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Câmaras não implantam Portal da Transparência e lei deixa de ser cumprida em 164 cidades da PB

portalA Lei da Transparência existe. É a 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no Inciso XXXIII do Artigo 5º da Constituição que diz: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Entretanto, na Paraíba nenhuma dessas regras tem sido obedecida pela maioria das Câmaras de Vereadores, que insistem em desrespeitar as leis e também os cidadãos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), 164 Parlamentos Municipais não possuem Portal da Transparência e, portanto, não disponibilizam à sociedade dados como as receitas e as despesas consolidadas por seus gestores.

Significa que 73,54% não atendem aos requisitos legais e fecham os olhos para a divulgação de informações obrigatórias, que são de interesse coletivo. Até novembro de 2014, conforme os dados do TCE, apenas 59 Câmaras Municipais cumpriam a lei e tinham, na internet, um Portal da Transparência.

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O estudo revela, ainda, que 136 Casas Legislativas sequer possuem um site normal onde a população do município possa acompanhar as sessões e os fatos que ocorrem no interior da Casa e que são de interesse público. Isso representa 60,99% do total de Câmaras existentes na Paraíba. São apenas 87 as que matem uma página na internet com esse objetivo.

Quanto à possibilidade de solicitações de informações pela internet, verificou-se que apenas 20 Câmaras de Vereadores apresentavam um E-SIC, conforme disciplinado na Lei de Acesso à Informação.

Possuem esse tipo de abertura com o cidadão as Câmaras de: Aguiar, Alcantil, Bom Sucesso, Catingueira, Catolé do Rocha, Condado, Cubati, Curral Velho, Dona Inês, Frei Martinho, Igaracy, Itatuba, Juarez Távora, Juazeirinho, Lagoa Seca, Livramento, Patos, Pedra Branca, Pilões, Prata, Queimadas, Serra Branca, Taperoá e Uiraúna.

Municípios considerados de maior porte como Cabedelo, Conde e Guarabira são exemplos de localidade onde as Câmaras de Vereadores não possuem Portal da Transparência, de acordo com o TCE.

 

 

Por: Nice Almeida

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Ramalho Leite – Missão cumprida

Comecei fazendo política em uma região onde predominavam os coronéis. Vinham da época em que o voto era de cabresto e honrado  pelo compadrio ou pelo regime da chibata…Eu comecei em outro cenário. Não havia mais a imposição da força e o voto era secreto e universal, menos para os analfabetos, depois incluídos. Existia ainda uma espécie de coronelismo  urbano que falava pela voz obediente do delegado de policia, do coletor de impostos,  da justiça omissa e da cumplicidade da igreja. Lutar contras essas forças era ato de heroísmo e representava uma corrida de revezamento que atravessavam várias gerações, um cansava e passava o bastão para o seguinte, até chegar ao pódio.

Meu pai, quando reagiu ao poder local, iniciou em Bananeiras sob o slogan: “quem não é doutor, nem major, tem que ser o melhor”.Venceu o doutor, apoiado pelos majores. Tres eleições depois, ganhamos a prefeitura e Marta Ramalho foi a primeira mulher eleita para dirigir os destinos daquela cidade. Conseguimos sair do ciclo poderoso dos senhores de engenhos que dominavam a terra e os votos, mas permaneceu o mesmo sangue. Eu e Marta éramos oposição mas ela era prima das lideranças adversárias.

Se analisarmos detidamente as origens políticas daquela cidade brejeira, antes formada por Moreno (Solânea), Camucá (Borborema )e Dona Ines veremos que passam os tempos e permanecem as raízes. A começar da eleição estadual de 1934, Bananeiras manda  para a Assembleia o coronel José Antonio Ferreira da Rocha, que Renato Cezar coloca como oriundo de Cajazeiras em sua “Bagaceira Eleitoral” e Severino de Albuquerque Lucena, pai de Humberto. Na eleição para a Constituinte de 1947, de Bananeiras chegam Clovis Bezerra Cavalcanti, Pedro Augusto de Almeida e Odon Bezerra Cavalcanti. Em 1950 voltam Clovis e Pedro Almeida, e com o falecimento deste, assume Humberto Lucena que ficara na suplência da Coligação Democrática Paraibana. Por algum tempo, Clovis fez dupla com outro bananeirense, Orlando Cavalcanti de Melo. Fora do ramo familiar destes ilustres representantes do povo,nascido em Borborema, apenas  este escrevinhador, mas assim mesmo, casado com uma sobrinha-neta do major Augusto.

Afrânio Bezerra foi o ultimo representante de Bananeiras a ter assento na Assembleia. Solânea marcou presença com Arnobio Alves Viana. Era aquele pedaço do brejo das bananeiras sempre presente à Casa de Epitácio Pessoa, hoje contando, apenas, com um sobrinho de Odon Bezerra, o líder Hervázio, politicamente forjado no litoral.

Dentro de um cenário mais moderno e sem as características do coronelismo do passado foi que conseguimos a hegemonia na gestão municipal de Bananeiras. Marta Ramalho conclui seu terceiro mandato de prefeita e será sucedida por Douglas Lucena, neto de Henrique, ex-prefeito.O seu vice é Matheus Bezerra, neto de Mozart, ex-prefeito e irmão de Clovis, por sua vez, filhos de Major Augusto, primeiro prefeito eleito após a reconstitucionalização do País.

Ao encerrar essa etapa de minha missão política, agradeço com carinho aos que contribuíram para alguns sucessos eleitorais e tantos outros insucessos que amargamos juntos. A história registra com louvor a participação de Bananeiras no cenário político estadual e se espera que, em honra aos nomes daqueles que construíram essa historia, os novos condutores da política local possam se fazer lembrados no futuro. É nisso que acredito e confio.

RAMALHO LEITE

O texto é de inteira responsabilidade do assinante

Eleições na UFPB: Decisão judicial está sendo cumprida e processo não foi concluído, diz Lúcia

Margareth Diniz e Lúcia Guerra

Após a vitória esmagadora de Margareth Diniz com 94,61% dos votos e da tentativa de boicote da adversária Lúcia Guerra que obteve apenas 5,39%. As candidatas manifestaram suas opiniões nas redes sociais.

Enquanto os eleitores de Margareth comemoravam, os que eram a favor de Lúcia continuavam contestando a interferência da justiça no pleito. A nova reitora escreveu em seu twitter: ‘Só existe uma palavra que me vem à mente nesse momento onde a emoção, sem sombra e dúvidas atropela o ato de digitar as palavras: Obrigada. Obrigada pelo voto de confiança de cada um de vocês! Saibam que irei retribuir todo esse carinho com mais trabalho e dedicação! A nossa caminhada recomeçou! Preciso de vocês. Vamo juntos e com esse mesmo espírito construir nossa UFPBMais!’.

Já Lúcia destacou em sua página no facebook que o processo judicial ainda não foi concluído. ‘A decisão judicial está sendo cumprida, mas ela é precária, pois o processo não foi concluído. A procuradoria jurídica recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Acreditamos que o preceito constitucional da autonomia universitária prevalecerá. Portanto, não votar hoje”.

A candidata e partidários se vestiram de preto e fizeram um protesto pedindo que para que os eleitores não votassem.

A abstenção foi grande, mas não impediu a validade da eleição. 88,9% dos votos (44.361 votos) dos 49.901 possíveis não votaram. Sendo 57,6% de Abstenção de Professores, 43,3% de Abstenção de Servidores e 94,2% de Abstenção de Estudantes.

Paraíba.com