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Cúpula do Judiciário quer aumento de 40%

Orlando kissner / Fotos Públicas
Orlando kissner / Fotos Públicas

Na próxima segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deverá reunir-se com presidentes dos Tribunais Superiores para tratar do aumento dos salários do Poder Judiciário, relata o jornal O Globo.

Lewandowski deverá expor como andam as negociações com o governo sobre o tema.

Ministros do Judiciário demandam 40% de reajuste, que até poderia ocorrer em parcelas.

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*fonte: oglobo

Ricardo Coutinho reúne cúpula da Segurança Pública para discutir novas ações contra o crime organizado da Paraíba

reuniãoO governador Ricardo Coutinho reuniu nesta segunda-feira (7) a Cúpula da Segurança Pública do Estado para discutir novas ações contra o crime organizado Paraíba. A solenidade contou com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki.

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A audiência aconteceu no Palácio da Redenção em João Pessoa e conta com o secretário de Segurança do Estado, Claudio Lima, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves e representantes dos batalhões que vão de Cajazeiras a Cabedelo. O encontro contou ainda com as presenças de representes da Policia Civil, como delegado titular da Delegacia de Repressão ao Entorpecente (DRE), Alan Murilo Terruel, do Corpo de Bombeiro e o superintendente de Polícia Científica do Estado, Humberto Pontes.

Foto: Facebook de Emerson Medeiros 

Durante a sua fala, Regina Luca de Miki fala, entre outros assuntos, chegou a defender punição a policiais que tenham desvios de conduta.

Já o secretário Claudio Lima mostrou ações das Policias Civil e Militar que foram exitosas culminando com prisões de traficantes e criminosos perigosos dentro e fora da Paraíba. Ele citou o caso do peruano que foi preso em Fortaleza juntamente com a companheira, acusados de tráfico de drogas internacional.

Outro destaque de Claudio Lima, foi à prisão de um caminhoneiro no Maranhão que estava a serviço de traficantes que abastecia as bocas de fumo em João Pessoa e Rio de Janeiro.

MaisPB

com informações do Repórter Caveira 

Bolívia: Mais de 15 países participam de Cúpula Anti-imperialista

 

Organizações sociais de mais de 15 países confirmaram sua participação na Cúpula Anti-imperialista de Cochabamba, adiantou nesta quinta-feira (25) o secretário executivo da Confederação Sindical Única de Trabalhadores Camponeses da Bolívia (Csutct), Damián Condori.

 

Anti-imperialismo  

Condori manifestou sua satisfação pela certeza de que muitos países estarão presentes na reunião, prevista para ocorrer de 31 de julho a 2 de agosto em Cochabamba, mas insistiu em que gostaria da adesão de mais movimentos sociais. “Queremos venham os representantes dos movimentos sociais de todo o mundo”, disse.

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Ele Informou que cada uma das comissões que será presidida por um dirigente da organização social do país, que estará acompanhado por um representante estrangeiro, assim como um expositor internacional especialista no assunto tratado e um técnico.

A Cúpula Anti-imperialista e Anticapitalista, promovida por diversas organizações sociais bolivianas, agrupadas no chamado Pacto da Unidade, adianta um respaldo unânime ao presidente Evo Morales pelo bloqueio aéreo que sofreu na Europa no começo do mês. Também tem como objetivo defender a soberania e os direitos dos povos.

Há dois dias, o secretário geral da Csutc, Rodolfo Manchaca, adiantou a participação de representantes da Alternativa Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba).

Fonte: Presa Latina

Cúpula do PSDB-PB se reúne com Aécio Neves domingo, após convenção nacional

Senador Aécio NevesAs lideranças do PSDB da Paraíba irão se reunir durante um almoço, no próximo domingo (18), com o senador Aécio Neves (MG), após a XI Convenção Nacional do partido, em Brasília. Aécio Neves assumirá a presidência, em substituição ao atual presidente, deputado federal Sérgio Guerra (PE). Devem participar do encontro com o novo dirigente o senadores Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena, o presidente do PSDB da Paraíba, deputado federal Ruy Carneiro, o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues, dentre outros tucanos paraibanos.

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A informação foi dada por Ruy Carneiro durante entrevista ao programa Rede Debate (RCTV), na noite dessa segunda-feira (13). O objetivo da reunião é discutir questões relacionadas à eleição nacional e estadual de 2014. O deputado contou que o filho do senador Cássio, Pedro Cunha Lima também participará do almoço e afirmou que ele é “está propenso a ser candidato a deputado federal”.

Aécio Neves é pré-candidato  a presidente da República. A expectativa é que cerca de 1,5 mil convencionais, entre delegados dos estados e do Distrito Federal, deputados federais e senadores e integrantes do atual Diretório Nacional, compareçam ao Centro de Eventos Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul. As atividades começam às 9h e prosseguem até às 14h.

Além do novo presidente tucano, serão escolhidos 236 nomes para o Diretório Nacional, entre 177 titulares e 59 suplentes.

Ruy Carneiro voltou a reafirmar que o setor jurídico do PSDB irá fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sanar as dúvidas sobre a elegibilidade de Cássio Cunha Lima. Sem esconder o entusiasmo com a possibilidade de lançar o companheiro candidato a governador da Paraíba, Ruy afirmou que o Cássio “seria imbatível” na disputa pelo Governo do próximo ano.

Para o dirigente, o PSDB é único partido que possui grandes nomes que poderiam concorrer em uma chapa majoritária ‘puro sangue’.

Sobre a cobrança de espaços que Cássio Cunha Lima tem exigido para manter a aliança com o PSB do governador Ricardo Coutinho, Ruy Caneiro explicou que a reivindicação das duas vagas na composição da majoritária está incluso os nomes dos também aliados do PSDB: DEM e PSD.

 

 

portalcorreio

Rosilene quer receber cúpula da CBF na final do Nordestão

Foto: Divulgação/CBF-TV
Foto: Divulgação/CBF-TV

Após a vitória do Campinense contra o Fortaleza, neste domingo (03), independente do adversário que passasse do confronto entre Ceará e ASA, já ficou decidido que a finalíssima da Copa do Nordeste 2013 seria em Campina Grande.

Com 18 pontos, distribuídos em cinco vitórias, três empates e duas derrotas, a Raposa ostenta a melhor da competição até aqui, o que lhe confere o direito de decidir em casa.

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No próximo domingo (10), o rubro-negro vai até Arapiraca, onde encarar o ASA no primeiro jogo da final de 180 minutos.

A decisão está marcada para o dia 17 de março, às 16h, no Estádio Governador Ernani Sátyro – “O Amigão”.

De volta ao calendário da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 2013, a Copa do Nordeste chega ao fim de forma apoteótica. Sucesso de público e renda nos 36 jogos até aqui, o regional vai ser decidido em Campina Grande: será um dos jogos mais importantes da história do futebol paraibano, senão o maior.

A oportunidade de uma decisão de campeonato é sempre aproveitada por dirigentes e pessoas influentes nos bastidores do futebol. E é o que deve acontecer aqui.

A reportagem de PARAIBAONLINE apurou que desde a noite de domingo (03) a presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Rosilene Gomes, articula-se para trazer para o Amigão o presidente da CBF, José Maria Marin, além dos outros seis mandatários das federações envolvidas no Nordestão: Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A pretensão de Rosilene é receber os convidados em um local reservado no estádio e participar junto com Marin da entrega do troféu ao campeão do Nordeste.

 

 

paraibaonline

Cúpula do PT apoia reação de Dilma a artigo de FHC

A reação da presidente Dilma Rousseff de rebater as críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi considerada por integrantes da cúpula do PT no Congresso como um “necessário freio de arrumação”.

Dilma rompeu o clima amistoso na segunda (03) ao contestar, por meio de nota, as criticas feitas pelo ex-presidente que chamou de “herança pesada” o legado deixado por Lula.

Dilma rebate FHC e diz que Lula é ‘exemplo de estadista’

No artigo, publicado neste fim de semana nos jornais “O Estado de S. Paulo” e “O Globo”, FHC cita o episódio do mensalão, a “desorientação da política energética” de Lula e a “crise moral” no primeiro ano de gestão de Dilma.

“Ela recolocou as coisas no devido lugar”, disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP). Questionado se Dilma não teria elevado o tom, o petista foi enfático: “O Fernando Henrique pediu. Estamos em época de eleição e querer deslocar a imagem de Dilma de Lula é desconhecer a relação dos dois”.

De passagem pela Câmara, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), também apoiou a iniciativa da presidente. “Falou e falou muito bem. Está dito”.

Folha

Cúpula do PSDB avalia Serra vive ‘inferno astral’

Dirigentes do PSDB passaram a enxergar o cenário eleitoral de São Paulo com um misto de perplexidade e pessimismo. Disseminou-se na legenda a avaliação de que a candidatura de José Serra à prefeitura paulistana está sitiada por indicadores que prenunciam mau agouro.

Na definição de um tucano que se diz “amigo” e “torcedor” de Serra, o candidato atravessa “um inferno astral.” A quatro dias do início da propaganda eleitoral da tevê, arrosta adversidades que “nem os seus piores inimigos imaginavam que enfrentaria.”

Deve-se a perplexidade do tucanato ao desempenho de Celso Russomanno (PRB), um rival insuspeitado. No esboço que o PSDB fizera da disputa, a campanha chegaria à fase televisiva num cenário mais nítido. Imaginou-se que, a essa altura, as pesquisas refletiriam a reedição da velha polarização entre tucanos e petistas.

Nesse enredo, Serra lideraria as sondagens com folga. Beneficiado pela superexposição da campanha presidencial de 2010, roçaria os 40%. Enxergaria no retrovisor um Fernando Haddad já acima dos 15%, a caminho do terço do eleitorado que habitualmente vota no PT.

Nada parecido com a atmosfera insinuada nas últimas pesquisas e reiterada pelos números do Ibope divulgados nesta quinta (16). Além de amargar um empate em 26% com o azarão Russomanno, Serra lida com um lote de adversidades que desafiam o setor de marketing do seu comitê.

O percentual de eleitores que o rejeitam (37% segundo o Ibope) supera em 11 pontos a taxa dos que revelam a disposição de votar nele. Na interpretação do “amigo” tucano, a aversão ao candidato é potencializada por dois fatores. Adicionou-se à má fama adquirida por ter abandonado o mandato de prefeito conquistado em 2004 o apoio tóxico de Gilberto Kassab, um gestor mal avaliado.

Nessa versão, a companhia de Kassab pendurou no pescoço de Serra a âncora de uma administração que a maioria dos paulistanos deseja sepultar. Em outras palavras: Serra representa a continuidade num instante em que o eleitor almeja mudança. Aos olhos do paulistano, o triunfo de Serra significaria uma virada de página. Para trás. É um tipo de sensação que, dependendo do grau de enraizamento, nem a melhor propaganda é capaz de reverter.

O pessimismo da cúpula do PSDB federal foi potencializado pelo cenário de segundo turno perscrutado pelo Ibope. Segundo o instituto, numa disputa direta contra Serra, Russomanno prevaleceria hoje por um placar de 42% a 35%. Coisa que o tucanato jamais imaginou.

Acredita-se que Russomanno, dono de uma vitrine televisiva miúda, pode cair. O problema é que Haddad começou a subir. A despeito do momentâneo déficit de Lula na campanha do PT, o candidato da legenda foi de 6% para 9% em 15 dias.

O deslocamento de Haddad não chegou a ultrapassar a margem de erro da pesquisa. Mas o pupilo de Lula se descola do pelotão de retardatários antes mesmo de ser beneficiado pela exposição do rosto de seu patrono na tevê. Soninha Francine (PPS), Gabriel Chalita (PMDB) e Paulinho da Força (PDT) acotovelam-se agora na casa dos 5%.

A eventual ascensão de Haddad injetaria lógica na disputa, restabelecendo a polarização PT X PSDB. O problema é que, para desassossego do tucanato, os 26% amealhados por Serra no Ibope estão muito aquém dos cerca de 40% que se imaginou que ele teria na fase atual.

Em caso de confirmação dos maus presságios do PSDB, é difícil saber o que seria pior para Serra: a derrota para um Russomano que jamais exerceu cargos executivos ou a derrocada diante de um Haddad debutante em urnas, espécie de versão masculina da ex-poste Dilma Rousseff.

josiasdesouza.blogosfera

Movimentos escracham torturador da ditadura em ato na Cúpula dos Povos

Rio de Janeiro, Botafogo, avenida Lauro Müller, número 96, apartamento 1409. Neste endereço vive confortavelmente o militar reformado Dulene Aleixo Garcez dos Reis, que, durante os anos de chumbo da Ditadura Civil-Militar no Brasil, torturou e assassinou militantes da esquerda, nas dependências do famigerado DOI-CODI na Tijuca. Entre suas vítimas, encontramos o jornalista e secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Mário Alves.

Dulene Aleixo foi capitão da Infantaria do Exército em 1970 e serviu no ano seguinte no Batalhão de Infantaria Blindada (BIB) de Barra Mansa. Das 20 horas da noite do dia 17 de janeiro de 1970 até às 4 horas da manhã do dia seguinte, Dulene participou da tortura de Mário Alves, capturado no mesmo dia, o que culminou com a morte do dirigente por perfuração do intestino e hemorragia interna provocadas por empalamento com cassetete de madeira e estrias de ferro.

Demandando Memória, Verdade e Justiça, mais de 3 mil pessoas realizaram uma manifestação de “Escracho” em frente ao prédio onde vive o ex-torturador. A experiência, herdada de países como Argentina e Chile (onde o protesto se chama Funa), tem sido praticada no Brasil por  organizações de juventude e de direitos humanos, como o Coletivo Tortura Nunca Mais e o Levante  Popular da Juventude, para pressionar a recém-instalada Comissão da Verdade, do Governo Federal.

Após caminhada, desde o Campus Praia Vermelha da UFRJ, com amplo diálogo com a população através de panfletagens, batuques e palavras de ordem, os manifestantes instalaram uma grande assembleia na rua, em frente ao apartamento do militar. Participaram, além das organizações já mencionadas, a Articulação Nacional pela Memória, Verdade e Justiça, movimentos populares, Via Campesina, partidos políticos, UNE, o mandato do Deputado Marcelo Freixo e organizações de Direitos Humanos.

Para Ana Miranda, do Coletivo Tortura Nunca Mais, a divulgação dos casos de abuso do poder público durante a Ditadura Civil-Militar é imprescindível para interromper o ritmo de violência ainda levado pelas polícias até hoje no país. “O engajamento jovem é espetacular, porque os meus filhos, que agora tem mais de 30 anos, ficaram, assim como nós, que sofremos com a Ditadura, marcados pelo silenciamento”.
Ana acrescenta: “essa garotada entende que é uma questão da sociedade brasileira inteira, pois a tortura e a violência continua existindo e a constitucionalidade da Lei de Anistia concedida pelo STF é um passe livre à impunidade”. Ela alerta para o fato de que se não houver punição e justiça em relação às torturas, desaparecimentos e mortes do período de ditadura, a violência vai continuar.

Todas as armas: livros, flores, poemas

Com muita animação, os participantes do ato promoveram um momento místico, em memória às vítimas da repressão militar, no qual foi declamado e encenado uma poesia de autoria do comunista Carlos Marighella e outra do próprio Mário Alves. Num ambiente marcado pelo excessivo policiamento, a presença de outras vítimas também foi reclamada pelos marchantes, a exemplo de Edson Luís, Manoel Lisboa e Edgar Aquino Duarte, todos mortos nos porões da Ditadura.

Segundo os movimentos, a pauta da memória, verdade e justiça é unitária na esquerda e os escrachos devem aumentar e se proliferar pelo país. “Os setores conservadores estão se movimentando, a partir do marco da criação da Comissão da Verdade. Nós dos movimentos populares também estamos, pois acreditamos que a Comissão só vai funcionar se houver ampla participação e pressão popular”, afirma Paulo Henrique, do Levante Popular da Juventude.

“Apesar das críticas que temos à Comissão, ela é um passo importante, mas ela só vai funcionar se houver participação popular nela. A Comissão é uma etapa importante para que se faça justiça nesse país, mas não precisamos esperar por ela: ações judiciais contra torturadores existem, mas eles são protegidos pela Lei de Anistia”, avalia Ana Miranda. “O Brasil é um país contraditório. Assina tratados internacionais contra a tortura, mas tem uma lei que a anistia”, esclarece.

MST

Povos de Terreiro aprovam propostas à plenária final da Cúpula dos Povos

A Cúpula dos Povos na Rio +20 vai além do debate a respeito do limite dos recursos naturais e das mudanças climáticas. Ao longo dos próximos dias, mais de 30 espaços autogestionados discutem as diferentes relações do homem com o ambiente.

Nesta sexta, 15, foi a vez dos praticantes de religiões de matrizes africanas, da Umbanda e dos povos originários darem início às suas atividades na Cúpula, no Encontro Mundial dos Povos de Terreiro na Rio+20. Eles discutiram problemas, constrangimentos, demandas e propostas relacionadas às práticas das religiões da natureza em áreas protegidas.

O resultado  das discussões e conversas gerou a Carta do Rio, um dos documentos oficiais que serão apresentados na plenária final da Cúpula dos Povos. Confira a carta na íntegra abaixo:

ENCONTRO MUNDIAL DOS POVOS DE TERREIRO NA RIO+20

CARTA DO RIO

As práticas religiosas na natureza têm origem milenar, ocorrendo em inúmeras vertentes culturais, entre as quais estão as religiões dos povos de terreiro, como os de matriz africana e os povos originários. Essas práticas estão voltadas para a reverência às forças da natureza, como as matas, rios, cachoeiras, praias e montanhas, além de estradas, encruzilhadas e trevos. Reconhecendo na natureza suas divindades, esses povos desenvolvem um profundo respeito e comprometimento em relação à sua proteção, concebida como espaço sagrado.

Os Povos Originários sofrem com o não reconhecimento da cultura indígena pela sociedade. Para os índios, a relação do homem com a natureza, como afirma Carlos Tukano, representante dos Povos Originários no SEAC, é de preservação, porque os índios sempre tiveram pelos Deuses das florestas, da água e do ar e de todos os elementos, respeito e reverência: “Nossa história, entretanto, é como um copo quebrado que estamos tentando reconstruir para passar aos nossos filhos e netos. Entre as nossas iniciativas, temos a Aldeia Maracanã, o Centro Cultural Indígena no antigo Museu do Índio, onde praticamos a nossa religiosidade”.

Ocorrem, entretanto, com alta frequência, situações de constrangimento e violência quando os religiosos buscam parques e outras áreas de proteção da natureza, tais como intimidação por parte de diversos atores sociais, impedimento, perseguição, violência física e verbal, falta de segurança e expulsão de áreas naturais públicas. Nos últimos anos, houve uma relativa perda de costume de ir aos espaços naturais públicos para cultuar os orixás, voduns, inquices e encantados, porque a ameaça de violência por parte do Estado e de antagonistas da prática religiosa afro-brasileira levou a isso. Alguns têm utilizado áreas privadas. Todavia, há consenso de que isso não é solução, pois a liberdade religiosa é um direito e não se deve pagar para poder exercê-la.

A esses problemas, identificados também nas oficinas do Núcleo Elos da Diversidade /Programa Ambiente em Ação da Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, em parceria com a UERJ e os povos de terreiro, entre 2011 e 2012, somam-se outras formas de violência no campo simbólico, como a desqualificação dessas religiões nos meios de comunicação social, proibição ou desqualificação dessas práticas culturais nas escolas e outros espaços, como consta no primeiro boletim de divulgação do Núcleo Elos. Mais de 400 religiosos que participaram dos encontros no Estado do Rio de Janeiro falaram da necessidade de atuar internamente às religiões, em busca de maior união entre os cultos, e reconhecimento de direitos e deveres do cidadão em relação à cultura e uso dos espaços públicos, bem como o enfrentamento do preconceito,intolerância e constrangimento que os religiosos sofrem em suas práticas. Os participantes denunciaram a repressão geral do Estado e a repressão de evangélicos. Os debates sobre os constrangimentos vivenciados destacaram ainda dois aspectos: as reclamações e acusações de vizinhos aos terreiros e os preconceitos que sofrem crianças e jovens que se assumem praticantes da religião. Isso produz discriminação em escolas e de costumes, e problemas na socialização em fase decisiva para a constituição das identidades e grupos de pertencimento por parte de qualquer pessoa.

Foi destacado o impedimento que sofrem de acesso a áreas de cachoeiras, rios e praias que são apropriadas de modo particular, infringindo as leis. A ênfase dos debates girou em torno do direito público a espaços naturais, mas denunciaram que os espaços seguros e limpos estão em áreas privadas cujo acesso é pago. Isso é visto como uma alternativa que não resolve o problema, tanto por ferir direitos constitucionais quanto por privatizar uma prática que deve ser livre para os adeptos dos cultos afro, independente de condição econômica para realizá-la.

Outro ponto mencionado foi a constatação de que a população atribui tudo o que acontece de destruição e sujeira nesses espaços e na rua aos cultos afro, o que é uma clara manifestação de preconceito, apesar de reconhecerem que há parcela dos praticantes que estão mal orientados em relação a cuidados no uso de espaços públicos e à conservação da natureza.Os religiosos discutiram as causas dessa situação, reconhecendo que o preconceito ocorre por desconhecimento dos fundamentos e valores mais profundos das religiões de matriz africana, e uma associação indevida com o “demônio” de outras religiões.

Além disso, reconheceram que uma parcela de responsabilidade da imagem negativa em torno dessas práticas religiosas decorre de usos inadequados de materiais e desconhecimento de práticas de conservação do ambiente, além da negligência e omissão por parte do poder público, que não institui políticas públicas de coletas regulares de resíduo em áreas de uso tradicional.

Esses constrangimentos frequentes tornaram-se “naturais” com base em preconceitos e desigualdades sociais. Na visão dos participantes, a naturalização da desigualdade e do preconceito deve ser enfrentada e superada por meio da mobilização dos religiosos, adoção de práticas sustentáveis e criação de políticas públicas que assegurem a igualdade religiosa e o respeito à diversidade cultural.

Encaminhamentos

É fundamental que o Poder Público atenda as demandas da sociedade civil e dos povos de terreiro, garantindo o direito do cidadão à realização do culto ao sagrado na natureza, à proteção contra violência física e agressão verbal e ao acesso a espaços naturais limpos, sinalizados e acessíveis. É fundamental que as políticas públicas de educação, cultura e comunicação social contemplem as culturas indígenas e as culturas de matriz africana e umbanda, garantindo o acesso desses grupos sociais aos meios de comunicação social, sua presença e seus conteúdos nas instituições de ensino, fóruns de decisão e controle social. Que haja ética no reconhecimento da religiosidade dessas culturas.

O enfrentamento deve ser feito pela reversão desse quadro, aumentando a mobilização e articulação do povo de terreiro por meio da comunicação, o intercâmbio e ações educativas. Outro aspecto é a necessidade de cada pessoa superar o medo e se assumir como religioso e defender seus direitos constitucionais, denunciando a intolerância e participando do processo político e educativo de superação das desigualdades sociais, preconceitos e intolerância. Essa constatação só fortalece a necessidade de se constituir Espaços Sagrados de uso público e reforçar a luta para que as práticas religiosas sejam respeitadas também em outros espaços e vias públicas, como praias, ruas, praças e cemitérios.

É recomendada a criação de redes e formas de comunicação interna, a realização de oficinas ensinando usos de materiais ecologicamente adequados e a produção de materiais didáticos para o povo de terreiro. É necessária a união das religiões para que consigam dialogar em condições de igualdade não só com o poder público, mas também com os outros setores da sociedade, para garantir que o projeto se consolide enquanto política pública e se fazer respeitar por aqueles que manifestam intolerância.

Há a necessidade de que cada praticante exerça os seus direitos sem medo, busque apoio legal na garantia de acesso a espaços naturais e da livre manifestação religiosa, e que as companhias de limpeza urbana apoiem o uso de encruzilhadas e de áreas naturais.

A mobilização dos povos de terreiro deve estar vinculada também à construção das políticas públicas para a cultura, educação e meio ambiente. É necessário ampliar o acesso a cartilhas e materiais educativos existentes (Decálogo das Oferendas, Elos de Axé, Oku Abó) e produzir novos materiais; estimular o acesso a mudas e o cultivo de ervas nas casas religiosas, objetivando a preservação do conhecimento da tradição sobre o uso das folhas nos rituais, como também o respeito às práticas da coleta em áreas protegidas; fomentar a função dos consagrados como sacerdotes/sacerdotisas das folhas nas comunidades de terreiros.

Há necessidade de se conhecer os direitos e deveres do cidadão em relação à educação, cultura, religião e meio ambiente, divulgando-os e fazendo encontros para explicá-los e capacitar os religiosos a utilizar os canais e instrumentos legais de participação do cidadão na defesa de seus direitos. Muitos enfatizaram que a criação de um espaço religioso não é nenhum presente e sim um direito, alertando, porém, que isso não pode significar a restrição a poucas áreas. A luta é por tais espaços e também por acesso a outras áreas públicas (encruzilhadas, cemitérios, etc.).

Sugeriu-se ainda que esse trabalho no Rio de Janeiro fosse expandido nacionalmente, uma vez que o quadro de repressão e intolerância no estado é similar em todo o país e isso deve ser enfrentado e superado.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2012.

Foto: Fora do Eixo

Revista Fórum

Anatel tenta fechar rádio Cúpula

Em meio à Cúpula dos Povos na Rio+20, dois fiscais da Anatel tentaram fechar a Rádio Cúpula, organizada pela sociedade civil, com transmissão pela 90.7 FM do Rio de Janeiro. A alegação dos fiscais era de que a transmissão seria ilegal.
Houve uma segunda tentativa de fechamento, cerca de duas horas após a primeira. Ativistas estão no momento protestando. Por enquanto, a rádio continua no ar. A Polícia Federal está na rádio e os mebros estão tentando negociar.
Na primeira tentativa, foi feito um cordão de isolamento na frente do local onde a rádio está instalada para evitar a ação, neste domingo, 17. “Foi a sociedade civil que impediu que os fiscais fechassem a rádio, a população ao redor se mobilizou em protesto”, afirmou Leonardo Neves, um dos articuladores do movimento que criou a rádio.

Para Cláudio Sales, da rádio comunitária Pop Goiaba, de Niterói, que participa da Rádio Cúpula, essa ação foi emblemática. “Mostra o que está acontecendo no Brasil todo. Como aqui é uma atividade interacional vai ter mais repercussão, na favela a polícia chega a bala” .

Na opinião de João Brant, do Coletivo Intervozes, que atua na defesa do direito à Comunicação, o que aconteceu foi surreal. “Demonstra o quão nas trevas estamos nesse debate. É um sinal de que há muita coisa a ser transformada”, disse.

É possível ouvir a rádio também pela internet, no site da Cúpula dos Povos.

Primeira tentativa da Anatel. Foto: Fora do Eixo
Segunda vez. Foto: Fora do Eixo
Revista Fórum