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Fisco Estadual cumpre determinação judicial e retoma atividades nesta quinta na PB

Em cumprimento à decisão de liminar do Desembargador, Leandro dos Santos, as auditoras e os auditores fiscais tributários retornam ao trabalho, a partir das 7 horas desta quinta-feira (12).
A greve dos servidores fiscais está suspensa por decisão de assembleia geral extraordinária, realizada nesta terça-feira (11), na sede do Sindifisco-PB, em João Pessoa, com uma expressiva participação dos filiados ao Sindicato.
O Desembargador concedeu liminar e declarou, provisoriamente, a ilegalidade da greve do Fisco, iniciada em 28 de março. No despacho, segunda-feira última (10), ele determinou o retorno dos auditores fiscais ao exercício das funções e a continuidade dos serviços, no prazo de 24 horas, após a notificação, sob pena de multa pecuniária.
Em sua decisão preliminar, o Desembargador reconheceu que o auditor fiscal exerce atividades que nenhum outro órgão da iniciativa privada pode suprir.  Segundo ele, se entra em greve, não há como a sua função ser substituída. “Vale ressaltar que a exação fiscal, além de ser importante por si só, pois responsável pela Administração Tributária do Ente Federado, se for paralisada, afetará, também, as atribuições de outros agentes públicos, como, por exemplo, dos procuradores de Estado, que ficarão impedidos de manejar as competentes Ações de Execução Fiscal”, disse.
Na avaliação do presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, o Fisco Estadual fez uma greve consciente, tranquila, madura, e auditoras e auditores decidiram cumprir, integralmente, a decisão judicial. “Temos a plena convicção de que decisão judicial é pra ser cumprida. Podemos até discutir o teor, mas temos a obrigação de acatar”, enfatizou.
Isidro afirmou ainda que o Fisco Estadual passou 15 dias em greve, mas infelizmente o governo não abriu o canal de diálogo. “Sem contar que nestes mais de sete anos, tentamos o diálogo. Decidimos entrar em greve no dia 28 de fevereiro, e iniciar o movimento um mês depois. Tempo hábil para que o Governo pudesse dialogar, mesmo assim não sinalizou”, concluiu ele.
Bananeiras Online com Assessoria

Polícia Federal cumpre nova fase da Operação Lava Jato em 4 estados

pf-lava-jatoA Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quinta-feira (4), a nova fase da Operação Lava Jato. A ação começou durante a madrugada em quatro estados brasileiros – São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina. Ao todo, devem ser cumpridos 62 mandados: um de prisão preventiva, três temporárias, 18 de conduções coercitivas, quando a pessoa é levada para a delegacia para prestar depoimento, e 40 de busca e apreensão.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido, ou seja, pode se estender por um período indeterminado durante o processo. A última fase foi realizada no dia 14 de janeiro com o cumprimento do mandado de prisão do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

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Segundo a PF, esta fase da ação é fruto da análise de documentos e contratos apreendidos anteriormente pela PF. Também contribuíram para esta nova etapa as informações oriundas da colaboração de um dos investigados, além da denúncia apresentada por uma ex-funcionária de uma das empresas investigadas. Os investigados, ainda segundo a PF,  poderão responder pelos crimes de fraude e licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014 pela PF e identificou um grupo brasileiro especializado no mercado clandestino de câmbio. A Petrobras está no centro das investigações da operação, que apontou dirigentes da estatal envolvidos no pagamento de propina a políticos e executivos de empresas que firmaram contratos com a petroleira.

No dia 27 de janeiro, a Polícia Federal abriu mais 10 inquéritos para investigar possíveis fraudes em contratos da Petrobras. As investigações vão apurar a participação de empresas no esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Os documentos, assinados no dia 23 de janeiro, entraram no sistema da Justiça Federal no dia 26. Em um acordo de delação premiada, ele disse que as empresas pagavam propinas a funcionários da estatal para fechar contratos de obras.

Os inquéritos vão apurar a possível participação das empresas MPE Montagens e Projetos Especiais, Alusa Engenharia, Promon Engenharia, Techint Engenharia e Construção, Construtora Andrade Gutierrez, Skanska Brasil, GDK, Schain Engenharia, Carioca Christiani Nielsen Engenharia e Setal Engenharia Construções e Perfurações.

O delegado responsável pelo caso levou em conta os depoimentos de Youssef como base para abrir os novos inquéritos. Além disso, houve análise em diversos documentos, como recibos e comprovantes de depósitos que comprovariam a ligação entre essas empresas e outras pessoas investigadas na Lava Jato.

Entre os delitos cometidos por supostos “clientes” do esquema de movimentação ilegal de dinheiro estão tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas e desvios de recursos públicos.

As outras fase da Operação
Desde que foi deflagrada, a Lava Jato cumpriu dezenas de mandados em várias etapas. A maior delas se deu em novembro de 2014, quando foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão, seis de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e nove de condução coercitiva. Esta fase culminou na abertura de seis ações penais contra executivos de empreiteiras, além de ex-diretores da estatal e pessoas acusadas de operar o esquema de pagamentos de propina.

Confira as datas em que as etapas foram realizadas:
1ª fase (17/03/2014) – Operação é deflagrada em sete estados e cumpre 130 mandados judiciais.
2ª fase (20/03/2014) – Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária.
3ª fase (11/04/2014) – Foram cumpridos 16 mandados de busca, 3 de prisão temporária e 6 de condução coercitiva.
4ª fase (11/06/2014) – Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de prisão preventiva.
5ª fase (01/07/2014) – Foram cumpridos 7 mandados de busca, 1 de prisão temporária e 1 de condução coercitiva;
6ª fase (22/08/2014) – Foram cumpridos 15 mandados de busca e 1 de condução coercitiva;
7ª fase (14/11/2014) – Foram cumpridos 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva;
8ª fase (14/01/2015) – PF cumpre um mandado de prisão preventiva.

Audiências
Desde segunda-feira (2), o juiz Sérgio Moro realiza uma série de audiências com testemunhas de acusação no processo sobre corrupção na Petrobras. Nesta quinta, quarto dia de oitivas, continuam a ser ouvidas testemunhas arroladas no processo que envolve executivos da construtora OAS.

Estão previstos os depoimentos de Pedro Aramis de Lima Arruda, gerente de Segurança Empresarial da Petrobras; Gerson Luiz Gonçalves, chefe de auditoria interna da estatal; e Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes, ex-presidente da Refinaria Abreu e Lima.

G1

Paraíba não cumpre lei contra desertificação

Leonardo Silva
Leonardo Silva

A Paraíba concentra 28 dos 59 municípios em estado de desertificação localizados no Semiárido brasileiro. O dado é do último Mapa dos Núcleos de Desertificação do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), divulgado em setembro deste ano. Desde janeiro de 2013, o Estado dispõe de uma lei que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. No entanto, a norma ficou apenas no papel enquanto a degradação no Semiárido continua.

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Conforme a lei estadual 9.950, de autoria do deputado Assis Quintans, as terras paraibanas compreendidas nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas deveriam receber do governo do Estado atividades de desenvolvimento sustentável aliadas ao trabalho de recuperação das áreas mais fragilizadas, incluindo a biodiversidade da fauna e flora locais. Porém, pela falta do projeto, a desertificação avança e os maiores níveis concentram-se na mesorregião da Borborema e em alguns pontos do Sertão, segundo informações do Instituto do Semiárido (Insa) na Paraíba.

Dentro das mesorregiões, há quatro núcleos de desertificação no Estado: Cariris Oriental e Ocidental, Seridó Oriental e Seridó Ocidental. O assessor técnico e pesquisador do Insa Aldrin Perez explica que a desertificação nessas áreas está relacionada a processos naturais (clima e solo) e ações humanas.

No núcleo do Seridó, cuja área afetada é de 2.987 quilômetros quadrados (km2 )com 260 mil habitantes, o pesquisador explica que “as intervenções antrópicas estão relacionadas com o corte da vegetação para lenha, utilização na indústria ceramista e pecuária extensiva. Na atividade cerâmica, grandes quantidades de argila são retiradas. Já a pecuária leva a um consumo de toda a vegetação herbácea deixando o solo descoberto ainda mais tempo nas épocas secas e, quanto no inicio das chuvas, ficando plenamente exposto à erosão”.

Entre os municípios da Paraíba inclusos nessa região está Santa Luzia. Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, cerca de 1.400 agricultores estão com o cultivo de terras prejudicado devido à desertificação. O presidente do sindicato, Bivar de Sousa Duda, informou que o município não dispõe de política estadual ou municipal para combate à desertificação e enfrentamento da seca. “O que nós temos são ações pontuais organizadas pelo sindicato, associações e outras entidades da sociedade civil”, lamentou.

Ele revelou ainda que tem conhecimento da lei. Contudo, lamenta que o projeto não funcione na prática. “Aqui as áreas estão cada vez mais degradadas. Nós temos uma lei que só existe no papel e enquanto isso o pessoal passa dificuldades”, criticou o sindicalista.

Ainda segundo Aldrin Perez, na área que compreende o Cariri os problemas se repetem devido ao desmatamento e sobrecarga de pasto na caatinga. “Tais práticas são responsáveis pelo aparecimento das erosões, que desencadeiam o processo de desertificação em estágio severo, como os núcleos de desertificação”, reforça.

Para o autor da lei estadual, deputado Assis Quintans, a criação do plano de combate à desertificação amenizaria o problema e possibilitaria à população da região do Semiárido desenvolver atividades produtivas.

“Essa lei está servindo mais para as pesquisas acadêmicas. Agora, no que se refere à execução, faltam iniciativas do governo federal e do Estado. O que a gente tem nessa região do semiárido são muitas áreas improdutivas, onde você distancia a população de conviver com o ambiente, o que se agrava principalmente pela estiagem, além da desertificação”, argumentou o deputado.

CULTIVO AGRÍCOLA ACELERA PROCESSO 
A falta de uso do solo para cultivo agrícola é apontado com um dos fatores que favorece à desertificação na região do Semiárido paraibano. Segundo o professor e pesquisador da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) João Damasceno, a retirada da vegetação nativa para o cultivo agrícola e o posterior abandono do solo tornou a terra improdutiva e acelerou o processo de desgaste ambiental.

“No passado, essas terras produziam algodão e sisal e havia um revezamento. Mas, depois disso o agricultor ficou sem matriz agrícola e as terras ficaram improdutivas. O solo ficou exposto e aí foi acontecendo esse processo de degradação ambiental, porque a vegetação é quem protege o solo”, explicou o professor.

Ainda segundo ele, outro fator que contribuiu para agravar a situação foi a criação de animais na região degradada em substituição às atividades agrícolas. Com a presença dos rebanhos, o solo frágil coloca em risco o lençol freático e compromete o reservatório mineral. “Isso é muito perigoso do ponto de vista econômico, político e social. Até mesmo em algumas áreas onde ainda resta vegetação nativa as pessoas não têm opção de renda, estão vendendo a lenha e até mesmo as terras para exploração de minério”, lamentou João Damasceno.

Os danos causados ao meio ambiente que foram citados pelo acadêmico também poderiam ser evitados com a criação do Plano Estadual de Combate à Desertificação. Conforme a lei 9.950, é dever do Estado recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), bem como criar e implantar novas Unidades de Conservação de proteção integral e uso sustentável do bioma caatinga.

Para o professor, somente o manejo correto do solo, mesmo que empobrecido, poderia recuperá-lo e até mesmo torná-lo produtivo novamente. Para isso, uma das sugestões dele é o plantio de vegetação nativa para reequilibrar o meio ambiente.

“Sem isso, nós vamos perder o nosso patrimônio vegetal, que é o bioma caatinga e a biodiversidade que ela agrega. O plano estadual de combate à desertificação tem que ser desenvolvido sobre leis de proteção a esse bioma”, destacou o professor e pesquisador da UEPB João Damasceno.

VEJA LISTA DE MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELA DESERTIFICAÇÃO NA PARAÍBA

Frei Martinho, Picuí, Baraúna, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Cubati, Seridó, Juazeirinho, Tenório, São José do Sabugi, Várzea, Santa Luzia, São Mamede, Patos, Santa Teresinha, Cacimba de Areia, Taperoá, Santo André, Gurjão, Parari, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Coxixola, Congo, Caraúbas, Barra de São Miguel, Camalaú, São João do Tigre.

Fonte: Insa/MMA

Condenado por fraude, Berlusconi cumpre trabalho social na Itália

berlusconiO ex-chefe de governo da Itália Silvio Berlusconi começou a cumprir nesta sexta-feira (9) a pena de um ano de serviço social em um centro especializado em pessoas com Alzheimer, localizado na região de Milão.

Berlusconi, de 77 anos, foi condenado por fraude fiscal pela Justiça italiana. Ele vai trabalhar no Instituto Sagrada Família, em Cesano Boscone, perto de Milão, ao menos uma vez por semana.

O ex-primeiro-ministro entrou no complexo logo cedo, e não falou com os jornalistas. Seu trabalho será cuidar de idosos.

Um sindicalista fantasiado de palhaço, que conseguiu entrar no instituto apesar do grande dispositivo de segurança, o recebeu aos gritos de “Berlusconi na prisão”.

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O ex-chefe de Governo foi condenado a quatro anos de prisão, reduzidos a um graças a uma anistia, em 1º de agosto do ano passado no julgamento do caso Mediaset, pena que cumpre com trabalhos em benefício da comunidade.

Com a condenação, Berlusconi também foi excluído do Senado, com a proibição de votar e de disputar eleições.

Os críticos estão convencidos de que ele utilizará a passagem por Cesano Boscone com objetivos políticos antes das eleições europeias, nas quais seu partido, Força Itália, perde espaço nas pesquisas.

 

G1

Polícia cumpre mandados judiciais e prende 11 acusados de tráfico e homicídios em JP e CG

AlgemasA Polícia Civil da Paraíba cumpriu na manhã desta segunda-feira (24), 14 mandados de prisão e apreensão, durante a Operação Nêmesis, que resultou na captura de 11 pessoas acusadas de assaltos, tráfico e homicídios. As prisões aconteceram em João Pessoa e Campina Grande, com a participação de mais de 60 policiais civis.

As investigações começaram há cerca de seis meses. De acordo com o superintendente de Polícia Civil em Campina, Marcos Paulo Vilela dos Anjos, nove pessoas foram presas em Campina e duas em João Pessoa. Outros dois mandados foram cumpridos no presídio, onde os acusados já estavam reclusos. Dos 14 mandados emitidos pela justiça, apenas o de Flávio Rodrigues da Silva não foi cumprido, pois ele ainda não foi localizado.

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Uma parte da quadrilha já vinha sendo investigada há dois anos, suspeita de participação no assassinato de João Roberto Santos Medeiros, no dia 24 de setembro de 2012. Outro homicídio que aponta para a autoria do grupo é a morte de Edson Gadelha de Oliveira, ocorrido no dia 29 de dezembro de 2013.

Dos nove acusados presos, três são mulheres. A delegada de Homicídios, Maíra Roberta, informou que a acusada Érica do Ó Nascimento Gomes, 32 anos, é apontada como uma das líderes do grupo e conhecida pela crueldade com que agia com as vítimas. “Ela mesma chega a espancar as pessoas que devem ao grupo, com relação às dívidas do tráfico, além de ordenar a morte cruel das vítimas. O Edson Gadelha, por exemplo, teve as orelhas decepadas e um golpe profundo no pescoço, quando foi assassinado”, detalhou Maíra.

Além de homicídios, as investigações apontam para vários crimes de tráfico e assalto praticados pela quadrilha. Entre as ações criminosas estão o assalto ao restaurante Tererê, em João Pessoa; o roubo de uma carga de cigarros da Souza Cruz; assaltos a agências dos Correios e lojas de material de informática. Várias joias foram apreendidas com os acusados. Aproximadamente meio quilo de maconha também foi apreendida com os suspeitos.

O que chama a atenção da Polícia é a relação de parentesco no seio da quadrilha. “Metade do grupo é composto por casais, além de membros que são irmãos. Ou seja, é uma verdadeira família formada para cometer crimes”, disse Marcos Paulo.

Secom PB

HU da Capital é acusado de desviar mais de R$ 3 milhões; PF realiza operação e cumpre mandados

policia federalA Polícia Federal deflagrou na tarde dessa segunda-feira, 23/12/2013, a Operação “Estado Terminal”, a fim de cumprir oito mandados de busca e apreensão, todos deferidos pela Justiça Federal em João Pessoa.

A investigação foi desenvolvida em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, e teve início a partir de trabalhos de auditoria, que remontam ao ano de 2010, levados a efeito pela CGU.

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Dentre os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos, três deles foram direcionados ao Hospital Universitário Lauro Wanderley.

Foram identificadas fraudes licitatórias, pagamentos em duplicidade por medicamentos e produtos hospitalares, aquisição de produtos e serviços com sobrepreço, dentre outras fraudes, que, juntas, podem representar uma lesão aos cofres públicos de mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Além do Hospital Universitário, a Polícia Federal realiza ações de busca e apreensão nas residências dos servidores públicos envolvidos no esquema e em escritório de contabilidade.

Um servidor público foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Recaem sobre os investigados indícios do cometimento dos delitos de fraude à licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93), formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal), que somados têm pena máxima prevista superior a 20 anos de reclusão.

Assessoria da PF

Ocupar uma propriedade que não cumpre sua função social é exigir a lei, diz MST

Advogado do MST, Ney Strozake, afirma que o movimento busca forçar o Poder Executivo a fazer valer a Constituição Federal

 

Ocupar uma propriedade que não cumpre sua função social é exigir a lei, diz MST “O movimento social precisa ir no limite da lei”, diz coordenador da área jurídica do MST (Foto: Camila Rodrigues/Divulgação)

 

O advogado Ney Strozake, coordenador da área jurídica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a ocupação de terras ocorre para demandar do Poder Executivo o cumprimento da lei. Em um evento na Faculdade Cásper Líbero, na quarta-feira (30/5), ele disse que a Constituição Federal de 1988 determina que a União deve desapropriar a propriedade rural que não cumpre sua função social. Para Strozake, as ações do movimento seriam noticiadas pelos veículos de comunicação como crimes, pois eles seguiriam a opinião do poder político dos proprietários de terra.

“Ocupar uma propriedade que não cumpre sua função social é exigir a lei”, disse ele. No artigo184 da Constituição Federal é dito: “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. E a função social, especificada logo em seguida na Carta Magna, no artigo 186, é cumprida quando, simultaneamente, há o aproveitamento racional e adequado da terra, a utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, quando as relações de trabalho são respeitadas, e quando a exploração favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Quando uma propriedade não cumpre uma dessas exigências, de acordo com Strozake, o MST a ocupa com a perspectiva que a União a desaproprie e, dela, faça um assentamento.“Enquanto o Estado não desapropriar, ele está desrespeitando a lei”, disse.

Para o advogado, os movimentos sociais devem pressionar para causar mudanças. “O movimento social precisa ir no limite da lei, isto é, fazer ações, no caso do MST, fazer ocupações de terras e de espaço público, que é forçar a sociedade a debater aquele assunto. Não há avanço social político-econômico se o movimento social não for no limite da lei. Não fossem as ocupações do MST, não teríamos os assentamentos que nós temos hoje”, afirmou.

Para ele, o fato de os governos estaduais, os ministérios e os partidos políticos não respeitarem a Constituição Federal mostra como a sociedade é incapaz de manter um acordo. Strozake afirma que a grande imprensa tampouco é capaz de fazê-lo, já que faz-se uma cobertura tendenciosa de todo acontecimento relacionado ao MST, a ocupações de terra e à Reforma Agrária. “Os meios de comunicação tradicionais são sempre porta-vozes do poder econômico, que estão relacionados ao poder político, e terra é poder – não é à toa que mais de 50% da Câmara dos Deputados é composta pela bancada ruralista.”

Procura-se transmitir uma imagem violenta, segundo Strozake. “O aspecto socioeconômico não é trabalhado. O assentamento onde minha família mora produz para a comunidade local e exporta, e os assentados têm um padrão de vida razoável. Alguém aqui viu em algum telejornal nacional uma reportagem sobre os aspectos positivos de um assentamento?”, questionou.

Segundo Strozake, quase todas as informações veiculadas no Brasil são criadas por empresas comunicação pertencente a poucas famílias, mas que a internet vem derrubando esse conglomerado familiar.

Strozake nasceu no Rio Grande do Sul em uma família de agricultores. Seus pais perderam sua média propriedade rural no Paraná, na década de 1970. Naquela época, eles haviam perdido parte da colheita por conta de uma seca e pediram um empréstimo ao banco. Não tiveram, contudo, recursos para pagar a dívida. À época, a produção de soja começava a tomar conta da região. Sua  família se envolveu com o MST, pouco tempo depois de ter de imigrar a São Paulo.

Strozake é mestre pela Universidade de São Paulo e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e atua junto ao movimento desde antes de sua graduação.

 

Rede Brasil Atual
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