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Ricardo admite ficar de fora da disputa e cumprir o mandato até o fim de 2018: “Isso não me incomoda”

ricardo-coutinhoO governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) participou na manhã desta segunda-feira (10) de um encontro com os prefeitos e vice-prefeitos eleitos e reeleitos do PSB, nas Eleições deste ano.

Durante a solenidade, Ricardo que pode ficar fora da disputa em 2018 e concluir o mandato até o fim.

“Eu ão estou pensando em muita cosia em relação para mim, eu jogo onde for melhor para o time, não tenha a menor dúvida. Eu jogo por time, se a gente achar melhor que eu fique, eu ficarei. Se acharem que devo fazer parte de uma chapa, eu farei parte da chapa. Isso é uma coisa que não me incomoda”, disse.

MaisPB

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Corregedor do TRE aciona a PF para cumprir mandado de busca e apreensão na sede do Jornal dos Municípios

mandado-de-buscaO juiz Tércio Chaves de Moura, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), acionou a Polícia Federal para dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão na WG Editora e Publicidade, de propriedade de Wanderly Farias, visando recolher “todo e qualquer exemplar do periódico denominado Jornal dos Municípios”.

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A decisão do corregedor do TRE foi tomada após ação cautelar inominada com pedido de liminar impetrada pela assessoria jurídica da coligação ‘A Força do Trabalho’, por entender que o material produzido pela WG Editora e Publicidade contém matérias que difamam a honra, imagem e reputação do governador Ricardo Coutinho, candidato à reeleição pelo PSB.

“Como se observa, quase a metade de todo o jornal, que contém 12 páginas, foi destinado a fazer propaganda negativa do candidato Ricardo Coutinho… Evidencia-se a prática de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação – o Jornal dos Municípios – práticas que não apenas comprometem a almejada igualdade entre os concorrentes, assim como a normalidade e a legitimidade do pleito de 05 de outubro de 2014”, diz o juiz em seu despacho.

Além de determinar a imediata circulação do jornal, o corregedor do TRE ainda fixou uma multa diária no valor de R$ 100 mil à WG Editora e Publicidade em caso de descumprimento de sua decisão. “Considero (o valor da multa) suficiente para inibir a conduta ilícita e preservar os princípios defendidos pela legislação eleitoral, que pode ser majorada em caso de recalcitrância no cumprimento da liminar”, conclui o magistrado.

 

portalmidia

Ministro do STF autoriza Genoino a cumprir pena em regime aberto

genoinoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem (7) o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumprirá o restante de sua pena em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai efetivar a decisão.

Segundo Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. “Tendo em vista a documentação que instrui o pedido, considero atendido o requisito objetivo para a progressão de regime na data de 21 de julho de 2014. Da mesma forma, tenho por satisfeito o requisito subjetivo exigido pelo Artigo 112 da Lei de Execuções Penais, na medida em que, conforme já referido, há nosautos o atestado de bom comportamento carcerário e inexistem anotações de prática de infrações disciplinares pelo condenado”, decidiu o ministro.

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De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no presídio.

Agencia Brasil

 

Vereador de Cacimba de Dentro, Neto do (PSD), condenado, pela Justiça a cumprir uma pena de 3 meses de detenção

vereadoEm sentença lavrada pelo respeitado Juiz Rúsio Lima de Melo,
o Sr Antonio Francisco da Silva Neto foi condenado, com base no
que define o artigo 129 do Código Penal Brasileiro, a cumprir uma
pena de 3 meses de detenção, em regime aberto, nos termos do
artigo 33 do citado diploma legal, na cadeia Pública de Araruna, sob
a acusação de ter cometido o crime de lesão corporal leve.
Numa das partes da respeitada sentença, fica decidido que a
mesma não terá substituição da pena por medida alternativa e,
também, sem suspensão da punição, pelo fato de se tratar,
conforme entendimento do julgador, de crime cometido com
violência à pessoa.

 

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Na mesma decisão, determina o Juiz que cópia do termo seja
remetido à autoridade policial, para abertura de TCO, contra as três
testemunhas arroladas pelo acusado, por falso testemunho, o que,
em resumo, configura crime contra o correto andamento da justiça.
Já na parte final, a citada decisão mostra que “Aguarde-se o prazo
recursal” e, que após o trânsito em julgado , arquivem-se os autos,
com a baixa na distribuição, como geralmente ocorre, em casos
semelhantes.

Publicado no domingo,1 de junho de 2014
Da redação
diariodobrejo.com

MÍDIA PARAÍBA

Secretário diz que Ricardo Coutinho vai exonerar quem não cumprir metas

claudio-lima-sspO secretário estadual Cláudio Lima (Segurança e Defesa Social) disse, na manhã desta sexta-feira, que o governador Ricardo Coutinho vai continuar exonerando caso não haja resultado nas estratégias de combate à criminalidade. O governador quer resultado. Não tem ninguém com cargo seguro no governo. Só tem cargo seguro o governador e o vice. Os demais são ferramentas em prol de uma sociedade que busca resultados”, disse Lima.

Ele citou o caso do tenente-coronel José Rodrigues de Souza Neto, que foi exonerado do comando do batalhão da PM em campina Grande e já havia sido deslocado do Batalhão do Valentina, em João Pessoa. “Quando Souza Neto saiu do 5º Batalhão no Valentina de Figueiredo tinha 35% de homicídios a mais na região. Em Campina Grande, homicídios e roubos aumentaram muito, na gestão de Souza Neto”, disse o secretário, em entrevista à 98 FM. O tenente-coronel foi exonerado do comando em fevereiro deste ano, sendo substituído pelo tenente-coronel Lívio Sérgio.

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Caso Rebeca

O secretário Cláudio Lima lembrou do Caso Rebeca e garantiu que, embora o caso continue sem solução, não deixou de ser investigado. “O Caso Rebeca é uma de minhas frustrações por não ter solucionado. A polícia não desistiu. Ainda ontem tivemos uma reunião sobre esse caso. Peço apoio da população, que pode colaborar ligando para o 197.

Rebeca Cristina, 15, foi encontrada morta com vários tiros na cabeça, dia 11 de julho de 2011, na praia de Jacarapé, em João Pessoa. Ela teria saído de casa às 7h para assistir às aulas no Colégio Militar, em Mangabeira, onde era matriculada. A adolescente foi achada usando apenas calcinha em um matagal conhecido como área de desova de corpos em Jacarapé. Exames comprovaram que ela foi estuprada.

Jãmarrí Nogueira – MaisPB

Empresa acusa prefeitura do Sertão paraibano de não cumprir processo licitatório e faz ameaça

pref-s.bentoMais um escândalo envolvendo município da Paraíba, desta vez, a denúncia é contra a prefeitura de São Bento, no alto sertão, o órgão é acusado de não cumprir pagamento  de bem adquirido, e empresa, ameaça recolher máquina.A empresa Campestre Rações, sediada na cidade de Campina Grande – PB venceu licitação aberta pela prefeitura de São Bento, no dia (5) de julho de (2013), para compra de uma (Grade Aradora), no valor de 19.500,00 (dezenove mil e quintos reais), conforme dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

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Segundo Paulo Ernesto, proprietário da empresa supracitada, já se passaram (6) meses desde a liberação do veículo e até o momento o pagamento não foi efetuado pela prefeitura. Paulo revelou ainda, que a licitação foi aberta sem o recurso está liberado pelo governo federal, como consta no documento.

A documentação apresentada por Paulo revela que, o recurso disponível, segundo a prefeitura, para aquisição de máquinas e equipamentos agrícola, seria no valor de 250.000.00 (duzentos e cinqüenta mil reais), no qual, (19.500), foram licitados pela Campestre Rações e (228.000,00), pela empresa Base Máquina e Implementos Agrícolas LTDA, sendo que, o montante nunca existiu de fato, não há comprovação de repasse federal até o dia (19) de agosto de (2013), segundo o documento.

Ainda segundo Paulo, desde o período que ocorreu a licitação, diversos contados foram feitos com a prefeitura na tentativa de solucionar o caso, algumas garantias foram oferecidas, mas, nem uma delas concretizadas, como mostra os e-mails trocados entre Paulo e um representante da prefeitura. Mediante os acontecimentos, um comunicado foi enviado à prefeitura Municipal de São Bento, no dia (4) de janeiro do ano em curso, notificando-a do não pagamento da nota fiscal nº142 de 15/08/2013, posteriormente, a busca da mercadoria fornecida pela Campestre Rações e o ingresso de uma ação para reparar os danos financeiros causados pela prefeitura a empresa lesada.

PB Agora .

Henrique Alves diz que Câmara vai cumprir decisão do STF sobre perda de mandatos

henrique alvesO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta (6) que a Casa não vai confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário”, disse o presidente da Câmara, ao responder perguntas de jornalistas após audiência com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Alves declarou que a Câmara dos Deputados “vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e em um processo rápido”, assim que todas as etapas do processo forem finalizadas.

“Será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os Poderes. Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo”, enfatizou Alves. “Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva”, garantiu.

Desde o ano passado, a Câmara e o STF divergem em relação à cassação do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados na Ação Penal 470.

No final do processo, o STF decidiu que os parlamentares condenados também deveriam perder o mandato. Além disso, os ministros ainda decidiram que a deteminação não poderia ser reapreciada pelo Congresso Nacional, ao qual caberia apenas ratificar o entendimento da Corte.

Entretanto, apesar das declarações de hoje, o deputado Henrique Alves tem dito que a última palavra é da Câmara. Ontem (5), ele disse que “quem declara a perda de mandato, a vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”.

 
Heloisa Cristaldo, da Agência Brasil
Colaboração Ivan Richard

Oficial de Justiça vai cumprir mandado de busca e é recebido à bala


Um oficial de Justiça, de nome não identificado, foi cumprir um mandado de busca de um veículo no bairro do Bessa, em João Pessoa, na terça-feira, 30/10, e foi recebido à bala pelo proprietário.

Segundo informações repassadas ao Jornalismo do Paraíba Urgente, o documento estava endereçado ao apartamento 001, no Edifício Água Viva.

Chegando ao local e se identificando, o oficial foi recebido a tiros pelo proprietário do veículo, Edvaldo Galdino Xavier de Sales, que sacou uma pistola 45 mm.

O oficial foi encaminhado até um hospital local e seu estado de saúde é regular. Já o acusado irá responder pelo crime de tentativa de homicídio.

Bruno de Lima / Paraíba Urgente

Focando a Notícia


Haddad assina compromisso para cumprir mandato integralmente

"Não há nenhuma hipótese (de não cumprir os 4 anos de mandato). Vale minha palavra e a minha assinatura", diz Haddad (Foto:Divulgação/Paulo Pinto)

São Paulo – O candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, assinou hoje (17), durante entrevista à rádio CBN, documento em que se compromete a cumprir integralmente o mandato, caso eleito no próximo dia 28. Ontem, no mesmo programa, o tucano José Serra não documento de igual teor, alegando tratar-se de uma “palhaçada”.

A iniciativa, nos dois casos, foi do jornalista Gilberto Dimenstein – que há três eleições tem repetido a cobrança aos candidatos. Na primeira, em 2004, Serra chegou a assinar o compromisso, mas ficou apenas um ano e quatro meses na prefeitura, renunciando ao mandato para concorrer ao governo do estado pelo PSDB. Questionado posteriormente sobre a quebra de palavra, argumentou tratar-se de um “papelzinho” que não estava registrado em cartório.

Hoje, o petista foi enfático ao responder a Dimenstein: “Não há nenhuma hipótese (de não cumprir os 4 anos de mandato). Vale minha palavra e a minha assinatura. Acho que a população tem que punir quem mente a respeito de uma coisa como essa. Temos que resgatar a dignidade da política. A palavra deveria bastar”.

‘Kit gay’ e ‘mensalão’

No início da longa entrevista, que durou das 10h às 11h, Haddad foi questionado sobre dois temas ligados à disputa política: a Ação Penal 470, conhecida por processo do “mensalão”, e o projeto de combate à homofobia elabora pelo MEC quando ele era ministro da Educação, batizado genericamente de “kit gay”.

No primeiro caso, disse que as instituições estão funcionando “adequadamente” e que isso seria o aspecto mais importante do julgamento. Ele lembrou que tanto o Procurador Geral da República, que fez a denúncia contra petistas, quanto a maioria dos membros do STF, que a aceitaram, foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele cobrou, no entanto, isonomia em relação aos casos envolvendo outros partidos.

“Agora temos o processo contra dirigentes do PSDB, que deu início a toda essa confusão que está sendo chamada de mensalão. Se o STF tratar da mesma maneira todos o casos, a democracia vai sair fortalecida”, afirmou.

No tema do “kit gay” – que ontem provocou violenta reação de Serra contra o jornalista Kennedy Alencar – Haddad foi questionado, pelo mesmo repórter, sobre o vídeo que deveria fazer parte do pacote contra homofobia nas escolas, mas que suspenso devido à repercussão negativa.

Haddad disse que a iniciativa partiu de uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional, cuja execução estava sendo cobrada pelo Ministério Público, mas que tanto ele quanto a presidenta Dilma Rousseff decidiram vetar a parte do material que “não estava adequada”. Ele afirmou ainda que o custo total do projeto anti-homofobia foi de R$ 1,3 milhão. Segundo o candidato, a maior parte desse dinheiro foi gasta em seminários com professores universitários e que o custo do vídeo vetado foi “irrisório”.

A apresentadora Fabíola Cidral quis saber se Haddad tinha a intenção de “implantar o kit gay” em São Paulo. O petista respondeu que não precisa implantar porque já existem programas semelhantes tanto na cidade como no governo do Estado. “Já está na rede. O que me causou perplexidade foi eles (os tucanos) negarem, o que acabou desmentido pelos fatos”. Haddad criticou Serra pela maneira como este aborda o assunto. “Ele fez isso com a Dilma (em 2010, em relação ao aborto) e agora está fazendo contra mim”.

Bilhete único, inspeção veicular e Arco do Futuro

No restante do programa, Haddad foi questionado sobre os possíveis pontos fracos das propostas que vem apresentando durante a campanha, entre elas o bilhete único mensal, o fim da taxa de inspeção veicular e o projeto arco do futuro, que prevê isenção de impostos para empresas que gerarem empregos em áreas descentralizadas.

Fabíola quis saber por que a proposta de bilhete único não previa integração com trens e metrô. Haddad respondeu que esses serviços são estaduais e que irá procurar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para tratar do assunto. “Mas primeiro preciso ganhar a eleição”, ressalvou.

Sobre a inspeção veicular, Fabíola questionou o fato de haver um contrato garantindo à empresa Controlar a exploração do serviço até 2017 – e que, portanto, a promessa do petista poderia ser barrada na justiça.

Haddad lembrou que o contrato é alvo de contestação judicial. “O Ministério Público entrou com uma ação contra o prefeito (Gilberto Kassab) e seu secretário de Meio Ambiente (Eduardo Jorge), dizendo que provocaram prejuízo de mais R$1 bilhão à cidade de São Paulo. Vou me associar ao MP para rever o contrato”. Além disso, segundo Haddad, se a prefeitura não quiser cobrar a taxa de inspeção, “não existe nenhum juiz” que possa obrigá-la a cobrar.

O petista também negou que a isenção de impostos para descentralização de postos de trabalho (projeto Arco do Futuro) vá provocar queda na arrecadação, como sugeriu a apresentadora. “Pelo contrário, teremos aumento de arrecadação”. Isso acontecerá, de acordo com ele, porque a redução do ISS (de 5% para 2%) e a isenção total de IPTU irá atrair de volta a São Paulo empresas que se transferiram para outras cidades devido a benefícios parecidos.

Haddad disse ainda que os contratos com as Organizações Sociais para administração de serviços públicos de saúde irão continuar, mas que a partir de agora os serviços serão fiscalizados – o que não estaria ocorrendo na gestão Kassab. Segundo ele, caso eleito essas OSs também de se adequar à lei do serviço público e contratar pessoal por concurso.

redebrasilatual

PÃO E CIRCO II – PF volta a cumprir mandado de busca e apreensão em Alhandra

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), as Polícias Rodoviária Federal e Civil e a Controladoria Geral da União estão cumprindo, na manhã desta quinta-feira (6), dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça contra a Prefeitura Municipal de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba.

A apreensão é um desdobramento da operação “Pão e Circo”, deflagrada no dia 28 de julho deste ano para desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais.

Na ocasião, três prefeitos – incluindo o de Alhandra, Renato Mendes Leite – foram presos. As irregularidades motivaram o MPPB ingressar com medida cautelar pedindo o afastamento dos três gestores. O pedido foi deferido pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Pão e Circo II

Os dois mandados que estão sendo cumpridos nesta quinta-feira (6) também foram expedidos pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, sendo que um mandado está sendo cumprindo na Prefeitura de Alhandra e outro, em um escritório da prefeitura localizado na avenida Epitácio Pessoa, na Capital.

Apesar da operação ocorrida em julho, foi constatado que a Prefeitura de Alhandra continuou a praticar irregularidades na contratação de eventos e shows. Isso aconteceu inclusive em agosto, durante a comemoração da festa da padroeira da cidade. Participam da operação dez policiais rodoviários federais, dez policiais civis, três auditores da CGU e promotores da Justiça que atuam no Gaeco.

“Operação Pão e Circo”

A operação deflagrada em julho foi o resultado de um ano de investigações feitas Gaeco, que constatou a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc.).

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.

Vinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram cumpridos em várias cidades paraibanas e no estado de Alagoas.

Os prefeitos de Alhandra, Solânea e Sapé foram presos.

Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras. Estima-se que, nos últimos seis meses, foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.

Os mandados de prisão temporária expedidos em julho compreenderam os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos; empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos.

Eles são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes das prefeituras de Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Conde, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Mulungu, Sapé, Santa Rita, Solânea e na Funjope, na Capital, além de sedes de diversas empresas que atuam no ramo de eventos festivos, localizadas em Alhandra, Bayeux, Conde, João Pessoa, Mari, Pirpirituba, Rio Tinto e Santa Rita, bem como nas residências dos respectivos sócios.

Assessoria do MPPB