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Prefeito de Cuité de Mamanguape, na PB, é afastado pela Justiça por improbidade administrativa

O prefeito da cidade de Cuité de Mamanguape foi afastado do cargo nesta terça-feira (3) após uma determinação da 2º Vara Mista de Mamanguape. A decisão, que aconteceu paós ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba, também afastou o secretário de Finanças do município, Antony Charles da Silva, o vereador Ezequias José de Souza e o irmão do prefeito, Dioclécio Magno Dantas. Todos são acusados de improbidade administrativa.

O afastamento dos cargos, proferido liminarmente, será pelo prazo de 180 dias. Foi determinado ainda o bloqueio dos bens dos réus até o limite de R$ 2,3 milhões. São réus na ação, ainda, o secretário e o ex-secretário de saúde, Valdir Magno Dantas e Leandro Silva da Costa, e o ex-secretário de Finanças, José Carlos Dantas Filho. O G1 não conseguiu contato com os envolvidos na ação.

O inquérito conduzido pelo Ministério Público apontou a existência de desvios de recursos públicos com fraudes na contratação de prestadores de serviços (pessoa física) no Município e no Fundo Municipal de Saúde (FMS).

“As fraudes consistiam na simulação de contratação de prestadores de serviços e na divisão dos salários dos contratados que efetivamente prestavam o serviço, a chamada “rachadinha”. Fora isso, também foram verificadas contratações de prestadores de serviços (pessoa física) burlando a regra legal da exigência de concurso público. “Uma verdadeira simulação, contratação de servidores por anos a fio, mas com aparência de contratação emergencial e temporária”, diz a magistrada.

Vários dos servidores que constam na lista de contratados pela gestão municipal foram ouvidos no inquérito e disseram nunca ter trabalhado na prefeitura. Muitos relataram ainda que recebiam uma parte dos salários e que o restante era dividido entre os réus no processo.

“Nesse contexto, imperioso destacar a evolução significativa das despesas com pagamento de prestadores de serviços contratados pelo Município e o Fundo Municipal de Saúde entre os anos de 2017 e 2018, passando de R$ 705.558,00 para R$ 2.322.868,00. Não se quer dizer com isso que haja irregularidades em todas as contratações, mas, diante do que foi apurado, é bem provável que haja outros casos semelhantes aos que aqui foram apurados”, ressalta a magistrada em outro trecho.

G1

 

Prazo de inscrições para concurso de Cuité de Mamanguape é prorrogado

concursoO prazo de inscrições para o concurso público da prefeitura de Cuité de Mamanguape, no Litoral paraibano, foi ampliado e segue até o dia 12 de agosto. O certame seleciona candidatos para 22 vagas nos níveis médio, técnico e superior. Inicialmente, o prazo de inscrições se encerraria amanhã.

A data de realização das provas também foi prorrogada e foi remarcada para o dia 4 de setembro. A taxa de inscrição varia entre R$ 70 e R$ 90. As inscrições podem ser feitas no site da empresa organizadora, a Advise.

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A remuneração máxima oferecida é de R$ 6.500 para o cargo de Médico de PSF, que tem três vagas disponíveis. Também são oferecidas vagas para os cargos de Auxiliar Dentário, Auxiliar de Engenharia Civil e Técnico de Enfermagem do PSF para profissionais com nível médio e técnico.

Para profissionais com nível superior, são oferecidas vagas para os cargos de Analista Contábil, Assessor Jurídico, Assistente Social, Enfermeiro PSF, Engenheiro Civil, Odontólogo, Procurador Jurídico e Psicólogo.

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