partido. Nesta quinta-feira 14, os cinco partidos coligados ao PSB na chapa “Muda Brasil”,PPS, PHS, PSL, PPL e PRP, declararam apoio a Marina como substituta de Campos na disputa eleitoral. Além disso, o advogado Antonio Campos, irmão de Eduardo Campos, também disse que batalhará pela candidatura de Marina.

O comunicado divulgado pelo PSB deixa ainda mais evidente a disputa dentro do próprio partido e, principalmente, o desafio de Marina Silva em conciliar seus interesses com os da máquina do PSB. Líder da Rede Sustentabilidade, um partido ainda não fundado oficialmente e alojado dentro do PSB, Marina enfrenta muitas resistências dentro da sigla. Sua tarefa, ao que parece, não será nada simples.

 

CartaCapital

Congresso vai decidir se mantém veto de Dilma à criação de municípios

congressoPressionado pela bancada do PMDB na Câmara, o Palácio do Planalto deve apresentar nesta terça-feira (18) uma proposta aos líderes da base aliada para tentar garantir a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que estabelece normas para a criação e fusão de municípios.

Nesta terça, a partir das 19h, deputados e senadores irão se reunir em sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar vetos presidenciais a quatro projetos aprovados pelo parlamento, entre os quais a proposta que pode viabilizar a criação de, pelo menos, 188 novos municípios.

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O risco de o Legislativo derrubar o projeto levou o governo a convocar seus líderes na Câmara e no Senado para uma reunião de emergência na noite desta segunda (17). No encontro, coordenado pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, discutiu-se alternativas para evitar uma eventual derrota governista.

Ao final da reunião, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou que ele iria se sentar, nesta terça, à mesa com as lideranças governistas do Congresso para propor um texto que flexibiliza as regras para emancipações nas regiões Norte e Nordeste, mas, por outro lado, dificulta os desmembramentos no Sul e no Sudeste.

Segundo o parlamentar petista, o principal critério a ser usado para flexibilizar ou tornar mais rígida a criação de municípios, a depender da região, será o número de eleitores. Humberto Costa afirmou, no entanto, que esse número será discutido com os senadores.

A ideia é elaborar uma proposta conjunta com as bancadas da Casa. A estratégia do governo deve assegurar o apoio do PMDB, maior bancada do Senado.

O líder do partido, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ao G1 que deve liberar a bancada para votar como quiser no caso do projeto que define regras para a criação de municípios.

Segundo ele, a disposição do Planalto de apoiar um projeto similar ao que foi derrubado por Dilma, mas com regras mais rígidas, pode abrir caminho para um acordo na análise dos vetos. “Se isso ocorrer, poderemos manter o veto. Há espaço para que isso ocorra. É provável que eu libere a bancada”, ressaltou Eunício.

Rebelião na Câmara
Nos últimos dias, a bancada do PMDB na Câmara – a segunda maior da Casa –, passou a advertir o Planalto de que, mesmo com votação aberta, irá se empenhar para derrubar os vetos de Dilma ao projeto dos municípios. Os deputados peemedebistas se rebelaram contra o governo depois que a presidente da República barrou nomes indicados pelo partido para a reforma ministerial.

Queremos manter a coerência do PMDB. Tudo o que votamos em plenário, votaremos igual nos vetos. O que votamos a favor e vetaram, derrubamos”
Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara

Na semana passada, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) disse, após reunião da bancada, que tentará derrubar todos os vetos presidenciais que não tiverem obtido a concordância do partido, inclusive o que afetou o projeto sobre criação de municípios.

“Queremos manter a coerência do PMDB. Tudo o que votamos em plenário, votaremos igual nos vetos. O que votamos a favor e vetaram, derrubamos”, disse Cunha.

Apesar da oposição dos peemedebistas da Câmara, um rito previsto no regimento interno do Congresso deve ajudar o Planalto a garantir a manutenção dos vetos da presidente. Ocorre que, em razão de a proposta ter sido protocolada inicialmente no Senado, os primeiros a analisar o projeto dos municípios serão os senadores. Com isso, a probabilidade de a matéria ter de ser submetida à análise dos deputados é pequena.

Para um veto ser derrubado, é necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados votem contra a posição do governo.

Já que não vamos deixar em aberto essa regulamentação da formação de novos municípios, eu acredito que é perfeitamente possível construir um acordo na Câmara e no Senado”
Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado

Se a primeira casa onde o veto for analisado optar por mantê-lo, a matéria não chega a ser votada na outra casa legislativa. Portanto, caso o Senado mantenha o veto da criação dos municípios, os deputados nem chegarão a apresentar o seu voto.

Quando o Congresso rejeita um veto, o texto do projeto vigora de acordo com o que foi aprovado pelos congressistas e não passa mais por modificação da Presidência da República.

Para o líder do PT no Senado, é possível o governo costurar um acordo com a base aliada até o início da sessão do Congresso Nacional. Humberto Costa cogita atrair inclusive o apoio dos deputados do PMDB em torno de sua proposta.

“Já que não vamos deixar em aberto essa regulamentação da formação de novos municípios, eu acredito que é perfeitamente possível construir um acordo na Câmara e no Senado”, ponderou.

Outros vetos
Além do projeto que regulamenta a criação de municípios, há a expectativa de que outros três vetos presidenciais sejam mantidos pelos congressistas. Um deles restringe a lei que cria uma espécie de marco regulatório para Instituições Comunitárias de Ensino Superior, permitindo que recebam diretamente recursos públicos para as suas atividades.

A presidente vetou três itens do texto. Um deles autorizava a prestação de serviço público quando o estado pretender oferecer novo serviço. Para o governo, o artigo prejudicaria a ampliação da rede pública de ensino.

Outro veto que será analisado nesta terça derrubou por completo o projeto de lei que exigia a pintura de faixas de pedestre, construção de passarelas ou passagens subterrâneas para pedestres nos arredores das escolas.

Pelo texto, os acessos para pedestres deveriam ser construídos no raio de um quilômetro em torno de colégios públicos e privados situados em área urbana. Ao vetar a proposta, a presidente Dilma argumentou que o texto não levava em conta critérios técnicos e a real necessidade de implementação das passarelas e faixas.

Por fim, o Congresso analisará veto integral ao projeto de lei que regulamentou a profissão de motorista de veículos de emergência, como ambulâncias. De acordo com a proposta, o motorista condutor teria direito a um seguro para cobrir os riscos ligados à atividade.

Os empregadores que descumprissem essa norma teriam que pagar multa de R$ 1 mil por condutor. Esse valor poderia ser aplicado em dobro no caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade responsável pela fiscalização.

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A sessão
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, as votações dos vetos presidenciais serão separadas. Primeiro, vota a Casa onde o projeto analisado começou a tramitar. No caso da proposta de criação de municípios, a análise começará pelo Senado.

Se casa legislativa que iniciar a votação rejeitar o veto, a outra casa votará para definir se mantém ou não essa posição. Se discordar, o veto será mantido apesar da posição contrária dos deputados ou senadores. Se a primeira casa a votar mantiver o veto, a outra casa legislativa sequer vota.

A análise dos dispositivos será em votação aberta, conforme estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com o voto secreto para processos de cassação e análise de vetos presidenciais. Ao final da votação, o painel eletrônico da Câmara irá registrar como cada um dos parlamentares se posicionou.

 

Nathalia Passarinho, Felipe Néri e Juliana Braga

Com rompimento iminente, DEM quer lugar na majoritária para decidir com quem fica, se Cássio ou RC

J.Freitas
J.Freitas

Com a especulação em torno do rompimento entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), o DEM que faz parte dessa aliança, procura um lugar ao sol, para decidir com quem fica.

O ex-senador e atual secretário de Infraestrutura da Paraíba, Efraim Morais (DEM) quebrou o silêncio nesta segunda (17) e colocou duas condicionantes para o DEM formar aliança seja com o PSDB do senador Cássio Cunha Lima ou com o PSB do governador Ricardo Coutinho, em caso de se comprovar o rompimento da aliança entre os partidos.

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De acordo com o secretário, a primeira condição estabelecida pelo partido é que o DEM faça parte da chapa majoritária, já a segunda é que o partido ainda espera uma decisão colegiada de todos os democratas.

Marília Domingues/Fernando Braz

Saiba o que avaliar na hora de decidir por empregada ou diarista

diaristaDiante das mudanças trazidas com a aprovação da PEC das Domésticas – que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, com benefícios como hora-extra e FGTS – alguns empregadores cogitam a possibilidade de demitir seu funcionário para substituí-lo por uma diarista.

Tomar esta decisão, no entanto, vai além do cálculo meramente matemático, destacam especialistas consultados pelo G1. “Vai depender muito da estrutura da casa. Casais sem filhos, ou com filhos grandes, ou ainda uma casa em que, apesar de haver filhos pequenos, a mulher não trabalha fora, a troca pode valer a pena”, diz Cláudia Moreira, proprietária da agência Elite Brasil, especializada no recrutamento de profissionais do lar que atua há oito anos em São Paulo.

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Veja algumas variáveis importantes na hora de decidir:

Salário
Antônio Vicente da Graça, diretor da AVG Assessoria Empresarial e colaborador da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) faz uma simulação a pedido da reportagem.

Partindo de um exemplo em que a empregada doméstica ganhe um salário mínimo nacional e meio por mês, o equivalente a R$ 1.017. “Fazendo os efeitos mensais, das verbas anuais, este valor sobe para R$ 1.570 – incluindo encargos, mais efeito da PEC só sobre FGTS”, explica o consultor. Se esta mesma funcionária fizer uma hora extra por dia, cinco vezes na semana, o valor sobe para aproximadamente R$ 1.747, já com vale-transporte incluído.

Além do salário mensal, o empregador vai pagar mais 12% de INSS patronal e 8% de FGTS. Para calcular a hora-extra, é preciso dividir o valor do salário bruto por 220. Sobre o valor encontrado deve ser somado mais 50% deste valor.

“Uma empregada que receba R$ 1.200, eu divido este valor por 220 e chego a R$ 5,45. Ao somar os 50% de hora-extra, o valor sobe para R$ 8,18, que é o custo de cada hora-extra desta funcionária em questão”, explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.

As horas-extras também vão refletir no valor das férias e do 13º salário. “O patrão precisa pegar o total em reais de horas recebidas no ano, dividir por 12 e, ao final, obter a média mensal. Este valor que encontrou vai ter que ser adicionado às férias e ao 13º salário.”

Supondo que o custo médio de uma diarista seja de cerca de R$ 100, mais R$ 10 de transporte, se o empregador contratar os serviços duas vezes na semana terá um gasto mensal aproximado de R$ 880.

“Essa profissional não tem direito a férias, 13º salário, hora-extra, ela é autônoma”, lembra Cláudia.

Burocracia
Para ter uma empregada doméstica legalizada é preciso assinar a Carteira de Trabalho da funcionária, incluindo o nome do empregador, endereço, CPF, tipo de local onde o trabalhador atuará e a função que exercerá. Somente a partir desse registro que o empregado poderá se inscrever no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Os especialistas também orientam a elaborar um contrato de trabalho.

Com relação às diaristas, o indicado é que o empregador peça à trabalhadora que assine um recibo em que consta o pagamento do dia de trabalho. “Assinou o recibo, perdeu completamente o vínculo”, diz Gilvane Silva, diretor da agência de empregos Humaitá.

Horário
A PEC das Domésticas limitou a carga de trabalho dessas profissionais a oito horas diárias. O que exceder este horário deverá ser remunerado com o pagamento de hora-extra.

Com relação às diaristas, embora não haja regulamentação para a categoria, Cláudia diz que eles convencionaram trabalhar, no máximo, oito horas por dia. “Elas não trabalham mais que isso.”

Domingos e feriados
Como qualquer trabalhador celetista, as domésticas têm direito a uma folga semanal remunerada e em feriados. Se ela trabalhar, deverá ser remunerada. O pagamento equivale ao valor de um dia de trabalho, acrescido de 50%.

No caso da diarista, se o empregador quiser contratar a funcionária num dia de feriado ou em um domingo, por exemplo, vai pagar o valor habitual da diária – desde que ela tenha disponibilidade e interesse em trabalhar no dia solicitado.

“É uma profissional autônoma, ganham mais. Não tem um raciocínio de direitos. O negócio delas é o hoje. ‘Vou ganhar R$ 500 por semana. Se quiser trabalhar aos sábados, vou ganhar R$ 600’. Não estão preocupadas com férias, 13.º, direitos. Tiram R$ 2 mil por mês com facilidade, se quiserem”, diz Cláudia.

Relação
A relação com a funcionária também é diferente, dependendo da profissional. “A doméstica faz parte da sua vida, sabe o que tem na sua gaveta, na sua despensa. A diarista tem outro perfil. Chega para fazer o trabalho dela e vai embora. É uma pessoa mais prática. Não está ali para te mimar”, detalha a proprietária da Elite Brasil.

Outras variáveis
Antônio da Graça lembra que, no caso da empregada doméstica, existem ainda o que ele chama de “compromissos da burocracia”. “O patrão vai ter que fornecer, por exemplo, informe de rendimentos. Nem toda família está apta a fazer isso. A PEC não fala dessas coisas, que são os custos invisíveis, que não estamos mensurando aqui. As famílias vão ter que ter um contador para fazer, por exemplo, e é mais uma despesa.”

Quanto à opção pela diarista, Welinton Mota, da Confirp, faz um alerta, dizendo que a lei trabalhista é de interpretações conflitantes. “A habitualidade não se conta por dia da semana, se conta por mês. Há juízes que entendem que duas vezes na semana não constitui vínculo, e há outros que podem interpretar que sim. Portanto, não podemos descartar este risco, ainda que pequeno.”

“A família pode precisar de uma empregada e ter um determinado ritmo de vida. Se chegar num momento em que aquilo fique além das suas posses, não vai se endividar. Portanto, vai ter que se adequar, mudar os hábitos familiares”, opina Graça, da AVG.

Para além das contas, ele sugere que vivemos hoje um processo de “deseducação” e que as mudanças podem trazer alterações benéficas. “Vou sacrificar minha família financeiramente se ficar com a empregada? Então, vou demitir e colocar todo mundo para trabalhar”, diz, referindo-se a pessoas que hoje nem sequer tiram o próprio prato da mesa após uma refeição.

 

 

G1

Classificação indicativa oferece informação, mas pais devem decidir o que é mais adequado aos filhos, diz diretor

O pedido de reavaliação da classificação indicativa da comédia Ted, de Seth MacFarlane, de 16 para 18 anos, feito pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que assistiu ao filme com seu filho de 11 anos, levantou a questão da responsabilidade dos pais na educação dos filhos e do papel do Estado na indicação da faixa etária em obras audiovisuais. Para o diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), do Ministério da Justiça, Davi Pires, cabe aos pais decidir que tipo de obra é adequada para seus filhos.

“O que oferecemos é informação para que eles possam escolher”, afirmou, referindo-se à classificação indicativa realizada pelo Dejus que segue um guia construído com base nos preceitos constitucionais, que atribuem ao Estado essa competência, respeitando o direito à expressão e criação; no Código Civil, que trata do poder familiar, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a esse público o direito à cultura e espetáculo “que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

O deputado questionava a classificação atribuída pelo Ministério da Justiça alegando que o filme fazia “apologia ao uso de drogas”.

Para Pires, entretanto, ao definir a classificação indicativa do filme, os analistas consideraram o contexto de fantasia da obra, “de não correspondência com a realidade, que é uma atenuante”. Na avaliação do MJ, um adolescente de 16 anos “não se identificaria com um ursinho e as crianças, até 12 anos, mais suscetíveis a essa influência, estariam protegidas”, disse.

Sobre a decisão do deputado, de levar o filho de 11 anos a um filme indicado para maiores de 16, Pires destacou que essa é uma escolha que pertence à seara familiar. “Só os pais sabem o limite da criança”, ponderou, destacando que, nesses casos, se torna ainda mais importante a presença dos pais durante a exibição do filme. Ele citou como exemplo a situação de uma cena que gere medo na criança. “[Nesse momento] segurar a mão do pai ou da mãe pode fazê-la sentir-se mais confiante.”

A professora do Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em crianças e adolescentes Angela Branco criticou o fato de as redes de cinema liberarem a entrada de crianças com a presença dos pais – mesmo que o filme seja indicado para uma faixa etária superior. “É um problema liberar filmes não recomendados para a faixa etária da criança e do adolescente quando ele vai acompanhado pelos pais. Em alguns casos, esses pais não têm discernimento.”

Ela destacou que, durante a infância e a adolescência, “a aprendizagem se dá por meio de exemplos, que tem grande impacto nas formas de agir de pessoas em desenvolvimento”. Por essa razão, acredita que “as sinopses deveriam ser mais divulgadas, alertando para os convites à crueldade, advertindo sobre cenas fortes”.

Para Thaís Passos Moreira, mãe de três filhos e professora em uma escola particular de Brasília, a responsabilidade é dos pais. “O pai tem que decidir se leva seu filho para um filme ou espetáculo. A porcentagem da responsabilidade dos pais na educação dos filhos é maior do que a do Estado. Infelizmente, hoje os pais estão sem tempo para cuidar da família”, avaliou.

Todos os filmes exibidos nas redes de cinema do Brasil são submetidos à análise prévia da Coordenação de Classificação Indicativa, ligada ao Ministério da Justiça. Com uma equipe de 24 analistas, de áreas como psicologia, direito, comunicação social e pedagogia, a classificação das obras é feita por, no mínimo, duas pessoas. Se elas não entram em acordo, o grupo é ampliado.

Atualmente, as obras são classificadas em seis faixas etárias (Livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos), com base na maior ou menor incidência de cenas de drogas, sexo e violência. Segundo o representante do Ministério da Justiça, esses critérios são consensuais nos países democráticos, embora variem de acordo com valores culturais. No caso do Brasil, “a ênfase é a proteção de crianças e adolescentes”.

No cinema, crianças e adolescentes podem assistir a filmes com classificação superior à sua idade desde que não seja a faixa de “não recomendado para menores de 18 anos” e que estejam acompanhados pelos pais ou por um responsável legal.

Davi Pires diz que o trabalho é importante para auxiliar pais e que não existe assunto proibido. “Não sugerimos corte ou censura”, destacou. “Procuramos informar para subsidiar os pais. A Constituição Federal diz que a educação é uma corresponsabilidade da sociedade, do Estado e da família.”

Agência Brasil

PRF faz assembléia nesta segunda em João Pessoa e pode decidir por greve em todo o país

A Polícia Rodoviária Federal pode lançar um indicativo de greve em todo o país a partir desta segunda-feira (13).  O Sindicato dos Policias Rodoviários Federais da Paraíba realizam assembléia na manhã desta segunda e vão votar o indicativo.

O presidente do Sindicato, Eb Porto, afirmou que as assembléias serão realizadas em todos os estados.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, a categoria está há um ano negociando com o governo, mas nada foi decidido. Segundo lembra, a última reunião marcada para o dia 26 de julho foi cancelada sem novo agendamento.

“Desde 2006 estamos recebendo por subsídio, mas quando nosso salário foi mudado perdemos alguns benefícios como adicional noturno e de insalubridade. O policial que ingressa hoje está ganhando menos do que em 2006”, disse Cavalcanti. O último reajuste salarial para a categoria é de 2010.

Pedro Cavalcanti ressalta ainda que outro ponto em negociação com o governo é a reestruturação da carreira do policial rodoviário federal. “O documento que regula as atribuições dos policiais rodoviários nos categoriza com atividades de nível intermediário, enquanto que as atividades que executamos são de nível superior. Além disso, para ingressar na PRF é necessário ter nível superior. Queremos esse reconhecimento, e ele não traz gastos para o governo”, salientou.

Pedro Callado com Assessoria

Juízes devem decidir destino de candidatos com impugnação até o dia 5 de agosto

Os juízes das Zonas Eleitorais têm até o dia 5 de agosto para decidirem o destino dos candidatos cujos registros foram questionados na justiça. Aqueles os quais os magistrados entenderem que devem ter a sua candidatura indeferida poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em Campina Grande, quatro dos sete concorrentes ao cargo majoritário tiveram suas candidaturas contestadas. Na Rainha da Borborema foram pedidas a impugnação das candidaturas de Alexandre Almeida (PT), Daniella Ribeiro (PP), Romero Rodrigues (PSDB) e Tatiana Medeiros (PMDB).

Em João Pessoa não foi pedida a impugnação de nenhum candidato a prefeito, mas foram pedidas a impugnação de coligações e candidatos a vereador.

Em Uiraúna foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral a candidatura da ex-prefeita Glória Geane que teve seu mandato cassado em janeiro deste ano.

Fonte: políticapb