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Ministério Público da Paraíba instaura processo investigatório criminal contra prefeito de Dona Inês

Em sua portaria o Dr. Alcides Jansen relata que a notícia de fato foi instaurada a partir de solicitação do gabinete do Deputado Federal, Frei Anastácio (PT), e considerando que, com base na documentação apresentada ao Ministério Público, há possível desvio de recursos públicos oriundo de uma locação de uma máquina retroescavadeira para limpeza de barreiros. Nas instruções o subprocurador atribuiu ainda que os demais Promotores do CCRIMP tem autorização para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários a investigação criminal.

Entenda o caso.

Em abril de 2019 o Vereador Damásio Berto (PSD) trouxe a tona na Tribuna da Câmara de Vereadores de Dona Inês, farta documentação contra a gestão do Prefeito do Município, João Idalino (PSD). Municiado de cópias dos empenhos, notas fiscais e cheques, de supostos serviços na contratação de uma retroescavadeira para limpeza de barreiros no montante de R$ 56.720,00, do FPM. Segundo o parlamentar haveria falsidade grosseira nas assinaturas no endosso dos cheques do recebedor, tendo em vista que as mesmas não condiz com a do seu RG, e em outros, não existem sequer a assinatura endossada pelo prestador de serviços, o que comprovaria que o mesmo não teria recebido os cheques.

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Tribunal de Justiça inocenta prefeito de Serraria em ação criminal e arquiva denúncia contra o gestor

O prefeito do município de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, foi inocentado da acusação de falsidade ideológica durante julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na manhã desta quarta-feira (24), por não haver comprovação do dolo específico. A denúncia foi arquivada.

Para o prefeito, o arquivamento dessa acusação é uma prova da licitude do trabalho que ele vem desempenhando na prefeitura e do zelo e responsabilidade com que trata o dinheiro público.

“Eu não tinha dúvida de que seria inocentado dessa acusação. Desde que assumi a Prefeitura fiz um juramento de trabalhar para desenvolver o nosso município e melhorar a qualidade de vida da população. Estamos investindo em Serraria e isso é notável e comprovado pelo povo. Eu estava tranquilo porque tinha certeza que o Tribunal iria constatar que não fiz nada de errado. Continuo com a cabeça erguida e agradecendo cada dia a Deus por estar me guiando para trabalhar por nosso município”, comemorou o prefeito.

Petrônio, na sua defesa, provou não ter agido com dolo, pois, ao assinar a declaração, pensou se tratar de informação sobre acordo de parcelamento de dívidas relativas a precatórios, realizado no ano de 2017. Por isso, aduziu se cuidar de hipótese de crime impossível, pois o Tribunal de Justiça tem pleno controle sobre os precatórios municipais.

De acordo com o relator do processo, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, “o crime de falsidade ideológica exige o dolo específico, não se configurando o delito quando não evidenciado que o agente, ao afirmar a declaração de conteúdo falso, agira com o preconcebido intuito não de prejudicar direito, criar obrigação, ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, disse.

Ao julgar improcedente a acusação, o desembargador Joás de Brito ressaltou que por mais que o prefeito quisesse, não teria como alterar a verdade sobre o pagamento de precatórios, em declaração encaminhada ao TJPB. “A denúncia, conquanto formalmente perfeita, deve ser julgada improcedente, porquanto não comprovado o dolo do agente de falsear a verdade com fim precípuo de prejudicar direito, cria obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, não se configurando o tipo do artigo 299 do Código Penal”, disse o relator.

 

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Segurança apresenta acusados de estupro e morte; dupla tem extensa ficha criminal em vários estados

acusados-estuproA Secretaria de Segurança e da Defesa Social da Paraíba, apresentou na tarde desta terça-feira (30) os dois acusados pelo sequestro e estupro  de duas mulheres e  o assassinato de uma delas fato ocorrido há cerca de oito dias.

O secretário de Segurança, Claudio Lima, destacou que a prisão dos acusados contou com a participação de cerca de 30 policiais e três delegados que trabalharam diuturnamente.

“Por se tratar de um crime monstruoso e que chocou toda a sociedade paraibana e brasileira, o empenho da nossa equipe de policiais foi integral para prender os acusados e assim darmos uma resposta a sociedade”, destacou o secretário.

A delegada Roberta Neiva que participou das investigações e estava de plantão  no dia do fato, explicou que uma das vítimas estando em estado grave conseguiu contar toda a história de como tudo aconteceu.

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Elas contaram que estavam conversando na porta de casa quando  dois homens chegaram e anunciaram o assalto. Logo em seguida, um dos bandidos assumiu o volante do carro enquanto o outro comparsa saiu na moto.

 

Os dois seguiram em direção ao Recife e ainda pensaram e retornar para João Pessoa para abandonar as vítimas, mas depois desistiram e retornaram para o Pernambuco.  De acordo com a delegada, Glória Silva foi a primeira ser violentada sexualmente, Glória Silva e depois colocada na mala do carro e logo em seguida um acusado violentou a colega dela.

 

Caroline Teles disse que por várias vezes pediu  para eles não matassem a sua amiga, mas os bandidos não deram a mínima atenção e passaram o carro várias vezes por cima do corpo de Glória enquanto que a criança foi mantida amarrada dentro do mato.
paraiba.com.br

Paraíba apresenta trabalho no 1º Seminário de Estatística e Análise Criminal do Nordeste

 

O 1º Seminário de Estatística e Análise Criminal do Nordeste, promovido pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco em parceria com o Projeto URBAL, ocorre nestes dias 19 e 20 de Abril visando estimular a produção técnico-acadêmica sobre o tema, que é hoje uma ferramenta imprescindível diante da política de gestão por resultados em segurança pública, adotada tanto pela Secretaria de Defesa Social no Estado de Pernambuco com Programa Pacto pela Vida, como pela Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, que vem implementando um novo sistema de gestão simbolizado pela marca Paraíba Unida pela Paz.

O evento conta com a participação de referências nacionais na área como a do Sociólogo Gerard Sauret, Gerente de Análise Criminal e Estatística da SDS-PE, o Tenente Coronel Marcos Antonio Wosny, Diretor interino de Desenvolvimento Tecnológico e Qualidade da Polícia Militar do Paraná e do Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio Lima.

Além destas participações, o Seminário é constituído por um simpósio onde vários Estados do nordeste apresentarão suas experiências em Análise Criminal com estudos da criminalidade de suas respectivas regiões. A Paraíba foi representada pelo 1º Ten Vinícius César que apresentou o trabalho, O Padrão Criminal de CVLI em João Pessoa, relatando os padrões de agrupamento temporal nos bairros de maior incidência de CVLI em João Pessoa, que subsidia a Operação Saturação, constante no Planejamento Operacional 2011/2012 da SEDS-PB. Também prestigiaram o evento como ouvintes, o policial civil Enio Emanuel, do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (NACE) da SEDS-PB, o Delegado Isaías Dantas, assessor estratégico, a Tenente Coronel Valtânia Ferreira e o Coronel Siqueira, Corregedor da SEDS.

Esta troca de experiência entre os Estados é mais um passo no sentido da integração de forças das unidades da federação mais próximas, assim como ocorre com a Operação Divisa Segura, e também um esforço pelo aprimoramento institucional e a evolução na redução da criminalidade contra a vida, que é a prioridade da atual gestão, tendo alcançado a redução do crescimento de CVLI em 2011 em relação ao crescimento de 2010 em relação ao ano anterior. Os estudos de Análise Criminal e o acompanhamento estatístico do CVLI, nas periódicas reuniões de monitoramento do comitê gestor, tem contribuído grandemente para a redução dos índices, sobretudo no município de João Pessoa, que foi o objeto da análise apresentada no seminário, onde são disponibilizados os Mapas de Criminalidade que mostram  as manchas criminais, as regiões de maior incidência para que as forças policiais atuem de forma mais eficaz, com isso, se conseguiu no 1º Trimestre de 2012 uma redução de 3,8% no CVLI no mesmo período na Capital paraibana.

Orlando Lima para o Focando a Notícia